SECRETARIAS - Serviço Funerário
| Data de publicação | 22 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
38 – São Paulo, 67 (202) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 22 de outubro de 2022
da Pública da Comarca de São Paulo. Referência: Ofícios/no/
TJESP/2022 Número de ordem: RPV 7761/2022 DESPACHO:
I - À vista do contido no presente processo, em especial a
manifestação da Procuradoria Geral do Município (SEI n.º
072330447) e da Assessoria Jurídica desta Autarquia (SEI n.º
072404025), que adoto como razão de decidir, fundamen-
tada nos artigos 8º e 9º da Portaria da PGM n.º 50/2019,
AUTORIZO o pagamento da Requisição de Pequeno Valor n.º
7761/2022, Ofícios s/no/TJESP/2022, referente ao processo
n.° 1071670-87.2021.8.26.0053, que tramita pela 8ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, estando o pre-
sente revisado e em termos para pagamento; II – DETERMINO
o pagamento a Maurilio Lopes da Silva, inscrito no CPF/MF
sob o n.º 813.601.348-91, da quantia de R$ 20.921,13 (vinte
mil, novecentos e vinte e um reais e treze centavos), a ser
atualizada a partir da data-base de 01/06/2022 até o efetivo
pagamento;III – Encaminhe-se à Seção Técnica de Contabilida-
de para que todos os procedimentos necessários ao pagamento
sejam efetuados, procedendo com o cadastramento no SCCP e
encaminhamento dos autos à unidade responsável pelo acom-
panhamento da ação;
Processo Eletrônico n.º 6021.2021/0015299-6 Inte-
ressado: WILSON MARTINS DOS SANTOS.Assunto: Ação nº
1009526-77.2021.8.26.0053. SFMSP. Recálculo de Adicional
Noturno. Pagamento do valor hora-trabalho acrescido de 25%
calculado com base nos vencimentos, assim entendido nos
termos do art. 91 do Estatuto dos Servidores. Incidência so-
bre padrão e verbas incorporadas. Sentença de procedência
do pedido. Decisão mantida pelo Colégio Recursal. Trânsito
em julgado. Intimação para cumprimento da obrigação de
fazer. Providências da SFMSP-AJ.DESPACHO: I - À vista dos
elementos constantes no presente processo, em cumprimento
à obrigação de fazer, julgado definitivo, da 1ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública – SP, processo judicial n.º 1009526-
77.2021.8.26.0053?, DETERMINO o fiel cumprimento da obri-
gação de fazer, consoante os itens constantes na manifestação
da d. Procuradoria Geral do Município (SEI n.º 072375434);II -
Ato contínuo à Departamento de Administração e Finanças/De-
partamento Pessoal, para o integral cumprimento da obrigação
de fazer, observado o prazo judicial. Posteriormente, o processo
deverá retornar à Assessoria Jurídica, até o dia 25.11.2022, IM-
PRETERIVELMENTE, instruídos com os documentos necessários,
para comunicação ao MM. Juiz;
Processo n. 6410.2022/0013242-8 Interessado: Neide
Rossi - CPF n°. 289.409.928-22 Assunto: Pedido de gratuidade
referente à exumação: I - Diante da previsão do inciso I, do
artigo 1º da Resolução n.º 02/2017, à vista dos elementos
que instruem o presente processo, em especial o Parecer da
Assessoria Jurídica desta Autarquia que acolho como razão de
decidir, (doc.SEI n° 072516798), DEFIRO o pedido formulado
por Neide Rossi - CPF n°. 289.409.928-22, quanto ao pedido de
gratuidade para exumação dos despojos de João Carlos Rossi
Gonçalves.II – PUBLIQUE-SE, em seguida ao DAF para demais
providências;III – ARQUIVE-SE.
Processo n.º 6410.2022/0007590-4 Interessado:
Margareth Conceição de Campos, inscrita no CPF/MF sob
o n.º 007.258.878-00 Objeto: Devolução parcial de valores.
DESPACHO:I – Diante da previsão do inciso I, do artigo 1º da
Resolução n.º 02/2017, à vista dos elementos que instruem o
presente, e a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabi-
nete (SEI n.º 072484659), que adoto como razão de decidir,
DEFIRO o pedido formulado pela Margareth Conceição de
Campos, inscrita no CPF/MF sob o n.º 007.258.878-00, quanto à
devolução do valor total de R$ 414,43 (quatrocentos e quatorze
reais e quarenta e três centavos), pago por meio da Nota de
Contratação n.º 16-31756/2022, referente à aquisição da urna
modelo jasmin danificada;II – PUBLIQUE-SE, em seguida ao
DAF para demais providências;III – ARQUIVE-SE
Processo n° 6410.2022/0011501-9Interessado: Itaberaí
Pereira da Costa, inscrito no CPF/MF sob o n° 033.301.618-17
Assunto: Pedido de exclusão de comisso. DESPACHO: I - Diante
da previsão do inciso II, do artigo 1º da Resolução n.º 02/2017,
à vista das conclusões alcançadas no presente, e do posicio-
namento da Assessoria Jurídica deste Gabinete (doc. SEI nº
072512951), que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pe-
dido de exclusão de terreno nº 361 da quadra 106 do Cemitério
Quarta Parada, uma vez que foram cumpridas todas as forma-
lidades legais regulamentadas pela Resolução n° 03/1997, que
rege a matéria.II – PUBLIQUE-SE.III – À Comissão Técnica de
Comisso para dar ciência ao interessado e demais providências
pertinentes.IV – Após, ARQUIVE-SE.
DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE CEMITÉRIOS
Administração Provisória e Certidão de Concessão Defe-
rida
6410.2022/0008310-9 ANTONIO PACHECO FILHO
6410.2022/0003700-0 CARLA CAPRARA PARIZI
6410.2021/0015562-0 RENATA APARECIDA PEREIRA
DOS SANTOS
6410.2021/0015991-0 ADRIANO AFONSO BACCARI
6410.2021/0011625-0 GILBERTO TADEU COSSAROS
6410.2022/0009619-7 ALVARO MARTINS FERREIRA
6410.2021/0014155-7 JOSE CARLOS RAMOS
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
Exumações – Autorizadas
6410.2022/0013724-1 Celso Henrique Leite e outro
6410.2022/0013759-4 Eunice M. de Paiva e outra
6410.2022/0013763-2 Athanagildo N. de A. Macedo e
outras
6410.2022/0013764-0 Nadia Z. Sava
6410.2022/0013775-6 Gabriella L. M. de Oliveira
6410.2022/0013780-2 Shirley P. Nunes
6410.2022/0009054-7 Carlos Vicente Zibordi
6410.2021/0009092-8 Amanda G. Pinto
6410.2022/0007938-0 Francisco P. de Moura
6410.2022/0013239-8 Antonio Barreto E. de Souza e
outros
6410.2022/0012202-3 Fátima Aparecida Presente
6410.2022/0013800-0 Maria Bruna M. Scaliusi
6410.2022/0013804-3 Dinora Rodrigues
6410.2022/0013805-1 Eliete T. B. Matos e outras
6410.2022/0013806-0 Jae K. Sung
6410.2022/0013802-7 Andrea K. Diaferia
6410.2022/0013807-8 Jungi Suzuki
6410.2022/0013808-6 Andreia S. Dias
6410.2022/0013810-8 Edmilson Aparecido R. de Oliveira
6410.2022/0013820-5 Priscila Maria dos S. Lessa
6410.2022/0013821-3 Isabel de A. V. Campanile
6410.2022/0010823-3 Nadia C. Araújo
6410.2022/0013834-5 Maria das Graças Penha e outra
6410.2022/0013836-1 Valnora Leister e outros
6410.2022/0011137-4 Agostinho Augusto Figueira e
outros
DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE CONCESSÕES
Considerando o princípio da transparência, outrossim,
o princípio da isonomia, garantindo o tratamento igualitário
para os cidadãos, conforme estabelece o artigo 5° da Consti-
tuição Federal, a Divisão de Registro e Controle de Concessões
do Departamento Técnico de Cemitérios, em atendimento a
Resolução n° 018/SFMSP/2016, informa a relação de terrenos
disponíveis nos cemitérios municipais para novas cessões por
prazo indeterminado, salvo observações nos respectivos terre-
nos, nos moldes da Resolução n° 15/SFMSP/2019 e Resolução
nº 02/SFMSP/2020.
da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício
seguinte onerar as dotações próprias do orçamento;
III - PUBLIQUE-SE;
IV - Encaminha-se a seguir à SMS/CRS-C/SAF/CONTABILI-
DADE para providências cabíveis;
V - Após, À SMS/CRS-C/DPCSS para providências relativas à
formalização do Termo Aditivo.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - À vista dos elementos constante do presente processo
administrativo eletrônico de n° 6018.2022/0065108-4, neste
ato representado, pela sua Coordenadora a Sra. PAULETE
SECCO ZULAR, RF: 609.085-1 pela competência a mim confe-
rida pelo Decreto Municipal n° 59.685/2020 e pela Portaria n°
727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção à ma-
nifestação de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir, com
fundamento no artigo que dispõe a Lei Federal n° 8.080/1990
e a Lei Municipal n° 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal
n 52.858/2011, de acordo com a Portaria n° 702/2018-SMS/
GAB e na Portaria n° 585/2021/SMS.G, e em conformidade com
o permissivo da cláusula primeira, no item 1.2 e da cláusula
décima quarta, nos itens 14.7 e 14.10, do Termo de Contrato de
Gestào n° R026/2021-SMS.G/CPCS, firmado entre a Secretaria
Municipal da Saúde e a ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA NOVA
ESPERANÇA - AFNE, entidade privada sem fins lucrativos,
qualificada como Organização Social do Município de São
Paulo, inscrita no CNPJ n° 06.058.863/0001-04, cujo objeto é
o Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em
unidades de saúde da rede Assistencial da Supervisão Técnica
de Saúde Sé e da Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília e
Hospital Santa Dulce dos Pobres Bela Vista da Coordenadoria
de Assistência Hospitalar - unidades pertencentes a Coordena-
doria Regional de Saúde Centro - CRS-C, DECIDO AUTORIZAR
a celebração do TERMO ADITIVO n° 16/2022, objetivando
a INCLUSÃO DO SERVIÇO DE CUIDADOS PROLONGADOS EM
ÁLCOOL E DROGAS {SCP-AD), com a inclusão no custeio regular
e a alteração dos anexos técnicos IV, V e Vl, juntamente com
a aprovação do plano de trabalho e do plano orçamentário à
TÍTULO DE CUSTEIO, para o periodo de OUTUBRO/2022 o
valor estimado de R$ 585.625,25 (quinhentos e oitenta e cinco
mil e seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos)
para os meses seguintes o valor estimado de R$ 568.575,25
(quinhentos e sessenta e oito mil e quinhentos e setenta e cinco
reais e vinte e cinco centavos) a serem inclusos no orçamento
global previsto do referido contrato, dentro do atual exercício,
nos termos da cláusula 14.11, que estipula renovação do Plano
de Trabalho em 12 (doze) meses, limitada a vigência contra-
tual estipulada na cláusula segunda no item 2.1 do referido
contrato;
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho, consoante Nota de Reserva n° 59.468/2022, bem
como o posterior cancelamento do saldo não utilizado na refe-
rida nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n° 84
.00.84.10.10.301.3003.2.520.3.3.50.85.00.00.0, obedecido ao
princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do
exercício seguinte onerar as dotações próprias do orçamento;
III - PUBLIQUE-SE;
IV - Encaminha-se a seguir à SMS/CRS-C/SAF/CONTABILI-
DADE para emissão de Nota de empenho;
V - Após, à SMS/CRS-C/DPCSS para providências relativas à
formalização do Termo Aditivo.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1254
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ENDERECO: VIADUTO DONA PAULINA
Processos da unidade SFMSP/DAF
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO: 6410.2021/0013697-9
INTERESSADO: DAVOP COMERCIAL EIRELI EPP
ASSUNTO: Devolução de Caução
DESPACHO: À vista dos elementos constantes do presente,
notadamente a informação da Divisão Técnica de Contabilidade
nº 072420680, DEFIRO o pedido de devolução da caução for-
mulado pela empresa DAVOP COMERCIAL EIRELI EPP - SEI
072210522, uma vez que foram cumpridas as formalidades
legais.
Processo Eletrônico n.º 6021.2022/0045694-6 Cre-
dores: Claudio Grande Martinez e SIEMACO - SP SINDIC.EMP.
PREST.SERV.ASSEIO CONSERV E LIMPEZA URB SP Assunto:
Requisição de Pequeno Valor. RPV. Processo n° 1001318-
40.2016.5.02.0040. 40ª Vara do Trabalho de São Paulo.Refe-
rência: Ofícios/no/TRT/2022 Número de ordem: RPV 6251/2022
DESPACHO: I - À vista do contido no presente processo, em
especial a manifestação da Procuradoria Geral do Município
(SEI n.º 072321763) e da Assessoria Jurídica desta Autarquia
(SEI n.º 072407705), que adoto como razão de decidir, funda-
mentada nos artigos 8º e 9º da Portaria da PGM n.º 50/2019,
AUTORIZO o pagamento da Requisição de Pequeno Valor n.º
6251/2022, Ofícios s/no/TRT/2022, referente ao processo n.º
1001318-40.2016.5.02.0040, que tramita pela 40ª Vara do
Trabalho de São Paulo, estando o presente revisado e em ter-
mos para pagamento;II – DETERMINO o pagamento a Claudio
Grande Martinez, inscrito no CPF sob o n.° 057.232.738-25, da
quantia de R$ 3.514,22 (três mil, quinhentos e quatorze reais e
vinte e dois centavos) e SIEMACO - SP SINDIC.EMP.PREST.SERV.
ASSEIO CONSERV E LIMPEZA URB SP, inscrito no CNPJ sob o
n.° 62.653.233/0001-40, da quantia de R$ 5.003,44 (cinco mil,
três reais e quarenta e quatro centavos), a serem atualizadas a
partir da data-base de 01/05/2022 até o efetivo pagamento;III –
Encaminhe-se à Seção Técnica de Contabilidade para que todos
os procedimentos necessários ao pagamento sejam efetuados,
procedendo com o cadastramento no SCCP e encaminhamento
dos autos à unidade responsável pelo acompanhamento da
ação;IV – PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.
Processo Eletrônico n.º 6021.2022/0057415-9Credor:
Cicero Paulo dos Santos, inscrito no cpf sob o n° 146.852.898-
03 Assunto: Requisição de Pequeno Valor. RPV. Autos de Execu-
ção nº 1048365-11.2020.8.26.0053. 9ª Vara de Fazenda Pública
da Comarca da Capital/SP. Referência: Ofícios/no/TJESP/2022
Número de ordem: RPV 7751/2022 DESPACHO: I - À vista do
contido no presente processo, em especial a manifestação da
Procuradoria Geral do Município (SEI n.º 072365826) e da
Assessoria Jurídica desta Autarquia (SEI n.º 072405876), que
adoto como razão de decidir, fundamentada nos artigos 8º e
9º da Portaria da PGM n.º 50/2019, AUTORIZO o pagamento
da Requisição de Pequeno Valor n.º 7751/2022, Ofícios s/no/
TJESP/2022, referente aos autos de execução nº 1048365-
11.2020.8.26.0053, que tramita pela 9ª Vara de Fazenda Pública
da Comarca de São Paulo/SP, estando o presente revisado e em
termos para pagamento;II – DETERMINO o pagamento a Cicero
Paulo dos Santos, inscrito no CPF sob o n.° 146.852.898-03,
da quantia de R$ 26.177,41 (vinte e seis mil, cento e setenta e
sete reais e quarenta e um centavos), a ser atualizada a partir
da data-base de 09/10/2022 (data do recebimento da ciência)
até o efetivo pagamento;III – Encaminhe-se à Seção Técnica de
Contabilidade para que todos os procedimentos necessários ao
pagamento sejam efetuados, procedendo com o cadastramento
no SCCP e encaminhamento dos autos à unidade responsável
pelo acompanhamento da ação;
Processo Eletrônico n.º 6021.2022/0057675-5Cre-
dor: Maurilio Lopes da Silva, inscrito no CPF/MF sob o n.º
813.601.348-91 Assunto: Requisição de Pequeno Valor. RPV.
Processo n° 1071670-87.2021.8.26.0053. 8ª Vara de Fazen-
ADIANTAMENTO DIRETO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo nº 6018.2022/0084876-7
À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO
a emissão das Notas de Empenho e Liquidação, no valor de
R$ 1.600,00 (Um Mil e Seiscentos Reais), relativas ao mês
de NOVEMBRO/2022, através de Adiantamento Direto, para
fazer face ao atendimento social às pessoas carentes, confor-
me Decreto nº 23.639/87, Lei Municipal nº 10.513/88, art. 2º,
Incisos IV, regulamentado pelo Decreto nº 48.592/07 Portaria
nº 032/13 de SMS; Portaria nº 076/18-SMS, Portaria nº 077/19-
SF e Portaria 1716/2013 SMS - G, em nome do(a) servidor(a)
JUSSARA PONTES MUNHOZ DIAS , C.P.F. 659.595.408-78,
R.F.528.632.8/2 , onerando a dotação 84.24.10.301.3003.2
520.3.3.90.48.00.00, para atendimento da seguinte Unidade
pertencente à COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL:
SUPERVISÃO TÉCNICA DE M´BOI MIRIM.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FREGUE-
SIA DO Ó / BRASILÂNDIA
A Unidade de Vigilância em Saúde Freguesia do Ó / Brasi-
lândia, de acordo com o disposto no art. 1º,
inciso IV,art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de
09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e
procedimentos administrativos de infração sanitária:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Impo-
sição de Penalidade / Data / Despacho
Processo: 6018.2022/0026733-0 / Infrator: Elio Alves de
Sena / Endereço: Av. João Paulo I, nº 1624, Jardim Maracanã /
Auto de Imposição de Penalidade Série H/nº 014539 /
12.04.22 / Interdição Total de Estabelecimento
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Inter-
dição Total de Estabelecimento / Data / Despacho
Processo: 6018.2022/0026733-0 / Infrator: Elio Alves de
Sena / Endereço: Av. João Paulo I, nº 1624, Jardim Maracanã /
Termo de Interdição Total de Estabelecimento Série F/nº
3614 / 12.04.22 /
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração
/ Data / Despacho
Processo: 6018.2022/0026733-0 / Infrator: Elio Alves de
Sena / Endereço: Av. João Paulo I, nº 1624, Jardim Maracanã /
Auto de Infração Série H/nº 012407 / 12.04.22 / Indeferido
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECI-
MENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desin-
terdição Total de Estabelecimento / Data / Despacho
Processo: 6018.2022/0026733-0 / Infrator: Elio Alves de
Sena / Endereço: Av. João Paulo I, nº 1624, Jardim Maracanã /
Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento Série F/
nº 0371 / 26.04.22 /
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FREGUE-
SIA DO Ó / BRASILÂNDIA
A Unidade de Vigilância em Saúde Freguesia do Ó / Brasi-
lândia, de acordo com o disposto no art. 1º,
inciso IV,art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de
09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e
procedimentos administrativos de infração sanitária:
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE 10/08/2022
PÁGINA 28
AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa /
Data / Despacho
Processo SEI: 6018.2020/0053750-4 / Infrator: Hospital
Day Global LTDA / Endereço: Rua Parapuã, nº 971, Itaberaba /
Auto de Multa nº 66-027.246-6 / 01.06.21 /
CANCELAMENTO DE AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa /
Data / Despacho
Processo SEI: 6018.2020/0053750-4 / Infrator: Hospital
Day Global LTDA / Endereço: Rua Parapuã, nº 971, Itaberaba /
Auto de Multa nº 66-027.246-6 / 01.06.21 / Vício de la-
vratura
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
CENTRO
DESPACHO RERRATIFICAÇÃO
DO DESPACHO AUTORIZATÓRIO - publicado em
06/10/2022 às pagina 24 do DOC/SP
(Aquisição de 03 (três) aparelhos de eletrocardiograma
para UBS N.Sra. do Brasil, UBS Sé e UBS Bom Retiro, com re-
cursos oriundos de Emenda Parlamentar Municipal do Vereador
Fernando Holiday)
I - À vista dos elementos constante do presente processo
administrativo eletrônico de nº 6018.2022/0047809-9, neste
ato representado, pela sua Coordenadora a Sra. PAULETE
SECCO ZULAR, RF: 609.085-1 pela competência a mim confe-
rida pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e pela Portaria nº
727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção à ma-
nifestação de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir, com
fundamento no artgo que dispõe a Lei Federal nº 8.080/1990 e
a Lei Municipal nº 14.132/2006, c/c com o Decreto Municipal
nº 52.858/2011, Decreto Municipal nº 61.862 de 03 de outubro
de 2022 e de acordo com a Portaria nº 702/2018-SMS/GAB e
na Portaria nº 585/2021/SMS.G, e em conformidade com o per-
missivo da cláusula primeira, no item 1.2 e da cláusula décima
quarta, nos itens 14.7 e 14.10, do Termo de Contrato de Gestão
nº R026/2021-SMS.G/CPCS , firmado entre a Secretaria Muni-
cipal da Saúde e a ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA NOVA ESPE-
RANÇA - AFNE, entdade privada sem fins lucratvos, qualificada
como Organização Social do Município de São Paulo, inscrita no
CNPJ nº 06.058.863/0001-04, cujo objeto é o Gerenciamento e
execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde
da rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Sé e da Su-
pervisão Técnica de Saúde Santa Cecília e Hospital Santa Dulce
dos Pobres Bela Vista da Coordenadoria de Assistência Hos-
pitalar – unidades pertencentes a Coordenadoria Regional de
Saúde Centro - CRS-C, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C,
que acolho com razões de decidir, RERRATIFICAR O DESPA-
CHO proferido junto ao SEI 071622215, publicado no DOC/SP
do dia 06/10/2022 na pag. 24, conforme SEI 071676441, para
dele fazer constar corretamente no Termo Aditivo 13/2022 o
valor a ser repassado:
onde se lê: "objetvando a Aquisição de 03 (três) aparelhos
de eletrocardiograma para UBS N.Sra. do Brasil, UBS Sé e UBS
Bom Retiro, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar
Municipal do Vereador Fernando Holiday, através de REPASSE
ORÇAMENTÁRIO, unidades pertencentes a Coordenadoria
Regional de Saúde Centro - CRS-C, no valor estimado de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais)."
leia-se: "objetivando a Aquisição de 03 (três) aparelhos
de eletrocardiograma para UBS N.Sra. do Brasil, UBS Sé e UBS
Bom Retiro, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar
Municipal do Vereador Fernando Holiday, através de REPASSE
ORÇAMENTÁRIO, unidades pertencentes a Coordenadoria
Regional de Saúde Centro - CRS-C, no valor estimado de R$
20.700,00 (vinte mil e setecentos reais)"
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de
Empenho, consoante Nota de Reserva com transferência nº
59.419/2022, onerando a dotação orçamentária nº 84.00.84.1
0.10.301.3003.2.520.4.4.50.52.00.00.0, obedecido ao princípio
2014-0.321.768-4 I – À vista do noticiado no presente
administrativo, considerando a essencialidade dos serviços
e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços
objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo
Aditivo nº 135/2022 ao Contrato de Gestão nº R011/2015-
-SMS.G firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE SAÚDE
SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60 cujo objeto
consubstancia-se no gerenciamento e execução de ações e
serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial
da Supervisão Técnica de Saúde de Itaquera, Guaianazes e
Cidade Tiradentes, objetivando a celebração de acréscimo de
recursos por Emenda Parlamentar para Aquisição de mobiliá-
rio e material permanente para o CAPS ADULTO II ITAQUERA,
cujo orçamento corresponde ao valor total de R$ 226.122,26
(duzentos e vinte e seis mil cento e vinte e dois reais e vinte
e seis centavos), a título de investimento, onerando a dotação
orçamentária 84.10.10.301.3003.2520. 4.4.50.52.00 em fonte
00.
2014-0.337.140-3 I – À vista do noticiado no presente
administrativo, considerando a essencialidade dos serviços
e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços
objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo
Aditivo nº 102/2022 ao Contrato de Gestão nº R010/2015-
-SMS.DPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE
SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60
cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução
de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede
assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Itaim Paulista
e São Miguel, objetivando a aprovação do Plano Orçamentário
para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Hospital
Dia 24H – São Miguel, por investimento do Projeto de Inter-
venção Local no valor total de R$ 119.553,10 (cento e deze-
nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos),
onerando a dotação orçamentária 84.10.10.302.3026.2507.4.
4.50.52.00 em fonte 00.
2014-0.337.140-3 I – À vista do noticiado no presente
administrativo, considerando a essencialidade dos serviços
e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços
objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo
Aditivo nº 103/2022 ao Contrato de Gestão nº R010/2015-
-SMS.DPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE
SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60
cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução
de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede
assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Itaim Paulista
e São Miguel, objetivando a aprovação do Plano Orçamentário
para aquisição de equipamentos e mobiliários para a UBS Jd.
Maia, por investimento do Projeto de Intervenção Local no
valor total de R$ 99.658,77 (noventa e nove mil, seiscentos
e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos) onerando
a dotação orçamentária 84.10.10.301.3003.2520.4.4.50.52.0
0 em fonte 00.
2014-0.337.140-3 I – À vista do noticiado no presente
administrativo, considerando a essencialidade dos serviços
e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços
objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo
Aditivo nº 104/2022 ao Contrato de Gestão nº R010/2015-
-SMS.DPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE
SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60
cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução
de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede
assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Itaim Paulista
e São Miguel, objetivando a aprovação do Plano Orçamentário
para aquisição de equipamentos e mobiliários para a UPA Tito
Lopes, por investimento do Projeto de Intervenção Local no
valor total de R$ 99.984,82 (noventa e nove mil, novecentos
e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) onerando
a dotação orçamentária 84.10.10.302.3026.2507.4.4.50.52.0
0 em fonte 00.
2014-0.337.140-3 I – À vista do noticiado no presente
administrativo, considerando a essencialidade dos serviços
e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços
objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo
Aditivo nº 105/2022 ao Contrato de Gestão nº R010/2015-
-SMS.DPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE
SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60
cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução
de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede
assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Itaim Paulista
e São Miguel, objetivando a aprovação do Plano Orçamentário
para aquisição de equipamentos e mobiliários para a UBS Jd.
Lapenna, por investimento do Projeto de Intervenção Local
no valor total de R$ 29.798,37 (vinte e nove mil, setecentos
e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) onerando a
dotação orçamentária 84.10.10.301.3003.2520.4.4.50.52.0
0 em fonte 00.
2014-0.337.140-3 I – À vista do noticiado no presente
administrativo, considerando a essencialidade dos serviços
e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços
objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo
Aditivo nº 106/2022 ao Contrato de Gestão nº R010/2015-
-SMS.DPCSS firmado entre esta Pasta e a entidade CASA DE
SAÚDE SANTA MARCELINA, CNPJ nº 60.742.616/0001-60
cujo objeto consubstancia-se no gerenciamento e execução
de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede
assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Itaim Paulista
e São Miguel, objetivando a aprovação do Plano Orçamentário
para aquisição de equipamentos e mobiliários para a UBS Jd.
Helena, por investimento do Projeto de Intervenção Local no
valor total de R$ 99.524,66 (noventa e nove mil, quinhentos
e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos) onerando a
dotação orçamentária 84.10.10.301.3003.2520.4.4.50.52.0
0 em fonte 00.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
6018.2022/0073358-7 - Pagamentos: adiantamentos
Despacho deferido- APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CON-
TAS
Interessados: CÉLIA MASSUMI ICHICAVA
I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº
48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de
contas do processo de adiantamento nº 6018.2022/0073358-7,
em nome de CÉLIA MASSUMI ICHICAVA, Registro Funcional
582.257.2/2, CPF 584.309.209-78, referente ao período de
SETEMBRO/2020, no valor de R$ 1.720,00.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
TERMO ADITIVO 070/2022 - SMS.G
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R001/2014-
-SMS. G
PROCESSO: 2013-0.339.733-8/ SEI
6018.2022/0076721-0
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF
OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE PARELHEIROS.
OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de recurso de CUSTEIO
para ações de contingenciamento no combate à pandemia de-
corrente do coronavírus, para o período de 01 a 30 de setembro
de 2022, conforme portaria 585/2022 SMS-G.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 22 de outubro de 2022 às 05:01:48
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