SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 27 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (99) – 3
IV – autorizar licença de curta duração para os servidores
lotados no Gabinete;
V – autorizar averbação e desaverbação de tempo de servi-
ço municipal e extramunicipal;
VI – deliberar acerca de pedidos de aposentadoria voluntá-
ria, compulsória e por invalidez;
VII – deliberar acerca de pedidos de reconhecimento de
incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previ-
dência Social do Município de São Paulo – RPPS, apenas sobre
as parcelas que superem o dobro do limite máximo estabele-
cido para os benefícios do regime Geral de Previdência Social
RGPS, formulados por portadores de doenças incapacitantes,
com fundamento no § 21 do artigo 40 da Constituição Federal,
acrescentando pela Emenda Constitucional 47, de 05 de junho
de 2005;
VIII – autorizar o pagamento de indenização por exercício
de fato prevista no Decreto 31.712, de 11 de junho de 2002;
IX – autorizar pagamento de verbas devidas em decor-
rência do desligamento de servidores dos quadros de pessoal
da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, bem como a
compensação e cobrança de eventuais débitos daí derivados;
X – autorizar servidores a residir fora do Município;
XI – autorizar a concessão de adicional por tempo de servi-
ço, inclusive quinquênio e sextaparte;
XII – autorizar a concessão de auxílio-doença e auxílio-
-acidente;
XIII – deliberar acerca de pedidos de abono de perma-
nência;
XIV – deliberar acerca de pedidos de isenção de Imposto
de Renda, obedecida à legislação federal aplicável à matéria;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos
26 de maio de 2022.
ELZA PAULINHA DE SOUZA, Secretária Municipal de
Segurança Urbana.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
6029.2022/0006994-6 – AUTORIZO deslocamento da
viatura abaixo, pela equipe indicada, no dia 23 de maio de
2022, às 22h00, para a aula inaugural do Curso de Formação
dos novos Guardas Municipais, no Auditório do UNIESI, sito a
Avenida Rio Branco, 99 – Centro.
VIATURA:
Prefixo: 6001-1 - GC 2498-7;
Placas: 5182/SP.
EQUIPE:
- Inspetor Superintendente Marcos Valério Pereira Ferreira –
Comandante da AFSU - RF. 576.869.1.02;
- Inspetor Superintendente Eliazer Rodella – Assessoria
Especial - RF. 586.757.6.01;
- Subinspetor Alexandre Soares do Amaral – Motorista - RF.
698.374.0.00.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO
- SEABAST
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE
AO CHAMAMENTO PÚBLICO SMSUB/SEABAST/
ABAST/DFL N° 02/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6012.2021/0009633-7
I - À vista dos elementos constantes no presente pro-
cesso administrativo, manifestação da Comissão Permanente
de Licitação (063703966), que adoto como razão de decidir,
com fundamento nos termos do inciso VI, do Art. 43º, da Lei
Federal 8.666/93 e em face da competência delegada Decreto
61.042/2022 e Portaria 29/SMSUB/22, DECIDO:
II – HOMOLOGAR o Chamamento Público SMSUB/SEA-
BAST/ABAST/DFL N° 02/2022, cujo objeto é o preenchimento
de 21 (vinte e uma) vagas de feirantes disponíveis nas feiras
livres da cidade de São Paulo, em equipamentos de abasteci-
mento diversos, com o seguinte resultado: POR PREENCHEREM
OS REQUISITOS DO EDITAL FORAM CLASSIFICADOS: GRUPO
01.00: JOSE IGOR FERREIRA FEITOSA – CNPJ 27.400.245/0001-
62 – FEIRA 7975-8; SIMONE DE ANDRADE DAZZI – CNPJ
38.331.320/0001-05 – FEIRA 7975-8; GRUPO 04.00: CRISTIANE
NUNES GAYER – CNPJ 17.202.282/0001-02 – FEIRA 7975-8;
EDCARLOS DE ARAUJO – CNPJ 11.257.109/0001-25 – FEIRA
7975-8; GRUPO 05.00: CINTIA REGINA FOGAÇA DA SILVA
– CNPJ 24.327.097/0001-00 – FEIRA 7975-8; GRUPO 13.00:
ERENITO COMERCIO DE PASTEL LTDA – CNPJ 73.053.498/0001-
24 – FEIRA 7975-8; ERENITO COMERCIO DE PASTEL LTDA
– CNPJ 73.053.498/0001-24 – FEIRA 7975-8; GRUPO 14.01:
ALDO JOSE DELDUCAS COM. DE CALDO DE CANA LTDA – CNPJ
65.912.412/0001-43 – FEIRA 7975-8; ALDO JOSE DELDUCAS
COM. DE CALDO DE CANA LTDA – CNPJ 65.912.412/0001-43
– FEIRA 7975-8; UNTEN COMERCIO DE CALDO DE CANA LTDA
– CNPJ 11.679.030/0001-92 – FEIRA 4264-1; GRUPO 15.01:
VF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – CNPJ 19.230.638/0001-
47 – FEIRA 7975-8; GRUPO 16.00: GINALDO SEVERINO DE
SANTANA – CNPJ 15.153.904/0001-24 – FEIRA 7975-8; LUZIA
LEMES – CNPJ 37.409.335/0001-78 – FEIRA 7975-8;
NÃO HÁ DESCLASSIFICADOS PELO NÃO ATENDIMENTO DA
CLÁUSULA TERCEIRA.
DECLARADAS DESERTAS POR NÃO ACUDIREM INTERES-
SADOS PARA AS SEGUINTES VAGAS: GRUPO 01.00: 1 VAGA
7975-8; GRUPO 02.00: 1 VAGA 7975-8; GRUPO 03.00: 1 VAGA
7975-8; GRUPO 06.00: 1 VAGA 7975-8; GRUPO 08.00: 1 VAGA
7975-8; GRUPO 15.01: 2 VAGAS 7975-8; GRUPO 20.00: 1 VAGA
7975-8.
III - Após retornar para a Divisão de Feiras Livres - DLF para
as providências cabíveis.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1148
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504
6012.2021/0011377-0
Despacho deferido
Interessados: Eudes Garcia Gabriel - CNPJ
36.368.947/0001-05
DESPACHO:
I - À vista dos documentos acostados ao presente, do
encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL (doc SEI
nº 061661718) e pela competência conferida pelo Decreto
61.042/2022 e Portaria 29/SMSUB/22, DEFIRO a transferência
da permissão de uso nº 001.786-02-4 para Comércio de Frutas
Pikachu LTDA- CNPJ 36.368.947/0001-05, com inclusão do
preposto Eudes Garcia Gabriel, conforme disposto no Art. 18º,
do Decreto nº 48.172/2007.
II - Publique-se
III - Após, a SMSUB/SEABAST/ABAST/DFL para providencias
cabíveis.
6012.2022/0008752-6 - Atos Normativos: Procedi-
mento Interno
Despacho deferido
Interessados: NATALE LATORRE NETO
DESPACHO:
I - À vista dos documentos acostados ao presente, do
encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DLF (doc SEI nº
064236223 ), do parecer técnico da CET (doc SEI nº 064236223
) e pela competência conferida pelo Decreto 61.042/2022 e
Portaria 29/SMSUB/22, DEFIRO a solicitação de transferência
de equipamento de abastecimento (feira livre) sob-registro nº
6711-3, com realização às sextas-feiras, na Praça Agente Cícero
para Rua Benjamim Pereira - Jaçanã.
II - Publique-se
III - Após, a SMSUB/SEABAST/ABAST/DFL para providencias
cabíveis.
6012.2020/0028794-7
Despacho indeferido
Interessados: NIVEA ROBERTA MAXIMO
DESPACHO:
I - À vista dos documentos acostados ao presente, do
encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DLF (doc SEI nº
062265469), do parecer técnico da CET (doc SEI nº 034703862)
e pela competência conferida pelo Decreto 61.042/2022 e
Portaria 29/SMSUB/22, INDEFIRO a solicitação de criação de
equipamento de abastecimento (feira livre) na Rua Corco-
vado - Lapa, conforme disposto no Art. 27º, do Decreto nº
48.172/2007.
II - Publique-se
III - Após, a SMSUB/SEABAST/ABAST/DFL para providencias
cabíveis.
6012.2021/0004140-0 - Atos Normativos: Procedi-
mento Interno
ASSUNTO: Retificação do Despacho que trata de criações
de equiamentos de abastecimentos.
Interessados: Nivea Roberta Maximo
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO:
I - A vista dos elementos que instruem o presente, no uso
da competência conferiada pelo Decreto 61.042/2022 e pela
Portaria 29/SMSUB/2022, AUTORIZO a retificação dos números
de registros onde lê-se 7979-0 e 5978-1 leia-se números de
registros 7806-9 e 5978-1 do Despacho Deferido publicado
em 06.04.2022 na página 05.
II - PUBLIQUE-SE
III - Após retornar para SMSUB/SEABAST/ABAST/DFL para
providências cabíveis.
6012.2022/0007917-5
DESPACHO DEFERIDO
Interessados: Donini Castanhas e Cereais LTDA - CNPJ
27.569.460/0001-91
DESPACHO:
I - À vista dos documentos acostados ao presente, do
encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DLF (doc SEI
nº 062473908) e pela competência conferida pelo Decreto
61.042/2022 e Portaria 29/SMSUB/22, DEFIRO a correção de
titularidade da permissão de uso nº 005.234.03.4 que altera
para Silvia de Carvalho Donini, com inclusão do preposto Juciê
Camargo Silva, conforme disposto no Art. 18º, do Decreto nº
48.172/2007.
II - Publique-se
III - Após, a SMSUB/SEABAST/ABAST/DFL para providencias
cabíveis.
SEI N° 6012.2022/0009493-0 - Celebração de termos
de cooperação para melhorias urbanas e conservação
de áreas. Interessados: ROGERIO REZENDE HAKIME 1 - FAÇO
SABER, NOS TERMOS DO ART. 9° DO DECRETO Nº 61.170 DE 22
DE MARÇO DE 2022, PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO
DE COOPERAÇÃO NO AMBITO DO PROGRAMA ADOTE UMA
PRAÇA. PROPONENTE: ROGERIO REZENDE HAKIME PRAÇA/
CANTEIRO: PRAÇA MARIA DA PENHA NASCIMENTO SILVA E
PONTE LOCAL: PC. MARIA DA PENHA N. SILVA ÁREA: 986,00 m²
2 - FICA ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS
A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA QUE OUTROS EVEN-
TUAIS PROPONENTES POSSAM MANIFESTAR SEU INTERESSE
QUANTO AO MESMO OBJETO. SEI N° 6012.2022/0009052-7
- Adote Uma Praça DESPACHO INDEFERIDO A empresa INS-
TITUTO MAGNO DE EDUCAÇÃO, CNPJ 08671360000127, teve
sua solicitação de adoção indeferida nos termos do Decreto nº
61.170 de 22 de março de 2022, por não atendimento ao: A
PROPOSTA NÃO CONTEMPLA OS REQUISITOS MÍNIMOS NOS
DECRETOS. I - Publicar e enviar correspondência eletrônica.
Subprefeitura SA e SMSUB
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
Ata da Reunião do Conselho Regional de Meio Am-
biente,
Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subpre-
feitura
Aricanduva/Formosa/Carrão - Ano 2022 - Gestão 2022-
2024
Ata nº 2/2022
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
dois (20/04/2022), às
dezenove horas (19h) iniciou-se remotamente, por meio da
plataforma Google Meet,
a segunda Reunião Ordinária do Conselho Regional de
Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subpre-
feitura
Aricanduva/Formosa/Carrão (CADES-AF).
Estavam presentes, conforme a lista de presença:
Conselheiros do Poder Público: Clovis Santos Ferreira - co-
ordenador do CADES
e representante da Subprefeitura.
Conselheiros da Sociedade Civil: Darlei Lemos Silva (titular),
Eder Francisco Silva
(titular), Iracema Aparecida Sanchez Ramos (titular), Isabela
Minelli D’Andréa
(titular), Maria da Glória Gomes da Silva (titular), Marilena
Moraes Luciano
(suplente), Sônia Regina Martinez Shimada (suplente)
Ausentes: Márcio Tavares Silva - coordenador do governo
local (subprefeitura),
Bruno Pimentel - SMDHC, Guilherme Augusto Freitas Pozze
(titular), Hester
Hadassa Brito dos Santos (titular), Diego de Oliveira Lessi
(titular).
Pauta da reunião:
01. Aprovação da ata da primeira reunião e conferência
do quórum
02. Fechamento de datas das reuniões ordinárias para o
ano de 2022
03. Análise e discussão sobre a portaria 16/2021 - SVMA
04. Análise, discussão e propostas para alteração do Regi-
mento Interno
05. Informes dos conselheiros
Antes da abertura da Reunião, enquanto os conselheiros
presentes aguardavam
representantes do poder público para que a reunião pudes-
se de fato ser iniciada,
houveram algumas discussões e questionamentos com
relação à organização
interna que foram repetidos posteriormente na presença do
Sr. Clovis, representante
da subprefeitura.
01. Aprovação da ata da primeira reunião e conferência do
quórum. A ata nº
1/2022 referente à 1ª Reunião Ordinária do CADES foi
aprovada em plenária
apenas com uma modificação trazida pela conselheira
Marilena com relação a não
obrigatoriedade de constar em ata a ausência dos conse-
lheiros suplentes.
02. Fechamento de datas das reuniões ordinárias para o
ano de 2022. Foi
discutido entre os conselheiros via WhatsApp e validado
em plenária as datas das
reuniões ordinárias. Ficou decidido que acontecerão às
terceiras quartas-feiras do
mês às 19h, de maneira remota por ora, conforme indicado
na tabela abaixo:
REUNIÃO DATA E HORÁRIO
3ª Reunião Ordinária do CADES AFC 25/05/2022 às 19h
4ª Reunião Ordinária do CADES AFC 22/06/2022 às 19h
5ª Reunião Ordinária do CADES AFC 20/07/2022 às 19h
6ª Reunião Ordinária do CADES AFC 17/08/2022 às 19h
7ª Reunião Ordinária do CADES AFC 21/09/2022 às 19h
8ª Reunião Ordinária do CADES AFC 19/10/2022 às 19h
9ª Reunião Ordinária do CADES AFC 16/11/2022 às 19h
10ª Reunião Ordinária do CADES AFC 21/12/2022 às 19h
Vale ressaltar, que nada impede que essas datas sejam
reajustadas conforme haja
necessidade e que sejam agendadas reuniões extraordiná-
rias, respeitando os ritos
indicados no Regimento Interno.
03. Análise e discussão sobre a portaria 16/2021 SVMA. A
Sra. Isabela
apresentou os tópicos regulamentados pela portaria e leu
na íntegra os objetivos do
conselho que estão dispostos no art. 6º para que todos
ficassem alinhados quanto
ao objetivo e às competências do conselho.
04. Análise, discussão e propostas para alteração do Regi-
mento Interno.
Houve uma breve discussão sobre o regimento, mas por
conta do tempo não pode
ser encerrada. Como encaminhamento, a Sra. Isabela com
o apoio do Sr. Eder
Francisco, Sra. Sônia e Sra. Marilena fariam uma minuta do
novo Regimento Interno
e enviariam para análise dos outros conselheiros para que,
posteriormente, fosse
publicado em diário oficial pelo Sr. Clóvis.
05. Informes dos conselheiros. Foi informado que o Sr. José
Roberto dos Santos,
eleito como conselheiro titular, manifestou interesse em
não mais fazer parte do
conselho. Diante disso, quem assume é o conselheiro su-
plente mais votado, que no
caso é o Sr. Diego de Oliveira Lessi.
A Sra. Iracema questionou sobre o procedimento das de-
núncias e foi respondida
pelo Sr. Clóvis que, afirmou que as denúncias devem ser
primeiro feitas ao 156,
gerando um número de protocolo. Na sequência, os conse-
lheiros devem elaborar e
enviar à subprefeitura um ofício constando o número de
protocolo do 156 que será
transformado em um nº SEI para ser acompanhado de
forma virtual e pensado em
encaminhamentos estratégicos junto aos órgãos compe-
tentes.
Encaminhamentos:
1. O Sr. Clóvis verificará se existe algum procedimento
formal para que o Sr.
Diego de Oliveira Lessi assuma como conselheiro titular.
2. O Sr. Clóvis verificará se as próximas reuniões serão
remotas ou presenciais.
3. A Sra. Isabela fará uma primeira alteração do Regimento
Interno e enviará
para os outros conselheiros para avançar na discussão e
publicar o
documento o mais breve possível.
4. O Sr. Clóvis enviará os termos de posse dos conselheiros
do poder público.
5. O Sr. Clóvis vai providenciar credenciais e fotos para que
possamos transitar
nas dependências da subprefeitura.
6. A Sra. Marilena, que foi conselheira titular no mandato
anterior, retomará o
e-mail institucional, as redes sociais e as senhas para que
os atuais
conselheiros possam publicar nas redes sociais e receber
demandas por
e-mail, facilitando assim o contato e comunicação com os
munícipes.
Conselheiros eleitos pela Sociedade Civil
______________________________
Eder Francisco Silva
Conselheiro Titular
______________________________
Iracema Aparecida Sanchez Ramos
Conselheira Titular
______________________________
Isabela Minelli D’Andréa
Conselheira Titular
______________________________
Maria da Glória Gomes da Silva
Conselheira Titular
______________________________
Marilena Moraes Luciano
Conselheira Suplente
______________________________
Sônia Regina Martinez Shimada
Conselheira Suplente
Conselheiros indicados pelo Poder Público
______________________________
Clóvis Santos Ferreira
Subprefeitura AFC
São Paulo, 20 de abril de 2022.
Ata elaborada e aprovada na 1ª reunião ordinária de
20/04/2022 e assinada
digitalmente pelos conselheiros presentes.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1148
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-
RÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
6030.2022/0001809-3 - Solicitação de Certidão de
Numeração
DESPACHO DEFERIDO
Interessados: MAGNO EMILIO MOREIRA LEITE
DESPACHO: A vista das informações prestadas pela Unida-
de de Cadastro através do Doc. SEI n° 064165694, DEFIRO o
presente nos termos do DECRETO 49.346/08.
6030.2022/0001970-7 - Solicitação de Atestado de
Capacidade Técnica
Despacho deferido
Interessado: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA.-
CNPJ: 07.879.965/0001-45
DESPACHO:
I - DEFIRO - À vista dos elementos contidos no presente, da
promoção da Coordenadoria de Projetos e Obras (064258015),
AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica, refe-
rente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DE
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL COM ELABORAÇÃO DE PROJETO
EXECUTIVO - RUA DR. CAETANO ESTELLITA PERNET, 250 JAR-
DIM HAIA DO CARRÃO;
II - Termo de Contrato nº 019/SUB-AF/2021 (064127616)
e Ordem de Serviços nº 008/SUB-AF/CPO/STPO/2021
(064127713);
III - Publique-se;
IV - Encaminhe a Coordenadoria de Projetos e Obras para
cobranças de emolumentos devidos e providências.
6030.2022/0001994-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ALINE LACERDA TORRES CNPJ 33345518000116
teve sua licença deferida.
6030.2022/0001992-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ALINE LACERDA TORRES CNPJ 33345518000116
teve sua licença deferida.
6030.2022/0001993-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ALINE LACERDA TORRES CNPJ 33345518000116
teve sua licença deferida.
A vista do contido no 6030.2022/0001983-9 - E. F. DO NAS-
CIMENTO BEBIDAS - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO
para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996,
Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1148
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
6031.2022/0001463-8 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: MARISA HADDAD
DESPACHO: I - DEIXO de conhecer o recurso interposto
para pedido de Cancelamento de AM's 14-303.971-7 e 14-
303.972-5 haja vista o encerramento da instância adminis-
trativa.
II - Publique-se
III - Encaminhe-se a UNAI para providências.
6059.2020/0003367-4 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: ELIANA SANTOS SILVA
DESPACHO:I - No exercício da competência que me foi
atribuida INDEFIRO o pedido de reconsideração de Despacho
e mantenho o Auto de Multa nº 14-301.005-1, lavrado nos
termos da Lei nº 16.642/17, regulamentada pelo Decreto nº
57.776-17 e fundamentando nossa análise na Lei nº 17.202 res-
paldada em especial pela manifestação da Assessoria Jurídica
em Encaminhamento 060799805
II - Publique-se
III - Encaminhe-se a CPDU/UNAI para providências sub-
sequentes
6046.2022/0002160-1 - Cadastro de Anúncios
Despacho deferido
DESPACHO: DEFIRO o presente nos termos da Lei no.
14.223/06.
6059.2020/0004100-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho deferido
Interessados: ESTANISLAU LUIZ JUNIOR - CPF:
341.026.928-27
DESPACHO: TORNO SEM EFEITO o despacho do doc
062811848, publicado no DOC de 06/05/2022 doc 062950566,
considerando que o despacho foi exarado erroneamente por
esta supervisão, sendo a competência de despacho da Sra.
Subprefeita.
6031.2022/0002155-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ARTE & FIBRA COMERCIO DE ALIMENTOS SAU-
DAVEIS LTDA CNPJ 24322062000188 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002156-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ARTE & FIBRA COMERCIO DE ALIMENTOS SAU-
DAVEIS LTDA CNPJ 24322062000188 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002152-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MCA ODONTOLOGIA SAUDE & ESTETICA EIRELI
CNPJ 42026158000180 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002151-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MCA ODONTOLOGIA SAUDE & ESTETICA EIRELI
CNPJ 42026158000180 teve sua licença deferida.
6031.2022/0001568-5 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de Árvore Interna
Despacho de Poda
Interessados: Marta de Souza Andrade Santos
DESPACHO: Fica autorizado os serviços de Poda de Limpe-
za, Levantamento e Equilíbrio de 011 exemplares arbóreos, das
espécies (Mangueira, Amoreira, Goiabeira, Ameixeira Palmeira
Areca), em área interna pública CEI Indir Maria Tereza de Ma-
cedo Costa, sito à Rua Nobre Vieira, 100, em conformidade com
as Leis 10365/87 e 17267/2020. Este Despacho não substitui à
Autorização, a qual deverá ser retirada pelo interessado me-
diante a comunicação desta Subprefeitura do Butantã.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO
PLANTÃO DA DEFESA CIVIL DOS AGENTES VISTORES
SUB-BT/CPDU.FISC – JUNHO/2022
DIA
AGENTE VISTOR RF
01/06/2022 quarta-feira SILVANA DE JESUS L. MENDES PEREIRA 600.761-9
02/06/2022 quinta-feira GISELE SILVANA BASTOS VIANA 729.469-7
03/06/2022 sexta-feira RENATA CARLA GOMES BRANDÃO GUATELLI 743.075-2
04/06/2022 sábado ACAUÃ RODRIGUES DOS SANTOS 710.624-6
05/06/2022 domingo ACAUÃ RODRIGUES DOS SANTOS 710.624-6
06/06/2022 segunda-feira DARIO HATSUMURA 736.401-6
07/06/2022 terça-feira TATIANA MATSUO 733.509-1
08/06/2022 quarta-feira VALTER DI NIZO 509.201-9
09/06/2022 quinta-feira VICENTE ASPERTI 726.278-7
10/06/2022 sexta-feira ACAUÃ RODRIGUES DOS SANTOS 710.624-6
11/06/2022 sábado ANA CRISTINA CARDOSO LOTE 732.894-0
12/06/2022 domingo ANA CRISTINA CARDOSO LOTE 732.894-0
13/06/2022 segunda-feira ANA CRISTINA CARDOSO LOTE 732.894-0
14/06/2022 terça-feira CAPRICE L. B. SCHUWARTZMANN 582.086-3
15/06/2022 quarta-feira CESAR FRANCISCO DOS SANTOS 725.314-1
16/06/2022 quinta-feira CAPRICE L. B. SCHUWARTZMANN 582.086-3
17/06/2022 sexta-feira CAPRICE L. B. SCHUWARTZMANN 582.086-3
18/06/2022 sábado CAPRICE L. B. SCHUWARTZMANN 582.086-3
19/06/2022 domingo CAPRICE L. B. SCHUWARTZMANN 582.086-3
20/06/2022 segunda-feira CAPRICE L. B. SCHUWARTZMANN 582.086-3
21/06/2022 terça-feira CESAR FRANCISCO DOS SANTOS 725.314-1
22/06/2022 quarta-feira MARIA LUCIA DE MATTOS 506.755-3
23/06/2022 quinta-feira GISELE SILVANA BASTOS VIANA 729.469-7
24/06/2022 sexta-feira DARIO HATSUMURA 736.401-6
25/06/2022 sábado CESAR FRANCISCO DOS SANTOS 725.314-1
26/06/2022 domingo CESAR FRANCISCO DOS SANTOS 725.314-1
27/06/2022 segunda-feira RENATA CARLA GOMES BRANDÃO GUATELLI 743.075-2
28/06/2022 terça-feira SILVANA DE JESUS L. MENDES PEREIRA 600.761-9
29/06/2022 quarta-feira TATIANA MATSUO 733.509-1
30/06/2022 quinta-feira VALTER DI NIZO 509.201-9
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sexta-feira, 27 de maio de 2022 às 05:01:36
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