SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 10 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
6 – São Paulo, 67 (150) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 10 de agosto de 2022
DESPACHO DA COORDENADORA SGM-CAF
6013.2017/0000763-4 - Secretaria Municipal de Gestão /
SEGES. - Instalação MTE0001382 - Contratação de energia elé-
trica para SEGES/CGDOC/DIARQUI. - À vista dos elementos con-
tidos no processo, especialmente as informações sob documen-
tos números 058514320, 068580813, 068580861 e 068587538,
AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida
pela Portaria nº 219/2018-SGM, observadas as formalidades
legais e cautelas de estilo, o cancelamento do saldo da Nota de
Empenho sob número 12.820/2022, no valor de R$ 84.854,88
(oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e oito centavos), bem como a sua respectiva Nota de
Reserva, emitida em favor da empresa ELETROPAULO METRO-
POLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO, inscrita sob o CNPJ nº
61.695.227/0001-93.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6029.2022/0006653-0Secretaria Municipal de Segurança
Urbana - SMSU. - doação. - À vista dos elementos contidos
no presente, com fulcro Decreto Municipal 57.839, de 17 de
agosto de 2017, AUTORIZO, observadas as formalidades legais
e cautelas de estilo, o recebimento da doação serviço voluntário
em favor da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, ofere-
cidos em regime de doação pela Senhora Priscila de Moraes
Pereira Sonnenthal, psicóloga, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº
395.272.518-85, RG 48.615.916-4, e CRP 06/176336;
6029.2022/0005869-3 - Daniela Frois Ribeiro - RF
788.501-6 - Reconsideração de ato – Advogado(a): Rodrigo
Azevedo Ferrão - OAB/SP 246.810 - vista dos elementos cons-
tantes nos autos, em especial da manifestação da Corregedoria
da Guarda Civil Metropolitana e da Assessoria Jurídica desta
Pasta, que acolho como razão de decidir e, com base no artigo
84, §1º da Lei 13.530/03, CONHEÇO O PEDIDO DE RECON-
SIDERAÇÃO interposto pela servidora Daniela Frois Ribeiro
- RF 788.501-6 e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ADJUNTO
6029.2022/0008340-0 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana - SMSU. - Aquisição. – I - À vista dos elemen-
tos de convicção presentes nos autos, com fundamento nos
dispositivos da Lei Complementar 147/2014 e do Decreto
Municipal 56.475/2015, bem como das Leis Federais 10.520/02
e 8.666/93, da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo
Decreto 44.279/03, artigo 1º, §1º do Decreto 54.102/13 e da
Portaria 48/SMSU/2022, o certame seguirá as normas anterio-
res à 1/04/2021, atendendo ao contido no artigo 193, II, da
Lei Nacional 14.133/2021, AUTORIZO a abertura de certame
licitatório na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, com
participação exclusiva e aprovo o edital link 066412871 para
contratação de serviço de confecção de carimbo automático,
para uso dos servidores da Secretaria Municipal de Segurança
Urbana, nos termos da Requisição de link 065574381 e Termo
de Referência, link 066312656, adotando-se como critério
“MENOR PREÇO POR ITEM”, nas condições e especificadas
no Anexo I – Termo de Referência do edital; - II - Nos termos
do Decreto 46.662/05, DESIGNO o servidor José Donizetti de
Morais - RF: 843.553.7, - Pregoeiro Eletrônico - para conduzir o
procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada
na Portaria 16/SMSU/2022.
6029.2022/0009854-7 – SMSU/COMDEC/LOGÍSTICA
– Tânia Cristina Costa Vieira - Processo especial de Adianta-
mento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês
de Setembro de 2022 - I – No exercício das atribuições a mim
conferidas por meio do artigo 2º da Portaria 48/SMSU/2022, e
objetivando atender as necessidades de realização de despesas
de pequeno vulto e de pronto pagamento para a Coordenaria
Municipal de Defesa Civil, face aos elementos contidos no
presente e baseado nas disposições legais atinentes à matéria,
especialmente o artigo 2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c
os artigos 1º, 4º e 5º, do Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91
alterado pelos Decretos 41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF
77/2019, bem como a Lei 13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e
o Decreto 58.199/18, AUTORIZO a concessão de Adiantamento
Bancário para o mês de Setembro de 2022, no valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em nome da servidora Tânia
Cristina Costa Vieira, RF 853.449.7 e CPF 107.658.048-32. - II
– Por conseguinte, considero autorizada de antemão, a emissão
da respectiva Nota de Empenho e de Liquidação e Pagamento,
onerando a dotação 38.10.06.182.3008.2.112.3390.3900.00 do
orçamento do exercício de 2022 no valor reservado.
6029.2022/0010300-1 – SMSU/SOP/COP-5/ID-53-MB –
Marcos Antonio de Souza - Processo especial de Adiantamento
Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setem-
bro de 2022 - I – No exercício das atribuições a mim conferidas
por meio do artigo 2º da Portaria 48/SMSU/2022, e objetivando
atender as necessidades de realização de despesas de pequeno
vulto e de pronto pagamento para a Inspetoria Regional M’
Boi Mirim, face aos elementos contidos no presente e baseado
nas disposições legais atinentes à matéria, especialmente o
artigo 2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c os artigos 1º, 4º e
5º, do Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91 alterado pelos De-
cretos 41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF 77/2019, bem como a
Lei 13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e o Decreto 58.199/18,
AUTORIZO a concessão de Adiantamento Bancário para o mês
de Setembro de 2022, no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais) em nome do servidor Marcos Antonio de Souza, RF
648.490.5 e CPF 131.986.508-95. - II – Por conseguinte, consi-
dero autorizada de antemão, a emissão da respectiva Nota de
Empenho e de Liquidação e Pagamento, onerando a dotação 38
.10.06.181.3013.2.192.3390.3900.00 do orçamento do exercí-
cio de 2022 no valor reservado.
6029.2022/0010314-1 – SMSU/SOP/COP-5/ID-57-PA –
Edson Nery do Nascimento - Processo especial de Adianta-
mento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês
de Setembro de 2022. - I – No exercício das atribuições a mim
conferidas por meio do artigo 2º da Portaria 48/SMSU/2022, e
objetivando atender as necessidades de realização de despesas
de pequeno vulto e de pronto pagamento para a Inspetoria
Regional Parelheiros, face aos elementos contidos no pre-
sente e baseado nas disposições legais atinentes à matéria,
especialmente o artigo 2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c
os artigos 1º, 4º e 5º, do Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91
alterado pelos Decretos 41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF
77/2019, bem como a Lei 13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e
o Decreto 58.199/18, AUTORIZO a concessão de Adiantamento
Bancário para o mês de Setembro de 2022, no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) em nome do servidor Edson Nery
do Nascimento, RF 650.749.2 e CPF 104.491.638-90. - II – Por
conseguinte, considero autorizada de antemão, a emissão da
respectiva Nota de Empenho e de Liquidação e Pagamento,
onerando a dotação 38.10.06.181.3013.2.192.3390.3900.00 do
orçamento do exercício de 2022 no valor reservado.
6029.2022/0009464-9 – SMSU/SOP/COP-5/ID-51-JA –
Sérgio Luiz Pereira de Souza - Processo especial de Adianta-
mento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês
de Setembro de 2022 - I – No exercício das atribuições a mim
conferidas por meio do artigo 2º da Portaria 48/SMSU/2022, e
objetivando atender as necessidades de realização de despesas
de pequeno vulto e de pronto pagamento para a Inspetoria
Regional Jabaquara, face aos elementos contidos no presente
e baseado nas disposições legais atinentes à matéria, espe-
cialmente o artigo 2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c os
artigos 1º, 4º e 5º, do Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91
alterado pelos Decretos 41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF
77/2019, bem como a Lei 13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e
o Decreto 58.199/18, AUTORIZO a concessão de Adiantamento
Bancário para o mês de Setembro de 2022, no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) em nome do servidor Sérgio Luiz
Pereira de Souza, RF 646.120.4 e CPF 073.868.948-30. - II –
Por conseguinte, considero autorizada de antemão, a emissão
da respectiva Nota de Empenho e de Liquidação e Pagamento,
onerando a dotação 38.10.06.181.3013.2.192.3390.3900.00 do
orçamento do exercício de 2022 no valor reservado.
6029.2022/0009336-7 – SMSU/SOP/COP-2/ID-23-EM –
Andreia Augusta Martins - Processo especial de Adiantamento
Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setem-
bro de 2022 - I – No exercício das atribuições a mim conferidas
por meio do artigo 2º da Portaria 48/SMSU/2022, e objetivando
atender as necessidades de realização de despesas de pequeno
vulto e de pronto pagamento para a Inspetoria Regional
Ermelino Matarazzo, face aos elementos contidos no pre-
sente e baseado nas disposições legais atinentes à matéria,
especialmente o artigo 2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c
os artigos 1º, 4º e 5º, do Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91
alterado pelos Decretos 41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF
77/2019, bem como a Lei 13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e
o Decreto 58.199/18, AUTORIZO a concessão de Adiantamento
Bancário para o mês de Setembro de 2022, no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) em nome da servidora Andreia
Augusta Martins, RF 684.131.7 e CPF 169.925.578-40. - II –
Por conseguinte, considero autorizada de antemão, a emissão
da respectiva Nota de Empenho e de Liquidação e Pagamento,
onerando a dotação 38.10.06.181.3013.2.192.3390.3900.00 do
orçamento do exercício de 2022 no valor reservado.
6029.2022/0009624-2 – SMSU/SOP/COP-L/DISCIPLINA
– Alírio José da Silva - Processo especial de Adiantamento Ban-
cário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro
de 2022 - I – No exercício das atribuições a mim conferidas
por meio do artigo 2º da Portaria 48/SMSU/2022, e objetivando
atender as necessidades de realização de despesas de pequeno
vulto e de pronto pagamento para o Comando Operacional
Leste, face aos elementos contidos no presente e baseado nas
disposições legais atinentes à matéria, especialmente o artigo
2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c os artigos 1º, 4º e 5º, do
Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91 alterado pelos Decretos
41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF 77/2019, bem como a Lei
13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e o Decreto 58.199/18,
AUTORIZO a concessão de Adiantamento Bancário para o mês
de Setembro de 2022, no valor de R$ 750,00 (setecentos e
cinquenta reais) em nome do servidor Alírio José da Silva,
RF 625.108.1 e CPF 108.634.988-17. - II – Por conseguinte,
considero autorizada de antemão, a emissão da respectiva Nota
de Empenho e de Liquidação e Pagamento, onerando a dotação
38.10.06.181.3013.2.192.3390.3900.00 do orçamento do exer-
cício de 2022 no valor reservado.
6029.2022/0009706-0 – SMSU/SAE/CANIL – Ricardo
Tadeu Duarte - Processo especial de Adiantamento Bancário
e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de
2022 - I – No exercício das atribuições a mim conferidas por
meio do artigo 2º da Portaria 48/SMSU/2022, e objetivando
atender as necessidades de realização de despesas de pequeno
vulto e de pronto pagamento para a Inspetoria do Canil,
face aos elementos contidos no presente e baseado nas dis-
posições legais atinentes à matéria, especialmente o artigo 2º,
incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c os artigos 1º, 4º e 5º, do
Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91 alterado pelos Decretos
41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF 77/2019, bem como a Lei
13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e o Decreto 58.199/18, AU-
TORIZO a concessão de Adiantamento Bancário para o mês de
Setembro de 2022, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)
em nome do servidor Ricardo Tadeu Duarte, RF 576.876.4 e
CPF 101.496.078-90. - II – Por conseguinte, considero autori-
zada de antemão, a emissão da respectiva Nota de Empenho e
de Liquidação e Pagamento, onerando a dotação 38.10.06.181
.3013.2.192.3390.3900.00 do orçamento do exercício de 2022
no valor reservado.
6029.2022/0009440-1 – SMSU/SOP/COP-4-COOC – Mar-
celo Vieira da Rocha - Processo especial de Adiantamento Ban-
cário e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro
de 2022 - I – No exercício das atribuições a mim conferidas
por meio do artigo 2º da Portaria 48/SMSU/2022, e objetivando
atender as necessidades de realização de despesas de pequeno
vulto e de pronto pagamento para o Comando Operacional
Oeste, face aos elementos contidos no presente e baseado nas
disposições legais atinentes à matéria, especialmente o artigo
2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c os artigos 1º, 4º e 5º, do
Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91 alterado pelos Decretos
41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF 77/2019, bem como a Lei
13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e o Decreto 58.199/18, AU-
TORIZO a concessão de Adiantamento Bancário para o mês de
Setembro de 2022, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cin-
quenta reais) em nome do servidor Marcelo Vieira da Rocha,
RF 648.561.8 e CPF 129.456.168-58. - II – Por conseguinte,
considero autorizada de antemão, a emissão da respectiva Nota
de Empenho e de Liquidação e Pagamento, onerando a dotação
38.10.06.181.3013.2.192.3390.3900.00 do orçamento do exer-
cício de 2022 no valor reservado.
6029.2022/0010419-9 – SMSU/SOP/COP-2/ID-28-SM –
Antonio Radmacker Dias Monteiro - Processo especial de Adian-
tamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês
de Setembro de 2022 - I – No exercício das atribuições a mim
conferidas por meio do artigo 2º da Portaria 48/SMSU/2022, e
objetivando atender as necessidades de realização de despesas
de pequeno vulto e de pronto pagamento para a Inspetoria
Regional São Matheus, face aos elementos contidos no
presente e baseado nas disposições legais atinentes à matéria,
especialmente o artigo 2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c
os artigos 1º, 4º e 5º, do Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91
alterado pelos Decretos 41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF
77/2019, bem como a Lei 13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e
o Decreto 58.199/18, AUTORIZO a concessão de Adiantamento
Bancário para o mês de Setembro de 2022, no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) em nome do servidor Antonio Ra-
dmacker Dias Monteiro, RF: 658.163.3 e CPF: 143.071.688-
60. - II – Por conseguinte, considero autorizada de antemão, a
emissão da respectiva Nota de Empenho e de Liquidação e Pa-
gamento, onerando a dotação 38.10.06.181.3013.2.192.3390.3
900.00 do orçamento do exercício de 2022 no valor reservado.
6029.2022/0010415-6 – SMSU/SOP/COP-1/ID-11-SE –
Ivan César de Carvalho Braga - Processo especial de Adianta-
mento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês
de Setembro de 2022 - I – No exercício das atribuições a mim
conferidas por meio do artigo 2º da Portaria 48/SMSU/2022, e
objetivando atender as necessidades de realização de despesas
de pequeno vulto e de pronto pagamento para a Inspetoria
Regional Sé, face aos elementos contidos no presente e base-
ado nas disposições legais atinentes à matéria, especialmente o
artigo 2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c os artigos 1º, 4º e
5º, do Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91 alterado pelos De-
cretos 41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF 77/2019, bem como a
Lei 13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e o Decreto 58.199/18,
AUTORIZO a concessão de Adiantamento Bancário para o mês
de Setembro de 2022, no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais) em nome do servidor Ivan César de Carvalho Braga,
RF 629.261.5 e CPF 104.540.898-05. II – Por conseguinte, con-
sidero autorizada de antemão, a emissão da respectiva Nota de
Empenho e de Liquidação e Pagamento, onerando a dotação 38
.10.06.181.3013.2.192.3390.3900.00 do orçamento do exercí-
cio de 2022 no valor reservado.
6029.2022/0010104-1 – SMSU/SOP/CETEL – Eduardo
Ferreira da Mata - Processo especial de Adiantamento Bancário
e sua prestação de contas, referente ao mês de Setembro de
2022 - I – No exercício das atribuições a mim conferidas por
meio do artigo 2º da Portaria 48/SMSU/2022, e objetivando
atender as necessidades de realização de despesas de pequeno
vulto e de pronto pagamento para a Central de Telecomu-
nicações e Monitoramento, face aos elementos contidos no
presente e baseado nas disposições legais atinentes à matéria,
especialmente o artigo 2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c
os artigos 1º, 4º e 5º, do Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91
alterado pelos Decretos 41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF
77/2019, bem como a Lei 13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e
o Decreto 58.199/18, AUTORIZO a concessão de Adiantamento
Bancário para o mês de Setembro de 2022, no valor de R$
4.000,00 (quatro mil reais) em nome do servidor Eduardo
Ferreira da Mata, RF 648.546.4 e CPF 106.694.598-52. - II –
Por conseguinte, considero autorizada de antemão, a emissão
da respectiva Nota de Empenho e de Liquidação e Pagamento,
onerando a dotação 38.10.06.181.3013.2.192.3390.3900.00 do
orçamento do exercício de 2022 no valor reservado.
6029.2022/0003739-4 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana - SMSU. - Abertura de certame. – I - No exercício
das atribuições a mim conferidas pela Portaria 48/SMSU/2022,
à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, com
fundamento nos dispositivos da Lei Complementar 147/2014 e
do Decreto Municipal 56.475/2015, bem como das Leis Federais
10.520/02 e 8.666/93, da Lei Municipal 13.278/02, regula-
mentada pelo Decreto 44.279/03 e artigo 1º, §1º do Decreto
54.102/13, AUTORIZO a abertura de certame licitatório na mo-
dalidade PREGÃO, na forma eletrônica, com participação am-
pla e aprovo o edital doc. 068183590, para a contratação de
prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial,
limpeza de áreas verdes nas unidades relacionadas no Anexo
A do Termo de Referência, visando à obtenção de adequadas
condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de
mão-de-obra, saneantes domissanitários, demais materiais e
equipamentos, e ainda, papel higiênico, papel toalha e sabo-
nete líquido, de boa qualidade e em quantidades compatíveis
com as necessidades dos locais, nos termos da Requisição de
material link 059967677 e Termo de Referência link 067680596,
adotando-se como critério “MENOR VALOR MENSAL", nas
condições e especificadas no Anexo I – Termo de Referência
do edital; - II - Nos termos do Decreto 46.662/05, DESIGNO o
servidor Simone Cristina Tobias – RF: 685.412.5. - Pregoeiro
Eletrônico - para conduzir o procedimento licitatório, mediante
apoio da equipe relacionada na Portaria 16/SMSU/22;
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
6067.2022/0004636-6 - Secretaria Municipal de Seguran-
ça Urbana. - Apuração Preliminar. – Advogado: Marcelo Apa-
recido Zambiancho – OAB/SP 143.449 - Diante dos elementos
de instrução presentes nos autos, bem como a manifestação
de link 060903802 a qual acolho em suas próprias razões e
fundamentos e CONVALIDO o ato de instauração, vez que não
acarretou lesão ao interesse público tampouco prejuízo a tercei-
ros e determino o ARQUIVAMENTO do procedimento, com fun-
damento no disposto no art. 201, §3º, inc. II, da Lei 8.989/79,
regulamentado pelo art. 102, inc. II, do Decreto 43.233/03;
DESPACHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE
APURAÇÃO PRELIMINAR - CPAP
CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES
Ficam CONVOCADOS os servidores abaixo relaciona-
dos para prestarem esclarecimentos sobre o processo SEI
6029.2022/0010585-3, junto a Comissão Permanente de Apura-
ção Preliminar, nas datas e horários abaixo indicados:
11/08/2022
674.611.0, JAIME SEVERINO DA SILVA , Divisão de Defe-
sa Civil Cidade Ademar, às 11h00.
562.585.8, BENEDITO LOPES ALVES JUNIOR , Divisão de
Defesa Civil Cidade Ademar, às 11h30min.
628.847.2, EDISON FRANCISCO CORREA , Divisão de
Defesa Civil Cidade Ademar, às 12h00.
12/08/2022
845.876.6, MARCOS ROBERTO PEREIRA , Divisão de
Defesa Civil Cidade Ademar, às 11h00.
Local: Rua da Consolação, 1379, 4° andar - Consolação -
Ramal: 415
GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DO
PATRIMÔNIO
SEI Nº 6018.2019/0068270-7 Interessado: SMS
Assunto: Transferência de Administração Despacho:
I – À vista do constante deste processo administrativo SEI
n° 6018.2019.0068270-7 e, em especial às manifestações
favoráveis da Subprefeitura de São Miguel (043983304), do
SMUL/DEUSO (055883765) e da Informação da CGPATRI/
SAP (060957368) a qual acolho e, em razão da competência
atribuída pelo artigo 73, inciso I do Decreto nº 60.061/2021
combinado com o Decreto n° 61.262/22, AUTORIZO a
transferência de administração à Secretaria Municipal de Saúde,
da área municipal – situada na Praça Craveiro do Campo
– Subprefeitura de São Miguel, configurada na Planta DGPI-
00.931_00 (doc. 060513690), para implantação da UPA II
Jardim Helena.
SEI Nº 6018.2020/0005095-8 Interessado: SMS As-
sunto: Transferência de Administração Despacho: I – Ante o
constante deste procedimento administrativo e a manifestação
de CGPATRI/SAP, doc. 066494490 a qual acolho e ainda, em ra-
zão da competência atribuída pelo artigo 73, inciso I do Decreto
60.061/2021, combinado com o Decreto n° 61.262/2022, AUTO-
RIZO a transferência de administração à Secretaria Municipal
de Saúde, de área municipal localizada entre os logradouros:
Avenida Escola Politécnica, Rua Paulino Baptista Conti e Rua
José Vicente da Cruz – Jardim Sarah, São Paulo, conforme
configurado na Planta DGPI-00.945_01 - Área de 5.164,29
m², no doc.065736915, do Processo Administrativo SEI n°
6018.2020/005095-8, para implantação da UPA RIO PEQUENO.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO/PORTARIA Nº
062/SMSUB/2022 DE 08/AGOSTO/2022
Processo SEI nº 6060.2022/0001380-0
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 79.589,00 (se-
tenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais) de acordo
com a Lei nº 17.78/2021.
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária
Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria de Delegação 06/SMSUB/2022, na
conformidade da autorização contida no parágrafo único do art.
9º da Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e pelo artigo
26º do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, visando
possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 79.589,00 (se-
tenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais), suplemen-
tar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
69.10.15.452.3022.2.339 Manutenção e Operação no
Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) R$ 79.589,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju-
rídica
TOTAL R$ 79.589,00
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-
-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual
importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
69.10.15.452.3022.2.339 Manutenção e Operação no
Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) R$ 79.589,00
33903000.00.0 Material de Consumo
TOTAL R$ 79.589,00
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO
- SEABAST
PORTARIA Nº. 06/2022/SMSUB/SEABAST
O Secretário Executivo de Abastecimento - SEABAST, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em
especial as contidas no Decreto Municipal n.º 61.042/2022 de
09 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.233, de 22 de
maio de 2003, relativo às disposições a serem observadas para
os procedimentos de apuração preliminar;
RESOLVE:
Art.1º – Determinar que a Comissão de Apuração Preli-
minar – CAP, da SMSUB/SEABAST instaure Procedimento de
Apuração Preliminar para apurar:
a)Suposta conduta irregular advinda de agente público
lotado na Departamento de Abastecimento .
b) Apuração da responsabilidade sobre eventual descum-
primento da Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e Decreto nº
43.233 de 22 de maio de 2003;
Art.2º - Para essa apuração preliminar, a SMSUB/SEABAST/
CAP, deverá obrigatoriamente atuar com os seguintes membros:
Presidente:
Marluce Maria de Paula – RF: 853.406-3;
Membros:
Juliana Uchoa dos Santos – RF: 799.191-6;
Laura de Souza Esteves dos Santos – RF nº 880.486-9 e
Rogério Maia de Andrade – RF: 531.564-7.
Art.3º - O prazo para apresentação do relatório é de 20
(vinte) dias corridos e eventual prorrogação solicitada pela
presidência, devidamente justificada, dependerá de prévia auto-
rização do Titular desta Pasta.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-AF
6030.2022/0001740-2 SQL/INCRA 0005429200050-1 283 LOUNGERIE S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO II DO DECRETO
49969/08 - NÃO ATENDIMENTO AOS ITENS I E II DO COMU-
NIQUE-SE.
6030.2022/0001980-4 SQL/INCRA 0005620100154-1 002 CASTANHEIRA BAR & LOUNGE
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO I DECRETO 49969/08
6030.2022/0002868-4 SQL/INCRA 0014823900188-1 006 MARQUES ABREU GRAFICA LTDA
- ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCIDO II DECRETO
49969/08
6030.2022/0001841-7 SQL/INCRA 0005429200050-1 284 LOJAS RIACHUELO SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO II DO DECRETO
49.969/08
6030.2022/0001256-7 SQL/INCRA 0005620200043-1 009 RUBY TECNOLOGIA E
RASTREAMENTO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO I DECRETO 49969/08
6030.2022/0002267-8 SQL/INCRA 0030310700490-1 002 QUIMIC PLASTIC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO II DECRETO
49.969/08
6042.2022/0001856-0 SQL/INCRA 0005610100437-1 001 EVELIN CAMPOS SOUZA
COMERCIO DE SUCATAS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO II DECRETO
49969/08
6046.2019/0001655-6 SQL/INCRA 0005613400547-1 001 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ITEM III ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
DECRETO - 57.776/17
6058.2022/0001452-0 SQL/INCRA 0005429200050-1 288 ALLIED TECNOLOGIA S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO I DO DECRETO
49969/08
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE BUTANTA
- PR-BT
0000.2016/0122166-1 SQL/INCRA 0015930600014-1 236 ALL PARK EMPREENDIMENTOS
PARTICIPACOES E SERVICOS S.A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA O
PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TER-
MOS DO ITEM II, ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 49.969/08, PELA
NÃO APRESENTAÇÃO CORRETA DOS DOCUMENTOS CITADOS
NO COMUNIQUE-SE. II - ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINIS-
TRATIVA SEM AGUARDO DO PRAZO RECURSAL.
0000.2016/0196130-4 SQL/INCRA 0010105400040-1 013 UBIRAJARA TADEU FERREIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA
O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS
TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 49.969/08,
PELA NÃO APRESENTAÇÃO CORRETA DOS DOCUMENTOS SO-
LICITADOS NO COMUNIQUE-SE. II - ENCERRADA A INSTÂNCIA
ADMINISTRATIVA SEM AGUARDO DO PRAZO RECURSAL.
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - PR-BT
0000.2014/0096123-4 SQL/INCRA 0015923601094-1 002 EDREMENDES RAINHA DOS
ANJOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
1) INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS
TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, PELO
NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE E QUITAÇÃO DE ISS
MEMO.23.024/UTAP/18 RETIRADO PELO INTERESSADO EM
07/08/2018 (FLS. 70VS E 71).
0000.2014/0263037-5 SQL/INCRA 0012312600829-1 002 TANIA LUCIA JORDAO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 10 de agosto de 2022 às 05:01:03
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