SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 15 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
8 – São Paulo, 66 (179) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 15 de setembro de 2021
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHO-
EIRINHA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE FREGUESIA
DO O-BRASILANDIA - PR-FB
0000.2003/1012944-0 SQL/INCRA 0010720000407-1 002 DEBORA VICENTE BERTONI
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
SP G - GUAIANASES
RUA HIPÓLITO DE CAMARGO 479 - VILA LOURDES -
GUAIANASES
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA GUAIANA-
SES - PR-G
0000.2018/0098999-3 SQL/INCRA 0011522701264-1 001 MARCOS ROBERTO ZORZETTI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 59, INCISOS I E III DA LEI 16642/17,
REGULAMENTADA PELO DEC. 57776/17.
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE IPIRANGA
- PR-IP
6039.2019/0002421-6 SQL/INCRA 0004004600881-1 001 SUPRIEVENTOS PRODUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº
57.298/16, Nº 58.419/18 E Nº 49.969/08 E PORTARIA Nº 29/
SMPR/17.
SP JA - JABAQUARA
AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314
- JABAQUARA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTO - PR-JA
6042.2021/0001655-8 SQL/INCRA 0008918500300-1 013 EMBALAGENS EXPRESS
COMERCIO EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86,
16402/16 E DECRETOS 49969/08 E 57298/16;
SP JT - JACANA/TREMEMBE
AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-JT
0000.2013/0040990-4 SQL/INCRA 0006667000017-1 001 MOTEL PASSIONE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIO-
NAMENTO NOS TERMO S DO ARTIGO 18, ITEM II DO DECRETO
49.969/08 .
6043.2019/0002736-5 SQL/INCRA 0006706700037-1 004 SOLUCAO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACRILICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMEN-
TO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ART. 18º DO DECRETO
49.969/2008, LEI Nº 16.402/2016 E DECRE -TO Nº 57.521/2016.
OS PEDIDOS SERÃO INDEFERIDOS: I- POR ABANDONO, QUAN-
DO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS PRAZOS REFE
-RIDOS NO § 2º DO ARTIGO 16 DESTE DECRETO. OBS. NÃO FOI
CONCEDIDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO COMUNIQUE-SE,
POIS O PEDIDO (049471989) FOI EXTEMPORÂNEO.
6043.2019/0001688-6 SQL/INCRA 0007000600837-1 007 COLEGIO DE EDUCACAO
INFANTIL DELL ARINGA PCJ LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TER- MOS DO ITEM I DO ART. 18º DO DECRETO
49.969/2008, LEI Nº 16.402/ 2016 E DECRETO Nº 57.521/2016.
OS PEDIDOS SERÃO INDEFERIDOS: I- POR ABANDONO, QUAN-
DO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS PRAZOS REFE
-RIDOS NO § 2º DO ARTIGO 16 DESTE DECRETO.
6043.2020/0002129-6 SQL/INCRA 0006745600341-1 082 RED BURN FITINESS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ART.
18º DO DECRETO 49.969/2008, LEI Nº 16.402/2016 E DECRETO
Nº 57.521/2016. OS PEDIDOS SERÃO INDEFERIDOS: I- POR
ABANDONO, QUANDO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS
PRAZOS REFE -RIDOS NO § 2º DO ARTIGO 16 DESTE DECRETO.
6048.2021/0000742-0 SQL/INCRA 0007018900301-1 009 IMOVEIS DORNA SC
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUN-
CIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETO
Nº 49.969/2008, DECRETO Nº 57.298/ 2016, DECRETO Nº
57.378/2016, DECRETO Nº58.419/2018, ARTIGOS 127º E 133º
DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402/2016, DECRETO Nº 57.521/2016
E PORTARIA Nº 29/SMPR/2017.
AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-JT
6043.2019/0002891-4 SQL/INCRA 6383580863980-2 002 BORGES - IND E COM DE MAT
P/ CONSTRUCAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TER- MOS DO ITEM I DO ART. 18º DO DECRETO
49.969/2008, LEI Nº 16.402/ 2016 E DECRETO Nº 57.521/2016.
OS PEDIDOS SERÃO INDEFERIDOS: I- POR ABANDONO, QUAN-
DO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS PRAZOS REFE
-RIDOS NO § 2º DO ARTIGO 16 DESTE DECRETO.
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-MO
6030.2021/0002372-9 SQL/INCRA 0006220300238-1 002 AUTO POSTO SETE MARES I
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, DECRETOS
49.969/08 E 57.378/16.
6031.2019/0003729-2 SQL/INCRA 0003016600031-1 510 BELABIA COMERCIO DE
BIJOUTERIAS EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
6031.2021/0002561-1 SQL/INCRA 0005428500018-1 006 C&A MODAS S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR ESTAR INSERIDO DENTRO DE SUBCATEGORIA ESPE-
CIAL, E A SITUACAO IRREGULAR DO IMOVEL
6031.2021/0002564-6 SQL/INCRA 0003016600031-1 537 C&A MODAS S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DO
DECRETO 57.298/16
6036.2019/0002429-5 SQL/INCRA 0000204400481-1 013 ASSOCIACAO BENEFICENTE
SAO VITO MARTIR
Descrição Heráldica
Reverso (Cara)
Escudo circular - símbolo de proteção, polícia.
Com face em cor branca com orla azul cerúleo cor símbolo
da Guarda Civil Metropolitana, na parte superior da orla em
azul, os dizeres: “GUARDA CIVIL METROPOLITANA" em ouro
É ladeado por duas estrelas de cinco pontas em ouro, E na
parte inferior os dizeres: “AMIGA - PROTETORA - ALIADA”
Na parte superior face, um listel, contendo o ano de criação
da GCM, 1986 em azul.
No centro a imagem do Edifício Matarazzo, sede do Go-
verno Paulistano tendo em suas laterais silhuetas estilizadas
de uma GCM feminina no lado direito e um GCM masculino
no lado esquerdo, em seus uniformes históricos em alusão ao
princípio da corporação e a seu legado de segurança, honra e
dedicação para as gerações futuras.
Abaixo das silhuetas as imagens de uma viatura policial
e uma aeronave não tripulada, representando a vanguarda e
pluralidade de ações desempenhadas por seus integrantes. Na
parte inferior interna um listel com os dizeres: “CIDADE DE SÃO
PAULO” em azul.
Anverso (Coroa)
Ao Centro da moeda o brasão de armas da Guarda Civil
Metropolitana em dourado, com uma faixa filetada, circundado
internamente na parte superior a palavra: “Guarda Civil”, até
encontrar a metade do centro do símbolo, unindo a uma faixa
filetada e raiada horizontal e outra vertical que se une na forma
de uma cruz ao lado oposto às extremidades do campo azul
pela parte superior e inferior com a palavra: “Metropolitana”.
No centro da cruz o Brasão do Município de São Paulo em
sua cor original, entre os ângulos formados pelos braços da
cruz entre si, com a descrição em latim NON DVCOR DVCO,
que traduzido significa, não sou conduzido, conduzo; valoriza a
independência das ações desenvolvidas pela cidade e seu papel
de liderança no estado e no país.. Tendo toda a composição so-
bre um fundo azul (blau), símbolo de justiça, nobreza, perseve-
rança, zelo, lealdade, recreação e formosura, predicados que se
aplicam ao povo de Aiuruoca pelo devotamento a sua cidade.
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
ORDEM INTERNA 008/GCM/2021.
CONSIDERANDO a Portaria 55/SMSU/2021, que disciplina
as atribuições e procedimentos quanto à autorização ao porte
de arma de fogo institucional e particular, emissão e recolhi-
mento da Identidade Funcional, empréstimo e recolhimento
de bem patrimonial móvel da Guarda Civil Metropolitana, bem
como cadastro, controle e atualização do Certificado de Regis-
tro de Arma de Fogo Particular – CRAF;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as ordens
internas de acordo com a legislação vigente;
O Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, Ins-
petor Superintendente, Agapito Marques, no uso de suas
atribuições;
RESOLVE:
1 - Revogar as ordens internas:
a) - Ordem Interna 006/Comando Geral/2013, que cria
a identidade funcional provisória no âmbito da Guarda Civil
Metropolitana e dá outras providências;
b) - Ordem Interna 007/Comando Geral/2013, que
disciplina a apresentação de servidores da Guarda Civil Metro-
politana para realização de Testes e Retestes Psicológicos para
porte de arma e dá outras providências;
c) - Ordem Interna 002/Comando Geral/2014, que dis-
ciplina o agendamento de perícia médica no âmbito da Guarda
Civil Metropolitana e dá outras providências a respeito;
d) - Ordem Interna 003/Comando Geral/2015, que trata
de expedição da Identidade Funcional, acompanhamento e con-
trole dos procedimentos relativos à concessão do Porte de Arma
de Fogo Funcional e Particular, registro e cadastro das armas de
fogo, empréstimo de Bens Patrimoniais Móveis Permanentes e
de Consumo e cadastro da propriedade de arma de fogo parti-
cular dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.
e) - Ordem Interna 001/Comando Geral/2016, que regu-
lamenta as atividades operacionais internas, compatíveis com a
condição de readaptação funcional dos integrantes da carreira
da Guarda Civil Metropolitana, aprova modelo de requerimento
e dá outras providências;
f) - Ordem Interna 006/Subcomando/2018, que trata da
delegação de competência à Divisão de Identificação Funcional
e porte de Arma – DIP – para emissão de Atestado de Dispensa
de Comprovação de Capacidade Técnica e Psicológica.
2 - Esta Ordem Interna entra em vigor na data de sua
publicação.
COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITA-
NA, aos 14 de setembro de 2021
AGAPITO MARQUES, Inspetor Superintendente, Coman-
dante Geral da Guarda Civil Metropolitana.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
SEI nº 8110.2021/0000618-2
ASSUNTO: Edital de Credenciamento para contratação de
oficineiros que integrarão o Projeto Bolsa Trabalho. Amparo
Legal. Prosseguimento.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por
lei e demais elementos do presente, notadamente as manifes-
tações da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura (SEI
050479129) e manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica a
respeito (Parecer FUNDATEC/AJ 051898293), o qual acolho,
AUTORIZO, com amparo no artigo 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93 e Artigos 2º e 4º da Lei Municipal 16.115/2015, assim
como no Parecer da AJC/PGM ementado sob o nº 10.178/2002,
a publicação de Edital de Credenciamento para Oficineiros, cuja
contratação integrarão o Projeto Bolsa Trabalho, em confor-
midade com a Minuta de Edital (SEI 051840540), que aprovo.
II - Fica Constituída a seguinte Comissão Especial, sob
presidência da primeira indicada, para acompanhamento do
credenciamento:
Érika Vadala - RF 889.117-6
Elizangela da Silva Batista - RF: 883.203-0
Fabio França Coutinho - RF: 883.148-3
Claudete Dias Silva (servidor SMDET) - RF 777883-0
Edilene Magalhães da Silva (servidor SMDET) - RF 7793642
CNPJ/MF nº 00.873.138/0001-03, Box CB-03/CB-04, no Mer-
cado Municipal de Pinheiros, com data fim para a permissão
de uso o dia 25 de julho de 2021, devendo ser cobrado o valor
referente ao POA dos meses de junho e julho de 2021 e demais
valores de direito da municipalidade.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 6012.2021/0002842-0
PERMISSIONÁRIO: Mariza Shizuko Nisizaka Maciel
ASSUNTO: : Excesso de área, Box 14 do Mercado Mu-
nicipal de Guaianases.
Termo Aditivo à permissão de uso. Permitente: PMSP/
SMSUB/ABAST/DEA – - Permissionário: Mariza Shizuko Ni-
sizaka Maciel, CNPJ: 09.595.683/0001-41. Objeto: Cláusula
Primeira – Diante de toda a documentação acostada aos
autos, da manifestação da Assessoria Técnica, pela com-
petência conferida pelo artigo 35 do Decreto Municipal
nº 59.775/20 a este Departamento de Abastecimento e
Agricultura - ABAST, AUTORIZO a utilização do excesso de
área do Box 14 do Mercado Municipal de Guaianases, do
Box de nº 14, do Mercado Municipal de Guaianases. CLÁUSULA
SEGUNDA. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
pactuadas anteriormente.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 039/SM-
SUB/2021
Dispõe sobre a suspensão por 180 (cento e oitenta) dias, a
emissão de novos Termos de Permissão de Uso que impliquem
na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros e dá
outras providências.
ANA CAROLINA LAFEMINA, Secretária Municipal das
Subprefeituras (em exercício), no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. As Subprefeituras deverão suspender, por 180 (cen-
to e oitenta) dias, a emissão de novos Termos de Permissão de
Uso – TPU’s que impliquem na utilização das vias e logradouros
públicos por terceiros, qualquer que seja a atividade, no âmbito
da respectiva região administrativa.
Art. 2º. Os procedimentos em curso, considerando-se como
tais aqueles em que os atos convocatórios tenham sido publica-
dos no Diário Oficial da Cidade até a data da presente Portaria,
deverão seguir normalmente até sua conclusão.
Art. 3º. Ficam excetuadas da suspensão prevista na Porta-
ria as permissões de uso relativas a:
a) serviços de vallet’s;
b) compartilhamento de bicicletas;
c) compartilhamento de patinetes elétricos;
d) mesas e cadeiras na calçada.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor nesta data, com efei-
tos retroativos à data de 16/07/2021.
GABINETE DO SECRETÁRIO/DESPACHO DE
RATIFICAÇÃO
SEI Nº 6012.2021/0005313-1
I - À vista dos elementos contidos no Processo n°
6012.2020/0028857-9 / 6012.2021/0005313-1 e nos termos da
competência delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019 e em
razão do Decreto nº 59.171 de 10 de janeiro de 2020, RATIFI-
CO, nos termos do Art. 3° do Decreto n° 57.630/2017, as
Despesas de Exercícios Anteriores- DEA no valor total de
R$ 59.477,05 (cinquenta e nove mil quatrocentos e seten-
ta e sete reais e cinco centavos) , referente ao pagamento
por Indenização do IPTU do 33° andar e os box das 5 vagas
de garagem dos meses de fevereiro/2020 a setembro/2020 do
Edifício Grande São Paulo em favor da Secretaria Municipal das
Subsprefeitura, inscrita no CNPJ: 49.269.236/0001-17.
II – PUBLIQUE-SE
Designação de Fiscal SMSUB/COGEL Nº 051725047
SEI Nº: 6012.2020/0032816-3
Designação de Fiscalização – Alteração
CONTRATADA: ENEL, CNPJ: 61.695.227/0001-93
1. À vista dos elementos contidos no Processo e com
fundamento no artigo
6º do Decreto Municipal 54.873/2014 e em face da
competência delegada
pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019 DESIGNO para acom-
panhar a execução e
fiscalização dos serviços contratados, os Servidores: AN-
DREIA FUGITA –
RF: 883.114-9 como FISCAL e LUCAS SANCHEZ RAMOS-
RF:888.282-7
SEI Nº: 6012.2020/0032820-1
Designação de Fiscalização – Alteração
CONTRATADA: SABESP, CNPJ: 43.776.517/0001-80
1. À vista dos elementos contidos no Processo e com
fundamento no artigo
6º do Decreto Municipal 54.873/2014 e em face da
competência delegada
pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019 DESIGNO para acom-
panhar a execução e
fiscalização dos serviços contratados, os Servidores: AN-
DREIA FUGITA -
RF: 883.114-9 como FISCAL e LUCAS SANCHEZ RAMOS-
RF:888.282-7
como SUPLENTE.
GABINETE DO SECRETARIO/Despacho Ratificação
SEI Nº 6022.2019/0003970-9
I - À vista dos elementos contidos no Processo n°
6012.2018/0000375-9 e nos termos da competência delegada
pela Portaria nº 014/SMSUB/2019 e em razão do Decreto
nº 60.052 de 14 de janeiro de 2021, AUTORIZO e RATIFI-
CO, nos termos do Art. 3° do Decreto n° 57.630/2017, as
Despesas de Exercícios Anteriores - DEA no valor total
de R$ 140.624,29 (cento e quarenta mil seiscentos e
vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), referente
ao Pagamento da 14ª Medição Final que compreende do dia
01/05/2019 a 30/06/2019, a favor da FREMIX CONSTRUÇÕES
E PAVIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ 01.065.014/0001-56, Contra-
to nº 03/SMPR/COGEL/2018.
II – PUBLIQUE-SE
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-AF
6030.2021/0001704-4 SQL/INCRA 0014819800042-1 002 PETROMASTER IND.E
COM.LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
ESTRADA DO IGUATEMI, 2751 - CIDADE TIRADENTES
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-CT
6041.2021/0000139-3 SQL/INCRA 0099999999990-2 006 ASSOCIACAO BENEFICENTE
KAIROS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NO § 2º DO ART. 16 E INCISO I DO ART. 18 DO
DECRETO 49.969/2008 EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRA-
FO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 60.336/2021. (NÃO
ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE).
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-
TARAZZO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-EM
0000.1994/0151062-8 SQL/INCRA 0011148400248-1 001 JOSE ADAILTON GOMES DA
SILVA
((NG)Anexo único Portaria nº 45/GCM/2021((CL))
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO N°6074.2021/0006139-6
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
Assunto: Pagamento à empresa Enel - Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A - 2ª Via Fatura
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o Ateste, doc SEI n. 051211035, bem como as informações pres-
tadas por SMDHC/CAF, doc. SEI n. 051733497, e pela Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, doc. SEI n. 051725848, nos
termos do que exige o artigo 17 do Decreto Municipal n. 60.052/2021, AUTORIZO a liquidação e pagamento das faturas abaixo
relacionadas, emitidas pela empresa Enel - Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A, CNPJ/MF n. 61.695.227/0001-93, por meio
de 2ª (segundas) vias:
Período de Consumo: AGOSTO/2021 - Vencimento: SETEMBRO/2021
UNIDADE ENDEREÇO Nº DA INSTALAÇÃO VALOR VENCIMENTO SEI Nº
Casa Helenira de Rezende Pca. Maria Cândida Freitas Oliveira, 18 cep: 03168-070 - São Paulo/SP. 47669586 R$ 879,48 23/09/2021 051209910
CCM Capela do Socorro Rua Professor Oscar Barreto Filho, 350 - CEP: 04822-300 - São Paulo/SP. 123312841 R$ 294,52 23/09/2021 051209983
CCM Itaquera Rua Ibiajara, 495 - CEP: 08246-101 - São Paulo/SP. 20233329 R$ 152,55 23/09/2021 051210042
CCM Parelheiros Rua Terezinha Prado de Oliveira, 119 - CEP: 04890-630 - São Paulo/SP. 74909185 R$ 446,51 23/09/2021 051210107
CCM Perus Rua Joaquim Antônio Arruda, 74 - CEP: 05206-000 - São Paulo/SP. 75281325 R$ 337,52 23/09/2021 051210234
CCM Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 240 - CEP: 04754-010 - São Paulo/SP. 74444310 R$ 666,12 23/09/2021 051210353
CRM Capão Redondo Rua Luís da Fonseca Galvão, 145 - CEP: 05855-300 - São Paulo/SP. 64599264 R$ 188,69 23/09/2021 051210431
CRM Eliane de Grammont Rua Dr. Bacelar, 20 - CEP: 04026-000 - São Paulo/SP. 20276281 R$ 192,12 23/09/2021 051210497
TOTAL R$3 .157,51 - -
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo Eletrônico nº 6065.2021/0000427-0
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA –SMPED
I - A vista dos elementos que constam no Processo Eletrôni-
co nº 6065.2021/0000427-0, com fundamento no artigo 37, in-
ciso XXI, da Constituição Federal, nas Leis Federais nº 8.666/93
e 10.520/02, na Lei Municipal nº 13.278/02, no artigo 2º, inciso
I, do Decreto Municipal nº 44.279/03 combinado com o artigo
7º do Decreto Municipal 46.662/2005 e no Decreto Municipal
nº 54.102/13, AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade
pregão eletrônico, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA/
SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA PARA SEDE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SMPED.
II - Para o processamento do certame, pelo Sistema de
Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo – BEC/SP, DESIGNO como pregoeiro o Sr. Nathan Trindade
Santos, RF nº 857.982-2, através da Portaria nº 022/SMPED-G
de 30 de julho de 2021.
III - Publique-se.
IV - Em seguida, encaminhe-se, por via eletrônica (SEI), os
autos do processo administrativo à Comissão Permanente de
Licitação - COPEL para prosseguimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS DE ABASTECI-
MENTO
Devolução de área
Processo Administrativo nº 6012.2021/0005307-7
PERMISSIONÁRIO: Impact Comunicação Visual Ltda
ASSUNTO: Devolução de área, Box CB-03/CB-04, no
Mercado Municipal de Pinheiros.
I – DESPACHO
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, notadamente da documentação acostada, do
parecer da Divisão de Equipamentos de Abastecimento - DEA
e da manifestação da Assessoria Técnica, pela competência
conferida no artigo 35 do Decreto Municipal nº 59.775/2020
ao Departamento de Abastecimento e Agricultura - ABAST,
DEFIRO a Revogação do Termo de Permissão de Uso - TPU, com
fundamento no artigo 18 do Decreto nº 41.425/01, da empresa
permissionária Impact Comunicação Visual Ltda, inscrita no
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 15 de setembro de 2021 às 05:00:22
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