SECRETARIAS - Serviço Funerário
| Data de publicação | 10 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (176) – 31
tes às Supervisões Técnicas de Saúde e áreas abrangentes da
Coordenadoria Regional de Saúde Centro.
Considerando o dispositivo 21.1 da Cláusula 21 da Minuta
do Termo de Contrato do Edital de Pregão Eletrônico nº 08/
CRS-C/2021 [doc. 049551103] que prevê que a Fiscalização
do ajuste caberá ao servidor e seu substituto nominalmente
designados pela autoridade competente, em regular despacho,
nos termos do Decreto Municipal nº 54.873/14, e considerando
que para a prestação dos serviços objeto da Contratação é
fundamental que as Supervisões Técnicas respondam por seus
respectivos territórios, conforme dispõem o Inciso IV e § 2ª
do art. 40º da Instrução Normativa 05/2017 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em relação à Fisca-
lização Setorial.
I - DESIGNO COMO FISCAIS da presente contratação
para a Gestão do Contrato: CRS-CENTRO, Líbero Badaró, 282 -
Centro - CEP: 01008-000, FISCAL CARLA FERREIRA BENTO DOS
SANTOS, RF 783.209.5 E SUPLENTE CLAUDIA CRISTIANE CALOR
MORGANTE, RF 726.355.4. SAMU - BASE 9 DE JULHO, Rua Ava-
nhangava, 521 - Bela Vista, FISCAL SÉRGIO JOSÉ DA SILVA, RF
834.484.1 E SUPLENTE JOÃO MOISES DA SILVA, RF 801.166.4.
CTA HENFIL, Rua: Líbero Badaró, 144 - Sé - CEP 01008-000,
FISCAL FELIPE APARECIDO MOURÃO, RF 810.419.1 E SUPLENTE
LUCIANA CARVALHO DA SILVA, RF 819.161.1. UDI, Rua Frede-
rico Alvarenga, 259 - térreo - Parque D. Pedro II - CEP 01020-
030, FISCAL GINA MARTINS GIL, RF 614.157.9 E SUPLENTE
FRANCISCO DE ASSIS MORENO, RF 822.706.3. CRST ANDRÉ
GRABOIS, Rua Frederico Alvarenga, 259 (5°andar) Parque D. Pe-
dro II - CEP: 01020-030, FISCAL FRANCISCO DE ASSIS MORENO,
RF 822.706.3 E SUPLENTE SANDRA MÁXIMO, RF 781.780.1.
UMT, Rua Frederico Alvarenga, 259 (3º andar) - Parque Dom
Pedro II - CEP: 01020-030, FISCAL RODRIGO TORRES SCABELLO,
RF 823.410.8 E SUPLENTE LEILA YUKI TAKESITA, RF 822.940.6.
CONSULTÓRIO ODONTO MOVEL, Frederico Alvarenga, 259 -
estacionamento - Pq. D.Pedro II, FISCAL CAMILA FERRERA DE
SOUZA, RF 746.223.9 E SUPLENTE ELEONORA APARECIDA
PAGANO, RF 574.192.1. UVIS SÉ, Rua Frederico Alverenga, 259 -
4º andar - Sé - CEP: 01020-030, FISCAL ALINE BARONI TOLEDO
PEDACE, RF 809.488.8 E SUPLENTE LEANDRO BERTI GALVÃO,
RF 807.631.6. CEO VIEGAS, Rua Humaitá, 520, Bela Vista - CEP:
01321-010, FISCAL CLAUDIA MARIA BRITTO DOS REIS, RF
576.027.5 E SUPLENTE NANCY FIGUEIREDO BORETTI BAIANO,
RF 650.895.2. SAE DST/AIDS CAMPOS ELÍSEOS, Alameda Cleve-
land, 374 - Campos Elíseos - CEP 01218-000, FISCAL FATIMA
PORTELLA RIBAS MARTINS, RF 664.970.1 E SUPLENTE MARIA
ANGÉLICA MARTINHO, RF 706.379.2. UVIS SANTA CECÍLIA,
Rua Dr. Albuquerque Lins, 40 - Barra Funda - CEP 01230-000,
FISCAL NANCY DE CASTRO STOPPE, RF 810.023.3 E SUPLENTE
PRISCILLA NUNES REZENDE, RF 778.143.1. URSI (UNID. REF.
SAÚDE IDOSO), Rua Vitorino Carmilo, 599 - Barra Funda, FISCAL
JOSECLEIA ALVES DE SOUSA, RF 743.572.0 E SUPLENTE ARLETE
APARECIDA FERNANDES, RF 728.867.1. STS SANTA CECÍLIA,
Rua Vitorino Carmilo, 599 - Barra Funda, FISCAL MARCIA RO-
MERO THOMAZ, RF 523.163.9 E SUPLENTE THAIS DE OLIVEIRA
FERNANDES, RF 810.425.5.
II - TORNAR SEM EFEITO a prévia designação do item III
do Despacho de Homologação de Licitação [doc. 050916845],
publicada às páginas nº 36 do Diário Oficial da Cidade de São
Paulo [doc. 051073862] em 28 de agosto de 2021;
III - Ficam MANTIDAS e INALTERADAS as demais cláu-
sulas e condições do ato que homologou o procedimento
licitatório.
IV - Publique-se;
V - Encaminha-se a seguir à SMS/CRS-C/SAF/LICITAÇÃO
para providências cabíveis;
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Processo nº 6410.2021/0003211-1 Interessado: Serviço
Funerário do Município de São Paulo Assunto: Sindicância
DESPACHO I- À vista dos elementos constantes no presente
processo 6410.2021/0003211-1, em especial a manifestação
da Comissão de Sindicância, que adoto como razão de decidir,
DETERMINO a aplicação da penalidade constante no item
11.2.6 do Termo de Contrato Emergencial nº. 19/SFMSP/2020,
no montante correspondente à 2,0% (dois por cento) sobre
o valor mensal estimado do ajuste, por descumprimento das
obrigações, em face da empresa FVB Locadora de Veículos e
Serviços Ltda. II - Encaminhem-se os autos ao Departamento de
Produção, para a aplicação da penalidade imposta à empresa
FVB Locadora de Veículos e Serviços LTDA ME. III - PUBLIQUE-SE
Processo Eletrônico nº 6021.2021/0040825-7 Cre-
dor: JOSÉ EDRIANO DA SILVA.Assunto: Execução individual
de valores pretéritos decorrentes do recálculo Adicional de
Insalubridade determinado nos autos da Ação Coletiva n°
0010070-05.2009.8.26.0053. Cumprimento de sentença n°
0004885-63.2021.8.26.0053. 9ª Vara de Fazenda Pública da Co-
marca de São Paulo.Referência: Ofícios/no/TJESP/2021 Número
de ordem: RPV 5426/2021 DESPACHO: I - À vista do contido no
presente processo, em especial a manifestação da Procuradoria
Geral do Município (SEI n.º 051550625) e da Assessoria Jurídica
desta Autarquia (SEI n.º 051584959), que adoto como razão
de decidir, fundamentada nos artigos 8º e 9º da Portaria da
PGM n.º 50/2019, AUTORIZO o pagamento da Requisição de
Pequeno Valor n.º 5426/2021, Ofício s/no/TJESP/2021, referente
ao cumprimento de sentença n° 0004885-63.2021.8.26.0053
(ação coletiva n° 0010070-05.2009.8.26.0053), que tramita
pela 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo,
estando o presente revisado e em termos para pagamento.
II – DETERMINO o pagamento para JOSÉ EDRIANO DA SILVA,
inscrito no CPF: 025.304.344-17, da quantia R$ 12.665,97 (doze
mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centa-
vos), a ser atualizada da data-base de 27.05.2021 até o efetivo
pagamento.III –Encaminhe-se à Seção Técnica de Contabilidade
para que todos os procedimentos necessários para que o pa-
gamento seja efetuado, procedendo com o cadastramento no
SCCP e encaminhamento dos autos à unidade responsável pelo
acompanhamento da ação.IV – PUBLIQUE-SE para os devidos
fins e efeitos.
Processo Eletrônico nº 6021.2021/0040933-4 Credor:
MARCO ANTONIO DOS SANTOS. Assunto: Execução individual
de valores pretéritos decorrentes do recálculo Adicional de
Insalubridade determinado nos autos da Ação Coletiva n°
0010070-05.2009.8.26.0053. Cumprimento de sentença n°
1000642-59.2021.8.26.0053. 9ª Vara de Fazenda Pública da Co-
marca de São Paulo. Referência: Ofícios/no/TJESP/2021 Número
de ordem: RPV 5432/2021 DESPACHO: I - À vista do contido no
presente processo, em especial a manifestação da Procuradoria
Geral do Município (SEI n.º 051545229) e da Assessoria Jurídica
desta Autarquia (SEI n.º 051584322), que adoto como razão de
decidir, fundamentada nos artigos 8º e 9º da Portaria da PGM
n.º 50/2019, AUTORIZO o pagamento da Requisição de Pequeno
Valor n.º 5432/2021, Ofício s/no/TJESP/2021, referente ao cum-
primento de sentença n° 1000642-59.2021.8.26.0053 (ação
coletiva n° 0010070-05.2009.8.26.0053), que tramita pela 9ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, estando o
presente revisado e em termos para pagamento.II – DETERMI-
NO o pagamento para MARCO ANTONIO DOS SANTOS, inscrito
no CPF: 163.196.538-76, da quantia R$ 23.784,67 (vinte e três
mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centa-
vos), a ser atualizada da data-base de 30.07.2021 até o efetivo
pagamento.III – Encaminhe-se à Seção Técnica de Contabilida-
de para que todos os procedimentos necessários para que o
pagamento seja efetuado, procedendo com o cadastramento no
SCCP e encaminhamento dos autos à unidade responsável pelo
00.3.3.90.39.00, para atendimento da(s) seguinte(s) Unidade(s)
da Coordenadoria Regional de Saúde Sul:
PROCESSO UNIDADE RESPONSÁVEL CPF VALOR
6018.2021/0068661-7 UBS JARDIM
MARCELO
SANDRA SUELI
GEIB PEREIRA
059.408.278-10 R$ 5.300,00
ADIANTAMENTO DIRETO
À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO
a emissão das Notas de Empenho e Liquidação, relativas ao
mês de SETEMBRO/2021, através de Adiantamento Direto,
para atendimento de pessoas carentes em tratamento no Hos-
pital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universida-
de de São Paulo - HRAC, conforme Decreto nº 23.639/87, Lei
Municipal nº 10.513/88, art. 2º, Incisos IV, Decreto 46.209/05,
Decreto 48.592/07, Port. Intersec. 01/05-SMS/SMSP/SMG, Por-
taria SF 77/19, Portaria 032/2013 - SMS-G, Portaria 1716/2013
SMS-G, Portaria 1940/2014 - SMS-G, Portaria 076/2018-SMS-G,
onerando a dotação: 84.24.10.301.3003.2509.3.3.90.48.00,
para atendimento da(s) seguinte(s) Unidade(s) pertencente(s) à
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL:
PROCESSO UNIDADE RESPONSÁVEL CPF VALOR
6018.2021/0068948-9 STS-CS PALATAIS CAMILA BUZETTI
MENEGOZZI
302.607.068-84 R$ 1.389,00
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN-
ÇAS - CONTRATOS
DESPACHO RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO SEI 6018.2020/0057093-5
ASSUNTO: DESPACHO AUTORIZATÓRIO
RETI-RATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM DOC DE
01/09/2021, PÁG. 25
Onde se lê: SEI 6018.2019/0002215-4;
Leia-se: SEI 6018.2020/0057093-5.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº: 07/CRS-C/2021
Processo nº: 6018.2021/0048597-2
Objeto: Contratação de empresa especializada para Pres-
tação de Serviços de Farmácia Homeopática para aviamento de
prescrições homeopáticas para os usuários da Rede de Atenção
Básica de Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Centro,
pelo período de 12 (doze) meses prorrogáveis na forma da Lei,
conforme especificações constantes do Termo de Referência,
Anexo I deste Edital e seus anexos.
Às 10:06:44 horas do dia 09 de Setembro de 2021, reuni-
ram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade MATHEUS DE OLIVEI-
RA BRITO e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Daniel
Fernandes de Souza, Elena Xavier de Almeida, Priscila Mota dos
Santos Alves e Selma Silva Melo, para realizar os procedimentos
relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de
compra - OC: 801012801002021OC00007. Inicialmente o Pre-
goeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições
contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo
a fase de lances. Resultado da Sessão Pública: Encerrada
sem recurso. ITEM 1 - Descrição: SERVIÇO TERCEIRIZADO DE
MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM CARATER PESSOAL
- AGRUPAMENTO DE PREÇOS UNITÁRIOS PARA PREGÃO ELE-
TRÔNICO, MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM CARÁTER
PESSOAL - Quantidade / Unidade de Fornecimento: 1 / VIDE
EDITAL - Menor Valor: não houve - CNPJ/CPF - Vencedor: não
houve - Propostas Entregues: 0 - Desistência de Propostas: 0 -
Propostas Restantes: 0 - Propostas Classificadas: 0 - Resultado
do Item: Deserto - Justificativa: Item 1 'Deserto', pois não
houve propostas. Propostas: Não houve propostas. Desistência:
Não houve desistência. Lances Ofertados: Não houve lances.
Preferência de contratação para as microempresas e empresas
de pequeno porte: Não houve licitante que se encontrasse na
condição de empate prevista na Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006. Negociação: Não houve negociação.
Análise da Aceitabilidade do Preço: Não houve análise de acei-
tabilidade. Habilitação: Não houve habilitação. Manifestação de
Intenção de Interposição de Recurso: Decorrido o prazo para
manifestação de recurso, não houve interposição de recurso.
Encerramento realizado por MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO.
Considerações finais: Não havendo propostas e não havendo
interessados, encerro a Sessão Pública para adoção de medidas
pertinentes previstas nas Legislações Vigentes e no interesse da
Administração Pública.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
I - À vista dos elementos constante do presente proces-
so administrativo nº. 2015-0.229.383 -4 e eletrônico de nº
6018.2020/0011745-9, neste ato representado, pela sua Co-
ordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085-1
pela competência a mim conferida pelo Decreto Municipal nº
59.685/2020 e pela Portaria nº 727/2018/SMS e suas posterio-
res alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que
acolho com razões de decidir, AUTORIZAR com fundamento no
artigo que dispõe a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Municipal
nº 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal nº 52.858/2011,
bem como o disposto no artigo 24, XXIV, da Lei Federal nº
8.666/93, e em conformidade com a cláusula 12 nos itens 12.6
e 12.7, do Contrato de Gestão nº R023/2016-SMS/NTCSS, a
celebração de Termo Aditivo nº 67/2021, firmado entre a Secre-
taria Municipal da Saúde e o INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E
AVANÇADA A SAÚDE, CNPJ nº 09.652.823/0001-76, cujo objeto
é o Gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde
em unidades de Saúde da Rede Assistencial da Supervisão
Técnica de Saúde Sé - CENTRO, objetivando a celebração do
novo Plano de Trabalho referente ao custeio para atendimento
das despesas do HOSPITAL MUNICIPAL DA BELA VISTA SANTA
DULCE DOS POBRES, no enfrentamento da Pandemia pelo
COVID-19 no período de 01/09/2021 à 30/09/2021, no valor es-
timado de R$ 10.319.635,22 (dez milhões trezentos e dezenove
mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos),
onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.520
.3.3.50.39.00 e 84.10.10.302.3003.2.507.3.3.50.39.00 - Fontes
00, 02 e 03 e 21.
II - Publique-se;
III- Autorizo à SAF/CONTABILIDADE a emissão da Nota de
Empenho, para providências, ficando autorizado, desde já, o
cancelamento de eventual saldo;
IV - Após, ao setor de Contratos para providências relativas
à formalização do Termo Aditivo.
DESIGNAÇÃO DE FISCAL SMS/CRS-C/AJ Nº 051617646
Tendo em vista a contratação da empresa CLEANMAX
SERVICOS LTDA, para prestação de Serviços de Limpeza Hospi-
talar e Predial, conservação, desinfecção, dedetização, desinse-
tização, descupinização e jardinagem incluindo áreas externas
(pátios, estacionamento e arruamento), área verde (coleta de
detritos), vidros (face interna e externa), com fornecimento de
mão de obra especializada, saneantes e domissanitários, mate-
riais de consumo, utensílios, máquinas, apropriados ao objeto e
equipamentos de limpeza incluindo a coleta de resíduo interno
e externo do prédio e demais atividades correlatas, de acordo
com as resoluções do Ministério da Saúde, da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária e Autoridade Sanitária Local, seguindo os
parâmetros do Caderno de Estudos Técnicos de Serviços Tercei-
rizados - CADTERC, para atendimento das Unidades pertencen-
centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva
com transferência de recursos (doc. 051535403), corresponden-
te ao depósito complementar da oferta para fins de imissão na
posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento
“Bacia do Córrego Paciência” no âmbito da ação expropriatória
de autos nº 1068299-86.2019.8.26.0053 - 2ª VFP.
DEPTO FISCAL - FISC
DESPACHOS AUTORIZATÓRIOS
SEI Nº6021.2020/0010721-2
DESPACHO Nº 1191/2021– FISC G
I - Em face dos elementos que instruem o presente, nota-
damente o teor da r. decisão constante dos autos judiciais em
referência, aqui como doc. nº 044890804, bem como o enca-
minhamento da Divisão de Contabilidade - doc. nº. 051396457
- no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/
CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/
CGGM n.º 01/2017,AUTORIZOa emissão de Nota de Empenho
no valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta
reais), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90
.36.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva de
recursos n° 49.950 sob documento n° 051396373, com vistas
a promover o pagamento dos honorários do perito judicial,
Sr.Ayrton Attab Borsari Junior - CPF 047.019.498-76, autos
nº 0004360-18.2020.8.26.0053 - 8ª VFP.
SEI Nº 6017.2021/0040961-8
DESPACHO Nº 1196/2021– FISC G
I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso
das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM
nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM
n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), onerando a dotação
orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do
orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de
honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade,
Sr. Guilherme Seabra Medeiros – CPF 086.378.957-94 , no-
meado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1009314-
90.2020.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do
Decreto nº 59.270/2020.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2019/0048752-1
PORTARIA Nº 408/2021-SMS.G
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legalmente conferidas,
Considerando o art. 1º do Decreto 58.469, de 17 de outu-
bro de 2018, que Instituiu o Comitê de Articulação Institucional
e a Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, no âmbito do
projeto Avança Saúde - SP, previsto no artigo 14, inciso I, da Lei
16.757, de 14 de novembro de 2017;
Considerando o art. 4º da Portaria 393/2019, de 26 de julho
de 2019, modificada pelas Portaria 220/2020, de 02 julho de
2020 e Portaria 440/2020 de 15 de outubro de 2020, que cons-
titui a Unidade de Coordenação do Projeto – UCP, no âmbito do
Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assisten-
ciais da Cidade de São Paulo – Avança Saúde SP.
RESOLVE:
Art. 1º - O art 1º da Portaria 440/2020 de 15 de outubro de
2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º - Designar para compor a Unidade de Coordenação
do Projeto – UCP, no âmbito do Projeto de Reestruturação e
Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo –
Avança Saúde SP, instituída pelo artigo 1º do Decreto 58.469,
de 17 de outubro de 2018, os seguintes membros:
- Coordenação Geral: Marcelo Itiro Takano – RF 739.948-1;
- Coordenação Setorial de Atenção à Saude: Lais Borba
Casella – RF: 609.728-6; incorporando nesta a Coordenação Se-
torial de Atenção Básica e a Coordenação Setorial de Urgências
e Emergências;
- Coordenação Setorial de Aquisições: José Guilherme Ro-
cha Junior RG.6.867.889;
- Coordenação Setorial de Planejamento e Obras: Tiago
Chaves, RG 29.139.310-X;
- Coordenação Setorial de Tecnologia da Informação e Co-
municação: Mateus de Lima Freitas - RF 744.563.6-1;
- Coordenação Setorial Financeiro e Contabilidade: Marcos
Scarpi Costa – RG 7.156.290-4;
Parágrafo primeiro- Na ausência temporária e provisória
do Coordenador Geral a Coordenação Geral será exercida pela
Coordenação Setorial de Atenção à Saúde.
Art 2º - Mantêm-se inalteradas as demais disposições que
não colidirem com a presente Portaria.
ADIANTAMENTO
6110.2021/0009706-9 Nos termos do disposto no Artigo
16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007, APRO-
VO a prestação de contas do processo de adiantamento nº
6110.2021/0009706-9, do Hospital Municipal Dr. Carmino Caric-
chio, em nome de Jose Carlos Ingrund, CPF 567.863.108-00, RF
503.033.1/3, referente ao período de Julho/2021, no valor total
de R$ 17.600,00 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais).
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
PORTARIA N° 46/2021 - COORDENADORIA
REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE – SUPERVISÃO
TÉCNICA DE SAÚDE ARICANDUVA/MOOCA
A Supervisora da SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE ARI-
CANDUVA/MOOCA, Sra. Sanny Fabretti Bueno Grosso no uso
de suas atribuições e de acordo com o disposto na lei 13.325,
de 08 de Fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização
dos Conselhos Gestores nas Unidades no Sistema Único de
Saúde;CONSIDERANDO o artigo 5° do Decreto 44.658, de 23
de Abril de 2004, que regulamenta a lei 13.325, de 08 de Feve-
reiro de 2002, com alterações introduzidas pelos artigos 20, 21
e 22 da lei 13.716, de 07 de Janeiro de 2004; CONSIDERANDO
o disposto no Decreto 44.658 de 23 de Abril de 2004, que re-
gulamenta a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades
do Sistema Único de Saúde e nas Coordenadorias de Saúde das
Subprefeituras,TORNA PÚBLICOa prorrogação do mandato
do Conselho Gestor de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde
Aricanduva/Mooca até a data de 04/11/2021.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
ADIANTAMENTO BANCÁRIO
À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO
a emissão das Notas de Empenho e Liquidação, relativas ao
mês de SETEMBRO/2021, através de Adiantamento Bancário,
para fazer face às despesas de Pronto Pagamento de Unidade
Operacional, conforme Lei Municipal nº 10.513/88, artigo 2º,
Incisos I, II e III, Decretos 23.639/87, 29.929/91, 48.592/07 e
suas alterações, Portaria Intersec. 01/05-SMS/SMSP/SMG, Por-
taria nº 411/06-SMS.G, publicada no DOC de 25/02/06, págs.
20/21, republicada no DOC em 29/04/06, págs. 19 e 20, Portaria
SF/150/15, publicada no DOC em 28/07/15, págs. 19/27, Porta-
ria SF 077/19, publicada no DOC em 12/03/2019, págs. 17/34,
e Ordem Interna nº 02/2006-SMS.G, publicada no DOC em
20/07/06, pág. 33, onerando a dotação 84.24.10.122.3024.2.1
processo 0000967-53.2014.5.02.0073 do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região.
SEI nº 6017.2021/0030218-0. – SF e PGM. – Blo-
queio judicial em conta corrente da PMSP. Bloqueio
Definitivo. - I - Em face dos elementos que instruem o
presente, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/DIDIS
no doc. 048293356, do Departamento Judicial no doc.
049854908, e das providências da SAF/DOG, no doc.
051359586, à luz do disposto no Decreto nº 60.052/2021,
da competência estatuída pelo artigo 19, inciso V, do De-
creto nº 57.263/2016, e pela Portaria nº 24/2017-PGM.G,
AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de
Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.2
1.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente,
no valor de R$ 245,00 (Duzentos e quarenta e cinco reais),
referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta corrente
da PMSP, cuja beneficiária foi Cleonice Feliciano da Silva,
CPF 151.458.914-15, conforme decisão judicial no processo
000141281-2010.5.02.0018 do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região.
SEI nº 6021.2020/0025369-3. – Departamento de
Desapropriações. – Pagamento de honorários periciais de
Assistente Técnico. Sistemática Antiga. - 1 - Em face dos
elementos que instruem o presente, em especial a mani-
festação exarada pelo Departamento de Desapropriações
no doc. 044994784, e pela Coordenadoria Geral de Ges-
tão e Modernização nos docs. 048973654 e 051361535,
e das providências da SAF/DOG no doc. 051579063, à luz
do disposto no Decreto nº 60.052/2021, da competência
prevista no artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/2016,
e pela Portaria n.º 24/2017-PGM.G, AUTORIZO a emissão
de Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$ 1.260,87
(Um mil e duzentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos),
onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4817.3.3.90.36.00.
00 do orçamento vigente, objetivando promover o pagamento
complementar de serviços de assistente técnico prestados
pelo credor Vera Regina Nogueira de Sá, inscrita no CPF/MF
sob nº 082.807.438-04, no âmbito da ação nos autos judiciais
0419859-56.1992.8.26.0053 da 8ª Vara da Fazenda Pública.
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E
MODERNIZAÇÃO
6021.2019/0053595-6 e 6018.2017/0010396-7. Pro-
curadoria Geral do Município. Transferência de Recursos
para o Fundo Municipal de Saúde, para utilização dos
serviços de mensagens curtas de texto (short message
service). Prorrogação do Termo de Contrato nº 043/2017/
SMS-1/Contratos (Processo nº 6018.2017/0010396-7) da
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
Diante dos elementos que instruem o presente, AUTORIZO
a emissão de “Reserva com Transferência de Recursos” para o
Fundo Municipal de Saúde, Órgão- 84, Unidade 10, visando a
cobertura de despesa para utilização dos serviços de envio de
mensagens curtas de texto (short message service), no valor de
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), correspondente ao disparo
de um milhão de mensagens a serem utilizadas pelo Departa-
mento Fiscal desta PGM, em função e nas condições estabele-
cidas no Termo de Contrato nº 043/2017/SMS-1/Contratos, da
Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, a ser
utilizado no período de vigência contratual.
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADO-
RIA – DESAP
SEI 6021.2021/0040344-1-LUIZ TAKEO HARA- Paga-
mento de honorários de Assistente Técnico. Autorização para
emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que
instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 60.052,
de 14/01/2021, bem como na Lei nº 17.224/19, no Decreto nº
59.270/20 e na Ordem Interna nº 01/2020/DESAP.G; conside-
rando a competência delegada na Portaria nº 09/2020 – PGM/
CGGM, e, ainda, o parecer retro de DESAP-G/AA, o qual acolho
e adoto como razão de decidir, AUTORIZO a emissão de nota
de empenho, onerando a dotação n° 37.00.37.30.15.451.30
09.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente no valor de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme nota
de reserva de recursos (Doc. 051292103), em nome de LUIZ
TAKEO HARA, CPF nº 837.636.438-34, correspondente ao
pagamento dos honorários de Assistente Técnico em virtude
dos serviços prestados na ação de desapropriação de autos nº
0032076.64.2013.8.26.0053 - 2ª VFP.
SEI 6022.2019/0005773-1-Depósito complementar da
oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à
implantação do melhoramento “Bacia do Córrego Paciência”.
Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos
elementos que instruem o presente e pela competência delega-
da na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão
de nota de empenho, onerando a dotação n° 86.00.86.22.17
.451.3005.5.013.4.4.90.61.00.03, no valor estimado de R$
141.876,14 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e se-
tenta e seis reais e quatorze centavos) do orçamento vigen-
te, conforme a nota de reserva com transferência de recursos
(doc. 051554428), correspondente ao depósito complementar
da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário
à implantação do Melhoramento “Bacia do Córrego Paciên-
cia” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1068304-
11.2019.8.26.0053 - 3ª VFP.
SEI 6021.2019/0057920-1-IVAM RICARDO PE-
LEIAS- Pagamento complementar de honorários de Perito
Judicial na ação de desapropriação de autos nº 0014323-
36.2009.8.26.0053 – 2ª VFP-Autorização para emissão de Nota
de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente
e à luz do disposto no Decreto n° 60.052, de 14/01/2021, bem
como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/
CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando
a dotação n° 37.00.37.30.16.451.3002.3.354.4.4.90.36.
00.08 do orçamento vigente no valor de R$ 1.850,27 (mil
oitocentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos),
conforme nota de reserva de recursos (Doc. 051545741), em
nome de IVAM RICARDO PELEIAS, CPF nº 014.022.208-12,
correspondente ao pagamento complementar dos honorários
periciais definitivos fixados em juízo.
SEI 6022.2018/0005892-2-Depósito complementar da
oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à
implantação do melhoramento “Bacia do Córrego Paciência”.
Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos
elementos que instruem o presente e pela competência delega-
da na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão
de nota de empenho, onerando a dotação n° 86.00.86.22.17
.451.3005.5.013.4.4.90.61.00.03, no valor estimado de R$
62.328,08 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e oito
reais e oito centavos) do orçamento vigente, conforme a nota
de reserva com transferência de recursos (doc. 051533573),
efetivada no processo administrativo nº 6022.2018/0005892-
2, correspondente ao depósito complementar da oferta para
fins de imissão na posse de imóvel necessário à implanta-
ção do Melhoramento “Bacia do Córrego Paciência - Trecho
1” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1069540-
95.2019.8.26.0053 – 12ª VFP.
SEI 6022.2019/0005770-7-Depósito complementar da
oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à
implantação do melhoramento “Bacia do Córrego Paciência”.
Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos
elementos que instruem o presente e pela competência delega-
da na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão
de nota de empenho, onerando a dotação n° 86.00.86.22.17
.451.3005.5.013.4.4.90.61.00.03, no valor estimado de R$
6.051,96 (seis mil, cinquenta e um reais e noventa e seis
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sexta-feira, 10 de setembro de 2021 às 05:00:27
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