SECRETARIAS - RESOLUÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
| Data de publicação | 22 Janeiro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27921 |
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL
Resolução SECEX Nº 06, de 21 de janeiro de 2021. (*)
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, no valor de R$ 4.380.000,00 (quatro milhões trezentos e oitenta mil reais).
O Secretário Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, no uso das atribuições legais previstas no estatuto do BrC,
Considerando o art. 1°, inciso III da Resolução Conselho n° 003/2020, e
Considerando o art. 43, do §1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,
R E S O L V E:
Art. 1º Abrir ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC crédito suplementar no valor de R$ 4.380.000,00 (quatro milhões trezentos e oitenta mil reais), conforme Quadro II que acompanha esta resolução.
Parágrafo Único: O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III, §1°, art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, de acordo com Quadro I desta resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
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QUADRO I - ANULAÇÃO |
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ÓRGÃO: 01 - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central UNIDADE: 001 - Secretaria Executiva |
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Programa de Trabalho |
Descrição da Ação |
Natureza |
Fonte 152 |
Fonte 252 |
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|
04 |
122 |
0010 |
2019 |
Administração de Pessoal |
3.1.90.11 |
1.562.000,00 |
0,00 |
|
04 |
122 |
0010 |
2019 |
Administração de Pessoal |
3.1.90.13 |
342.000,00 |
0,00 |
|
04 |
122 |
0010 |
2021 |
Manutenção do Consórcio BrC |
3.3.90.39 |
47.000,00 |
0,00 |
|
04 |
846 |
9001 |
9002 |
Indenizações e Restituições |
3.1.90.94 |
0,00 |
1.904.000,00 |
|
04 |
846 |
9001 |
9002 |
Indenizações e Restituições |
3.3.90.93 |
0,00 |
525.000,00 |
|
TOTAL |
1.951.000,00 |
2.429.000,00 |
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|
4.380.000,00 |
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QUADRO II - SUPLEMENTAÇÃO |
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ÓRGÃO: 01 - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central UNIDADE: 001 - Secretaria Executiva |
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Programa de Trabalho |
Descrição da Ação |
Natureza |
Fonte 152 |
Fonte 252 |
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|
04 |
122 |
0010 |
2019 |
Administração de Pessoal |
3.1.90.11 |
0,00 |
1.562.000,00 |
|
04 |
122 |
0010 |
2019 |
Administração de Pessoal |
3.1.90.13 |
0,00 |
342.000,00 |
|
04 |
122 |
0010 |
2021 |
Manutenção do Consórcio BrC |
3.3.90.33 |
0,00 |
478.000,00 |
|
04 |
122 |
0010 |
2021 |
Manutenção do Consórcio BrC |
3.3.90.39 |
0,00 |
47.000,00 |
|
04 |
846 |
9001 |
9002 |
Indenizações e Restituições |
3.1.90.94 |
1.904.000,00 |
0,00 |
|
04 |
846 |
9001 |
9002 |
Indenizações e Restituições |
3.3.90.93 |
47.000,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
1.951.000,00 |
2.429.000,00 |
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4.380.000,00 |
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Brasília - DF, aos 21 dias do mês de janeiro de 2021
Jader Rieffe Julianelli Afonso
Secretário-Executivo do BrC
(*) Documento assinado eletronicamente em 21 de janeiro de 2021, processo SEI-GO n° 202116070000034.
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