SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
| Data de publicação | 28 Dezembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 28 de dezembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (247) – 9
35) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITORORÓ, situado na TRA-
VESSA GRASSI, 11 Unidade: APTO. 61, inscrito no CNPJ sob n.º
67.976.498/0001-01, no valor de R$ 3.719,16 (três mil sete-
centos e dezenove reais e dezesseis centavos), referente a cota
condominial do ano de 2022 (055499476);
36) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LION, situado no VIADUTO
DONA PAULINA, 34 Unidade: APTO. 91, CNPJ: 68.968.924/0001-
10, tendo como beneficiário a empresa ORGANIZAÇÃO PAU-
LISTA DE ADMINISTAÇÃO DE IMÓVEIS, inscrita no CNPJ sob nº
61.296.539/0001-24, no valor de R$ 7.753,44 (sete mil sete-
centos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055500329);
37) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANTIQUEIRA – GARAGEM,
situado na AV. NOVE DE JULHO, 1101 Unidade: BOX 35, inscrito
no CNPJ sob n.º 54.205.539/0001-06, no valor de R$ 1.254,12
(um mil duzentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055501334);
38) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OLAVO BILAC, situa-
do na AL. RIBEIRO DA SILVA, 940 Unidade: APTO. 21ª, CNPJ
59.577.114/0001-41, tendo como beneficiário a empresa
ADMINISTRADORA HABITACIONAL, inscrita no CNPJ sob n.º
62.309.216/0001-90, no valor de R$ 4.539,48 (quatro mil
quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055525318);
39) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT CHARLES, situado na R.
MARTINS FONTES, 164 Unidade: APTO. 203, inscrito no CNPJ
sob n.º 57.855.629/0001-30, no valor de R$ 4.620,48 (quatro
mil seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), referen-
te a cota condominial do ano de 2022 (055528006);
40) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTENTES DO MORUM-
BI, situado na AV. PROF. FRANCISCO MORATO, 2203 Unidade:
APTO. 93, CNPJ sob o nº 53.820.171/0001-23, tendo como
beneficiário a empresa OMA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E
CORRETAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.059.273/0001-21,
no valor de R$ 12.005,40 (doze mil cinco reais e quaren-
ta centavos), referente a cota condominial do ano de 2022
(055529940);
41) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROBERTA – GARAGEM, situado
na R. MAZZINI, 495 Unidade: BOX 58, inscrito no CNPJ sob n.º
59.178.418/0001-36, no valor de R$ 3.544,68 (três mil qui-
nhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055527047);
42) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULO VI, situado na R. CON-
SELHEIRO FURTADO, 1108 Unidade: APTO. 81, inscrito no CNPJ
sob n.º 66.868.761/0001-78, no valor de R$ 9.524,40 (nove mil
quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), referen-
te a cota condominial do ano de 2022 (055525746);
43) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MODULAR SIGMA, situado na
R. CAIUBÍ, 321 Unidade: APTO. 34 e BOX 04, inscrito no CNPJ
sob n.º 54.323.340/0001-82, no valor de R$ 26.947,08 (vinte
e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e oito centavos),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055521459);
44) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARFIM , situado na R.
VITÓRIA, 364 Unidade: APTO. 61, inscrito no CNPJ sob n.º
53.834.263/0001-62, no valor de R$ 5.735,40 (cinco mil sete-
centos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), referente a
cota condominial do ano de 2022 (055502651);
reais e trinta e seis centavos), referente a cota condominial do
ano de 2022 (055460075);
25) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARAVELLE, situado na R.
PAIM, 223 Unidade: APTO. 1001, CNPJ: 53.822.805/0001-87.
tendo como beneficiário a empresa ADMINISTRADORA CA-
RAM LTDA, inscrita no CNPJ: 62.023.874/0001-11, no valor
de R$ 6.062,76 (seis mil sessenta e dois reais e setenta e
seis centavos), referente a cota condominial do ano de 2022
(055463004);
26) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAYER, situado na R. MARTI-
NHO PRADO, 192 Unidade: APTO.31, inscrito no CNPJ sob o nº
54.278.254/0001-03?, no valor de R$ 3.629,76 (três mil seis-
centos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), referente
a cota condominial do ano de 2022 (055506190);
27) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PHOENIX, situado na R. IMA-
CULADA CONCEIÇÃO, 84 Unidade: APTO. 62, inscrito no CNPJ
sob o nº 55.087.902/0001-07, no valor de R$ 7.679,28 (sete
mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055526015);
28) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA ELISA, situado no LAR-
GO DO AROUCHE, 109 Unidade: APTO. 510, inscrito no CNPJ
sob o nº 61.569.075/0001-82, no valor de R$ 4.521,60 (quatro
mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos), referen-
te a cota condominial do ano de 2022 (055528763);
29) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÉXICO, situado no LARGO DO
AROUCHE, 197 Unidade: APTO. 1005, CNPJ: 58.927.989/0001-
63, tendo como beneficiário a empresa HABITACIONAL CO-
MERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
62.309.216/0001-90, no valor de R$ 7.183,92 (sete mil cento e
oitenta e três reais e noventa e dois centavos), referente a cota
condominial do ano de 2022 (055520782);
30) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GENEVE, situado na AL. JAÚ,
527 Unidade: APTO. 44, CNPJ: 68.473.644/0001-30, tendo como
beneficiário a empresa OMA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E
CORRETAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.059.273/0001-21,
no valor de R$ 14.182,20 (catorze mil cento e oitenta e dois
reais e vinte centavos), referente a cota condominial do ano de
2022 (055497095);
31) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO PEDRO, situado na R.
MAJOR SERTÓRIO, 734 Unidade: APTO. 11, inscrito no CNPJ sob
n.º 38.894.861/0001-33, no valor de R$ 16.766,76 (dezesseis
mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055529450);
32) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 16 DE ABRIL, situado na AV.
SÃO GABRIEL, 625 Unidade: APTO. 62, inscrito no CNPJ sob n.º
68.313.659/0001-31, no valor de R$ 5.797,44 (cinco mil sete-
centos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055455670);
33) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIONEIRO, situado na R. VEI-
GA FILHO, 204 Unidade: APTO. 83, inscrito no CNPJ sob n.º
60.269.388/0001-52, no valor de R$ 14.889,12 (catorze mil
oitocentos e oitenta e nove reais e doze centavos), referente a
cota condominial do ano de 2022 (055526346);
34) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILA RICA, situado na AV.
NOVE DE JULHO, 900 / R. AVANHANDAVA, 319 Unidade: APTO.
82 inscrito no CNPJ sob n.º 55.087.993/0001-72, no valor de
R$ 6.171,60 (seis mil cento e setenta e um reais e sessen-
ta centavos), referente a cota condominial do ano de 2022
(055530131);
as informações sob documentos: 055598127, 055717897,
055752319 e 055598216 e com fundamento nos Decretos n.sº
60.038/2020 e 60.756/2021, AUTORIZO, com base na delegação
de competência promovida pela Portaria 219/2018-SGM, a
emissão de nota de empenho no valor de R$ 452.027,40 (qua-
trocentos e cinquenta e dois mil vinte e sete reais e quarenta
centavos), onerando a dotação orçamentária nº 29.10.04.122.3
024.2574.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Escritural
sob doc. 055717897, com transferência para a Unidade Orça-
mentária 11.20, para abarcar o pagamento das cotas condomi-
niais dos imóveis advindos de herança vacante, para o período
de janeiro a dezembro de 2022, como a seguir:
1) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ADRIÁTICO, situado na AL. JAÚ,
1188 Unidade: APTO. 11, CNPJ: 69.281.624/0001-20, tendo
como beneficiário a Administradora OMA ADMINISTRAÇÃO
DE IMÓVEIS E CORRETAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
63.059.273/0001-21, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e
seis mil reais), referente a cota condominial do ano de 2022
(055458536);
2) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GENERAL RONDON, situado
na R. CONSELHEIRO NÉBIAS, 719 Unidade: APTO. 502, ins-
crito no CNPJ sob o nº 54.462.668/0001-80, no valor de R$
5.273,88 (cinco mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e
oito centavos), referente a cota condominial do ano de 2022
(055496492);
3) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DIANA, situado R. SENA MA-
DUREIRA, 1123 Unidade: APTO. 153, inscrito no CNPJ sob nº
58.413.048/0001-01, no valor de R$ 14.563,20 (catorze mil
quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), referente a
cota condominial do ano de 2022 (055495701);
4) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CERES, situado na R. BARONESA
DE ITU, 459 Unidade: APTO. 61 e BOX 26, inscrito no CNPJ sob
o nº 53.993.150/0001-00, no valor de R$ 26.887,32 (vinte e seis
mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055463376);
5) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA MARTHA, situado na R.
Dr BITTENCOURT RODRIGUES, 112 Unidade: APTO. 142, inscrito
no CNPJ: 54.200.712/0001-83, no valor de R$ 5.804,28 (cinco
mil oitocentos e quatro reais e vinte e oito centavos), referente
a cota condominial do ano de 2022 (055528986);
6) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TIBRE TEJO, situado na R. MAR-
TINS FONTES, 364 Unidade: APTO. 504, inscrito no CNPJ sob
o nº 54.027.354/0001-59, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e
duzentos reais), referente a cota condominial do ano de 2022
(055530530);
7) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUCKY, situado na R. SANTO
AMARO, 580 Unidade: APTO. 126 inscrito no CNPJ sob o nº
61.364.576/0001-22, no valor de R$ 4.392,48 (quatro mil
trezentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055501006);
8) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EMBOABA, situado na AV. NOVE
DE JULHO, 1050 Unidade: APTO. 61 inscrito no CNPJ sob o nº:
66.869.322/0001-80, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055530640);
9) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IRAQUE, situado na R. SANTO
AMARO, 380 Unidade: APTO. 1603, inscrito no CNPJ sob o nº
68.970.151/0001-06, no valor de R$ 5.231,40 (cinco mil duzen-
tos e trinta e um reais e quarenta centavos), referente a cota
condominial do ano de 2022 (055498456);
10) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT CHARLES, situado na R.
MARTINS FONTES, 164 Unidade: APTO. 201, inscrito no CNPJ
sob o nº 57.855.629/0001-30, no valor de R$ 5.034,48 (cinco
mil trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente a
cota condominial do ano de 2022 (055527608);
11) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAVANNAH, situado na 487
Unidade: APTO. 173, inscrito no CNPJ sob o nº 55.221.139/0001-
57?, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), re-
ferente a cota condominial do ano de 2022 (055530449);
12) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARAMBAIA, situado na R.
BARÃO DE TATUÍ, 478 Unidade: APTO. 71, inscrito no CNPJ sob
o nº 58.104.134/0001-32, no valor de R$ 9.657,60 (nove mil
seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), refe-
rente a cota condominial do ano de 2022 (055502156);
13) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT CHARLES, situado na R.
MARTINS FONTES, 164 Unidade: APTO. 210, inscrito no CNPJ
sob o nº 57.855.629/0001-30, no valor de R$ 8.128,92 (oito mil
cento e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), referente a
cota condominial do ano de 2022 (055528459);
14) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMPINA, situado na R. GENE-
RAL JARDIM, 291 Unidade: APTO. 34, inscrito no CNPJ sob o nº
71.587.182/0001-97, no valor de R$ 6.050,28 (seis mil cinquen-
ta reais e vinte e oito centavos), referente a cota condominial
do ano de 2022 (055461980);
15) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RANGEL PESTANA, situado na
AV. RANGEL PESTANA, 243 Unidade: SALA 54, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 54.959.531/0001-35, no valor de R$ 6.814,32 (seis
mil oitocentos e catorze reais e trinta e dois centavos), referente
a cota condominial do ano de 2022 (055526760);
16) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA PAULA, situado
na R. MARQUES DE PARANAGUÁ, 51 Unidade: APTO. 704,
CNPJ: 55.402.424/0001-74, tendo como beneficiário a em-
presa ADMINISTRADORA HABITACIONAL, inscrita no CNPJ:
62.309.216/0001-90, no valor de R$ 13.487,52 (treze mil qua-
trocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos),
referente a cota condominial do ano de 2022 (055459359);
17) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARTHUR NOGUEIRA, situ-
ado na R. GABUS MENDES, 29 Unidade: APTO. 93, CNPJ:
96.480.348/0001-00, tendo como beneficiário a empresa ADA-
PLAN SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 06.210.195/0001-80??, no valor de R$ 17.290,80 (dezesse-
te mil duzentos e noventa reais e oitenta centavos), referente a
cota condominial do ano de 2022 (055461261);
18) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CANADÁ, situado na R.
ACARAÚ, 19 Unidade: APTO. 98, inscrito no CNPJ sob o nº
54.367.743/0001-23, no valor de R$ 6.683,88 (seis mil seiscen-
tos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), referente a
cota condominial do ano de 2022 (055462451);
19) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARACANÃ, situado na R.
QUIRINO DE ANDRADE, 155 Unidade: APTO. 108 e BOX 23,
CNPJ: 54.198.445/0001-57, tendo como beneficiários a empresa
ADAPLAN SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 06.210.195/0001-80, no valor de R$ 8.493,60 (oito mil
quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), refe-
rente a cota condominial do ano de 2022 (055501817);
20) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONSELHEIRO NÉBIAS, situado
na R. CONS. NÉBIAS, 1270 Unidade: APTO. 72, inscrito no CNPJ
sob o nº 64.180.136/0001-03, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil
e duzentos reais), referente a cota condominial do ano de 2022
(055530300);
21) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALLINOTO, situado na AV.
CASPER LÍBERO, 623 Unidade: APTO. 131, inscrito no CNPJ sob
o nº 54.961.644/0001-75, no valor de R$ 7.906,68 (sete mil
novecentos e seis reais e sessenta e oito centavos), referente a
cota condominial do ano de 2022 (055529686);
22) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA CRISTINA, situado na R.
ROCHA, 490 Unidade: APTO. 27 e BOX 23, inscrito no CNPJ sob
o nº 61.361.556/0001-06, no valor de R$ 12.198,36 (doze mil
cento e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), referente a
cota condominial do ano de 2022 (055505014);
23) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DE CAMPINAS, situado
na R. DR VEIGA FILHO, 425 Unidade: APTO. 133 , inscrito no
CNPJ nº 57.853.228/0001-41, no valor de R$ 10.059,96 (dez mil
cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), referente a
cota condominial do ano de 2022 (055463907);
24) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARIZONA, situado na R. FREI
CANECA, 250 Unidade: APTO. 94., CNPJ: 74.083.940/0001-28,
tendo como beneficiário a empresa FL ADMINISTRAÇÃO DE
CONDOMÍNIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.401.332/0001-68,
no valor de R$ 16.740,36 (dezesseis mil setecentos e quarenta
blemas que as últimas chuvas causaram na região, ainda não
temos as respostas, mas assim que tivermos passaremos os re-
tornos. O Sr. Irineu abre novamente o espaço para as demandas.
O Sr. Irineu passa a palavra para a Sra. Jucelia e comenta
que a demanda é sobre o horário de saída da escola, as peruas
e os carros de pais ficam estacionados na calçada, impedindo
a saídas das crianças e a preocupação é de acontecer um aci-
dente. O Sr. Irineu comenta que é necessário ter todos os dados
corretos e completos, para que possamos passar a demanda. O
Sr. Dogivaldo completa que o nome da Escola é Bibliotecário
Terezinha Arantes, altura do número 900 da Av. o Ushikichi
kamiya. A Sra. Uiara orienta que por ser um órgão público o
correto e mais rápido é a direção da escola fazer um SEI, que
vai direto para CET e a resposta será direto para a Direção. O
Sr. Irineu orienta que é melhor falar primeiro com o Diretor e se
posteriormente não der certo, podemos oficializar via conselho.
A Sra. Uiara sugere que pode ir junto quando for falar com o
Diretor. A Sra. Regina pede a palavra e comenta que fazer os
pedidos no 156 e quando chega no dia seguinte as solicitações
são finalizadas como serviços realizados. O Sr. Erick está com
o protocolo da Sra. Regina e informa que este processo está
em análise e dará um retorno. E as outras solicitações que não
foram realizadas. O Sr. Erick comenta que não tem os outros
solicitações. A Sra. Regina comenta que tem outra solicitação
de esgoto. O Sr. Erick comenta que esta demanda é da Sabesp.
O Sr. Irineu solicita que a Sra. Regina envia no WhatsApp para
que possa enviar para o Anderson da Sabesp. O Sr. Dogivaldo
comenta que tem um brinquedo na praça que está quebrado
e que está perigoso e pode acontecer algum acidente e pelo
menos retirar o brinquedo. O Sr. Carlos informa que todos estes
pedidos já estão oficializados. O Sr. Irineu lembra que se o Sr.
Carlos já fez a solicitação através do ofício, o conselho não vai
fazer nada para evitar duplicidade de solicitação. A Sra. Nice
pede a palavra e comenta que na reunião passada ele solicitou
informações sobre a retirada dos entulhos e ainda não foi feito
nada. A Sra. Regina pede ajuda para acessar o 156 porque está
com problemas de acesso. O Sr. Erick informa que pode ajudar
sim. As outras demandas você envia para o Sr. Irineu, de acordo
com esta nova forma de operacionalização. O Sr. Dogivaldo
eu tinha enviado no grupo na EMEI VALFRIDO na Vicente de
Queiroz com a estrada Cachoeira, está cheio de buraco, tem
uma mina que sai do EMEI água constante, eu queria pedir
um Sargentão, porque é passagem das crianças. O Sr. Irineu
solicitou ao Sr. Dogivaldo que repasse novamente os dados para
que possa oficializar para a subprefeitura. A Sra. Nice pergunta
se as demandas para o CET onde passa. O Sra. Uiara orienta
que também dever ser no 156. São duas coisas, Av. Ushikichi
kamiya, 431 ficam parados os carros nas calçadas e atrapalha
o trânsito, tem que esperar o ônibus e depois os carros para
os pedestres passar. Na estrada da Cachoeira, 120, os carros
parados de forma irregular, tem também muitos buracos. O Sr.
Irineu pede a Nice que envia os dados corretos para que possa
ser oficializado. O Sr. Irineu cede a palavra para ao Sr. Silvio, po-
rém ele está na sala, mas não consegue o áudio para falar. O Sr.
Irineu passa os comentários gerais informando que com relação
as eleições dos conselheiros do CPM, a secretaria através do Sr.
Bruno informou que em breve sairá um Decreto que vai regula-
mentar esta situação. Com relação ao CPMU, quanto a perda de
mandato da Sra. Marina, a secretaria abriu um processo via SEI
enviado para SGM/SERI para conhecimento e análise e manifes-
tação, pela competência do assunto. O Sr. Irineu informa que a
próxima reunião de dezembro será presencial na subprefeitura
e o Sr. Erick vai preparar o ambiente para que possamos realizar
nossa reunião. Como é do conhecimento de todos temos as
datas já pré-estabelecidas das nossas reuniões, então a suges-
tões de pautas podem ser passadas com antecedência para
que possamos avaliar e convidar as pessoas. Também vamos
elaborar para a próxima reunião o calendário das reuniões para
o próximo ano, independente da prorrogação ou não dos nos-
sos mandatos. O Sr. Dogivaldo comenta que quer saber sobre a
vacância da cadeira da Norte Macro 1 se o CPMU, colocou em
Diário Oficial as faltas da conselheira. O Sr. Irineu informa que
o e-mail do CPMU chegou hoje, mas fez a leitura do conteúdo
do e-mail para todos. O Sr. Dogivaldo levanta a preocupação
para nossa região não perder a cadeira. O Sr. Irineu chama
novamente o Sr. Silvio, mas ele está na sala, porém está com
problemas no áudio. O Sr. Irineu conclui a reunião agradecendo
a presença de todos os conselheiros e convidados, o Sr. Johnny,
a Dra. Gabriela e o Sr. Erick.
Esta ata foi confeccionada pelo Sr. Irineu de Castro Secre-
tário do CPM JT.
E.T: O conselheiro Sr. Silvio Pereira Silva – CPF
090.721.468.16, esteve presente em toda a reunião remota,
conforme print das telas enviado por e-mail, porém estava com
problemas de áudio e tinha solicitado através de e-mail um
espaço na reunião de 10 a 15 minutos para formalizar a sua
RENÚNCIA como conselheiro. Como não conseguiu resolver o
problema do áudio, porque estava no México no momento da
reunião, mas ele enviou um e-mail formalizando seu pedido de
renúncia, solicitando que constasse em ata sua solicitação. Con-
forme orientação do Sr. Bruno da Secretaria, mesmo o Sr. Silvio
não conseguindo se pronunciar na reunião, se faz necessário
constar em ata para que possamos oficializar a renúncia para
publicação no Diário Oficial.
Paulo Garrido, Coordenador
Irineu de Castro, Secretário
‘
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PROCESSO SEI Nº 6013.2021/0004121-0
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SEGES/COJUR sob SEI nº 056452737, que adoto
como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Mu-
nicipal nº 8.989/79, regulamentação pelo Decreto Municipal nº
17.616/81, no art. 9º do Decreto Municipal nº 60.052/21, e no
Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício da competência
delegada pelo art.1º, da Portaria nº 1/SGM-SEGES/2021, DEFIRO
o pagamento de Auxílio Funeral a MARILENE CASTRO SANTOS,
inscrita no CPF sob nº 065.144.318-01 no valor de R$ 4.054,54
(quatro mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro cen-
tavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004
.6826.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2021/0003344-6
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SEGES/COJUR sob SEI nº 056490151, que adoto
como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Mu-
nicipal nº 8.989/79, regulamentação pelo Decreto Municipal nº
17.616/81, no art. 9º do Decreto Municipal nº 60.052/21, e no
Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício da competência
delegada pelo art.1º, da Portaria nº 1/SGM-SEGES/2021, DEFIRO
o pagamento de Auxílio Funeral a CLAUDIA CASADA, inscrita
no CPF sob nº 142.828.218-17 no valor de R$ 4.054,54 (quatro
mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)
onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826
.3.3.90.08.00.00.
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6013.2021/0005964-0. SGM/Coordenação de Adminis-
tração e Finanças. Pagamento de Cotas Condominiais. Imóveis
advindos de herança vacante, para o período de janeiro a
dezembro/2022. I. À vista dos elementos contidos no processo,
COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS
Processo Ata Validade Vigência Detentora Objeto Unidade Preço registrado
6013.2018/0000187-5 008/2019 14/01/2022 2ª
Telefônica Brasil S.A.
Item 1: Contratação para prestação de serviço telefônico fixo
comutado (STFC) por meio de entrocamentos digitais (links
E1 com sinalização CAS - R2/DTMF) e serviços de discagem
direta a ramal (DDR), serviços destinados ao tráfego de
chamadas locais, de longa distância nacional e longa
distância internacional
Serviço (Valor Global anual) R$ 3.047.312,16
6013.2018/0000187-5 009/2019 09/01/2022 2ª
R&A Comércio e Equipamentos
Telefônicos Ltda.
Item 2: Contratação para prestação de serviço de locação de
central de comunicação de voz hibrida, com DDR, com
serviços de instalação, com gerenciamento e com
manutenção
Serviço (Valor Global Anual) R$ 5.633,43
6013.2018/0000187-5 010/2019 14/01/2022 2ª
Móbile Comércio e Serviços em
Telecomunicações Ltda. EPP
Item 3, 4 e 5: Contratação para prestação de serviço de
locação de central de comunicação de voz hibrida, com DDR,
com serviços de instalação, com gerenciamento e com
manutenção
Serviço (Valor Global Anual)
Item 3: R$ 9.070,00
Item 4: R$ 19.780,00
Item 5: R$ 47.990,00
6013.2019/0003650-6 001/2020 30/03/2022 2ª
TMS Comércio e Locação de
Purificadores EIRELI EPP
Serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos
purificadores de água
Mensalidade por aparelho R$ 45,68
6013.2018/0002480-8 002/2020 01/07/2022 2ª
Albonett Locações Transportes e
Serviços Ltda.
Locação de geradores, compreendendo também os
respectivos serviços de transporte, montagem e retirada
Diária de 12 horas R$ 1.190,70
6013.2018/0002472-7 005/2020 21/10/2022 2ª
ART Estrutural Engenharia e
Eventos EIRELI
Locação de tendas 3x3 metros, compreendendo também os
respectivos serviços de transporte, montagem e
desmontagem
Diária de 24 horas R$ 425,47
6013.2018/0002472-7 006/2020 20/10/2022 2ª
AR Locadora e Eventos Ltda.
Locação de tendas 5x5 metros, compreendendo também os
respectivos serviços de transporte, montagem e
desmontagem.
Diária de 24 horas R$ 688,00
6013.2021/0003272-5 001/2021 24/06/2022 1ª
Centro de Integração Empresa-
Escola
Serviço de agente de integração de estágios
Vaga de estágio de nível médio
ou superior preenchida
R$ 4,37
6013.2021/0003722-0 002/2021 15/07/2022 1ª
Companhia Ultragaz S.A. Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Cilindro de 45kg (P45) R$ 265,00
6013.2021/0004966-0 003/2021 13/10/2022 1ª
LNX Travel Viagens e Turismo
EIRELI ME
Agenciamento de passagens aéreas nacionais
Taxa de Agenciamento
(Transaction Fee)
R$ 0,01
6013.2021/0004975-0 004/2021 13/10/2022 1ª
Orleans Viagens e Turismo Ltda.
ME
Agenciamento de passagens aéreas internacionais
Taxa de Agenciamento
(Transaction Fee)
R$ 0,01
6013.2021/0005229-7 005/2021 28/10/2022 1ª
Papa Lix Plásticos e Descartáveis
Ltda.
Itens 1 e 2: Papel toalha em bobina Rolo de 50 metros R$ 3,00
Itens 3 e 4: Papel toalha interfolha branco, 2 dobras (medida
23 x 22cm)
Pacote com 1.000 folhas R$ 9,10
Itens 7 e 8: Papel higiênico, folhas simples, cor branca
(medida 300m x 10cm)
Pacote com 8 rolos R$ 31,50
6013.2021/0005518-0 007/2021 10/11/2022 1ª
DPS Gonçalves Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda. EPP
Fornecimento de café torrado e moído superior, embalado a
vácuo em pacote de 500 gramas
Pacote de 500g R$ 13,49
6013.2021/0005835-0 009/2021 06/12/2022 1ª
Multpaper Distribuidora de
Papéis Ltda. (filial)
Fornecimento de papel sulfite branco, com certificado
ambiental, gramatura 75 g/m², formato 210 x 297 mm
Resma R$ 14,47
6013.2021/0005845-7 010/2021 07/12/2022 1ª
Claro S.A.
Registro de Preços para a prestação de Serviço Móvel
Pessoal (voz e dados), com a disponibilização de terminais
móveis em regime de comodato (smartphones e SIM Cards)
Serviço (Valor Mensal)
Aparelho Tipo A-20G: R$ 125,70; Aparelho
Tipo A-10G: R$ 104,73; Aparelho Tipo A-5G:
R$ 69,90
SIM Card Tipo B1 -10G: R$ 104,73
SIM Card Tipo B2 -5G: R$ 69,90
6013.2021/0005906-2 011/2021 07/12/2022 1ª
God Service Serviços e
Transportes EIRELI
Serviços de motofrete, com entrega e coleta de pequenas
cargas por meio de motocicletas, na modalidade de
contratação mensal (Item 1)
Mensal (Motocicleta Fixa) R$ 3.220,00
6013.2021/0006228-4 012/2021 26/12/2022 1ª
God Service Serviços e
Transportes EIRELI
Prestação de serviços de motofrete, com entrega e coleta de
pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade
de contratação por Ponto Valor de Referência (Item 2)
Ponto Valor de Referência (PVR) R$ 17,00
OS PREÇOS REGISTRADOS DAS ATAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO APRESENTAM A ECONOMICIDADE EXIGIDA PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO IV, DO DECRETO 56.144/2015. INFORMAMOS
QUE A PESQUISA DE PREÇOS REFERENTE AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E PABX SERÁ FEITA SEMESTRALMENTE. ESTA UNIDADE GESTOR A SE COLOCA À DISPOSIÇÃO DAS UNIDADES QUE QUEIRAM CONSULTAR OS PREÇOS MÉDIOS
PESQUISADOS.
COMUNICADO 15/2021 SGM/SEGES/COBES/DGSS
ACOMPANHAMENTO DA ECONOMICIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS
Dezembro de 2021
Divulgação do acompanhamento da economicidade dos preços registrados, conforme artigo 6º, inciso IV, do Decreto 56.144/2015
6013.2021/0005230-0
006/2021
02/11/2022
1ª
Alysson Cardoso Ferreira EPP
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6029.2019/0007440-5 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana. – Sumariado – Classe Especial Diogo Ricardo
Munhoz Bueno - RF: 709.658.5. - Perda de Bens Patrimoniais
- Arma de Fogo e Munições. – ADVOGADO: MARIA DE LOUR-
DES OLIVEIRA DE ALMEIDA PRADO OAB-SP 88.323 Defensora
Dativa/PROCURADOR DO MUNICÍPIO - À vista dos elementos
de convicção contidos no presente, notadamente as mani-
festações exaradas pela Corregedoria Geral da Guarda Civil
Metropolitana, que acolho em razão de decidir, com fulcro no
disposto no artigo 84, inciso VI artigo 26 e artigo 126 todos da
Lei 13.530/03, determino a aplicação da penalidade de SUS-
PENSÃO DE 30 (trinta) dias, em razão das condutas descritas
violarem os incisos VIII, XI e XII do artigo 7º, c.c. artigo 15,
inciso XVI do artigo 18, todos dispositivos da Lei 13.530/2003,
em desfavor do servidor Classe Especial Diogo Ricardo Munhoz
Bueno - RF: 709.658.5.
PORTARIA 96/SMSU/GAB/2021, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2021.
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Se-
gurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e, em vista da decisão alcançada nos autos do processo
6029.2019.0007440-5
RESOLVE:
Aplicar ao servidor Classe Especial Diogo Ricardo Mu-
nhoz Bueno - RF: 709.658.5, efetivo, QTG 4D, SUSPENSÃO
DE 30 (trinta) dias, com base no artigo 84, inciso VI, artigo
26 e artigo 126 todos da Lei 13.530/03, por infração as
disposições contidas nos os incisos VIII, XI e XII do artigo 7º,
c.c. artigo 15, inciso XVI do artigo 18, todos dispositivos da
Lei 13.530/2003.
6029.2019/0005627-0 - À vista dos elementos constantes
do processo 6029.2019/0005627-0, CONVERTO o julgamento
em diligência para adoção de providências para que se escla-
reçam os fatos aqui apurados, com base no Art. 122 da Lei
13.530/03.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 28 de dezembro de 2021 às 05:00:17
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