SECRETARIAS - SAÚDE
| Data de publicação | 19 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
30 – São Paulo, 67 (199) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 19 de outubro de 2022
empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.
4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$
3.961,00 (três mil, novecentos e sessenta e um reais), con-
forme nota de reserva de recursos (Doc.072080426), em nome
de PAULO MOREIRA DA SILVA, CPF nº 716.386.448-53, cor-
respondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos
requeridos em juízo.
SEI 6021.2022/0057113-3 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 12º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro
das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº
072007386. À vista das informações expostas, notadamente os
pedidos de pagamento enviados pelo 12º Cartório de Registro
de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados
neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 072007431;
a planilha de cálculos no doc. 072007426; a manifestação de
DESAP 2003 no doc. 072007434; a nota de reserva juntada
no doc.072060539, e também o parecer retro de DESAP/G-
AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO,
pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a
emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Segundo
Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.576.774/0001-
01, no valor de R$ 1.250,49 (hum mil, duzentos e cinquenta
reais e quarenta e nove centavos), onerando a dotação nº
21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.
SEI 6021.2022/0057115-0 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 16º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro
das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº
072006678. À vista das informações expostas, notadamente os
pedidos de pagamento enviados pelo 16º Cartório de Registro
de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados
neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 072006760;
a planilha de cálculos no doc. 072006753; a manifestação de
DESAP 2003 no doc. 072006772; a nota de reserva juntada no
doc.072060748, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o
qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela
competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emis-
são de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Sexto Cartó-
rio De Registro De Imóveis, CNPJ 45.576.758/0001-00, no
valor de R$ 1.730,36 (hum mil, setecentos e trinta reais e
trinta e seis centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.0
2.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.
SEI 6021.2022/0021013-0 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Depósito do valor provisório nos autos da
desapropriação nº 1022057-11.2015.8.26.0053. Área deno-
minada “Abel Marciano” - Implantação de empreendimento
de habitação de interesse social. Autorização para emissão de
Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o pre-
sente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/
CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando
a dotação n° 98.00.98.14.16.451.3002.3.354.4.4.90.61.0
0.08, no valor de R$ 352.511,84 (trezentos e cinquenta e
dois mil, quinhentos e onze reais e oitenta e quatro cen-
tavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva com
transferência de recursos (doc. 072047289), efetivada no pro-
cesso administrativo nº 6021.2022/0021013-0, correspondente
ao depósito do valor provisório nos autos da desapropriação
nº 1022057-11.2015.8.26.0053 - área denominada “Abel Mar-
ciano” para implantação de empreendimento de habitação de
interesse social.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1251
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36
Processos da unidade SMS/HMME/AJ
I - Á vista dos elementos contidos no presente, do inte-
resse manifestado pelas partes, da essencialidade dos serviços,
do parecer dispensado pela ATJ deste nosocômio (Sei nº
072268130), que acolho, pela competência a mim delegada
através da Portaria nº 727/2018-SMS.G AUTORIZO, com fun-
damento no artigos 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e
permissivo ínsito na Cláusula Sexta do ajuste, o ADITAMENTO
do Termo de Contrato nº 025/2018-HMEC celebrado com
a empresa MAXLAV Lavanderia Especializada S/A, CNPJ
Nº 15.046.859/0001-09, por meio do Pregão Eletrônico nº
156/2018-HMEC, o qual tem por objeto a prestação de serviços
especializados em lavanderia hospitalar nas dependências
da Contratada, com locação de enxoval, para atendimen-
to das necessidades do HMEC (Sei nº 014281892), para
PRORROGÁ-LO pelo período de 12 (doze) meses, a partir de
19/10/2022, pelo valor total estimado de R$ 2.971.078,01
(dois milhões, novecentos e setenta e um mil, setenta e oito
reais e um centavo) para o período de 12 (doze) meses, sendo
que R$ 594.215,66 (quinhentos e noventa e quatro mil, du-
zentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), referem-se
ao presente exercício. Em detrimento do reajuste contratual
estabelecido em 9,29% pelo IPC/FIPE, a partir de 19/10/2022,
o valor mensal estimado passará de R$ 226.552,60 para R$
247.589,83, conforme segue: Valor mensal Kg/roupa lavada,
de R$ 4,73 para R$ 5,17; Valor mensal kg/mão-de-obra, de R$
5.591,03 para R$ 6.110,43; e Valor mensal/materiais, de R$
9.367,44 para R$ 10.237,68 (Sei nº 072223659).
II - AUTORIZO a emissão das notas de empenhos, one-
rando-se as dotações orçamentárias nºs 84.00.84.21.10.302.3
026.2.507.3.3.90.39.00.00, 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.
3.90.37.00.00 e 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.
00, conforme Notas de Reservas nºs 64.035, 64.038 e 64.042,
todas emitidas em 17/10/2022 (Sei nº 072223805).
III - Publique-se.
IV - Após, remetam-se os autos a Gerência de Contabili-
dade para adoção das providências subsequentes, com pos-
terior remessa à Seção de Contratos para o mesmo fim,
atentando a correção da Minuta do TA.
São Paulo, 18 de outubro de 2022.
Processos da unidade SMS/CRS-N/AJ
DESPACHO
I - Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações e em face da competência delegada pela Portaria
890/2013-SMS.G e Portaria 727/2018/SMS.G, providências
da Gerência de Contratos, bem como manifestação da As-
sistência Jurídica, a qual acolho, como razão de decidir, AU-
TORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 013/SMS/
CRSN/2020, celebrado com a empresa COR LINE SISTEMA
DE SERVIÇOS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº
00.775.123/0001-02, cujo objeto versa sobre a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE LIMPEZA TÉCNICA CONSERVAÇÃO, DESINFECÇÃO,
JARDINAGEM e LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA, COM
FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS DE CONSU-
MO, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NAS DEPEN-
DÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS das unidades de saúde per-
tencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, a fim de
PRORROGAR o TC 013/2020/SMS/CRS-NORTE, pelo período de
12 (doze) meses à partir de 01/01/2023, no valor mensal de R$
555.614,98 onerando a dotação orçamentária prevista para
o orçamento de 2023, devendo a Nota de Reserva ser emitida
em janeiro de 2023, quando da abertura do SOF, conforme
estabelece o Decreto da Execução Orçamentária.
II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de
Empenho pertinente que deverá onerar a dotação orçamentá-
ria que vier a existir.
liability management - ALM, que também comporá os estudos
que fundamentarão a estratégia da Política de Investimentos
para 2023. 4) o Sr. Adolfo Cascudo Rodrigues comentou sobre
a centralização das aplicações do RPPS do Município em uma
única instituição financeira, bem como sobre os parâmetros
de credenciamento das instituições financeiras previstos na
Resolução BC CMN Nº 4.963, de 25/11/2021. Informou que
realizou pesquisa em site de comparação de Fundos de Inves-
timento na Internet e identificou melhores alternativas, consi-
derando a ponderação retorno x risco. Dando prosseguimento,
ao tomar ciência da necessidade de que o relatório apresente
a rentabilidade mensal do fundo e da carteira do IPREM, que
podem ser diferentes, caso exista movimentação dentro do
mês, pontuou que gestoras de investimento disponibilizam a
informação da taxa de retorno do fundo, da carteira consoli-
dada e de cada fundo do cliente, utilizando a metodologia de
cálculo da Taxa Interna de Retorno - TIR. .5) A Sra. Stephannie
Priscilla Oliveira de Moraes sugeriu que o relatório mensal fosse
apresentado com as informações segregadas, porém, em um
único documento. Dessa forma eliminaria a necessidade de
constar informações repetidas nos relatórios, além de se emitir
um único parecer do comitê. Comentou sobre a importância de
incluir no relatório as demais informações relativas a limites da
Resolução CMN 4.963/2021, que inclusive é um critério exigido
pelo Pró-Gestão. 6) o Sr. Max da Silva Bandeira sugeriu que fos-
se realiza consulta ao Jurídico sobre o entendimento da matéria
de exclusividade da Prefeitura e Autarquias com o Banco do
Brasil quanto as aplicações financeiras do IPREM. Compartilhou
com os demais presentes uma plataforma para consolidação
de carteira de investimentos, que poderá ser utilizada como
exemplo em eventual mudança, na definição da metodologia
de cálculo da rentabilidade das aplicações financeiras do RPPS.
7) Em assuntos gerais, o Sr. Bruno Leme Ferreira da Silva
informou sobre a visita técnica, que ocorrerá seis de outubro,
por representantes do IPREM na empresa XP Investimentos; A
Sra. Stephannie Priscilla Oliveira de Moraes, pediu a palavra
para fazer o convite aos membros do Comitê de Investimentos
para participarem do Treinamento de Risco e Controle Interno
do IPREM, que ocorrerá no salão nobre da Secretaria Municipal
da Fazenda; e o Sr. Max da Silva Bandeira, sugeriu que as atas
fossem redigidas em parágrafo com o objetivo de facilitar a
leitura. 8) Por último, o Sr. Bruno Leme Ferreira da Silva, apre-
sentou o relatório mensal unificado com parecer do Comitê
de Investimentos e abriu para votação. Assim, o documento
citado nesta ata foi aprovado e disponibilizado no processo nº
6310.2022/0001003-5 conforme resolução CMN nº 4.963 de
2021. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a Sessão
da qual eu, Bruno Leme Ferreira da Silva, secretário, digitei e
assino com os membros presentes do Comitê.
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1251
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade CGM/CAF/SEOF
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
COMUNICADO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DEPARTAMENTO FISCAL – FISC
ASSUNTO: DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DO PRÉDIO
DO DEPARTAMENTO FISCAL – FISC – RUA MARIA
PAULA, 136.
COMUNICAMOS QUE, NO DIA 21 DE OUTUBRO 2022
(SEXTA-FEIRA),
EM VIRTUDE DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO
DAS DEPENDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO FISCAL, O
EXPEDIENTE E O ATENDIMENTO AO PÚBLICO
ENCERRAR-SE-ÃO ÀS 16:00 HORAS.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1251
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade PGM/G/NDA
Interessado: Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitra-
gem CIESP/FIESP
Assunto: Requerimento de inclusão no cadastro de ins-
tituições especializadas na constituição e processamento de
Comitês de Prevenção e Solução de Disputas (“Dispute
Boards”)
DESPACHO:
I - À vista dos elementos que instruem o presente, com
base na competência a mim conferida pelo art. 3º, caput da Por-
taria nº 79/2022 - PGM.G, DEFIRO o pedido de cadastramento
apresentado pelo CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO (“CIESP”), CNPJ nº 62.226.170/0001-
46, mantenedor da Câmara de Conciliação, Mediação e Ar-
bitragem CIESP/FIESP (“Câmara CIESP/FIESP”),
de inclusão no cadastro de instituições especializadas na consti-
tuição e processamento de Comitês de Prevenção e Solução de
Disputas (“Dispute Boards”), com fundamento no
art. 2º da Portaria nº 79/2022 - PGM.G.
II - Publique-se.
III - Notifique-se a interessada sobre o deferimento por
mensagem eletrônica ao mesmo endereço de e-mail utilizado
para o protocolo do requerimento.
IV - Expeça-se certidão de cadastramento em favor da
instituição.
Interessado: Cleusa Idalina do Rosário
Assunto: Pedido de indenização com fundamento no De-
creto nº 61.738/2022
DESPACHO:
I - À vista dos elementos que instruem o presente, com
base na competência a mim conferida pelo art. 4º, parágrafo
único, do Decreto Municipal nº 61.738/2022, DEFIRO o pedido
de indenização formulado por Cleusa Idalina do Rosário,
RG nº 14.216.787-3, CPF nº 051.788.088-19, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no art. 5º, incisos I
e II, do Decreto Municipal nº 61.738/2022.
II - Publique-se.
III - Encaminhe-se para a Coordenadoria Geral de Gestão e
Modernização da PGM para as providências de pagamento na
conta bancária indicada no requerimento.
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADO-
RIA – DESAP
SEI 6021.2020/0000539-8 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de honorários definitivos de
Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1069769-
55.2019.8.26.0053 – 11ª VFP. Autorização para emissão de
Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o
presente, bem como pela competência delegada na Portaria
nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de
À vista das informações e com base no artigo 21, I e pará-
grafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a ROSA LIMEDE GUERDÃO, a
partir de 26/12/2021 .
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
PROCESSO : 6310.2022/0000118-4
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 21, I e pará-
grafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009 e Lei nº
17.020/2018, JULGO EXTINTA a pensão que coube a MARIA
INEZ ZANONI SANTOS, a partir de 25/12/2021.
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
PROCESSO : 6310.2021/0003516-8
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 16, I e pa-
rágrafo único do artigo 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a DIVA DA SILVA SABINO, a
partir de 09/05/2021 .
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
PROCESSO : 6310.2022/0000112-5
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 21, I e pará-
grafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a REGINA HELENA PEREIRA
MARÇAL, a partir de 28/12/2021 .
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
PROCESSO : 6310.2022/0000862-6
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 21, I e
parágrafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009,
JULGO EXTINTA a pensão que coube a ANTONIA ROMERO
DE ARAÚJO, a partir de 03/02/2022 .
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
PROCESSO : 6310.2022/0000214-8
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 23, I e pa-
rágrafo único do artigo 24, todos da Lei n° 9.157/80, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a MARIA APPARECIDA DA
SILVA, a partir de 24/12/2021.
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
PROCESSO : 6310.2021/0003204-5
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 16, V e pa-
rágrafo único do artigo 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a ELISABETE DA SILVA ESPIN-
DOLA , a partir de 13/08/2021.
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
PROCESSO : 6310.2021/0004054-4
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 21, I e pará-
grafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a MARIA CLEUSA MUNIZ DA
SILVA, a partir de 16/09/2021 .
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
PROCESSO : 6310.2021/0004071-4
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 21, I e pará-
grafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a IZAURINA MUNIZ DE SOUZA,
a partir de 11/09/2021.
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
PROCESSO : 6310.2021/0004092-7
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 23, I e pa-
rágrafo único do artigo 24, todos da Lei n° 9.157/80, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a LINA ANANIAS ORSIDA, a
partir de 03/10/2021.
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
PROCESSO : 6310.2022/0003938-6
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 21, I e pará-
grafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a LUZIA ANCA STEFANINI, a
partir de 24/07/2022.
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
Processo concluído, não podendo mais nada ser juntado
aos autos.
Processos da unidade IPREM/COMITEDEINVESTIMEN-
TOS
ATA N.º 08/2022_Comitê de Investimentos - IPREM:
1. Data, Hora e Local
Realizada aos 22 dias do mês de setembro de 2022, às
quinze horas, por videoconferência, via rede mundial de com-
putadores - internet.
2. Participantes
Membros natos: Marcelo Akyama Florêncio, Henrique de
Castilho Pinto, Max da Silva Bandeira, Adolfo Cascudo Rodri-
gues, Marcelo Alves dos Santos e Stephannie Priscilla Oliveira
de Moraes.
3. Mesa
Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Akyama
Florêncio e secretariados pelo Sr. Bruno Leme Ferreira da Silva.
4. Ordem do dia:
Apreciação do Relatório mensal elaborado pela Assessoria
de Investimentos do IPREM - ago/22.
5. Síntese das discussões:
1) o Sr. Bruno Leme Ferreira da Silva iniciou a reunião
informando que, no mês de agosto, foram abertas as contas
bancárias do Fundo Financeiro - FUNFIN e do Fundo Previden-
ciário - FUNPREV, possibilitando a vinculação dos recursos apli-
cado no mercado financeiro ao seu respectivo fundo. Ressaltou
que a transição financeira entre as contas bancárias, necessária
para finalização da segregação de massas, ainda não foi finali-
zada até o fechamento de agosto, provocando a necessidade
de se analisar os recursos aplicados pelo FUNFIN, FUNPREV e
pela Administração do IPREM. Além do relatório consolidado
com todas as aplicações financeiras do RPPS enquadradas
nos limites estabelecidos pela Resolução CMN 4.963/2021.
Apresentou as informações relativas a agosto de rentabilidade,
risco, aderência a Política de Investimentos 2022, evolução
patrimonial, entre outras informações pertinentes a gestão dos
investimentos do RPPS. 2) O Presidente da sessão, Sr. Marcelo
Akyama Florêncio, informou que os recursos aplicados pelo
FUNPREV serão utilizados para pagamento de benefícios pre-
videnciários atuais e futuros sempre que houver necessidade,
de acordo com o projetado no relatório de avaliação atuarial
2022 do FUNPREV e da reforma previdenciária dada através
da Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 18 de novembro de 2021.
Comentou que, por esse motivo, o saldo tende a diminuir no
curtíssimo prazo de forma significativa, implicando nas escolhas
de investimentos observadas pelo Comitê. 3) O Sr. Henrique de
Castilho Pinto manifestou sua preocupação com o fluxo de cai-
xa de curto prazo do FUNPREV. Sugeriu que o IPREM apresente
estudo estimativo considerando o aporte para amortização do
déficit atuarial. Avaliou ser importante que se inicie as discus-
sões sobre a Política de Investimentos para 2023 e que isso
também depende das informações relativas ao fluxo de caixa
de curto prazo. Ponderou sobre o avanço do estudo de Asset
PROCURADOR : MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI -
OAB/SP n° 235.608
1 - À vista das informações, documentos apresentados e
Laudo Médico Pericial nº 071387128, INDEFIRO o pedido SEI
nº 057345578, por não preencher as condições do artigo 2°, I
da Lei Municipal nº 15.080/2009, ou seja, por não ficar com-
provada alegada invalidez.
PROCESSO : 6310.2022/0001515-0
INTERESSADO: Marcelo Pagliusi Chaves
Comunicado IPREM/CGB 072113911
Para dar andamento ao pedido formulado no processo nº
6310.2022/0001515-0, com providências que lhe compete,
FICA CONVOCADO o(a) Sr(a). Marcelo Pagliusi Chaves, nos
termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010, a
apresentar os documentos faltantes a esse Instituto - IPREM,
encaminhando para o e-mail: rgalves@prefeitura.sp.gov.br, para
o que lhe está assinalado o prazo de 05 (cinco) dias.
PROCESSO : 6310.2022/0001354-9
INTERESSADO: Maria Alves da Silveira
Comunicado IPREM/CGB 072109609
Para dar andamento ao pedido formulado no processo nº
6310.2022/0001354-9, com providências que lhe compete,
FICA CONVOCADO o(a) Sr(a). Maria Alves da Silveira, nos
termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010, a
apresentar os documentos faltantes a esse Instituto - IPREM,
encaminhando para o e-mail: rgalves@prefeitura.sp.gov.br, para
o que lhe está assinalado o prazo de 05 (cinco) dias.
PROCESSO : 6310.2022/0001123-6
INTERESSADO: Izabel Vicente Guedes
Comunicado IPREM/CGB 072106601
Para dar andamento ao pedido formulado no processo nº
6310.2022/0001123-6, com providências que lhe compete,
FICA CONVOCADO o(a) Sr(a). Izabel Vicente Guedes, nos termos
do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010, a apresentar
os documentos faltantes a esse Instituto - IPREM, encaminhan-
do para o e-mail: rgalves@prefeitura.sp.gov.br, para o que lhe
está assinalado o prazo de 05 (cinco) dias.
PROCESSO : 6310.2022/0003091-5
INTERESSADO: Derci Neves Ferreira Terssariol
Comunicado IPREM/CGB 072105611
Para dar andamento ao pedido formulado no processo nº
6310.2022/0003091-5, com providências que lhe compete,
FICA CONVOCADO o(a) Sr(a). Derci Neves Ferreira Terssariol,
nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010,
a apresentar os documentos faltantes a esse Instituto - IPREM,
encaminhando para o e-mail: vanessacarmona@prefeitura.
sp.gov.br, para o que lhe está assinalado o prazo de 05 (cinco)
dias.
PROCESSO : 6310.2022/0002991-7
INTERESSADO: Umbelina de Andrade Martins
Comunicado IPREM/CGB 072093270
Para dar andamento ao pedido formulado no processo nº
6310.2022/0002991-7, com providências que lhe compete,
FICA CONVOCADO o(a) Sr(a). Umbelina de Andrade Martins,
nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010,
a apresentar os documentos faltantes a esse Instituto - IPREM,
encaminhando para o e-mail: michellereis@prefeitura.sp.gov.br,
para o que lhe está assinalado o prazo de 05 (cinco) dias.
PROCESSO : 6310.2022/0003122-9
INTERESSADO: Airton Fonseca de Araujo
Comunicado IPREM/CGB 072039828
Para dar andamento ao pedido formulado no processo nº
6310.2022/0003122-9, com providências que lhe compete,
FICA CONVOCADO o(a) Sr(a). Airton Fonseca de Araujo, nos
termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010, a
apresentar os documentos faltantes a esse Instituto - IPREM,
encaminhando para o e-mail: julianacanatelli@prefeitura.
sp.gov.br, para o que lhe está assinalado o prazo de 05 (cinco)
dias.
PROCESSO : 6310.2022/0004097-0
INTERESSADO: Edson da Silva Calderon
Comunicado IPREM/CGB 072028134
Para dar andamento ao pedido formulado no processo nº
6310.2022/0004097-0, com providências que lhe compete,
FICA CONVOCADO o(a) Sr(a). Edson da Silva Calderon, nos
termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010, a
apresentar os documentos faltantes a esse Instituto - IPREM,
encaminhando para o e-mail: rosadomingues@prefeitura.
sp.gov.br, para o que lhe está assinalado o prazo de 05 (cinco)
dias.
PROCESSO : 6310.2022/0003375-2
INTERESSADO: Lidia Araujo Costa
Comunicado IPREM/CGB 072024270
Para dar andamento ao pedido formulado no processo nº
6310.2022/0003375-2, com providências que lhe compete,
FICA CONVOCADO o(a) Sr(a). Lidia Araujo Costa, nos termos
do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010, a apresentar
os documentos faltantes a esse Instituto - IPREM, encaminhan-
do para o e-mail: julianacanatelli@prefeitura.sp.gov.br, para o
que lhe está assinalado o prazo de 05 (cinco) dias.
PROCESSO: 6310.2022.000.3440-6
ASSUNTO : Revisão de Pensão
INTERESSADA : CELIA MARIA DELGADO RODRIGUES
1 - A Divisão de Revisão de Beneficios em conjunto com a
Coordenadoria de Beneficios, a vista dos documentos anexados
acata o presente como revisão do ato concessivo, e, mas no
mérito, NEGA-LHE provimento, mantendo-se a decisão recor-
rida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, em razão de
inexistência de novos elementos que possam alterar a decisão
inicial. A lei 8213/91, em seu artigo 45, é de âmbito federal-
-RGPS, não havendo legislação a nível de municipio-RPPS, que
regulamente o tema.
2 - Publique-se.
6310.2021.000.3041-7 - Concessão de pensão por
morte: Reconsideração de Despacho
INTERESSADO : EDSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO : David Gusmão - OAB/SP 66.314
1-A Divisão de Revisão de Beneficios em conjunto com
a Coordenadoria de Beneficios, à vista das informações e a
inexistência de novos elementos convincentes, CONHECE, por
tempestivo, o pedido de Reconsideração do Despacho, proferido
no documento SEI nº 046137471 do processo administrativo nº
6310.2020.000.3866-1, mas, no mérito, NEGA-LHE provimento,
mantendo-se a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos.
2 - Publique-se.
PROCESSO : 6310.2021/0004668-2
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 21, I e
parágrafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009,
JULGO EXTINTA a pensão que coube a CARLOS EDUARDO
MACHADO, a partir de 15/08/2021.
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
Processo concluído, não podendo mais nada ser juntado
aos autos.
PROCESSO : 6310.2022/0003867-3
ASSUNTO : Extinção de Pensão
À vista das informações e com base no artigo 21, I e pará-
grafo único do artigo 22, todos da Lei n° 15.080/2009, JULGO
EXTINTA a pensão que coube a SEBASTIÃO DE ALMEIDA
SYLOS FILHO, a partir de 23/07/2022.
A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, para providên-
cias quanto à publicação.
Processo concluído, não podendo mais nada ser juntado
aos autos.
PROCESSO : 6310.2022/0000117-6
ASSUNTO : Extinção de Pensão
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quarta-feira, 19 de outubro de 2022 às 05:02:01
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