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Portaria nº 1280/2023 - Gs/sead o Secretário de Estado Da Administração, No Uso Das Atribuições que Lhe Confere o Artigo 54, Inciso Xiii, Da Lei Complementar Estadual N.º 163, de 05 de Fevereiro de 1999, No Uso de Suas Atribuições Legais, Considerando As Informações Constantes No Processo nº 0011005

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Vincent
Data de publicação16 Junho 2023
SeçãoSECRETARIAS DE ESTADO
Órgão Secretaria de Estado da Administração - SEAD
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15447 Natal, 16 de junho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA Nº 1280/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54,
inciso XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as informações constantes no Processo Nº 00110054.000270/2023-98,
R E S O L V E:
Art. 1°. DESIGNAR a servidora MARIA DAS GRACAS ARAUJO, matrícula nº 120.711-3, para desempenhar a
função de Fiscal do Termo de Dispensa de licitação nº 2/2023, este celebrado entre a Secretaria de Estado da
Administração – SEAD e a empresa Daniel Gomes da Silva.
Art. 2º. Fica designado o servidor Ricardo Costa do Amaral Carneiro, matrícula nº 82539-5, para substituir a
Fiscal designada no art. 1° em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria de Estado da Administração, em Natal/RN, 15 de junho de 2023.
(assinatura eletrônica)
PEDRO LOPES DE ARAÚJO NETO
Secretário de Estado da Administração

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