SECRETARIAS - SAÚDE
| Data de publicação | 13 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (234) – 33
68, que encontra-se sujeita a ser sancionada com a penalidade
de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da DANFE nº.
134.032, correspondendo à importância de R$ 4,29 (quatro
reais e vinte e nove centavos), conforme previsto no subitem
8.1.3 da referida Ata de Registro de Preço, em razão do atraso
de 01 (um) dia na entrega do objeto pactuado por meio da
Nota de Empenho nº. 54.205/2022 e Ordem de Fornecimento
nº. 251/2022, entregue através da mencionada DANFE.
II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de
cinco dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia (inciso II do
artigo 54 do Decreto Municipal nº 44.279/2003) que poderá ser
protocolada no endereço eletrônico: hmvncjuridico@prefeitura.
sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do
Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes
Altenfelder Silva localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos,
3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja in-
teresse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do
referido endereço eletrônico.
III) PUBLIQUE-SE.
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR.
MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉC-
NICO
PROCESSO Nº 6018.2022/0095880-5
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 625/2022-SMS.G
AUTORIZAÇÃO
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrôni-
co nº 6018.2022/0095880-5, em especial pela competência
a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e
com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02
c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e artigo
empresa CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATE-
RIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA.,
CNPJ Nº 61.418.042/0001-31, por meio da Ata de RP nº
625/2022-SMS.G, visando a aquisição de 50 unidades de
SONDA, ENDOTRAQUEAL, S/ BALAO, RADIOPACO, DES-
CARTAVEL, ESTERIL, NR. 3,5 (ITEM 09), para atender as
necessidades do HMEC, durante a assistência hospitalar, con-
forme justificativa assente na Requisição Nº 380/2022 (Sei nº
074786418), pelo valor unitário de R$ 3,63 (três reais e ses-
senta e três centavos), totalizando R$ 181,50 (cento e oitenta e
um reais e cinquenta centavos). Prazo execução: 10 (dez) dias
úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem
de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA. Fiscais do
contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Claudia Batista
Silva, RF: 811.235-5 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF:
831.199-4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.
3026.2.507.3.3.90.30.00.00.0, conforme Nota de Reserva nº
79.114, emitida em 08/12/2022. Autorizo a emissão da Nota de
Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 12 de dezembro de 2022.
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR.
MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉC-
NICO
PROCESSO DE COMPRA Nº 6018.2022/0064283-2
DL Nº 763/2022-SMS / Nota de Empenho nº
94.447/2022
PENALIDADE APENAÇÃO Nº: 84.021.0422/2022
I - À vista do noticiado no presente processo administrati-
vo, em especial o parecer dispensado pela ATJ deste nosocômio
(Sei nº 075392930), que acolho como razão de decidir, nos
termos do artigo 86 da Lei Federal nº. 8.666/93 e ante a compe-
tência a mim delegada através da Portaria nº 727/2018-SMS.G,
APLICO à empresa RD MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPI-
TALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 43.298.308/0001-
78, contratada por meio da DL nº 763/2022-SMS e Nota de
Empenho nº 94.447/2022, a penalidade de 10% (dez por
cento) de multa sobre o valor do referido ajuste, em razão do
inadimplemento total, conforme previsto no artigo 5º, II e item
8 “2”, Anexo II da Portaria nº 306, de 13/12/2001-
MPOG. Valor da multa: 400,00 (quatrocentos reais).
II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo
de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso, a
contar da publicação do presente despacho, conforme previsto
na alínea “f” do inciso I do artigo 109 da Lei Fe-
deral nº. 8.666/1993, devendo ser protocolado no endereço ele-
trônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na
Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade
Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Ave-
nida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha -
São Paulo - SP, mediante o recolhimento das custas de preparo,
no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.
III) PUBLIQUE-SE.
IV) A seguir, à Assistência Jurídica para a inclusão da pena-
lidade no “sistema integrado de gestão de suprimentos e
serviços - módulo apenações.
São Paulo, 12 de dezembro de 2022.
Processos da unidade SMS/CRS-N/AJ
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022-CRSN
I- À vista dos elementos contidos no processo SEI
6018.2022/0087923-9 e no uso das atribuições delegadas
pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias
890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o
disposto na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo
Decreto nº 44.279/03 e com fundamento no Artigo 24, II da
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Decreto nº 54.102/13,
54.829/2014 e 9.412/2018, AUTORIZO por DISPENSA DE
LICITAÇÃO a aquisição em tela e Homologo a Cotação Eletrô-
nica nº 44/2022 (link 0075130506) para Aquisição de (01)
Aparelho de Ventilação Não Invasiva - BIPAP, no valor total
de R$ 5.478,69 à empresa MARCIA TISO TERCEROS, inscrita
no CNPJ sob nº 37.906.776/0001-85, para as necessidades da
paciente da UBS D. ADELAIDE LOPES, em processo de desospita-
lização do Hospital Menino Jesus, para atendimento de Helena
Mattos Corsini, conforme decisão judicial em link 073372678 e
determinação da PGM/SP em link 073372996.
Sendo assim, o valor total da compra perfaz a quantia total
de R$ 5.478,69 (cinco mil quatrocentos e setenta e oito
reais e sessenta e nove centavos) , tendo sido emitido para
tanto a Nota de Reserva nº 72.202/2022 (link 074278733)
em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das pre-
missas legais.
III - Em consequência AUTORIZO, a emissão da Nota
de 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.0, ficando a
contratação condicionada à entrega da documentação exigida
pela Legislação vigente.
III. Devolver a AJ para o ato de Publicação.
IV. A seguir à Supervisão de Finanças para adoção das
providências subseqüentes.
Processos da unidade SMS/CRS-SE/AJ
P.A. SEI 6018.2022/0080714-9
À vista do noticiado no presente administrativo, em es-
pecial das manifestações da Supervisão de Administração e
Finanças desta Coordenadoria e Assessoria Jurídica, que acolho,
respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos
da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209
e da Portaria nº 727/2018 - SMS.G, e, fundamentado pelos
conforme previsto no subitem 19.1.4 do Edital do referido
Pregão Eletrônico, tendo em vista o atraso superior à 20 (vinte)
dias na entrega do objeto pactuado, conforme apontado pela
Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº. 071677903
e Informação SEI nº. 074338658.
II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, a
contar da publicação do presente despacho, conforme previsto
na alínea “f” do inciso I do artigo 109 da Lei
Federal nº. 8.666/1993, devendo ser protocolado no endereço
eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente
na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Materni-
dade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado
na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoei-
rinha - São Paulo - SP, mediante o recolhimento das custas de
preparo, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento. Caso
haja interesse, a vista dos autos poderá ser solicitada através
do referido endereço eletrônico.
III) PUBLIQUE-SE.
IV) A seguir, à Assistência Jurídica para a inclusão da pena-
lidade no “sistema integrado de gestão de suprimentos e
serviços - módulo apenações.
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2022/0095837-6, em especial pela competência
a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e
com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02
c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e artigo
11 da Lei Federal 10.520/02 e Decreto 56.144/2015, AUTO-
RIZO a contratação da VITAL HOSPITALAR COMERCIAL
LTDA, CNPJ Nº 61.610.283/0001-88, por meio da Ata de
RP nº 062/2022-SMS.G, visando a aquisição de 60 unida-
des - SONDA, ENDOTRAQUEAL, S/ BALÃO, RADIOPACO,
DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, NR.3 (ITEM 01/02), para atender
as necessidades do HMEC, durante a assistência hospitalar, con-
forme justificativa assente na Requisição Nº 379/2022 (Sei
nº 074783347), pelo valor unitário de R$ 3,45, totalizando R$
207,00 (duzentos e sete reais). Prazo execução: 10 (dez) dias
úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem
de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do
contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753-3, Claudia Batista
Silva, RF: 811.235-5 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF:
831.199-4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.302
6.2.507.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva nº 79.237,
emitida em 08/12/2022. Autorizo a emissão da Nota de Empe-
nho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 12 de dezembro de 2.022.
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2022/0095906-2, em especial pela competência
a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e
com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c
a contratação da CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE
MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE
LTDA, CNPJ Nº 61.418.042/0001-31, por meio da Ata de
RP nº 010/2021-SMS.G, visando a aquisição de 10 unidades
- SONDA, ENDOTRAQUEAL, S/ BALÃO, RADIOPACO, DES-
CARTÁVEL, ESTÉRIL, NR.4 (ITEM 01/02), para atender as ne-
cessidades do HMEC, durante a assistência hospitalar, conforme
justificativa assente na Requisição Nº 381/2022, ratificada
por Vossa Senhoria (Sei nº 074788274), pelo valor unitário de
R$ 5,28, totalizando R$ 52,80 (cinquenta e dois reais e oitenta
centavos). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a par-
tir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por
meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula
Alves Dias, RF: 759.753-3, Claudia Batista Silva, RF: 811.235-5 e
Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199-4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.302
6.2.507.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva nº 79.115,
emitida em 08/12/2022. Autorizo a emissão da Nota de Empe-
nho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 12 de dezembro de 2.022.
I) À vista do noticiado nos autos do Processo Eletrônico nº.
6018.2022/0091940-0, em especial o parecer dispensado pela
ATJ deste nosocômio (Sei nº. 075289149), que acolho como
razão de decidir, e, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº.
8.666/93 e ante a competência a mim delegada através da
Portaria nº 727/2018-SMS.G, APLICO à empresa HYPOFARMA
INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº. 17.174.657/0001-78, contratada por meio da Ata
de RP nº. 559/2022-SMS.G, Nota de Empenho nº. 90.305/2022 e
Ordem de Fornecimento nº. 251/2022, a penalidade de multa
de 6% (seis por cento) sobre o valor da DANFE nº. 120.617, cor-
respondendo à importância de R$ 34,14 (trinta e quatro reais e
quatorze centavos), conforme previsto no subitem 8.1.3 da Ata
de Registro de Preço, em razão do atraso de 06 (seis) dias na
entrega do objeto pactuado, conforme informado pela Fiscal do
Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº. 074271361.
II) Outrossim, fica a CONTRATADA NOTIFICADA do prazo
de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso, a
contar da publicação do presente despacho, conforme previsto
na alínea “f” do inciso I do artigo 109 da Lei Fe-
deral nº. 8.666/1993, devendo ser protocolado no endereço ele-
trônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na
Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade
Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Ave-
nida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha -
São Paulo - SP, mediante o recolhimento das custas de preparo,
no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento.
III) Publique-se.
IV) A seguir, à Assistência Técnica Jurídica para inclusão da
penalidade no "sistema integrado de gestão de suprimentos e
serviços - módulo apenações".
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NO DOC/SP EM
RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO
ITEM 5.12 DA ATA DE RP Nº. 286/2022-SMS.G PARA A
ENTREGA DO OBJETO PACTUADO POR MEIO DA NOTA DE
EMPENHO Nº. 54.205/2022 E ORDEM DE FORNECIMENTO
Nº. 251/2022, CONFORME INFORMADO PELO FISCAL DO
CONTRATO NO ATESTE DE RECEBIMENTO Nº. 072817732.
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2022/0083603-3
PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2022/0042566-1
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 286/2022-SMS.G
NOTA DE EMPENHO Nº. 54.205/2022
I) Tendo em vista o prazo de entrega previsto no item 5.12
da Ata de RP nº. 286/2022-SMS.G e o informado pela Fiscal do
Contrato no Ateste de Recebimento nº. 072817732, vimos pelo
presente NOTIFICAR a empresa BIOTEC PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 07.204.591/0001-
doc. 075190583; a planilha de cálculos no doc. 075190511; a
manifestação de DESAP 2003 no doc. 075190645; a nota de
reserva juntada no doc. 075262629 e também o parecer retro
de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir,
AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/
CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Quarto
Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.564.879/0001-
32, no valor de R$ 3.570,16 (três mil, quinhentos e seten-
ta reais e dezesseis centavos), onerando a dotação nº 21.00
.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.
DEPTO JUDICIAL
DESPACHO DO DIRETOR
6021.2022/0008344-9 – Tendo em vista a determinação
judicial no sentido de devolução do valor retido a titulo de
Imposto de Renda no pagamento de acordo em precatório (sei
069111199), bem como a confirmação do cadastro no sistema
de que a interessada é isenta de IR (sei 059203059) e, ainda, os
comprovantes extraídos dos autos judiciais de que o valor foi
retido e transferido à conta específica da MSP ( sei 074768625),
AUTORIZO, nos termos da delegação conferida pelo artigo 1º,
parágrafo 1º do Decreto Municipal n.º 57.589/17, c/c Portaria
SF 59 de 8/03/2017 c/c art. 4o, inciso VI da Portaria PGM.G
202/2018, a restituição do valor retido à título de Imposto de
Renda - IRRF, por ocasião do levantamento do depósito de
acordo na Ordem Cronológica – OC 09/2015 IPREM, no importe
total de R$ 86.407,55 (oitenta e seis mil, quatrocentos e sete
reais e cinquenta e cinco centavos), já atualizado até a presente
data (Decreto Municipal n. 57.589/17, art. 6o.), à credora Célia
Maria Delgado Rodrigues, CPF 093.572.758-27, através de
depósito judicial nos autos 01066871-17.20188.26.0053, em
trâmite pela UPEFAZ.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1290
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36
Processos da unidade SMS/HMME/AJ
I - Á vista dos elementos contidos no presente, do inte-
resse manifestado pelas partes, da essencialidade dos servi-
ços, do parecer dispensado pela ATJ deste nosocômio (Sei nº
075279227), que acolho, pela competência a mim delegada
através da Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO, com fun-
damento no artigos 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e
permissivo ínsito na Cláusula Sexta do ajuste, o ADITAMEN-
TO do Termo de Contrato nº 023/2020-HMEC celebrado
com a empresa AIR SYSTEM ENGENHARIA LTDA, CNPJ
Nº 09.474.018/0001-08, por meio do Pregão Eletrônico nº
089/2020, o qual tem por objeto a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de uma Central de Condi-
cionamento de Ar - marca Springer Carrier, modelo 30H, tipo
central de água gelada e ar condicionado da UTI Adulto e
Isolamento da UTI Adulto do HMEC (Sei nº 036797764), para
PRORROGÁ-LO pelo período de 12 (doze) meses, a partir
de 11/12/2022, pelo valor total estimado de R$ 501.463,44
(quinhentos e um mil, quatrocentos e sessenta três reais e qua-
renta e quatro centavos), sendo R$ 27.859,09 (vinte e sete mil,
oitocentos e cinquenta e nove reais e nove centavos ), relativos
ao presente exercício. Em detrimento do reajuste contratual
de 8,20% estabelecido pelo IPC/FIPE, o valor estimado mensal
relativo à mão-de-obra, passará de R$ 14.085,13 para R$
15.240,11 e o valor estimado mensal relativo aos serviços, pas-
sará de R$ 24.536,52 para R$ 26.548,51 (Sei nº 071678323).
II - AUTORIZO a emissão das notas de empenho, oneran-
do-se as dotações orçamentárias nºs 84.00.84.21.10.302.3026
.2.507.3.3.90.37.00.00 e 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.9
0.39.00.00, conforme Notas de Reservas nºs 59.664 e 59.665,
ambas emitidas em 05/10/2022 (Sei nº 071678557).
III - Publique-se.
IV - Após, remetam-se os autos a Gerência de Contabi-
lidade para adoção das condutas subsequentes, com poste-
rior remessa à Seção de Contratos para o mesmo fim,
atentando-se a imediata complementação da pesquisa de
mercado. O resultado da pesquisa deverá ser analisado
pela Gestão de Contratos e Fiscal ajuste, que deverão se
pronunciar acerca da vantajosidade ou não do presente
contrato.
São Paulo, 09 de dezembro de 2022.
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR.
MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉC-
NICO
PROCESSO Nº 6018.2022/0095802-3
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2021-SMS.G
AUTORIZAÇÃO
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2022/0095802-3, em especial pela competência a
mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e com
fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso
PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EX-
PORTAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 03.951.140/0001-33, por meio
da Ata de RP nº 141/2021-SMS.G, visando a aquisição de 10
unidades de SONDA, ENDOTRAQUEAL, C/ BALÃO, RADIO-
PACO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, NR. 6,5 (ITEM 03), para
atender as necessidades do HMEC, durante a assistência hospi-
talar, conforme justificativa assente na Requisição Nº 377/2022
(Sei nº 074776562), pelo valor unitário de R$ 4,85 (quatro reais
e oitenta e cinco centavos), totalizando 48,50 (quarenta e oito
reais e cinquenta centavos). Prazo execução: 10 (dez) dias
úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem
de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA. Fiscais do
contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Claudia Batista
Silva, RF: 811.235-5 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF:
831.199-4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.
3026.2.507.3.3.90.30.00.00.0, conforme Nota de Reserva nº
79.147, emitida em 08/12/2022. Autorizo a emissão da Nota de
Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 09 de dezembro de 2022.
I) À vista do noticiado nos autos do Processo Eletrônico
nº. 6018.2022/0079685-6, em especial o parecer dispensado
pela ATJ deste nosocômio (Sei nº. 075010347), que acolho
como razão de decidir, nos termos do artigo 86 da Lei Federal
nº. 8.666/93 e artigo 14 do Decreto Municipal nº. 61.004/2022,
bem como, ante a competência a mim delegada através da
Portaria nº 727/2018-SMS.G, APLICO à empresa FATO IMPOR-
TADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRÚRGI-
COS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 26.043.097/0001-03,
contratada por meio do Pregão Eletrônico nº. 072/2022 e Nota
de Empenho nº. 65.320/2022, a penalidade de multa de 20%
(vinte por cento), sobre o valor da DANFE nº. 2.135, equi-
valendo a quantia de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais),
4º Serviço de Registro de Imóveis da Capital CNPJ
45.564.879/0001-32 R$ 153,28
5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ
45.592.979/0001-72 R$ 74,44
6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de
São Paulo CNPJ 36.330.663/0001-11 R$ 231,50
7º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.585.700/0001-23
R$ 149,04
Oitavo Oficial de Registro de Imóveis CNPJ
45.564.853/0001-94 R$ 424,01
9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ
45.705.514/0001-80 R$ 231,66
10º Cartório de Registro de Imóveis CNPJ 45.565.710/0001-
05 R$ 272,60
11º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.566.486/0001-
68 R$ 422,34
12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital CNPJ
45.576.774/0001-01 R$ 188,05
13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ
45.572.393/0001-46 76,87
14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ
45.565.413/0001-51 R$ 348,34
15º Cartório de Registro de Imóveis CNPJ 45.565.876/0001-
13 R$ 233,80
16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ
45.576.758/0001-00 R$ 315,41
17º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.572.682/0001-
45 R$ 265,04
18º Registro de Imóveis CNPJ 45.576.733/0001-07 R$
114,76
Total= R$ 4.554,46
6017.2022/0011889-5. SF e PGM. Bloqueio JudiciaI
em conta corrente da PMSP. Rerratificação do Despacho
para constar o nome correto do credor. I - Em face dos
elementos que instruem o presente, em especial, a ma-
nifestação exarada pela SAF/DOG, no doc SEI 075313314,
considerando o disposto no Decreto nº 61.004/2022, a
competência estatuída pelo artigo 19, inciso V, do De-
creto nº 57.263/2016 e pela Portaria nº 24/2017-PGM.G,
RERRATIFICO o Despacho n. 540/2022/PGM.CGGM, para
constar que o nome correto do favorecido é Fabio Luiz
Teixeira Machado, permanecendo as demais informações
inalteradas.
6021.2021/0042377-9. Leonardo de Lima Ribeiro.
Pagamento indenizatório por dano causado em veículo. À
vista da deliberação da Procuradora Geral do Município
no doc. 074879305 e da manifestação da SAF/DOG no
doc. 075310035, bem como das disposições do Decreto
nº 61.004/2022, da competência estabelecida pelo artigo
19, inciso V, do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria
PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empe-
nho e da Nota de Liquidação e Pagamento em favor de Leo-
nardo de Lima Ribeiro CPF 276.632.008-37, para o pagamento
complementar indenizatório no valor de R$ 5.180,00 (Cinco mil
e cento e oitenta reais), onerando a operação especial 28.21.28
.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00 do orçamento vigente.
6021.2018/0010211-0. Procuradoria Geral do Muni-
cípio. Contrato nº 004/PGM/2018. Prestação de serviços
de assistência técnica e manutenção integral corretiva,
preventiva e emergencial de elevadores instalados nos
prédios sedes da Procuradoria Geral do Município e De-
partamentos que a compõem. I - Em face dos elementos
que instruem o presente no documento n º 075414638
do Diretor de Orçamento e Gestão, bem como à luz do
disposto no Decreto nº 61.004/2022, da competência
a mim atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto nº
57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTO-
RIZO a emissão da Nota de Empenho e Liquidação, por valor
estimativo, onerando a dotação 21.10.02.122.3024.2100.3.3.9
0.30.00.00 no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) do or-
çamento vigente, para o reembolso de peças conforme Contrato
nº. 004/PGM/2018, em favor da empresa MTS Elevadores Ltda,
inscrita no CNPJ sob n° 24.783.679/0001-09.
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADO-
RIA – DESAP
SEI 6021.2022/0025856-7 - DEPARTAMENTO DE DESA-
PROPRIAÇÕES Pagamento de complemento de emolumentos
ao 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. À vista das
informações expostas, notadamente os pedidos de comple-
mento de pagamento enviados pelo 4º Cartório de Registro de
Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados neste
processo; a tabela de emolumentos no doc. 070399338; a
planilha de cálculos no doc. 075191111; a manifestação de
DESAP 2003 no doc. 075191452 a nota de reserva juntada no
doc. 075262538 e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o
qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela
competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emis-
são de NOTA DE EMPENHO em favor do Quarto Cartório De
Registro De Imóveis, CNPJ 45.564.879/0001-32, no valor
de R$ 40,78 (quarenta reais e setenta e oito centavos),
onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3
.90.39.00.00.
SEI 6021.2022/0023306-8 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 14º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro
das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº
075152919. À vista das informações expostas, notadamente os
e-mails de pagamento enviados pelo 14º Cartório de Registro
de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados
neste processo; a tabela de emolumentos válida para 2022 no
doc. 075158986 a planilha de cálculos no doc. 075158661; a
manifestação de DESAP 2003 no doc. 075159348; a nota de
reserva juntada no doc. 075262710 e também o parecer retro
de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir,
AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16
PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do
Décimo Quarto Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ
45.565.413/0001-51, no valor de R$ 982,41 (novecentos e
oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), onerando a
dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.
SEI 6021.2022/0066092-6 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 6º Oficial de
Registro de Imóveis de São Paulo, referentes a prenotação para
registro das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento
SEI nº 075184749. À vista das informações expostas, notada-
mente os e-mails de pagamento enviados pelo 6º Cartório de
Registro de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexa-
dos neste processo; a tabela de emolumentos válida para 2022
no doc. 075187490 a planilha de cálculos no doc. 063605787;
a manifestação de DESAP 2003 no doc. 063605926; a nota de
reserva juntada no doc. 075265652 e também o parecer retro
de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir,
AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/
CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Sexto
Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 36.330.663/0001-
11, no valor de R$ 81,56 (oitenta e um reais e cinquenta e
seis centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3
024.4.817.3.3.90.39.00.00.
SEI 6021.2022/0068003-0 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 4º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro
das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº
075190316. À vista das informações expostas, notadamente
os e-mails de pagamento enviados pelo 4º Cartório de Registro
de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados
neste processo; a tabela de emolumentos válida para 2022 no
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 13 de dezembro de 2022 às 05:00:49
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