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Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Portaria-sei nº 4397, de 28 de Agosto de 2023. O Comandante Geral Da Polícia Militar do Rn, No Uso Das Atribuições que Lhe Foram Conferidas Pelo Art 4º Da Lei Complementar 090, de 4 de Janeiro de 1991, Combinado Com o Art. 6, §1º do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e Considerando o Constante Na Informação Da Parte Genérica nº

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Vincent
Data de publicação05 Setembro 2023
Órgão Polícia Militar do RN
SeçãoSecretarias de Estado
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15502 Natal, 05 de setembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
PORTARIA-SEI Nº 4397, DE 28DE AGOSTODE 2023.
O COMANDANTE GERAL DAPOLÍCIA MILITAR DO RN, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art 4º da Lei Complementar 090, de 4 de janeiro de 1991, combinado com oart.6,
§1º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e
CONSIDERANDOo constante na informação da Parte Genérica nº 1974/2023/PM - DAL
- CSM/PM - DAL/PM (21599470);
RESOLVE:
Art. 1.Prorrogar por 20(vinte) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do processo
administrativodesignado pelaPortaria-SEI nº 3201, de 22de junhode 2023, publicada no DOE n. 15471, de
21de julho de 2023, que visaapurar o motivo do eventual descumprimento dos itens11.5.4, 11.5.6.1, 11.5.6.4
e11.5.6.5,do Contratonº 16/2022,firmado entre a PMRN e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ALARICO JOSÉPESSOA AZEVÊDO JÚNIOR–CELPM
Comandante Geral

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