Edital de Notificação o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab), Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s) Em Parceria Com o Idest – Instituto de Desenvolvimento Educacional
| Data de publicação | 15 Setembro 2023 |
| Órgão | Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
| Seção | Secretarias de Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15508 Natal, 15 de setembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB), está executando o Projeto de Regularização
Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em parceria com o IDEST – Instituto de Desenvolvimento
Educacional, Social, Tecnológico e Serviços, por meio de Termo de Convênio, no Conjunto Dinarte Mariz,
Situado no Município de Barcelona/RN, instaurado pela Portaria 036/2023-CEHAB, publicada no Diário Oficial
Estadual (DOE) da edição de 15 de julho de 2023.
Após as buscas realizadas junto ao Ofício Único de Notas de Barcelona, foi informado que a área de que trata o
Conjunto Dinarte Mariz corresponde à Matrícula 560, registrada no Livro 3-C, em nome da Prefeitura Municipal
de Barcelona, adquirido por compra feita ao Sr. Sinésio Marques da Silva, em 26/04/1971, medindo uma área de
10.000m² (dez mil metros quadrados).
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar, CEHAB, situada na BR 101 KM 0, Centro
Administrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064, impugnação ao processamento da
demarcação urbanística realizada, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real e a indicação da
respectiva matrícula.
Barcelona, ......de agosto de 2023.
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