SECRETARIAS - SAÚDE
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (21) – 29
Batista Silva, RF: 811.235-5 e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho,
RF: 831.199-4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3
026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de
Reserva nº 9.316, emitida em 30/01/2023. Autorizo a emissão
da Nota de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 30 de janeiro de 2022.
Processos da unidade SMS/CRS-N/ATP
SEI 6018.2017/0008834-8
I - Nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e
em face da competência delegada pela Portaria Intersecretarial
001/2005-SMS/SMSP/SMG; Portarias 890/2013 e 727/2018-SMS
e Decreto 62147/2023, guardada a devida cautela de estilo,
AUTORIZO o empenhamento para pagamento do IPTU2023,
no valor total de R$ 12.723,97 (doze mil setecentos e vinte
e três reais e noventa e sete centavos), em favor da credora
MARIA ISABEL ANTUNES DOS SANTOS, CPF 033.309.258-92,
referente ao contrato de locação do imóvel de sua prorpriedade
situado à Rua Ferreira de Almeida, 73 e 73A - Casa Verde, onde
encontra-se instalada a Supervisão Técnica de Saúde Casa
Verde, para tanto foi emitida a reserva 9239/2023 onerando a
dotação 84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.
II - Publique-se, em seguida a Supervisão de Finanças para
as providências cabíveis.
SEI 6018.2017/0009358-9
I - Nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas altera-
ções e em face da competência delegada pela Portaria Inter-
secretarial 001/2005-SMS/SMSP/SMG; Portarias 890/2013 e
727/2018-SMS e Decreto 62147/2023, guardada a devida cau-
tela de estilo, AUTORIZO o empenhamento para pagamento do
IPTU2023, no valor total de R$ 7.723,43 (sete mil setecentos e
vinte e três reais e quarenta e três centavos) , em favor do cre-
dor/locador PAULO ROBERTO DE MARTIN, CPF 019.888.368-40,
referente ao contrato de locação do imóvel de sua propriedade
situado à Rua Fabio de Almeida Magalhães, 494 - Jardim Santo
Elias, onde encontra-se instalada a UBS Jardim Santo Elias, STS
Pirituba, para tanto foi emitida a reserva 9248/2023 onerando a
dotação 84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.
II - Publique-se, em seguida a Supervisão de Finanças para
as providências cabíveis.
SEI 6018.2017/0008726-0
I - Nos termos da Lei Federal 8666/93 e suas alterações e
em face da competência delegada pela Portaria Intersecretarial
01/2005 - SMSP/SMS/SMG, Portarias 890/2013 e 727/2018/SMS
e Decreto 62147/2023, guardada a devida cautela de estilo,
AUTORIZO o empenhamento de recursos para o pagamento
do IPTU2023, parcela única à vista, no valor de R$ 14.659,12
(quatorze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e doze cen-
tavos), em favor da credora RUTH GOTTARDO MIOTTO, CPF
206.091.078-10 referente ao contrato de locação do imóvel
situado à Rua Chico de Paula, 238 - Freguesia do Ó, onde se en-
contra instalado a SUVIS FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, para
tanto foi emitida a reserva 9812/2023 onerando a dotação 84.2
3.10.301.3003.2.520.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.
II - Publique-se, em seguida a Supervisão de Finanças para
as providências cabíveis.
SEI 6018.2020/0057093-5 SMS/CRS-NORTE/CONTRATOS
I - Nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações
e em face da competência delegada pela Portaria Intersecreta-
rial 001/2005-SMS/SMSP/SMG; Portarias 890/2013 e 727/2018-
SMS e Decreto 62147/2023, guardada a devida cautela de
estilo, AUTORIZO o empenhamento de recursos para o reem-
bolso do pagamento da manutenção do aparelho de transporte
(elevador), no valor total de R$ 10.072,80 (dez mil setenta e
dois reais e oitenta centavos), em favor da RAF EMPREENDI-
MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 29.279.636/0001-04,
referente ao contrato de locação 0010/2020-SMS-CRS/NORTE
do imóvel situado à Rua Voluntarios da Patria, 3.063 - Santana,
onde encontram-se instaladas a Supervisão Técnica de Saúde
Santana/Tucuruvi-Jaçanã/Tremembé e Suvis Santana, para tanto
foi emitida a reserva 9258/2023 onerando a dotação 84.23.10.3
01.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.
II - Publique-se, em seguida a Supervisão de Finanças para
as providências cabíveis.
Processos da unidade SMS/CRS-N/AJ
I - À vista dos elementos contidos no presente Processo
Administrativo SEI 6018.2023/0005194-1, da manifestação
da Assistência Jurídica (link 077816167) e da autorização do
Núcleo de Atas de Registro de Preços da Secretaria Municipal
de Gestão (links 077637003 e 077724540) para utilização
da ATA DE RP 007/SEGES-COBES/2021 (link 077243190) e
no uso das atribuições que me foram delegadas pela Porta-
ria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO com fundamento no inciso
II do art.15 da Lei Federal 8.666/93, bem como Decreto nº
56.144/2015, a utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇO
nº 007/SEGES-COBES/2021, cuja detentora é a empresa
DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. EPP,
devidamente inscrita no CNPJ sob nº 64.106.552/0001-61,
para fornecimento de 840 pacotes de Café Torrado e Moído
Superior, Embalado a Vácuo em Pacote de 500 gramas (ARP
007/2021/COBES) para uso desta Coordenadoria Regional de
Saúde Norte.
A contratação em tela trata-se de aquisição de 840 pacotes
de Café Torrado e Moído Superior, Embalado a Vácuo em Pacote
de 500 gramas (ARP 007/2021/COBES) no valor unitário de R$
14,66 (quatorze reais e sessenta e seis centavos) e no valor
total de R$ 12.314,40 (doze mil trezentos e quatorze reais e
quarenta centavos), (Processo SEI nº 6013.2021/0005518-0 -
Pregão Eletrônico nº 09/2021-COBES - link 077243190).
A entrega deverá seguir os prazos estipulados na Ata de
Registro de Preço.
II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de
R$ 12.314,40, onerando a dotação orçamentária nº 84.23.10.1
22.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, conforme Nota de
Reserva nº 9.609/2023 (link 077803136).
III - Publique-se, em seguida ao Setor de Contabilidade/
CRS-Norte para prosseguimento.
I - À vista do noticiado no presente processo adminis-
trativo, nos termos da competência excepcional, delegada
pelas Portarias de SMS.G n.º, 702/2018, 1.377/2019 e 471/2020,
585/2021-SMS.G, referente a celebração do Contrato de Gestão
n.º CG R 008/2015 - CPCSS/SMS, firmado entre esta Pasta e
a entidade SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESEN-
VOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ n.º 61.699.567/0001-92,
cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE
ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE
VILA MARIA/VILA GUILHERME, AUTORIZO a formalização
do Termo Aditivo nº 084/2023, referente ao Renovação do
Plano de Trabalho e Orçamentário para o período de 01 a 31 de
janeiro de 2023, considerando a Portaria SMS.G nº 822/2022,
conforme plano de trabalho (link 076706682), no montante
de R$ 18.929.268,85, onerando a dotação onerando a dotação
orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.50.85.00.001.5
00.9001.0, 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9
001.0, 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.02.1.600.1168.
0, conforme Nota de Reserva Com Transferência nº 389,124 e
128/2023 ( link 077316832).
nº 8.452, emitida em 27/01/2023. Autorizo a emissão da Nota
de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 31 de janeiro de 2.023.
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2022/0064283-2
COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 179/2022-SMS
DL Nº 763/2022
NOTA DE EMPENHO Nº 94.447/2022
Considerando o Despacho da autoridade competente (do-
cumento SEI nº. 075393325), publicado no Diário Oficial da
Cidade de São Paulo do dia 13/12/2022 - página 33, que
aplicou a penalidade conforme previsto no artigo 5º, II e item 8
“2”, Anexo II da Portaria nº 306, de 13/12/2001-
MPOG, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal nº.
8.666/1993; e
Considerando, ainda, o Ofício nº. 199/2022 - Gabinete
Diretoria, de 26/12/2022 (documento SEI nº. 076315172),
encaminhado via Correios mediante Aviso de Recebimento,
que restou inexitoso, bem como o envio de e-mail via SEI
(076950934) sem retorno até o presente momento;
O Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Mo-
raes Altenfelder Silva, vem NOTIFICAR a empresa RD MÓVEIS
E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº
43.298.308/0001-78, para EFETUAR O PAGAMENTO, do valor
referente à multa aplicada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos
reais), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente
publicação.
Destarte, essa empresa deverá dirigir-se à Gerência de
Finanças e Contabilidade deste Hospital, situada na Avenida
Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha, São
Paulo - SP, ou através dos telefones nºs. (11) 3986-1222 (11)
3986-1204, ou ainda do e-mail institucional "hmvncjuridico@
prefeitura.sp.gov.br", a fim de emitir a guia DAMSP e recolher a
quantia da referida multa.
O não recolhimento incidirá na adoção das medidas ju-
diciais cabíveis, bem como a inclusão da empresa na lista do
Cadastro Informativo Municipal (CADIN), conforme disposto no
inciso I do artigo 2º da Lei nº. 14.094/05.
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2022/0095390-0, em especial pela competência
a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e
com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c
a contratação da empresa UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 17.094.914/0001-61, por
meio da Ata de RP nº 056/2022-SMS.G, visando a aquisição de
: item 1 - 120 unidades - SISTEMA PARA CORREÇÃO DE IN-
CONTINÊNCIA URINÁRIA VIA TRANSOBTURATÓRIA, para aten-
dimento das necessidades desta Unidade, durante a assistência
hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de
Material nº 370/2022(Sei nº 074694082), pelo valor unitário
de R$ 730,00, totalizando R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil,
seiscentos reais). Prazo execução: A primeira entrega deverá
ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas, e as demais no prazo
de 24 horas a contar da solicitação da Unidade Hospitalar. Fis-
cais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Carlos
Antonio Rozini, RF: 655.262.5 e Genivaldo Lopes de Oliveira
Filho, RF: 831.199-4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.302
6.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva
nº 9.710, emitida em 31/01/2023. Autorizo a emissão da Nota
de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 31 de janeiro de 2.023.
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2022/0096246-2, em especial pela competência a
mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com
fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c in-
contratação da empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS
CIRÚRGICAS LTDA, CNPJ Nº 21.551.379/0008-74, por meio
da Ata de RP nº 666/2022-SMS.G, visando a aquisição de item
1/2 - 7.300 unidades - CATETER, INTRAVENOSO, PERIFÉRICO
SOBRE AGULHA, C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, 18G, para
atendimento das necessidades desta Unidade, durante a assis-
tência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição
de Material nº 384/2022 (Sei nº 074840603), pelo valor
unitário de R$ 5,5871, totalizando R$ 40.785,83 (quarenta mil,
setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia
útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio ele-
trônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias,
RF: 759.753.3, Cláudia Batista Silva, RF: 811.235.5 e Genivaldo
Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.302
6.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva
nº 9.769, emitida em 31/01/2023. Autorizo a emissão da Nota
de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 31 de janeiro de 2.023.
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR.
MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉC-
NICO
PROCESSO Nº 6018.2023/0005167-4
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 248/2021-SMS.G
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2023/0005167-4, em especial pela competência a
mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com
fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso
MÉDICO CIENTÍFICA S/A, CNPJ Nº 48.791.685/0001-68, por
meio da Ata de RP nº 248/2021-SMS.G, visando a aquisição de
12.000 unidades de FRALDA DESCARTÁVEL PARA ADULTO
TAMANHO G USO HOSPITALAR (ITEM 03 e 04), para aten-
der as necessidades do HMEC, durante a assistência hospitalar,
conforme justificativa assente na Requisição Nº 034/2023 (Sei
nº 077240290), pelo valor unitário de R$ 2,89 (dois reais e oi-
tenta e nove centavos), totalizando R$ 34.680,00 (trinta e qua-
tro mil seiscentos e oitenta reais). Prazo execução: 10 (dez)
dias úteis, contados da data do recebimento pela DETENTORA
de cada Ordem de Fornecimento. Fiscais do contrato: Claudia
Decreto no. 62.147/2023, no uso da competência que me foi
delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G,
AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$
2.700,00 (dois mil e setecentos reais), onerando a dotação
no. 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento
vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários
periciais ao Sr. ANTONIO IKUO NISHI, perito judicial, inscrito
no CPF sob o n. 036.265.998-25, através de depósito nos autos
1055728-15.2021.8.26.0053, conforme determinação judicial
emanada pela 8a.VFP.
DEPTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E
DO PATRIMÔNIO
6021.2020/0024265-9 - DEMAP – DESPACHO: Em
face dos elementos que instruem o presente, notadamente a
manifestação da Subprocuradoria oficiante (075229809), da
Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e
Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo
(077501023), diante da reserva efetuada (077500705), à luz do
disposto no Decreto nº 62.147/2023 e no uso da competência
que me foi delegada pela Portaria nº 01/2016-PGM/CGGM,
com a redação dada pela Portaria nº 01/2017-PGM/CGGM,
de 20/04/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no
valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais),
onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.0
0 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento
de honorários do perito, Sr. JOSÉ ADRIAN PATIÑO ZORZ, inscrito
no CPF sob nº 153.470.218-02, visando a dar atendimento
ao despacho proferido nos autos do processo nº 0004793-
03.2012.8.26.0053, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública (075229744).São Paulo, 26 de janeiro de 2023.
RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA - Procuradora Diretora -
OAB/SP 196.348 -PGM/DEMAP
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1326
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36
Processos da unidade SMS/HMME/AJ
Notificação para publicação no DOC/SP em razão do
descumprimento dos Subitens 2.4.1.1 e 2.4.1.2 do Termo
de Referência da Ata de Registro de Preço nº 13.12/2018,
tendo em vista o informado pelo Fiscal do Contrato nos
docs. SEI nº 075694390/076701367.
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6018.2022/0100133-4
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 6018.2019/0035335-
5
TERMO DE CONTRATO Nº 016/2019-HMEC (SEI Nº
018601659)
I) Tendo em vista o estabelecido nos Subitens 2.4.1.1 e
2.4.1.2 do Termo de Referência da Ata de Registro de Preço
nº 13.12/2018, anexo ao Termo de Contrato nº 016/2019-
HMEC e o informado pelo Fiscal do Contrato nos docs. SEI nº
075694390 e 076701367, vimos pelo presente NOTIFICAR
a empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA., inscrita no
C.N.P.J sob nº 00.495.124/0001-95, que encontra-se sujeita a
ser sancionada com a penalidade de multa de 10% (dez por
cento) sobre a média do valor mensal bilhetado (milheiros) dos
últimos 3 meses, do referido posto de impressão, no importe de
R$ 851,67 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete
centavos), conforme previsto no Item 3.4 Termo de Referência
da Ata de Registro de Preço nº 13.12/2018, anexo ao Termo de
Contrato nº 016/2019-HMEC, em razão da entrega tardia do
suprimento (toner) e em quantidade inferior.
II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de
cinco dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia (inciso II do
artigo 54 do Decreto Municipal nº 44.279/2003) que poderá ser
protocolada no endereço eletrônico: hmvncjuridico@prefeitura.
sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do
Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes
Altenfelder Silva localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos,
3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja in-
teresse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do
referido endereço eletrônico.
III) PUBLIQUE-SE.
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2022/0096084-2, em especial pela competência a
mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com
fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c in-
contratação da empresa CUIDA PRODUTOS PARA A SAÚDE
EIRELI, CNPJ Nº 31.997.707/0001-48, por meio da Ata de
RP nº 503/2022-SMS.G, visando a aquisição de item 1 - 1.400
unidades - SONDA, URETRAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 04,
para atendimento das necessidades desta Unidade, durante a
assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requi-
sição de Material nº 383/2022 (Sei nº 074814859), pelo
valor unitário de R$ 0,534, totalizando R$ 747,60 (setecentos
e quarenta e sete reais e sessenta centavos). Prazo execução:
10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao
envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Deten-
tora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3,
Cláudia Batista Silva, RF: 811.235.5 e Genivaldo Lopes de
Oliveira Filho, RF: 831.199.4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.302
6.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva
nº 1.590, emitida em 19/01/2023. Autorizo a emissão da Nota
de Empenho em favor da Detentora.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão
da nota de empenho em favor da Detentora, e demais proce-
dimentos de praxe.
V - Os documentos relativos à regularidade fiscal e
demonstração de desimpedimento para contratar, deve-
rão ser atualizados previamente a emissão da nota de
empenho.
São Paulo, 31 de janeiro de 2023.
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2023/0000981-3, em especial pela competência a
mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com
fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c in-
Lei Federal 10.520/02, AUTORIZO a contratação da empresa
AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ Nº 03.634.617/0001-57, por meio da Ata de RP nº
072/2022-SMS.G, visando a aquisição de 200 unidades -
TERBUTALINA 0,5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMP. 1ML
(ITEM 06/07), para atender as necessidades do HMEC, durante
a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requi-
sição nº 005/2023 (OC. MED 005/2023) - (Sei nº 076636908),
pelo valor unitário de R$ 1,44, totalizando R$ 288,00 (duzen-
tos e oitenta e oito reais). Prazo execução: 10 (dez) dias
úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem
de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do
contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753.3, Francisco Adria-
no da Silva, RF: 783.800-0, Claudia Batista Silva, RF: 811.235-5
e Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199-4.
II - A despesa decorrente da referida contratação correrá
por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.302
6.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva
Interessado: Câmara de Mediação e Arbitragem Empresa-
rial - Brasil (CAMARB)
Assunto: Requerimento de inclusão no cadastro de câma-
ras especializadas na administração de procedimentos arbitrais
que envolvam a Administração Pública Municipal Direta e
Indireta
DESPACHO:
I - À vista dos elementos que instruem o presente, com
base na competência a mim conferida pelo art. 3º, caput
da Portaria nº 86/2022 - PGM.G, DEFIRO o pedido de ca-
dastramento apresentado pela CÂMARA DE MEDIAÇÃO E
ARBITRAGEM EMPRESARIAL - BRASIL (CAMARB), CNPJ nº
04.097.800/0001-23, para incluí-la no cadastro de câmaras
especializadas na administração de procedimentos arbitrais que
envolvam a Administração Pública Municipal Direta e Indireta,
com fundamento no art. 2º da Portaria nº 86/2022 - PGM.G.
II - Publique-se.
III - Notifique-se a interessada sobre o deferimento por
mensagem eletrônica ao mesmo endereço de e-mail utilizado
para o protocolo do requerimento.
IV - Expeça-se certidão de cadastramento em favor da
instituição.
Processos da unidade PGM/SAF/DRH
6021.2023/0004015-6 - Gestão de Pessoas: Indeniza-
ção de Férias em Pecúnia
Despacho deferido
Interessada: ILCA SOLANGE CORREA - RF.: 646.070.4/1
DESPACHO Nº 063/2023 - PGM/CGGM
I - Nos termos da O.N. nº 002/94-S.M.A., republicada com
texto final no DOC de 01/07/06, alterada pelas Orientações
Normativas nº 003/SMG.G/08 e 01/2013-SEMPLA, DEFIRO o
pagamento das férias relativas aos exercícios de 2023 (30 dias),
acrescidos de 1/3.
PROCESSO SEI Nº 6021.2023/0002345-6
INTERESSADO : JOÃO BATISTA DA SILVA - RF:
696.441.9/1
ASSUNTO : Aposentadoria - Título nº 003/2023 - PGM/
CGGM
DESPACHO : 053/2023 - PGM/CGGM
I - À vista das informações constantes no presente, APO-
SENTE-SE o:
Senhor: JOÃO BATISTA DA SILVA
Registro Funcional: 696.441.9 Vínculo 1
Cargo/Função: Procurador do Município III
Padrão: PRM-03-E
Categoria: EFETIVO
Nos termos do artigo 29, inciso II, das Disposições Gerais
Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da
Emenda ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do
artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do
Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária, por
idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.
6021.2023/0004221-3 - Gestão de Pessoas: Indeniza-
ção de Férias em Pecúnia
Despacho deferido
Interessada: ELZA ROSA DE ALMEIDA - RF.: 557.086.7/2
DESPACHO Nº 064/2023 - PGM/CGGM
I - Nos termos da O.N. nº 002/94-S.M.A., republicada com
texto final no DOC de 01/07/06, alterada pelas Orientações
Normativas nº 003/SMG.G/08 e 01/2013-SEMPLA, DEFIRO o
pagamento das férias relativas aos exercícios de 2019 (30 dias)
e 2023 (30 dias), acrescidos de 1/3.
6021.2023/0003932-8 - Gestão de Pessoas: Indeniza-
ção de Férias em Pecúnia
Despacho deferido
Interessada: JUSSARA MARIA BARROS DE TOLEDO - RF.:
781.623.5/1
DESPACHO Nº 062/2023 - PGM/CGGM
I - Nos termos da O.N. nº 002/94-S.M.A., republicada com
texto final no DOC de 01/07/06, alterada pelas Orientações
Normativas nº 003/SMG.G/08 e 01/2013-SEMPLA, DEFIRO o
pagamento das férias relativas aos exercícios de 2023 (30 dias),
acrescidos de 1/3.
Processos da unidade PGM/CGGM/SAF/DC
SEI nº 6021.2022/0000056-0
INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PA-
TRIMÔNIO - DEMAP.
ASSUNTO: ADIANTAMENTO PARA DESPESAS COM ME-
DIDAS JUDICIAIS - OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO
DE 2022.
OBJETO: DESPACHO DE APROVAÇÃO
DESPACHO
I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº.
48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de
contas do processo de adiantamento nº 6021.2022/0000056-
0 em nome de LARISSA RISKOWSKY BENTES, CPF n°
197.519.798-46, RF 729.279-1 referente aos meses de
01/10/2022 a 29/12/2022 no valor de R$ 1.000,00 (um mil
reais).
II - Publique-se.
COORDENADORIA GERAL DO
CONSULTIVO
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DO
CONSULTIVO
6021.2022/0066931-1-MARCELO MARTINS NARCISO.
Pedido de indenização. Danos causados a veículo. Queda de
árvore. Com base na competência conferida pelo art. 3º, I, do n.
57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em
especial as provas coligidas nos autos e a manifestação da AJC,
que acolho, DEFIRO o pedido de indenização formulado por
Marcelo Martins Narciso, no valor de R$ 8.428,50.
DEPTO JUDICIAL
DESPACHO DO DIRETOR
6021.2022/0011857-9 – Em face dos elementos e docu-
mentação que instruem o presente, notadamente a manifesta-
ção da Procuradora oficiante, de JUD ATA e JUD Contabilidade
retro, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto no
Decreto no. 62.147/2023, no uso da competência que me foi
delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G,
AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$
95,91 (noventa e cinco reais e noventa e um centavos), one-
rando a dotação no. 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.0
0 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento
de diligências da Oficial de Justiça LISE MEIRLY CHEN, inscrita
no CPF sob o n. 013.738.778-47, consoante Mapa Mensal de
Mandados e certidão constantes do presente.
6021.2021/0013362-2 – Em face dos elementos e docu-
mentação que instruem o presente, notadamente a manifesta-
ção da Procuradora oficiante, de JUD ATA e JUD Contabilidade
retro, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto no
Decreto no. 62.147/2023, no uso da competência que me foi
delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G,
AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), onerando a dotação no.
21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigen-
te, com vistas a promover o pagamento de honorários periciais
ao Sr. CIPRIANO DE QUEIROZ LIMA, perito judicial, inscrito no
CPF sob o n. 175.087.544-68 através de depósito nos autos do
Cumprimento de Sentença 0005135-96.2021.8.26.0053, confor-
me determinação judicial emanada pela 4a.VFP.
6021.2021/0044389-3 – Em face dos elementos e docu-
mentação que instruem o presente, notadamente a manifesta-
ção da Procuradora oficiante, de JUD ATA e JUD Contabilidade
retro, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto no
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023 às 05:00:46
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