SECRETARIAS - SAÚDE
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (189) – 23
CIRO ALEXANDRE G.SENA DE SOUZA 754.577.1-1
CLARICE RODRIGUES DE SOUZA 716.640.1-2
CLAUDIA MARIA DE MELO SILVA 892.996.3-1
CLÁUDIA ROMERO 811.017.4-1
CLAUDIA WALLESKA RONAIB SILVA 812.313.6-1
CLEUBER JOSÉ DE CARVALHO 775.365.9-1
CRISTIANE ALUIZA GONÇALVES 892.796.1-1
CRISTIANE DE ASSIS VAKIMOTO 806.996.4-1
CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 806.694.9-1
CRISTINA DE JESUS CAMARA BRITO 784.047.1-1
DANIELA ARNAIZ BELUDA ANTUNES 754.663.7-1
DANIELE DOMINGUEZ 806.266.8-1
DEBORA SIPUKOW SCIAMA 811.016.6-1
DENISE KUROIWA ZETCHAKU 806.496.2-1
EDRIANA REGINA CONSORTI 641.617.9-1
EDSON TITO ROSETTI 560.739.6-4
ELAINE CRISTINA FAVARO 843.707.6-1
ELIANA DE FATIMA PAULO 631.967.0-1
ELIANA IZABEL PAVANELLO 590.818.3-1
ELIANE SATI NISHIMURA 642.435.0-2
ELIZABETH HELENA HETESI 806.930.1-1
ERYBERTO STEVES TABOSA DO EGITO 715.578.6-2
FATIMA APARECIDA DIZ 750.567.1-1
FERNANDA MIYASHIRO KIAN 806.614.1-1
FERNANDO ANTONIO CHARRO 831.256.7-2
FERNANDO HENRIQUE ALVES 793.724.5-1
FERNANDO YUTAKA MONIWA HOSOMI 784.049.7-1
GABRIELA AKEMI KAMIOKA 810.777.7-1
GENIZE NUNES PEREIRA MACHADO 751012-8
GERALDINE MADALOSSO 746.070.8-1
GIANE CHRISTINA DE ALMEIDA ALVES 806.665.5-1
GISELLE GARCIA ORIGO OKADA 7399049-1
GISELLE MARQUES DE REZENDE DIAS LEITE 806.761.9-1
GISELY TOLEDO BARONE 806.260.9-1
GLADYSTON CARLOS VASCONCELOS COSTA 730.782.9-1
HEE JIN MYUNG 663.636.5-1
HELENA KEICO MEKAI 807.146.2-1
HILDEBRANDO MONTENEGRO NETTO 645.783.5-1
HORACIO DOUGLAS DE BENEDETTO 316.808.5-3
IARA OSHIDA DOS SANTOS 806.182.3-1
INGRID WEBER NEUBAUER 573.323.5-2
ISABEL GOMES PEREIRA 708.245.2-2
ISABELLE MARTINS RIBEIRO FERREIRA 787.214.1-1
JOÃO GREGORIO NETO 806.773.2-1
JOÃO NASCIMENTO DE JESUS 775.241.5-1
JOARA BARBI SERAFIM 718.622.3-2
JOCÉLIO FURTADO TAVARES 893.016.3-1
JOSÉ ALVES ROCHA FILHO 748.889.1-2
JOSÉ ANTONIO TONON 638.109.0-3
JOSE BRAULIO DE OLIVEIRA GOMES 754.807.9-3
JOSÉ CARLOS PEREZ 588.348.2-1
JOSÉ EDUARDO AGUIAR BETTENCOURT 619.168.1-1
JOSÉ EDUARDO PINCERNO POUZA 806.848.8-1
JOSE ELISOMAR SILVA DE SANTANA 806.751.1-1
JOSÉ OLIMPIO MOURA DE ALBUQUERQUE 640.949.1-1
JULIA VONO ALVAREZ FIGUEIREDO 806.054.1-1
JULIANA AMORIM CONSELHEIRO 784.735.1-1
JULIANA ANAYA SINHORINI 784.192.2-1
JULIANA BETTINI VERDIANI CIZAUSKAS 777.501.6-2
JULIANA MONTEIRO DE REZENDE 805.910.1-1
JULIANA MONTI MAIFRINO DIAS 745.319.1-1
JULIANA PEREIRA BERTO 806.536.5-1
JULIANA SAMBUGARO PIZONI 837.486.4-1
JULIANA YURINAKAIAMA 892.843.6-1
JUVERCI DE MORAIS MARTI 663.007.3-2
KAREN NAKAMURA 807.054.7-1
KENNEDY AUGUSTO CHAVES CEZARIO NEJAR 896.993.1-1
KLEBER AGARI CAMPOS 731.233.4-1
LEANDRA SAYURI ISA HERNANDES 806.063.1-1
LESSANDRO VIEIRA DE CAMPOS 806.500.4-1
LETÍCIA NUNES DE SOUZA 726.179.9-2
LIA SAKIKO NAKAIE 806.947.6-1
LILIAN DIAS ORICO SUZUKI 778.902.5-2
LILIAN DOS SANTOS BABOLIN 750.800.0-1
LILIAN ROSE PRADO SITIBALDI 806.844.5-1
LILIANE RE DE LUCA 732.932.6-1
LUCIA HELENA TERRA GUERRA 754.821.4-1
LUCIANA BASTOS DE QUEIROZ LIMA 806.207.2-1
LUCIANA HARDT 645.178.1-1
LUCIANA RENATA JORDAO 746.036.8-1
LUCIANA URSINI NUNES 806.892.5-1
LUCIANE INACIO 786.995.9-1
LUCIANO MARCONDES DE OLIVEIRA 806.067.3-1
LUIZ CARLOS BARBOSA ALVES 806.762.7-1
MAGALI ANTONIA BATISTA 813.013.2-1
MAIARA MARTININGHI 811.019.1-1
MANOEL BERNARDES DE LARA JUNIOR 754.540.1-1
MARCELO DE MENEZES BRANDAO 533.463.2-2
MARCELO VASCONCELLOS SERICOW 647.100.5-2
MÁRCIA ABRAHAO SILVA FERREIRA 806.357.5-1
MARCO OTAVIO DE MATOS JUNIOR 722.746.9-3
MARCOS PAULO PAFUME RIBEIRO 780.826.7-1
MARGARETH CRISTINA BORGHI 754.553.3-1
MARIA ARLETE GUAZZELLI 806.185.8-1
MARIA DE FATIMA SOARES 720.059.5-2
MARIA DO CARMO SOUZA 806.494.6-1
MARIA GOMES VALENTE 559.898.2-1
MARIA JOSÉ GONÇALVES BARBOSA 807.093.8-1
MARIA MARTHA DE ARAUJO MEIRELES LEITE 892.876.2-1
MARIANA DE SOUZA ARAUJO 806.774.1-1
MARIANGELA MEDINA BRITO 567.950.8-4
MARINA MORI PINTO 798.703.0-1
MARISA MAYUMI TODA 709.731.0-3
MARLI RIBEIRO GOMES CODOGNOTTO 806.780.5-1
MARQUES TAMANDARE EMILIANO 771.889.6-1
MARTHA VIRGÍNIA GEWEHR 754.684.0-1
MICHELE YAEMI HORIGUCHI 806.926.3-1
MICHELLE RIBEIRO ESTEVAM DE SOUZA 798.505.3-1
MILTON SOILBELMANN LAPCHIK 605.601.6-3
MONICA MARIA DE ALMEIDA 784.550.2-1
MONICA MENCARONI FERREIRA 754.848.6-1
NANCI BURATTINI 806.131.9-1
NANCY CHEN WANG 828.646.9-1
NANCY DE CASTRO STOPPE 810.023.3-1
NATÁLIA GASPARETO 810.779.3-1
NATALIA GOMES MONTEIRO 806.258.7-1
NATALIA REGINA GREGIO 784.711.4-1
NEIDE DE OLIVEIRA CASTELO 587.242.1-3
NEIDE SATIE TAKAHASHI 774.088.3-3
NEIDE YOSHIE AGUENA 578.139.6-2
NILTON CESAR DOS SANTOS MELO 796.894.9-1
NOECI FERREIRA DA SILVA PEDROSO 806.373.7-1
NOEMIA ROCCO DE OLIVEIRA 721.526.6-2
OLGA RIBAS PAIVA 561.773.1-1
PATRICIA CARLA PIRAGIBE RAMOS BURIHAN 662.532.1-
2/3
PATRICIA KANASHIRO 806.445.8-1
PATRICIA PEIXOTO DE OLIVEIRA 783.968.5-1
PATRÍCIA SALEMI 806.050.9-1
PAULA REGINA GLASSER 754.617.3-1/2
PAULO CELSO WITTS MALDOS 784.197.3-1
PAULO TENORIO DE CERQUEIRA NETO 806.045.2-1
PAULO VICENTE DA SILVA 806.434.2-1
PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA SANTOS 784.193.1/1
PEDRO SILVA RAMOS 806.579.9-1
PRISCILA DOS SANTOS MOURA 892.807.0-1
PRISCYLLA SILVA VERALDI 806.686.8-1
PRYSCILLA DE OLIVEIRA ANDRADE CAMPANHA 806.195.5-
1
EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE REMOÇÃO E PODA E PLANTIO DE ÁRVORES UBS
PIRITUBA, unidade de saúde pertencente à Supervisão Técnica
de Saúde de Pirituba desta Coordenadoria Regional de Saúde
Norte, conforme especificação constante do Anexo I da Minuta
da Carta Convite (link 071126800) e AUTORIZO A ABERTURA do
certame licitatório.
II. Designo a Comissão Permanente de Licitação CRS-
-N, para julgamento da licitação referente ao processo nº
III. Publique-se.
IV. Encaminhe-se os autos à Comissão de Licitação para
prosseguimento.
Processos da unidade SMS/CRS-N/SAF/ADIANTAMEN-
TO
Do Processo 6018.2022/0077352-0 em 29 / 09 / 2022
INTERESSADO: STS PIRITUBA - GISLAINE DOS SANTOS
SILVA
ASSUNTO: Adiantamento Direto e sua Prestação de Contas
- OUTUBRO/2022
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes do presente, AUTORI-
ZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação no valor de
R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), onerando a dotação: 84.23.10.3
01.3003.2.520.3.3.90.48.00.00.96.5, através de adiantamento
direto, objetivando a cobertura de despesas com condução e
ajuda de custo para o tratamento fora do município de São
Paulo dos pacientes carentes e portadores de lesões lábios-
-palatais no mês de OUTUBRO/2022, em nome de GISLAINE
DOS SANTOS SILVA, C.P.F. 292.173.518-06, conforme Decreto
nº 23.639/87, Lei Municipal nº 10.513/88 art.2º, inciso IV,
Decreto 48.592/07, Decreto 46.209/05, Portaria Intersecreta-
rial 01/05-SMS/ SMSP/SMG/05, Portaria nº SMS-G 647/2009,
Portaria nº 32-SMS-G de 02 de agosto de 2013, Portaria SF nº
77 de 11 de março de 2019 e Portaria SF 151 de 29 de outubro
de 2012 e Decreto Execução Orçamentária nº 61.004, de 13 de
janeiro de 2022.
II - Publique - se.
Do Processo 6018.2022/0077194-2 em 29/09 / 2022
INTERESSADO: STS ST/JT - ROSENITAS MILAGROS FORNOS
ASSUNTO: Adiantamento Direto e sua Prestação de Contas
- OUTUBRO/2022
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes do presente, AUTO-
RIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação no valor
de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), onerando a dotação:
84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.48.00.00.96.5, através de
adiantamento direto, objetivando a cobertura de despesas com
condução e ajuda de custo para o tratamento fora do município
de São Paulo dos pacientes carentes e portadores de lesões
lábios-palatais no mês de OUTUBRO/2022, em nome de RO-
SENITA MILAGROS FORNOS , C.P.F. 086.904.958-51, conforme
Decreto nº 23.639/87, Lei Municipal nº 10.513/88 art.2º, inciso
IV, Decreto 48.592/07, Decreto 46.209/05, Portaria Intersecre-
tarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG/05, Portaria nº SMS-G 647/2009,
Portaria nº 32-SMS-G de 02 de agosto de 2013, Portaria SF nº
77 de 11 de março de 2019 e Portaria SF 151 de 29 de outubro
de 2012 e Decreto Execução Orçamentária nº 61.004, de 13 de
janeiro de 2022.
II - Publique - se.
Processos da unidade SMS/CRS-N/SUVIS-JT/Ambiental
6018.2022/0074112-1
A Unidade de Vigilância em Saúde Jaçanã-Tremembé, de
acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 145 e 149 da Lei
Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes
despachos e procedimentos administrativos de infração sanitá-
ria aplicados ao proprietário DOMINGOS MOREIRA DE SOUZA
situado à Rua Amor Perfeito S/N ( Ao Lado do nº 38).
Auto de imposição de penalidade série H nº 037101 de
20/09/2022
BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS
Processo n.º 6018.2022/0071489-2
I. À vista dos elementos contidos no processo admi-
nistrativo nº. 6018.2022/0071489-2,com fundamento nos
artigos 19 e 20, inciso I do Decreto 53484/12 com altera-
ções dadas pelo Decreto 56214/15 e considerando ainda
a Lei Municipal nº 17.433/2020, regulamentada pelo
Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a baixa dos
bens discriminados sob documento nº 070793810, refe-
rente a inservíveis da Unidade de Pronto Atendimento
Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - UPA Campo Limpo.
II. Publique-se.
III. A seguir, encaminhe-se ao Setor de Patrimônio
para prosseguimento.
PROCESSO 6018.2022/0074923-8
Despacho Rerratificação
PORTARIA Nº 620/2022-SMS/SEABEVS/COVISA
A Secretária Executiva de Atenção Básica, Especialidades e
Vigilância em Saúde, no uso de suas atribuições que lhe foram
delegadas pelo Decreto nº59.685 de 13 de agosto de 2020, e,
Portaria nº1199/2019 SMS.G/COVISA inciso II, com fundamento
do art.101, §3º do Código Sanitário Municipal, Lei Municipal
nº13.725 de 09/01/04, regulamentada pelo art.5º do Decreto
nº50.079 de 07/10/08.
RESOLVE:
I – Credenciar, no âmbito de suas respectivas competências,
as seguintes AUTORIDADES SANITÁRIAS, abaixo relacionadas,
as quais passarão a compor a equipe de Vigilância em Saúde,
da Secretaria Municipal da Saúde – SMS / PMSP, no período de
23/09/2022 a 23/03/2023.
II - A partir de 23/09/2022 revoga-se a Portaria nº
189/2022- SMS/SEABEVS/COVISA.
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – COVISA
Nome Reg. Func./RG
ADRIANA PERIS CAMARA ROSA 806.737.6-1
ADRIANA SOUZA MORAES 724.871.7-2
ALAN MATIAS GRUJE 806.549.7-1
ALESSANDRA DE SOUZA MAIA 754.666.1-1
ALESSANDRA QUEDA VILLAFANHA PRETTI 806.878.0-1
ALESSANDRA YAMAGUTI YAMAZAKI 7546611 - 1
ALEXANDRE DIAS ZUCOLOTO 783.132.3-1
ALEXANDRE MENDES BATISTA 813.879.6-1
ALINE MACIEL VIEIRA LIMA 8202231-1
ANA BEATRIZ PAGLIARO AMORIM 806.426.1-1
ANA CAROLINA AGUIAR DE CARVALHO 821.068.3-1
ANA CÉLIA VIEIRA DE SANTANA 784.666.5-1
ANA CLAUDIA SILVA DE LEMOS 807.145.4-1
ANA FLAVIA MARINHO DA SILVA 892.957.2-1
ANDREA ANZAI NAKAMURA 754.797.8-2
ANDREA GRAÇA DA COSTA SATIRO DE SOUZA 740.346.1-1
ÂNGELA FERREIRA DE SENE 890.719.6-1
ANTÔNIO CARLOS BANDOUK 787.287.9-1
APARECIDA DA PENHA DA SILVA 625.552.3-2
AUREA CRISTINA LEMOS LACERDA 800.521.4-1
BEATRIZ HELENA KAKAZU 823.342.0-1
BRUNA MATSUMOTA 806.055.0-1
BRUNA SAGAI PRIMOLAN 836.677.2-2
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 892.798.7-1
CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS 6327621-3
CARLOS TADEU MARASTON FERREIRA 735.236.1-1
CAROLINA BALLURA DA SILVEIRA BORGES 736.270.6-1
CAROLINA DIZIOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA 806.702.3/1
CAROLINA SCARPA CARNEIRO 806.322.2-1
CAROLINE COTRIM AIRES 806.226.9-1
CELI CRISTIANE PEREIRA DE ALENCAR 609.155.5-1
CELIA REGINA CICOLO DA SILVA 607.028.1-2/3
CINTHYA LUZIA CAVAZZANA 793.226.0-1
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO
Pauta da 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022 DO CONSELHO
DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, a ser realizada no
dia 10.10.2022 (segunda-feira) às 10h, na sala do Conselho
instalada no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral
do Municipio, localizada no Pátio do Colégio, nº 5, 5º Andar,
Centro, com a seguinte ordem do dia:
1) Informes;
2) 6021.2019/0018998-5;
3) Concurso de Ingresso;
4) Assuntos Gerais.
COORDENADORIA GERAL DO
CONSULTIVO
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DO
CONSULTIVO
6056.2022/0007988-4-VANDERLEI ZANZERE JUNIOR
Pedido de ressarcimento.Dano causado ao pneu de motocicle-
ta. No uso da competência a mim conferida pelo art. 3º, inc.
I, do Dec. Municipal nº 57.739/17, e à vista dos elementos
constantes do presente, em especial as provas coligidas nos
autos e o parecer da AJC, INDEFIRO o pedido de indenização
formulado por VANDERLEI ZANZERE JUNIOR. As razões para
o indeferimento constantes do parecer mencionado podem ser
consultadas no processo SEI nº 6056.2022/0007988-4.
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADO-
RIA – DESAP
SEI 6021.2022/0054592-2 - DEPARTAMENTO DE DESA-
PROPRIAÇÕES Pagamento de honorários complementares de
Perito Judicial na Ação de Desapropriação de autos nº 1030227-
35.2016.8.26.0053 - 14ª VFP. Autorização para emissão de Nota
de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente,
bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16
– PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho,
onerando a dotação n° 29.00.29.30.16.451.3002.3.354.4.4
.90.36.00.08 do orçamento vigente no valor de R$ 4.833,99
(quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e
nove centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc.
SEI nº 071504409), em nome de REJANE SALETE FIORITO,
CPF nº 115.629.318-90, correspondente ao pagamento dos
honorários periciais complementares arbitrados em Juízo.
DEPTO JUDICIAL
DESPACHO DO DIRETOR
6021.2022/0051590-0 – Em cumprimento à r.decisão
judicial 070678895 e conforme manifestação da unidade ofi-
ciante 071268778, AUTORIZO, nos termos da delegação con-
ferida pelo artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto Municipal n.º
57.589/17 c/c Portaria SF 59 de 8/03/2017 c/c art. 4o, inciso
VI da Portaria PGM.G 202/2018, a restituição do valor retido
à título de imposto de renda na fonte, por ocasião do paga-
mento de preferência na Ordem Cronológica – OC 276/2002,
no importe total atualizado, nos termos do art. 39, § 4º da Lei
Federal nº 9.250/95, de R$ 715,90 (setecentos e quinze reais
e noventa centavos), à credora Valéria Rossi Domingos, CPF
013.318.018-26.
DEPTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E
DO PATRIMÔNIO
6021.2022/0053580-3 - DEMAP – DESPACHO : Em
face dos elementos que instruem o presente, notadamente a
manifestação da Subprocuradoria oficiante (070925451), da
Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão
e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São
Paulo (071241232), diante da reserva efetuada (071239411),
à luz do disposto no Decreto nº 61.004/2022 e no uso da
competência que me foi delegada pela Portaria nº 01/2016-
PGM/CGGM, com a redação dada pela Portaria nº 01/2017-
PGM/CGGM, de 20/04/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de
Empenho no valor de R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais),
onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.0
0 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento
de complemento dos honorários do perito, Sr. Alexandre Luís
Fontolan, inscrito no CPF/MF sob nº 165.007.618-55, visando a
dar atendimento ao despacho proferido nos autos do processo
nº 1028773-49.2018.8.26.0053, em trâmite perante o Juízo da
15ª Vara da Fazenda Pública (070913644). São Paulo, 27 de
setembro de 2022. RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA -
Procuradora Diretora - OAB/SP 196.348 - PGM/DEMAP
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1240
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36
Processos da unidade SMS/CRS-N/AJ
I - Nos termos da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da compe-
tência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/
SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018, atendendo as
solicitações dos Ficais do Contrato desta Coordenadoria Regio-
nal Norte de Saúde e da Assessoria Técnica de Planejamento
Avaliação e Acompanhamento e à vista da manifestação da As-
sistência Jurídica desta CRS-Norte, no qual acolho como razão
de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato
nº 009/SMS/CRSN/2018, celebrado com empresa LÓGICA
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI., inscrita no CNPJ n.º
05.408.502/0001-70, cujo objeto versa sobre a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância
patrimonial desarmada perante as unidades de saúde perten-
centes à Coordenadoria Regional de Saúde Norte, a fim de
PRORROGAR o TC 009/2018/SMS/CRS-NORTE, pelo período
de 12 (doze) meses à partir de 24/11/2022, no valor mensal de
R$ 250.424,69 (duzentos e cinquenta mil quatrocentos e vinte
e quatro reais e sessenta e nove centavos), onerando a dotação
orçamentária nº 84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.37.00.00 para
o exercício de 2022, conforme Nota de Reserva nº 2.664/2022
(link 057671728).
II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho pertinente que deverá onerar a dotação orçamentária
que vier a existir, bem como o cancelamento de eventual saldo
não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho
III - Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção
do Termo Aditivo e publicação do seu extrato.
I. À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo SEI nº 6051.2022/0000670-7 e com fundamento
na Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias
890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento
o disposto na letra “a”, do inciso I, do artigo
23 da Lei 8.666 de 1993, atualizada pelo Decreto Federal nº
9.412/2018, APROVO a Minuta do Edital na modalidade CARTA
CONVITE Nº 004/2022/CRS-NORTE, para CONTRATAÇÃO DE
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 058406662,
com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005 e nº
52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12º, inciso I da Lei
Municipal n° 15.080/2009, Lei Municipal nº 17.020/2018 e
com a Portaria nº 424/2020 do M.E., observando o prazo de
manutenção previsto no inciso VI.
ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias
INTERESSADA : Maria Aparecida Esteves da Silva
PROCURADORA: Michelle Engi Michels Behn - OAB/SP
nº 382.840
1 - Defiro o pedido de Vistas e Cópias.
2 - Publique-se.
3 - Disponibilizar acesso por 30 dias, a partir da data de
publicação, do processo 6310.2022/0000098-6.
Após prazo estabelecido, concluir processo.
Processos da unidade IPREM/COMITEDEINVESTIMEN-
TOS
ATA N.º 01/2022_ 1ª Sessão Extraordinária Comitê de
Investimentos - IPREM:
Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e dois, às 10h00min, foi realizada por videoconferênciaa
01ª Sessão Extraordináriado Comitê de Investimentos de
2022, na forma prevista pela Portaria IPREM nº 39, de 20 de
julho de 2022. Sob a Presidência doMarcelo Akyama Florên-
cio, e contando com a presença dos membros do Comitê de
Investimentos: Henrique de Castilho Pinto, Marcelo Alves dos
Santos, Max da Silva Bandeira, Adolfo Cascudo Rodrigues,
Otávio Carneiro de Souza Nascimento e Stephannie Priscilla
Oliveira de Moraes. Da consultora da empresa Fundação Insti-
tuto de Administração - FIA, Sra. Fernanda Felix Ferreira como
convidada e do servidor Bruno Leme Ferreira da Silvacomo
secretário do Comitê de Investimentos. A sessão teve por pau-
ta: Regimento Interno do Comitê de Investimentos - IPREM. A
reunião teve início com a contextualização do Presidente da
Sessão Marcelo Akyama Florêncio sobre o Regimento Interno
atual, seus critérios e objetivos quando da sua elaboração.
Informou que a Sra. Fernanda Felix Ferreira acompanhou o
desenvolvimento do Regimento Interno atual e que poderia
detalhar melhor o processo adotado no período. Com a pa-
lavra a Sra. Fernanda Felix Ferreira relatou que o Regimento
Interno atual foi elaborado em atendimento a portaria IPREM
nº28, de 11 de março de 2019, explicando que o atual regi-
mento não atende ao Decreto Municipal Nº 60.393, de 22 de
julho 2021 que dispõe sobre a reorganização do Instituto de
Previdência Municipal de São Paulo - IPREM e que se buscou
atender as exigências do Manual do Pró-Gestão. O Sr. Hen-
rique de Castilho Pinto pediu a palavra para manifestar sua
preocupação quanto à alçada do Comitê de Investimentos do
IPREM. Ponderou que o novo Regimento Interno deve limitar,
dentro de elevados padrõesde governança, o caráter da ma-
téria a ser discutida nas sessões, ou seja, o nível de atuação
do Comitê. Novamente com a Palavra a Sra. Fernanda Felix
Ferreira,propôs que fosse agendada reunião extraordinária do
Comitê de Investimentos para apresentação de minuta de um
novo Regimento Interno que contemple todas as alterações
posteriores à publicação do Regimento Interno atual, que
atenda aos níveis de governança necessários para segurança
na participação na gestão dos ativos do IPREM. Todos os
membros concordaram. Ponderou que o Comitê de Investi-
mentos do IPREM tem caráter consultivo. Neste momento o
Sr. Adolfo Cascudo Rodrigues pediu a palavra e se apresentou
para os participantes da sessão. Informou que além do conhe-
cimento em gestão de investimentos, possui experiência na
área de governança e por esse motivo foi chamado para com-
por o Comitê. Também informou que pesquisou referências no
mercado de fundo de pensões de entidades fechadas, analisou
o nível de governança do Comitê de Investimentos dessas
entidades, observou que atualmente esses Comitês possuem
participação maior do que consultiva. Pontuou que o Conselho
Monetário Nacional, órgão máximo do Sistema Financeiro
Nacional, editou a Resolução Nº 4.963, de 25/11/2021, que
dispõe sobre aplicações de recursos dos RPPS, bem como
norteou a atuação do Comitê de Investimento, dentre outros
órgãos, nos Parágrafos 4º a 6º do artigo 1º. Que em seu enten-
dimento, o IPREM deve considerar o exemplo desses fundos
e as diretrizes da Resolução supra para avançar quanto à
definição de alçada do Comitê e das atribuições do Comitê
de Investimentos em face das atualizações normativas e das
melhores práticas de governança implementadas nos RPPS.
Novamente com a palavra a Sra. Fernanda Felix Ferreira con-
cordou com as considerações do Sr. Adolfo Cascudo Rodrigues,
mas que estas definições devem ser objeto de alteração do
decreto atual ou que seria ainda melhor que os órgãos de go-
vernança do IPREM tivessem seu funcionamento detalhados
em lei própria e reforçou que indicará agenda de reunião ex-
traordinária para o secretário do Comitê e apresentará minuta
do novo Regimento Interno do Comitê de Investimentos do
IPREM. Todos os membros concordaram. Assim, esta ata será
disponibilizadano processo nº 6310.2022/0001003-5. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se a Sessão da qual eu,
Bruno Leme Ferreira da Silva, secretário, digitei e assino com
os membros presentes do Comitê.
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
Processo: 6067.2019/0000089-1
Interessada: Corregedoria Geral do Município
Assunto: SINDICÂNCIA PATRIMONIAL. Possíveis ir-
regularidades na declaração eletrônica de bens. Dossiê
integrado, e-Financeira e DIRPF. Fluxo de caixa elaborado
por APRI. Informação n° 559/2022-PGM.CGC. Ausência de
indícios de enriquecimento ilícito decorrente de recebi-
mento de vantagem patrimonial indevida em razão do
exercício de cargo público. Proposta de arquivamento.
DESPACHO
6067.2019/0000089-1. SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.
Diante dos elementos de convicção constantes do presente,
em especial o relatório final da 3ª Comissão Processante Per-
manente da Corregedoria Geral do Município (SEI 071075424),
que acolho e adoto como razão de decidir, determino, no uso
da competência fixada no artigo 138, inciso II, da Lei Municipal
nº 15.764/2013:
I - ARQUIVAMENTO da sindicância, com fundamento no
artigo 205, da Lei Municipal nº 8.989/79, no artigo 75, inciso
I, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, e no artigo 7º, inciso
I, do Decreto nº 54.838/14, com a ressalva da possibilidade de
desarquivamento do procedimento e reabertura da instrução se
surgirem novos elementos de prova indicadores de irregularida-
des, nos termos do artigo 75, §1º, do Decreto nº 43.233/2003.
ADVOGADO: JOÃO MATHEUS VILELA MARCONDES
ROSSI - OAB/SP 352.471.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1240
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade CGM/CORREGEDORIA GERAL
teste
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 4 de outubro de 2022 às 05:04:20
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