SECRETARIAS - RESULTADO DAS ANÁLISESPUBLICAÇÃO

Data de publicação11 Dezembro 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição27895

Resultado das análises dos Requerimentos de Isenções na Praça de Pedágio 3 em Alta Floresta-MT

Trata-se do resultado das análises das solicitações de isenções de pagamento de pedágio na praça 3, no município de Alta Floresta-MT, operada pela Concessionária Via Brasil MT-320, formuladas com fundamento no acordo firmado nos autos do SIMP 004216-011/2019, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística-SINFRA, a Procuradoria do Município de Alta Floresta, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta e a Concessionária Via Brasil MT-320.

O detalhamento dos resultados obtidos após a verificação dos documentos apresentados pelos requerentes de isenção, observando-se cada situação de enquadramento*, na forma como previsto pelo Edital de Notificação, publicado no DOE do dia 29 de novembro de 2020, pág. 19, consta no ANEXO I.

As atualizações cadastrais mensais ou semestrais ( a depender da situação de enquadramento), conforme previsto pelo Edital de Notificação, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: atualizacaop3@altafloresta.net.br.

* Conforme Edital de Notificação, publicado no DOE do dia 29/11/2020, pág. 19, as situações de enquadramento são as seguintes:

1. Morador das áreas de terras da zona rural da localidade situada entre a praça de pedágio 3 até a vicinal Ramal do Mogno, que utiliza veículo mas não é proprietário do veículo (moto, carro de passeio, caminhonete e caminhão até dois eixos).

2. Trabalhador Permanente nas áreas de terras da zona rural da localidade situada entre a praça de pedágio 3 até a vicinal Ramal do Mogno, que utiliza veículo mas não é proprietário do veículo (moto, carro de passeio, caminhonete e caminhão até dois eixos) e morador de Alta Floresta.

3. Proprietário e morador de imóvel na zona rural da localidade situada entre a praça de pedágio 3 até a vicinal Ramal do Mogno, que utiliza veículo mas não é proprietário do veículo (moto, carro de passeio, caminhonete e caminhão até dois eixos).

4. Morador de imóvel na zona rural da localidade situada entre a praça de pedágio 3 até a vicinal Ramal do Mogno, que é proprietário do veículo (moto, carro de passeio, caminhonete e caminhão até dois eixos)

5. Trabalhador permanente nas áreas de terras da zona rural da localidade situada entre a praça de pedágio 3 até a vicinal Ramal do Mogno, morador de Alta Floresta, e proprietário de veículo veículo (moto, carro de passeio, caminhonete e caminhão até dois eixos).

6. Proprietário e morador de imóvel na zona rural da localidade situada entre a praça de pedágio 3 até a vicinal Ramal do Mogno, que é proprietário de veículo (moto, carro de passeio, caminhonete e caminhão até dois eixos).

7. Proprietário não morador de imóvel na zona rural da localidade situada entre a praça de pedágio 3 até a vicinal Ramal do Mogno, que é proprietário de veículo (moto, carro de passeio, caminhonete e caminhão até dois eixos) e reside em Alta Floresta.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2020.

ORIGINAL ASSINADO

ENGº. HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA

ORIGINAL ASSINADO

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT

ANEXO I

REQUERENTE

CPF

SITUAÇÃO

DADOS DO VEÍCULO CADASTRADO

RESULTADO

MARCA/MODELO

ANO/MODELO

PLACA

GERALDO MAGELA IOCCA

321.054.529-49

6

GM D-20 CAMIONETE

1992/1992

HQP-2375

DEFERIDO

NILSON ANTONIO DE AGUIAR

308.207.151-15

6

FIAT UNO MILLE

2004/2004

JZT-0856

INDEFERIDO

VANDERLEI JOSÉ PACHECO

886.464.409-15

6

HYNDAI CRETA 2.0

2018/2019

QCT-2110

DEFERIDO

VW AMAROK HIGH

2018/2019

PLM-6D69

INDEFERIDO

M. BENZ 710 CAMINH

2004/2004

JZU2D83

INDEFERIDO

TOYOTA HILUX CD 4X4

2011/2012

OAT3628

INDEFERIDO

AUDI Q3 150CV

2015/2016

QBU8H45

INDEFERIDO

YAMAHA FACTOR 150

20116/2017

QBS4198

INDEFERIDO

TOYOTA BANDEIRANTE

1981/1981

AIP-9377

INDEFERIDO

NELSON ARAÚJO DA SILVA

136.557.799-68

7

CHEVROLET S-10 LTZ

2019/2020

QCJ-2188

INDEFERIDO

ANDRÉ BACHI GEZUALDO

031.582.301-19

-

-

-

-

INDEFERIDO

LAURÊNCIO FERREIRA CARVALHO

414.469.509-30

6

FIAT STRADA ADV

2012/2013

OBB-6199

INDEFERIDO

HONDA NXR BROS

2017/2018

QCS-0760

INDEFERIDO

ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS

050.578.591-59

3

CHEVROLET AGILE IT

2011/2011

OAP1104

INDEFERIDO

MARIO DE MICHELLI

285.041.439-53

6

CAR/CAMINHÃO

1993/1993

JXZ 6991

INDEFERIDO

VW/NOVO GOL 1.6

2014/2014

NGP 1803

INDEFERIDO

LEONARDO VINICIUS R. L. JARDIM

060.805.741-01

7

TOYOTA HILUX 4X4

2013

QAT1041

INDEFERIDO

VALDEIR DA SILVA LIMA

907.067.651-68

6

FIAT UNO MILE FIRE

2008/08

NJC4716

DEFERIDO

RODRIGO MARTINS L. S. JARDIM

900.342.361-04

7

VW/6.90 CAMINHÃO

1984

JYV-4906

DEFERIDO

LUIZ ANTONIO FURTADO

484.070.469-49

7

TOYOTA HILUX CD 4X4

2014/2014

QBD9371

DEFERIDO

VALDECIR BUBLITZ

030.891.911-48

6

FIAT STRADA WK

2017/2017

IXU4617

INDEFERIDO

SILMAR ELIAS FLORÊNCIO

015.432.661-50

6

FIAT UNO MILLE FIRE

2010/2010

NJH9782

DEFERIDO

LEONÍDIO JUSTEN

060.943.651-19

6

HONDA NXR BROS

2003/2003

JZV9567

INDEFERIDO

ARLEI HONORARIO VIEIRA

496.354.251-04

4

TOYOTA HILUX CD 4X4

2015

QBL3552

INDEFERIDO

JOÃO SOARES

298.914.931-72

6

RENAULT OROCH

2018/2019

QCF6710

INDEFERIDO

GEOWAGNER SOUZA LIMA

384.594.261-49

2

VW NOVA SAVEIRO RB

2016

QBI4068

INDEFERIDO

MAICON KELER LASTA

820.699.211-15

6

CHEVROLET PRISMA

2019

QCQ9913

INDEFERIDO

EDSON DELPOZ JUNIOR

143.331.228-05

6

FIAT STRADA

2020

RFF4G94

DEFERIDO

IVAN TEOFILO DOS SANTOS

888.609.491-49

6

FIAT UNO MILLE WAY

2011

OAR5488

INDEFERIDO

JOSÉ FRANCISCO FERREIRA LOPES

293.006.221-53

6

FORD/F1000

1989

BMR2700

INDEFERIDO

MANOEL FERMINO FERREIRA

307.033.369-91

6

VW GOL CL

1991

AEF4061

DEFERIDO

ANTONIO MARCOS DANIEL

010.871.651-13

6

VW GOL 1.6

2000

DAX5165

DEFERIDO

WILLIAN MASSAHARU ONO

851.577.401-15

7

VW GOL CL

2015

QBO2535

DEFERIDO

NILSE DE CARLI

502.835.611-49

6

VW 790 CAMINHÃO

1988

JYT1563

INDEFERIDO

502.835.611-50

6

TOYOTA HILUX 4CD SR5

2001

JZF7995

INDEFERIDO

RODRIGO JOSÉ OLIVEIRA LOPES

052.864.151-48

1

HONDA/NXR150 BROS ES

2009

NPC5918

INDEFERIDO

MANOEL MORENO CARDOSO

384.527.661-49

6

VW GOL TL

2014

QBC5848

DEFERIDO

ELIDIA FERNANDES ROSA

979.457.901-78

6

FIAT UNO ECONOMY

2013

OBK8861

DEFERIDO

DEMILSON NUNES SIQUEIRA

429.960.151-34

7

FIAT/UNO VIVACE 1.0

2014/2014

QBF8138

DEFERIDO

CESÁR DIAS CARDOSO

959.434.551-91

6

FORD F1000

1985

BLJ9352

INDEFERIDO

PATRICK APARECIDO ARAGON

006.383.411-16

5

L200 TRITON GLX

2014

OAZ8504

INDEFERIDO

RONALDO TEÓFILO DOS SANTOS

871.392.601-25

6

TOYOTA HILUX 4X4

2013/2013

OAV2309

INDEFERIDO

FRANCISCO COSTA NOGUEIRA

035.655.088-50

6

VW 790 CAMINHÃO

1988

JYT1563

INDEFERIDO

TOYOTA HILUX 4CD SR5

2001

JZF7995

INDEFERIDO

LAZARO MARTINS

333.018.329-20

6

FIAT/PALIO FIRE WAY

2017

QBT3341

DEFERIDO

HONDA/CG 150 TITAN ES

2008

NJJ9109

DEFERIDO

SOISA GONÇÁLVES DO NASC. DA CRUZ

001.113.471.97

7

HONDA CG 150 TITAN ESD

2011

NJS1292

DEFERIDO

JOSÉ LUIZ FERRO

203.740.209-06

6

CHEVROLET/CELTA 1.0l lt

2015

IWP0827

DEFERIDO

HONDA/CG 160 START

2018/2018

QCR3986

DEFERIDO

MARCOS ROBERTO DE CARVALHO

630.050.501-49

5

FORD ECOSPORT 1.6

2012

OBL9A47

INDEFERIDO

CREUZA FERNANDES

514.574.741-15

6

HYUNDAI HB20

2013

OXL3878

INDEFERIDO

SILVIO MARTINS SARDINHA

020.423.741-64

1

YAMAHA/ XTZ 125K

2010

NJV0326

INDEFERIDO

JOSIAS PAULINO

307.342.826-72

6

GM VECTRA GLS

1998

COC8002

INDEFERIDO

ROGÉRIO CAMILO DA SILVA

003.295.581-29

4

FIAT/SIENA

2009/2010

NPN0180

INDEFERIDO

JOSE PRADO LEME

285.259.579-68

6

CHEVROLET MONTANA

2016/2016

QBM3173

INDEFERIDO

ALISSON FERNANDO DE JESUS

040.492.211-28

1

TOYOTA COROLLA XEI

2017/2018

QCP3178

INDEFERIDO

ÉRICO JUSTEN

174.929.980-15

6

FORD F4000

1975/1795

AAR9742

DEFERIDO

MARINALVA RAMOS SCHELLES

49715550991

3

FORD/KA SE PLUS

2019/2020

QTD0H15

INDEFERIDO

GIDEÃO SCHELLES

475857499-53

6

HONDA/NXR150 BROS KS

2011/2011

OAZ1180

INDEFERIDO

HONDA/NXR150 BROS KS

2007/2007

KAP8333

INDEFERIDO

GM/D20 CUSTOM S

1991/1992

NAI5229

INDEFERIDO

GM/S10

2011/2011

...

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