SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (67) – 3
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril
de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 7 de
abril de 2022.
DECRETO Nº 61.234, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 8.360.042,82 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.360.042,82
(oito milhões e trezentos e sessenta mil e quarenta e dois reais
e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações
do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos
Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.042,82
22.10.15.451.3022.5085 Intervenções em Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 7.999.000,00
8.360.042,82
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financei-
ro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
8.360.042,82
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril
de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal
da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 7 de
abril de 2022.
TITULOS DE NOMEAÇÃO
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 244, DE 7 DE ABRIL
DE 2022
PROCESSO SEI 6010.2022/0000692-4
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear a senhora LAISA ALVES DA COSTA, RG 38.802.086-
6-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor Técnico I, Ref. DAS-
11, da Coordenadoria de Gestão da Rede Municipal de Ilumi-
nação Pública - ILUME, da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Licenciamento, vaga 11927, constante do Decreto 60.061/21.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 DE
ABRIL de 2022, 469°da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
DESPACHOS DO PREFEITO
DESPACHO DO PREFEITO
9310.2022/0000216-2 - AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP-
-REGULA - Afastamento de servidora da Procuradoria Geral
do Município – PGM - AUTORIZO, nos termos do disposto no
artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades
legais, o afastamento da servidora DENISE DE BRITO LOPES, RF
732.950.4/1, Assistente de Gestão de Políticas Públicas Nível
I, lotada no Departamento de Procedimentos Disciplinares-
-PROCED, da Procuradoria Geral do Município - PGM, para
prestar serviços na Agência SP-REGULA, sem prejuízo dos ven-
cimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza,
a partir de 08/04/2022 e até 31/12/2022, ficando cessado, em
consequência, em 08/04/2022, seu afastamento para a Câmara
Municipal de São Paulo.
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SGM 124, DE 7 DE ABRIL DE 2022
PROCESSO SEI 6027.2022/0001760-0
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO
FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CONFEMA.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II,
do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o senhor KAUÊ SILVA DE FREITAS TAVARES,
RF 879.488.0, e em recondução, o senhor SEBASTIÃO MAR-
QUES BARBOSA JUNIOR, RF 826.604.2, para, na qualidade de
titular e suplente, respectivamente, e como representantes da
Secretaria Municipal da Fazenda, integrar o Conselho do Fundo
Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– CONFEMA, para o mandato de 2022/2024, nos termos dos
artigos 42 e 43 da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009, e dos
Decretos 52.153, de 28 de fevereiro de 2011, e 58.625, de 8 de
fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria PREF-225, 3 de abril
de 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 7 de abril de
2022.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
PORTARIA SGM 125, DE 7 DE ABRIL DE 2022
PROCESSO SEI 6014.2022/0000867-8
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO
DE TRABALHO DA OPERAÇÃO URBANA CENTRO.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso
III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Grupo Técnico de Trabalho
da Operação Urbana Centro, instituído pelo artigo 17, § 3º da
Lei 12.349, de 6 de junho de 1997, e constituído pela Portaria
69-PREF., de 17 de março de 2017, com as alterações posterio-
res, e designar para integrá-lo, na qualidade de titular, e como
representante da Secretaria Municipal de Habitação, a senhora
SAMARA PRADO VALENTIM, RF 806.912.3.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria SGM-107, de 31 de
maio de 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 7 de abril de
2022.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
PORTARIA SGM 126, DE 7 DE ABRIL DE 2022
PROCESSO SEI 6011.2020/0002769-9
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE
CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE GOVER-
NO MUNICIPAL.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do
Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 2º, inciso IV, da Portaria SGM-192,
de 11 de junho de 2021, e designar o senhor RICARDO LUIZ
IASI MOURA, RF 891.336.6, para, na qualidade de titular, e
como representante da Secretaria Executiva de Projetos Estraté-
gicos, da Secretaria de Governo Municipal, integrar a Comissão
de Controle Interno, nos termos do Decreto 59.496, de 08 de
junho de 2020.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor
PATRICK RODRIGUES ANDRADE, designado pela Portaria SGM-
192, de 11 de junho de 2021, para integrar a referida Comissão.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 7 de abril de
2022.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
PORTARIA SGM 127, DE 7 DE ABRIL DE 2022
PROCESSO SEI 9310.2022/0000167-0
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL DE TRANSIÇÃO INSTITUCIONAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA TRANSIÇÃO DA
GESTÃO, REGULAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO
CONTRATO DE CONCESSÃO REFERENTE À PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso
II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso II, da Portaria SGM-106,
de 24 de março de 2022, e designar a senhora CAMILA RODRI-
GUES PESSUTTI, RF 848.730.8, para, na qualidade de suplente
e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Licenciamento, por intermédio da Coordenadoria de Gestão
da Rede Municipal de Iluminação Pública - ILUME, compor a
Comissão Especial de Transição Institucional de Iluminação Pú-
blica, instituída pelo Decreto 61.172, de 23 de março de 2022,
que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Transição
Institucional de Iluminação Pública para transição da gestão,
regulação e a fiscalização do Contrato de Concessão referente à
prestação de serviços de iluminação pública de vias e logradou-
ros públicos do Município de São Paulo, nos termos do artigo 3º
da Lei 17.433, de 29 de julho de 2020.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora
FLÁVIA BARROS EGIDIO, designada pela Portaria SGM-106, de
24 de março de 2022, para integrar a referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 7 de abril de
2022.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
PORTARIA 128/22, DO SECRETÁRIO DE GOVERNO MU-
NICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUM-
PRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE
DESIGNAÇÃO/ SUBSTITUIÇÃO - SEI 061065071 - PROCESSO:
6011.2022/0000960-0
SUBSTITUTO: ROBSON CÉSAR ZANOVELO – RF: 895.770.3
- Cargo: ASSESSOR I - Ref./ Padrão: DAS-09 - Categ. Funcional:
COMISSIONADO – E.H. 112027002000000 –SUBSTITUÍDO:
MARIA LUIZA OLIVEIRA GEDEON - RF: 881.435.0 – Cargo:
ASSESSOR ESPECIAL I – Ref.: DAS-1A – Categ. Funcional:
COMISSIONADO – E.H. 112027002000000 – Unid. De lotação:
- SGM - SEPEP – ASSESSORIA TÉCNICA - AT - Motivo: FÉRIAS –
Período: 25/04/2022 A 04/05/2022.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
6010.2022/0000026-8 - ABRIGO DOS VELHINHOS FRE-
DERICO OZANAM - Título de Utilidade Pública: atualização - À
vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social (060938472) e da Assessoria Técnica
e Legislativa da Casa Civil (061032040), que acolho como razão
de decidir, e com fundamento no art. 1º da Lei nº 12.520, de 24
de novembro de 1997, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000,
de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela
entidade denominada “ABRIGO DOS VELHINHOS FREDERICO
OZANAM”, CNPJ 48.221.824/0001-18, mantendo, assim, o
mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública
Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 20.844, de
23 de abril de 1985.
6010.2022/0000594-4 - ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE
NATALIDADE ANIMAL - Título de Utilidade Pública - À vista das
manifestações da Secretaria Municipal da Saúde (060824227) e
da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil (060917931),
que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º
da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955 e alterações poste-
riores, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de
2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada
“ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL”, CNPJ
19.901.868/0001-90, de concessão do título de utilidade públi-
ca municipal, posto que preenchidos os requisitos legais
6010.2020/0003949-7 - AME - Título de Utilidade Pú-
blica - À vista das manifestações da Secretaria Municipal da
Educação (060772407) e da Assessoria Técnica e Legislativa da
Casa Civil (060916498), que acolho como razão de decidir, e
com fundamento no art. 1º da Lei nº 4.819, de 21 de novembro
de 1955 e alterações posteriores, e no art. 31, IV, do Decreto nº
59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado
pela entidade denominada “AME”, CNPJ 43.896.505/0001-99,
de concessão do título de utilidade pública municipal, posto
que preenchidos os requisitos legais
6011.2018/0001494-1 - INSTITUTO GABRIELE BARRETO
SOGARI - Título de Utilidade Pública: atualização - À vista das
manifestações da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social (060020991) e da Assessoria Técnica e Legislativa da
Casa Civil (060859113), que acolho como razão de decidir, IN-
DEFIRO o pedido de atualização trienal da Declaração de Uti-
lidade Pública da entidade denominada “INSTITUTO GABRIELE
BARRETO SOGARI”, CNPJ 04.601.038/0001-70, e determino,
por consequência, a cassação do Decreto nº 44.318, de 29 de
janeiro de 2004, com fundamento no art. 1º “c” da Lei nº 4.819,
de 21 de novembro de 1955, c/c o art. 3º da Lei nº 12.520, de
24 de novembro de 1997.
6010.2021/0002319-3 - ONG CECIDIAIDELCIO CENTRO
ESPORTIVO E CULTURAL PARA TODOS - Título de Utilidade Pú-
blica - À vista das manifestações da Secretaria Municipal de As-
sistência e Desenvolvimento Social (060260795) e da Assessoria
Técnica e Legislativa da Casa Civil (060856636), que acolho
como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º, da Lei nº
4.819, de 21 de novembro de 1955, c/c o art. 2º, do Decreto nº
16.619, de 14 de abril de 1980 e no art. 31, IV, do Decreto nº
59.000, de 7 de outubro de 2019, INDEFIRO, o pedido formula-
do pela entidade “ONG CECIDIAIDELCIO CENTRO ESPORTIVO E
CULTURAL PARA TODOS”, CNPJ 18.634.068/0001-98, atinente
a Declaração de Utilidade Pública.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E
SERVIÇOS
BENS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS PARA
TRANSFERÊNCIA
Em cumprimento ao disposto no Art. 21, §1º do Decreto
53.484/2012,a Coordenadoria de Gestão de Bens e Servios -
COBES, da Secretaria Executiva de Gestão - SEGES, comunica
que se
encontra à disposição das unidades interessadas os bens
patrimoniais abaixo descritos, classificados como em desuso,
que ficarão disponíveis para exposição e possível transferência
pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de
publicação no DOC.
Processo SEI 6018.2021/0095653-3 - SMS/DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO
PREFIXO PLACA MODELO MARCA ANO E S TA D O D E
CONSERVAÇÃO
AM0904.2 DJL4967 DUCATO
MC RON-
TAN AMB
FIAT 2010 Necessitando de
Reparos
Processo SEI
6018.2021/0095650-9
SMS/DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS DE APOIO
PREFIXO PLACA MODELO MARCA ANO E S TA D O D E
CONSERVAÇÃO
AM0903.4 DJL4966 DUCATO
MC RON-
TAN AMB
FIAT 2010 Necessitando de
Reparos
Processo SEI 6018.2021/0095658-4 - SMS/DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO
PREFIXO PLACA MODELO MARCA ANO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
AM0912.3 DJM0232 DUCATO MC
RONTAN AMB
FIAT 2010 Necessitando de Reparos
Processo SEI 6018.2021/0095638-0 - SMS/DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO
PREFIXO PLACA MODELO MARCA ANO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
AM0902.6 DJL4965 DUCATO MC
RONTAN AMB
FIAT 2010 Necessitando de Reparos
Processo SEI 6018.2021/0095657-6 - SMS/DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO
PREFIXO PLACA MODELO MARCA ANO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
AM0909.3 DJL4974 DUCATO MC
RONTAN AMB
FIAT 2010 Necessitando de Reparos
Processo SEI 6018.2021/0095717-3 - SMS/DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO
PREFIXO PLACA MODELO MARCA ANO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
DF1773.8 BSV6118 310 D
SPRINTER F
MERCEDES
BENZ
2000 Necessitando de Reparos
Processo SEI 6018.2021/0095689-4 - SMS/DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO
PREFIXO PLACA MODELO MARCA ANO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
DF1764.9 BSV5941 310 D
SPRINTER F
MERCEDES
BENZ
2000 Necessitando de Reparos
As unidades interessadas deverão entrar em contato com
SMS/DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO, no
endereço supracitado, das 7h00 às 15h00, com a Srª Solange
C. Kano Alves,
telefone 3376.7288.
PROCESSO: 6052.2022/0000375-4 - INTERESSA-
DO: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB-
-ST - ASSUNTO: UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 010/SEGES-COBES/2021 (PREGÃO ELETRÔNICO
15/2021-COBES) - À vista dos elementos contidos no pre-
sente, especialmente a manifestação da Divisão de Pesquisa
e Registro de Preços - DPRP em doc. 059839949, da Coorde-
nadoria Jurídica da Secretaria de Governo Municipal - SGM/
COJUR em doc. 060091447 e da Secretaria Executiva de Gestão
da Secretaria de Governo Municipal - SGM/SEGES em doc.
060091467, com fundamento no art. 24, §2º e §3º, do Decreto
nº 56.144/2015 e art. 4º, inciso III, da Portaria 11/SGM/2021,
AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 010/
SEGES-COBES/2021, cujo objeto é Prestação de Serviço Móvel
Pessoal (voz e dados), com a disponibilização de terminais
móveis em regime de comodato (smartphones e SIM Cards) e
tem como detentora a empresa Claro S.A., inscrita sob CNPJ
nº 40.432.544/0001-47, pela Subprefeitura de Santana/Tucu-
ruvi - Sub-ST, na condição de órgão participante da Ata, para
contratação de Acesso 4G - Internet 20GB com aparelho em
comodato, Tipo A 20 GB, na quantidade de 02 (dois) aparelhos
(item 12), e Acesso 4G - Internet 20GB com aparelho em como-
dato, Tipo A 10 GB, na quantidade de 13 (treze) aparelhos (item
13), pelo período de 12 (doze) meses.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6029.2020/0002679-8 - Alex Fernandes da Silva, R.F.
674.394.3 - Processo Sumário – Advogado: Luiz Henrique
Marquez – OAB/SP 227.402 - Defensoria Dativa - À vista dos
elementos de convicção contidos no presente, notadamente a
manifestação do Sr. Secretário Adjunto desta Pasta, que acolho
em razão de decidir, com fulcro no disposto no artigo 84, inciso
VI da Lei 13.530/03, determino a aplicação da penalidade de
SUSPENSÃO de 06(seis) dias, em razão das condutas descri-
tas violarem os incisos XI e XII do artigo 7º, c.c. com os artigos
15 e 16, e inciso XV do artigo 18º, todos da Lei 13.530/03, em
desfavor do servidor Alex Fernandes da Silva, R.F. 674.394.3.
PORTARIA 32/SMSU/GAB/2022, DE 01 DE
ABRIL DE 2022.
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária da Secretaria Muni-
cipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e, em vista da decisão alcançada no processo
SEI 6029.2020/0002679-8.
RESOLVE:
Aplicar ao servidor Alex Fernandes da Silva, R.F.
674.394.3 709.053.6, SUSPENSÃO de 06( seis) dias, com
base no artigo 84, inciso VI, por infração aos XI e XII do artigo
7º, c.c. com os artigos 15 e 16, e inciso XV do artigo 18º, todos
da Lei 13.530/03.
6029.2021/0006940-5 - Sidney Schiewelbein Zoppey
- R.F. 646.840.3. - Processo sumário. – ADVOGADO: Luiz
Henrique Marquez – Procurador do Município. - A vista dos
elementos de convicção constantes do processo eletrônico
6029.2021.0006940-5, notadamente as manifestações exara-
das pelo Corregedor Geral da Guarda Civil Metropolitana que
acolho e com base no artigo 84, inciso VI e artigo 125 todos
da Lei no 13.530/03, APLICO a pena de 10 (dez) dias de
suspensão, ao servidor Sidney Schiewelbein Zoppey - R.F.
artigo 15, todos da Lei 13.530/03.
PORTARIA 33/SMSU/GAB/2022, 04 DE ABRIL
DE 2022.
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Se-
gurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e, em vista da decisão alcançada nos autos do processo
6029.2021.0006940-5
RESOLVE:
Aplicar ao servidor GCM, Subinspetor ((nNG)Sidney
Schiewelbein Zoppey - R.F. 646.840.3, efetivo, QTG, SUSPEN-
SÃO DE 10 (dez) dias, com base no artigo 84, inciso VI e
artigo 125 todos da Lei 13.530/03, por infração as disposições
todos da Lei 13.530/03.
DESPACHO DO SECRETÁRIO ADJUNTO
6029.2022/0001221-9 - Secretaria Municipal de Seguran-
ça Urbana - Instauração de Apuração Preliminar. - No exercício
das atribuições a mim conferidas por Lei, DETERMINO, com
fundamento no art. 96 e seguintes do Decreto 43.233/03, a ins-
tauração de APURAÇÃO PRELIMINAR para averiguar eventual
responsabilidade funcional em decorrência dos fatos trazidos a
conhecimento da Administração.
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6029.2022/0002566-3 - SMSU/SOP/COP-01-/ID-11-SÉ
- IVAN CÉSAR DE CARVALHO BRAGA - Processo especial de
adiantamento para pronto pagamento de despesas de pequeno
vulto e sua prestação de contas, referente ao mês de Março de
2022. - À vista dos elementos constantes nos autos, em espe-
cial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças - DOF
desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592 de
agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus
artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23
e 24 APROVO a prestação de contas do processo de adianta-
mento bancário 6029.2022/0002566-3, concedido em nome do
servidor, IVAN CÉSAR DE CARVALHO BRAGA, RF. 629.261-5 e
CPF: 104.540.898-05, referente ao mês de março de 2022, no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
6029.2022/0004728-4 - SMSU/SAE/CANIL – Ricardo Ta-
deu Duarte - Processo especial de Adiantamento Bancário e sua
prestação de contas, referente ao mês de Abril de 2022. - No
exercício das atribuições a mim conferidas por meio do artigo
3º da Portaria 25/SMSU/2020, e objetivando atender as necessi-
dades de realização de despesas de pequeno vulto e de pronto
pagamento para a SMSU/SAE/CANIL, face aos elementos
contidos no presente e baseado nas disposições legais atinen-
tes à matéria, especialmente o artigo 2º, incisos I, II e III da Lei
10.513/88, c/c os artigos 1º, 4º e 5º, do Decreto 48.592/87, De-
creto 29.929/91 alterado pelos Decretos 41.306/01 e 41.394/01,
Portaria SF 77/2019, bem como a Lei 13.396/02, alterada pela
Lei 14.879 e o Decreto 50.388/09, AUTORIZO a concessão de
Adiantamento Bancário para o mês de Abril de 2022, no valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais) em nome do servidor Ricar-
do Tadeu Duarte, RF: 576.876.4 e CPF: 101.496.078-90. – II
– Por conseguinte, considero autorizada de antemão, a emissão
da respectiva Nota de Empenho e de Liquidação e Pagamento,
onerando a dotação 38.10.06.181.3013.2.192.3390.3900.00 do
orçamento do exercício de 2022 no valor reservado .
6029.2022/0002640-6 - SMSU/SOP/COP-02 - ALÍRIO JOSÉ
DA SILVA - Processo especial de adiantamento para pronto
pagamento de despesas de pequeno vulto e sua prestação de
contas, referente ao mês de Março de 2022. - À vista dos
elementos constantes nos autos, em especial a manifestação
da Divisão de Orçamento e Finanças - DOF desta Pasta, funda-
mentada no artigo 16, do Decreto 48.592 de agosto de 2007
e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18
incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24 APROVO
a prestação de contas do processo de adiantamento bancário
6029.2022/0002640-6, concedido em nome do servidor, ALÍRIO
JOSÉ DA SILVA, RF.625.108-1 e CPF:108.634.988-17, referente
ao mês de março de 2022, no valor de R$ 750,00 (setecentos
e cinquenta reais).
6029.2022/0002600-7SMSU/SCMDO/DAE/SSA - INSPE-
ÇÃO - JÂNIO BOMBONATO DE MELO - Processo especial de
adiantamento para pronto pagamento de despesas de pequeno
vulto e sua prestação de contas, referente ao mês de Março de
2022. - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial
a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças - DOF
desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592 de
agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus
artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23
e 24 APROVO a prestação de contas do processo de adianta-
mento bancário 6029.2022/0002600-7, concedido em nome
do servidor, JÂNIO BOMBONATO DE MELO, RF.733.491-5 e
CPF:090.403.088-10, referente ao mês de março de 2022, no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO/DESPACHO AUTO-
RIZATÓRIO
SEI nº 6012.2022/0005083-5
Interessada: CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Termo de Contrato: 019/SMSUB/
SPUA/2019
Objeto: Prestação de serviços de manutenção de vias, lo-
gradouros, áreas públicas e desfazimento, à Prefeitura do Muni-
cípio de São Paulo, fornecidos sem frete, para as Subprefeituras
(Prefeituras Regionais) e DZU (SPUA/NEC).
Assunto: Solicitação de pagamento complementar refe-
rente ao Reajuste - Exercício 2021 como Despesa de Exercício
Anterior - DEA – 2021
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019 e
a manifestação do Departamento de Zeladoria Urbana - DZU
(059092551 e 061131976) , AUTORIZO o pagamento com-
plementar não efetuado do valor correspondente ao Reajuste
- Exercício 2021, à empresa CORPOTEC CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob
nº 56.182.090/0001-33, conforme requisição ( 059092525) e
respectiva Planilha de Medição (059092528), no Valor Comple-
mentar de R$ 22.586,58 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta
e seis reais e cinquenta e oito centavos), como Despesa de
Exercício Anterior - DEA - Exercício 2021, referente ao período
de 09/10/2021 a 31/12/2021.
II - De acordo com o Decreto nº 57.630, de 17 de março de
2017, RATIFICO a despesa para pagamento como Despesa de
Exercício Anterior – DEA - 2021.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-AF
6030.2019/0000777-0 SQL/INCRA 0005510700017-1 001 JP DE SOUZA EMPREEITEIRA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLI-
CADO NO DOM DE
DESPACHO INFORMACAO SEI N. 061122183.
6030.2021/0002300-1 SQL/INCRA 0005620200043-1 006 RUBY TECNOLOGIA E
RASTREAMENTO LTDA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 8 de abril de 2022 às 05:03:06
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