SECRETARIAS - SEGURANóA URBANA
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
Cidade de São Paulo
Ricardo Nunes - Prefeito
Diário Oficial
Ano 67 São Paulo, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Número 236
direitos e vantagens que titulariza o cargo, para participar do
XVII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, realizado
pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM,
em Recife/PE.
6010.2022/0003448-0 - Tatiana Batista, RF 753.982 -
Afastamento para participação em Congresso de servidora Ta-
tiana Batista, RF 753.982-7 - Considerando as informações con-
tidas no processo SEI 6010.2022/0003448-0 docs. (072298509;
072298642; 072299257; 072299370; 072363924; 072397067)
e com fundamento no Decreto nº 48.743/07; A vista dos docs.
(075256147; 075256207) que comprovam a efetiva participa-
ção no evento,CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da
servidora Tatiana Batista - RF: 753.982, Chefe de Assessoria
Técnica da Casa Civil, no período de 08 a 11 de novembro de
2022, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens que
titulariza o cargo, para participar do XVII Congresso Brasileiro
de Procuradores Municipais, realizado pela Associação Nacional
dos Procuradores Municipais – ANPM, em Recife/PE.
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE – SGM
6013.2019/0004547-5 - À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob SEI
nº 075577036, que adoto como razões de decidir, com funda-
mento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a redação
alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, ((DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral a RODRIGO MURASAWA DE FREITAS, inscrito no CPF
sob nº 442.712.848-31, neste ato representado por MARIA
MARGARETH CAMPOS, inscrita no CPF sob nº 034.360.218-06,
onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3
.3.90.08.00.00, no valor de R$ 4.946,45 (Quatro mil, novecen-
tos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), deven-
do o pagamento ser efetuado diretamente à representante, nos
termos da Procuração em SEI nº 061078549.
6013.2022/0002810-0- À vista dos elementos contidos
no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob SEI
nº 075135526, que adoto como razões de decidir, com funda-
mento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a redação
alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020 e regula-
mentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no Decreto nº
61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM nº 219
de 12 de dezembro de 2018, ((DEFIRO o pagamento de Auxílio
Funeral a MARIA LIDIA DA SILVA PEDRALINA, inscrita no CPF
sob nº 065.594.148-76, no valor de R$ 4.430,13 (Quatro mil,
quatrocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dota-
ção orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.
6013.2022/0004508-0 - À vista dos elementos conti-
dos no presente, em especial o parecer de SEGES/COJUR sob
SEI nº 075146991, que adoto como razões de decidir, com
fundamento no art. 125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com a
redação alterada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020
e regulamentação pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no
Decreto nº 61.004/22, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no
exercício da competência delegada pelo art.1º, da Portaria SGM
nº 219 de 12 de dezembro de 2018, ((DEFIRO o pagamento de
Auxílio Funeral a BENEDICTO DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob
nº 195.130.978-20, no valor de R$ 4.430,13 (Quatro mil, qua-
trocentos e trinta reais e treze centavos) onerando a dotação
orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA SMSU-GAB 87, DE 14 DE DEZEM-
BRO DE 2022
Estabelece o Brasão de Armas da Divisão de Inteligência da
Guarda Civil Metropolitana.
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Se-
gurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e mo-
dernizar a identificação de comunicação visual da Divisão de
Inteligência da Guarda Civil Metropolitana, colocando-a em
padrão classe mundial;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a imagem
institucional, ampliando os laços de confiança entre as unida-
des operacionais, divisões da Guarda Civil Metropolitana e a
sociedade que a instituição ajuda a proteger.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Brasão de Armas da Divisão de
Inteligência - DINT da Guarda Civil Metropolitana, conforme
descrição constante no Anexo I desta portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos
14 de dezembro de 2022.
ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segu-
rança Urbana.
GABINETE DO PREFEITO
RICARDO NUNES
DECRETOS
DECRETO Nº 62.054, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 10.939.500,00 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$
10.939.500,00 (dez milhões e novecentos e trinta e nove mil
e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do
orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano
de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 300.000,00
61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano
de Obras das Subprefeituras
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano
de Obras das Subprefeituras
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
64.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas
(Vias e Logradouros)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.828,79
64.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.171,21
66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano
de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 1.551.000,00
67.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.125.000,00
72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano
de Obras das Subprefeituras
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do
Município
33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.163.500,00
10.939.500,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.939.500,00
10.939.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de
dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fa-
zenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de
dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.055, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 16.812.124,65 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$
16.812.124,65 (dezesseis milhões e oitocentos e doze mil e
cento e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), suple-
mentar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da
Comunidade (CDC)
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
45.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano
de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 1.000.000,00
54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano
de Obras das Subprefeituras
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 585.996,90
54.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação
Arbórea
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464.262,85
54.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas
(Vias e Logradouros)
33903000.00.0 Material de Consumo 652.206,25
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 381.574,65
54.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00.0 Material de Consumo 804.084,00
56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros -
Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros -
Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 5.000.000,00
63.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros -
Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 60.000,00
67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros -
Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 2.980.000,00
67.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e
Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00.0 Material de Consumo 184.000,00
67.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos
em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
44905100.00.0 Obras e Instalações 400.000,00
84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de
Urgência e Emergência
33508500.00.0 Contrato de Gestão 100.000,00
16.812.124,65
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º
far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.812.124,65
16.812.124,65
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de
dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fa-
zenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de
dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.056, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2022
Abre Crédito Adicional Especial de R$
170.000.000,00 de acordo com a Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na con-
formidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de
dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às
atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional especial de R$
170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), suplementar
à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
20.50.26.453.3009.4701 Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus
33904100.00.0 Contribuições 170.000.000,00
170.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo
1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de
arrecadação
170.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de
dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fa-
zenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de
dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.057, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2022
Restabelece o benefício da gratuidade
aos passageiros do Sistema de Transporte
Coletivo Público de Passageiros aos que
possuem idade igual ou superior a 60 (ses-
senta) anos no Município de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica restabelecido o benefício da gratuidade aos
passageiros do Sistema de Transporte Coletivo Público de Pas-
sageiros que possuem idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos no Município de São Paulo.
Art. 2º O Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019,
que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36. As pessoas idosas com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos usuárias do Serviço de Transporte
Coletivo Públicos de Passageiros na Cidade de São
Paulo ficam dispensadas do pagamento da tarifa.
Parágrafo único. Para fazer jus ao benefício, a pessoa
beneficiária da isenção tarifária poderá:
I – ...............................................................................
......” (NR)
“Art. 37. O Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa
poderá ser obtido mediante cadastramento na SPTrans,
desde que comprovem residência nos municípios que
compõem a Região Metropolitana de São Paulo ou nos
municípios constantes de portaria específica.” (NR)
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 60.037, de 30 de dezembro de 2020.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2022, 469º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade e
Trânsito
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa
Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Mu-
nicipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de
dezembro de 2022.
PORTARIAS
PORTARIA 1539, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2022
PROCESSO SEI 6010.2022/0004043-0
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Exonerar a senhora APARECIDA DO CARMO RIBEIRO DE
ABREU, RF 563.093.2, do cargo de Assessor I, Referência CDA-
1, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos, da
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da
Subprefeitura Itaquera, constante da Lei 17.708/21, dos Decre-
tos 61.242/22 e 61.731/22, vaga 26262.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2022, 469°da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
PORTARIA 1540, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2022
PROCESSO SEI 8310.2022/0000529-0
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
EXONERAR
AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
1. ANTÔNIO FERNANDO TOLEDO MELARA, RF 855.097.2,
a partir de 30/12/2022, do cargo de Presidente-Inventariante,
Ref. PR, da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana-AMLURB-
-em extinção, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, vaga
17630.
2. JOSÉ CARLOS NUNES GONÇALVES, RF 858.986.1, a par-
tir de 30/12/2022, do cargo de Coordenador de Programa I, Ref.
CO-I, da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana-AMLURB-em
extinção, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, vaga
17632.
3. MARCOS ROGÉRIO DO NASCIMENTO, RF 878.601.1, a
partir de 30/12/2022, do cargo de Coordenador de Programa
III, Ref. CO-III, da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana-
-AMLURB-em extinção, da Secretaria Municipal das Subprefei-
turas, vaga 17682.
4. MONTY DAHAN, RF 855.075.1, a partir de 30/12/2022,
do cargo de Diretor, Ref. DI, da Autoridade Municipal de Limpe-
za Urbana-AMLURB-em extinção, da Secretaria Municipal das
Subprefeituras, , vaga 17683.
5. THAIS BENTIM DE CARVALHO, RF 716.062.3, a partir
de 30/12/2022, do cargo de Coordenador de Programa II, Ref.
CO-II, da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana-AMLURB-
-em extinção, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, vaga
18338.
6. TOSHIHIKO GOTO, RF 806.969.7, a partir de 30/12/2022,
do cargo de Coordenador de Programa III, Ref. CO-III, da Auto-
ridade Municipal de Limpeza Urbana-AMLURB-em extinção, da
Secretaria Municipal das Subprefeituras, vaga 17690.
7. VERA REGINA TOGNOLO ETTORE MARTELLO, RF
551.671.4, a partir de 30/12/2022, do cargo de Coordenador
de Programa I, Ref. CO-I, Autoridade Municipal de Limpeza
Urbana-AMLURB-em extinção, da Secretaria Municipal das
Subprefeituras, vaga 17649.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2022, 469°da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
PORTARIA 1541, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2022
Processo SEI 6016.2022/0092442-0
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Tornar insubsistente o item 2, do Título de Nomeação 830-
PREF, de 07 de dezembro de 2022, publicado no DOC de 08 de
dezembro de 2022, vaga 5557.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
dezembro de 2022, 469°da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
CASA CIVIL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
6010.2022/0003385-9 - Adriano Nonato Rosetti, RF:
753.886-3 - Afastamento para participação em Congresso do
servidor Adriano Nonato Rosetti - RF 753.886-3 - Considerando
as informações contidas no processo SEI 6010.2022/0003385-
9 docs.(071991035; 071993542; 071993701;071993828;
072074988; 072089228; 072396690) e com fundamento no De-
creto nº 48.743/07; A vista dos docs. (074674047; 074675200;
074675494; 075254626 que comprovam a efetiva participação
no evento, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento do
servidor Adriano Nonato Rosetti - RF: 753.886-3, no período de
08 a 11 de novembro de 2022, sem prejuízo dos vencimentos,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 às 05:03:30
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