SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
| Data de publicação | 29 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
2ICARDO .UNES - Prefeito
Diário Oficial
Ano 66 São Paulo, sábado, 29 de maio de 2021 Número 104
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS DE ABASTECI-
MENTO
Excesso de área
Processo Administrativo nº 6012.2021/0002842-0
PERMISSIONÁRIO: Mariza Shizuco Nisizaka Maciel
ASSUNTO: Solicita excesso de área Box de nº. 14, do
Mercado Municipal de Guaianases.
I – DESPACHO
Trata-se de pedido de utilização de excesso de área de 2,5
m² (dois e meio metros quadrados), formulado pela empresa
Mariza Shizuco Nisizaka Maciel, devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.644.468/0001-44, permissionária do
Box de nº 14, do Mercado Municipal de Guaianases.
Diante de toda a documentação acostada aos autos, da
manifestação da Assessoria Técnica, pela competência confe-
rida pelo artigo 35 do Decreto Municipal nº 59.775/20 a este
Departamento de Abastecimento e Agricultura - ABAST, AUTO-
RIZO a utilização do excesso de área do Box 14 do Mercado
Municipal de Guaianases.
PORTARIA 021/SMSUB/2021
Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP,
no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, para
avaliação especial de desempenho dos cargos de Analista de
Ordenamento Territorial e Analista Fiscal de Serviços.
ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subpre-
feituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir, nos termos do Decreto Municipal nº
57.817/2017, Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP,
que deverá promover, no âmbito da Secretaria Municipal das
Subprefeituras, a avaliação especial de desempenho, no período
de estágio probatório, dos servidores municipais nomeados
para os cargos de Analista de Ordenamento Territorial e Ana-
lista Fiscal de Serviços, de provimento efetivo, em virtude de
concurso público.
Art. 2º Para a carreira de Analista de Ordenamento Terri-
torial, a Comissão referida no artigo 1º será composta pelos
seguintes servidores:
Carolina de Fatima Prado dos Santos, Registro Funcional n°
812.385.3, Eng, Arq, Agronomia, Geologia;
Marco Antonio Scivittaro, Registro Funcional n° 520.374.1,
Eng, Arq, Agronomia, Geologia;
Antonio Mateus Buzunas, Registro Funcional n° 806.026.6,
Eng, Arq, Agronomia, Geologia;
Fabio Sampaio Pupo Nogueira, Registro Funcional n°
570.979.2, Eng, Arq, Agronomia, Geologia;
Arnaldo Alexandre, Registro Funcional n° 627.540.1, Eng,
Arq, Agronomia, Geologia;
Celso Leiva, Registro Funcional n° 627.557.5, Eng, Arq,
Agronomia, Geologia;
Priscilla Tiba Hashimoto, Registro Funcional n° 753.235.1,
Eng, Arq, Agronomia, Geologia;
Marcio Franzoi, Registro Funcional n° 646.885.3, Especialis-
ta em Desenv. Urbano;
Rafael Golin Galvão, Registro Funcional n° 782.609.5 Eng,
Arq, Agronomia, Geologia;
Art. 3º Para a carreira de Analista Fiscal de Serviços, a
Comissão referida no artigo 1º será composta pelos seguintes
servidores:
Maria da Graça Rego Barros Câmara, Registro Funcional n°
140.903.4, Agente Vistor;
Joao Floriano Faustino, Registro Funcional n° 551.922.5,
Agente Vistor;
Paulo Vitor Ferrari Campos, Registro Funcional n°
571.234.3, Agente Vistor;
Ana Paula Girardi Motta, Registro Funcional n° 724.793.1,
Agente Vistor;
Guilherme Prendes Borges Higa, Registro Funcional n°
725.277.3, Agente Vistor;
David Kolyniak, Registro Funcional n° 601.073.3, Agente
Vistor;
Flavio Selmo Junior, Registro Funcional n° 729.761.1, Agen-
te Vistor;
Linda Mitsue Sakai, Registro Funcional n° 739.999.5, Agen-
te Vistor;
Helena Mari Rivello Terzella, Registro Funcional n°
724.756.7, Agente Vistor;
Helio Akio Akiyama, Registro Funcional n° 727.764.4,
Agente Vistor;
Jose Lucio Soares Freire de Rivoredo, Registro Funcional n°
724.622.6, Agente Vistor;
Liu Hsing Ming, Registro Funcional n° 724.798.2, Agente
Vistor;
Mauro Sergio Cardozo Pinto Duarte, Registro Funcional n°
602.687.7, Agente Vistor;
Vera Lucia Yoko Yoshioka, Registro Funcional n° 133.386.1,
Agente Vistor;
Leandro Fonseca Campos, Registro Funcional n° 601.091.1,
Agente Vistor.
Art. 4º A Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP
terá 30 dias corridos, a partir da publicação desta Portaria, para
estabelecer os critérios e parâmetros da Avaliação Especial de
Desempenho – AED e submetê-los ao Departamento de Plane-
jamento e Gestão de Carreiras – DPGC, da Coordenadoria de
Gestão de Pessoas – COGEP, da Secretaria Executiva de Gestão
– SGM/SEGES, para aprovação.
Art. 5º A designação dos integrantes da Comissão Especial
de Estágio Probatório - CEEP é feita sem prejuízo das atribui-
ções normais de trabalho junto às respectivas Unidades.
Art. 6º A atuação da Comissão Especial de Estágio Especial
Probatório CEEP deverá observar as atribuições previstas no De-
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
PORTARIAS
PORTARIA 756, DE 28 DE MAIO DE 2021
PROCESSO SEI 6010.2021/0001401-1
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Exonerar o senhor JOSÉ APARECIDO RODRIGUES, RF
840.0431.2, a partir de 31/05/2021, do cargo de Chefe de
Gabinete, símbolo CHG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do
Subprefeito, da Subprefeitura Parelheiros, vaga 15394, constan-
te das Leis 13.682/03 e 16.974/18.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de
maio de 2021, 468º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
PORTARIA 102, DE 28 DE MAIO DE 2021
PROCESSO SEI Nº 6016.2021/0040989-2
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefei-
to, usando das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso II, do
Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,
RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 04/04/2021, o cargo de Secre-
tário de Escola, da EMEF Professor Julio Cesar de Melo e Sousa-
-Malba Tahan, da Diretoria Regional de Educação Itaquera, da
Secretaria Municipal de Educação, em virtude do falecimento
de sua titular, a senhora ELIETI DE JESUS PAIVA, RF 729.819.6,
vínculo 1, vaga 4497.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito
APOSTILA DA PORTARIA 712-PREF., ITEM
22, DE 18/05/2021, PUBLICADA NO DOC DE
19/05/2021
PROCESSO SEI 6052.2021/0001365-0
É a Portaria em referência apostilada para consignar que a
exoneração do senhor CRISTIANO RICARDO QUINTELA MAR-
TINS, RF 805.830.0, vaga 14084, é a pedido.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, CHEFE DE GABINETE DO
PREFEITO
TITULOS DE NOMEAÇÃO
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 431, DE 28 DE MAIO
DE 2021
PROCESSO SEI 6011.2021/0001098-4
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear o senhor ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO,
RF 695.252.6, a partir de 31/05/2021, para exercer o cargo de
Secretário Executivo, referência SM, da Secretaria Executiva de
Mudanças Climáticas, da Secretaria de Governo Municipal, do
Gabinete do Prefeito, vaga 16375, de provimento em comissão,
constante do Decreto 60.038/2020.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de
maio de 2021, 468°da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 432, DE 28 DE MAIO
DE 2021
PROCESSO SEI 6010.2021/0001401-1
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear o senhor WALTER RUIZ DELGADO, RG
11.034.828-X-SSP/SP, a partir de 31/05/2021, para exercer o
cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Chefia de Gabi-
nete, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Parelheiros,
vaga 15394, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de
maio de 2021, 468°da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 433, DE 28 DE MAIO
DE 2021
PROCESSO SEI Nº 6010.2021/0001422-4
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear o senhor DIOGO BATISTA SOARES, RF 759.672.3,
a partir de 31/05/2021, para exercer o cargo de Secretário Exe-
cutivo, referência SM, da Secretaria de Governo Municipal, do
Gabinete do Prefeito, vaga 17224, de provimento em comissão,
constante do Decreto 60.038/2020.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de
maio de 2021, 468°da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 260-
PREF, DE 06/04/2021, PUBLICADO NO DOC DE
07/04/2021.
PROCESSO SEI 6012.2021/0005369-7
É o Título de Nomeação em referência apostilado para con-
signar que o RF correto do senhor FERNANDO MARTINS SALLES
é 849.407.0, vaga 14126, e não como constou.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Pre-
feito
CASA CIVIL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
6018.2021/0020623-2- SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - Afastamento do servidor Carlos Alberto Saleme - re-
tificação - regularização funcional - Considerando a manifes-
tação da Secretaria Municipal da Saúde, RETIFICO o despacho
proferido no presente processo, publicado em 07/04/2021,
para fazer constar que o servidor CARLOS ALBERTO SALEME,
R.F. 547.016.1/4, ANS - Médico, permaneceu afastado para o
Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM até 31/03/2021,
mantendo-se insubsistente, em consequência, o item do des-
pacho proferido no SEI 6010.2021/0000625-6, publicado em
26/03/2021, pelo qual foi prorrogado seu afastamento a partir
de 01/04/2021 a 31/12/2021.
8310.2020/0002094-6 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS - Cessação de afastamento - DECLARO
CESSADO, a partir de 01/05/2021, o afastamento do servidor
WAGNER CORAZZA, RF 540.017.1, da Secretaria Municipal das
Subprefeituras para a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
– AMLURB, tendo em vista sua aposentadoria.
6010.2020/0003915-2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ES-
PORTES E LAZER - Cessação de Afastamento - Em face da soli-
citação contida no presente processo, TORNO INSUBSISTENTE
o item do despacho proferido no SEI 6010.2021/0000963-0,
publicado no DOC de 01/05/2021, referente à prorrogação – a
partir de 01/05/2021 até 31/12/2021 – do afastamento do
servidor FELIPE ADAUTO MARCONDES CEZAR, RF 134.153.7/1,
da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a Câmara
Municipal de São Paulo, em virtude de sua aposentadoria em
01/05/2021, ficando cessado, em consequência, seu afastamen-
to para aquela Edilidade nessa mesma data.
6011.2021/0000056-3 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
DIADEMA - Afastamento de Luciana Silva Avelino - No uso da
competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20 AUTORIZO,
nos termos do disposto no art.45, § 1º da Lei 8.989/79, nos ar-
tigos 7º, § 1º e 10 do Decreto nº 46.860/05, com alterações do
Decreto nº 49.721/08 e no artigo 66, inciso VI da Lei 14.660/07,
observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora
LUCIANA SILVA AVELINO, RF: 695.631.9, Professor de Ensino
Fundamental II e Médio - Educação Física, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, para prestar serviços na Prefeitura do
Município de Diadema, no cargo de Secretária de Esportes e
Lazer, com prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais
vantagens do cargo, a partir de 01/01/2021 até 31/12/2021.
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SGM 172, DE 28 MAIO DE 2021
PROCESSO SEI 6011.2021/0000494-1
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do
Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação – CEL
para o processamento da Concorrência visando a Parceria
Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administra-
tiva para administração, manutenção, conservação, exploração
comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados
ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na
cidade de São Paulo, nas condições deste termo e seus anexos,
integrada pelos seguintes servidores:
Presidente:
Secretaria de Governo Municipal
1. Cristiano de Arruda Barbirato – RF 732.391.3
Membros:
Secretaria de Governo Municipal
2. Tatiana Regina Rennó Sutto – RF: 670.591-0
3. Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho – RF: 696.439-7
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
4. Gilmar Pereira Miranda – RF: 817.531-4
Suplentes:
Edgar Viotti de Oliveira – RF: 627.087-5
Bruno Moraes Valsani - RF: 839.707-4
Secretária (da CEL):
Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias
Ana Cláudia da Costa Aguiar – RF 858.953-4.
Art. 2º - O processamento da licitação dar-se-á no âmbito
da Secretaria de Governo, com a interveniência da Secretaria
Municipal de Mobilidade e Transportes.
Art. 3º - O Presidente poderá ser substituído por qualquer
dos membros da CEL, observada a ordem sequencial estabele-
cida no artigo 1º.
Art. 4º - A Comissão terá por atribuições a análise de docu-
mentos, recebimento e julgamento das propostas e se extingui-
rá com a adjudicação pela Autoridade Competente.
Art. 5º - A Comissão, se necessário, e em face de eventual
complexidade da matéria licitada, poderá contar com apoio e
pareceres de especialistas.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, 28 de maio de
2021.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
6013.2020/0004234-6
Centro de Gestão e Controle – CEGECON. - Requeri-
mento de qualificação como OS na área de Esporte e Lazer e
de respectiva inscrição no CENTS. Inobservância ao art. 5º, VII,
Decreto nº 52.858/11. Inabilitação preliminar. Indeferimento.
I – À vista dos elementos constantes do presente pro-
cesso, em especial as manifestações da Coordenação de
Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS (SEI 044011664) e
da Coordenadoria Jurídica – COJUR (SEI 044662302), ambas
desta Pasta, as quais adoto como razões de decidir, INDEFI-
RO, com fundamento no artigo 7º, §3º, inciso II do Decreto nº
52.858/11, o pedido de qualificação como Organização Social
na área de Esporte, Lazer e Recreação formulado pela pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos denominada
“Centro de Gestão e Controle – CEGECON”, inscrita no CNPJ
nº 14.215.865/0001-80, bem como o seu respectivo pedido de
inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras
do Terceiro Setor – CENTS, em face da inobservância ao art.
5º, VII do mesmo Decreto.
DELIBERAÇÃO COMPREM Nº 03/2021
Processo Eletrônico nº 6035.2020/0000990-0
Termo de Contrato nº 23/SUB-CT/2020 - Detentora:
TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI?., CNPJ Nº
02.684.965/0001-76, Objeto: Fornecimento de Açucar Refinado
Amorfo/Microcristalino (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/SG-
-COBES/2018) – A Comissão deliberou APROVADO o pedido de
reequilíbrio econômico-financeiro pleiteado pela empresa, que
atendeu aos requisitos estabelecidos no § 1º do Art. 5º Decreto
Municipal nº 49.286, de 6 de março de 2008 e os documentos
apresentados comprovaram o desequilíbrio econômico-finan-
ceiro alegado em conformidade com o apurado no Relatório
de Revisão de Preço (044085841). A seguir, o processo será
remetido à pasta em questão para conhecimento e deliberação
da autoridade competente.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM DOC DE
28/05/2021; PÁGINA 03.
Leia-se como segue e não como constou.
6029.2019/0005419-6 - SEGURANÇA URBANA - GCM
3° Classe Jonatas Lima da Silva Rodrigues - RF: 714.978.6.
- Procedimento Especial de Exoneração em Estágio Probatório
– ADVOGADO: Rui Martinho de Oliveira OAB/SP 130.176 - À
vista dos elementos de convicção constante do presente, nota-
damente as manifestações exaradas pela Corregedoria Geral da
Guarda Civil Metropolitana, que acolho como razão de decidir,
e com base no artigo 84, inciso V da Lei 13.530/03, EXONERO,
o servidor GCM 3° Classe Jonatas Lima da Silva Rodrigues
RF. 714.978.6, por infração aos incisos II, VI e VII do artigo do
artigo 132, da Lei 13.530/03.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
SEI 8110.2021/0000296-9
INTERESSADO: RICARDO MIGUEL GANIM.
ASSUNTO: Aquisição de materiais para o curso de corte e
costura, ministrados no Centro de Formação Cultural Cidade
Tiradentes. Penalidade. Aplicação.
I – No uso das atribuições legais a mim conferidas, a vista
dos elementos contidos no presente, considerando que o prazo
para defesa prévia transcorreu “in albis”, bem como na mani-
festação conclusiva da Assessoria Jurídica (SEI 044708315), a
qual adoto como razão de decidir, APLICO a penalidade a em-
presa RICARDO MIGUEL GANIM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
CNPJ: 24.820.417/0001-69, pela demora na entrega do objeto,
conforme determina o item, 3.1 da respectiva Nota de Empenho
SEI 043502116, visto o atraso 2(dois) dias na entrega de ma-
teriais para o curso de corte e costura, ministrados no Centro
de Formação Cultural Cidade Tiradentes, sendo que a multa
contratual perfaz o valor de R$ 10,54 (dez reais e cinquenta e
quatro centavos).
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
SEI 8110.2021/0000302-7
INTERESSADO: KAUE VICENZZOTTI SILVA 44876207836.
ASSUNTO: Aquisição de materiais de uso exclusivo para os
cursos de Corte e costura. Penalidade. Aplicação.
I – No uso das atribuições legais a mim conferidas, a
vista dos elementos contidos no presente, considerando
que o prazo para defesa prévia transcorreu “in albis”, bem
como na manifestação conclusiva da Assessoria Jurídica (SEI
044708857), a qual adoto como razão de decidir, APLICO a pe-
nalidade a empresa KAUE VICENZZOTTI SILVA 44876207836,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 37.859.554/0001-59, pela
demora na entrega do objeto, conforme determina o item,
3.1 da respectiva Nota de Empenho SEI 043568894, visto o
atraso 1(um) dia na entrega de “materiais de uso exclusivo
para os cursos de Corte e costura”, ministrados no Centro
de Formação Cultural Cidade Tiradentes, sendo que a multa
contratual perfaz o valor de R$ 11,68 (onze reais e sessenta
e oito centavos).
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documento quando visualizado diretamente no portal
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sábado, 29 de maio de 2021 às 00:50:24
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