SECRETARIAS - SAÚDE
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
20 – São Paulo, 66 (39) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
José Aparecido Venâncio - RF 832.008.0/2
9ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS
Pregoeira Presidente:
Edileuza Alves dos Santos-– RF 538.417.6/4
Equipe de Apoio:
Giovanni Milani Matheus Casado - RF 831.731.3/2
Nádia Maria Santos Ribeiro - RF 759.271.0/3
Maria Margareth C. Cavalcanti - RF 833.055.7/2
10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS
Pregoeira Presidente:
Priscila Luiza Rocha Bertaso - RF 828.182.3/3
Equipe de Apoio:
Vanesca Cristina da Silva - RF 835.191.1/2
Sandra Regina Nakazone - RF 834.349.7/4
Rosana Cristina C. Rodrigues - RF 834.163.0/2
11ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS
Pregoeira Presidente:
Mirian de Freitas R. e Souza - RF 833.366.1/2
Equipe de Apoio:
Daniela Hanae Uyeda Ando - RF 830.099.2/2
Renato Fernandes de Oliveira - RF 834.172.9/2
Victor dos Santos Lima - RF 835.399.9/2
Art. 2º - A designação dos integrantes das Comissões
Permanentes de Licitações ora instituída é feita sem prejuízo de
suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.
Art. 3º - A Unidade Requisitante responde perante a Su-
perior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Mu-
nicípio de São Paulo pelas informações contidas nos processos
de Licitação, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93, art.
113, e suas respectivas alterações.
Art. 4º - As requisições de compras ou de serviços deverão
conter expressamente as informações necessárias ao processa-
mento da licitação, atendendo às normas legais, em especial ao
disposto nos Decretos nº 44.279/03 e nº 46.662/05.
Art. 5º - A licitação na Modalidade Pregão será processada
por qualquer uma das Comissões Permanentes de Licitação,
cabendo ao respectivo Presidente exercer a função de Pregoei-
ro, podendo, na impossibilidade, ser substituído pelo Pregoeiro
Presidente de qualquer uma das demais CPL’s ora instituídas,
aplicando-se a mesma disposição com relação aos membros
das respectivas equipes de apoio.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial
a Portaria nº 359/2020-SMS.G.
PROCESSO: 6018.2020/0023952-0
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista dos elementos contidos no presente, com funda-
mento no §5º do art. 42 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO
o Aditamento ao Contrato 067/2020/SMS-1/CONTRATOS cele-
brado com pessoa jurídica de direito privado ALMEIDA SAPATA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
66.748.955/0001-30, cujo o objeto é contratação de empresa
para a realização de obras de reforma da UBS VELEIROS, no
âmbito do Projeto Avança Saúde São Paulo, que conta com
recursos do financiamento realizado pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, consoante política de aquisições
GN-2349-9, através do Empréstimo 4641/0C-BR , para fins de
prorrogar por 90 dias o prazo de execução do ajuste, onerando
a dotação orçamentária 84.11.10.301.3003.9.204.4.4.90.51.00
fonte 01, NR nº 10.427/2021 (039386348)
PROCESSO: 6018.2019/0088327-3
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista dos elementos contidos no presente, com funda-
mento no §5º do art. 42 da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Fe-
deral nº 8.080/1990, AUTORIZO o Terceiro Termo Aditamento ao
Contrato 022/2020/SMS-1/CONTRATOS celebrado com pessoa
jurídica de direito privado TETRA-BASE ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÕES LTDA, CNPJ 07.534.937/0001-96 para o acréscimo
de R$ 467.190,17 (quatrocentos e sessenta e sete mil cento e
noventa reais e dezessete centavos) ao montante inicial do con-
trato e a prorrogação do período da execução por 60 (sessenta)
dias, para realização das obras de reforma da UBS Vila Zatt, no
âmbito do projeto Avança Saúde São Paulo, que contará com
recursos do financiamento realizado pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, consoante política de aquisições
GN-2349-9 (024334208), através do Empréstimo 4641/0C-BR
(024334001), a onerar a dotação orçamentária 84.11.10.30
1.3003.9.204.4.4.90.51.00, Fonte 01, NR nº 10.461/2021 e
13.573/2021 (039205949, 039206143).
PROCESSO: 6018.2019/0080366-0
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I - À vista dos elementos contidos no presente, com fun-
Federal nº 8.080/1990, AUTORIZO o aditamento ao Contrato
033/2020/SMS-1/CONTRATOS celebrado com pessoa jurídica
de direito privado ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA., CNPJ 66.748.955/0001-30, para a prorrogação do
período de execução por 35 (trinta e cinco) dias, até 15/03/2021
e para acréscimo do valor contratual no percentual de 39,74%
e valor de R$ 339.079,39 (trezentos e trinta e nove mil, setenta
e nove reais e trinta e nove centavos) para realização das obras
de reforma da UBS Vila Palmeiras, no âmbito do projeto Avança
Saúde São Paulo.
II - O aditamento onerará a dotação orçamentária n° 84.11
.10.301.3003.9.204.4.4.90.51.00. Fonte 01.
PROCESSO: 6018.2021/0006419-5
APURAÇÃO PRELIMINAR
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista dos elementos constantes no processo administra-
tivo nº 6018.2021/0006419-5, em especial a manifestação da
Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO O
ENVIO DOS AUTOS A PROCED, com fundamento no art. 147-A,
II do Decreto 43.233/03, uma vez que caracterizada a respon-
sabilidade funcional no procedimento de apuração preliminar.
DESPACHO DE ADIANTAMENTO
6110.2020/0023380-7
Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592
de 06 de Agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do
processo de adiantamento nº 6110.2020/0023380-7, do Depar-
tamento de Tecnologia da Informação (SEDE - AHM), em nome
de Felipe Soares Neves, CPF 258.336.018-35, RF 831.189.7/1,
referente ao período de Outubro/2020, no valor de R$ 2.000,00
(Dois mil reais).
ADITAMENTO
PROCESSO Nº 6110.2020/0001519-2
I – À vista dos elementos constantes do processo, em
especial a manifestação da OPME e da Assessoria Jurídica,
que acolho, observadas as formalidades legais e as cautelas
de praxe, com fundamento no art. 4º do Decreto 56.144/2015,
além do parágrafo 2º do artigo 45 e o artigo 46 da Lei 17.433
de 29 de julho de 2020, regulamentada pelo Decreto Municipal
nº 59.685 de 13 de agosto de 2020, em especial com fulcro
nos artigos 7º, III, e alíneas c.c. artigo 14, III e IV e artigo 52, I,
AUTORIZO o Aditamento da Ata de Registro de Preços nº 074/
AHM/2020, celebrada com a empresa DENUO MEDIC IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA devidamente inscrita no CNPJ
nº 04.715.053/0001-40, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS
para o fornecimento de: 250 unidades - ITEM 1.1 – PLACAS
PARA SISTEMA DE RECONSTRUÇÃO CRANIANA - com valor
unitário de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), totalizando
R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais); 892
unidades - ITEM 1.2 – MICROPARAFUSOS PARA SISTEMA DE
RECONSTRUÇÃO CRANIANA - com valor unitário de R$ 90,00
(noventa reais), totalizando R$ 80.280,00 (oitenta mil, duzen-
de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados
neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 039227123;
a planilha de cálculos no doc. 039227018; a manifestação de
DESAP 2003 no doc. 039227123; a nota de reserva juntada no
doc. 039694974, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o
qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela
competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emis-
são de NOTA DE EMPENHO em favor do Primeiro Cartório De
Registro De Imóveis, CNPJ 45.565.678/0001-50, no valor de
R$ 1.596,52 (hum mil, quinhentos e noventa e seis reais e
cinquenta e dois centavos), onerando a dotação nº 21.00.21
.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.
SEI 6021.2021/0004273-2 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 10º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro
das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº
039788595. À vista das informações expostas, notadamente os
ofícios de pagamento enviados pelo 10º Cartório de Registro
de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados
neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 039788996;
a planilha de cálculos no doc. 039788970; a manifestação de
DESAP 2003 no doc. 039789135; a nota de reserva juntada no
doc. 039822723, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o
qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela
competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emis-
são de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Cartório De
Registro De Imóveis, CNPJ 45.565.710/0001-05, no valor
de R$ 4.695,35 (quatro mil, seiscentos e noventa e cinco
reais e trinta e cinco centavos), onerando a dotação nº 21.0
0.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.
SEI 6021.2021/0003042-4 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 6º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro
das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº
039859571. À vista das informações expostas, notadamente
o pedido de pagamento enviado pelo 6º Cartório de Registro
de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados
neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 039859620;
a planilha de cálculos no doc. 039859571; a manifestação de
DESAP 2003 no doc. 039859717; a nota de reserva juntada no
doc. 039910004, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o
qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela
competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emis-
são de NOTA DE EMPENHO em favor do Sexto Cartório De
Registro De Imóveis, CNPJ 36.330.663/0001-11, no valor de
R$ 2.948,26 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais
e vinte e seis centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10
.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.
SEI 6021.2017/0004286-7 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Contratação de assistente técnico creden-
ciado. Atuação do Corpo Técnico de DESAP. Impossibilidade de
cumprimento do contrato sem culpa do contratado. À vista das
informações, notadamente a manifestação de DESAP-G/AA no
doc. retro, que acolho e adoto como razão de decidir, DETER-
MINO a RESCISÃO UNILATERAL do termo de contrato nº 262/
DESAP-PGM/2015, firmado com Luis Álvaro Gallelo, com fulcro
nos arts. 78, I e 79, I da Lei Federal 8.666/93.
SEI 6021.2021/0003044-0 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 9º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro
das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº
039842332. À vista das informações expostas, notadamente
o pedido de pagamento enviado pelo 9º Cartório de Registro
de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados
neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 039846089;
a planilha de cálculos no doc. 039845616; a manifestação de
DESAP 2003 no doc. 039850577; a nota de reserva juntada no
doc. 039906719, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o
qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela
competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emis-
são de NOTA DE EMPENHO em favor do Nono Cartório De
Registro De Imóveis, CNPJ 45.705.514/0001-80, no valor
de R$ 2.115,00 (dois mil, cento e quinze reais), onerando a
dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2021/0009062-5
PORTARIA Nº 059/2021-SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei e na conformidade com o dis-
posto no artigo 15 da Lei Municipal nº 13.278, de 7 de janeiro
de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissões Permanentes de Licitação para
atuarem no âmbito da Pasta e processarem licitações nas mo-
dalidades previstas nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, na
seguinte conformidade:
1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - SMS
Pregoeira Presidente:
Meire Cristina Pultz de Freitas - RF 781.128.4/1
Equipe de Apoio:
Gicilene Alencar Lebrão - RF 589.782.3/2
Massako Gakiya Uema - RF 313.222.6/3
Kamila Tonon Peres - RF 783.823.9/1
3ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS
Pregoeira Presidente:
Jane Costa Santos - RF 832.064.1/2
Equipe de Apoio:
Maria Iracema Santos Soares Costa - RF 508.058.4/3
Cinthia Estevam Santoro - RF 830.280.4/2
Ronaldo Fonseca - RF 525.666.6/1
4ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS
Pregoeiro Presidente:
Leandro Camargo de Deus - RF 832.297.0/2
Equipe de Apoio:
Fátima Villano - RF 831.170.6/3
Daniel Rodrigues de Meirelles - RF 797.628.3/1
Sebastião César Sabino Silva - RF 596.976.0/2
5ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS
Pregoeira Presidente:
Débora Mazzilli Pousa - RF 595.953.5/2
Equipe de Apoio:
Luana da Silva Assis - RF 832.212.1/3
Lucianne Santiago Nouvel Batista - RF 780.840.2/2
Roberto Kitamura - RF 781.602.2/1
6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS
Pregoeira Presidente:
Lucimara Gonçalo de Araújo - RF 832.841.2/3
Equipe de Apoio:
Ana Paula Justino Januário - RF 829.412.7/3
Daniela Nascimento - RF 782.846.2/1
Cláudio Sena de Almeida - RF 583.031.1/2
7ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS
Pregoeira Presidente:
Eneida Moreira Gomes Garcia - RF 830.800.4/2
Equipe de Apoio:
Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio - RF 832.970.2/2
Fátima Sulino de Lima - RF 811.661.0/6
Carolinne Cachoeira da Conceição - RF 829.695.2/2
8ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – SMS
Pregoeira Presidente:
Cristiane Ciglioni - RF 830.276.6/2
Equipe de Apoio:
Andrea de Sousa - RF 829.288.4/2
Suzana de Novais Santana - RF 835.063.9/2
novecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos),
a favor da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CNPJ nº
46.392.130/0001-18, para pagamento de IPTU, referente ao
exercício de 2021, do imóvel localizado na Rua Muniz de
Souza, 992 - Bairro Aclimação, São Paulo, local onde funciona
a Hospedaria de Cuidados Paliativos do HSPM, onerando-se a
dotação orçamentária 02.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00,
conforme informação da Gerência Técnica Contábil Financiera
em SEI 039892398.
II – Publique-se
PROCESSO Nº 6210.2020/0011276-0
DESPACHO I - No uso das atribuições legais, diante dos
elementos que instruem os autos, especialmente da manifesta-
ção da Assessoria Jurídica desta Autarquia, com fundamento no
artigo 79, II, da Lei nº 8666/93, AUTORIZO a rescisão do Termo
de Contrato nº 145/2020, celebrado entre o Hospital do Servi-
dor Público Municipal e a empresa MAKLAB COMERCIAL LTDA,
CNPJ 72.791.445/0001-45, que tem por objeto o fornecimento
de “Material de Laboratório" (Meio de inclusão para cortes
histológicos em criostato).
II - Publique-se.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO Nº 749, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.460.000,00
de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
A Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, na conformidade da autorização contida no art. 14 da Lei nº
17.544 de 30 de dezembro de 2020, e no art. 25 do Decreto nº
60052 de 14 de janeiro de 2021, e visando possibilitar despesas
inerentes às atividades do Instituto de Previdência Municipal
de São Paulo,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no va-
lor de R$ 23.460.000,00 (Vinte e Três Milhões e Quatrocentos e
Sessenta Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões
33919300.00 Indenizações e Restituições 23.460.000,00
23.460.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,
em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade
33919300.00 Indenizações e Restituições 11.000.000,00
31919400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.460.000,00
23.460.000,00
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
TORNA-SE SEM EFEITO A RESOLUÇÃO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO N.º 748,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, PUBLICADA NO DOC DE
25/02/2021 – PÁGINA 22.
BENEFÍCIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE BENEFICIÁRIOS DE
PENSÃO
6310.2021/0000693-1 - ARNALDO PEREIRA DE SOUZA
- DEFIRO o pedido de Certidão Negativa.
VISTAS E CÓPIAS DE PEÇAS DE PROCESSOS
6310.2019/0002799-4 - MARIENE LUISA DA SILVA -
ADVOGADA: Geovana Antunes de Andrade - OAB/SP 235.551
- DEFIRO o pedido de Vistas e Cópias.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
COORDENADORIA GERAL DO
CONSULTIVO
DESPACHOS DO COORDENADOR GERAL DO
CONSULTIVO
6048.2020/0004052-2-ROBERTA BATISTA MATTAR. Pe-
dido de ressarcimento. No uso da competência a mim conferida
pelo art. 3º, I, do Dec. 57.739/17, e à vista dos elementos cons-
tantes do presente, em especial as provas coligidas nos autos
e a manifestação da AJC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido
de indenização formulado por ROBERTA BATISTA MATTAR,
no valor de R$ 479,90 (quatrocentos e setenta e nove reais e
noventa centavos)
6044.2021/0000172-1-EVANDRO DANTAS DE ALCÂN-
TARA JÚNIOR. Pedido de indenização. Danos causados a
veículo. Buraco em via pública. Com base na competência
conferida pelo art. 3º, I, do Dec. 57.739/17, e à vista dos ele-
mentos constantes do presente, em especial as provas coligidas
nos autos e a manifestação da AJC, que acolho, DEFIRO PAR-
CIALMENTE o pedido de indenização formulado, a fim de que
lhe seja pago o R$ 1.151,21 (mil cento cinquenta e um reais
e vinte e um centavos) à proprietária do veículo, Dantas de
Alcântara Corretora de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ sob
o n. 56.269.020/0001-17.
6036.2019/0002773-1-LUIZ ANTONIO DA SILVA. Pedido
de reparação. Queda de árvore. À vista dos elementos constan-
tes do presente, e diante das manifestações da AJC, que acolho,
com fundamento no art. 3º, inc. I, do Dec. mun. 57.739/17,
DEFIRO o pedido de indenização apresentado por LUIZ ANTO-
NIO DA SILVA, RG 22.148.275-1 e CPF 134.774.598-06, para
pagamento do montante de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais)
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADO-
RIA – DESAP
SEI 6021.2019/0047589-9 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento complementar de honorários de
Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1055000-
42.2019.8.26.0053 – 5ª VFP. Autorização para emissão de Nota
de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente
e à luz do disposto no Decreto n° 60.052, de 14/01/2021, bem
como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/
CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando
a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.
00 do orçamento vigente no valor de R$ 6.772,00 (seis mil,
setecentos e setenta e dois reais), conforme nota de reserva
de recursos (Doc. 039889323), em nome de JOSÉ ZARIF NETO,
CPF nº 116.487.868-98, correspondente ao pagamento com-
plementar dos honorários periciais definitivos fixados em juízo.
SEI 6021.2020/0049021-0 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 1º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro
das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº
039227018. À vista das informações expostas, notadamente
o pedido de pagamento enviado pelo 1º Cartório de Registro
DE MORAES MOURA, OSCA PANZOLO e s/m MARIA LYDIA
DE BARROS PANZOLDO, ALVARO FREITAS GUIMARÃES,
JULIA AMENI PANZOLDO, FÁBIO LEOPOLDO DE OLIVEIRA
e LOURDES PANZOLDO, ODETE TAVARES LOPES, ESPÓLIO
DE ATALIBA ALMEIDA MOURA, ESPÓLIO DE ATALIBA AL-
MEIDA MOURA, ESPÓLIO DE JOSÉ EPAMINONDAS DE AL-
MEIDA, RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA, OLINDA JOSEFA LEITE
SARAQUI e s/m BENEDITO SARAQUI PINTO, ALVARO DE
FREITAS GUIMARÃES e s/m DILZA ALFAYA DE FREITAS GUI-
MARÃES, OCTAVIO DA COSTA MONTEIRO e s/m PETRONA
MONTEIRO, MARIA DE LOURDES M. BARBOSA, MERCIA DE
MELO ROCHA, JOSÉ EPAMINONDAS DE ALMEIDA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio
de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ-
RIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto
nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos
os relacionados no presente EDITAL ou que dele tiverem conhe-
cimento que a Coordenadoria de Regularização Fundiária, nos
termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Provimento nº 56 da
Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal
nº 9.310/2018, em continuidade aos procedimentos de REGU-
LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA da área pública municipal conhecida
como JARDIM ICARAÍ, tratada no processo administrativo
nº 2018-0.100.174-6 – SEI nº 6014.2020/0001207-8, com
origem nas Inscrições nº 812 e 437 e Transcrições nº 242.778,
163.656, 49.222, todas do 11º Registro de Imóveis de São
Paulo/SP, com localização à Rua Hans Georg Eggert com a Rua
Maria Candida Ferreira, São Paulo/SP, e que confronta com
imóvel de propriedade de ANTONIO LASS ROSCHEL e s/m
ANNA FERREIRA ROSCHEL, MARGARIDA LASS ROSCHEL,
JANDIRA LASS ROSCHEL, JOÃO LASS ROSCHEL, titulares
de domínio do imóvel da Matrícula 212.232 do 11º Registro
de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; JOSÉ EPAMINONDAS DE
ALMEIDA e s/m TALITHA ROCHA EPAMINONDAS, ATALIBA
ALMEIDA MOURA e s/m MARIA DE MORAES MOURA,
OSCA PANZOLO e s/m MARIA LYDIA DE BARROS PANZOL-
DO, ALVARO FREITAS GUIMARÃES, JULIA AMENI PANZOL-
DO, FÁBIO LEOPOLDO DE OLIVEIRA e LOURDES PANZOL-
DO, titulares de domínio dos imóveis das Matriculas 352.450
a 352.458, 352.407, 352.424 a 352.432, 297.348, 352.434,
352.443, 352.528, 169.028 e Transcrição 242.778 todas do 11º
Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; ODETE TAVARES
LOPES, titular de domínio do imóvel da Matrícula 456.743, do
11º Registro de Imóveis da Capital, São Paulo/SP; ESPÓLIO DE
ATALIBA ALMEIDA MOURA, titular de domínio do imóvel das
Matriculas 351.895 a 351.904, 351.995 a 351.997, 277.389,
352.008 a 352.013, todas do 11º Registro de Imóveis da Capi-
tal, São Paulo/SP; ESPÓLIO DE JOSÉ EPAMINONDAS DE AL-
MEIDA, titular de domínio do imóvel das Matriculas 351.120 a
351.122 e 30.162, todas do 11º Registro de Imóveis da Capital,
São Paulo/SP; RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA, titular de domínio
do imóvel da Matricula 30.162, do 11º Registro de Imóveis
da Capital, São Paulo/SP; OLINDA JOSEFA LEITE SARAQUI
e s/m BENEDITO SARAQUI PINTO, titulares de domínio do
imóvel da Matrícula 30.162, do 11º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; ALVARO DE FREITAS GUIMARÃES e
s/m DILZA ALFAYA DE FREITAS GUIMARÃES, titulares de
domínio do imóvel da Transcrição 242.778, do 11º Registro de
Imóveis da Capital, São Paulo/SP; OCTAVIO DA COSTA MON-
TEIRO e s/m PETRONA MONTEIRO, titulares de domínio do
imóvel da Transcrição 49.222, do 11º Registro de Imóveis da
Capital, São Paulo/SP; MARIA DE LOURDES M. BARBOSA,
com endereço na Rua Michel Angelo Prunetti, 62 - Jardim Icaraí,
responsável pelo SQL nº 176.045.0141-8; MERCIA DE MELO
ROCHA, com endereço na Rua Lagoa da Tocha, s/n - Jardim
dos Manacás, responsável pelo SQL nº 176.019.0003-6; JOSÉ
EPAMINONDAS DE ALMEIDA, com endereço na Rua Michel
Angelo Prunetti, s/n - Jardim Icaraí, responsável pelos SQL nº
176.045.0147-7, 176.045.0101-9 e 176.045.0101-9. Ficam, por-
tanto, NOTIFICADOS os confrontantes a apresentar suas razões
de discordância à regularização fundiária mencionada, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à
data da publicação deste Edital. A impugnação ao procedimen-
to de regularização fundiária deverá ser fundamentada e dirigi-
da à COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, por
meio do seguinte endereço eletrônico notificacaoreg@pre-
feitura.sp.gov.br. A concordância será presumida no caso da
não apresentação da impugnação no prazo assinalado. E, para
que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no
futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será
publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São
Paulo, 24 de fevereiro de dois mil e vinte e um.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO Nº 6210.2021/0000557-5
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETEI – A vista dos
elementos constantes nestes autos e pela competência que me
foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada
no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa SERO-
PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - ME, CNPJ nº : 23.596.733/0001-36, a penalidade de mul-
ta no montante de R$ 309,60, que corresponde a 20% sobre o
valor da Nota Fiscal nº 5545, em virtude do atraso na entrega
do material, conforme previsto no subitem 9.1.4 do item 9.1 da
Cláusula Nona - Das Penalidades da Ata de Registro de Preços
nº 86/2019 – HSPM.
II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0000318-1
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETEI – A vista dos
elementos constantes nestes autos e pela competência que me
foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada
no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa SERO-
PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA- ME, CNPJ nº 23.596.733/0001-36, a penalidade de multa
no montante de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), que
corresponde a 20% sobre o valor da Nota Fiscal nº 5544, em
virtude do atraso na entrega do material, conforme previsto no
subitem 9.1.4 do item 9.1 da Cláusula IX - Das Penalidades da
Ata de Registro de Preços nº 061/2019 – HSPM.
II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0000421-8
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETEI – A vista dos
elementos constantes nestes autos e pela competência que me
foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada
no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa VALE
DIAGNOSTICOS LTDA., CNPJ nº 23.980.789/0001-90, a pena-
lidade de multa no montante de R$ 16,80, que corresponde a
6% sobre o valor da Nota Fiscal nº 4904, em virtude do atraso
na entrega do material, com fundamento nas informações inse-
ridas no Anexo da Nota de Empenho nº 3096/2020.
II – Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III – Publique-se.
PROCESSO Nº 6210.2021/0001736-0
DESPACHOI – À vista dos elementos constantes no proce-
dimento administrativo em tela, considerando a manifestação
da Procuradoria em documento SEI 039928034, por força
do disposto na Lei Municipal nº 13.766/04, em especial seu
artigo 4º, XV, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, bem
como o pagamento no valor de R$ 27.949,28 (vinte e sete mil
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 às 01:31:03
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