SECRETARIAS - SAÚDE
| Data de publicação | 11 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
32 – São Paulo, 67 (194) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 11 de outubro de 2022
V- Após, à SMS/CRS-C/DPCSS para custódia.
PAULETE SECCO ZULAR
COORDENADORA DA CRS-C
(repasse parcial de OUTUBRO/2022)
I- À vista dos elementos constante do presente pro-
cesso administrativo eletrônico de Chamamento Público nº
6018.2021/0004502-6, e processo eletrônico de repasses nº
6018.2022/0007918-6, neste ato representado, pela sua Co-
ordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085-1
pela competência a mim conferida pelo Decreto Municipal nº
59.685/2020 e pela Portaria nº 727/2018/SMS e suas posterio-
res alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que
acolho com razões de decidir, AUTORIZAR com fundamento no
artigo que dispõe a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Municipal
nº 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal nº 52.858/2011,
bem como o disposto no artigo 24, XXIV, da Lei Federal nº
8.666/93, e de acordo com a Portaria nº 702/2018-SMS/GAB e
na Portaria nº 585/2021/SMS.G, e em conformidade com o per-
missivo da cláusula décima, nos itens 10.2 E 10.3, do Termo de
Contrato de Gestão nº R026/2021-SMS.G/CPCS, firmado entre a
Secretaria Municipal da Saúde e a ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA
NOVA ESPERANÇA - AFNE, entidade privada sem fins lucrativos,
qualificada como Organização Social do Município de São
Paulo, inscrita no CNPJ nº 06.058.863/0001-04, cujo objeto é
o Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em
unidades de saúde da rede Assistencial da Supervisão Técnica
de Saúde Sé e da Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília e
Hospital Santa Dulce dos Pobres Bela Vista da Coordenadoria de
Assistência Hospitalar - unidades pertencentes a Coordenadoria
Regional de Saúde Centro - CRS-C, objetivando o REPASSE
DE RECURSOS PARA CUSTEIO REGULAR para atendimento
das despesas no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, sendo
repassado o valor parcial de R$ 15.606.794,75 (quinze mi-
lhões, seiscentos e seis mil setecentos e noventa e quatro reais
e setenta e cinco centavos), para as despesas do período.
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho, consoante Nota de Reserva com transferência nº
60.744/2022 onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301
.3003.2.520.3.3.50.85.00.02.0 no valor de R$ 3.809.523,81
(três milhões e oitocentos e nove mil e quinhentos e
vinte e três reais e oitenta e um centavos), Nota de Re-
serva com transferência nº 60.751/2022 onerando a dotação
orçamentária 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.0 no
valor de R$ 11.797.270,94 (onze milhões e setecentos e
noventa e sete mil e duzentos e setenta reais e noventa
e quatro centavos), obedecido o princípio da anualidade or-
çamentária, devendo as despesas do exercício seguinte onerar
as dotações próprias do orçamento, mantendo-se inalterados as
demais cláusulas pactuadas, constantes do referido Termo de
Contrato de Gestão.
III- PUBLIQUE-SE;
IV- Encaminha-se a seguir à SMS/CRS-C/SAF/CONTABI-
LIDADE para providências cabíveis;
V- Após, à SMS/CRS-C/DPCSS para custódia.
PAULETE SECCO ZULAR
COORDENADORA DA CRS-C
DESPACHO
PROCESSO: 6018.2020/0000094-2
I. À vista dos elementos constantes no processo nº
6018.2020/0000094-2 e, em especial a manifestação da Coor-
denadoria Jurídica – COJUR, desta Pasta, que acolho, DETERMI-
NO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no
art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, uma vez que não
restou comprovada a existência de responsabilidade funcional
na Apuração Preliminar.
PROCESSO 6110.2022/0010422-9
HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL
Portaria 015/2022 – HMTS
Dr. Carlos Alberto Velucci, Diretor de Departamento Técnico
do Hospital Municipal Tide Setúbal, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por lei;
RESOLVE:
I – Formar a Comissão de Aleitamento Materno, ficando
esta composta pelos profissionais mencionados abaixo:
Membros:
Gerente de Enfermagem - Enfª. Aleksandra Diniz Monta-
nher
Coordenador Núcleo de Qualidade Hospitalar - Enfª. Nádia
do Carmo Greco
Supervisora de Enfermagem Centro Obstétrico - Enfª. Cris-
tiane dos Santos de Andrade
Coordenadora de Enfermagem Unidade Neonatal e Pedia-
tria - Enfª Magda Gecely Possato
Coordenadora de Enfermagem do Alojamento Conjunto -
Enfª Sheila Maria da Silva
Médica Neonatologista - Dra. Adriana Fabrini Mesquita
Médica Neonatologista - Dra. Telma Aparecida Farahte
Giangiardi
Médico Ginecologista - Dr. Vicente Lau
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
PROCESSO 6110.2022/0010426-1
HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL
Portaria 016/2022 – HMTS
Dr. Carlos Alberto Velucci, Diretor de Departamento Técnico
do Hospital Municipal Tide Setúbal, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por lei;
RESOLVE:
I – Alterar a Comissão Gestora Multidisciplinar do Plano de
Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortan-
tes, passando a ser composta
pelos seguintes integrantes:
Representante Legal - Dr. Raul Emrich de Melo
Representante do NHE - Enfº. Roger Rabelo dos Santos
Representante do NHE - Aux. de Enf. Luiz Carlos Gomes
Representante Gerência de Enfermagem – Enfº. André
Marques
Representante da STCIH - Enfª. Sonia de Abrantes Leite
Diretoria de Enfermagem - Enfª. Aleksandra Diniz Mon-
tanher
Padronização de Materiais – Enfª. Helena de Fátima da
Luz Martins
Responsável da PGRSS - Enfª. Magda Gecely Possato
Representante do CME - Enfª. Arlete Veloso dos Santos
Representante do Almoxarifado - Leonardo Bisette Alvarez
Representante da Diretoria Administrativa - Wernner Santos
Garcia
Lavanderia - Carla Fiuza de Andrade
Representante da Ed. Permanente - Enfª. Quezia Vieira
Marinho
Representante da Qualidade - Enfª. Nádia do Carmo Greco
Representante do SESMT - Téc. de Seg. do Trabalho - Cami-
la Dias Coelho da Silva
II - Todas as reuniões deverão, obrigatoriamente, ser regis-
tradas em ata, sob a responsabilidade da Comissão.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
LESTE
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE
DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE EXE-
CUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROCESSOS DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAS
DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA COORDENADORA DA
CRS LESTE
Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria
nº 57/2022, CRS-SE/GAB.
São Paulo, 06 de outubro de 2022.
Processos da unidade SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO
Do processo nº 6110.2022/0010195-5
DESPACHO DE ADIANTAMENTO
I - Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n°
50.478 de 10/03/09, Título de Nomeação 204, de 15 de Março
de 2021, AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hos-
pital Municipal Dr. Alexandre Zaio, em nome de Douglas
Bispo da Silva, RF 830.530.7/2 e CPF 309.439.668-25, re-
ferente ao período de Outubro/2022, no valor de R$ 1.344,00
(um mil, trezentos e quarenta e quatro reais) para fazer face
às despesas previstas no Artigo 2°, incisos I, II e III da Lei n°
10.513 de 11/05/88, observadas as disposições do Decreto
n° 48.592/07; Portaria SF nº 77 de 11/03/2019; onerando a
dotação 84.10.10.302.3026.2.507.33.90.39.00, assim como
o cancelamento do saldo não utilizado da Nota de Empenho.
II - Publique-se.
Processos da unidade SMS/CRS-C/AJ
I- À vista dos elementos constante do presente processo
administrativo eletrônico de nº 6018.2022/0064947-0, neste
ato representado, pela sua Coordenadora a Sra. PAULETE
SECCO ZULAR, RF: 609.085-1 pela competência a mim confe-
rida pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e pela Portaria nº
727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção à ma-
nifestação de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir, com
fundamento no artigo que dispõe a Lei Federal nº 8.080/1990
e a Lei Municipal nº 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal
nº 52.858/2011, de acordo com a Portaria nº 702/2018-SMS/
GAB e na Portaria nº 585/2021/SMS.G, e em conformidade com
o permissivo da cláusula primeira, no item 1.2 e da cláusula
décima quarta, nos itens 14.7 e 14.10, do Termo de Contrato de
Gestão nº R026/2021-SMS.G/CPCS, firmado entre a Secretaria
Municipal da Saúde e a ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA NOVA
ESPERANÇA - AFNE, entidade privada sem fins lucrativos,
qualificada como Organização Social do Município de São
Paulo, inscrita no CNPJ nº 06.058.863/0001-04, cujo objeto é
o Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em
unidades de saúde da rede Assistencial da Supervisão Técnica
de Saúde Sé e da Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília e
Hospital Santa Dulce dos Pobres Bela Vista da Coordenadoria
de Assistência Hospitalar - unidades pertencentes a Coordena-
doria Regional de Saúde Centro-CRS-C, DECIDO AUTORIZAR
a celebração do TERMO ADITIVO nº 15/2022, objetivando o
INVESTIMENTO PARA ADEQUAÇÃO DA ÁREA FISICA PARA
A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CUIDADOS PROLON-
GADOS EM ÁLCOOL E DROGAS (SCP-AD) - CAPS BORACEA
no valor de R$ 993.550,11 (novecentos e noventa e três mil
quinhentos e cinquenta reais e onze centavos).
II- AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho, consoante Nota de Reserva nº 60.394/2022, oneran-
do a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.1.526.4.4.50.
51.00.00.0, obedecido ao princípio da anualidade orçamentária,
devendo as despesas do exercício seguinte onerar as dotações
próprias do orçamento;
III- PUBLIQUE-SE;
IV- Encaminha-se a seguir à SMS/CRS-C/SAF/CONTABILI-
DADE para providências cabíveis;
V- Após, à SMS/CRS-C/DPCSS para providências relativas
à formalização do Termo Aditivo.
Processos da unidade SMS/CFO/Adiantamentos
DESPACHO DE ADIANTAMENTO PROCESSO
6018.2022/0062064-2
Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592
de 06 de Agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do
processo de adiantamento nº 6018.2022/0062064-2, do Gabi-
nete de SMS-Secretaria Municipal da Saúde, em nome de Álva-
ro Luiz Gomes, CPF 050.903.468-36 , RF 759.313-9/4, referente
ao período de Setembro/2022, no valor de R$ 2.500,00 (Dois
mil e quinhentos reais).
DESPACHO DE ADIANTAMENTO PROCESSO
6110.2022/0008749-9
Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592
de 06 de Agosto de 2007, APROVO a prestação de contas
do processo de adiantamento nº 6110.2022/0008749-9, do
Hospital Municipal Dr. José Soares Hungria, em nome de Maria
da Glória Bispo de Sena, CPF 925.202.945, RF 833.064.6/2,
referente ao período de Setembro/2022, no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais).
DESPACHO DE ADIANTAMENTO PROCESSO
6110.2022/0008878-9
Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592
de 06 de Agosto de 2007, APROVO a prestação de contas
do processo de adiantamento nº 6110.2022/0008878-9, do
Hospital Municipal Professor Waldomiro de Paula, em nome
de Paulo de Tarso Vieira de Campos, CPF 001.798.968-06, RF
616.181.2/3, referente ao período de Setembro/2022, no valor
de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).
Processos da unidade SMS/CRS-C/DPCSS
(repasse parcial de OUTUBRO/2022)
I- À vista dos elementos constante do presente pro-
cesso administrativo eletrônico de Chamamento Público nº
6018.2021/0004502-6, e processo eletrônico de repasses nº
6018.2022/0007918-6, neste ato representado, pela sua Co-
ordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085-1
pela competência a mim conferida pelo Decreto Municipal nº
59.685/2020 e pela Portaria nº 727/2018/SMS e suas posterio-
res alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que
acolho com razões de decidir, AUTORIZAR com fundamento no
artigo que dispõe a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Municipal
nº 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal nº 52.858/2011,
bem como o disposto no artigo 24, XXIV, da Lei Federal nº
8.666/93, e de acordo com a Portaria nº 702/2018-SMS/GAB e
na Portaria nº 585/2021/SMS.G, e em conformidade com o per-
missivo da cláusula décima, nos itens 10.2 E 10.3, do Termo de
Contrato de Gestão nº R026/2021-SMS.G/CPCS, firmado entre a
Secretaria Municipal da Saúde e a ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA
NOVA ESPERANÇA - AFNE, entidade privada sem fins lucrativos,
qualificada como Organização Social do Município de São
Paulo, inscrita no CNPJ nº 06.058.863/0001-04, cujo objeto é
o Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em
unidades de saúde da rede Assistencial da Supervisão Técnica
de Saúde Sé e da Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília e
Hospital Santa Dulce dos Pobres Bela Vista da Coordenadoria de
Assistência Hospitalar - unidades pertencentes a Coordenadoria
Regional de Saúde Centro - CRS-C, objetivando o REPASSE
DE RECURSOS PARA CUSTEIO REGULAR para atendimento
das despesas no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, sendo
repassado o valor parcial de R$ 15.606.794,75 (quinze mi-
lhões, seiscentos e seis mil setecentos e noventa e quatro reais
e setenta e cinco centavos), para as despesas do período.
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho, consoante Nota de Reserva com transferência nº
60.744/2022 onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301
.3003.2.520.3.3.50.85.00.02.0 no valor de R$ 3.809.523,81
(três milhões e oitocentos e nove mil e quinhentos e
vinte e três reais e oitenta e um centavos), Nota de Re-
serva com transferência nº 60.751/2022 onerando a dotação
orçamentária 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.0 no
valor de R$ 11.797.270,94 (onze milhões e setecentos e
noventa e sete mil e duzentos e setenta reais e noventa
e quatro centavos), obedecido o princípio da anualidade or-
çamentária, devendo as despesas do exercício seguinte onerar
as dotações próprias do orçamento, mantendo-se inalterados as
demais cláusulas pactuadas, constantes do referido Termo de
Contrato de Gestão.
III- PUBLIQUE-SE;
IV- Encaminha-se a seguir à SMS/CRS-C/SAF/CONTABI-
LIDADE para providências cabíveis;
junto à concessionária titular da linha de ônibus pelas vias
jurídicas próprias. As razões para o indeferimento podem
ser consultadas pelo interessado no parecer da Assessoria
Jurídico-Consultiva no SEI 6021.2022/0023813-2.
DEPTO FISCAL - FISC
DEPARTAMENTO FISCAL DA P.G.M.- FISC. G
Despachos Autorizatórios
SEI 6017.2022/0052888-0
DESPACHO Nº 1576/2022– FISC G
I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso
das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM
nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º
09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor
de R$ 4.312,00 (quatro mil trezentos e doze reais), one-
rando a dotação orçamentária nº 21.10.4817.3.3.90.36.00.00
do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento
de honorários em favor do assistente técnico da Municipali-
dade, MARIA CÉLIA FALCO SALLES VASCONCELLOS, CPF
079.026.448-03, nomeado para atuar nos autos do Processo
Judicial nº 1023690-81.2020.8.26.0053 nos termos da Lei nº
17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.
-----------------------------------
SEI 6017.2022/0018022-1
DESPACHO Nº 1577/2022– FISC G
I - Em face dos elementos que instruem o presente, no
uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/
CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/
CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Em-
penho no valor de R$ 7.740,00 (sete mil, setecentos e
quarenta reais), onerando a dotação orçamentária nº
21.10.4817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, com vistas
a promover o pagamento de honorários em favor do assistente
técnico da Municipalidade, Jaime de Carvalho Junior, CPF
345.493.618-75, nomeado para atuar nos autos do Processo
Judicial nº 1050772-87.2020.8.26.0053 nos termos da Lei nº
17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1245
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36
Processos da unidade SMS/CRS-SE/AJ
À vista do noticiado no presente administrativo, em es-
pecial das manifestações da Supervisão de Administração e
Finanças desta Coordenadoria e Assessoria Jurídica, que acolho,
respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos
da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209
e da Portaria nº 727/2018 - SMS.G, e, fundamentado pelos
Decretos nº 46.662/2005, artigo 3º, I e II, c/c art. 7º, inciso V, e
nº 55.427/2014, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a
abertura do presente certame licitatório, modalidade PREGÃO,
tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço
por item, objetivando a aquisição de ESTESIÔMETROS para
utilização em unidades de saúde desta Coordenadoria Regional
de Saúde Sudeste .
Em atenção ao Decreto 61.377/2022, designo pregoei-
ra responsável o servidor Bruno Manoel Ferraz Batista, RF
829.784.3.
Publique-se;
Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para
processamento do certame, que será processado pela Comissão
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1245
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade PGM/SAF/DRH
60021.2021/0045264-7 - Saúde do servidor: Isenção
de Imposto de Renda
Reconsideração de Despacho deferido nº 423/2022
Interessados: Aparecida Josefa de Andrade - RF.
187.954.5/1
DESPACHO: No uso da competência que me é conferida
pelo art. 19, incisos VII e VIII do Decreto nº 57.263/16 c/c art.
4º, inciso XIII da Portaria nº PGM. G nº 24/17, e com base no
nova documentação médica (070369731 e 070370221), apre-
sentado por Aparecida Josefa de Andrade, RF. 187.954.5/1,
e analisada pela Coordenação de Saúde do Servidor - CO-
GESS, que em 28/09/2022, expediu um novo laudo médico
(071349231), retificando a data inicial da patologia, para a
partir de 26/05/2020. DEFIRO o pedido de reconsideração de
despacho, para constar a nova data de início da patologia,
permanecendo inalterados os demais termos do despacho
publicado em 12/07/2022 (066597075). II - PUBLIQUE-SE.
III - Após três (03) dias da publicação, o Laudo Original estará
disponível por 90 dias para retirada em COGESS/EPIDEMIO-
LOGIA E INFORMAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO MÉDICA a partir
das 10:00h até as 16:00h . Decorrido este prazo o documento
será arquivado no Prontuário Médico Pericial.
COORDENADORIA GERAL DO
CONSULTIVO
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DO
CONSULTIVO
6021.2022/0014319-0-SOCIEDADE BENEFICENTE
EDUCACIONAL SÃO TIAGO. Com base na atribuição a mim
conferida pelo art. 3º do Dec.57.739/17, e à vista dos ele-
mentos constantes do presente, em especial a manifestação
da AJC, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo
interessado. A manifestação da AJC que fundamenta este
despacho pode ser consultada pelo interessado no processo
6021.2022/0014319-0.
6021.2022/0035590-2 –CARLOS FILIPI PRADO VEN-
TURA, REPRESENTADO POR ROSANE MARIA JORGE HEIT-
MANN. Pedido de indenização. Queda de galho de árvore
sobre veículo. Com base na atribuição a mim conferida pelo
art. 3º do Dec. 57.739/17 e à vista dos elementos cons-
tantes do presente, em especial a manifestação da AJC da
CGC, que acolho, INDEFIRO o pedido de indenização for-
mulado pelo requerente. A manifestação da AJC que funda-
menta este despacho poderá ser consultada no processo nº
6021.2022/0035590-2.
6021.2022/0021325-3-CHRISTIANE KIYOMI ODA
BENTO. Requerimento de indenização. Dano a veículo por
queda de árvore. Com base na atribuição a mim conferida
pelo art. 3º do Dec. 57.739/17, e à vista dos elementos cons-
tantes do presente, em especial a manifestação da AJC, IN-
DEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada.
6021.2022/0023813-2-VALMIR LUIZ. Ressarcimento de
dano a veículo. Decreto 57.739/17. Com base na atribuição a
mim conferida pelo art. 3º do Dec. 57.739/17, e à vista dos
elementos constantes do presente, em especial a manifesta-
ção da AJC, INDEFIRO o pedido de indenização formulado
pelo interessado, com a orientação de buscar o ressarcimento
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 11 de outubro de 2022 às 05:01:48
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO