SECRETARIAS - SAPOPEMBA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	17 Setembro 2021
Seção	Caderno Cidade

14 – São Paulo, 66 (181) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 17 de setembro de 2021

RESOLVE:

1. Autorizar a reprodução com dispensa de pagamento

pela solicitante, da obra “Fundação de São Paulo”, de

Antônio Parreiras, em exibição no Palácio do Anhangabaú,

pertencente à Coleção de Arte da Cidade, conforme SEI

048645390. O material solicitado será utilizado em painel

perimetral – Exposição “Passados Imaginados”, sala BO1

e no catálogo – Exposição “Passados Imaginados” , com

tiragem 3.000 exemplares. A solicitação foi apresentada por

Rosaria Ono, Diretora do Museu Paulista da Universidade de

São Paulo.

2. A cessionária não poderá utilizar a reprodução para

finalidade diversa da prevista nesta Portaria.

3. As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de

sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais

prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros,

eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilida-

de neste sentido.

4. O cumprimento das obrigações decorrentes da cessão

deverá ser fiscalizado pela Coleção de Arte da Cidade.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA 13 _ CTP _ GAB

A Secretaria Municipal de Cultura, através da Coor-

denadoria do Centro Cultural Cidade de São Paulo, à vis-

ta dos elementos constantes no processo administrativo nº

6025.2021/0018209-9, em especial ao parecer do Gestor Local

051927306, pela competência a mim delegada nos termos da

Portarias nº 21/2018-SMC-G e 35/2018-SMC-G, e no disposto

no Decreto Municipal nº 60049/2021,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão onerosa do conjunto de

rampas de acesso aos pisos expositivos e biblioteca para a

fotografação do evento DESFILE DIMMY, a ser realizado

no dia 10 de setembro de 2021, no período das 9h às 21h.

de acordo com o itens 6.1; ; 6.1.1.7; 6.1.1.7.3 e 3 do título

Cessão dos Espaços da Secretaria Municipal de Cultura, do

Decreto nº 60.049/2021, o solicitante deverá pagar o valor de

R$ 6.600,00 ( seis mil e seiscentos reais), com o oferecimento

de bens ou serviços.

Art. 2º A cessionária se responsabiliza pela integridade e

conservação do equipamento público, bem como pela realiza-

ção do evento nos termos de sua proposta;

Art. 3º A cessionária não poderá utilizar o espaço cedido

para finalidade diversa da prevista nesta portaria, bem como

ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao

evento;

Art. 4º As atividades desenvolvidas pela cessionária serão

de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais

prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros,

eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilida-

de neste sentido;

Art. 5º O cumprimento das obrigações decorrentes desta

cessão deverá ser fiscalizado pelo Centro Cultural Cidade de

São Paulo.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

PORTARIA 12_ CTP _ GAB

A Secretaria Municipal de Cultura, através da Coor-

denadoria do Centro Cultural Cidade de São Paulo, à vis-

ta dos elementos constantes no processo administrativo nº

6025.2020/0004018-7, em especial ao parecer do Gestor Local

027006899, pela competência a mim delegada nos termos da

Portarias nº 21/2018-SMC-G e 35/2018-SMC-G, e no disposto

no Decreto Municipal nº 60049/2021,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão de espaço gratuita da Sala

Jardel Filho, para a realização do espetáculo teatral O Arqui-

teto e o Imperador da Assíria, a ser realizado no período de

24 de setembro de 2021 a 24 de outubro de 2021, em horário

a ser estabelecido pelo setor responsável, com sessão extra, em

21 de outubro de 2021.

Art. 2º A cessionária se responsabiliza pela integridade e

conservação do equipamento público, bem como pela realiza-

ção do evento nos termos de sua proposta;

Art. 3º A cessionária não poderá utilizar o espaço cedido

para finalidade diversa da prevista nesta portaria, bem como

ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao

evento;

Art. 4º As atividades desenvolvidas pela cessionária serão

de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais

prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros,

eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilida-

de neste sentido;

Art. 5º O cumprimento das obrigações decorrentes desta

cessão deverá ser fiscalizado pelo Centro Cultural Cidade de

São Paulo.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEI Nº 6016.2021/0093671-0

Interessado: Conselho Municipal de Educação - CME

Assunto: Matrizes Curriculares do Ensino Médio

Conselheiras Relatoras: Rose Neubauer, Sueli Aparecida de

Paula Mondini, Karen Martins de Andrade, Neide Cruz e Luci-

meire Cabral de Santana

Parecer CME nº 06/2021 - Aprovado em Sessão Plenária

de 09/09/2021

I. HISTÓRICO E APRECIAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação (SME), encaminha

em 04/07/2021, para apreciação deste Conselho Municipal de

Educação (CME), sua proposta para o “Novo Ensino Médio”

a ser implantado a partir de 2022 nas EMEFMs e EMEBS da

sua Rede de Ensino – unidades que oferecem essa etapa da

Educação Básica.

Foi constituída comissão temporária que, considerando:

1. O Parecer CME 17/19 que aprova a Matriz da 1ª série do

ensino médio Diurno para o ano 2020;

2. a Matriz de Transição aprovada conforme Parecer CME

13/2020, ressaltando que em 2022 seriam apresentadas as

Matrizes do Novo Ensino Médio;

3. as diretrizes contidas no Currículo da Cidade e discutidas

com a equipe da SME e os esclarecimentos, quanto, além do

cumprimento à Lei 13.415/17 de implantação do Novo Ensino

Médio, a SME tem por foco a ampliação no período de atendi-

mento diurno - integral de 7 horas numa distribuição em 9 h/a

semanais e a ampliação no período de atendimento noturno de

5 horas diárias;

4. a organização da carga horária que garante a continui-

dade dos estudos aos estudantes, nas situações de transferên-

cias para outras redes de ensino;

5. a garantia de organização das escolas considerando a

projeção de classes, as possibilidades de escolha dos estudantes

e a atribuição de aulas aos professores;

6. a composição da carga horária obrigatória no ensino

noturno com aulas presenciais e atividades remotas, sempre

com acompanhamento dos professores;

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como

de seu representante legal (051369669)

Feitas tais considerações, eu, Nathalia Gabriel - RF:

771.434.3, atesto que o presente tem condições de prosseguir

e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto,

mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e

cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legisla-

ção, autorizo a cessão.

CESSÃO DE ESPAÇO

Processo nº 6025.2021/0018670-1

Trata-se de solicitação contida na proposta (051889031)

de cessão não onerosa do Teatro Municipal da Mooca Arthur

Azevedo, para a realização do evento "SONHO DE ARTISTA". A

cessão compreenderá os dias 06, 07, 08, 13, 14 e 15 de outubro

de 2021.

Por se tratar de cessão não onerosa, está dispensado o

pagamento do preço público conforme estabelecido no Decreto

60.049, de 6 de janeiro de 2021.

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como

de seu representante legal (051900247).

Feitas tais considerações, eu, Nathalia Gabriel - RF:

771.434.3, atesto que o presente tem condições de prosseguir

e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto,

mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e

cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legisla-

ção, autorizo a cessão.

CESSÃO DE ESPAÇO

Processo nº 6025.2021/0017542-4

Trata-se de solicitação contida na proposta (051391808)

de cessão não onerosa do Teatro Municipal da Mooca Arthur

Azevedo, para a realização do evento "O TRIBUNAL DE ROSAS

DOS VENTOS". A cessão compreenderá os dias 02, 03, 09, 10,

16, 17, 23 e 24 de outubro de 2021.

Por se tratar de cessão não onerosa, está dispensado o

pagamento do preço público conforme estabelecido no Decreto

60.049, de 6 de janeiro de 2021.

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como

de seu representante legal (051392402).

Feitas tais considerações, eu, Nathalia Gabriel - RF:

771.434.3, atesto que o presente tem condições de prosseguir

e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto,

mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e

cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legisla-

ção, autorizo a cessão.

CESSÃO DE ESPAÇO

Processo nº 6025.2021/0018737-6

Trata-se de solicitação contida na proposta (051964618)

de cessão não onerosa do Teatro Municipal de Santo Amaro

Paulo Eiró, para a realização dos eventos "Concerto: Dream

Orquestra e Coral – AMIS" e "Espetáculo de Balé Clássico Vida

em Movimento". A cessão compreenderá os dias 14, 15 e 16 de

dezembro de 2021.

Por se tratar de cessão não onerosa, está dispensado o

pagamento do preço público conforme estabelecido no Decreto

60.049, de 06 de janeiro de 2021.

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como

de seu representante legal (051965192).

Feitas tais considerações, eu,Geondes Antonio da Silva - RF:

883.288-9, atesto que o presente tem condições de prosseguir

e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto,

mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e

cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legisla-

ção, autorizo a cessão.

CESSÃO DE ESPAÇO

Processo nº 6025.2021/0018766-0

Trata-se de solicitação contida na proposta (051926832)

de cessão onerosa do Centro Cultural Tendal da Lapa, para a

realização do evento “Eleição Sindical do triênio 2021-2024 -

SINESP.”. A cessão ocorrerá no dia 23 de setembro de 2021 das

06h30 às 18h30.

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como

de seu representante legal (051928587).

Feitas tais considerações, eu, Mauricio Garcia Rodrigue RF:

716.566.8, atesto que o presente tem condições de prosseguir

e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto,

mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e

cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legisla-

ção, autorizo a cessão.

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

HISTÓRICO

COMUNICADO

Processo SEI 6025.2018/0008111-4

Informo a quem possa interessar que a Federação das

Associações de Províncias do Japão no Brasil, pretende firmar

termo de cooperação com o Município de São Paulo através

do Termo de Cooperação estabelecido pelo Decreto nº 57.667,

de 19 de abril de 2017, para a realização da manutenção e

conservação do “Monumento em Homenagem aos Pioneiros da

Imigração Japonesa” e seu entorno. O monumento é de autoria

do arquiteto Takeshi Suzuki e está implantado no Parque Ibira-

puera, no bairro Vila Mariana desde 1975. O período de adoção

será de 3 anos.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da

publicação deste comunicado no Diário Oficial da Cidade de

São Paulo para que outras pessoas físicas ou jurídicas possam

manifestar seu interesse quanto à cooperação da mesma escul-

tura e atender os requisitos do artigo 6º do Decreto Municipal

n.º 57.667, de 19/04/2017.

DEPARTAMENTO DOS MUSEUS

MUNICIPAIS

COMUNICADO

Processo nº 6025.2021/0018485-7

O Diretor do Departamento dos Museus Municipais, no uso

de suas atribuições legais, faz saber, nos termos do art. 23 do

Decreto Municipal nº 58.102/2018, que foi recebida proposta

de doação ao Museu da Cidade de São Paulo, conforme segue:

DONATÁRIO: Departamento dos Museus Municipais / Mu-

seu da Cidade de São Paulo.

DOADOR: Roberto Pomeu de Toledo

OBJETO: doação de 380 (trezentas e oitenta) publicações

referentes à história da cidade e do Estado de São Paulo.

VALOR DA DOAÇÃO: 15.200,00 (quinze mil e duzentos

reais).

Outros interessados em doar direitos e serviços similares,

doar ou oferecer em comodato bens congêneres ou, ainda, que

julguem dever impetrar impugnação à proposta apresentada,

têm prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventuais manifestações.

Estas manifestações devem ser realizadas por e-mail enviado

ao endereço eletrônico no Museu da Cidade (museudacidade@

prefeitura.sp.gov.br).

CENTRO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO

PAULO

PORTARIA 09_ CTP _ GAB

O Gestor local do CENTRO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO

PAULO, com fundamento no Decreto Municipal nº 60.049/2021,

e na Portaria nº 035/2018 - SMC - G, à vista dos elementos

constantes no processo administrativo nº 6025.2021/0013838-

3, anexo SEI 048647540 nos termos do itens 28.1, 6 e 6.1 do

referido Decreto,

Considerando a documentação apresentada ,não encon-

tramos elementos técnicos e legais (Lei nº 10.365/87 art. 11

item II, III) que justifiquem a necessidade de remoção, somente

podas dentro dos padrões técnicos, INDEFERIMOS a solicita-

ção acima de árvore, localizada em área interna particular sito

à Rua: GENARO ARILLA ARENSANZ, 38 - VILA IVONE, nesta

capital, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

SAPOPEMBA

GABINETE DO SUBPREFEITO

6061.2021/0001028-6 – SOLICITAÇÃO DE

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

DEFERIDO

Interessado: FIK LIMP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

EIRELI, CNPJ n° 02.202.705/0001-17

I - DEFIRO o pedido de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉC-

NICA, referente a prestação de Serviços de limpeza, asseio,

desinfecção, nebulização, desinsetização, desratização, copei-

ragem e conservação predial, pelo período de 12 (doze) meses,

conforme especificações do edital, oriundo do Termo de Contra-

to nº 34/SUB-SB/2020, Processo SEI nº 6061.2019/0002398-8,

Pregão Eletrônico nº 08/SUB-SB/2020, com Ordem de Início em

04/01/2021.

CULTURA

GABINETE DA SECRETÁRIA

INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL

ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO

SETOR - CENTS.

Processo nº 6025.2020/0026392-5

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos

da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/SMC-G,

DEFIRO o requerimento de inscrição da entidade sem fins

lucrativos ASSOCIACAO CULTURAL DE AMIGOS DO MUSEU

LASAR SEGALL, inscrita no CNPJ nº 60.262.086/0001-52,

como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao Ca-

dastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor

- CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de

dezembro de 2011.

PORTARIA Nº 117/2021-SMC.G

ALINE NASCIMENTO BARROZO TORRES, Secretária Mu-

nicipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Alterar parcialmente a Portaria 035/2018-SMC.G

(050915283), com a finalidade de EXCLUIR o servidor Rafael Vi-

tor Barbosa Sousa, RF: 775.028.5 e INCLUIR o servidor Rodolfo

Ernani Beltrão Silva, RF: 858.192.4, na Comissão de Avaliação

Central e Lista de Gestores, do Centro Cultural da Cidade de

São Paulo.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-

cação.

ATOS ADMINISTRATIVOS

DESPACHOS: LISTA 965

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ENDERECO: AVENIDA SÃO JOÃO, 473

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2019/0012033-2 - (Obras Emergenciais em Bem

Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: Maria Aparecida Sinésio Silva

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21

da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o

parecer técnico favorável emitido pela Supervisão de Salva-

guarda, e AUTORIZAMOS o pedido de obra emergencial de

substituição de entelhamento na cobertura de bloco de edifício

de apartamentos do conjunto residencial IAPI- Mooca, situado

à Rua Jerônimo de Mendonça, 21 (SQL 031.108.0110-8), edifi-

cação protegida pela Resolução 18/CONPRESP/2018, conforme

documentação apresentada (SEI 049851684).

Salientamos, ainda, que o interessado deve obter as demais

licenças e autorizações e atender toda a Legislação Edilícia

incidente, além de consultar os órgãos de Preservação Estadual

e Federal, quando pertinente.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias

visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2021/0008829-7 - (Construção Nova em Bem

Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: New Bras Participações Ltda

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21

da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o

parecer técnico favorável emitido pela Supervisão de Salva-

guarda, e AUTORIZAMOS o pedido de construção nova, no lote

situado à Avenida do Estado, 2277 / Rua João Jacinto, 67 (SQL

002.003.0049-0), em área envoltória da Vila Economizadora

pela Resolução nº 05/CONPRESP/1991 (ex-officio), conforme

projeto apresentado (SEI 044702006, 044702060, 044702083,

044702102, 044703040, 044703269, 044703327, 044703355,

044703371, 044703390).

Salientamos, ainda, que o interessado deve obter as demais

licenças e autorizações e atender toda a Legislação Edilícia

incidente, além de consultar os órgãos de Preservação Estadual

e Federal, quando pertinente.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias

visando informar o interessado e posterior arquivamento.

COORDENADORIA DE CENTROS

CULTURAIS E TEATROS

CESSÃO DE ESPAÇO

Processo nº 6025.2021/0017690-0

Trata-se de solicitação contida na proposta (051369413) de

cessão não onerosa do Teatro Arthur Azevedo, para a realização

do evento “ARCHÉ”. A cessão compreenderá os dias 02, 03, 09,

10, 16, 17, 23, 24, 30 e 31 de outubro de 2021.

Por se tratar de cessão não onerosa, está dispensado o

pagamento do preço público conforme estabelecido no Decreto

60.049, de 6 de janeiro de 2021.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Os serviços estão sendo doados gratuitamente, sem

coação ou vício de consentimento, estando a DONATÁRIA livre

de quaisquer ônus ou encargos.

3.2. A DONATÁRIA declara que aceita a doação em todos

os seus termos.

3.3. O presente termo passa a vigorar entre as partes na

data de sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado no

Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Como prova de assim haverem ajustado as condições

acima descritas é lavrado este Termo de Doação sem encargos,

o qual é assinado em 2 (duas ) vias de igual teor e forma, pelas

partes e testemunhas.

São Paulo, 15 de Setembro de 2021

VILA PRUDENTE

GABINETE DO SUBPREFEITO

PROCESSO 6060.2021/0002225-4

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

ELISETE APARECIDA MESQUITA, Subprefeita Vila Pruden-

te, no uso das competências que lhe foram conferidas por Lei,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Wagner Aparecido de Oliveira

Evento: FESTA DA PRIMAVERA

Data: 17, 18, 19, 24, 25 E 26 DE SETEMBRO

1, 2, 3, 8, 9, 10 E 12 DE OUTUBRO

Local: Praça do Samba – Rua Irmã Maria Umbelina

Horário: 11h às 20h

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei

Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET – Companhia de Engenharia de Tráfe-

go, a devida autorização, bem como atender às recomendações

técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o

apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao

patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente

sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade

Limpa)

8) Tomar todas as medidas para prevenção do COVID 19,

sendo respeitadas todas as recomendações sanitárias.

9) Colocar banheiros químicos, para homens e mulheres,

proporcional ao público estimado de 200 pessoas.

Notas:

1) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as

áreas de circulação de pedestres e calçadões;

2) A Subprefeitura Vila Prudente declara que se isenta, atra-

vés do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade

por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado pro-

videnciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

3) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere

-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,

serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

4) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em

questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob

pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para

a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das

multas e demais sanções legais cabíveis

ATOS ADMINISTRATIVOS

DESPACHOS: LISTA 965

SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE

ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO, 172

A vista do contido no 6060.2021/0002221-1 - APARECIDO

ANTONIO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº

58.831/2019..6060.2021/0002226-2 - Auto de Licença de

Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO