SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 31 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (165) – 7
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11522/94 E DECRETO 34313/94
6033.2022/0001825-1 SQL/INCRA 0030604500170-1 002 MAXIPAPA COMERCIAL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DA LEI
10.205/86, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 49.969/08
E LEI Nº 16.402/16 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº
57.378/16;
6044.2021/0005327-6 SQL/INCRA 0007505200321-1 010 DIA BRASIL SOCIEDADE LIMI-
TADA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART.
34 E 35 DA LEI Nº 14.141/2006;
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
AV ORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-CV
0000.1994/0126638-7 SQL/INCRA 0010812600192-1 001 PAULO ASSIS D OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
SP AD - CIDADE ADEMAR
AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 - SUBAD/GAB - VILA
CONSTANCIA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO DE CIDADE ADEMAR - PR-AD
6034.2020/0000052-4 SQL/INCRA 0012024100537-1 002 INSTITUTO EDUCACIONAL
SAO FRANCISCO DE ASSIS
LTDA .
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18, INCISO II,DECRETO 49.969/08 E
LEI 10.205/86 POR NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
NA ÍNTEGRA.
6041.2020/0002191-0 SQL/INCRA 0012042900140-1 004 DROGARIA MANOEL GAYA IX
LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 35, LEI 14.141/06, UMA VEZ QUE
O REQUERENTE JÁ ESTÁ DE POSSE DE LICENÇA EMITIDA ELE-
TRONICAMENTE.
6044.2020/0005295-2 SQL/INCRA 0009037500579-1 023 STUDIO VEICULOS E PECAS
LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART.18,INCISO II, DECRETO 49.969/08 E
LEI 10.205/86 POR NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
NA ÍNTEGRA.
6053.2021/0003537-4 SQL/INCRA 0016117000234-1 001 MASTER FORMULA FAR-
MACIA DE MANIPULACAO
LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO II, DECRETO 49.969/08 E
LEI 10.205/ 86, POR NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE
NA ÍNTEGRA.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-AD
6042.2022/0001151-5 SQL/INCRA 0012014300185-1 007 PET SH OP LG COMERCIO DE
RACAO EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM I, ART.18, DECRETO 49.969/08, TEN-
DO EM VISTA QUE O REQUERENTE NÃO ATENDEU NA ÍNTEGRA
O COMUNIQUE-SE EXPEDIDO.
6050.2022/0011409-1 SQL/INCRA 0017235601311-1 002 SAG PARK ESTACIONAMENTO
E VALET LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ART.18, DECRETO 49.969/08,
TENDO EM VIS TA QUE A ATIVIDADE (ESTACIONAMENTO)NÃO
ESTÁ ENQUADRADO NA RELAÇÃO DA PORTARIA 7/12-SMSP.
SP CT - CIDADE TIRADENTES
ESTRADA DO IGUATEMI, 2751 - CIDADE TIRADENTES
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-CT
6041.2022/0002220-1 SQL/INCRA 0024507600640-1 002 CLINICA MEDICA E PSICO-
TECNICO CIDADE TIRADENTES
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE BAIXO RISCO, NOS
TERMOS DO DECRETO 57.298 E 58.419/18 EM CONSONÂNCIA
COM A LEI 10205/86 E DECRETO 49969/08.
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-
TARAZZO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ERMELINO
MATARAZZO - PR-EM
6036.2020/0001557-3 SQL/INCRA 0011142501212-1 002 RS MILANEZ COM FERRA-
GENS FERRAMENTAS E MAT
CONSTRUCAO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV.URBANO - PR-EM
0000.2016/0134958-7 SQL/INCRA 0011109600320-1 002 SIDNEI ANTONIO DE SOUZA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA
COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-EM
0000.2003/1039681-2 SQL/INCRA 0011130000337-1 001 IGEMETAL COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI
N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2015/0043332-9 SQL/INCRA 0011022900071-1 003 FERNANDO FELIX DA SILVA
ALVARA DE ALINHAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2018/0124904-7 SQL/INCRA 0011102000141-1 002 CLAUDEMIR PORTILHO MA-
TEUS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.050/2014
6036.2022/0001462-7 SQL/INCRA 0011133200681-1 002 G FIX COMERCIAL DE FERRA-
GENS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
6036.2022/0001548-8 SQL/INCRA 0011134300777-1 002 AR B RAULINO - ADEGA E
TRANSPORTES
DEFIRO O RECURSO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS
TERMOS DA LEI 8.382/76, LEI 13.558/03 E ARTIGO 36 DA LEI
16.642/17.
6031.2019/0003531-1 SQL/INCRA 0010157000061-1 004 M.O. INCORPORACOES &
PARTICIPACOES S/A
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
DE DESPACHO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 59 DA LEI
16.642/17. FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
NO PRAZO LEGAL.
6031.2020/0002427-3 SQL/INCRA 0018503600470-1 001 MARCOS ANTONIO DE AVILA
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
FACE EXPOSTO EM DOC. 059894008, INDEFIRO O PEDIDO
DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA CERTIFICADO DE
REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 59 DA
LEI 16.642/17. FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO
SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT
6031.2019/0004363-2 SQL/INCRA 0010102800072-1 001 MARLI SANTANA ANDRADE
VAZ
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O ASSUNTO CERTIFICADO DE REGULARIZA-
ÇÃO, PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA
LEI 14.141/06, HAJA VISTA DESPACHO EXARADO NO DOC
0638902997, PUBLICADO EM 20 DE MAIO DE 2022 (NIOS TER-
MOS DO INCISO III DO ART.59 DA LEI 16.642/17. FACE AO NÃO
ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL).
6031.2020/0000753-0 SQL/INCRA 0012311600061-1 004 MARCO ANTONIO ZILZKE
ALVARA DE EXECUCAO DE MURO DE ARRIMO
DEFERIDO:
DEFIRO. O PEDIDO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE MURO
DE ARRIMO, NOS TERMOS DA LEI Nº16.642/17.
6031.2022/0002627-0 SQL/INCRA 0010141000359-1 004 TRE SORELLE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA-
MENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI
Nº16.402/16, E DECRETOS Nº49.969/08, 57.298/16, 57.299/16,
57.378/16 E 58.419/18.
6031.2022/0002682-2 SQL/INCRA 0018505400851-1 161 CARR EFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA-
MENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16,
DECRETO Nº49.969/08, DECRETO Nº59.828/20.
6031.2022/0001674-6 SQL/INCRA 0030000503212-1 342 NIBS PARTICIPACOES S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUN-
CIONAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO
Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
DENTRO DO PRAZO LEGAL.
6033.2022/0001987-8 SQL/INCRA 0010126000041-1 001 LUTHA UNIFORMS PROF. IND.
E COMERCIO EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
I - DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16
DECRETO Nº49.969/08, DECRETO 59.828/20.
6053.2021/0004302-4 SQL/INCRA 0017125800385-1 039 PIZZA CREK
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICA-
DO NO DOM DE
DESPACHO SEI 066626919.
6060.2021/0002215-7 SQL/INCRA 0017126708458-1 005 FM SER VICOS DE IMUNI-
ZACAO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
1 - DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86,
LEI Nº16.402/16, E DECRETOS Nº49.969/08, 57.298/16,
57.299/16, 57.378/16 E 58.419/18.
SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
AV ORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA CASA VER-
DE/CACHOERINHA - PR-CV
0000.2003/1028841-6 SQL/INCRA 0030611400232-1 001 JOEL MORAES
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2003/1057707-8 SQL/INCRA 0030507701086-1 001 JOSE MANUEL DIAS BETTEN-
COURT
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2004/1012423-7 SQL/INCRA 0007534300215-1 001 MARIA HELENA DE FREITAS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2018/0082792-6 SQL/INCRA 0007404301947-1 013 AUTO POSTO ENGENHEIRO
LTDA - ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 13.399/2002
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV.URBANO - PR-CV
0000.1994/0125080-4 SQL/INCRA 0010815500601-1 001 MARCO ANTONIO PEZZUTTO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2003/1001737-4 SQL/INCRA 0007521701542-1 001 PEDRO MARTINO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2003/1041226-5 SQL/INCRA 0007422600179-1 001 LUIZ FERNANDO NASCI-
MENTO E OUTROS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
0000.2003/1047168-7 SQL/INCRA 0007528300233-1 001 RUTH SCABELLI DOS SANTOS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-CV
0000.1994/0105249-2 SQL/INCRA 0010817600433-1 001 ESP JOSE BANULS FER-
NANDES
6013.2021/0003741-7 - Comunicações Administrati-
vas: Suplemento Eletrônico
Despacho deferido
Interessados: TESTE
DESPACHO: TESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDU-
VA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF
6030.2021/0001836-9 SQL/INCRA 0014806700011-1 008 TELEFONICA BRASIL S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO,
INTERPOSTO PELA INTERESSADA TELEFONICA BRASIL S/A, INS-
CRITA NO CNPJ SOB N° 02.558.157/0001-62, NOS TERMOS DO
ARTIGO 18, INCISO II, DO DECRETO 49.969/08 E LEI 16.402/16.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-AF
0000.2003/1020532-4 SQL/INCRA 0005617000098-1 002 CLAUDIO BATISTA PRETO E
PAULO EDUARDO B.PRETO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 13.558/03
0000.2018/0038983-0 SQL/INCRA 0005517200575-1 001 LUCIANA SOLER PERONDI
COSTA
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17, LEI -
16402/16 E LEI 16050/14
0000.2019/0020920-5 SQL/INCRA 0005517200206-1 001 LUIZ ANTONIO TORRES
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 POR ABANDONO.
0000.2019/0020920-5 SQL/INCRA 0005517200206-1 001 LUIZ ANTONIO TORRES
ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 16642/17 POR ABANDONO
6030.2022/0002431-0 SQL/INCRA 0005429200050-1 291 LOJAS RIACHUELO SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- COM BASE NO ARTIGO 18 INCISO I DO DECRETO
49969/08
6030.2022/0003033-6 SQL/INCRA 0014804800157-1 008 OKKER IND.E COM.DE PROD.
ALIMENTICIOS IMP.EXP.EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO II DECRETO
49969/08
6060.2021/0002954-2 SQL/INCRA 0005522700564-1 010 SOLUCOES INTEGRADAS DE
TECNOLOGIA EM SISTEMAS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- COM BASE NO ARTIGO 18, INCISO I DO DECRETO
49969/08
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE BUTANTA
- PR-BT
0000.2004/1010083-4 SQL/INCRA 0020106700225-1 001 PRIMEIRA IGREJA BATISTA
JARDIM ARPOADOR
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO O RECURSO DE DESPACHO PARA PEDIDO
DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I
DO DECRETO Nº32.329/92, PELO NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE. II - OUTROSSIM, DE ACORDO COM O ITEM II
-C E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 58, SEÇÃO II DO DECRETO Nº
57.776/17, FICA ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA.
0000.2008/0238706-0 SQL/INCRA 0010117900361-1 002 BANCO ITAU S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE
DEFERIDO:
I - DEFIRO O RECURSO DE DESPACHO PARA PEDIDO DE
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE PARA O IMÓVEL SITO À
AVENIDA MINISTRO LAUDO FERREIRA DE CAMARGO, Nº 80
- SQL Nº101.179.0036-1, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.345/93,
DECRETO Nº 45.122/04 E NBR-9050.
0000.2012/0242666-9 SQL/INCRA 0012301500488-1 001 MELISSA GENTIL E FEITOSA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO O 2º RECURSO DE DESPACHO PARA ALVARÁ
DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA DO IMÓVEL SITO
À RUA FRANCISCO SANTORO, Nº 205 - VILA CAMPO BELO
- SQL Nº 123.015.0048-8, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTI-
GO 59 DA LEI Nº16.642/17, PELO NÃO ATENDIMENTO DO CO-
MUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL,. II - ENCERRADA A INSTÂNCIA
ADMINISTRATIVA DE ACORDO COM O ITEM II C E PARÁGRAFO
3º, DO ARTIGO 58, DA SEÇÃO II DO DECRETO Nº 57.776/17.
0000.2015/0340020-0 SQL/INCRA 0010155900365-1 003 LUIS CARLOS TIBURCIO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA
PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DO INCI-
SO III DO ARTIGO 59 DA LEI Nº 16.642/17, PELO NÃO ATENDI-
MENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL II - OUTROSSIM,
DE ACORDO COM O ITEM II - C E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO
58, SEÇÃO II DO DECRETO Nº 57.776/17, FICA ENCERRADA A
INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA.
0000.2015/0141728-9 SQL/INCRA 0018512100191-1 005 DANIEL LEVI DOS SANTOS-ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA O
PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TER-
MOS DO ITEM II, ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 49.969/08, HAJA
VISTA A DESISTÊNCIA EXPRESSA DO INTERESSADO CONFORME
FLS. 77. II - ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA SEM
AGUARDO DO PRAZO RECURSAL.
0000.2018/0105821-7 SQL/INCRA 0012301104337-1 001 JOANNIS CONSTANTINOS
ATHANASSAKIS
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
I - DEFIRO O 2º RECURSO DE DESPACHO PARA PEDIDO
DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO PARA O IMÓVEL SITO À
AVENIDA FRANCISCO MORATO, Nº 4.999/5.017 - VILA SONIA -
SQL Nº 123.011.0433-7, NOS TERMOS DA LEI Nº 16..642/17 E
LEI Nº 16.402/16.
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - PR-BT
0000.2013/0344817-0 SQL/INCRA 0016018700531-1 002 PEDR O DE O LIVEIRA SAN-
TANA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
DEFERIDO:
CPF sob nº 269.293.448-26, no valor de R$ 4.430,13 (quatro
mil, quatrocentos e trinta reais e treze centavos), onerando a
dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.
00.00 .
6013.2021/0005467-2 - À vista dos elementos conti-
dos no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob
SEI nº 068151781, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a
redação alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020
e regulamentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no
Decreto nº 61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no
exercício da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM
nº 219 de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de
Auxílio Funeral a VALDEMIR SOUZA DE FARIAS, inscrito no CPF
sob nº 115.827.818-77, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil,
quatrocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dota-
ção orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00 .
6013.2021/0003301-2 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR/ATAJ-P sob
SEI nº 069091895, que adoto como razões de decidir, com fun-
damento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a reda-
ção alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020 e re-
gulamentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto
nº 61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, na Portaria
SGM 510/21, no exercício da competência delegada pelo art.1º,
da Portaria SGM nº 219 de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO
o pedido de Auxílio Funeral a ADAUTO RAMALHO MOLINA,
inscrito no CPF nº 053.590.068-62, neste ato representado por
JOELMA BEZERRA DA SILVA inscrita no CPF nº 170.701.428-03,
no valor de 4.430,13 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais e
treze centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.
331.3004.6826.3.3.90.08.00.00, devendo o pagamento ser efe-
tuado diretamente à representante, nos termos da Procuração
em SEI nº 058323341.
PORTARIA 1-SGM-SEPE, DE 30 DE AGOSTO
DE 2022
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR O
NÚCLEO TÉCNICO DA COMISSÃO INTERSECRE-
TARIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE
URBANISMO SOCIAL DA PREFEITURA DE SÃO
PAULO.
ALEXIS GALIAS DE SOUZA VARGAS, Secretário Executivo
de Projetos Estratégicos, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo §2º, do artigo 2º da Portaria SGM 242, de 12
de agosto de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para integrar o Núcleo Técnico da Comis-
são Intersecretarial de Gerenciamento do Programa de Urbanis-
mo Social da Prefeitura de São Paulo, nos termos do disposto
no artigo 2º, e §2º, da Portaria SGM 242, de 12 de agosto de
2022, os seguintes representantes:
I- Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos - SEPE, da
Secretaria do Governo Municipal - SGM
MARIANA BRITO – RF 824.932.6
REBECCA DANTAS CARNEIRO – RF 890.934.2
II - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
– SMUL
CRISTIANE FIGUEIREDO AFFONSO MARQUES – RF
912.238.9
GABRIELA DA SILVA MEDEIROS – RF 879.869.9
II - Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT
DAWTON ROBERTO BATISTA GAIA – RF 01452-4
ANA LÚCIA DE LIMA FIOROTTI - RF 911.793.8
III - Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB
TATIANE FELIX LOPES – RF 779.494.1
ALINE DE OLIVEIRA SILVA – RF 884.710.0
IV - Secretaria Municipal de Educação – SME
GILDO JOSÉ DOS SANTOS – RF 842.749.6
TATIANA FERREIRA COSTA – RF 802.269.1
V - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
– SIURB
MARCOS AUGUSTO ALVES GARCIA – RF 885.137.9
LORENA DOS SANTOS PEREIRA – RF 841.070.4
Art. 2º A Coordenação do Núcleo Técnico da Comissão
ficará a cargo dos representantes da Secretaria Executiva de
Projetos Estratégicos - SEPE, da Secretaria do Governo Muni-
cipal – SGM.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, aos
30 de agosto de 2022.
ALEXIS GALIAS DE SOUZA VARGAS, Secretário Executivo de
Projetos Estratégicos
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
6064.2022/0001109-4
I – Em face das informações constantes no presente, no-
tadamente a manifestação fundamentada pela interessada
assim como a manifestação da Supervisão de Execução Orça-
mentária e Financeira desta Pasta, com fulcro no inciso VI do
art. 2º da Lei Municipal n. 10.513/1988, do Decreto Municipal
48.592/2007 e da Portaria SF n. 77/2019, AUTORIZO a conces-
são de 1,5 (uma e meia) diárias, para o período de 04/09/2022
a 07/09/2022, no montante de R$ 1.670,16 (um mil seiscentos
e setenta reais e dezesseis centavos), em nome da senhora
JULIA DA MOTTA?, CPF 026.711.650-05, RF 859.518.6, em
viagem para a cidade de Buenos Aires/Argentina, para partici-
par do Projeto de Cooperação Integral da União das Cidades
Capitais Ibero-americanas (UCCI), que busca fortalecer a coo-
peração entre cidades ibero-americanas por meio da troca de
experiências sobre as estratégias dos governos locais, conforme
doc. (069187340), bem como justificativa apresentada sob doc.
069188045.
II – Desta forma, face às normas em vigor, autorizo a emis-
são das competentes Notas de Reserva, Empenho e Liquidação,
no montante de R$ 1.670,16 (um mil seiscentos e setenta reais
e dezesseis centavos), onerando a dotação orçamentária 30.10
.11.122.3.024.2.100.3.3.90.14.00.00, de acordo com a disponi-
bilidade financeira do exercício de 2022.
GESTÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1216
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade SEGES/ARQUIP/NUSIST
6013.2021/0003741-7 - Comunicações Administrati-
vas: Suplemento Eletrônico
Despacho deferido
Interessados: teste
DESPACHO: teste
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 31 de agosto de 2022 às 05:00:41
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