SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 28 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
6 – São Paulo, 66 (169) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 28 de agosto de 2021
e Assistente de Recursos Humanos, conforme especifica-
ções constantes no Anexo I deste Edital. Solicitação de
Atestado de Capacidade Técnica.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por
lei, e demais elementos do presente, em especial o Parecer
FUNDATEC/AJ 050892429, AUTORIZO a emissão do Atestado
de Capacidade Técnica, solicitado pela empresa Enquadra Con-
sultoria em Desenvolvimento Social Eirelli inscrita no CNPJ nº
32.736.706/0001-02, cujo objeto é a prestação de serviços para
execução dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC)
nos Títulos: Assistente Administrativo, Assistente Financeiro,
Assistente de Logística e Assistente de Recursos Humanos, para
a Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura da Fundação
Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO/DESPACHO AUTO-
RIZATÓRIO
COM DATA RETROATIVA DE 27/08/2021
CONSIDERANDO que a empresa Circuito de Compras São
Paulo SPE S.A.,
tempestivamente instruiu pedido de prorrogação em 15
(quinze) meses do prazo da
execução das obras a que está obrigada por força do Con-
trato de Concessão n°
013/2015/SDTE;
CONSIDERANDO a manifestação da AJ - Assessoria Jurí-
dica desta Pasta
consignada no Doc. SEI nº 032749908, que entendeu perti-
nente, “por medida de
prudência”, a oitiva da SPU - Superintendência do Patrimô-
nio da União de São
Paulo nos termos da Notificação SEI nº 56/2020/NUDEP/
SPU-SP/SPU/SEDDM-
ME;
CONSIDERANDO que até a presente data a SPU - Supe-
rintendência do
Patrimônio da União em São Paulo não se manifestou
quanto ao referido pedido,
conforme solicitado através do Ofício nº 041/SMSUB/GAB/
SEC/2020 (Doc. SEI
nº 033300524 e 033528889),
I – DETERMINO a suspensão do transcurso do referido
prazo para execução das
obras a que a Concessionária está obrigada por força do
Contrato de Concessão n°
013/2015/SDTE por mais 30 (trinta) dias a contar da data
de expiração do prazo da
décima segunda prorrogação concedida, qual seja, o dia 27
de Agosto de 2021, a
fim de que neste espaço de tempo haja a devida manifes-
tação da SPU -
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo,
bem como seja exarado
o pertinente parecer pela AJ - Assessoria Jurídica vinculada
a esta Pasta.
II – PUBLIQUE-SE
Despacho Ratificação
Assunto: Contratação de empresa para realização de obras
emergenciais para contenção de margens do Córrego Água
Vermelha, no sentido de montante à jusante a partir da ponte
da Av. Dama Entre Verdes x Rua Osório Franco Vilhena -
Vila Curuça Velha. Subprefeitura do Itaim Paulista. Ratificação
da situação de emergência.
I – Considerando que os engenheiros da Subprefeitura do
Itaim Paulista, da Assessoria Técnica de Obras e Serviços – ATOS
e da Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC/SMSU
devem responsabilizar-se pelo laudo técnico conjunto e relató-
rio que concluíram pela caracterização da emergência;
II – Considerando que a Coordenadoria de Projetos e Obras
– CPO, da Subprefeitura do Itaim Paulista, unidade requisitante
da obra/serviço, produziu e conferiu o orçamento trazido pela
planilha e memorial descritivo acostados nos autos do Processo
Eletrônico nº 6040.2021/0000571-7, sendo responsável por
esses documentos;
III - Considerando a declaração da obra/serviço como
emergencial pelo Subprefeito, o qual responsabiliza-se pela
conferência da documentação acostada por sua unidade admi-
nistrativa, conforme artigo 3º do Decreto Municipal nº 59.135,
de 12 de dezembro de 2019, bem como pela abrangência da
contratação, que deverá limitar-se, tão somente, às obras e
serviços necessários à mitigação do risco constatado no local;
IV – À vista dos elementos técnicos constantes dos su-
pramencionados itens I, II e III, bem como das manifestações
da Assessoria Jurídica – AJ e da Assessoria Técnica de Obras
e Serviços - ATOS desta Secretaria Municipal das Subprefeitu-
ras – SMSUB, RATIFICO, nos termos do artigo 3º do Decreto
Municipal nº 59.135/2019, tão somente a existência de emer-
gencialidade quanto à necessidade de intervenção no local es-
pecífico vistoriado pela Assessoria Técnica de Obras e Serviços
– ATOS, retratada nos autos como passível de enquadramento
na previsão contida no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº
V - Publique-se.
PORTARIA SMSUB Nº 40/SMSUB/2021
Qualifica as áreas consideradas como regiões de interes-
se do Poder Público, para os fins do disposto no inciso V do
“caput” do artigo 1º da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003;
especifica as obras e os serviços de interesse público que serão
executados, de acordo com o que estabelece o artigo 3º do
Decreto nº 60.432, de 4 de agosto de 2021; e dispõe sobre as
respectivas contrapartidas, além de outras providências.
Alexandre Modonezi, Secretário Municipal das Subprefeitu-
ras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o objeto tratado no Decreto nº 60.432,
de 4 de agosto de 2021, que “Define os parâmetros de qua-
lificação das áreas a serem consideradas como regiões de
interesse do Poder Público para os fins do disposto no inciso V
do ‘caput’ do artigo 1º da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003,
bem como as obras e os serviços de interesse público que nelas
possam ser executados”;
CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao Depar-
tamento de Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana
– CONVIAS, tanto pela Lei nº 13.614, de 2003, e alterações
posteriores, quanto pelo artigo 40 do Decreto nº 59.775, de 18
de setembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Em cumprimento ao artigo 2º do Decreto nº 60.432,
de 2021, são consideradas regiões de interesse do Poder Públi-
co, para os fins do disposto no inciso V do “caput” do artigo 1º
da Lei nº 13.614, de 2003, as áreas indicadas pelo Departamen-
to de Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana – CONVIAS,
descritas no Anexo Único que integra este ato normativo, nas
quais serão executadas as obras e serviços de interesse público
previstos no artigo 3º desse Decreto, observadas suas demais
disposições e as estabelecidas nesta Portaria.
Art. 2º A fixação do percentual da caução observará o “ca-
put” do artigo 4º do Decreto nº 60.432, de 2021, cabendo às
pessoas jurídicas de direito público ou privado que executarem
as obras e serviços de interesse público, o cumprimento das
contrapartidas a que se referem o inciso III do § 2º do artigo 2º
e o parágrafo único do citado artigo 4º do Decreto, nos moldes
eventualmente determinados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º As pessoas jurídicas de direito público ou privado
responsáveis pela execução das obras e serviços nas áreas
qualificadas como regiões de interesse do Poder Público ficam
obrigadas ao atendimento das disposições da Lei nº 13.614,
de 2003, e das normas infralegais que disciplinam o assunto,
dentre as quais, do Decreto nº 58.756, de 16 de maio de 2019,
do Decreto nº 59.671, de 7 de agosto de 2020, e do Decreto nº
59.108, de 26 de novembro de 2019, conforme o caso, sob pena
de aplicação das sanções previstas na Lei nº 13.614, de 2003.
Parágrafo único – A emissão do Certificado de Conclusão
das obras e serviços de infraestrutura urbana previstos no
“caput” deste artigo fica condicionada ao cumprimento dos
requisitos estabelecidos nos atos normativos aplicáveis à espé-
cie, inclusive, do disposto no artigo 26 do Decreto nº 59.108, de
2019, se for o caso.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO ÚNICO
OBJETO: Específica no âmbito do Decreto Municipal n°
60.432 de 04 de agosto de 2021, as vias públicas, obras e servi-
ços classificadas como de Interesse do Poder Público.
1. Para fins de atendimento ao disciplinado pelo Decreto n°
60.432, de 04 de agosto de 2021, considera-se como interesse
do Poder Público as obras e serviços de substituição de redes
e equipamentos de infraestrutura urbana aéreas por redes e
equipamentos de infraestrutura urbana subterrâneas, ou seja,
aqueles que tenham por finalidade a desinstalação de redes aé-
reas de transmissão de energia elétrica e de telecomunicações
em postes para necessariamente serem instaladas no subsolo
urbano, realizadas nas seguintes vias:
VIAS
Alameda Santos
Alameda Casa Branca
Alameda Ministro Rocha Azevedo
Alameda Joaquim Eugênio de Lima
Rua Manuel da Nóbrega
Rua Maria Figueiredo
Alameda Jau
Alameda Campinas
Alameda Itú
Rua Peixoto Gomide
Rua Teixeira da Silva
Rua Bela Cintra
Rua Cubatão
Rua Haddock Lobo
Rua da Consolação
Rua Garcia Fernandes
Rua Lourenço Gramato
Rua Dr. Plínio Barreto
Rua Acaraú
Rua Manuel das Neves
Pç. Contos Fluminenses
Rua Avanhandava
Rua Araqua
Av. Chedid Jafet
Rua Adoniran Barbosa
Rua Comendador José Xavier Gouveia
Rua Conselheiro Ramalho
Rua Francisca Miquelina
Avenida Paulista
Alameda Ribeirão Preto
Avenida Bernardino
Av. Brigadeiro Luis Antonio
Rua Alberto de Oliveira
Rua Arthur Prado
Rua Cincinato Braga
Rua Dr. Seng
Rua Santa Branca
Rua Desem. Eliseu Guilherme
Rua Carlos Sampaio
Praça Oswaldo Cruz
Rua dos Belgas
Rua dos Franceses
Rua dos Ingleses
Rua Dr. Fausto Ferraz
Rua Treze de Maio
Rua São Carlos do Pinhal
Rua Silva
Rua Pamplona
Rua Rocha
Rua Dr. Rafael de Barros
Rua do Areal
Avenida Higienópolis
Praça Vilaboim
Rua Alagoas
Rua Araújo
Rua Armando Penteado
Rua Bahia
Rua Coronel José Eusébio
Rua Dona Paula
Rua Doutor José Pereira de Queirós
Rua Itacolomi
Rua Itapeva
Rua Maranhão
Rua Mato Grosso
Rua Pará
Rua Pernambuco
Rua Piauí
Rua Rio de Janeiro
Rua Sabará
Rua Sergipe
Rua Ceará
Rua Conselheiro Brotero
Rua Deputado José Armando Affonseca
Rua Dona Antonio de Queiros
Rua Engº Edgar Egidio de Sousa
Avenida Pacaembu
Rua Itaguaba
Avenida Angélica
Rua Ana Cintra
Rua Baronesa de Itú
Rua Bento Freitas
Rua Dr. Teodoro Baima
Rua Dr. Vila Nova
Rua Epitácio Pessoa
Rua Fortunato
Rua Frederico Abranches
Rua Jaguaribe
Rua Marquês de Itú
Rua Martim Francisco
Rua Santa Isabel
Rua Augusta
Rua Barata Ribeiro
Rua Canuto do Val
Rua Carmo Cintra
Rua Frei Caneca
Rua Genebra
Rua Goiás
Alameda Barros
Avenida Ipiranga
Largo do Arouche
Largo Santa Cecília
Praça Alfredo Paulino
Praça da República
Praça Mal. Deodoro
Rua Amaral Gurgel
Rua Dr. Veiga Filho
Rua Itambé
Rua Dona Veridiana
Rua Dr. Albuquerque Lins
Rua Dr. Cesário Mota Júnior
Rua Gen. Jardim
Rua Jesuíno Pascoal
Rua Maria Antônia
Rua Rêgo Freitas
Rua São Vicente de Paulo
Rua Barra Funda
Rua Dr. Brasílio Machado
Rua Rosa e Silva
Rua Aureliano Coutinho
Praça Darcy Penteado
Rua Caio Prado
Rua Barão de Tatuí
Rua das Palmeiras
Rua Sebastião Pereira
Rua Humaitá
Rua Aurora
Rua Br. de Campinas
Rua do Triunfo
Rua dos Andradas
Rua dos Gusmões
Rua dos Timbiras
Rua General Couto Magalhães
Rua General Osório
Rua Helvétia
Rua Vitória
Avenida Duque de Caxias
Alameda Br. de Limeira
Alameda Glete
Avenida Rio Branco
Avenida São João
Praça da Luz.
Rua dos Protestantes
Rua Mauá
Rua Santa Ifigênia
Rua Washington Luís
Avenida Cásper Líbero
Viaduto Eng° Romero Zander
Rua Paula Souza
Avenida Senador Queirós
Rua Antonio Pais
Rua Plínio Ramos
Rua Miguel Carlos
Rua Carlos de Souza Nazaré
Avenida Mercúrio
Avenida do Estado
Rua Cantareira
Rua Barão de Duprat
Rua Comendador Afonso Kherlakian
Rua Comendador Assad Abdalla
Rua Doutor Itapurã Miranda
Rua Cavalheiro Basílio Jafet
Rua Jorge Azem
Praça Ragueb Chohfi
Rua 25 de Março
Parque Dom Pedro II
Rua Maria Benedita
Rua São Nicolau
Rua Luis Teixeira
Rua Hércules Florence
Rua Fernão Sales
Rua Alexandria
Rua Frederico Alvarenga
Rua Lousada
Rua das Carmelitas
Rua Nioác
Rua Alcides Bezerra
Rua Joaquim dos Santos Andrade
Rua do Carmo
Rua Silveira Martins
Rua das Flores
Rua do Glicério
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDU-
VA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF
6041.2019/0002016-5 SQL/INCRA 0014823600281-1 007 PAULO MACHADO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E INCISO I DO ARTIGO 18
DO DECRETO 49.969/08 POR ABANDONO.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-AF
6030.2019/0003879-0 SQL/INCRA 0014804700136-1 005 SUPORTE NEWS COMERCIO
ATACADISTA DE EMBALAGENS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DO DECRETO
49969/08
6030.2019/0002567-1 SQL/INCRA 0005617000098-1 008 CLAUDIO BATISTA PRETO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO - CONDICIONADA NOS TERMOS DA LEI 15499/11 E
INCISO II DO ARTIGO - 18 DO DECRETO 49969/08 NÃO ATENDI-
MENTO DO COMUNIQUE-SE - NA INTEGRA
6030.2019/0002973-1 SQL/INCRA 0030303400071-1 001 AGUIAR SERVICOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08
6030.2019/0002446-2 SQL/INCRA 0005508800174-1 007 LIV INTIMATE COMERC.,EXP. E
IMPORTAÇÃO EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 10205/86 E INCISO II ARTIGO 18
DO DECRETO - 49969/08, NÃO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO
COMUNIQUE-SE.
6030.2019/0002694-5 SQL/INCRA 0005608900901-1 001 RDM ENTRETENIMENTO
INFANTIL LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08
6030.2019/0002726-7 SQL/INCRA 0014805001371-1 002 AGN MONTANA MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUN-
CIONAMENTO - PARA EMPREENDIMENTOS CONSIDERADO
DE BAIXO RISCO DECRETO - 57.298/16, LEI 16402/16 E ANE-
XOS RELATIVOS A PORTARIA 29/SMPR/ - 2017 DOCUMENTO
021256926, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E - INCISO I ARTI-
GO 18 DO DECRETO 49969/08 POR ABANDONO
6030.2020/0000344-0 SQL/INCRA 0005522000236-1 003 ADRIANA BUONO ABENANTE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
-OS TERMOS DP INCISO I ARTIGO 18 DECRETO 49969/08
6030.2020/0002328-0 SQL/INCRA 0005311800038-1 003 CONSTRUTIVA INSTALACOES
COMERCIAIS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DECRETO 49969/08
6030.2020/0001770-0 SQL/INCRA 0005506400251-1 001 LUMINA DENTAL COMERCIO,
IMPORT. E REPRES. LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DECRETO
49.969/08 NÃO - ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
6030.2020/0002196-1 SQL/INCRA 0005411600261-1 010 DAVITA HEALTHCARE BRASIL
SERVICOS MEDICOS LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E INCISO II ARTIGO 18
DECRETO - 49.969/08
6030.2020/0000441-2 SQL/INCRA 0005521200770-1 007 SALAO DO CARLINHOS
COSMETICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO - PARA EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE
BAIXO RISCO - DECRETO 57.298/16, LEI 16402/16 E ANEXOS
RELATIVOS A - PORTARIA 29/SMPR/17, NOS TERMOS DA LEI
10.205/86 E INCISO I - ARTIGO 18 DO DECRETO 49969/08.
6030.2020/0001922-3 SQL/INCRA 0005526200027-1 007 UNIAO CENTRAL BRASILEIRA
DA IGREJA ADV. SETIMO DIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO I DO DECRETO
49969/08 - NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
6030.2020/0000227-4 SQL/INCRA 0005312900117-1 002 NEOMAX MANUTENCAO E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA INDUSTRIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- DECRETO 57.298/16, LEI 16402/16 ANEXO A PORT. - 29/
SMPR/17, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E INCISO I - ARTIGO
18 DECRETO 49.969/08
6030.2020/0001894-4 SQL/INCRA 0005615501278-1 003 JR SOLUTIONS COMERCIO E
AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 18 DO DECRETO
49969/08.
6030.2020/0000586-9 SQL/INCRA 0005411800765-1 020 01A EXPANSAO COLETA DE
RESIDUOS E RECICLAVEIS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- LEI 10.205/86 E INCISO II ARTIGO 18 DECRETO 49.969/08
NÃO - ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE
6033.2020/0001489-9 SQL/INCRA 0005532200319-1 009 MKM SALGADOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DECRETO -
49.969/08
6035.2019/0002389-7 SQL/INCRA 0014821100311-1 002 ASSOCIACAO RESGATE DO
JARDIM SAO JOAO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TER MOS DO ARTIGO 18 INCISO I DO DECRETO
49969/08 - NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
6039.2020/0001563-4 SQL/INCRA 0014816000231-1 004 YAKULT SA INDUSTRIA E
COMERCIO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08
6042.2021/0000376-6 SQL/INCRA 0005506900716-1 002 GI UDICI COMERCIO DE AR-
TIGOS
PARA DECORACAO LTDA EP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- DECRETO 57.298/16, LEI 16.402/16 ANEXO RELATIVOS A
PORT. - 29/SMPR/17, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 INCISO I
ARTIGO 18 - DECRRETO 49.969/08
6043.2019/0001875-7 SQL/INCRA 0005524300695-1 003 CAMPEA POPULAR II LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 - DECRETO
49969/08
6046.2019/0003089-3 SQL/INCRA 0014806400563-1 005 METALURGICA MOVIMENTO
LTDA .
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- INDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA CONDICIONADA NOS -
TERMOS SO INCISO I ARTIGO 18 DO DECRETO 49969/08
6046.2020/0003735-0 SQL/INCRA 0005411600235-1 010 FAST MATTRESS INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08
6046.2020/0003391-6 SQL/INCRA 0005429200050-1 226 LABCLIM DIAGNOSTICOS
LABORATORIAIS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
INDEFERIDO:
- DECRETO 57.298/16, LEI 16402/16 E ANEXO RELATIVOS
A PORTARIA - 29/SMPR/17, NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E
INCISO I DO ARTIGO 1 - DO DECRETO 49.969/08
6046.2020/0000898-9 SQL/INCRA 0005520700583-1 007 ESPACO ANALIA FRANCO
EVENTOS E PROMOCOES EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DO DECRETO
49969/08.
6048.2020/0001266-9 SQL/INCRA 0005602100024-1 003 MANUEL FERREIRA DA SILVA
59374594820
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 18 DO DECRETO
49969/08
6048.2021/0000806-0 SQL/INCRA 0005429200050-1 240 SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 10205/86 E INCISO II ARTIGO 18 -
DO DECRETO 49969/08 NÃO ATENDIMENTO NA INTEGRA - DO
COMUNIQUE-SE.
6051.2020/0002956-8 SQL/INCRA 0005624500084-1 003 EV YDHENCE CARRAO VISTO-
RIAS
AUTOMOTIVAS EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUN-
CIONAMENTO - PARA EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS
DE BAIXO RISCO - DECRETO 57.298/16, LEI 16402/16 E ANEXO
RELATIVOS A - PORTARIA 29/SMPR/17, NOS TERMOS DA LEI
10205/86 E INCISO I - ARTIGO 18 DO DECRETO 49969/08 POR
ABANDONO
6052.2021/0000257-8 SQL/INCRA 0005615300906-1 001 RTCORP TELECOMUNICACOES
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E INCISO II ARTIGO 18
DO DECRETO - 49.969/08 NÃO ATENDIMENTO COMUNIQUE-SE
NA INTEGRA
6054.2020/0001721-3 SQL/INCRA 0014823800213-1 002 DINABOR ARTEFATOS DE
BORRACHA EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 28 de agosto de 2021 às 04:59:33
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO