SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
| Data de publicação | 02 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 2 de novembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (208) – 5
, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e
do Artigo 1º, § 1º, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº
181, de 31 de Janeiro de 2006.
As inscrições terão início na data desta publicação.
A íntegra do edital poderá ser obtida no site https://ade-
sampa.com.br/adeeditais/selecao-publica/
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - SMPED
PROCESSO SEI N. 6065.2022/0000314-3
ASSUNTO: Designação de Fiscal titular e suplente da con-
tratação de empresa especializada para projeto e confecção
de superfície tátil (material e mão de obra) e correspondente
suporte, assim como sua instalação, em edificações de interesse
arquitetônico e histórico da cidade de São Paulo, cuja contra-
tada é a empresa CASA DO BRAILLE SINALIZAÇÃO VISUAL E
TÁTIL LTDA ME, CNPJ n. 09.379.831/0001-90.
À vista das informações e documentos contidos no pre-
sente, DESIGNO para fiscalização e ateste de contratações de
serviços para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
– SMPED, inscrita no CNPJ/MF sob n. 08.082.743/0001-60, os
servidores abaixo indicados, os quais deverão desempenhar
suas funções de acordo com o disposto no Decreto Municipal
n. 54.873/2014:
Designação de Fiscais
Nº PROCESSO EMPRESA OBJETO FISCAL SUPLENTE
6065.2022/0000314-3 CASA DO BRA IL -
LE SINALIZAÇÃO
VISUAL E TÁTIL
LTDA ME. - CNPJ n.
09.379.831/0001-90
Contratação de em-
presa especializada
para projeto e con-
fecção de superfície
tátil (material e mão
de obra) e correspon-
dente suporte, assim
como sua instalação,
em edificações de in-
teresse arquitetônico e
histórico da cidade de
São Paulo, observadas
as especificações e
condições estabeleci-
das neste instrumento
e seus anexos.
Cesar Tadeu
Costa Coe-
lho - RF n.
843.669.0
Eduardo
Flores
Auge
- RF n.
750.488.8
GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS
E SERVIÇOS
PROCESSO: 6013.2021/0003272-5 - INTERESSADO:
SEGES/COBES - ASSUNTO: Aditamento à Ata de Registro
de Preços 001/SEGES-COBES/2021. Alterações das
especificações e condições do serviço. Atualização da
minuta de contrato e do Termo de Referência. - I - À
vista dos elementos contidos no presente, em especial as
manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro
de Preços - DGARP, do Departamento de Gestão de Atas,
Serviços e Suprimentos – DGASS, desta Coordenadoria em doc.
072113093, da detentora da ATA de RP (doc. 072038661) e as
ponderações da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
de Gestão - SEGES/COJUR (doc. 065848273), no exercício
da competência delegada pelo artigo 3º, inciso II da Portaria
nº 32/SEGES/2022, e nos termos do Decreto Municipal nº
44.279/2003 e Decreto Municipal nº 56.144/2015, AUTORIZO:
I.I) a celebração do Termo de Aditamento 001/2022 à Ata
de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2021, firmada
com a empresa Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE),
inscrita CNPJ sob nº 61.600.839/0001-55, que tem por objeto o
Registro de Preços para contratação de empresa especializada
na prestação de serviço de Agente de Integração de Estágios
à Prefeitura de São Paulo, para adequação das especificações
e condições dos serviços em conformidade com o regramento
previsto na Lei Municipal nº 17.848/2022, que trouxe alterações
à Lei Municipal nº 13.392/2002;
I.II) a atualização do Termo de Referência, parte inte-
grante da ata de Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-
-COBES/2021, na forma proposta pela DGARP no documento
SEI nº 072113053;
I.III) a atualização da minuta de Termo de Contrato, confor-
me proposta feita no documento SEI nº 072052596.
PROCESSO: 6020.2022/0011242-7 - INTERESSADO: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - AS-
SUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCA-
ÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS DO TIPO “C”, NOS TERMOS
DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.431/90 E POSTERIORES
ALTERAÇÕES, COM MOTORISTA, COM FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL E QUILOMETRAGEM ESTIMADA DE 2.500
km/mês. - À vista da manifestação da Divisão de Gestão de
Contratos e Serviços Compartilhados - COBES/DGASS/DGSC em
doc. 072576696 e do Departamento de Gestão de Atas, Serviços
e Suprimentos - COBES/DGASS em doc. 072672463,com fulcro
no artigo 6º, II, da Portaria nº 103/SMG/2017 e na atual redação
do artigo 39, VI, do Decreto nº 57.775/17, dada pelo Decreto nº
61.041/22, AUTORIZO que a Secretaria Municipal de Mobilida-
de e trânsito adote as providências necessárias para contrata-
ção de empresa especializada, para prestação de serviços de lo-
cação de 03 (três) veículos do tipo “C”, nos termos do Decreto
Municipal nº 29.431/90 e posteriores alterações, com motorista,
com fornecimento de combustível e quilometragem estimada
de 2.500 km/mês, com observação às condições dispostas
no artigo 23 da Lei 17.273/2020, bem como as exaradas por
aquela Divisão em doc. 072576696, pelo período de 12 meses.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO/DESPACHO AUTO-
RIZATÓRIO
I. Em face dos elementos constantes do presente processo
SEI 6012.2022/0022892-8 e 6012.2022/0023781-1, AUTO-
RIZO, com fundamento ao disposto no art. 2°, § 4º, do Decreto
Municipal nº 47.744, de 20 de setembro de 2007, observadas
as formalidades legais e cautelas de estilo, em especial os pro-
cedimentos previstos na Lei Municipal nº 10.513/1988 e no De-
creto Municipal nº 48.592/2007, que sejam concedidas diárias
superiores às previstas no Anexo II do Decreto nº 47.744/2007,
com redação do Decreto nº 53.179/2012, ESTIMADAS no valor
de R$ 83.704,08 (oitenta e três mil setecentos e quatro
reais e oito centavos), em nome das servidoras A.C.N.L, RF:
850.615.5, e T.L.S.S., RF: 841.475-1, no período de 04/11/2022
a 13/11/2022, para empreender missão de trabalho à cidade
em Sharm-El Sheikh (Egito), referente a “27ª Conferência das
Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima – COP27”.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA SMDET N. 31, DE 01 DE NOVEMBRO
DE 2022
Abre Crédito Adicional de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
de acordo com a Lei n. 17.728/2021
O Secretário Municipal Substituto de Desenvolvimen-
to Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida
no art. 9º da Lei n. 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no
art. 26 do Decreto 61.004, de 13 de janeiro de 2022, e visando
possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Mu-
nicipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no
valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), à seguinte dotação
do orçamento vigente:
CÓDIGO: 30.10.11.122.3024.2100. 33901400.00
NOME: Administração da Unidade - Diárias Civil
VALOR: R$ 80.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual
importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO: 30.10.11.122.3024.2100. 33903000.00
NOME: Administração da Unidade - Material de consumo
VALOR: R$ 30.000,00
CÓDIGO: 30.10.11.122.3024.2100. 33903900.00
NOME: Administração da Unidade - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
Total da anulação: R$ 80.000,00
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
6064.2022/0001385-2
I – Em face das informações constantes no presente, no-
tadamente a manifestação da Supervisão de Execução Orça-
mentária e Financeira, do Departamento de Administração e
Finanças desta Pasta, com fulcro no inciso VI do art. 2º da Lei
Municipal n. 10.513/1988, do Decreto Municipal 48.592/2007
e da Portaria SF n. 77/2019, AUTORIZO a complementação
do valor de diárias constante do Anexo I da Portaria SMDET
nº 30/2022, para o período de 31/10/2022 a 04/11/2022, no
montante de R$ 6.468,90 (seis mil quatrocentos e sessenta e
oito reais e noventa centavos), correspondente a diferença de
1.215 dólares, em nome da senhora Aline Pereira Cardoso de Sa
Barabinot, Ref.: SM, Cargo: Secretário Municipal, RF: 798.131.7,
CPF: 276.533.918-00, em viagem para cidade de Lisboa/Por-
tugal, em Missão para acompanhar o Senhor Prefeito e terá
uma programação técnica nos âmbitos de desenvolvimento
econômico, tecnológico e de inovação da Cidade de São Paulo,
conforme SEI 072478486 e 072969119.
II – Desta forma, face às normas em vigor, autorizo a emis-
são das competentes Notas de Reserva, Empenho e Liquidação,
no montante supramencionado, onerando a dotação orçamen-
tária 30.10.11.122.3.024.2.100.3.3.90.14.00.00, de acordo com
a disponibilidade financeira do exercício de 2022.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
DESPACHO INTERNO SEI nº8110.2022/0001058-0
INTERESSADO: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.
ASSUNTO: Aquisição de placas do equipamento de ar
condicionado, para garantir o total funcionamento do equipa-
mento, para o CFCCT - Centro de Formação Cultural Cidade
Tiradentes. Notificação.
I – No uso das atribuições que me foram conferidas por
lei, nos termos do art. 57 do Decreto 44.279/2003, que regula-
mentou a Lei 13.278/2002, e art. 87 da Lei 8.666/93, e ainda,
com base nos demais elementos constantes do presente, em
especial as informações dos fiscais do contrato sob documento
SEI n.º (069037097), manifestação do Núcleo de Execução
Orçamentária SEI-nº (070653787) e o Parecer FUNDATEC/
AJ - SEI-n.º (070980004), NOTIFICO a empresa, JOHNSON
CONTROLS BE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº:
01.092.686/0023-66, a apresentar defesa prévia, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, haja vista que se encontra sujeita a aplicação
de penalidade por inconformidade com a cláusula 3 e 3.1 da
Nota de Empenho 316/2022 - SEI-nº (069036734). A multa
contratual perfaz o valor de R$ 647,24 (seiscentos e quarenta e
sete reais e vinte e quatro centavos), conforme cláusula 3.1 do
Contrato em questão.
II – Para efeito de apresentação de defesa prévia utilizar
a referência Processo Administrativo nº 8110.2022/0001058-0
efetuando o protocolo na Av. São João, 473, 6º andar, sala 06,
Centro, São Paulo/SP, ou pelos e-mails: ruanpmcamara@prefei-
tura.sp.gov.br. ou anamjanovik@prefeitura.sp.gov.br
DESPACHO INTERNO SEI nº8110.2022/0000601-0
INTERESSADO: DHOSPEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E MEDICAMENTO LTDA.
ASSUNTO: Aquisição dos materiais para a realização das
aulas práticas dos módulos II e III dos cursos de Análises Clí-
nicas e Hemoterapia, para Escola Makiguti Leste. Notificação .
I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
nos termos do art. 57 do Decreto 44.279/2003, que regulamen-
tou a Lei 13.278/2002, e art. 87 da Lei 8.666/93, e ainda, com
base nos demais elementos constantes do presente, em especial
a informação do fiscail do contrato sob documento SEI-n.º
(069100753), manifestação do Núcleo de Execução Orçamen-
tária SEI-nº (070380496) e o Parecer FUNDATEC/AJ - SEI-n.º
(071909631), NOTIFICO a empresa, DHOSPEM DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTO LTDA, ins-
crita no CNPJ/MF sob o nº: 37.425.594/0001-92, a apresentar
defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, haja vista que
se encontra sujeita a aplicação de penalidade por inconformi-
dade com a cláusula 2. da Nota de Empenho 218/2022 - SEI-nº
(063341085). A multa contratual perfaz o valor de R$ 347,10
(trezentos e quarenta e sete reais e dez centavos).
II – Para efeito de apresentação de defesa prévia utilizar
a referência Processo Administrativo nº 8110.2022/0000601-0
efetuando o protocolo na Av. São João, 473, 6º andar, sala 06,
Centro, São Paulo/SP, ou pelos e-mails: ruanpmcamara@prefei-
tura.sp.gov.br ou anamjanovik@prefeitura.sp.gov.br
AGÊNCIA SÃO PAULO DE
DESENVOLVIMENTO
GABINETE DO PRESIDENTE
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 047/2022
Processo SEI Nº: 8710.2022/0000375-6
A Diretoria da ADESAMPA torna pública a Seleção Pública
Simplificada para a contratação de 01 (um) profissional, para
oCargo: Assistente II - Função: Assistente de Análise de Dados
tações da Secretaria Municipal da Educação 067944440 e da
Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 069925922, que
acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º,
da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, c/c o art. 2º, do
Decreto nº 16.619, de 14 de abril de 1980 e no art. 31, IV, do
Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, INDEFIRO, o
pedido formulado pela entidade “INSTITUTO SAPIÊNCIA VOA
PASSARINHO”, CNPJ 12.499.591/0001-72, atinente a Declara-
ção de Utilidade Pública. Por conseguinte, torno sem efeito a
publicação do despacho 069925993, publicado no Diário Oficial
da Cidade de 07/09/2022 070270201.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 6011.2022/0002067-1
Acordo de Cooperação Técnica
Partícipes e signatários: Rubens Naman Rizek Júnior - Se-
cretário do Governo Municipal
Vivian Satiro de Oliveira - Secretária Executiva de Planeja-
mento e Entregas Prioritárias
Bruno Caetano Raimundo - Diretor Executivo da Fundação
Sistema Estadual de Análise de Dados
Data de Assinatura: 14.10.22
Vigência: A partir da data da assinatura 12 (doze) meses
Objeto: Estabelecer a cooperação entre os partícipes, visan-
do a disponibilização de informações técnicas e a conjugação
de esforços, competências e conhecimentos técnicos para o
desenvolvimento de atividades de mútuo interesse na área de
Ciência de Dados, em formatos como cursos, eventos e produtos
audiovisuais e para troca de informações e de capacidades
estatais.
Recursos : Não haverá transferência de recursos
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE - SGM
6013.2022/0004211-0 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob SEI
nº 072628781, que adoto como razões de decidir, com funda-
mento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a redação
alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral a EDUARDO ZERILLO DE ANDRADE ADELL, inscrito no
CPF sob nº 003.334.508-25, no valor de R$ 4.430,13 (quatro
mil, quatrocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a
dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.
00.00.
6013.2022/0004184-0 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob SEI
nº 072881806, que adoto como razões de decidir, com funda-
mento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a redação
alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral a CAMILA LOPES DE MATOS MARCHI, inscrita no CPF
sob nº 316.655.668-09, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil,
quatrocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dota-
ção orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.
6013.2022/0001508-3 - À vista dos elementos conti-
dos no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob
SEI nº 072870128, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a
redação alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020
e regulamentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no
Decreto nº 61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG,
no exercício da competência delegada pelo art.1º, da Portaria
SGM nº 219 de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento
de Auxílio Funeral a SEBASTIAO SEGALLA, inscrito no CPF sob
nº 040.980.728-15, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil, qua-
trocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dotação
orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.
6013.2022/0001468-0 - À vista dos elementos conti-
dos no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob
SEI nº 072871161, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a
redação alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020
e regulamentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no
Decreto nº 61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no
exercício da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM
nº 219 de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de
Auxílio Funeral a MARGARIDA MOENSTER, inscrita no CPF sob
nº 780.371.669-53, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil, qua-
trocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dotação
orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.
6013.2022/0001151-7 - À vista dos elementos conti-
dos no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob
SEI nº 072699549, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a
redação alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020
e regulamentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no
Decreto nº 61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no
exercício da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM
nº 219 de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de
Auxílio Funeral a JOSE EDUARDO DE FREITAS, inscrito no CPF
sob nº 125.806.978-45, no valor de R$ 4.430,13 (quatro mil,
quatrocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dota-
ção orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.
6013.2022/0000883-4 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob SEI
nº 072875576, que adoto como razões de decidir, com funda-
mento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a redação
alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral a VANESSA APARECIDA CARNEIRO GERALDO, inscrita
no CPF sob nº 224.408.888-00, no valor de R$ 4.430,13 (quatro
mil, quatrocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a
dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.
00.00.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA SECRETÁRIA
6029.2022/0000275-2 João Carlos dos Santos Leite - R.F.
646.912-4 - Proposta de Instauração de Inquérito Administrati-
vo - À vista dos elementos de convicção contidos no presente
processo eletrônico SEI 6029.2022.0000275-2, notadamente as
manifestações exaradas pelo Sr. Corregedor Geral da Guarda
Civil Metropolitana e pelo Sr. Chefe de Gabinete, que acolho
em razão de decidir, com fulcro no disposto no artigo 84, inciso
I, letra “d” da Lei 13.530/03, determino a INSTAURAÇÃO DE
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 109 e
seguintes da lei 13.530/2003 em desfavor do servidor Inspetor
de Divisão João Carlos dos Santos Leite R.F. 646.912-4, por
violação aos incisos V, XI e XII do artigo 7º, c/c o artigo 15 e in-
ciso XI do artigo 19, estando sujeito às penas estabelecidas no
inciso VI do artigo 20 c/c 28 , todos da Lei 13.530/2003.
APOSTILA DA PORTARIA 224/2022-CG/
PREF, DE 23/09/2022, PUBLICADA NO DOC DE
24/09/2022
PROCESSO SEI 6034.2022/0001732-3
É a Portaria em referência apostilada para consignar que
a designação do senhor AYRTON JOSÉ BORTOTTI DE ALMEIDA,
RF 755.253.0, para substituir o senhor JULIO CESAR RIBEIRO
DA SILVA FILHO, RF 808.239.1, no cargo de Chefe de Gabinete,
símbolo CHG, refere-se ao período de 18/10/2022 a 20/10/2022,
e não como constou.
MILTON LEITE, Prefeito em Exercício
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SGM 284, DE 1 DE NOVEMBRO DE
2022
PROCESSO SEI 6065.2022/0000657-6
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PER-
MANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA.
RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II,
do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item 1, incisos II, V, VI, VII, XXII, XXXIX e
XL da Portaria PREF-125, de 15 de maio de 2017, e designar
para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA,
instituída pelo Decreto 36.072, de 9 de maio de 1996, com alte-
rações da Lei 14.659, de 26 de dezembro de 2007, posteriores
e reorganizada pelos Decretos 54.945, de 20 de março de 2014,
57.637, de 31 de março de 2017, e 58.031, de 12 de dezembro
de 2017, os seguintes membros:
I - Secretaria Municipal da Pessoa Com Deficiência - SMPED
Suplente: Thais Hayashi Alves, RF 915.297.1
Titular: Eduardo Flores Auge, RF 750.488.8
Suplente: Yannick Thomas Messias, RF 880.498.2
II- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
Titular: Ana Lúcia de Lima Fiorotti, RF 911.793.8
Suplente: Ronaldo Bueno Alves de Souza, Prontuário
124958
III- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente -
SVMA
Titular: Francisco de Oliveira Soares – RF 897.205.2
IV - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social - SMADS
Titular: Ana Raquel Santos Valerio, RF 889.464.7
Suplente: Anderson Miguel de Figueiredo, RF 879.394.8
V - Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência
Titular: Sandra Ramalhoso – RG 13.474.xxx-0
Suplente: Marly dos Santos – RG 18.000.xxx-5
VI- Secretaria Municipal de Gestão - SEGES
Titular: Roseli Aparecida Andrade Pires, RF 692.950.8
Suplente: Sophia Felix Medeiros, RF 886.020.3
VII- Procuradoria Geral do Munícipio - PGM
Titular: Adriana Vieira, RF 810.404.2
Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos se-
nhores GUILHERME ISERI DE BRITO e MARIO SERGIO STEFANO,
designados pela Portaria PREF-379, de 8 de dezembro de 2017,
MARIA ESTHER RADAELLI BRANDESPIM e LETÍCIA YOSHIMOTO
SIMIONATO, designadas pela Portaria PREF-653, de 8 de agosto
de 2018, ALBERTO FERREIRA BRITO e GLAUCE TEIXEIRA, de-
signados pela Portaria SGM-315, de 7 de novembro de 2019,
SIRLEI HULER e EDILSON FAUSINO SILVA, designados pela
Portaria SGM-111, de 13 de abril de 2021, FELIPE MATHEUS
DOS SANTOS e RENATA CAMARGO KNIRSCH CZERNORICK,
designados pela Portaria SGM-152, de 12 de maio de 2021,
RONALDO BUENO ALVES DE SOUZA, na qualidade de titular, e
CARLOS ALBERTO ANGELI, designados pela Portaria SGM-40,
de 3 de dezembro de 2022, para integrar a referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 1 de novem-
bro de 2022.
RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal
PORTARIA SGM 285, DE 1 DE NOVEMBRO DE
2022
PROCESSO SEI 6074.2021/0000222-5
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA.
RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II,
do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, da Portaria SGM-5, de 4 de
janeiro de 2022, e nomear a senhora BRUNA ELOISA IAROSSI
XAVIER CRUZ, RF 913.939.7, para, na qualidade de titular, e
como representante da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social, integrar o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela
Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo
Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de
30 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2023.
Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora
ANA LUIZA WOSGRAU PADILHA, designada pela Portaria SGM-
5, de 4 de janeiro de 2022, para integrar o referido Conselho.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 1 de novem-
bro de 2022.
RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
6010.2022/0001452-8 - INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SO-
CIAL NATALIA REZINO - Título de Utilidade Pública - À vista das
manifestações da Secretaria Municipal de Educação 072234913
e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 072652165,
que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º
da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955 e alterações poste-
riores, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de
2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada
“INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL NATÁLIA REZINO”, CNPJ
08.541.431/0001-77, de concessão do título de utilidade públi-
ca municipal, posto que preenchidos os requisitos legais
6010.2022/0003200-3 - OBRAS SOCIAIS DO JARDIM
RECANTO - Título de Utilidade Pública - À vista das manifes-
tações da Secretaria Municipal de Educação 072172258 e
da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 072653450,
que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art.
1º da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955 e alterações
posteriores, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de
outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade
denominada “OBRAS SOCIAIS DO JARDIM RECANTO”, CNPJ
47.383.070/0001-30, de concessão do título de utilidade públi-
ca municipal, posto que preenchidos os requisitos legais
6010.2022/0001090-5 - INSTITUTO SAPIÊNCIA VOA PAS-
SARINHO - Título de Utilidade Pública - À vista das manifes-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 2 de novembro de 2022 às 05:05:45
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