SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 004 2021 COTEC
| Data de publicação | 29 Novembro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28133 |
RESOLUÇÃO Nº 004/2021/COTEC
Dispõe sobre a atualização e nomeação dos membros para compor o Grupo Temático de Padronização de Hardware no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
O CONSELHO SUPERIOR DO SISTEMA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das suas competências que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 1.257, de 10 de novembro de 2017, e
Considerando o § 3º do art. 6º e incisos V e VI do art. 7º, do Decreto Estadual nº 1.257, de 10 de novembro de 2017;
Considerando o inciso IV do art 2º constante no Anexo I da Resolução nº 005/2018; e
Considerando a necessidade do Governo do Estado de padronizar o seu ambiente tecnológico, objetivando disciplinar as aquisições de equipamentos de tecnologia da informação pela Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, junto ao Conselho Superior do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação, vinculado e subordinado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e à Câmara Gerencial de Tecnologia da Informação, o Grupo Temático de Padronização de Hardware, de caráter continuado, com as seguintes competências:
I - padronizar e manter as especificações de hardware para integrar o ambiente informacional;
II - propor procedimentos que visem aperfeiçoar os mecanismos de aquisição e padronização de hardware;
III - manter atualizado anualmente, no mínimo, os padrões de especificações de hardware;
IV - emitir orientação técnica para aquisições de hardware sempre que demandado pela área do órgão central responsável regimentalmente pela Governança;
V - prospectar novas soluções tecnológicas de hardware e propor novos modelos de contratação dessas soluções de acordo com o mercado.
Art. 2º O Grupo Temático de Padronização de Hardware - GTPH é composto por um Núcleo Deliberativo e um Núcleo Consultivo.
Art. 3º Compete ao Núcleo Deliberativo as decisões relacionadas ao artigo 1º desta Resolução.
§ 1º O Núcleo Deliberativo será coordenado por um dos membros eleito por maioria dos seus pares.
§ 2º A presença de maioria absoluta dos membros titulares ou suplentes do Núcleo Deliberativo formalizará “quorum” mínimo para a realização das reuniões e deliberações pelo Grupo Temático.
§ 3º As deliberações do Grupo Temático serão tomadas pela maioria simples dos presentes.
Art. 4º Compete ao Núcleo Consultivo emitir propostas, sugestões, orientações e questionamentos às discussões do Núcleo Deliberativo a qualquer tempo ou quando demandado.
Art. 5º Para compor o Grupo de Padronização de Hardware cada órgão deve indicar novo representante ou informar a permanência dos mesmos membros, titular e suplente, anualmente.
Parágrafo único Os membros indicados serão designados, por intermédio de e-mail do titular do órgão ou entidade para a área do órgão central responsável regimentalmente pela Governança.
Art. 6º Para desenvolver as competências constantes nesta Resolução, o Núcleo Deliberativo poderá solicitar a participação de membros do Núcleo Consultivo ou de profissionais de outros órgãos e entidades.
Art. 7º As convocações para reuniões do Grupo Temático de Padronização de Hardware - GTPH serão realizadas por e-mail encaminhado pela área do órgão central responsável regimentalmente pela Governança, devendo obedecer os seguintes prazos:
I - mínimo 03 (três) dias de antecedência, para reuniões ordinárias;
II - mínimo 01 (um) dia de antecedência, para reuniões emergenciais.
Art. 8º O membro titular do Núcleo Deliberativo que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, sem comunicação prévia e sem o comparecimento do respectivo suplente, salvo em caso de justificativas posteriores por escrito, poderá ser destituído do grupo temático.
Art. 9º Ficam nomeados os membros do Grupo Temático de Padronização de Hardware - GTPH, conforme o anexo único desta Resolução.
Art. 10 Ficam revogadas as Resoluções:
I - Resolução que dispõe sobre a instituição do Grupo Temático de Padronização de Hardware no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27442, de 12 de fevereiro de 2019, página 32; e
II - Resolução nº 001/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo Temático de Padronização de Hardware, vinculado e subordinado à Câmara Gerencial de Informação e Tecnologia da Informação, coordenado pelo Cepromat, através da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2007, página 15.
Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá/MT, 26 de novembro de 2021.
(original assinado)
Basilio Bezerra Guimarães dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Presidente do COTEC
(original assinado)
Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda
Membro do COTEC
(original assinado)
Mauro Carvalho Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Membro do COTEC
(original assinado)
Francisco de Assis da Silva Lopes
Procurador-Geral do Estado
Membro do COTEC
(original assinado)
Emerson Hideki Hayashida
Secretário Controlador-Geral do Estado
Membro do COTEC
(original assinado)
Antonio Marcos de Oliveira
Diretor Presidente da MTI
Membro do COTEC
ANEXO ÚNICO
Membros nomeados para Grupo Temático de Padronização de Hardware
A) Membros do Núcleo Deliberativo
1) Representando a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação-MTI:
Titular: Agenor da Silva Santana Junior;
Membro: Everton Pompeo de Campos.
2) Representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Titular: Jan Deloni Oliveira Magalhães
Suplente: Jece Monteiro de Moraes
3) Representando a Secretaria de Estado de Fazenda:
Titular: Ricardo de Lucca Crudo
4) Representando a Secretaria de Estado de Saúde
Titular: Rodrigo da Guia
Suplente: Icaro F. da Silva
5) Representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública:
Titular: Arthur Gustavo Brito de Faria
Suplente: Cristiano Henrique de Oliveira
6) Representando a Secretaria de Estado de Educação:
Titular: Ricidleiv Alexandre da Silva
Suplente: Thiago Barbosa de Castro
7) Representando a Controladoria Geral do Estado:
Titular: Aprigio Guilherme Miranda de Freitas
Suplente: Flávio Vicentini
8) Representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente:
Titular: Leandro Dourado
Suplente: Hortêncio Paro Júnior
B) Membros do Núcleo Consultivo
1) Representando o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN:
Titular: Anderson Freitas de Magalhães
Suplente: Cleiton Rosa da Silva Ferreira
2) Representando a Polícia Judiciária Civil:
Titular: Fábio Arruda Goes Ferreira;
Suplente: Jairo Gean Pottatz
3) Representando a Perícia Oficial e Identificação Técnica-POLITEC:
Titular: Thiago Luiz Nichelle
Suplente: Carlo Ralph De Musis
4) Representando a MTPREV:
Titular: Flávio Lopes da Silva
Suplente: Samoel Benedito de Arruda Júnior
5) Representando a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar:
Titular: Rafael Souza Oliveira
Suplente: Giuliano Medeiros Couto
6) Representando a Polícia Militar do Estado de MT:
Titular: Edison Carvaho Junior
Suplente: Everaldo Laranjeiras Silva Filho
7) Representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de MT:
Titular: Jefferson Alexandre Pinheiro de Araujo
Suplente: Paulo Sérgio Araujo Macedo
8) Representando a Secretaria de Assistência Social e Cidadania:
Titular: Edimilson Argemiro Galvan Filho
Suplente: Marcos Koppenhagem Wamzer
9) Representando a Casa Civil de Mato Grosso:
Titular: Matheus Vinicius de Jesus Staff
Suplente: Romildo Pereira da Silva Junior
10) Representando o Instituto de Terras de MT:
Titular: Alexssander J. Silva
Suplente: Leandro de Almeida Silva
11) Representando a Secretaria de Estado de Cultura de MT:
Titular:...
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