Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

(*) Portaria nº 1406/2023-sp/pcrn, de 18 de Outubro de 2023. O Delegado-geral de Polícia Civil Adjunto do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Dos Poderes Conferidos Pela Portaria nº 007/2023-gdg/pcrn, de 08/02/2023, Publicada No Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, Alterada Pela Portaria nº 010/2023-gdg/pcrn, de 03/03/2023, Publicada No Diário Oficial do Estado nº 15.382, de

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Outubro 2023
Órgão POLÍCIA CIVIL - PCRN
SeçãoSecretarias de Estado
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15535 Natal, 27 de outubro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
(*) PORTARIA Nº 1406/2023-SP/PCRN, DE 18DE OUTUBRODE 2023.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 15.367, de 14/02/2023,alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 15.382, de 09/03/2023;
CONSIDERANDOo dispostodo art.29, § 11º da Constituição Estadual do RN c/c as Orientações Normativas
nº. 21 e 22 da Portaria nº 01/CGE/PGE, de 09 de agosto de 2002,
CONSIDERANDOo requerimento doservidor DEUSIVAN FERREIRA NETO, no processo SEI nº
11910098.000859/2023-16,
RESOLVE:
Art. 1ºAUTORIZAR a averbação, nos assentamentos funcionais deDEUSIVAN FERREIRA NETO, matrícula
nº 157.869-3, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, do tempo de serviço prestado à TECNOMECANICA
ESMALTEC LTDA, de03/12/1986 a 03/07/1987, total de 211 (duzentos e onze) dias,USINA JACIRA S.A, de
28/08/1987 a 31/08/1987, total de 03 (três) dias,ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E DESP
MANUEL DA SILVA, de01/06/1989 a 30/09/1989, total de 120 (cento e vinte) dias,LOJAS RIACHUELOS
S/A, de13/11/1990 a 28/12/1990, total de 46 (quarenta e seis) dias,ORGANIZAÇÃO LIDER DE SELEÇÃO
PROFISSIONAL LTDA, de03/11/1992 a 26/12/1992, total de 54 (cinquenta e quatro) dias,MARQUISE
EMPREENDIMENTOS S/A, de16/01/1993 a 05/02/1993, total de 20 (vinte) dias,AMP ENGENHARIA S C
LTDA , de01/03/1993 a 22/02/1994, total de 352 (trezentos e cinquenta e dois) dias,MASTER S A TECIDOS
PLASTICOS, de17/04/1995 a 03/07/1995, total de 77 (setenta e sete) dias,TRASPORTE PESSOA LTDA,
de25/09/1995 a 14/02/1996, total de 140 (cento e quarenta) dias, totalizando 1.033 (hum mil e trinta e três) dias,
correspondendo a 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 03 (três) dias,para osefeitos de aposentadoria e
disponibilidade.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
HERLANIO PEREIRA CRUZ
Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN
*Republicada por Incorreção
PORTARIA Nº 1429/2023-SP/PCRN, DE 23DE OUTUBRODE 2023.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 15.367, de 14/02/2023,alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 15.382, de 09/03/2023;
CONSIDERANDOo disposto no art. 142, I, da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, combinado com a
súmula 567 do STF;
CONSIDERANDOo requerimento doservidorJoão Paulo Pereira De Oliveira, no processo SEI nº
11910219.000085/2022-11;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZARa averbação,nos assentamentos funcionaisdeJOÃO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 244.217-5, Delegadode Polícia Civil, Classe Substituto, do tempo de serviço prestado à Polícia
Civil do Ceará, relativo ao período de07/12/2016a 06/11/2022, totalizando 2.156 (dois mil, cento e cinquenta e
seis) dias,equivalente a 05(cinco) anos, 11 (onze) e 01(hum) dias, computando-se para os efe itos de
aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, com efeitos retroativos a
15/11/2022,descontando-sea concomitância existente entre a data do licenciamento do servidor na PC/CEe a
data da posse/exercício nesta Instituição, que se deu em 07/11/2022.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
HERLANIO PEREIRA CRUZ
Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN
PORTARIA Nº 1431/2023-SP/PCRN, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos
pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de
14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 15.382, de 9/03/2023;
CONSIDERANDOque a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita a pedido, por interesse do serviço
ou permuta, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;
CONSIDERANDOque a autoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou
remoção de servidor, ante ao poder discricionário do poder público, baseado nos critérios de conveniência e
oportunidade;
CONSIDERANDOque por meio Ofício nº 366/2023/PCRN (22631877), o Titular da 2ª DR - Mossoró solicita a
remoção do DPC LUIS FERNANDO SÁVIO DE ELIEZER PINTO para a 44ª DP Tibau;
CONSIDERANDOque por meio do SEI 11910472.000307/2023-85, o DPC  RAPHAEL LUIZ DE MELO
LABOISSIERE foi dispensado de atuar cumulativamente por 44ª DP - Tibau;
CONSIDERANDOque as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os
princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são
vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao
princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº
11910472.000306/2023-31–SEI;
RESOLVE:
Art. 1º REMOVERLUIS FERNANDO SAVIO DE ELIEZER PINTO, matrícula nº 165.047-5, Delegado de
Polícia Civil, Classe Especial, da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró).
Art. 2ºDISPENSARo servidor em questão da Titularidade da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de
Mossoró (DEFUR/Mossoró).
Art. 3ºLOTARa referida autoridade policial na 44ª Delegacia de Polícia Civil/Tibau.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA
Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN
PORTARIA Nº 1433/2023-SP/PCRN, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN) , no uso dos poderes
conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº
15.367, de 14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 15.382, de 9/03/2023;
CONSIDERANDOque a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos
termos do art. 81, inciso II, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004;
CONSIDERANDOque a autoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou
remoção de servidor, ante ao poder discricionário do poder público, baseado nos critérios de conveniência e
oportunidade;
CONSIDERANDOque as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os
princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são
vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao
princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº
11910488.000088/2023-65–SEI;
RESOLVE:

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT