SECRETARIAS - Serviço Funerário
| Data de publicação | 04 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 4 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (1) – 17
como da manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete
(056999246), que acolho e adoto como razões de decidir, com
fundamento no Decreto Municipal nº. 53.484, de 19 de outubro
de 2012, no Decreto Municipal nº. 42.819, de 31 de janeiro
de 2003, e na Portaria SMIT nº. 67, de 28 de agosto de 2018,
AUTORIZO a baixa do veículo automotor da marca TRATOR
AGRALE, modelo 4100, ano 1988, chassi n.º 26142 , patrimônio
n.º 8724;II - Publique-se;III - Depois, à SFMSP/PROD/DIVTRAN,
para as providências cabíveis.
Processo Administrativo nº: 6410.2022/0000040-8 In-
teressada: Quarta Parada Serviços Funerários LTDA. Interessado:
Serviço Funerário do Município de São Paulo. Assunto: Ausência
de pedido de renovação de credenciamento – Resolução SFMSP
nº 14 de 23 de outubro de 2019 DESPACHO: I – Á vista dos
elementos constantes no presente processo e o posicionamento
da Assessoria Jurídica em SEI 057010341, determino a retirada
da empresa Quarta Parada Serviços Funerários LTDA do rol de
credenciadas a prestar o serviço de clínicas de higienização,
tamponamento, somatoconservação, tanatoestética ou necro-
maquiagem como atividade complementares relacionadas aos
serviços funerários junto a este Serviço Funerário do Município
de São Paulo, tendo em vista a ausência do pedido de renova-
ção do credenciamento pela interessada;II – Remetam-se os
autos para a Assessoria de Informática visando à aplicação da
decisão e atualização da situação cadastral da requerente no
sistema HAGAPE;III - Encaminhe-se à Seção de Fiscalização
para ciência. Após a Divisão de Atendimento de Convênios e
Funerais para igual ciência e retirada da referida empresa do
quadro de clínicas credenciadas pelo SFMSP;IV – PUBLIQUE-SE.
Processo Administrativo nº: 6410.2022/0000043-2
Interessada: OP da Silva Tanatopraxia ME. Interessado: Serviço
Funerário do Município de São Paulo. Assunto: Ausência de
pedido de renovação de credenciamento – Resolução SFMSP
nº 14 de 23 de outubro de 2019.DESPACHO: I – Á vista dos
elementos constantes no presente processo e o posicionamento
da Assessoria Jurídica em SEI 057011882, determino a retirada
da empresa OP da Silva Tanatopraxia ME do rol de credenciadas
a prestar o serviço de clínicas de higienização, tamponamento,
somatoconservação, tanatoestética ou necromaquiagem como
atividade complementares relacionadas aos serviços funerários
junto a este Serviço Funerário do Município de São Paulo, tendo
em vista a ausência do pedido de renovação do credenciamento
pela interessada;II – Remetam-se os autos para a Assessoria de
Informática visando à aplicação da decisão e atualização da
situação cadastral da requerente no sistema HAGAPE;III - En-
caminhe-se à Seção de Fiscalização para ciência. Após a Divisão
de Atendimento de Convênios e Funerais para igual ciência e
retirada da referida empresa do quadro de clínicas credenciadas
pelo SFMSP.IV – PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
SEÇÃO TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS
CONVOCAÇÃO PARA HORAS SUPLEMENTARES DE
TRABALHO
Face o disposto no artigo 138 da Lei11.511 de 19/04/94,
regulamentada pelo Decreto nº 34.781/94 de 22/12/94, bem
como a Ordem interna nº 02/2021 (DOC de 24/02/21 pág.18),
após autorização, segue a relação dos servidores convocados
para prestação de horas suplementares no mês de Dezem-
bro/2021.
NOME R. F. CARGO
JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA 38802 AG. APOIO N-II CAT.2
VALDIR GONCALVES LIMA 25982 E.T.CONS.CONST.DAI-2
DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
DIVISÃO TÉCNICA DE APROVAÇÃO E FISCA-
LIZAÇÃO
Construção de Túmulo-EXPEÇAM-SE OS AlVARÁS.
6410.2021/0011627-7 Dercival Feliciano de Oliveira
6410.2021/0012097-5 Policacia Raisel
6410.2021/0012946-8 Ricardo Rodrigues de Vasconcellos
6410.2021/0014590-0 Fatima Aparecida da Silva Dutra
6410.2021/0014352-5 Jomar Manoel de Moraes
6410.2021/0015902-2 Comunidade Ecumênica de São
Paulo
Translado – Processo DEFERIDO.
6410.2021/0014591-9 Fatima Aparecida da Silva Dutra
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Edital de Notificação
O Diretor da Divisão de Registro e Controle de Concessões,
nos moldes do Decreto n° 59.196/2020 e Resolução 16/2019,
notifica os cessionários /interessados abaixo para que compa-
reçam na Rua da Consolação, 247 – 5º andar, das 09:00h às
16:00h, de 2ª a 6ª feiras ou contato no e-mail: mbellaparte@
prefeitura.sp.gov.br para tratar de assunto referente a regula-
rização da cessão, sendo certo que o não comparecimento ou
contato no prazo de 30 dias a partir desta publicação, implicará
na disponibilização do terreno para nova cessão e remoção dos
despojos do local.
Cemitério Araçá
2017-0.064.052-2- Terreno 12 Quadra 76- Lilian Regina da
Silva Borges
2018-0.032.379-0 Terreno 04 Quadra 32-A- Alexandre
Galvão
Cemitério Campo Grande
2016-0.207.808-0- Terreno 178 Quadra 26- Maria Suareide
Soares
2016-0.147.529-9- Terreno 184 Quadra 26- Janaina Temo-
teo Coelho Soares
Cemitério Consolação
2012-0.348.877-3- Terreno 57 Quadra 15- Cecilia Guzzardi
de Souza e Castro
2017-0.126.000-6- Terreno 05-B Quadra 48- Maria Apare-
cida Sampaio
Cemitério Dom Bosco
2013-0.296.684-3- Terreno 49 Quadra 3 Rua 6 Gleba 1-Ra-
quel Oliveira Silva
2011-0.121.667-7- Terreno 51 Quadra 3 Rua 3 Gleba 1-
Marizila Leite de Oliveira
2017-0.022.992-0- Terreno 818 Quadra 02 Gleba 01- Dir-
ceu dos Reis
2017-0.167.584-2- Terreno 207 Quadra 02 Gleba 01-Carlos
Alberto Gomes
2013-0.177.884-9- Terreno 42 Quadra 03 Gleba 01 Rua
6- João de Oliveira
Cemitério Itaquera
2010-0.177.663-8-Terreno 30 Quadra 10 – Josefa Francisca
da Silva
Cemitério Lapa
2013-0.087.279-5-Terreno 346 Quadra 50- Marcelo do
Carmo
2013-0.177.776-1-Terreno 115 Quadra 54- Vilma Lucia de
Melo Pereira da Silva
Cemitério Quarta Parada 2015-0.151.334-2-Terreno 53-
Rua 18-LE- Sonia Maria Sanches Cossari
Cemitério São Paulo
2011-0106.034-0 Terreno 27 Quadra 22- Marta Maria Coe-
lho Barbosa de Gusmão
Cemitério São Pedro
2012-0.156.345-0 Terreno 159 Quadra A-1 –Geraldo Claro
2012-0.348.398-4 Terreno 24 Quadra C-6- Armando dos
Santos Mesquita Martins
053572292, observadas as formalidades legais e cautelas de
estilo, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, do equipamento e
móvel mencionado no documento SEI nº 037222570, sem valor
de marcado, que passará a integrar o patrimônio desta Coorde-
nadoria Regional de Saúde - Oeste, sendo alocados na Unidade
de Saúde UBS Dr. José de Barros Magaldi, discriminada na
manifestação de doação/ Termo de Doação (SEI Nº 037222570).
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL
TERMO ADITIVO Nº 035/2021 - SMS.G
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R024/2020 -
SMS.G/CPCS
PROCESSO: 6018.2020/0043985-5 (PROCESSO
INICIAL)
SEI 6018.2021/0094786-0
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E
SAÚDE - INTS
OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA
(STS) SANTO AMARO E CIDADE ADEMAR.
OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso de Custeio
para manutenção do HOSPITAL DIA SANTO AMARO para o
período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
TERMO ADITIVO Nº 072/2021-SMS. G
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R006/2015-
-SMS. G
PROCESSO: SEI 6018.2021/0087168-6 2014-
0.321.805-2
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA: CEJAM – CENTRO DE ESTUDOS E PESQUI-
SAS “DR. JOÃO AMORIM”
CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE AS-
SISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) M’BOI
MIRIM E STS CAMPO LIMPO.
OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso INVESTI-
MENTO proveniente de Emenda Parlamentar para adequação
física na UBS Cidade Ipava.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO: 6018.2021/0088901-1
I – À vista dos elementos contidos no presente e no uso
das atribuições legais que me foram delegadas, ACEITO para
recebimento, em doação, bens diversos, na maior parte mobiliá-
rios, constantes na planilha única no documento SEI 055696102
do Processo Administrativo 6018.2021/0088901-1, por parte
da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert
Einstein, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com
o número 60.765.823/0001-30, bens adquiridos com repasse de
verba pública municipal, a serem recebidos por força do Termo
de Convênio 042/2008-SMS.G, que a Doadora mantém com a
Municipalidade (055696364), no valor total de R$ 47.896,23
(quarenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte
e três centavos), para que passe a integrar o patrimônio desta
Coordenadoria Regional de Saúde Sul.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO Nº 6018.2021/0090074-0
I – À vista dos elementos contidos no presente e no uso
das atribuições legais que me foram delegadas, ACEITO para
recebimento, em doação, um micro ondas Electrolux 34 litros,
constante na Planilha Única em SEI 055738720 do Processo
Administrativo 6018.2021/0090074-0, por parte da ASSOCIA-
ÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, bem adquirido com repasse de verba
pública municipal, a serem recebidos por força do Contrato de
Gestão 002/2014 – SMS/NTCSS, que a Doadora mantém com
a Municipalidade (055571467), no valor total de R$ 765,00
(setecentos e sessenta e cinco reais), para que passe a integrar
o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Sul.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
DESPACHO AUTORIZATORIO
I - À vista dos elementos constante do presente proces-
so administrativo eletrônico de nº 6018.2021/0004502-6, e
processo eletrônico de nº 6018.2021/0098582-7, neste ato
representado, pela sua Coordenadora a Sra. PAULETE SECCO
ZULAR, RF: 609.085-1 pela competência a mim conferida pelo
Decreto Municipal nº 59.685/2020 e pela Portaria nº 727/2018/
SMS e suas posteriores alterações, em atenção à manifestação
de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir, AUTORIZAR com
fundamento no artigo que dispõe a Lei Federal nº 8.080/1990
e a Lei Municipal nº 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal
nº 52.858/2011, bem como o disposto no artigo 24, XXIV,
da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com a Portaria nº
702/2018-SMS/GAB e na Portaria nº 585/2021/SMS.G, e em
conformidade com o permissivo da clausula décima quarta,
nos itens 14.7 e 14.10, do Termo de Contrato de Gestão nº
R026/2021-SMS.G/CPCS, firmado entre a Secretaria Municipal
da Saúde e a ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA NOVA ESPERANÇA
- AFNE, entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como
Organização Social do Município de São Paulo, inscrita no
CNPJ nº 06.058.863/0001-04, cujo objeto é o Gerenciamento e
execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde
da rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Sé e da
Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecilia e Hospital Santa
Dulce dos Pobres Bela Vista da Coordenadoria de Assistência
Hospitalar - unidades pertencentes a Coordenadoria Regional
de Saúde Centro - CRS-C, a celebração de TERMO ADITIVO nº
03/2021, objetivando o repasse de recursos para despesas com
Intervenção Local visando aquisição de equipamentos para
a UBS Bom Retiro - Dr. Octavio Augusto Rodovalho, sendo o
repasse único no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis
mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.
301.3003.2.509.4.4.90.52.00.00.
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho, consoante Nota de Reserva nº 79236/2021;
III - PUBLIQUE-SE;
IV - Encaminha-se a seguir à SMS/CRS-C/SAF/CONTABILI-
DADE para providências cabíveis;
V - Após, À SMS/CRS-C/DPCSS para providências relativas à
formalização do Termo Aditivo.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Processo n.º 6410.2019/0006641-1Interessado: SFMSP/
DAF/BP.Objeto: Baixa de bens patrimoniais.DESPACHO I - Diante
das informações constantes do presente processo, sobretudo
do Laudo de Inspeção e Análise Econômica de Veículos,
Máquinas e Equipamentos, elaborado pela SECRETARIA
EXECUTIVA DE GESTÃO - NÚCLEO FROTA EXTERNO, bem
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO 6018.2021/0051860-9
Despacho Rerratificação
I – À vista dos elementos constantes no presente processo
administrativo e das manifestações da Unidade de Coordena-
ção do Projeto - UCP e da Assessoria Jurídica, a qual acolho,
nos termos da competência a mim conferida, AUTORIZO a
RERRATIFICAÇÃO do despacho publicado no Diário Oficial em
21/12/2021, na página 35, nos seguintes termos:
Onde se lê: “(...) Construtora Progredior Ltda., CNPJ nº:
56.838.949/0001-10, segundo a quantia de R$ 11.987.672,56
(onze milhões e novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos e
setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) (...)”.
Leia-se: “(...) Construtora Progredior Ltda., CNPJ nº:
56.838.949/0001-10, segundo a quantia de R$ 11.987.672,61
(onze milhões e novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos e
setenta e dois reais e sessenta e um centavos)”.
PROCESSO: 6018.2021/0097770-0
GRUPO GESTOR DO CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO
DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS
DEFERIMENTO DE REINSCRIÇÃO NO CENTS
DESPACHO DA COORDENADORA
Considerando o estabelecido no Decreto nº 52.830
de 1º/12/11, nos termos do art. 5º, caput, e na Portaria nº
2235/2016-SMS.G, que delega para a Coordenação do Grupo
Gestor a competência de deferir a reinscrição no CENTS, com
base na documentação apresentada e no parecer da COJUR/
SMS.G, SEI 056957924, DEFIRO a reinscrição da OSC GRUPO
DE APOIO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA COM CÂNCER -
GRAACC, CNPJ sob o nº 67.185.694/0001-50, no Cadastro Mu-
nicipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
DESPACHO AUTORIZATORIO
I - 6018.2020/0083584-0 - À vista dos elementos que
instruem o presente administrativo e manifestações da Divisão
de Administração e Finanças (SEI Nº 036373201) e Assessoria
Jurídica (SEI Nº 056811264), que acolho, com fundamento
nos Decretos nº 40.384/2001 e 58.102/2018, e, nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS/G e
de acordo com as informações contidas no documento SEI Nº
049427576 observadas as formalidades legais e cautelas de es-
tilo, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, de um Forno de Micro
ondas, marca LG, modelo MS2355R, cor branca, usado, sem va-
lor de mercado mencionado no documento SEI nº 036373201,
realizada por Adriana Regina de Carvalho, portadora do RG n.
17.237.391-8 - SSP/SP e inscrita no CPF: 104.361.998-40, que
passará a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional
de Saúde - Oeste, sendo Unidade Administrativa SAMU INTER-
LOCUÇÃO CRS-O vinculada à Coordenadoria Regional de Saúde
– Oeste, discriminada na manifestação de interesse de doação
- Termo de Doação/ pessoa física.
DESPACHO AUTORIZATORIO
I - 6018.2021/0060841-1 - À vista dos elementos que
instruem o presente administrativo e manifestações da Divisão
de Administração e Finanças (SEI Nº 049934546) e Assessoria
Jurídica (SEI Nº 056812027), que acolho, com fundamento
nos Decretos nº 40.384/2001 e 58.102/2018, e, nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS/G e
de acordo com as informações contidas no documento SEI Nº
049845508, observadas as formalidades legais e cautelas de
estilo, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, do equipamento e
móvel mencionado no documento SEI nº 049845508, no valor
total estimado de R$ 200,00 (duzentos reais), que passará a
integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde
- Oeste, sendo alocados na Unidade Básica de Saúde JOSÉ DE
BARROS MAGALDI, discriminada na manifestação de doação/
Termo de Doação (SEI Nº 049845508).
DESPACHO AUTORIZATORIO
I - 6018.2021/0058503-9 - À vista dos elementos que
instruem o presente administrativo e manifestações da Divisão
de Administração e Finanças (SEI Nº 049374713 e 049376012)
e Assessoria Jurídica (SEI Nº 056817511), que acolho, com
fundamento nos Decretos nº 40.384/2001 e 58.102/2018,
e, nos termos da competência delegada pela Portaria nº
727/2018-SMS/G e de acordo com as informações contidas
nos documentos SEI Nº 049333141 e 049333263, observadas
as formalidades legais e cautelas de estilo, ACEITO A DOAÇÃO
SEM ENCARGOS, dos equipamentos e móveis mencionados
nos documentos SEI’s nº 049333141 e 049333263, no valor
total de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) realizada
pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA,
CNPJ nº 68.311.216/0001-01, adquiridos no âmbito do Contrato
de Gestão R016/2015 (SEI Nº 051083310) e Termo Aditivo nº
036/2020 (SEI Nº 049333634), que passarão a integrar o pa-
trimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde - Oeste, que
serão alocados na Unidade de Saúde HOSPITAL BRIGADEIRO
-COVID 19, discriminada na planilha anexa ao Termo de Doação
n.º 060/2021 (SEI Nº 049333141).
DESPACHO AUTORIZATORIO
I - 6018.2021/0015709-6 - À vista dos elementos que
instruem o presente administrativo e manifestações da Divisão
de Administração e Finanças (SEI Nº 040125785) e Assessoria
Jurídica (SEI Nº 056829232), que acolho, com fundamento
nos Decretos nº 40.384/2001 e 58.102/2018, e, nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS/G e
de acordo com as informações contidas no documento SEI Nº
053527302, observadas as formalidades legais e cautelas de
estilo, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, do equipamento e
móvel mencionado no documento SEI nº 040125650, sem valor
de marcado, que passará a integrar o patrimônio desta Coorde-
nadoria Regional de Saúde - Oeste, sendo alocados na Unidade
de Saúde UBS Dr. José de Barros Magaldi, discriminada na
manifestação de doação/ Termo de Doação (SEI Nº 040125650).
DESPACHO AUTORIZATORIO
I - 6018.2021/0012826-6 - À vista dos elementos que
instruem o presente administrativo e manifestações da Divisão
de Administração e Finanças (SEI Nº 039540220) e Assessoria
Jurídica (SEI Nº 056813687), que acolho, com fundamento
nos Decretos nº 40.384/2001 e 58.102/2018, e, nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS/G e
de acordo com as informações contidas no documento SEI Nº
051283009, observadas as formalidades legais e cautelas de
estilo, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, do equipamento e
móvel mencionado no documento SEI nº 039539710, sem valor
de marcado, que passará a integrar o patrimônio desta Coorde-
nadoria Regional de Saúde - Oeste, sendo alocados na Unidade
de Saúde UVIS BUTANTÃ, discriminada na manifestação de
doação/ Termo de Doação (SEI Nº 039539710).
DESPACHO AUTORIZATORIO
I - 6018.2020/0088853-6 - À vista dos elementos que
instruem o presente administrativo e manifestações da Divisão
de Administração e Finanças (SEI Nº 037222590) e Assessoria
Jurídica (SEI Nº 056830522), que acolho, com fundamento
nos Decretos nº 40.384/2001 e 58.102/2018, e, nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS/G e
de acordo com as informações contidas no documento SEI Nº
PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE ISENÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA - INDEFERIDOS
6310.2021/0003568-0 - CLEUSA MARIA PICCOLO -
Face ao laudo médico constante no documento SEI 056923986
e informação prestada através do SEI 056924033, INDEFIRO o
pedido formulado no SEI 052438590.
DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO –
HOMOLOGAÇÃO
6016.2021/0114504-0 - PMSP – SILVIA LIMA GARUTTI –
RF(s): 607.230.5-01 - CTC(s) nº(s) 1680/IPREM/2021 emitida(s)
em 17/12/2021;
6016.2021/0132638-9 - PMSP – NEUSA MARTINS DE SAN-
TANA – RF(s): 705.961.2-03 - CTC(s) nº(s) 1700/IPREM/2021
emitida(s) em 22/12/2021 e
6029.2021/0017155-2 - PMSP – JAIR BORGES DA SILVA –
RF(s): 654.194.1-01 - CTC(s) nº(s) 1566/IPREM/2021 emitida(s)
em 29/11/2021.
HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emi-
tidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS nº
154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
PROCESSO: 6067.2020/0022569-0
DESPACHO:
I. Diante dos elementos de convicção constantes do presen-
te, em especial o Relatório Final da 10ª Comissão Processante
Permanente da Corregedoria Geral do Município, que acolho e
adoto como razão de decidir (doc. SEI 055679914), no uso da
competência fixada no artigo 138, inciso II, da Lei Municipal
nº 15.764/2013, determino o ARQUIVAMENTO da presente
sindicância, com fundamento no artigo 205 da Lei Municipal nº
8.989/79, com a ressalva da possibilidade de desarquivamento
do procedimento e reabertura da instrução se surgirem novos
elementos indicadores de irregularidades em outras investiga-
ções da Controladoria Geral do Município, nos termos do artigo
75, § 1º, do Decreto nº 43.233/2003.
PROCESSO: 6067.2019/0016403-7
DESPACHO:
I - À vista dos elementos de convicção constantes do pre-
sente, em especial o relatório final da 8ª Comissão Processante
Permanente da Corregedoria Geral do Município, que acolho e
adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no
artigo 138, inciso II, da Lei Municipal nº 15.764/2013 e artigo
27, da Lei Municipal n°16.974/2018, determino:
II - A instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA contra
GUEDES E TOLEDO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 07.517.324/0001-40, com funda-
mento nos artigos 6º e seguintes da Lei Federal nº 12.846/2013,
bem como nos artigos 3º e seguintes do Decreto Municipal nº
55.107/2014, por incursão no artigo 5°, inciso IV, alínea d, da
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E
MODERNIZAÇÃO
DESPACHOS EXARADOS PELO PROCURADOR COORDE-
NADOR
6017.2021/0064640-7. SF e PGM. Bloqueio judicial em
conta corrente da PMSP. I - Em face dos elementos que
instruem o presente, da manifestação da SF/SUTEM/DE-
FIN/DIDIS no doc. 055982924, do Departamento Judicial
no doc. 056407185 e 056550468, e das providências da
SAF/DOG, no doc. 056935781, à luz do disposto no Decre-
to nº 60.052/2021, da competência estatuída pelo artigo
19, inciso V, do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria
PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empe-
nho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a opera-
ção especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00 do orça-
mento vigente, no valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais),
referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta corrente da
PMSP, cujo beneficiário foi Jairo Silva, CPF 677.792.398-53, con-
forme decisão judicial no processo 0115067-10.2007.8.26.0053
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo..
6017.2021/0061229-4. SF e PGM. Bloqueio judicial
em conta corrente da PMSP. I - Em face dos elementos
que instruem o presente, da manifestação da SF/SUTEM/
DEFIN/DIDIS no doc. 055188449, do Departamento Ju-
dicial no doc. 056574366, e das providências da SAF/
DOG, no doc. 056936737, à luz do disposto no Decreto nº
60.052/2021, da competência estatuída pelo artigo 19, in-
ciso V, do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G
nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da
Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial
28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigen-
te, no valor de R$ 452,03 (Quatrocentos e cinquenta e dois reais
e três centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido em
conta corrente da PMSP, cujo beneficiário foi Zaqueu de Oliveira
CPF 304.870.788-37, conforme decisão judicial no processo
0001226.75.2021.8.26.0011 do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo.
6017.2021/0064993-7. SF e PGM. Bloqueio judicial
em conta corrente da PMSP.I - Em face dos elementos
que instruem o presente, da manifestação da SF/SUTEM/
DEFIN/DIDIS no doc. 055988005, do Departamento Judi-
cial no doc. 056879651, das providências da SAF/DOG,
no doc. 056937212, à luz do disposto no Decreto nº
60.052/2021, da competência estatuída pelo artigo 19,
inciso V, do Decreto nº 57.263/2016, e pelas Portarias nº
24/2017-PGM.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e
da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação es-
pecial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00 do orçamento
vigente, no valor de R$ R$ 361,07 (Trezentos e sessenta e um
reais e sete centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido
em conta corrente da PMSP, cujo beneficiário foi RAFAEL COR-
DEIRO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ
41.175.923/0001-61, conforme decisão judicial no processo
0006795-15.2020-8.26.0004.
6017.2021/0034876-7. SF e PGM. Bloqueio judicial
em conta corrente da PMSP. I - Em face dos elementos
que instruem o presente, da manifestação da SF/SUTEM/
DEFIN/DIDIS no doc. 051362819, do Departamento Judi-
cial no doc. 055765305 e 056899479, e das providências
da SAF/DOG, no doc. 056936391, à luz do disposto no
Decreto nº 60.052/2021, da competência estatuída pelo
artigo 19, inciso V, do Decreto nº 57.263/2016, e pela
Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota
de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando
a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00
do orçamento vigente, no valor de R$ R$ 19.870,00 (Dezenove
mil e oitocentos e setenta reais), referente ao bloqueio judicial
ocorrido em conta corrente da PMSP, cujo beneficiário foi
Mauro Sergio Bronzel, CPF 017.229.268-99, conforme decisão
judicial no processo 1032447.98.2019.8.26.0053/01 do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo..
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terça-feira, 4 de janeiro de 2022 às 05:05:57
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