SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 19 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (73) – 5
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DO INCISO I,
ART.18 DO DECRETO 49.969/2008 POR NÃO ATENDIMENTO AO
SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE EMITIDO PELA SECRETARIA
DO VERDE E MEIO AMBIENTE - SVMA.
SP IT - ITAIM PAULISTA
AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-IT
0000.2017/0178185-5 SQL/INCRA 0013320900111-1 001 JULIA MARIA DE JESUS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O ASSUNTO CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART.59, INCISO I DA LEI 16.642/17 REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 57.776/17.
0000.2017/0034215-7 SQL/INCRA 0013323000438-1 002 MARIA LUCIA ALVES DE ASSIS
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
DEFERIDO:
DEFIRO O ASSUNTO ALVARÁ DE DESDOBRO DE LOTE,
NOS TERMOS DA LEI 16.050/14, LEI 16.402/16 E DECRETO
57.558/16.
SP MP - SAO MIGUEL
AV MARECHAL TITO, 3012 - ITAIM PAULISTA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-IT
0000.2018/0117677-5 SQL/INCRA 0011267900147-1 003 ANTONIO CARLOS GUIMARAES
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
DO CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI
16.642/17 REGULAMENTADA PELO DE- CRETO 57.776/17
COMBINADA COM A LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13.876/04 E DECRETO 45.324/04.
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-MO
6046.2019/0001655-6 SQL/INCRA 0005613400547-1 001 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLI-
CADO NO DOM DE
DESPACHO EM INFORMACAO SEI N. 061497346. DESPA-
CHO EM INFORMACAO SEI N. 061497346.
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-MO
6042.2022/0000633-3 SQL/INCRA 0005408300137-1 004 PONTO SUPRIMENTOS EM SAUDE
LTDA .
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, E DECRE-
TOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16
SP PI - PINHEIROS
AVDAS NACOES UNIDAS, 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PI
6039.2021/0002625-5 SQL/INCRA 0008565706567-1 002 CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE COM BASE NAS INFORMAÇÕES
DO SEI 061409069 E ART. 18, ITEM II DO DECRETO 49.969/08.
SP ST - SANTANA/TUCURUVI
AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-ST
6052.2020/0000753-5 SQL/INCRA 0007210400370-1 002 GUIDO & FREITAS PET SHOP LTDA
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/16 E DECRETO
49.969/08- ARTIGO 18-INCISO I: NAO ATENDIMENTO AO CO-
MUNICADO;
SP SA - SANTO AMARO
PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR - ALA B - SANTO
AMARO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-SA
6030.2019/0002282-6 SQL/INCRA 0009011900154-1 002 REMONLUB COMERCIO E
LUBRIFICAÇÃO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E ART. 18, INCISO II DO
DECRETO 49.969/08 E ART. 137 DA LEI 16402/16, À VISTA DAS
INFORMAÇÕES NO PRESENTE EM ESPECIAL COTA DA SVMA
(MOTIVO: HÁ ÓBICE PELA SVMA E NÃO APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA SVMA ).
6042.2022/0000772-0 SQL/INCRA 0008710600973-1 002 AUTONICS DO BRASIL COM.
IMPORT. E EXPORT. LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 ART.18,INCISO II, DO DE-
CRETO49.969/08 (MOTIVO: AREA DECLARADA DIVERGENTE DO
CLCB APRESENTADO, NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO
COMPROBATORIO DE REGULARIDADE, ANEXO).
6043.2020/0001648-9 SQL/INCRA 0016200100194-1 006 CONSTRUTORA TENDA S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E ART. 18, INCISO II DO
DECRETO 9.969/08 E ART. 137 DA LEI 16402/16, À VISTA DAS
INFORMAÇÕES NO PRESENTE EM ESPECIAL COTA DA SVMA
(MOTIVO: HÁ ÓBICE PELA SVMA E NÃO APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA SVMA ).
6050.2019/0010533-0 SQL/INCRA 0008555301750-1 077 MOVILE INTERNET MOVEL SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10205/86, ART.18, INCISO I, DO DE-
CRETO REGULAMENTADOR 49.969/08, À VISTA DAS INFOR-
MAÇÕES, FACE O NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO REGULAMENTADOR/ABANDONO.
6050.2019/0011179-8 SQL/INCRA 0008814800014-1 029 ANTARES VISION DO BRASIL
- INDUSTRIA, COMERCIO E
SERVICOS DE
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E ART. 18, INCISO II DO
DECRETO 49.969/08 E ART. 137 DA LEI 16402/16, À VISTA DAS
INFORMAÇÕES NO PRESENTE EM ESPECIAL COTA DA SVMA
(MOTIVO: HÁ ÓBICE PELA SVMA E NÃO APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA SVMA ).
6053.2019/0004294-6 SQL/INCRA 0008564707276-1 432 LOJAS RIACHUELO SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DO ART. 18, INCISO II
E ART.33 DECRETO 49.969/08; LEI 16050/14, LEI 16402/16, E,
PARECER 11.909/2018 DA PGM. (MOTIVO: A EXPEDIÇÃO DO
AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE CON-
SIDERADA SECUNDÁRIA OU COMPLEMENTAR OBSERVADAS
AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 32 DESTE DECRETO,
DEPENDERÁ DA PRÉVIA EMISSÃO DO AUTO DE LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO OU DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA
ATIVIDADE PRINCIPAL E NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMEN-
TAÇÃO CONSTANTE EM LEI.).
6053.2022/0001743-2 SQL/INCRA 0008604001425-1 001 SINAL PARK ESTACIONAMENTO
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E ART 18, INCISO II, DO
DECRETO 49.969/08; LEI 16050/14 E LEI 16402/16, À VISTA
orçamentários a serem definidos em processo específico com
a SF, ficará a despesa automaticamente autorizada por doze
meses a partir de 25/04/2022, devendo ser necessária a substi-
tuição da Nota de Empenho anteriormente emitida em dotação
própria supra citada.
II - Fica também autorizada a emissão da respectiva nota
de Empenho, onerando a dotação nº 80.10.12.363.3019.2.416
.3.3.90.36.00.00 no valor de R$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos
Reais), até o período de 13/05/2022. Para os demais meses,
conforme SEI 6016.2021/0133238-9 o repasse de recursos se
dará através de liquidação e pagamento em dotação específica.
III - Fica também autorizada a emissão de nota de Reserva
e Empenho no valor correspondente à 20% do contrato para o
pagamento da contribuição previdenciária patronal (INSS), a
onerar inicialmente a dotação 80.10.12.363.3019.2416.339047
00.00 ou a dotação própria a ser definida em processo específi-
co junto à SF, citado no item I acima.
IV - Fica designado como fiscal desta contratação o servi-
dor Sr. Thiago Paulino Claro RF 896.178-1, e como suplente, o
Sr. Plinio Barbosa Bronzeri RF 883251-0.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDU-
VA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF
6053.2021/0005070-5 SQL/INCRA 0014820000070-1 007 PRODISMAQ PROJETOS,
DISPOSITIVOS E MAQUINAS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO II, DO
DECRETO 49.969/08 O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE
DESPACHO.
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE BUTANTA
- PR-BT
6031.2021/0002534-4 SQL/INCRA 0015918700691-1 006 R M GARCIA COMERCIO E
TRANSPORTE DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
PARA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS
DO ITEM I, ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, PELO NÃO
ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LE-
GAL.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO
SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT
6031.2020/0004260-3 SQL/INCRA 0010127600131-1 034 DROGARIA E PERFUMARIA
NATEL E GARCIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA-
MENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI
Nº16.402/16, DECRETO Nº49.969/08, DECRETO Nº57.298/16,
DECRETO Nº57.299/16, DECRETO Nº57.378/16 E DECRETO
Nº58.419/18.
6042.2021/0002686-3 SQL/INCRA 0008427400144-1 034 G S H CORP PARTICIPACOES S. A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 18 DO DECRETO
Nº49.969/08 PELA NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
DENTRO DO PRAZO LEGAL.
6050.2022/0001626-0 SQL/INCRA 0017116803571-1 004 CO B ASI COMERCIO DE
PRODUTOS BASICOS E
INDUSTRIALIZADOS S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 18 DO DECRETO
Nº49.969/08, PELA NÃO APRESENTAÇÃO CORRETA DOS DOCU-
MENTOS SOLICITADOS NO COMUNIQUE-SE.
6052.2021/0004507-2 SQL/INCRA 0008241700849-1 019 BANCO BRADESCO S/A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 18 DO DECRETO
Nº49.969/08 PELA NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
DENTRO DO PRAZO LEGAL.
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHO-
EIRINHA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-FB
0000.2019/0017414-2 SQL/INCRA 0010411000089-1 001 CARDOSO PARTICIPACOES
EMPREEND. HOSP. EIRELLI EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DECRETO 49.969/08, O
PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, POR NÃO
ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2019/0027591-7 SQL/INCRA 0010714100470-1 002 CLEBER CAMILO COMERCIO DE
PLASTICO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10205/86 E DECRETO 49.969/08, O
PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, POR NÃO
ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL.
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE IPIRANGA
- PR-IP
6060.2020/0001567-1 SQL/INCRA 0005005601171-1 001 METALURGICA SCHIOPPA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS
E À VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, EM ESPECIAL AS
MANIFESTAÇÕES DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO - CPDU E DA ASSESSORIA JURÍ-
DICA DESTA SUBPREFEITURA IPIRANGA, QUE ADOTO COMO
RAZÃO DE DECIDIR PARA DEFERIR O PEDIDO, NOS TERMOS
LEIS Nº 10.205/86 E Nº 16.402/16 E DECRETOS Nº 57.378/16
E Nº. 49.969/08.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS PR-IP
6038.2019/0001358-8 SQL/INCRA 0005019400416-1 009 EMERSON DOS SANTOS SILVA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DO INCISO I,
ART. 18 DO DECRETO 49.969/2008 POR NÃO ATENDIMENTO AO
SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE EMITIDO PELA SECRETARIA
DO VERDE E MEIO AMBIENTE- SVMA.
6039.2019/0002305-8 SQL/INCRA 0004921600163-1 003 SOMARE LIMPEZA MANUTENCO
E ANALISES DE AR LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
0.12.363.3019.2416.33903600.00 conforme Nota de Reserva nº
268 (SEI 061806274). O valor total estimado da contratação é
de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais), sendo
que o valor da remuneração por hora é de R$ 55,00 (cinquenta
e cinco reais). Conforme manifestação em doc. SEI 061791739,
após realizados os ajustes orçamentários a serem definidos em
processo específico com a SF, ficará a despesa automaticamente
autorizada por doze meses a partir de 25/04/2022, devendo ser
necessária a substituição da Nota de Empenho anteriormente
emitida em dotação própria supra citada.
II - Fica também autorizada a emissão da respectiva nota
de Empenho, onerando a dotação nº 80.10.12.363.3019.2.416
.3.3.90.36.00.00 no valor de R$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos
Reais), até o período de 13/05/2022. Para os demais meses,
conforme SEI 6016.2021/0133238-9 o repasse de recursos se
dará através de liquidação e pagamento em dotação específica.
III - Fica autorizada a emissão da respectiva nota de Empe-
nho, onerando a dotação nº 80.10.12.363.3019.2.416.3.3.90.36
.00.00 no valor de R$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos Reais), até
o período de 13/05/2022. Para os demais meses, conforme SEI
6016.2021/0133238-9 o repasse de recursos se dará através de
liquidação e pagamento em dotação específica
IV - Fica designado como fiscal desta contratação a servido-
ra Sra. Michele Fernanda Ferreira Vicente RF 843.586-3, e como
suplente, o Sr. Plinio Barbosa Bronzeri RF 883251-0.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI nº8110.2022/0000454-
8
ASSUNTO: Contratação de Intérprete de Libras/Língua
Portuguesa - FRANCILEIDE ALVES CORDEIRO para o atuar no
Ensino Profissional Técnico Integrado ao Ensino Médio da Rede
Municipal de Educação. Inexigibilidade. Possibilidade.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e
demais elementos do presente, considerando as manifestações
as manifestações da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e
Cultura (SEI 061674937), e manifestação da Assessoria Técnico-
-Jurídica a respeito doc. SEI 061808961, com fulcro no artigo 1º
da Lei Municipal nº 13.278/2002 combinado com o artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8666/1993, o qual acolho, AUTORIZO a
contratação de Intérprete de Libras/Língua Portuguesa - FRAN-
CILEIDE ALVES CORDEIRO, CPF n º 297.524.958-69, inicialmente
pelo período de 25/04/2022 a 13/05/2022, para o atuar no
Ensino Profissional Técnico Integrado ao Ensino Médio da Rede
Municipal de Educação. Tal contratação é oriunda do Edital de
Credenciamento nº 07/Fundação Paulistana/2022, e onerará
a dotação orçamentária 80.10.12.363.3019.2416.33903600.0
0 conforme Nota de Reserva nº 267 (SEI 061800921). O valor
total estimado da contratação é de R$ 47.300,00 (quarenta e
sete mil e trezentos reais), sendo que o valor da remuneração
por hora é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Conforme ma-
nifestação em doc. SEI 061791739, após realizados os ajustes
orçamentários a serem definidos em processo específico com
a SF, ficará a despesa automaticamente autorizada por doze
meses a partir de 25/04/2022, devendo ser necessária a substi-
tuição da Nota de Empenho anteriormente emitida em dotação
própria supra citada.
II - Fica também autorizada a emissão da respectiva nota
de Empenho, onerando a dotação nº 80.10.12.363.3019.2.416
.3.3.90.36.00.00 no valor de R$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos
Reais), até o período de 13/05/2022. Para os demais meses,
conforme SEI 6016.2021/0133238-9 o repasse de recursos se
dará através de liquidação e pagamento em dotação específica.
III - Fica também autorizada a emissão de nota de Reserva
e Empenho no valor correspondente à 20% do contrato para
o pagamento da contribuição previdenciária patronal (INSS), a
onerar inicialmente a dotação 80.10.12.363.3019.2416.339047
00.00 ou a dotação própria a ser definida em processo específi-
co junto à SF, citado no item I acima.
IV - Fica designado como fiscal desta contratação o servi-
dor Sr. Thiago Paulino Claro RF 883366-4, e como suplente, o Sr.
Plinio Barbosa Bronzeri RF 883251-0.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI nº8110.2022/0000458-
0
ASSUNTO: Contratação de Intérprete de Libras/Língua Por-
tuguesa - FABIANA GODOY para o atuar no Ensino Profissional
Técnico Integrado ao Ensino Médio da Rede Municipal de Edu-
cação. Inexigibilidade. Possibilidade.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e
demais elementos do presente, considerando as manifestações
as manifestações da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e
Cultura (SEI 061781151), e manifestação da Assessoria Técnico-
-Jurídica a respeito doc. SEI 061811751 , com fulcro no artigo
1º da Lei Municipal nº 13.278/2002 combinado com o artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993, o qual acolho, AUTO-
RIZO a contratação de Intérprete de Libras/Língua Portuguesa
- FABIANA GODOY, CPF n º 274.169.908-76, inicialmente pelo
período de 25/04/2022 a 13/05/2022, para o atuar no Ensino
Profissional Técnico Integrado ao Ensino Médio da Rede Mu-
nicipal de Educação. Tal contratação é oriunda do Edital de
Credenciamento nº 07/Fundação Paulistana/2022, e onerará
a dotação orçamentária 80.10.12.363.3019.2416.33903600.0
0 conforme Nota de Reserva nº 271 (SEI 061811377). O valor
total estimado da contratação é de R$ 47.300,00 (quarenta e
sete mil e trezentos reais), sendo que o valor da remuneração
por hora é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Conforme ma-
nifestação em doc. SEI 061809233, após realizados os ajustes
orçamentários a serem definidos em processo específico com
a SF, ficará a despesa automaticamente autorizada por doze
meses a partir de 25/04/2022, devendo ser necessária a substi-
tuição da Nota de Empenho anteriormente emitida em dotação
própria supra citada.
II - Fica também autorizada a emissão da respectiva nota
de Empenho, onerando a dotação nº 80.10.12.363.3019.2.416
.3.3.90.36.00.00 no valor de R$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos
Reais), até o período de 13/05/2022. Para os demais meses,
conforme SEI 6016.2021/0133238-9, o repasse de recursos se
dará através de liquidação e pagamento em dotação específica.
III - Fica também autorizada a emissão de nota de Reserva
e Empenho no valor correspondente à 20% do contrato para
o pagamento da contribuição previdenciária patronal (INSS), a
onerar inicialmente a dotação 80.10.12.363.3019.2416.339047
00.00 ou a dotação própria a ser definida em processo específi-
co junto à SF, citado no item I acima.
IV - Fica designado como fiscal desta contratação o servi-
dor Sr. Thiago Paulino Claro RF 896.178-1, e como suplente, o Sr.
Plinio Barbosa Bronzeri RF 883251-0.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI 8110.2022/0000451-3
ASSUNTO: Contratação de Intérprete de Libras/Língua Por-
tuguesa - EDISON DE SOUSA TRINDADE JUNIOR para o atuar
no Ensino Profissional Técnico Integrado ao Ensino Médio da
Rede Municipal de Educação. Inexigibilidade. Possibilidade.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e
demais elementos do presente, considerando as manifestações
as manifestações da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e
Cultura (SEI 061667101), e manifestação da Assessoria Técnico-
-Jurídica a respeito doc. SEI 061811855, com fulcro no artigo 1º
da Lei Municipal nº 13.278/2002 combinado com o artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8666/1993, o qual acolho, AUTORIZO
a contratação de Intérprete de Libras/Língua Portuguesa - EDI-
SON DE SOUSA TRINDADE JUNIOR, CPF n º 133.976.978-67,
inicialmente pelo período de 25/04/2022 a 13/05/2022, para o
atuar no Ensino Profissional Técnico Integrado ao Ensino Médio
da Rede Municipal de Educação. Tal contratação é oriunda do
Edital de Credenciamento nº 07/Fundação Paulistana/2022, e
onerará a dotação orçamentária 80.10.12.363.3019.2416.3390
3600.00 conforme Nota de Reserva 269 (SEI 061805276). O va-
lor total estimado da contratação é de R$ 47.300,00 (quarenta
e sete mil e trezentos reais), sendo que o valor da remuneração
por hora é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Conforme ma-
nifestação em doc. SEI 061797035, após realizados os ajustes
Mayra Brito dos Santos Leite – RF 815.235.7
Leandro Brandi dos Santos – RF 793.262-6
Parágrafo primeiro. No caso de impedimento ou ausência
dos membros titulares nomeados no caput deste artigo, nomear
como membros substitutos Cecília Gonçalves – RF 516.575-0,
Diomar Araújo Barbosa – RF 806.901-8,
Art. 2º Os membros substitutos substituirão os membros
titulares independentemente da ordem de nomeação indicada
no parágrafo anterior e considerada a sua disponibilidade no
momento da designação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº 06/FPETC/2022.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI nº
8110.2019/0000458-5
INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,
TECNOLOGIA E CULTURA
ASSUNTO: Edital de processo seletivo para ingresso de alu-
nos nos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Educação
Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti – E.M.E.P.S.P. 2º
semestre de 2022.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro na Lei 8666/93, e demais elementos do presente,
em especial a manifestação da Comissão Especial (Documento
SEI n.º 061794687) e parecer da Assessoria Técnico-Jurídica
(Parecer FUNDATEC/AJ n.º 061794039), os quais adoto como
razão de decidir, AUTORIZO, a utilização do EDITAL em SEI nº
061794666, para realização de processo seletivo para ingresso
de alunos na Escola Municipal de Educação Profissional e Saú-
de Pública Prof. Makiguti para o 2º semestre de 2022.
DESPACHO RATIFICAÇÃO SEI nº8110.2022/0000331-2
Assunto: Débito remanescente de corridas efetuadas por
servidores após o término do Contrato nº 14/FPETC/2017.
I - À vista das informações constantes deste processo,
notadamente as manifestações do fiscal do contrato (SEI
060631843) e do parecer da Assessoria Jurídica (061282560),
os quais acolho e adoto como razão de decidir, RATIFICO a
despesa consubstanciada no valor de R$ 402,61 (quatrocentos
e dois reais e sessenta e um centavos) , a título indenizatório,
em favor da pessoa jurídica de direito privado 99 TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ 18.033.552/0001-61, referente às despesas com
débito remanescente de corridas efetuadas por servidores após
o término do Contrato nº 14/FPETC/2017.
II - Com a publicação do presente despacho fica, desde já,
ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação
de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de
despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do
que estabelece o art. 5º do Decreto nº 57.630/2017.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI 8110.2021/0001050-3
ASSUNTO: Aquisição de pasta zip zap personalizadas para
o curso Pronatec. Dispensa de licitação.
I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei
e demais elementos constantes na Lei n° 13.278/2002, regu-
lamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/2003 e Decreto
Municipal n° 54.102/2013, bem como em parecer exarado dos
presentes autos, em especial a manifestação da Assessoria
Técnico-Jurídica desta Fundação (SEI 061061761) e com fun-
damento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93,
AUTORIZO a contratação direta, pelo menor valor, da empresa
RANNIPLAST IND E COMERCIO ARTIGOS PLASTICOS LTDA, ins-
crita no CNPJ/MF sob nº 01.069.808/0001-98, para aquisição de
pasta zip zap personalizadas para o curso Pronatec, pelo valor
total estimado de R$ 5.742,00 (cinco mil setecentos e quarenta
e dois reais).
II – Em consequência, fica autorizada a emissão das res-
pectivas notas de empenho, liquidação e pagamento, onerando
as dotações 80.10.12.363.3019.2.416.3.3.90.30.00.02 (PRO-
NATEC) e 80.10.12.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00 (SEDE
), perfazendo o total de R$5.742,00 (cinco mil setecentos e
quarenta e dois reais). Informo ainda, havendo saldo da reserva
poderá ser cancelado.
III – Fica indicado como fiscal a servidor Sr. Fábio França
Coutinho RF:883.148-3 e como Suplente: a Sra. Ellen Cristina
Santana Dias Thomas - RF:883-146-3
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI nº8110.2022/0000450-
5
ASSUNTO: Contratação de Intérprete de Libras/Língua Por-
tuguesa - OZEAS SOUZA SANTOS para o atuar no Ensino Profis-
sional Técnico Integrado ao Ensino Médio da Rede Municipal de
Educação. Inexigibilidade. Possibilidade.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e
demais elementos do presente, considerando as manifestações
as manifestações da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e
Cultura (SEI 061647489), e manifestação da Assessoria Técnico-
-Jurídica a respeito doc. SEI 061811323, com fulcro no artigo 1º
da Lei Municipal nº 13.278/2002 combinado com o artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8666/1993, o qual acolho, AUTORIZO a
contratação de Intérprete de Libras/Língua Portuguesa - OZEAS
SOUZA SANTOS, CPF n º 282.830.198-21, inicialmente pelo
período de 25/04/2022 a 13/05/2022, para o atuar no Ensino
Profissional Técnico Integrado ao Ensino Médio da Rede Mu-
nicipal de Educação. Tal contratação é oriunda do Edital de
Credenciamento nº 07/Fundação Paulistana/2022, e onerará a
dotação orçamentária 80.10.12.363.3019.2416.33903600.00
, conforme Nota de Reserva nº 270 (SEI 061808701). O valor
total estimado da contratação é de R$ 47.300,00 (quarenta e
sete mil e trezentos reais), sendo que o valor da remuneração
por hora é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Conforme ma-
nifestação em doc. SEI 061794441, após realizados os ajustes
orçamentários a serem definidos em processo específico com
a SF, ficará a despesa automaticamente autorizada por doze
meses a partir de 25/04/2022, devendo ser necessária a substi-
tuição da Nota de Empenho anteriormente emitida em dotação
própria supra citada.
II - Fica também autorizada a emissão da respectiva nota
de Empenho, onerando a dotação nº 80.10.12.363.3019.2.416
.3.3.90.36.00.00 no valor de R$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos
Reais), até o período de 13/05/2022. Para os demais meses,
conforme SEI 6016.2021/0133238-9 o repasse de recursos se
dará através de liquidação e pagamento em dotação específica.
III - Fica também autorizada a emissão de nota de Reserva
e Empenho no valor correspondente à 20% do contrato para o
pagamento da contribuição previdenciária patronal (INSS), a
onerar inicialmente a dotação 80.10.12.363.3019.2416.339047
00.00 ou a dotação própria a ser definida em processo específi-
co junto à SF, citado no item I acima.
IV - Fica designado como fiscal desta contratação o servi-
dor Sr. Welington da Silva Penas RF 883366-4, e como suplente,
o Sr. Plinio Barbosa Bronzeri RF 883251-0.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI nº8110.2022/0000452-
1
ASSUNTO: Contratação de Intérprete de Libras/Língua
Portuguesa - CARLOS GRAHAMHILL MACIEL DE MOURA para o
atuar no Ensino Profissional Técnico Integrado ao Ensino Médio
da Rede Municipal de Educação. Inexigibilidade. Possibilidade.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por
lei e demais elementos do presente, considerando as manifes-
tações as manifestações da Coordenadoria de Ensino, Pesqui-
sa e Cultura (SEI 061668506), e manifestação da Assessoria
Técnico-Jurídica a respeito doc. SEI 061812570 , com fulcro
no artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/2002 combinado com
o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993, o qual aco-
lho, AUTORIZO a contratação de Intérprete de Libras/Língua
Portuguesa - CARLOS GRAHAMHILL MACIEL DE MOURA, CPF
n º 178.588.198-10, inicialmente pelo período de 25/04/2022
a 13/05/2022, para o atuar no Ensino Profissional Técnico
Integrado ao Ensino Médio da Rede Municipal de Educação. Tal
contratação é oriunda do Edital de Credenciamento nº 07/Fun-
dação Paulistana/2022, e onerará a dotação orçamentária 80.1
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terça-feira, 19 de abril de 2022 às 05:01:37
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