SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 02 2021 CEZSEEMT
| Data de publicação | 03 Dezembro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28137 |
Resolução nº 02/2021/CEZSEE/MT, de 02 de dezembro de 2021
Institui Grupo de Trabalho para representar a Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso e acompanhar a revisão da proposta do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - 2018.
O Presidente da Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - CEZSEE/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 883 de 21 março de 2017,
Considerando as alterações promovidas pelo Decreto estadual nº 299, de 21 de novembro de 2019;
Considerando a importância do Zoneamento Socioeconômico Ecológico como instrumento de ordenamento territorial e orientador de sociedades sustentáveis, de forma a garantir a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mato-grossenses, conforme estabelecido no inciso XV do Art. 263 da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para representar a Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - CEZSEE/MT, com o objetivo de possibilitar a participação da CEZSEE/MT no acompanhamento e avaliação da revisão da proposta do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - 2018.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá como diretriz a busca da sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º São competências do Grupo de Trabalho:
I - Acompanhar a revisão da proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - 2018 em todas as suas etapas e entregas, emitindo manifestação técnica;
II - Avaliar a proposta revisada do Zoneamento Socioeconômico Ecológico, emitindo Relatório Técnico Final a ser apresentado à CEZSEE/MT para avaliação e, sendo o caso, ratificação pela plenária.
Parágrafo único. Os prazos de entrega das avaliações e emissão de manifestações pelo Grupo de Trabalho serão pactuados conforme a complexidade do objeto e em consonância com o cronograma de etapas de trabalho de revisão do ZSEE.
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto pelos representantes dos seguintes setores:
I -SEPLAG-MT:
Titular: Fabio Henriques de Jesus
Suplente: Ivana Célia da Cruz Lobato
II - Governo Estadual:
Titular: Clóvis Figueiredo Cardoso (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar)
Suplente: George Luiz de Lima (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar)
III -Comunidades:
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO