Secretarias de Estado - Saúde
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 98 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 98 Recife, 24 de maio de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EM, 23/05/2022
SECRETARIA EXECULTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE
DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO NA SAUDE
EDITAL 001/2022
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo 2022 do Programa de
Formação do Sistema Único de Saúde - FormaSUS, para preenchimento de bolsas integrais de estudo em cursos de graduação na
área de saúde, de acordo com as legislações que regem o programa e os critérios estabelecidos neste Edital.
1 .Do Programa
O Programa de Formação do Sistema Único de Saúde - FormaSUS foi instituído pela Lei Est adual nº 15.065, de 04 de setembro de
2013.
O FormaSUS tem por objetivo destinar bolsas integrais de estudo, em instituições privadas de ensino superior e técnnico que
ofertam cursos na área de saúde, para alunos que cursaram todos os anos do Ensino Médio em escolas públicas do Estado de
Pernambuco ou em Escolas Privadas, desde que na condição de bolsista integral.
As bolsas integrais de estudo ofertadas neste Edital são oriundas da contrapartida das Instituições de Ensino privadas pelo uso dos
serviços estaduais de saúde como campo de prática para estágio na formação de profissionais de saúde.
As Instituições Privadas de Ensino Superior conveniadas com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), participantes
do Programa FormaSUS, estão listadas no Anexo III deste Edital.
2. Dos Requisitos
2.1 Ter cursado todo ensino médio em escolas públicas ou em escolas privadas na qualidade de bolsista integral (gratuidade de 100%
durante todos os anos do ensino médio) no estado de Pernambuco.
2.2 Ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio em 2019 ou 2020 ou 2021, e ter obtido:
Nota diferente de 0 (zero) na redação;
Média Geral igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos.
3. Das Inscrições
3.1 As inscrições serão efetuadas das 09h00 do dia 24/05/2022 às 23h59 do dia 06/06/2022, exclusivamente pelo navegador
Google Chrome, no sítio virtual http://formasus.saude.pe.gov.br, na aba inscrições, mediante preenchimento do formulário de inscrição
específico disponibilizado no sítio.
3.2 Em caso de dúvidas, os candidatos devem consultar a página “perguntas frequentes” no sítio virtual de inscrição. Caso as
dúvidas persistam, estas deverão ser encaminhadas para o e-mail: formasus.saude.pe@gmail.com
3.3 Para se inscrever na seleção, o candidato deverá:
3.3.1 Preencher todos os campos da Ficha de Inscrição disponibilizada no endereço http://formasus.saude.pe.gov.br/FormaSUS, no
período descrito no item 3.1 deste Edital.
3.3.2. O preenchimento do campo Nome Social é exclusivo para participantes travesti e transexuais (pessoas que se identificam e
querem ser reconhecidas socialmente, em consonância com sua identidade de gênero).
3.3.3. No ato de inscrição o candidato deverá informar a nota de cada componente do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de
apenas um dos últimos três anos (2019 ou 2020 ou 2021) e anexar os seguintes documentos:
a) Histórico Escolar, Ficha Modelo 19 ou documento que apresente o registro escolar de todos os anos do Ensino Médio, devidamente
emitidos em papel t imbrado, carimbados e assinados de forma física ou eletrônica pelo representante legal da Instituição de Ensino
onde concluiu o ensino médio, em via original ou cópia autenticada digitalizada frente e verso (formatos PDF ou JPEG ou PNG
tamanho máximo de 2 MB por arquivo).
b) Histórico de Notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) obtido exclusivamente através do site do INEP:
www.portal.inep.gov.br, permitindo a visualização legível do ano de realização do exame, nome completo do candidato, CPF, notas de
todos os componentes e da redação (formatos PDF ou JPEG ou PNG tamanho máximo de 2 MB por arquivo).
c) Declaração de Bolsista, somente nos casos dos candidatos que cursaram o Ensino Médio em instituição privada, emitida em papel
timbrado, carimbada e assinada de forma física ou eletrônica pelo representante legal da instituição de ensino, explicitando a
concessão de bolsa integral (100% de gratuidade) durante todos os anos do ensino médio, em via original ou cópia autenticada
(apenas nos formatos PDF ou JPEG ou PNG, tamanho máximo de 2 MB por arquivo).
3.4 Não será permitido, em hipótese alguma, anexar documentos, alterar ou fornecer informações após o período de inscrição.
3.5 O cálculo da média geral obtido a partir das Notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) será realizado da seguinte forma:
Média Geral = Soma das cinco Notas (Nota Ciências Humanas e suas Tecnologias + Nota Ciências da Natureza e suas Tecnologias +
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias + Matemática e suas Tecnologias + Nota da Redação) dividido por 5.
3.6 Para efeito de cálculo da Média Geral será considerado apenas 02 (duas) casas decimais, sem arredondamento.
3.7 O certificado de conclusão do Ensino Médio obtido através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou qualquer outro tipo de Exame Supletivo, provas ou correlacionados
não caracterizarão o candidato como estudante de escola pública, portanto, não será utilizado para a concessão das bolsas referidas
nesse Edital.
3.8 É de responsabilidade exclusiva de cada candidato a escolha de apenas um curso de Nível Superior, na forma contida no Anexo II
deste Edital.
3.9 Após a escolha do curso pretendido, o candidato pode escolher até 05 opções, por ordem de preferência, nas Instituições de Ensino
e turnos às quais deseja concorrer, devendo a primeira opção ser sua melhor preferência.
3.10 Não é obrigatória a escolha de todas as 05 opções de Instituições de Ensino e Turnos disponíveis para o curso pretendido.
Exemplo: caso o candidato não tenha interesse em cursar em Instituição distante do seu local de residência, não deve incluir na sua
ordem de preferência.
3.11 Só será permitida uma única inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF) neste processo seletivo.
3.12 As informações e declarações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato,
tendo a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) o direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados
comprovadamente inverídicos, estando o candidato sujeito também às penalidades legais.
3.13 Será desclassificado o candidato que não preencher o Formulário de forma correta e/ou anexar documentos ilegíveis que não
permitam a visualização clara e correta das informações para a devida validação.
3.14 Será vedada a inscrição de candidatos atualmente vinculados a qualquer bolsa do Programa FormaSUS ou que já tenham
concluído algum curso superior através deste programa, exceto para aqueles que já concluíram um curso técnico como bolsista do
Programa FormaSUS.
3.15 Caso o candidato tenha sido bolsista do Programa FormaSUS, e tenha se desligado ou abandonado o curso por qualquer motivo
em um prazo igual ou inferior a 02 (dois) anos a contar do último semestre matriculado, terá sua inscrição também vedada. Exemplo:
Para o processo seletivo 2022 só poderão se candidatar novamente os bolsistas que abandonaram ou foram desligados do Programa,
sem concluir o curso, até o primeiro semestre de 2020.
3.16 No Processo Seletivo de 2022, o candidato poderá concorrer a uma bolsa de Ensino Técnico e outra de Ensino Superior ao
mesmo tempo, porém, em caso de aprovação em ambos os processos, deverá optar por apenas uma das vagas, sendo considerada a
que primeiro for efetivada a matrícula.
3.17 Será anulada sumariamente a inscrição e todos os atos dela decorrentes, caso o candidato não cumpra todas as condições
estabelecidas no Edital, o que poderá ocorrer a qualquer tempo em que seja constatada tal irregularidade.
2.18 A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições,
pressupostos, normas, critérios e exigências estabelecidos neste Edital.
4. Dos Critérios de Classificação
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