SECRETARIAS - SAÚDE
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
32 – São Paulo, 67 (120) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 29 de junho de 2022
PORTARIA Nº145/C.R.S.-SUL/2020.
Sr. Marcelo Dell Aquila Gonçalves, Coordenador Regional
de Saúde Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 08 de
fevereiro de 2002, e alterações posteriores, que dispõe sobre a
organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema
Único de Saúde e CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º do
Decreto 44.658/04, de 23 de abril de 2004, que regulamenta a
Lei 13.325, de 08 de fevereiro de 2002; RESOLVE: I - HOMOLO-
GAR: O Conselho Gestor do Hospital Municipal de Parelheiros
“Josanias Castanha Braga”, eleito em 20/06/2022, posse em
20/07/2022 para a gestão 2022/2024; II - O Conselho Gestor
passa a ter a seguinte composição, que elaborará seu regimen-
to interno: SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO-TITULAR
Gustavo Ziggiatti Guth RG: 2.112.497-1
Claudiney Cheli Lotufo RG: 8.353.567-6
Toshie Tubone Martinelli RG: 6.586.260-0
Vanessa Marins Maniezo RG: 20.442.027-1
SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO-SUPLENTE
Sonia Maria Murad RG: 1.307.324-12
Nielce Oliveira De Jesuz RG: 40.374.620-6
Danielle Xavier de Campos RG: 4.348.189-4
Francisco de Assis da Silva RG: 26.492.924-X
SEGMENTO TRABALHADOR-TITULAR
Cleber de Jesus Neto RG: 41.473.733-7
Rosilene Domingos da Silva RG: 24.150.632-3
Nathalia Cristina de Sousa RG: 57.132.284-0
Regiane Macedo Bertoldo RG: 32.013.526-3
SEGMENTO TRABALHADOR-SUPLENTE
Denis Marlon Souza Ibanhez RG: 3.404.627-6
Claudia Lopes dos Santos RG: 43.893.262–6
Regiane Almeida de Melo RG: 2.961.627–3
Ana Paula Gomes Sélis RG: 47.405.519-X
SEGMENTO USUÁRIO-TITULAR
Cicero Rodrigues da Silva RG: 10.295.110-X
Elza das Graças Calixto Lima RG: 12.511.800-4
Vandoir Jose de Souza Lima RG: 36.884.861-9
Lindaura da Silva Maciel RG: 7.982.088-8
Omar Braga Mendonça RG: 3.034.729-4
Maria Aparecida Ferreira RG: 48.269.641-2
Severino Carlos de Souza RG: 2.498.525-3
SEGMENTO USUÁRIO-SUPLENTE
Jose Evando Pereira RG: 18.362.325-3
Maria de Lourdes Rodrigues de Oliveira RG: 14.621.069-4
Aldenira de Aguiar Amarante RG: 25.908.024–X
Genaldo Santana Feitosa RG: 8.966.078-X
Celia Kyoko Yoshimoto RG: 8.622.116-4
Dercinio Soares Maciel RG: 6.650.326-7
Pamela Ferreira Chimite RG: 38.622.942-9
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção revogadas as disposições em contrário.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
PORTARIA DA COORDENADORIA REGIONAL
DE SAÚDE CENTRO CRS-C
Fica instituída, a Comissão de Apuração Preliminar da Co-
ordenadoria Regional de Saúde Centro - CAP/CRS-C, destinada
à averiguação do roubo ocorrido no SAE DST CAMPOS ELISEOS.
PORTARIA N° 011/2022/CRS-C
PROCESSO Nº 6018.2021/0077557-1
A COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, determinadas
pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, e
pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 727, de 6 de
agosto de 2018 e suas posteriores alterações;
CONSIDERANDO as determinações da Lei Municipal nº
8.989, de 29 de outubro de 1979 e suas posteriores alterações,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Mu-
nicípio de São Paulo;
COSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº
43.233, de 22 de maio de 2003, que dentre outras providências,
regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares na
Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, as disposições do Decreto Municipal n°
52.227, de 04 de abril de 2011, que disciplina o procedimento
para apuração de atos de improbidade administrativa pelas
comissões permanentes do Departamento de Procedimentos
Disciplinares da Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº
43.558, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a aplicação
de penalidades à prática de assédio moral nas dependências, da
Administração Pública Municipal Direta e indireta por servido-
res públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, a Comissão de Apuração Preliminar
da Coordenadoria Regional de Saúde Centro - CAP/CRS-C/
AJ, destinada à averiguação do roubo ocorrido no SAE DST
CAMPOS ELISEOS.
§ 1º - A Comissão de Apuração Preliminar da Coordena-
doria Regional de Saúde Centro - CAP/CRS-C, terá a seguinte
composição:
I - PRESIDENTE
Maria Angélica Martinho - RF 706.379.2/2
II - SUPLENTE
Lucia Oliveira Silva - RF 533.450.1/2
III - SUPLENTE
Maria Gisleine Cecin - RF 652.239.4/1
§ 2º - A comissão atuará na presença de seu presidente ou
suplente e de, no mínimo 01 membro.
§ 3º - Em caso de ausência ou de impedimento, o presiden-
te será representado pelo suplente acima identificado. § 4º - A
designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições
normais de seus cargos.
Art. 2º - A apuração preliminar, será inaugurada por rela-
tório de ocorrência, será instaurada mediante Portaria, devida-
mente publicada.
§ 1º - Tratando de ilícito penal o fato será imediatamente
comunicado a autoridade policial.
§ 2° - Nos casos de desaparecimento de bens patrimo-
niais, será prontamente noticiado às empresas encarregadas
da manutenção técnica, noticiando o evento e fornecendo as
características do bem, para eventual localização e apreensão.
§ 3º - A Apuração Preliminar deverá estar concluída no
prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação da Portaria de
Inauguração, admitindo-se a sua prorrogação por decisão do
titular desta pasta, após requerimento subscrito e justificado
pelo presidente da comissão.
Art. 3º - A Apuração Preliminar consistirá na oitiva das
pessoas envolvidas ou que possam contribuir para o esclare-
cimento dos fatos, devendo ser juntados aos autos todos os
documentos pertinentes.
§ 1º - A Apuração Preliminar terminará com relatório cir-
cunstanciado, sobre o apurado, devendo apontar os eventuais
suspeitos ou autores, com sua respectiva qualificação, ou, na
sua falta, a indicação de que não foi possível comprovar os
fatos ou precisar a autoria.
§ 2º - Quando surgirem indícios da prática de ato de
improbidade administrativa contra o Município de São Paulo,
o relatório indicará os fatos, a autoria e as provas existentes,
recomendando que, independentemente da decisão referente à
eventual infração funcional. Os autos sejam encaminhados ao
Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares, após
análise da Assessoria Jurídica desta Coordenadoria.
Art. 4º - Esta comissão de averiguação visa à apuração dos
casos relacionados averiguação do roubo ocorrido no SAE DST
CAMPOS ELISEOS.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
as despesas com o presente instrumento, no valor estimado
a TÍTULO DE CUSTEIO de R$ 146.389,73 (Cento e Quarenta e
Seis Mil e Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Setenta e Três
Centavos), para complementar as despesas do mês de ju-
nho/2022, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3
003.2.520.3.3.50.85.00, fontes 00, conforme nota de reserva de
transferência40.531/2022, de acordo com o Decreto Municipal
nº 61.004/2022, bem como o cancelamento de saldo eventual-
mente não utilizado.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO ADITIVO Nº 109/2022-SMS.G DO CONTRATO
DE GESTÃO Nº R007/2015-SMS.G
PROCESSO: 2014-0.321.761-7
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA: ASF – ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA
OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE
DA REDE ASSISTENCIAL DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS
PERDIZES, LAPA, VILA LEOPOLDINA, JAGUARÉ, JAGUARA DA
STS LAPA/ PINHEIROS
OBJETO DO ADITAMENTO: Aprovação, com efeitos retro-
ativos, de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para
cobrir as despesas com as ações Extras de Enfrentamento a
Pandemia pelo COVID-19 para Atenção Básica, durante o perí-
odo de 01º a 30 de abril de 2022, com a prestação de serviços
terceirizados, tendo como diretrizes consideradas: 1) Acréscimo
de plantões médicos para AMA 24 horas Sorocabana com
acréscimo de 14 (quatorze) plantões médicos por semana e 2)
Valores para previsão de exames RT-PCR COVID para o período
de 01º a 30 de abril de 2022, de acordo com a Portaria nº
190/2022-SMS.G, conforme plano de trabalho, parte integrante
deste Termo Aditivo e em concordância aos Decretos de CO-
VID-19 nº 59.283/20, nº 59.291/20 e nº 59.362/20, desde que
haja a devida prestação de contas.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 186.854,00 (cen-
to e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais),
onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.520
.3.3.50.85.00, fonte 00.
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2022
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO ADITIVO Nº 070/2022-SMS.G DO CONTRATO
DE GESTÃO Nº R022/2016-SMS.G
PROCESSO: 2015-0.229.389-3
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA: SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA
REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DO BUTANTÃ
OBJETO DO ADITAMENTO: Retificação do Termo Aditivo
nº 055/2021–SMS.G, objetivando a supressão de recursos
orçamentários destinados à NOVAS AÇÕES, com a contratação
de RH para substituição de servidores devido aposentadoria,
complementação de RH (nutricionistas e aprendizes), ampliação
de equipe da UBS Jd. Boa Vista, aquisição de materiais de
consumo, contratação de serviços terceirizados e implantação
do Polo de Tratamento de Feridas no HD Hora Certa Butantã,
durante o período de 01º de agosto a 30 de setembro de 2021,
retificando, assim, os valores e o cronograma de desembolso,
SUPRIMINDO os valores de custeio para o mês de AGOS-
TO/2021, desde que haja a devida prestação de contas.
DATA DE ASSINATURA: 24/05/2022
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO ADITIVO Nº 071/2022-SMS.G DO CONTRATO
DE GESTÃO Nº R022/2016-SMS.G
PROCESSO: 2015-0.229.389-3
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA: SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA
REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DO BUTANTÃ
OBJETO DO ADITAMENTO: Aprovação de novo Plano de
Trabalho e Plano Orçamentário para cobrir as despesas com o
dimensionamento de RH, aquisição de materiais de consumo,
aquisição de materiais de consumo assistencial e prestação de
serviços terceirizados, visando a MANUTENÇÃO do contrato,
durante o período de 01º de março a 31 de agosto de 2022.
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 112.490.673,15
(cento e doze milhões, quatrocentos e noventa mil, seiscentos
e setenta e três reais e quinze centavos), onerando a dotação
orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.50.85.00 e 84.1
0.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00, fontes 00, 02 e 03, quando
couber.
DATA DE ASSINATURA: 25/03/2022
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
PORTARIA Nº.144/C.R.S.-SUL/2022.
Sr. Marcelo Dell Áquila Gonçalves, Coordenador Regional
de Saúde Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei,CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 08
de fevereiro de 2002, alterada pela lei 13.716, de janeiro de
2004, que dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores
nas Unidades do Sistema único de Saúde e CONSIDERANDO
O disposto no artigo 6º do Decreto 44.658/04, de 23 de abril
de 2004, que regulamenta a Lei 13.325, de 08 de fevereiro de
2002; RESOLVE:
I - HOMOLOGAR:O Conselho Gestor da AMA Pirajussara,
eleito em 03//05/2022,Posse em 17/05/2022 para a gestão
2022/2024;
II - O Conselho Gestor passa a ter a seguinte composição,
que elaborará seu regimento interno:
SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO-TITULAR
Peterson Vieira Bottaro RG :24.625.361-7
Marcia Beatriz Micha Ferreira RG:34.359.590-4
SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO-SUPLENTE
Luiz Felipe Cordeiro Perez Alves RG:46.053.207-8
Caroi de Oliveira Santos Souza RG:56.033.219-1
SEGMENTO TRABALHADOR-TITULAR
Eduardo Estevam Souza da Costa RG:37.372.865-7
Cassia Regina dos Santos RG:45.331.935-X
SEGMENTO TRABALHADOR-SUPLENTE
Osmar Luiz Ferreira RG:21.590.015-7
Daniele Rebeca da Silva RG:44.404.736-0
SEGMENTO USUÁRIO-TITULAR
Jaime Geraldo da Silva RG:5.140.867-3
Odaleia Paula de Lima RG:8.071.800-0
Severino da Silva Firmino RG:24.650.343-9
Maria das Graças de Oliveira RG:5.928.986-7
SEGMENTO USUÁRIO-SUPLENTE
Jose Ponciano do Nascimento RG:1.343.655-5
Elvira Maria Espindola Guimarães RG:3.826.000-1
Roseni de Jesus Rocha RG:18.786.680-6
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção revogadas as disposições em contrário.
PROCESSO: 6110.2020/0015497-4
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/AHM/2020
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista dos elementos constantes deste processo, em es-
pecial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que
acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 5º, incisos
XXXIV e LV da CF, RECEBO o pedido apresentado pela empresa
ORTOSÍNTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.240.709/0001-90,
e, no mérito, o INDEFIRO, visto que não foram apresentados
argumentos capazes de alterar a fundamentação do Despacho
Autorizatório nº 043726188, publicado nos DOCs de 18 de maio
de 2021, na página 66, e 19 de maio de 2021, na página 119,
que aplicou a pena de multa de 15% (quinze por cento) sobre o
valor da Nota Fiscal nº 236.518, em razão de atraso superior a
20 (vinte) dias, de forma a manter a decisão ali exarada.
PROCESSO 6018.2019/0052182-7
Despacho Autorizatório
I - Em face dos elementos de convicção constantes no
presente processo administrativo, AUTORIZO, com fundamento
no art. 116 da Lei Federal nº 8666/93, o aditamento ao Termo
de Parceria nº 03/2019/SMS, entre esta SMS e o INSTITUTO DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANÊS, inscrito no CNPJ/
ME sob o nº 09.538.688/0001-32, associação sem fins econô-
micos, cujo objeto é somar esforços para o desenvolvimento
de ações conjuntas de promoção e recuperação da saúde,
para: prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de
13/08/2022, adequação do Plano de Trabalho (doc. 065899264),
parte integrante do presente Termo; e incluir obrigações da
Entidade Parceira, não havendo ônus financeiro para a Muni-
cipalidade.
COORDENADORIA FINANCEIRA E ORÇAMEN-
TÁRIA - CFO
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
PROCESSO SEI 6018.2022/0003409-3
À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Portaria SMS nº 108 de 23 de
janeiro de 2018 , AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho
por estimativa, no importe de R$ 5.256.313,54 (cinco milhões,
duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e treze reais e cin-
quenta e quatro centavos) , para fazer face as despesas com a
Bonificação de Resultados dos servidores municipalizados, para
o exercício de 2022, onerando a dotação orçamentária nº 84.1
0.10.301.3004.4.120.3.1.90.16.00.00, bem como a anulação do
saldo não utilizado.
BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS
PROCESSO Nº 6110.2022/0006126-0
À vista dos elementos contidos no processo administrati-
vo nº 6110.2022/0006126-0, com fundamento nos artigos
19 e 20, inciso I do Decreto 53484/12 com alterações dadas
pelo Decreto 56214/15 e considerando ainda a Lei Municipal
nº 17.433/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº
59.685/2020, AUTORIZOa baixa patrimonial dos bens discri-
minados sob documentos nº 065510647, referente a inservíveis
na unidade de saúde do Hospital Municipal Dr. Benedicto
Montenegro.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
COMUNICADO
P.A. 6018.2022/0015574-5 Nos termos do Decreto nº
58.102/2018, art. 23, tendo em vista a oferta de doação, sem
ônus, de um ar condicionado, marca LG 30.000 Btuh, 220v, mo-
delo do condensador AVUW36GM1P0, modelo do evaporador
AVNW36GM1P0/AVUW36GM1P0, para alocação na UBS VILA
SANTO ESTEVÃO - Dr. Woady Jorge Kalil, é o presente para
COMUNICAR a abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis, con-
tados a partir da publicação do presente, para manifestação de
potenciais interessados em doar bem congênere ou, ainda, para
eventual impugnação à proposta apresentada. No caso de inte-
resse, as manifestações deverão ser dirigidas para a Assistência
Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde - Sudeste, através
do Protocolo, situado na Rua Padre Marchetti, n° 557, Ipiranga
- São Paulo, no horário das 9h00 às 17h00.
COMUNICADO
P.A. 6018.2022/0037494-3 Nos termos do Decreto
nº 58.102/2018, art. 23, tendo em vista a oferta de doação,
sem ônus, de um roupeiro de aço de 20 portas, dimensões
1970X1250X400mm; dois detectores fetais portáteis FD 200A
MD; um monitor cardíaco - Emai/Transmai - MX-100; três apa-
relhos de pressão com velcro e esteto; e um colchão hospitalar,
para alocação na AMA/UBS INTEGRADA VILA CARRÃO - Dr.
Adhemar Monteiro Pacheco, é o presente para COMUNICAR
a abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da publicação do presente, para manifestação de potenciais
interessados em doar bem congênere ou, ainda, para eventual
impugnação à proposta apresentada. No caso de interesse, as
manifestações deverão ser dirigidas para a Assistência Jurídica
da Coordenadoria Regional de Saúde - Sudeste, através do Pro-
tocolo, situado na Rua Padre Marchetti, n° 557, Ipiranga - São
Paulo, no horário das 9h00 às 17h00.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
PORTARIA 056/2022-CRS-OESTE
Publicação dos Conselheiros eleitos para o Hospital Munici-
pal Sorocabana. A Supervisora da Supervisão Técnica de Saúde
Lapa Pinheiros, a Dra. Ana Patrícia Carneiro Gonçalves Bezerra,
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legis-
lação, resolve homologar a relação de conselheiros gestores de
Saúde para o biênio de 2022- 2024:
Segmento Usuários:
Titular: Pedro Alem Santinho 32908364-8
Suplente: Silvia Maria Tommasini 8117451-2
Titular: Rubens Alves Pinheiro Filho 9983171-5
Suplente: Eduardo Trombetti Fiora 11835217-9
Titular: Eduardo Antonio Modena 6.064.715-2
Suplente: Maria Ismeria Nogueira Santos 5221844-2
Titular: Ana Maria Estevam Demek 5185341
Suplente: Edson Garcia Alves 5545337-5
Segmento Trabalhador:
Titular: Vilma Kinuyo Arakaki 41761429-9
Suplente: Mayara Leal Roncon 53715593-4
Titular: Viviane Fernanda Ferreira 32961611-0
Suplente: Tanaizzi Kater dos Santos 36279654-3
Segmento Gestão:
Titular: Marcello De Paschoal 9784997-2
Suplente: Vivian Lúcia de Oliveira 34682953-7
Titular: Pollyana Sant Ana Mota Dias 29707347-3
Suplente: Cintya Dos Santos 40336667-7 3
DESPACHO
PROCESSO Nº 2014-0.354.871-0 (Processo SEI nº
6018.2021/0097375-6)
I – 2014-0.354.871-0 (Processo SEI nº 6018.2021/0097375-
6) – À vista do noticiado no presente processo administrativo,
considerando a impossibilidade de solução de continuidade
dos serviços objeto do presente ajuste, com base na celebração
do Termo Aditivo n.062/2022-CRSO ao Contrato de Gestão n.
016/2015-NTCSS/SMS, visando a MANUTENÇÃO do contrato,
para o período de 01 de março a 31 de agosto de 2022,
AUTORIZO, a emissão da (s) Nota(s) de Empenho para cobrir
DEPTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E
DO PATRIMÔNIO
6021.2017/0012804-4 - DEMAP –DESPACHO: Em face
dos elementos que instruem o presente, notadamente as
manifestações da Subprocuradoria oficiante (065663045) e da
Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e
Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo
(065794962), diante da reserva efetuada (065794342), à luz do
disposto no Decreto nº 61.004/2022 e no uso da competência
que me foi delegada pela Portaria nº 01/2016-PGM/CGGM,
com a redação da pela Portaria nº 01/2017-PGM/CGGM, de
20/04/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor
de R$ 95,91 (noventa e cinco reais e noventa e um centavos),
onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.
00 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento
de diligência da oficial de justiça, sr. ISAIAS VIDAL DE SOUZA,
inscrito no CPF n°. 435.894.995-91, consoante Mapa Mensal
de Mandados e certidão que compõem o documento nº
064283715.São Paulo, 27 de junho de 2022. RACHEL MENDES
FREIRE DE OLIVEIRA - Procuradora Diretora - OAB/SP 196.348
- PGM/DEMAP
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1171
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FREGUE-
SIA DO Ó / BRASILÂNDIA
A Unidade de Vigilância em Saúde Freguesia do Ó / Brasi-
lândia, de acordo com o disposto no art. 1º,inciso IV,art. 140 e
145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos
os seguintes despachos e procedimentos administrativos de
infração sanitária:
CHAMAMENTO: A Vigilância Sanitária, da Unidade de
Vigilância em Saúde - UVIS Freguesia/Brasilândia, de acordo
com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal nº 13.725 de
09/01/2004, notifica o responsável do estabelecimento Hospital
Day Global LTDA, a comparecer nesta unidade situada na Rua
Chico de Paula, 238, no prazo de 30 (trinta) dias, munido de do-
cumentação comprobatória das atividades do estabelecimento.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FREGUESIA DO
Ó / BRASILÂNDIA
A Unidade de Vigilância em Saúde Freguesia do Ó / Brasi-
lândia, de acordo com o disposto no art. 1º,inciso IV,art. 140 e
145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos
os seguintes despachos e procedimentos administrativos de
infração sanitária:
CHAMAMENTO: A Vigilância Sanitária, da Unidade de
Vigilância em Saúde - UVIS Freguesia/Brasilândia, de acordo
com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal nº 13.725 de
09/01/2004, notifica o responsável do estabelecimento Hospital
Day Global LTDA, a comparecer nesta unidade situada na Rua
Chico de Paula, 238, no prazo de 30 (trinta) dias, munido de do-
cumentação comprobatória das atividades do estabelecimento.
(repasse parcial de JUNHO/2022)
I- À vista dos elementos constante do presente pro-
cesso administrativo eletrônico de Chamamento Público
nº 6018.2021/0004502-6, e processo eletrônico de repas-
ses nº 6018.2022/0007918-6, neste ato representado, pela
sua Coordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085-1
pela competência a mim conferida pelo Decreto Municipal nº
59.685/2020 e pela Portaria nº 727/2018/SMS e suas posterio-
res alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que
acolho com razões de decidir, AUTORIZAR com fundamento no
artigo que dispõe a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Municipal
nº 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal nº 52.858/2011,
8.666/93, e de acordo com a Portaria nº 702/2018-SMS/GAB
e na Portaria nº 585/2021/SMS.G, e em conformidade com o
permissivo da clausula décima, nos itens 10.2 E 10.3, do Termo
de Contrato de Gestão nº R026/2021-SMS.G/CPCS, firmado
entre a Secretaria Municipal da Saúde e a ASSOCIAÇÃO
FILANTROPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, entidade privada
sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social do
Município de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 06.058.863/0001-
04, cujo objeto é o Gerenciamento e execução de ações e
serviços de saúde em unidades de saúde da rede Assistencial
da Supervisão Técnica de Saúde Sé e da Supervisão Técnica
de Saúde Santa Cecilia e Hospital Santa Dulce dos Pobres Bela
Vista da Coordenadoria de Assistência Hospitalar - unidades
pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Centro - CRS-
-C, objetivando o REPASSE DE RECURSOS PARA CUSTEIO
REGULAR para atendimento das despesas no período de
01/06/2022 a 30/06/2022, sendo repassado o valor parcial
de R$ 3.501.051,21 (três milhões e quinhentos e um mil
e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), para as
despesas do período.
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho, consoante Nota de Reserva com transferência nº
nº 40.536/2022 onerando a dotação orçamentária 84.10.
10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.0, obedecido o princípio
da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício
seguinte onerar as dotações próprias do orçamento, mantendo-
-se inalterados as demais cláusulas pactuadas, constantes do
referido Termo de Contrato de Gestão.
III- PUBLIQUE-SE;
IV- Encaminha-se a seguir à SMS/CRS-C/SAF/CONTABILI-
DADE para providências cabíveis;
V- Após, À SMS/CRS-C/DPCSS para demais providências.
São Paulo, 28 de junho de 2022.
PAULETE SECCO ZULAR
COORDENADORA DA CRS-C
ADIANTAMENTO
6110.2022/0004206-1 Nos termos do disposto no Artigo
16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007, APRO-
VO a prestação de contas do processo de adiantamento nº
6110.2022/0004206-1, do Hospital Municipal Dr. José So-
ares Hungria, em nome de Rogério Bernardo Guerra, CPF
274.712.888-17, RF 834.111.7/1, referente ao período de
Maio/2022, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
PROCESSO: 6110.2020/0015488-5
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/AHM/2020
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista dos elementos constantes deste processo, em es-
pecial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que
acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 5º, incisos
XXXIV e LV da CF, RECEBO o pedido apresentado pela empresa
ORTOSÍNTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.240.709/0001-90,
e, no mérito, o INDEFIRO, visto que não foram apresentados
argumentos capazes de alterar a fundamentação do Despacho
Interno nº 044196713, publicado no DOC de 20 de maio de
2021, na página 111, que aplicou a pena de multa de 15%
(quinze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 236.519, em
razão de atraso superior a 20 (vinte) dias, de forma a manter a
decisão ali exarada.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 29 de junho de 2022 às 05:00:52
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