SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 21 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 21 de agosto de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (164) – 9
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17 NO SRT 36§1°,DA LEI
13558/2003 E DECRETO45.324/2004.
AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 - SAO MATEUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-SM
6056.2020/0002299-4 SQL/INCRA 6383586738540-2 001 SERGIO KIMIO ONOUE
ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17 EM SEU ART 59 E
INCISO III.
SP MP - SAO MIGUEL
RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76 - VILA
JACUI - SAO MIGUEL PAULISTA
DESPACHOS DO(A) CHEFE DE GABINETE DE SAO MI-
GUEL PAULISTA - PR-MP
0000.2018/0042472-4 SQL/INCRA 0011228600782-1 004 OFIC.REG.CIVIL PESS.NAT.E
TAB.DE N.DIST.S.M.PTA.SP
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
SP SE - SE
RUA ALVARES PENTEADO, 49 - 8 ANDAR - CENTRO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA SE - PR-SE
0000.2018/0036788-7 SQL/INCRA 0000703401378-1 001 G DOS SANTOS MAZOLA -
CAPOEIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.968/08-CNPJ EM SI TUACAO INAPTA-ENCERROU ATIVIDADES.
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - PR-SE
0000.2009/0102675-8 SQL/INCRA 0000606101144-1 003 BANCO ITAU S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI
11.228/92 E ITEM 4.A.8.I DO DEC. 32.329/92.
0000.2016/0206928-6 SQL/INCRA 0003802100050-1 009 RCG ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S.A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
DEFERIDO:
DEFIRO O AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DAS
LEI 8.382/76 ALTERA DA PELA LEI 9.843/85 E LEI 16.402/16.
0000.2018/0032170-4 SQL/INCRA 0001109700083-1 002 JORJ PETRU KALMAN
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 59 INCISO III DA LEI
16.642/2017.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-SE
0000.2006/0104244-8 SQL/INCRA 0000804300992-1 007 S & F RESTAURANTE LTDA.-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08; ( MOTIVOS TECNICO-JURIDICOS) EM RAZÃO DESTE
PROCESSO TER PERDIDO SEU OBJETO, EM FACE DA EMISSÃO
DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ATRAVÉS DO
SISTEMA ELETRÔNICO- RLE Nº 2019.001.0025430
0000.2007/0114819-1 SQL/INCRA 0000701308206-1 001 ROSE COPIADORA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08; ( MOTIVOS TECNICO-JURIDICOS) CNPJ- SITUAÇÃO
CADASTRAL: INAPTA ( 50 )
0000.2011/0245581-0 SQL/INCRA 0000808902148-1 001 TRICOMP COMERCIAL
ELETRONICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08; ( MOTIVOS TECNICO-JURIDICOS) EM RAZÃO DESTE
PROCESSO TER PERDIDO SEU OBJETO, EM FACE DA EMISSÃO
DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ATRAVÉS DO
SISTEMA ELETRÔNICO- RLE Nº 2018.0010006134
0000.2011/0285314-0 SQL/INCRA 0000704706334-1 001 TRADE COMERCIAL HOTALARIA
E TURISMO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08; ( MOTIVOS TECNICO-JURIDICOS) CNPJ- SITUAÇÃO
CADASTRAL: INAPTA (FLS.23)
0000.2011/0343753-0 SQL/INCRA 0003801200671-1 002 RPG BERCARIO ESCOLA
EDUCACAO INFANTIL S/C
LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08; ( MOTIVOS TECNICO-JURIDICOS) CNPJ- SITUAÇÃO
CADASTRAL BAIXADA- EXTINÇÃO P/ ENC.LIQ. VOUNTARIA (
27)
0000.2011/0246407-0 SQL/INCRA 0000502201800-1 005 CND - DROGARIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08; ( MOTIVOS TECNICO-JURIDICOS) EM RAZÃO DESTE
PROCESSO TER PERDIDO SEU OBJETO, EM FACE DA EMISSÃO
DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ATRAVÉS DO
SISTEMA ELETRÔNICO- RLE Nº 2021.0010102463
0000.2011/0225916-7 SQL/INCRA 0000805800891-1 004 LANCHONETE NOVA RIO
BRANCO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08; ( MOTIVOS TECNICO-JURIDICOS) EM RAZÃO DESTE
PROCESSO TER PERDIDO SEU OBJETO, EM FACE DA EMISSÃO
DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ATRAVÉS DO
SISTEMA ELETRÔNICO- RLE Nº 2019.0010021418
0000.2011/0096799-7 SQL/INCRA 0000805800891-1 003 LANCHONETE NOVA RIO
BRANCO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08; ( MOTIVOS TECNICO-JURIDICOS) EM RAZÃO DESTE
PROCESSO TER PERDIDO SEU OBJETO, EM FACE DA EMISSÃO
DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ATRAVÉS DO
SISTEMA ELETRÔNICO- RLE Nº 2019.0010021418
0000.2012/0208032-0 SQL/INCRA 0000502800437-1 010 BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08; ( MOTIVOS TECNICO-JURIDICOS) EM RAZÃO DESTE
PROCESSO TER PERDIDO SEU OBJETO, EM FACE DA EMISSÃO
DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ATRAVÉS DO
SISTEMA ELETRÔNICO- RLE Nº 2018.0010016338
0000.2013/0110368-0 SQL/INCRA 0000502100052-1 007 BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08; ( MOTIVOS TECNICO-JURIDICOS) EM RAZÃO DESTE
PROCESSO TER PERDIDO SEU OBJETO, EM FACE DA EMISSÃO
DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ATRAVÉS DO
SISTEMA ELETRÔNICO- RLE Nº 2018.0010020166
0000.2013/0360300-0 SQL/INCRA 0000500300046-1 013 PEVI COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DO INCISO I,
DO ART.18 DO DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO
AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6039.2019/0000823-7 SQL/INCRA 0005017100814-1 010 SOCIEDADE AMIGA E
ESPORTIVA JARDIM
COPACABANA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM O INCISO I, ART. 18 DO DECRETO
49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM CO-
MUNIQUE-SE.
6039.2020/0000569-8 SQL/INCRA 0004018600909-1 028 FBACHIEGA ALIMENTACAO
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM O INCISO I, ART. 18 DO DECRETO
49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM CO-
MUNIQUE-SE.
6042.2020/0000428-0 SQL/INCRA 0004921500207-1 001 INNOVATECH INDUSTRIA DE
SUPLEMENTOS ALIMENTARES
EIRELLI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM O INCISO I, ART. 18 DO DECRETO
49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM CO-
MUNIQUE-SE.
6051.2020/0000237-6 SQL/INCRA 0005004401985-1 001 MEC COMERCIO E SERVICOS
EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DO INCISO I,
ART. 18 DO DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO
SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6056.2019/0001133-8 SQL/INCRA 0005004500657-1 014 Diavanti Solucoes Logisticas
Ltda - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DO INCISO I,
ART. 18 DO DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO
SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6056.2020/0006804-8 SQL/INCRA 0011921100655-1 005 FENIX COM. DE CALENDARIOS
E BRINDES BIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM O INCISO I, ART. 18 DO DECRETO
49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM CO-
MUNIQUE-SE.
6059.2019/0002848-2 SQL/INCRA 0005019500577-1 005 INSTITUTO DE EDUCACAO
ALEXANDRA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM O INCISO I, ART. 18 DO DECRETO
49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM CO-
MUNIQUE-SE.
6059.2020/0001818-7 SQL/INCRA 0004017900550-1 002 FERNANDO DE ALMEIDA
MAGLIOCCA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DO INCISO I,
ART. 18 DO DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO
SOLICITADO EM COMUNIQUE SE.
SP IQ - ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-IQ
6041.2021/0001768-0 SQL/INCRA 0014006500237-1 001 IRMA ALVES DE FREITAS
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 8382/76
6041.2021/0001560-2 SQL/INCRA 0011408200235-1 023 DEPRI PRESENTES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-MO
6039.2021/0001882-1 SQL/INCRA 0003016800071-1 017 LEO BEAUTY COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR ESTAR INSERIDO DENTRO DE SUBCATEGORIA ESPE-
CIAL, DECRETO 49.969/08, E NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ARTIGO 2 DO DECRE TO 57.298/16.
6046.2021/0004742-0 SQL/INCRA 0002604701103-1 013 DISTRIMAX LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57278/16
E 57378/16
SP PR - PERUS
RUA YLIDIO FIGUEIREDO 349 - PERUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PR
6049.2020/0001548-5 SQL/INCRA 0018711400454-1 004 CARINA DONA DE LIMA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
6052.2020/0003159-2 SQL/INCRA 0020601100016-1 019 RPA TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE PRODUTOS
PERIGOSOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
SP PI - PINHEIROS
AVDAS NACOES UNIDAS, 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PI
6052.2019/0001725-3 SQL/INCRA 0008542600916-1 003 atlantica hotels internacional
brasil ltda
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO FACE OBTENÇÃO DE ALF POR OUTRO PROCESSO
SEI 6050.2020.00089700.
AVDAS NACOES UNIDAS, 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PI
6050.2021/0002736-7 SQL/INCRA 0008322603401-2 106 CONDOMINIO SHOPPING
CENTER IGUATEMI SAO PAULO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
SP SM - SAO MATEUS
AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 - SAO MATEUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-SM
0000.2018/0092801-3 SQL/INCRA 0015022000015-1 003 MERCIA GRECCO LOPES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 14.141/06 SEU ART. 35, DA LEI
10.205/86 E DECRETO 49.969/08.
6054.2020/0002347-7 SQL/INCRA 0015228400760-1 001 FRANCISCO INACIO DA SILVA
Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, formulado pelo
INSTITUTO DE MOVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E CIDADA-
NIA CIA DOS SONHOS, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 03.975.120/0001-00.
II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispen-
sa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade
fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do
ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.
PROCESSO N°6074.2021/0005723-2
Despacho Autorizatório
I. Diante dos elementos que instruem o presente proces-
so, em especial a manifestação da Comissão designada pela
Portaria nº. 064/SMDHC/2020 (documento SEI nº. 036832236)
com fundamento no Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de
dezembro de 2011, e na Portaria SMG nº 34, de 17 de abril de
2017, e Portaria SMG nº. 10, de 30 de janeiro de 2018, DEFIRO
o pedido de recadastramento no Cadastro Municipal Único de
Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, formulado pelo
CENTRO DE ACOLHIDA E CULTURA CASA 1, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°
29.150.382/0001-11.
II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispen-
sa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade
fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do
ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA N° 036/SMSUB/2021
Dispõe sobre a responsabilidade da CAF – Coordenação de
Administração e Finanças das Subprefeituras e de DFIN - Depar-
tamento de Finanças da Secretaria Municipal das Subprefeituras
no gerenciamento dos contratos de zeladoria no Módulo de
Contratos no SGZ – Sistema de Gerenciamento de Zeladoria.
ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Sub-
prefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
CONSIDERANDO o Decreto nº 58.745 de 8 de maio de
2019 que instituiu o SGZ - Sistema de Gestão de Zeladoria
para gerenciamento dos contratos de prestação de serviços de
zeladoria;
CONSIDERANDO a Portaria n° 16/SMSUB/2019 que disci-
plina a implantação do SGZ - Sistema de Gestão de Zeladoria,
nos termos do artigo 4º, I, do Decreto n° 58.745, de 8 de maio
de 2019.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam responsáveis as CAF – Coordenação de
Administração e Finanças das respectivas Subprefeituras e
DFIN - Departamento de Finanças da Secretaria Municipal das
Subprefeituras, pelo gerenciamento dos contratos de zeladoria
no Módulo de Contratos no SGZ – Sistema de Gerenciamento
de Zeladoria.
§1º Para o cumprimento do disposto no caput deste ar-
tigo, a CAF – Coordenação de Administração e Finanças das
respectivas Subprefeituras e DFIN - Departamento de Finanças
da Secretaria Municipal das Subprefeituras deverão preencher
cumulativamente as seguintes informações:
I – Exercício (Ano) do orçamento
II – Objeto
III – Data de início da vigência
IV – Data de fim da vigência
V – Quantidade
VI – Unidade de medida
VII – Valor unitário
VIII – Data prevista de reajuste
IX – Porcentagem prevista de reajuste
X – Ativo
§2º As informações previstas no §1º deste artigo deverão
ser atualizadas considerando eventuais aditamentos e/ou pror-
rogação e suspensão nos contratos de zeladoria.
§3º As informações previstas no §1º deste artigo serão
utilizadas nos extratos de medições para liquidação, nos termos
da Portaria n° 19, de 28 de Fevereiro de 2020.
§4º Na ausência do preenchimento das informações previs-
tas no §1º deste artigo, não haverá a emissão das respectivas
Ordens de Serviço.
Art. 2° Caso ocorra o cancelamento ou suspensão do
contrato, a CAF – Coordenação de Administração e Finanças e
DFIN - Departamento de Finanças da Secretaria Municipal das
Subprefeituras deverão inativar o objeto no Módulo de Contra-
tos no SGZ – Sistema de Gerenciamento de Zeladoria antes do
término da vigência preenchida.
Parágrafo Único. Se houver retomada do contrato suspenso
dentro do exercício vigente, a CAF – Coordenação de Adminis-
tração e Finanças e DFIN - Departamento de Finanças da Secre-
taria Municipal das Subprefeituras deverão criar e preencher
um novo objeto no Módulo de Contratos no SGZ – Sistema de
Gerenciamento de Zeladoria.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor 60 (sessenta) dias
após a data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDU-
VA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF
6052.2020/0000014-0 SQL/INCRA 0011629300887-1 180 CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E INCISO II DO
ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/08.
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHO-
EIRINHA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-FB
6037.2021/0001256-3 SQL/INCRA 0012705500171-1 001 L.N. DA SILVEIRA
ALIMENTACAO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10205/86; LEI 16402/16 E DOS DE-
CRETOS 49969/08; 57298/16 E 58.419/18.
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS PR-IP
6033.2020/0001462-7 SQL/INCRA 0004914301644-1 003 grandental clinica odontologica
ltda
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM O INCISO I, ART. 18 DO DECRETO
49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM CO-
MUNIQUE-SE.
6039.2019/0000766-4 SQL/INCRA 0004401100018-1 001 EXPRESSO RODOVIARIO
TAMOYO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
PROCESSO N°6074.2021/0005750-0
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania – SMDHC
Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o Ateste, doc. SEI n. 050244238,bem como as informações pres-
tadas por SMDHC/CAF, doc. SEI n. 050471235, e pela Divisão de
Execução Orçamentária, doc. SEI n. 050438622, nos termos do
que se exige o artigo 17 do Decreto Municipal n. 60.052/2021,
AUTORIZO a liquidação e pagamento das faturas abaixo rela-
cionadas, emitidas pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, CNPJ/MF n. 43.776.517/0001-80,
por meio de 2ª (segundas) vias:
Mês de Referência: Agosto/2021 (Vencimento em
23/08/2021)
Unidade RGI Valor Fatura SEI
Cidade Tiradentes II 02283548/20 R$ 117,06 1498022835481 050235713
Grajaú II 06228489/41 R$ 117,06 1498062284891 050236157
Ipiranga 00718075/60 R$ 118,97 1498007180751 050236559
Jaragua 01182951/60 R$ 121,46 1498011829511 050237344
Jardim São Luiz 06351875/90 R$ 165,05 1498063518751 050237681
M Boi Mirim /Jd Angela 02026193/46 R$ 118,97 1498020261931 050238012
Pinheiros 00650441/85 R$ 117,06 1498006504411 050238323
Sacomã 00705507/27 R$ 126,22 1498007055071 050239339
Sacomã (Novo) 00726917/00 R$ 117,06 1498007269171 050239542
Sapobemba 072441128/32 R$ 299,25 1498072441281 050240022
Total R$ 1.418,16 - -
PROCESSO N°6074.2021/0005727-5
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania – SMDHC
Assunto: Pagamento à empresa Enel - Eletropaulo Eletrici-
dade de São Paulo S/A - 2ª Via Fatura
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o Ateste, doc SEI n. 050242554, bem como as informações pres-
tadas por SMDHC/CAF, doc. SEI n. 050470397, e pela Divisão
de Execução Orçamentária e Financeira, doc. SEI n. 050406624,
nos termos do que exige o artigo 17 do Decreto Municipal n.
60.052/2021, AUTORIZO a liquidação e pagamento das faturas
abaixo relacionadas, emitidas pela empresa Enel - Eletropaulo
Eletricidade de São Paulo S/A, CNPJ/MF n. 61.695.227/0001-93,
por meio de 2ª (segundas) vias:
Período de Consumo: JULHO/2021 - Vencimento: AGOS-
TO/2021 - Doc. SEI n. 050236328 e n. 050236637
Seq. Unidade Endereço N. de Instalação VALOR
R$
11 CT ANHAN-
GUERA
Rua Honorato Pereira, 206, Jardim Santa
Fé - SP, 05271-190
84005980 224,48
12 CT BELA VISTA Rua Abolição, 253 - Bela Vista - SP,
01319-010
58641505 211,20
13 CT BRASI-
LÂNDIA
Rua Professor Andrioli, 92, Parque Sao
Luis - SP, 02840-160
69022810 228,23
14 CT BUTANTÃ Rua Coronel Otaviano da Silveira, 235,
Butantã – SP, 05522-010
64146430 231,07
15 CT CANGAÍBA I Avenida Cangaíba, 1106, CS 01 – Cangaí-
ba - SP, 03712-000
48872181 155,27
16 CT CANGAÍBA II Avenida Cangaíba, 1106, CS 02 – Cangaí-
ba - SP, 03712-000
115809716 84,36
17 CT CAPELA DO
SOCORRO
R CASSIANO DOS SANTOS 499 CJ 02 CT 200490387 114,09
18 CT CASA VERDE Rua Buquira, 35, Vila Baruel - SP,
02522-010
53977815 231,70
19 CT CIDADE
TIRADENTES I
Rua Jorge Riguetti, nº 386, Cidade Tira-
dentes. CEP: 08470-240, São Paulo/SP
66682011 201,13
20 CT CIDADE
TIRADENTES II
Av. Dr. Guilherme de Abreu Sodré, 1045 -
Conj. Res. Prestes Maia - SP, 08490-010
62552104 293,11
21 CT ERMELINO
MATARAZZO
Avenida Milene Elías, 417 - Jardim Belém
- SP, 03809-170
122177533
-(conclusão de
transf.) - JUNHO
52,19
22 CT ERMELINO
MATARAZZO
Avenida Milene Elías, 417 - Jardim Belém
- SP, 03809-170
122177533 -
(conclusão de
transf.) - JULHO
412,14
23 CT FREGUESIA
DO Ó
Rua Cândida Franco de Barros, 381,
Freguesia do Ó - SP, 02737-070
80068553 148,56
24 CT GRAJAU I Rua José Quaresma Júnior, 2 – Parque
Grajaú – SP, 04843-600
52535169 278,41
25 CT GRAJAU II Rua Uva Natal, 402, Vila Natal – SP,
04863-020
118213369 348,70
26 CT GUAIANASES Rua Centralina, 254 - Vila Princesa Isabel
- SP, 08410-100
63886154 254,06
27 CT ITAQUERA Rua Dona Maria de Camargo, 203/ 208 –
Itaquera - SP, 08215-260
202081387 221,77
28 CT JABAQUARA Avenida Engenheiro George Corbisier,
839, Jabaquara – SP, 04345-000
84722754 157,09
29 CT JARAGUÁ Rua Nossa Senhora da Conceição, 137,
Jaraguá – SP, 05181-280
53828836 -
(conclusão de
transf.) - JUNHO
125,67
30 CT JARAGUÁ Rua Nossa Senhora da Conceição, 137,
Jaraguá – SP, 05181-280
53828836 -
(conclusão de
transf.) - JULHO
138,72
31 CT JARDIM
HELENA
Av. Oliveira Freire, 660 - Parque Paulista-
no - SP, 08080-570
45119741 223,88
32 CT JARDIM SÃO
LUIZ
Rua José Andreotti, 171, Pq Guarapiranga
– SP, 04902-010
119362104 53,53
33 CT LAJEADO Estr. do Lajeado Velho, 348 - Guaianases
- SP, 08451-000
54536162 227,11
34 CT PEDREIRA Rua Antonio Teixeira Pinto, 9 C, Balneário
Mar Paulista – SP, 04464-180
61775207 245,74
35 CT PERUS Rua Padre Manoel Campelo, 156, Vila
Inácio – SP, 05206-020
60543663 168,92
36 CT PINHEIROS Rua Cunha Gago, 770 - Pinheiros - São
Paulo - SP
58741381
- (acúmulo
de consumo -
Transferência)
1.632,81
37 CT RIO
PEQUENO
Rua Doutor Paulo Ribeiro Coelho, 115,
Jardim Ester Yolanda - SP, 05576-100
48072397 282,17
38 CT SANTO
AMARO
Avenida Adolfo Pinheiro, 1175, Santo
Amaro – SP, 04733-300
200627420 298,29
39 CT SÃO MATEUS Rua Antonio Previato, 1049 - São Mateus 61214191 246,64
40 CT SAPOPEMBA Rua José de Queiroz Matos, 216-A, Jardim
Grimaldi - SP - 03922-040
122620551
- fatura mês:
JUNHO
330,82
41 CT SÉ Avenida Vieira de Carvalho, 132 Sobreloja
- República
58715797 71,41
42 CT VILA
CURUÇÁ I
Rua Caraipê das Águas, 23, Jardim dos
Ipês - SP, 08161-360
70838488 246,00
43 CT VILA
CURUÇÁ III
Rua Caraipê das Águas, 23B, CS02, Jardim
dos Ipês - SP, 08161-362
120485761 56,52
44 CT VILA
CURUÇÁ IV
Rua Caraipê das Águas, 23 B, CS03,
Jardim dos Ipês - SP, 08161-363
120485770 101,89
45 CT VILA
CURUÇÁ V
Rua Caraipê das Águas, 23 B, CS04,
Jardim dos Ipês - SP, 08161-364
120485788 56,52
46 CT VILA
PRUDENTE
Rua Das Verbenas, 72, Vila Lucia - SP,
03144-020
59552981 -
fatura mês:
JUNHO
238,18
CENTS - CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES
PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR
PROCESSO N°6074.2021/0004824-1
Despacho Autorizatório
I. Diante dos elementos que instruem o presente proces-
so, em especial a manifestação da Comissão designada pela
Portaria nº. 064/SMDHC/2020 (documento SEI nº. 036832236)
com fundamento no Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de
dezembro de 2011, e na Portaria SMG nº 34, de 17 de abril de
2017, e Portaria SMG nº. 10, de 30 de janeiro de 2018, DEFIRO
o pedido de recadastramento no Cadastro Municipal Único de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 21 de agosto de 2021 às 05:02:39
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