SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 009 2022 MT GARANTEPROTOCOLO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DE AVAL
| Data de publicação | 25 Abril 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28229 |
RESOLUÇÃO Nº 009/2022/MT GARANTE
Aprova o Protocolo de Informações Gerenciais para operacionalização do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DE MATO GROSSO - MT GARANTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021, face à decisão colegiada ocorrida na 02ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2022.
CONSIDERANDO o inciso XII do parágrafo único do art. 6º, que estabelece que compete ao Comitê Deliberativo deliberar, entre outros, as regras adicionais e específicas para programas garantidos pelo Fundo;
CONSIDERANDO o inciso X do art. 10º do Decreto nº 1.136/2021, que estabelece que é de obrigação do Administrador desenvolver, implementar e manter sistema de informações que viabilize a gestão e o monitoramento dos recursos garantidos pelo MT GARANTE;
R E S O L V E :
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução tem por finalidade, aprovar o Protocolo de Informações Gerenciais para acompanhamento do desempenho da parceria inerentes ao Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Cuiabá-MT, 20 de abril de de 2022.
CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE
(Original assinado)
Anexo I - Protocolo de Informações Gerenciais do MT GARANTE
O Protocolo de Informações Gerenciais do MT GARANTE visa o controle das informações referentes às operações contratadas pelas Instituições Financeiras contratadas com o MT GARANTE e importadas para o SISGARANTE, bem como para se adequar às recomendações de Auditoria e às condições do Regulamento do MT GARANTE, conforme itens a seguir:
Assim sendo, as Instituições Financeiras contratadas deverão adaptar os layouts hoje existentes, obedecendo as regras e domínio dos campos descritos neste documento.
1. Instruções gerais
Para todos os arquivos os campos devem ser formatados da seguinte forma:
|
Tipo do Campo |
Domínio |
|
Numérico |
Preenchido com zeros à esquerda. Para campos com casas decimais, não enviar a pontuação. Como exemplo, se o valor for “100,34”, onde o campo possui tamanho de 15 casas no total, sendo duas casas decimais, a formatação será “000000000010034” |
|
Texto |
Formatado com brancos à direita. Como exemplo, para um campo com 20 casas no total, onde será enviado “MT GARANTE”, a formatação será “MT GARANTE “ |
|
Data |
No formato “DDMMAAAA” |
|
Hora |
No formato “HHMMSS” |
Os arquivos deverão respeitar a nomenclatura definida conforme indicado abaixo.
|
Arquivo |
Nomenclatura |
|
OPERAÇÕES |
AAAAMMDD_OPE_CCCC_XXYY_NNNN.txt |
|
AVISOS |
AAAAMMDD_AVI_CCCC_XXYY_NNNN.txt |
|
POSIÇÃO MENSAL |
AAAAMMDD_MEN_CCCC_XXYY_NNNN.txt |
|
EMPRESAS |
AAAAMMDD_EMP_CCCC_XXYY_NNNN.txt |
|
SÓCIOS |
AAAAMMDD_SOC_CCCC_XXYY_NNNN.txt |
|
PLANILHA HONRA |
AAAAMMDD_HNR_CCCC_XXYY_NNNN.txt |
|
AJUIZAMENTO E NOTIFICAÇÕES |
AAAAMMDD_AJN_CCCC_XXYY_NNNN.txt |
Onde:
OPE - Tipo de arquivo: Operações AVI - Tipo de arquivo: Avisos
EMP - Tipo de arquivo: Empresas
SOC - Tipo de arquivo: Sócios (empresa pessoa física)
HNR - Tipo de arquivo Honras (para solicitações de honra e recálculo) AJN - Tipo de arquivo Ajuizamento e Notificações
AAAA - Ano de geração do arquivo com 4 dígitos MM - Mês de geração do arquivo com 2 dígitos DD - Dia de geração do arquivo com 2 dígitos
XX - Número seqüencial da quantidade de arquivos que serão enviados nesta remessa YY - Número total de arquivos que serão enviados nesta remessa
CCCC - código de compensação do banco cadastrado no SISGARANTE,
NNNN - é o número do layout utilizado para importar o arquivo (0056 para Empresas, 0061 para Operações, 0058 para Transferência, 0059 para Posição Mensal, 0060 para Avisos, 0062 para Sócios, 0065 para Planilha Honra e 0066 para Ajuizamento e Notificações)
O número de registros que deverão ser enviados no arquivo será limitado (indicado mais abaixo).
Para tanto, quando o número de registros ultrapassar o limite definido, deverão ser enviados mais de um arquivo. Os campos XX e YY foram criados para controle desta quebra.
Como exemplo, se forem enviados três (3) arquivos de operações no dia 01/01/2022, os arquivos deverão ser nomeados da seguinte forma:
20220101_OPE_CCCC_0103_0057.txt
20220101_OPE_CCCC_0203_0057.txt
20220101_OPE_CCCC_0303_0057.txt
Os arquivos serão importados na ordem correta. Se algum dos arquivos não for localizado, a importação não será realizada.
2. Header
|
Nº Campo |
Nome do Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Domínio |
Final Coluna |
|
1 |
TIPO-REG |
Tipo de Registro |
Numérico |
1 |
“0” - header |
2 |
|
2 |
NOME-ARQ |
Nome do arquivo |
Texto |
8 |
Avisos: “MT GARANTEAVI” Operações: “MT GARANTEOPE” Mensal: “MT GARANTEMEN” Empresas: “MT GARANTEEMP” Sócios: “MT GARANTESOC” Honra: “MT GARANTEHNR” Ajuizamento e Notificações: “MT GARANTEAJN” Retorno: “MT GARANTERET” |
10 |
|
3 |
BCO-ARQ |
Nro do Banco no BACEN |
Texto |
4 |
“9999” |
14 |
|
4 |
DT-GER-ARQ |
Data de geração do arquivo |
Numérico |
8 |
|
22 |
|
5 |
HR-GER-ARQ |
Hora de geração do arquivo |
Numérico |
6 |
|
28 |
|
6 |
SEQ-ARQ |
Número sequencial da quantidade de arquivos que serão enviados nesta remessa |
Numérico |
2 |
|
30 |
|
7 |
SEQ-TOT-ARQ |
Número total de arquivos que serão enviados nesta remessa |
Numérico |
2 |
|
32 |
|
8 |
DT-INC-PER-LCT |
Data de início do período dos lançamentos contidos no arquivo |
Numérico |
8 |
|
40 |
|
9 |
DT-FIM-PER-LCT |
Data fim do período dos lançamentos contidos no arquivo |
Numérico |
8 |
|
48 |
|
10 |
FILLER |
Preenchido com espaços |
Texto |
|
O tamanho deste campo deverá ser igual ao tamanho máximo do registro definido pelo layout do arquivo menos a somatória dos tamanhos dos campos anteriores deste registro Tamanho total do registro, menos o somatório do tamanho dos campos TIPO-REG, NOME-ARQ, BCO-ARQ, DT-GER-ARQ, HR-GER-ARQ, SEQ-ARQ, SEQ-TOT-ARQ, DT-INC-PER-LCTO e DT-FIM-PER-LCTO) |
212 |
Os campos SEQ-ARQ e SEQ-TOT-ARQ foram criados para controlar a quantidade de registros que serão enviados em cada arquivo. O sistema irá limitar a quantidade máxima de registros que cada arquivo deverá enviar em “35.000“. Se o número de registros ultrapassar este valor, deverão ser enviados tantos arquivos quantos forem necessários para completar a remessa.
O sistema obrigará que os arquivos sejam importados na seqüência correta.
Sendo assim, se a remessa de um arquivo tiver 36000 registros de detalhe, deverão ser enviados dois arquivos:
01/02 e 02/02, o primeiro com 35000 registros (sendo 34998 registros de detalhe, um de header e um trailler) e o segundo com 1004 registros (1002 registros de detalhe, um de header e um de trailler)
Nos campos SEQ-ARQ e SEQ-TOT-ARQ do primeiro arquivo deverá ser informado 01 e 02 respectivamente, e do segundo arquivo 02 e 02. O sistema irá obrigar que primeiro seja importado o arquivo 01/02 e depois o 02/02.
3. Trailler
|
Nº Campo |
Nome do Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Domínio |
Final Coluna |
|
1 |
TIPO-REG |
Tipo de Registro |
Numérico |
1 |
“9” - Trailler |
2 |
|
2 |
QTDE-REG |
Quantidade de registros no arquivo, incluindo o header e o trailler |
Numérico |
9 |
A quantidade máxima que poderá vir neste campo é 35000 |
11 |
|
3 |
VL-TTL-LCTO |
Valor correspondente ao somatório dos lançamentos presentes no arquivo, com duas casas decimais |
Numérico |
17 |
Para os arquivos de transferência, empresas, sócios, Ajuizamento e Notificações e retorno, este campo deverá vir zerado. Para os arquivos de Operações, Avisos, Posição Mensal, Honras- Planilha Calculo serão utilizados os campos Vlrope, VL-LCTO, SdoDev e VLR-SALDO-DEV para fazer a Somatória. |
28 |
|
4 |
FILLER |
Preenchido com espaços |
Texto |
|
O tamanho deste campo "deverá ser igual ao tamanho máximo do registro definido pelo layout do arquivo menos" a somatória dos tamanhos dos campos anteriores deste registro (Tamanho total do registro menos a somatória do tamanho dos campos TIPO-REG, QTDE-REG e VL-TTL-LCTO) |
OP - 241 AV - 212 H - 71 |
Para TODOS os tipos de arquivos importados, se o número de registros indicados no campo QTDE-REG não bater com a somatória dos registros vindos no arquivo, o sistema não irá realizar a importação e um código de erro no arquivo de retorno indicará que o número de registros do arquivo está inválido.
O Banco deverá enviar novamente o arquivo corrigido para que o sistema realize a importação das informações.
4. EMPRESAS
|
Nº campo |
Nome do Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Domínio |
Final Coluna |
|
1 |
TIPO-REG |
Tipo de Registro |
Numérico |
1 |
“1” - Detalhe |
2 |
|
2 |
nomcliente |
Razão Social |
Texto |
50 |
|
52 |
|
3 |
nomcomercial |
Nome Fantasia ou Nome Comercial |
Texto |
30 |
|
82 |
|
4 |
Endereço |
Endereço da Empresa |
Texto |
40 |
|
122 |
|
5 |
Bairro |
Bairro |
Texto |
20 |
|
142 |
|
6 |
coddestado |
Código Estado da Empresa |
Numérico |
2 |
Tabela Siacweb MT GARANTE |
144 |
|
7 |
codmunicipio |
Código da Cidade da Empresa |
Numérico |
5 |
Tabela Siacweb MT GARANTE |
149 |
|
8 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal do Cliente |
Numérico |
8 |
Tabela dos Correios |
157 |
|
... |
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