SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 30 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
Ricardo Nunes - Prefeito
Diário Oficial
Ano 67 São Paulo, sábado, 30 de julho de 2022 Número 143
Servidores: Myrna dos Santos de Melo – RF: 839.297.8/3
Roberta da Silveira Pontes – RF: 888.166.9/2
Data: 31/07/2022
Horário: Das 14h às 19h
Servidores: Carolina Custódio Pereira dos Santos -
RF:840.190.0/3
Eduardo Farsetti – RF: 879.874.5/3
Art. 2º – Aos servidores municipais que efetivamente traba-
lharem fica concedida a utilização das horas trabalhadas para
fins de compensação em dias de suspensão de expediente e/
ou atrasos e saídas antecipadas ocorridas no quadrimestre em
curso, respeitados os prazos determinados para tal.
Art. 3º – O não atendimento à convocação de que trata
esta Portaria sujeitará os servidores às penalidades
previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Muni-
cípio de São Paulo - Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GESTÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
6013.2022/0002800-2
Secretaria Municipal de Gestão - SEGES - Prestação
de serviço por instituição especializada em administração de
sistema de estágio para PMSP, por meio da utilização da Ata de
Registro de Preços n.º 001/SEGES-COBES/2021.
I- À vista dos elementos contidos no presente, especial-
mente as manifestações de SEGES/COGEP, SEGES/CAF e SEGES/
COJUR, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei
nº 13.278/2002 e no Decreto nº 56.144/15, e em face da com-
petência delegada por meio do artigo 1º, inciso III, alínea "b"
da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a adesão à Ata de Re-
gistro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2021, cujo detentor é o
Centro de Integração Empresa -Escola – CIEE, inscrito no CNPJ
sob nº 61.600.839/0001-55, objetivando à prestação de serviço
por instituição especializada em administração de sistema de
estágio para PMSP para a contratação de 114 (cento e catorze)
estagiários, sendo 88 (oitenta e oito) de nível superior e 26
(vinte e seis) de nível médio, pelo período de 12 (doze) meses, a
partir de 01 de agosto de 2022, pelo valor total anual estimado
de R$ 1.415.249,76, conforme cronograma – doc. 067808871.
II - Em consequência, AUTORIZO a emissão das notas de
empenho abaixo indicadas nos valores e dotações especificados
visando atender à despesa no período de agosto a dezembro
de 2022, conforme cronograma – doc.067808871, sendo que o
restante da despesa onerará dotação própria do orçamento de
2023, observado o princípio da anualidade:
a) de acordo com a nota de reserva com transferência -
doc. 06757884 - no valor de R$ 476.572,50 (quatrocentos e
setenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta
centavos) onerando a dotação orçamentária nº 11.20.04.122.30
24.2.100.3.3.50.39.00.00;
b) de acordo com a nota de reserva com transferência -
doc.067578753 - no valor de R$ 110.352,00 (cento e dez mil,
trezentos e cinquenta e dois reais) onerando a dotação orça-
mentária nº 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.50.48.00.00;
c) de acordo com a nota de reserva com transferência -
doc.067844129- no valor de R$ 2.781,60 (dois mil, setecentos
e oitenta e um reais e sessenta centavos) onerando a dotação
orçamentária nº 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.38.00.00.
III - Com fundamento no artigo 6º do Decreto nº
54.873/2014 e artigo 9º do Decreto nº 61.004/2022, DESIGNO
como fiscais do ajuste as servidoras:
a) Joice Aparecida de Lima Pacheco– RF nº 791940-9 –
Titular;
b) Ariadne Almeida Brito – RF nº 794917-1 – Suplente.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDU-
VA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF
6044.2021/0005306-3 SQL/INCRA 0005514300080-1 013 BURN LOUNGE LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO II DO
DECRETO 49969/08, O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE
DESPACHO, INTERPOSTO PELA EMPRESA BURN LOUNGE LTDA,
INSCRITA NO CNPJ SOB O NUMERO 43.328.057/0001-27.
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO
SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT
0000.2007/0334593-8 SQL/INCRA 0008253000057-1 037 MUITO MAIS PET COMERCIO DE
ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INTERLOCUTORIO
PUBLICADO NO DOM DE
DESPACHO EM FOLHA 48 E 54 , HAJA VISTA O NÃO ATEN-
DIMENTO DO COMU NICADO Nº 2020 0058581 PUBLICADO
NO DOCSP DE 01/08/2020.
0000.2011/0283290-8 SQL/INCRA 0008253000057-1 058 RODRIGO STRAUB TERRA
BARTH-ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INTERLOCUTORIO
PUBLICADO NO DOM DE
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
DECRETOS
DECRETO Nº 61.635, DE 29 DE JULHO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 17.643.274,70 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$
17.643.274,70 (dezessete milhões e seiscentos e quarenta e
três mil e duzentos e setenta e quatro reais e setenta centavos),
suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.811.3017.4550 Bolsa Atleta
33904800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 294.653,89
19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à Prática de Esportes
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.850.000,00
33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.998.620,81
17.643.274,70
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes:
I - da seguinte dotação:
CODIGO NOME VALOR
28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.793.274,70
15.793.274,70
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior
1.850.000,00
17.643.274,70
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de
julho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da
Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de
julho de 2022.
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
APOSTILA DA PORTARIA SGM-216, ARTIGO
1º, INCISO V, DE 19/07/2022, PUBLICADA NO DOC
DE 20/07/2022
PROCESSO SEI 6016.2021/0019519-1
É a Portaria em referência apostilada para consignar que o
nome correto da representante titular dos PAIS/RESPONSÁVEIS
DE ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIO-
NAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA é Cecilia Donha Teixeira, RG
50.163.293-1, e não como constou.
RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
6013.2022/0000314-0 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR/ATAJ-P
sob SEI nº 067567155, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral NARA MARIA MENDES E SILVA, inscrita no CPF sob
nº 988.471.128-34, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil, qua-
trocentos e trinta reais e treze centavos), onerando a dotação
orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6029.2022/0010190-4 - AUTORIZO o deslocamento dos
GCMs infra, para participação no Curso de Brigada de In-
cêndio (parte prática), a ser realizado na Escola Superior
de Bombeiro de Franco da Rocha, localizada na Rodovia
Prefeito Luis Salomão Chamma, 4701 - Cidade de Franco
da Rocha, nas datas abaixo especificadas:
Data: 25/07/2022
Viatura: Ônibus GCM 1218 - On 0269-5 - Prefixo Rádio G
20.230 - Modelo Volksbus 17-260 e OT.
Motorista e Encarregado:
CE William Domingues - RF: 771.701.6 -
CE Antônio Carlos Gaudêncio Do Prado - RF: 740.584.7
Participantes do Curso:
ID Claudio Luiz De Souza Moreira - RF: 624.043.7.00
SI Silvia Carioca Da Silva - RF:681.646.1.01
SI Silvestre Andre Rocha Da Silva - RF:658.291.5.00
CE Vivian Aparecida Dos Santos Baio - RF: 789.084.200
CE Luiz Adauto Roberto Mendes - RF: 698.196.8.00
Data: 29/07/2022
Viatura: Ônibus GCM 1218 - On 0269-5 - Prefixo Rádio G
20.230 - Modelo Volksbus 17-260 e OT.
Motorista e Encarregado:
CE William Domingues - RF: 771.701.6
CE Antônio Carlos Gaudêncio Do Prado - RF: 740.584.7
Participantes Do Curso:
CE Agildo Martins Silva - RF:735.085.6.00
CE Ricardo Alexandre Andrade Leite RF:754.718.8.00
CE Kelly Regina Garcia Marcon - RF: 685.780.9.00
CE Walmir De Souza Fernandes - RF:708.798.5.00
Data: 01/08/2022
Viatura: Ônibus Gcm 1218 - On 0269-5 - Prefixo Rádio G
20.230 - Modelo Volksbus 17-260 e OT.
Motorista e Encarregado:
CE Walter Do Reis - RF: 674.596.2
2ª Cl Clayton Ferreira De Araújo - RF: 842.881.6
Participantes Do Curso:
SI Eduardo Simão De Almeida - RF: 697.986.6.00
SI Edson Furtado Coelho - RF:658.639.2.00
CE Marcos Antônio Souza Santos - RF: 708.828.1.00
CE Andrea Regina Barreto - RF:737.830.1.00
SI Joao Marcos Slaviero - RF: 648.822.6.00
CE Kleyton Baudichon Peinado Breno - RF: 815.502.0.00
Data: 05/08/2022
Viatura: Ônibus GCM 1218 - On 0269-5 - Prefixo Rádio G
20.230 - Modelo Volksbus 17-260 e OT.
Motorista E Encarregado:
CE Walter Do Reis - RF: 674.596.2
2ª Cl Clayton Ferreira De Araújo - RF: 842.881.6
Participantes do Curso:
CE Silvinei Aparecido Amaral RF:771.982.5.00
CE Roberto Alcanfor Soares RF:709.764.6.00
CE Edjaine Cataneo RF:737.803.3.00
CE Valdericio Venceslau Souza RF:733.743.4.00
Data: 08/08/2022
Viatura: Ônibus GCM 1218 - On 0269-5 - Prefixo Rádio G
20.230 - Modelo Volksbus 17-260 e OT.
Motorista e Encarregado:
CE William Domingues - RF: 771.701.6
CE Antônio Carlos Gaudêncio Do Prado - RF: 740.584.7
Participantes do Curso:
CE Eva Coimbra Ramalho RF: 788.929.1.00
CE Osvaldo Ferreira Da Silva RF: 709.443.4.00
Si Jose Luiz Someiro RF:674.621.7.00
Data: 12/08/2022
Viatura: Ônibus GCM 1218 - ON 0269-5 - Prefixo Rádio G
20.230 - Modelo Volksbus 17-260 e OT.
Motorista e Encarregado:
CE William Domingues - RF: 771.701.6
CE Antônio Carlos Gaudêncio Do Prado - RF: 740.584.7
Participantes do Curso:
CE Ingrid Beraldes De Aquino RF: 818.238.8.00
SI Sara Cardoso Da Silva RF: 684.846.0.00
CE Wagner Sales Dos Santos RF: 771.946.9.00
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
DESLOCAMENTO
6029.2022/0010192-0 - AUTORIZO o deslocamento da
equipe GCM infra para o Município de São Bernardo do Cam-
po, Rua Joaquim Casemiro, 290 - Garage 1, bairro Planalto,
para retirada de 07 (sete) portões que serão destinados aos
novos boxes do canil. (28/07/2022).
Viatura P 50311 - placa GCM 0672 SP;
Encarregado: Subinspetor Rodrigo de Souza Lima - RF
740.520.1;
Motorista: Classe Especial Dionizio Aires de Carvalho
Júnior - RF 772.117.0;
Auxiliar: Classe Especial Fábio Adriano Gomes - RF
732.977.6.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
DESPACHOS DA DIRETORA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI nº8110.2022/0000655-
9
ASSUNTO: – Prestação de serviços de limpeza e desinfec-
ção de reservatório predial na Escola Municipal de Educação
Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti e no Centro de
Formação Cultural Cidade Tiradentes. Autorização para adesão
a Ata R.P. 005/SEGES-COBES/2022.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 15, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, no
artigo 3° da Lei Municipal n° 13.278/2002, regulamentado pelo
Decreto Municipal n° 56.144/2015 e pelo Decreto Municipal n°
56.818/2016 e demais elementos de instrução dos presentes
autos, em especial o Parecer da Assessoria Técnico-Jurídica des-
ta Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (SEI
067592792), o qual adoto como razão de decidir, AUTORIZO
a contratação da empresa ACJS - SANEAMENTO E CONTROLE
AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.070.948/0001-37
para Prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reser-
vatório predial na Escola Municipal de Educação Profissional
e Saúde Pública Professor Makiguti e no Centro de Formação
Cultural Cidade Tiradentes. Autorização para adesão a Ata R.P.
005/SEGES-COBES/2022.
II - Em consequência, fica autorizada a emissão das res-
pectivas notas de empenho, onerando a dotação orçamentária
80.10.12.363.3019.2.881.3.3.90.39.00.00, no valor de R$ R$
2.467,61 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e ses-
senta e um centavos) do presente exercício.
III - Ficam designados como fiscais do contrato, na Escola
Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor
Makiguti o Sr. Thiago Possato Medeiros RF: 853.407-1 e como
suplente o Sr.Pedro Leon Brito Aguilar Peres RF: 853.405-5; no
Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes fica designado
como fiscais o Sr. Alex Batista Genesinho RF:843.581.2 e como
suplente o Sr. Diego Freitas Ribeiro RF:847.279.3.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI nº8110.2022/0000911-
6
ASSUNTO: Contratação de Professor de Ensino Técnico em
Farmácia Módulo ll e lll - JOSÉ CARLOS ALVES, para atuação no
âmbito do PRONATEC – PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO
ENSINO TÉCNICO E EMPREGO na cidade de São Paulo.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por
lei e demais elementos do presente, considerando as manifes-
tações da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura (SEI
067696097), a manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica a
respeito doc. SEI 067751031, o qual acolho, AUTORIZO a con-
tratação de JOSÉ CARLOS ALVES, CPF n º 776.543.076-91, para
a função de Professor de Ensino Técnico em Farmácia Módulo
ll e lll, para atuação no âmbito do PRONATEC – Programa Na-
cional de Acesso AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO na cidade
de São Paulo., com previsão de início em 28/07/2022, pelo
período de 12 (doze) meses, pelo valor total estimado de R$
36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais) para o exercício
2022 e 2023.
II - Por consequência, fica autorizada a emissão das compe-
tentes notas de empenho para o presente exercício, onerando
a dotação 80.10.12.363.3019.2.416.3.3.90.36.00.02, conforme
Nota de Reserva (SEI nº 067748765) para o próximo exercício,
deverá ser onerada dotação própria.
III - Fica designado como fiscal desta contratação o servidor
Sr. Plinio Barbosa Bronzeri RF 883.251-0 e como suplente, a Sra.
Adriana Silva Felizardo, RF: 883.249-8
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
DESPACHO AUTORIZATÍRIO SEI nº
8110.2022/0000339-8
ASSUNTO: Cumprimento de Agenda. Participação da Dire-
tora Geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e
Cultura - FPETC, Maria Eugenia Ruiz Gumiel, em reuniões junto
aos Ministérios do Trabalho e Previdência, da Economia e da
Ciência e Tecnologia, na Cidade de Brasília - DF, nos dias 30 ,31
de março e 01 de abril de 2022. Reembolso.
I – I - No uso das atribuições que me foram conferidas
por lei, em especial a Portaria 25/FPETC/2021, considerando as
informações contidas no processo SEI 8110.2022/0000339-8
em especial o a manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica a
respeito (Parecer FUNDATEC/AJ n.º 068020191) e o Relatório
de participação de evento em doc. 062777805, AUTORIZO O
REEMBOLSO decorrente das despesas face afastamento da Sra.
Maria Eugenia Ruiz Gumiel, RF 859.611-5, Diretora Geral da
Fundação Paulistana.
II – Publique-se.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 049/SMDHC/2022
A Secretária Municipal de Direitos Humanos, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:
DESIGNAR:
I. O Sr. ALCYR BARBIN NETO, RF. 840.169.1/3 Assessor V,
CDA-5, comissionado, para responder pelo expediente da OU-
VIDORIA DE DIREITOS HUMANOS, da SECRETARIA MUNICIPAL
DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, a partir de 01/07/2022.
PORTARIA Nº 050/SMDHC/2022
A Secretária Municipal de Direitos Humanos, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:
DESIGNAR:
I. O Sr. JOÃO HENRIQUE SORIA TORRES, RF. 780.304.4/3,
Diretor I, CDA-4, comissionado, para responder pelo expediente
do PROCON, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E CIDADANIA, a partir de 01/07/2022.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 002/DACEE/SMPED, 28 DE
JULHO DE 2022.
SILVIA REGINA GRECCO, Secretária Municipal da Pessoa
com Deficiência – SMPED, no uso das suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar para trabalhar nos eventos especifica-
dos, os servidores abaixo relacionados:
I – Evento: Estande SMPED - Mobility & Show 2022 Ação:
Acompanhamento e suporte técnico
Local: Pacaembu - Praça Charles Miller - Pacaembu, São
Paulo - SP, 01234-010
Data: 30/07/2022
Horário: Das 10h às 15h
Servidores: Edilson Flausino Silva RF: 877.342.4/3
Raquel Vazquez Paulino - RF: 892.680.8/2
Data: 30/07/2022
Horário: Das 14h às 19h
Servidores: Marcos Rogério Lozano Lopes RF: 558.856.1/3
Suellen da Silva Goncalves – RF: 889.817.1/2
Data: 31/07/2022
Local: Pacaembu - Praça Charles Miller - Pacaembu, São
Paulo - SP, 01234-010
Horário: Das 10h às 15h
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sábado, 30 de julho de 2022 às 05:11:16
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