SECRETARIAS - Serviço Funerário
| Data de publicação | 13 Janeiro 2023 |
| Section | Caderno Cidade |
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (9) – 35
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
2023, revogadas as disposições em contrário.
RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA
Procuradora Geral do Município substituta
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
COORDENADORIA GERAL DO
CONSULTIVO
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DO
CONSULTIVO
6031.2021/0000492-4-JUAN JOSÉ SOARES DE ANDRA-
DE. Ressarcimento de dano. Com base na competência conferi-
da pelo art. 3º do Dec. 57.739/17, e à vista dos elementos cons-
tantes do presente, em especial o parecer da AJC, que acolho,
INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo Sr. JUAN
JOSÉ SOARES DE ANDRADE. As razões para o indeferimento,
constantes do parecer mencionado, podem ser consultadas no
processo SEI 6031.2021/0000492-4.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1313
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36
Processos da unidade SMS/CRS-N/SAF/CONT
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
PROCESSO SEI 6018.2020/0034564-8
I - À vista das informações constantes do processo, atribui-
ções que me são conferidas através da Portaria Intersecretarial
nº 01/05/SMS/SMSP/SMG, Portaria nº 890/2013-SMS.G e Por-
taria 727/2018-SMS.G e com fundamento na Lei nº 13.278/02
regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e Lei Federal nº
SEI sob o nº. 076024449 do processo em epígrafe, publicado
no DOC/SP de 23/12/22 - página 41, para fazer constar o que
segue:
Onde se lê: ... a emissão das Notas de Empenho para a co-
bertura do período de 01/01/2023 a 13/12/2023, no valor total
de R$ 225.373,39 (duzentos e e vinte e cinco mil trezentos e se-
tenta e tres reais e trinta e nove centavos) sendo R$ 190.218,42
(cento e noventa mil duzentos e dezoito reais e quarenta e dois
centavos) valor principal e R$ 35.154,97 (trinta e cinco mil cen-
to e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos) valor
reajuste em favor da empresa KALIBRAMED ELETROMEDICINA
LTDA, CNPJ n° 62.581.913/0001-04...
Leia-se:...a emissão das Notas de Empenho para a cober-
tura do período de 01/01/2023 a 13/12/2023, no valor total
de R$ 226.642,62 (duzentos e e vinte e seis mil seiscentos e
quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos) sendo R$
190.218,42 (cento e noventa mil duzentos e dezoito reais e
quarenta e dois centavos) valor principal e R$ 36.424,20 (trinta
e seis mil quatrcentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)
valor reajuste em favor da empresa KALIBRAMED ELETROMEDI-
CINA LTDA, CNPJ n° 62.581.913/0001-04...
II- Permanecem inalteradas as demais disposições do refe-
-rido Despacho que não colidirem com o presente.
Processos da unidade SMS/DAP/Cadastro e Paga-
mento
São Paulo, 10 de Janeiro de 2023
INTERESSADO: Rogerio Ribeiro Marques
RF: 647.833.6/ 2
ASSUNTO: Indenização de Férias
DESPACHO:
I. Nos termos da O.N.nº 002/94-SMA, com as altera-
ções do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da
O. N. nº 001/SMG-G/2006, DEFIRO o pagamento relativo às
férias do exercício de 2.022 - 15 (quinze) dias, acrescido de 1/3.
São Paulo, 10 de Janeiro de 2023
INTERESSADO: Amelia Tomie Osako
RF: 575.402.0/ 2
ASSUNTO: Indenização de Férias
DESPACHO:
I. Nos termos da O.N.nº 002/94-SMA, com as altera-
ções do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da
O. N. nº 001/SMG-G/2006, DEFIRO o pagamento relativo às
férias do exercício de 2.022 - 30 (trinta) dias, acrescido de 1/3.
São Paulo, 10 de Janeiro de 2023
INTERESSADO: Maria Thereza Ales Lopez Laranjeira
RF: 525.480.9/ 2
ASSUNTO: Indenização de Férias
DESPACHO:
I. Nos termos da O.N.nº 002/94-SMA, com as altera-
ções do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da
O. N. nº 001/SMG-G/2006, DEFIRO o pagamento relativo às
férias do exercício de 2.022 - 30 (trinta) dias, acrescido de 1/3.
São Paulo, 10 de Janeiro de 2023
INTERESSADO: Regina Castro de Oliveira Nicolau da Silva
RF: 609.802.9/1
ASSUNTO: Indenização de Férias
DESPACHO:
I. Nos termos da O.N.nº 002/94-SMA, com as altera-
ções do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da
O. N. nº 001/SMG-G/2006, DEFIRO o pagamento relativo às
férias do exercício de 2.022 - 15 (quinze) dias, acrescido de 1/3.
São Paulo, 10 de Janeiro de 2023
INTERESSADO: Luciana Aparecida Lima - Servidor falecido:
Maria Aparecida da Silva Lima
RF:707.668.1/2
ASSUNTO: Indenização de Férias
DESPACHO:
I. Nos termos da O.N.nº 002/94-SMA, com as altera-
ções do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da
O. N. nº 001/SMG-G/2006, DEFIRO o pagamento relativo às
férias do exercício de 2.022 - 15 (quinze) dias, acrescido de 1/3.
São Paulo, 10 de Janeiro de 2023
INTERESSADO: Anny Meiry Thoma Ricardo
RF: 719.317.3/1
ASSUNTO: Indenização de Férias
DESPACHO:
I. Nos termos da O.N.nº 002/94-SMA, com as altera-
ções do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da
O. N. nº 001/SMG-G/2006, DEFIRO o pagamento relativo às
férias do exercício de 2.022 - 30 (trinta) dias, acrescido de 1/3.
São Paulo, 10 de Janeiro de 2023
INTERESSADO: Joana Eliza Amado
RF: 520.768.1/2
ASSUNTO: Indenização de Férias
DESPACHO:
I. Nos termos da O.N.nº 002/94-SMA, com as altera-
ções do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da
O. N. nº 001/SMG-G/2006, DEFIRO o pagamento relativo às
férias do exercício de 2.022 - 15 (quinze) dias, acrescido de 1/3.
São Paulo, 10 de Janeiro de 2023
INTERESSADO: Ronald Clayton Ferreira dos Santos
RF: 883.458.0/2
ASSUNTO: Indenização de Férias
DESPACHO:
I. Nos termos da O.N.nº 002/94-SMA, com as altera-
ções do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da
O. N. nº 001/SMG-G/2006, DEFIRO o pagamento relativo às
férias do exercício de 2.022 - 10 (dez) dias, acrescido de 1/3.
São Paulo, 10 de Janeiro de 2023
INTERESSADO: Hidemitsu Shimada
RF: 605.276.2/ 2
ASSUNTO: Indenização de Férias
DESPACHO:
I. Nos termos da O.N.nº 002/94-SMA, com as altera-
ções do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da
O. N. nº 001/SMG-G/2006, DEFIRO o pagamento relativo às
férias do exercício de 2.022 - 30 (trinta) dias, acrescido de 1/3.
São Paulo, 10 de Janeiro de 2023
INTERESSADO: Mauricio Hiroshi Adachi
RF: 578.123.0/ 2
ASSUNTO: Indenização de Férias
DESPACHO:
I. Nos termos da O.N.nº 002/94-SMA, com as altera-
ções do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da
O. N. nº 001/SMG-G/2006, DEFIRO o pagamento relativo às
férias do exercício de 2.022 - 15 (quinze) dias, acrescido de 1/3.
São Paulo, 10 de Janeiro de 2023
INTERESSADO: Ieda Maria Reis
RF: 700.115.1/ 2
ASSUNTO: Indenização de Férias
DESPACHO:
I. Nos termos da O.N.nº 002/94-SMA, com as altera-
ções do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da
O. N. nº 001/SMG-G/2006, DEFIRO o pagamento relativo às
férias do exercício de 2.022 - 30 (trinta) dias, acrescido de 1/3.
Processos da unidade SMS/CENTS
São Paulo, 12 de janeiro de 2023.
INTERESSADO: Organização Social - INSTITUTO DE RES-
PONSABILIDADE SOCIAL - HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINS-
TEIN - CNPJ 23.149.700/0001-48
ASSUNTO: Requerimento de Reinscrição/Inscrição no
CENTS
I. Considerando o estabelecido no Decreto nº 52.830
de 1º/12/11 , nos termos do art. 5º, caput, e na Portaria nº
2235/2016-SMS.G, que delega para a Coordenação do Grupo
Gestor a competência de deferir a reinscrição no CENTS, com
base na documentação apresentada e no parecer da COJUR/
SMS.G, SEI 076955755, DEFIRO a reinscrição do INSTITUTO
DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - HOSPITAL ISRAELITA
ALBERT EINSTEIN, CNPJ sob o nº 23.149.700/0001-48, no
Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro
Setor - CENTS.
Processos da unidade SMS/HMME/AJ
I - Á vista dos elementos contidos nos autos do PE nº
6018.2018/0062950-2, em especial o interesse manifestado
pelas partes, a essencialidade dos serviços e o parecer dis-
pensado pela ATJ deste nosocômio (Sei nº 076971540), que
acolho, pela competência a mim delegada através da Portaria
nº 727/2018-SMS.G e designação publicada no DOC/SP
de 10/01/2023, pág. 42/43, AUTORIZO, com fundamento
no artigos 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e permis-
sivo ínsito na Cláusula Oitava do ajuste, o ADITAMENTO do
Termo de Contrato nº 001/2020-HMEC, celebrado com a
empresa HUMAN CONCIERGE LOGISTICA EIRELI, CNPJ Nº
13.185.208/0001-74, cujo objeto é a prestação de serviços es-
pecializados em gestão e operação logística, para atendimento
das necessidades do HMME - Dr. Mário de Moraes Altenfelder
Silva (Sei nº 025741263), para PRORROGÁ-LO pelo período
de 12 (doze) meses, a partir de 16/01/2023, pelo valor total
estimado de R$ 2.494.821,72 (dois milhões, quatrocentos e
noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e
dois centavos). Em detrimento do reajuste contratual definitivo
de 7,62% (sete inteiros e sessenta e dois centésimos por cento),
estabelecido pelo IPC/FIPE, o valor mensal estimado passará
de R$ 193.181,39 para R$ 207.901,81 (Sei nº 076679902).
II - AUTORIZO ainda, respeitando-se o princípio da anu-
alidade financeira, seja promovida a reserva financeira, bem
como, a emissão da nota de empenho, para cobertura da
despesa oriunda deste aditamento, onerando-se a dotação
orçamentária nº 84.00.84.21.10.302.3026.2507.3.3.90.37.00.0
0 (Sei nº 076681133).
III - Publique-se.
IV - Após, remetam-se os autos a Gerência de Contabilida-
de para adoção das providências subsequentes, bem como, à
Seção de Contratos para o mesmo fim, atentando-se as
ressalvas constantes no Parecer 076971540.
São Paulo, 12 de janeiro de 2.023.
Processos da unidade SMS/CRS-N/ATP
SEI 6018.2022/0072219-4
Nos termos do Artigo 6º do Decreto nº 54.873/2014, IN-
DICO formalmente os fiscais do Contrato nº 018/2022/SMS/
CRS-NORTE:
· Murilo Silva Alcantara, RF 883.815-1 e
· Rayanna Oliveira Monteiro RF 916.065-5
com a finalidade de manter junto à empresa AZ KOMPASS
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, os entendimentos
necessários, visando o bom andamento dos serviços, retroativo
a 05 de janeiro de 2023.
SEI 6018.2022/0089825-0
Nos termos do Artigo 6º do Decreto nº 54.873/2014, IN-
DICO formalmente os fiscais do Contrato nº 019/2022/SMS/
CRS-NORTE:
· Murilo Silva Alcantara, RF 883.815-1 e
· Rayanna Oliveira Monteiro RF 916.065-5
com a finalidade de manter junto à empresa AZ KOMPASS
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, os entendimentos
necessários, visando o bom andamento dos serviços, retroativo
a 05 de janeiro de 2023.
Processos da unidade SMS/CRS-SE/AJ
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO SEI 6018.2022/0088742-8
Tendo em vista que os serviços prestados pela empresa não
foram realizados a contento no mês de OUTUBRO/2022, é o
presente para NOTIFICAR a empresa KALIBRAMED ELETRO-
MEDICINA LTDA., CNPJ nº 62.581.913/0001-04, que poderá
sofrer a penalidade de multa, no valor de R$ 127,52 (cento e
vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do
Item 9.2.2, do Termo de Contrato nº 001/CRS-SE/2020, sem
prejuízo das sanções dispostas na Lei federal nº 8.666/93. Caso
queira, informamos que está aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis, para vistas ao processo e oferecimento de DEFESA PRÉ-
VIA (art. 54, II c.c. 57 do Decreto Municipal n° 44.279/2003),
a qual poderá ser protocolizada na Assistência Jurídica da
Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, situada na Rua
Padre Marchetti, 557, Ipiranga - São Paulo CEP 04266-000 ou
encaminhada via e-mail para: michellemantovam@prefeitura.
sp.gov.br e fdsribeiro@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decre-
to nº 59.283, de 16 de março de 2020.
__________________________________
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO SEI 6018.2022/0009335-9
Tendo em vista que os serviços prestados pela empresa não
foram realizados a contento no mês de SETEMBRO/2022, é o
presente para NOTIFICAR a empresa KALIBRAMED ELETRO-
MEDICINA LTDA., CNPJ nº 62.581.913/0001-04, que poderá
sofrer a penalidade de multa, no valor de R$ 127,52 (cento e
vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do
Item 9.2.2, do Termo de Contrato nº 001/CRS-SE/2020, sem
prejuízo das sanções dispostas na Lei federal nº 8.666/93. Caso
queira, informamos que está aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis, para vistas ao processo e oferecimento de DEFESA PRÉ-
VIA (art. 54, II c.c. 57 do Decreto Municipal n° 44.279/2003),
a qual poderá ser protocolizada na Assistência Jurídica da
Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, situada na Rua
Padre Marchetti, 557, Ipiranga - São Paulo CEP 04266-000 ou
encaminhada via e-mail para: michellemantovam@prefeitura.
sp.gov.br e fdsribeiro@prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decre-
to nº 59.283, de 16 de março de 2020.
__________________________________
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO SEI 6018.2022/0083466-9
I - À vista do noticiado no presente administrativo, em es-
pecial do parecer da Assessoria Jurídica, que acolho, nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G,
com fundamento do art. 3º, da Lei nº 8.666/1993 e nas disposi-
ções do Decreto Municipal nº 59.171/2020, art. 14, §1º, INDE-
FIRO o pedido de prorrogação de prazo de entrega formulado
pela empresa M.M. CAPELLARO COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS E ONDONTOLÓGICOS LTDA., inscrita no CNPJ:
08.665.289/0001-70, contratada para o fornecimento de
EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR - Autoclave, em
decorrência do PREGÃO, tipo eletrônico, Nº 55/2022 atravé da
Nota de empenho nº 120.253/2022.
_______________________________
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI 6018.2022/0080714-9
À vista do noticiado no presente administrativo, nos termos
Federal nº 10.520/02 e em face da competência delegada pelo
Decreto Municipal nº 46.209 e da Portaria nº 727/2018 - SMS/G,
HOMOLOGO o resultado do certame licitatório PREGÃO, ELE-
TRÔNICO, Nº 57/2022, objetivando a aquisição de MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR - ESFIGNOMANÔMETRO E ESTETOSCÓ-
PIO, para utilização em unidade de saúde desta Coordenadoria
Regional de Saúde Sudeste, nos seguintes termos: MEDMACH
SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 09.608.095/0001-
03, para o ITEM 1, com o preço unitário de R$ 99,75 (noventa
e nove reais e setenta e cinco centavos), totalizando o valor de
R$ 2.992,50 (dois mil novecentos e noventa e dois reais e cin-
quenta centavos); e a empresa MANANCIAL MEDICAL LTDA,
CNPJ: 24.603.766/0001-29, para o ITEM 2, com o preço uni-
tário de R$ 23,95 (vinte e três reais e noventa e cinco centavos),
pelo valor total de R$ 7.424,50 (sete mil quatrocentos e vinte
e quatro reais e cinquenta centavos), e para o ITEM 3, com o
preço unitário de R$ 28,00 (vinte e oito reais), pelo valor total
R$15.680,00 (quinze mil seiscentos e oitenta reais), totalizando
R$ 23.104,50 (vinte e três mil cento e quatro reais e cinquenta
centavos) dada a compatibilidade com as especificações do
edital e com a média de preços de mercado que instruiu o pro-
cesso, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da retirada
da nota de empenho, onerando a dotação orçamentária com
transferência 84.25.10.301.3003.2.520.3.3.90.30.00.00 ou
outra que vier a substituir;
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO SEI 6018.2022/0100007-9
Tendo em vista que os serviços prestados pela empresa não
foram realizados a contento no mês de NOVEMBRO/2022, é o
presente para NOTIFICAR a empresa KALIBRAMED ELETRO-
MEDICINA LTDA., CNPJ nº 62.581.913/0001-04, que poderá
sofrer a penalidade de multa, no valor de R$ 18,64 (dezoito
reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do Item 9.2.2,
do Termo de Contrato nº 001/CRS-SE/2020, sem prejuízo das
sanções dispostas na Lei federal nº 8.666/93. Caso queira,
informamos que está aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis, para
vistas ao processo e oferecimento de DEFESA PRÉVIA (art. 54,
II c.c. 57 do Decreto Municipal n° 44.279/2003), a qual poderá
ser protocolizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Re-
gional de Saúde Sudeste, situada na Rua Padre Marchetti, 557,
Ipiranga - São Paulo CEP 04266-000 ou encaminhada via e-mail
para: michellemantovam@prefeitura.sp.gov.br e fdsribeiro@
prefeitura.sp.gov.br, atendendo o Decreto nº 59.283, de 16 de
março de 2020.
__________________________________
Processos da unidade SMS/HMME/SC
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2022
AO CONTRATO Nº 025/2020-HMEC - PROCESSO:
6018.2019/0069415-2
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Se-
cretaria Municipal da Saúde - Hospital Municipal Maternidade
Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva - CONTRATA-
DA: OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ
58.763.350/0001-90 - OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação
contratual de Locação de Equipamentos Médico Hospitalar
para a Monitorização de Sinais Vitais e Manutenção da Vida
em Pacientes Críticos, por um período de 12 (doze) meses a
partir de 29/12/2022, reajuste IPC-FIPE e Inclusão de equi-
pamentos, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/
SP de 27/12/2022 - pág. 139, ficando mantidas e inalteradas
as demais cláusulas do Contrato n.º 025/2020-HMEC no que
que não colidirem com o citado Termo. VALOR TOTAL: R$
1.094.416,44 (um milhão, noventa e quatro mil, quatrocentos
e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.
39.00.00.
PROCESSO: 6018.2020/0080612-2
AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I - À vista dos elementos contidos no presente, com funda-
mento no §5º do art. 42 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO
o Aditamento ao Contrato 027/2021/SMS-1/CONTRATOS cele-
brado com pessoa jurídica de direito privado ALMEIDA SAPATA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
66.748.955/0001-30, cujo o objeto é contratação de empresa
para a realização de obras de reforma da UBS Complexo Santa
Cecília, no âmbito do projeto "Avança Saúde São Paulo", que
conta com recursos do financiamento realizado pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, consoante política
de aquisições GN-2349-9, através do Empréstimo 4641/0C-BR,
para fins de prorrogar o período de vigência por 61 dias, até
o dia 31/05/23, e o prazo de execução por mais 59 dias, até
28/02/23.
II - A assinatura do Termo de Aditamento deverá ser prece-
dida da apresentação dos documentos atualizados relativos à
regularidade fiscal e do ateste de vantajosidade do aditamento.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
LESTE
PORTARIA 01/2023 - CRS. LESTE.
Dra Nilza Maria Piassi Bertelli, Coordenadora Regional
de Saúde-Leste, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.325, de 08 de feve-
reiro de 2002, que dispõe sobre a organização do novo Conse-
lho Gestor no CAPS II Adulto Cidade Tiradentes;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6.º do Decreto
44.658/04, que regulamenta a Lei 13.325, de 2002, com alte-
rações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei 13.716, de
07 de janeiro de 2004.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o novo Conselho Gestor do CAPS II
Adulto Cidade Tiradentes – O Conselho Gestor passa a ter a
seguinte composição:
Gestores
João Fabio Passos Braga RG: 34.018.042-0 TITULAR
Robson Silva Carlos RG: 29.386.835-9 SUPLENTE
Trabalhadores
Maira Gabriela Amaral Carvalho RG: 39.861.441-6 TITULAR
Juliana da Silva Reis Moreira RG: 42.979.799-0 SUPLENTE
Usuários
Edineia de Brito Neri Sinhorelli RG: 22.012.326-3 TITULAR
Irene Maria Crizante Rego RG: 30.103.507-6 TITULAR
Antônio João Farias de Vasconcelos RG: 13.931.554-8 SUPLENTE
Robson Damião Lima Pita RG: 42.372.782-5 SUPLENTE
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
Apenação: AP.84.027.0015/2023 84.27-Coordenadoria
Regional de Saúde Oeste Apenado:48.058.931/0001-77
LEADER LICITACOES COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS
LTDA Empenho: 97.044/2022 Tipo: Multa Multa: R$ 3.799,94 –
6018.2022/0020779-6 – À vista do noticiado no presente e em
especial pela manifestação da Assistência Jurídica (documento
SEI 076801655), que acolho como razão de decidir, e em
conformidade com as atribuições a mim conferidas através do
Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e,
com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 61.004 de
13/01/2022, APLICO a penalidade de MULTA à empresa LEADER
LICITAÇÕES COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA, CNPJ:
48.058.931/0001-77, no importe de 20% (vinte por cento)
sobre o valor correspondente ao ajuste, para cada uma das
notas de empenho cujos materiais não foram entregues, em
razão da informação prestada pela Supervisão Técnica de Saúde
(SEI 075660985).
Apenação: AP.84.027.0016/2023 84.27-Coordenado-
ria Regional de Saúde Oeste Apenado: 48.058.931/0001-77
LEADER LICITACOES COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS
LTDA Empenho: 97.075/2022 Tipo: Multa Multa: R$399,98 –
6018.2022/0020779-6 – À vista do noticiado no presente e em
especial pela manifestação da Assistência Jurídica (documento
SEI 076801655), que acolho como razão de decidir, e em
conformidade com as atribuições a mim conferidas através do
Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e,
com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 61.004 de
13/01/2022, APLICO a penalidade de MULTA à empresa LEADER
LICITAÇÕES COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA, CNPJ:
48.058.931/0001-77, no importe de 20% (vinte por cento)
sobre o valor correspondente ao ajuste, para cada uma das
notas de empenho cujos materiais não foram entregues, em
razão da informação prestada pela Supervisão Técnica de Saúde
(SEI 075660985).
Apenação: AP.84.027.0017/2023 84.27-Coordenado-
ria Regional de Saúde Oeste Apenado: 48.058.931/0001-77
LEADER LICITACOES COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS
LTDA Empenho: 97.108/2022 Tipo: Multa Multa: R$330,00 –
6018.2022/0020779-6 – À vista do noticiado no presente e em
especial pela manifestação da Assistência Jurídica (documento
SEI 076801655), que acolho como razão de decidir, e em
conformidade com as atribuições a mim conferidas através do
Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e,
com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 61.004 de
13/01/2022, APLICO a penalidade de MULTA à empresa LEADER
LICITAÇÕES COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA, CNPJ:
48.058.931/0001-77, no importe de 20% (vinte por cento)
sobre o valor correspondente ao ajuste, para cada uma das
notas de empenho cujos materiais não foram entregues, em
razão da informação prestada pela Supervisão Técnica de Saúde
(SEI 075660985).
Apenação: AP.84.027.0018/2023 84.27-Coordenadoria Re-
gional de Saúde Oeste Apenado:00.495.124/0001-95 MR COM-
PUTER INFORMATICA LTDA Empenho:15.025/2022 Tipo: Multa
Multa: R$43,23 – 6018.2022/0041503-8 – À vista do noticiado
no presente e em especial pela manifestação da Assistência
Jurídica (documento SEI), que acolho como razão de decidir, e
em conformidade com as atribuições a mim conferidas através
do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e,
com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 61.004
de 13/01/2022, APLICO a penalidade de MULTA à empre-
sa MR COMPUTER INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº
00.495.124/0001-95, no importe de 10% (dez por cento) sobre
a média do valor mensal bilhetado (milheiros) dos últimos 3
meses, do referido posto de impressão, em razão do índices
superiores 8 horas/mês decorrente do descumprimento à alínea
“c” do item 8.1. da Cláusula Oitava c/c 4.10. do Anexo I do
Termo de Referência do contrato, em razão do descumprimento
dos itens 2.1. e 2.4.1.6. c/c os item 4.8. do Anexo I do Termo
de Referência, conforme noticiado pela UBS Vila Romana (SEI
065111644, 069546451, 069547262 e 069916563), no período
de 01/05/2022 a 31/05/2022.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1313
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ENDERECO: VIADUTO DONA PAULINA
Processos da unidade SFMSP/DAF
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO: 6410.2022/0015246-1
INTERESSADO: Sueli de Almeida, RF: 8898189
ASSUNTO: Adiantamento Bancário/Despesas
DESPACHO: RESOLVE - APROVAR as contas apresen-
tadas pela servidora Sueli de Almeida, RF: 8898189,CPF:
683.747.718-87, correspondente ao mês de DEZEMBRO
/2022, conforme Nota de Empenho nº 074955419 no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cuja as despesas pagas: R$
2.512,60, e devolução conforme as Guias de Arrecadação: R$
7.487,40 Transferências bancárias (doc. SEI 076655846), DRD
n° 50/2022 (doc. SEI 076811724) e DRD n° 51/2022 (doc. SEI
076793409), nos termos expostos pela Seção Técnica de Conta-
bilidade SEI nº 076811801.
Processo Eletrônico n.º 6021.2022/0071359-0.-Cre-
dor: Adao Leite da Rosa, inscrito no CPF sob o n°
679.268.438-49.-Assunto: Requisição de Pequeno Valor. RPV.
Processo n.° 1067766-59.2021.8.26.0053. 9ª Vara de Fazen-
da Pública da Comarca da Capital/SP.-Referência: Ofícios/no/
TJESP/2022.-Número de ordem: RPV 9604/2022.-DESPACHO-
I - À vista do contido no presente processo, em especial a
manifestação da Procuradoria Geral do Município (SEI n.º
076605942) e da Assessoria Jurídica desta Autarquia (SEI n.º
076710055), que adoto como razão de decidir, fundamentada
nos artigos 8º e 9º da Portaria da PGM n.º 50/2019, AUTORIZO
o pagamento da Requisição de Pequeno Valor n.º 9604/2022,
Ofícios s/no/TJESP/2022, referente ao processo n° 1067766-
59.2021.8.26.0053, que tramita pela 9ª Vara de Fazenda Pú-
blica da Comarca de São Paulo/SP, estando o presente revisado
e em termos para pagamento;-II – DETERMINO o pagamento
a Adao Leite da Rosa, inscrito no CPF sob o n° 679.268.438-
49, da quantia de R$ 23.784,67 (vinte e três mil, setecentos
e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), a ser
atualizada a partir da data-base de 19/12/2022 até o efetivo
pagamento;-III– Encaminhe-se à Seção Técnica de Contabilida-
de para que todos os procedimentos necessários ao pagamento
sejam efetuados, procedendo com o cadastramento no SCCP e
encaminhamento dos autos à unidade responsável pelo acom-
panhamento da ação;.
Processo nº 6410.2022/0015934-2.-Interessa-
do: Sr. Antônio Carlos Lopes, inscrito no CPF/MF sob o nº
942.844.908-34.-Objeto: Devolução de valor relativo à
exumação.-DESPACHO- I – Diante da previsão do inciso I, do
artigo 1º, da Resoluçãon.º 02/2017, à vista dos elementos que
instruem o presente, e a manifestação da Assessoria Jurídica
deste Gabinete (doc. SEI nº 076954144), que adoto como razão
de decidir, DEFIRO o pedido formulado pelo Sr. Antônio Carlos
Lopes, inscrito no CPF/MF sob o nº 942.844.908-34, quanto
à devolução do valor de R$ 322,32 (trezentos e vinte e dois
reais e trinta e dois centavos), pago por meio de Guia de Ar-
recadação nº 2558, em razão de ser beneficiário da gratuidade
prevista na Resolução SFMSP nº 10/2012.-II – PUBLIQUE-SE, em
seguida ao DAF para demais providências;-III – ARQUIVE-SE.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 às 05:07:55
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