SECRETARIAS - SÓ
| Data de publicação | 08 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
16 – São Paulo, 67 (193) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 8 de outubro de 2022
nas Leis 11.039/1991, art. 33, alínea d e 11.111/1991, art. 2°,
Inciso IV e Decreto 42.600/2002, art. 32.
Publique-se os autos no Diário Oficial da Cidade.
Em seguida, encaminhar os autos à Unidade de Autos de
Infração - UNAI, da Coordenadoria de Planejamento e Desen-
volvimento Urbano, para as providências pertinentes.
6056.2019/0012443-4 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: VALDOMIRO PEREIRA DE BRITO, SEI
605620190012443-4
DESPACHO:
À vista a manifestação da Assessoria Jurídica desta Subpre-
feitura, além da manifestação do Agente Vistor, a qual ACOLHO,
MANTENHO o Auto de Multa 11-363.434-0, com fundamento
nas Leis 11.039/1991, art. 33, alínea d e 11.111/1991, art. 2°,
Inciso IV e Decreto 42.600/2002, art. 32.
Publique-se os autos no Diário Oficial da Cidade.
Em seguida, encaminhar os autos à Unidade de Autos de
Infração - UNAI, da Coordenadoria de Planejamento e Desen-
volvimento Urbano, para as providências pertinentes.
6056.2019/0012417-5 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados: JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO CPF:
640.530.328-49
DESPACHO:
À vista a manifestação da Assessoria Jurídica desta Subpre-
feitura, além da manifestação do Agente Vistor, a qual ACOLHO,
MANTENHO o Auto de Multa 11-363.423-4, com fundamento
nas Leis 11.039/1991, art. 33, alínea d e 11.111/1991, art. 2°,
Inciso IV e Decreto 42.600/2002, art. 32.
Publique-se os autos no Diário Oficial da Cidade.
Em seguida, encaminhar os autos à Unidade de Autos de
Infração - UNAI, da Coordenadoria de Planejamento e Desen-
volvimento Urbano, para as providências pertinentes.
6056.2019/0015881-9 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
- CET - CNPJ 47.902.648/0001-17
DESPACHO:
À vista a manifestação da Assessoria Jurídica desta Subpre-
feitura, além da manifestação do Agente Vistor, a qual ACOLHO,
MANTENHO o Auto de Multa 11-365.510-0, com fundamento
na Lei 10.365/1987, art. 14 e Decreto 26.535/1988, art. 16.
Publique-se os autos no Diário Oficial da Cidade.
Em seguida, encaminhar os autos à Unidade de Autos de
Infração - UNAI, da Coordenadoria de Planejamento e Desen-
volvimento Urbano, para as providências pertinentes.
6056.2019/0014927-5 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: MACK ALIMENTOS EIRELI - CNPJ
31.864.727/0001-40
DESPACHO:
À vista a manifestação da Assessoria Jurídica desta Sub-
prefeitura, além das manifestações do Agente Vistor e do
Supervisor Técnico de Fiscalização, as quais ACOLHO, MANTE-
NHO o Auto de Multa 11-01.014.769-7, com fundamento na
Lei 14.223/2006, arts. 24 e 39, I, “a” e Decreto
47.950/2006, art. 1°.
Publique-se os autos no Diário Oficial da Cidade.
Em seguida, encaminhar os autos à Unidade de Autos de
Infração - UNAI, da Coordenadoria de Planejamento e Desen-
volvimento Urbano, para as providências pertinentes.
6034.2019/0001820-0 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados: Eco-lojistas Equipamentos e Móveis Eireli
DESPACHO:
À vista a manifestação da Assessoria Jurídica desta Sub-
prefeitura, além da manifestação do Chefe de Unidade Técnica,
a qual ACOLHO, MANTENHO o Auto de Multa 11-366.333-1,
com fundamento na Lei 13.478/2002, art. 160.
Publique-se os autos no Diário Oficial da Cidade.
Em seguida, encaminhar os autos à Unidade de Autos de
Infração - UNAI, da Coordenadoria de Planejamento e Desen-
volvimento Urbano, para as providências pertinentes.
Processos da unidade SUB-SE/CPDU/Empreenda Fácil
6056.2022/0015497-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Luiz Felipe Belfort Arantes Machado LTDA CNPJ
48222332000147 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015498-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Luiz Felipe Belfort Arantes Machado LTDA CNPJ
48222332000147 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015504-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA PAULIS-
TANA LTDA CNPJ 18447402000102 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015499-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Luiz Felipe Belfort Arantes Machado LTDA CNPJ
48222332000147 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015501-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa R23 Servicos Administrativos LTDA CNPJ
48221507000100 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015502-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa R23 Servicos Administrativos LTDA CNPJ
48221507000100 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015503-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA PAULIS-
TANA LTDA CNPJ 18447402000102 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015477-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Solhex Desenvolvimento de Software LTDA
CNPJ 48211276000145 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015478-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Solhex Desenvolvimento de Software LTDA
CNPJ 48211276000145 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015479-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Solhex Desenvolvimento de Software LTDA
CNPJ 48211276000145 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015482-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RAFAEL LUIZ SOUZA SILVA LTDA CNPJ
48215493000103 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015483-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RAFAEL LUIZ SOUZA SILVA LTDA CNPJ
48215493000103 teve sua licença deferida.
6056.2022/0015484-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
Despacho deferido
Interessado: RAIA DROGASIL S/A
DESPACHO:
DEFIRO o pedido de Cadastro de Anúncio Indicativo nos
termos da Lei 14.223/06.
6048.2022/0003854-8 - Cadastro de Anúncios
Despacho deferido
Interessado: RAIA DROGASIL S/A
DESPACHO:
DEFIRO o pedido de Cadastro de Anúncio Indicativo nos
termos da Lei 14.223/06.
6046.2022/0006970-1 - Cadastro de Anúncios
Despacho deferido
Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A
DESPACHO:
DEFIRO o pedido de Cadastro de Anúncio Indicativo nos
termos da Lei 14.223/06.
Processos da unidade SUB-MP/CPDU/Empreenda Fácil
6055.2022/0003204-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ANA PAULA DA SILVA IUPIII BUFFET INFANTO
JUVENIL CNPJ 9072776000191 teve sua licença deferida.
6055.2022/0003202-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ANA PAULA DA SILVA IUPIII BUFFET INFANTO
JUVENIL CNPJ 9072776000191 teve sua licença deferida.
6055.2022/0003203-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ANA PAULA DA SILVA IUPIII BUFFET INFANTO
JUVENIL CNPJ 9072776000191 teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-MP/NAI
SEI 6055.2022/0003187-8 Solicitação de avaliação de
remoção em manejo arbóreo interno
Despacho deferido
Interessados: EDSON DOS SANTOS
SEI 6055.2022/0003187-8 - AVENIDA LARANJA DA
CHINA, 50 - EE LUIGI PIRANDELLO Conforme recomen-
dação técnica da engenheira agrônoma desta Subprefeitira,
DEFIRO o corte de uma árvore da espécie Melia azedarach
(Santa Bárbara) localizada em área interna pública estadual,
em atendimento à Lei Municipal 17.794/2022, artigo 14, inciso
III.I. Os serviços de manejo deverão ser executados às custas do
requerente, de acordo com as normas técnicas do Manual Téc-
nico de Poda (disponível no endereço: http://www.prefeitura.
sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecni-
co_poda_v11_150_1354216796.pdf); conforme a Lei Municipal
17.794/2022, artigo 42 o interessado deverá realizar o plantio
substitutivo em igual número de cortes com muda arbórea pa-
drão DEPAVE (Diâmetro à Altura do Peito - DAP de no mínimo
3 cm, altura maior que 2 (dois) metros e altura da primeira
bifurcação a 1,80 metros do solo) de espécie constante da
“Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São
Paulo” anexa da Portaria 61/2011, conforme as normas
técnicas do Manual Técnico de Arborização Urbana (disponível
no endereço http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/
upload/meio_ambiente/MANUAL-ARBORIZACAO_22-01-15_.
pdf);II. O plantio deverá ser executado em até 30 dias após a
remoção por supressão e comprovado com relatório fotográfico
que demonstre a supressão executada assim como a muda
plantada; III. A inexecução do plantio fica sujeita à multa
estabelecida na lei 17.794/2022;IV. Os serviços deverão ser
executados à custa do requerente, inclusive quanto à correta
destinação final dos resíduos provenientes da execução;V. O
presente despacho tem validade de 12 (doze) meses contados a
partir da publicação no DOC
SÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-191
SUBPREFEITURA SEPREFEITURA REGIONAL SE
ENDERECO: RUA ALVARES PENTEADO, 49 / 53
2020-0.006.539-9 PALOMA SALES DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 COM PDE
16.050/14, LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO
57.776/17.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1244
SUBPREFEITURA DA SÉ
ENDERECO: RUA ÁLVARES PENTEADO, 49
Processos da unidade SUB-SE/G
5010.2022/0007140-5 - Comunicações Administrati-
vas: Ofício
Despacho deferido
Interessado: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS
DESPACHO:
Considerando a solicitação da São Paulo Transporte S/A
visando a instalação de sanitário na Praça do Correio, junto ao
Terminal de ônibus (061994159);
Considerando a rotina de trabalho dos homens e mulheres
que atuam como motoristas, cobradores e fiscais em 23 (vinte e
três) linhas de ônibus, conforme doc (sei 062001386);
Autorizo a instalação do sanitário proposto, na Praça do
Correio, junto ao Terminal de ônibus, conforme croqui anexo,
doc. (sei 062001280).
Os custos de contrução, ligação de água, esgoto, energia
elétrica bem como sua manutenção e limpeza, ficarão sob res-
ponsabilidade da empresa Viação Santa Brigida Ltda.
A autorização aqui expressa não dispensa a consulta
formal, por parte do interessado, aos órgãos de trânsito e de
proteção ao patrimônio histórico e cultural.
SUBPREFEITURA SÉ
SUBPREFEITO MARCELO VIEIRA SALLES
6056.2022/0015394-4 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA
COM AUTO DE APREENSÃO
DESPACHO DEFERIDO
INTERESSADO: ARIANA ALEXIA MATIAS MOURA
I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias apre-
endidas através dos lacres números: SP0H52960, SP0H52962,
SP0H52965, SP0H60825, SP0H60833 a SP0H60848, SP0H64002,
SP0H64003, SP0H64126, SP0H64128, SP0H64138, SP0H64142,
SP0H64143, SP0H64332, SP0H64336 a SP0H64342, SP0H64346,
SP0H64350, SP0H64363, SP0H64364, SP0H64372, SP0H64376,
SP0H64383, SP0H64489, SP0H64490, SP0H64492, SP0H64493,
SP0H64496, nos termos da Lei n° 10.328/87;
II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3,
a não retirada no prazo de 30 dias contados da data da pu-
blicação, implicará no arquivamento do presente por decurso
de prazo;
III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para
as providências pertinentes.
Processos da unidade SUB-SE/AJ
6056.2019/0012406-0 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: FRANCISCO RODRIGUES, SEI
6056201900124060
DESPACHO:
À vista a manifestação da Assessoria Jurídica desta Subpre-
feitura, além da manifestação do Agente Vistor, a qual ACOLHO,
MANTENHO o Auto de Multa 11-363.416-1, com fundamento
1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Mu-
nicipal nº 16.402/16;
2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condi-
ções de segurança do Evento;
3- Obter junto a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4- Obter junto a GCM – Guarda Civil Metropolitana, apoio
quanto à segurança para a realização do evento;
5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização
do evento;
6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
Patrimônio Público;
7- Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
8- Manter o local limpo durante e após o evento;
NOTAS DE ADVERTÊNCIA:
1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e asse-
melhados;
2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3- Não será permitida a deposição/estacionamento de
veículos sobre a cobertura vegetal, devendo assim os veículos
e equipamentos serem montados sobre o passeio de concreto;
4- A Municipalidade declara que se isenta, através do ins-
trumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos
pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar
garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
5- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;
6- O autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
PORTARIA Nº 022/SUB-SM/GAB/2022
SEI: 6054.2022/0002100-1
O Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO os termos da Lei
13.399 de 1º de agosto de 2002,
AUTORIZA:
Interessado: Igreja Batista das Nações., CNPJ nº
03.241.586/0001-74.
Rua Forte de São Gonzalo, nº 04, Jardim Buriti, Parque São
Rafael – São Mateus - São Paulo, Capital, CEP 08320-880.
Fone (11) 98600.1712
Responsável: Evanilde de Lima Rocha Ferreira, CPF nº
068.997.348-93 e RG nº 15.765.716-4
Evento: DIA DAS CRIANÇAS
Endereço do evento: Rua Carlos Beleville, nº s/n, Jardim
Buriti – Parque São Rafael, São Mateus, São Paulo, Capital, CEP
08320-880 e suas proximidades.
Data: 12 de outubro de 2022
Público estimado: 200 (duzentas) pessoas, rotativo
Horário: das 8.30h às 16h
Obrigando-se a:
1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Mu-
nicipal nº 16.402/16;
2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condi-
ções de segurança do Evento;
3- Obter junto a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4- Obter junto a GCM – Guarda Civil Metropolitana, apoio
quanto à segurança para a realização do evento;
5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização
do evento;
6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
Patrimônio Público;
7- Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
8- Manter o local limpo durante e após o evento;
NOTAS DE ADVERTÊNCIA:
1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e asse-
melhados;
2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3- Não será permitida a deposição/estacionamento de
veículos sobre a cobertura vegetal, devendo assim os veículos
e equipamentos serem montados sobre o passeio de concreto;
4- A Municipalidade declara que se isenta, através do ins-
trumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos
pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar
garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
5- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;
6- O autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1244
SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
ENDERECO: AV. RAGUEB CHOHFI, 1.400
Processos da unidade SUB-SM/CPDU/Empreenda Fácil
6054.2022/0002428-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa R E BRASIL CALHAS LTDA CNPJ
47883904000176 teve sua licença deferida.
6054.2022/0002429-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa R E BRASIL CALHAS LTDA CNPJ
47883904000176 teve sua licença deferida.
6054.2022/0002430-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa R E BRASIL CALHAS LTDA CNPJ
47883904000176 teve sua licença deferida.
6054.2022/0002431-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa R E BRASIL CALHAS LTDA CNPJ
47883904000176 teve sua licença deferida.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
UNIDADE DE CADASTRO
CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO OFICIAL
Contribuinte: 151.067.0023-9,Av. Sapopemba,antigo
nº16.037-A,para o atual nº14.066.
SÃO MIGUEL
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1244
SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA,
76
Processos da unidade SUB-MP/CPDU/SUSL
6048.2022/0003852-1 - Cadastro de Anúncios
586.952-8 Henry Herbert Pickard 08 sábado
586.952-8 Henry Herbert Pickard 09 domingo
788.656-0 Adriana Ferrari Valente 10 segunda-feira
315.432-7 Carlos Henrique Nunes Cabral 11 terça-feira
627.537-1 Gilberto Ulanin 12 quarta-feira
548.514-5 Adailson de Oliveira 13 quinta-feira
573.003-1 Cristiane Aparecida Neves Santos 14 sexta-feira
753.672-1 Maria Lucia Doneux 15 sábado
753.672-1 Maria Lucia Doneux 16 domingo
586.952-8 Henry Herbert Pickard 17 segunda-feira
627.537-1 Gilberto Ulanin 18 terça-feira
753.672-1 Maria Lucia Doneux 19 quarta-feira
785.461-7 Gabriel Bemvenuto Simões Zangrossi 20 quinta-feira
315.432-7 Carlos Henrique Nunes Cabral 21 sexta-feira
785.461-7 Gabriel Bemvenuto Simões Zangrossi 22 sábado
785.461-7 Gabriel Bemvenuto Simões Zangrossi 23 domingo
548.514-5 Adailson de Oliveira 24 segunda-feira
573.003-1 Cristiane Aparecida Neves Santos 25 terça-feira
586.952-8 Henry Herbert Pickard 26 quarta-feira
627.537-1 Gilberto Ulanin 27 quinta-feira
788.656-0 Adriana Ferrari Valente 28 sexta-feira
788.656-0 Adriana Ferrari Valente 29 sábado
788.656-0 Adriana Ferrari Valente 30 domingo
753.672-1 Maria Lucia Doneux 31 segunda-feira
Fonte: SMSUB/SUB-SA/SUGESP, 09/2022.
Elaboração: SMSUB/SUB-SA/CPDU/SUSL/UTAP, 09/2022.
Notas: 1) O funcionário escalado não poderá ausentar-
-se do município na data apontada, devendo atualizar suas
informações de contato junto à CPDU e Setor de Rádio caso
alteradas;
2) Deverá no início, decorrer e término da escala, contatar
o Setor de Rádio para inteirar-se das ocorrências que dependem
da sua intervenção, independentemente da obrigatoriedade do
citado setor acioná-lo (3396-6135). Garagem: 5641-1469;
3) Havendo impedimento do escalado, substituirá na escala
aquele que o suceder, comunicando de imediato a ocorrência
para as alterações necessárias, a fim de evitar prejuízo à escala
de sobreaviso.
Férias e/ou licenças: Adriana (13 a 27/10).
SÃO MATEUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
PORTARIA Nº 023/SUB-SM/GAB/2022
SEI: 6054.2022/0002247-4
O Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO os termos da Lei
13.399 de 1º de agosto de 2002,
AUTORIZA:
Interessado: Sociedade Amigos de Bairro Vila Leme e Jar-
dim dos Marianos, CNPJ nº 00.296.276/0001-69.
Avenida Bento Guelfi, nº 2217, Recanto Verde do Sol – São
Mateus - São Paulo, Capital, CEP 08381-001.
Fone (11) 99184.3287
Responsável: Luiz Mauro Cardoso, CPF nº 053.185.768-93
e RG nº 10.341.409-5
Evento: DIA DAS CRIANÇAS
Endereço do evento: Rua Tauro, nº s/n, Praça Oslei Francisco
Borge, Recanto Verde do Sol, São Mateus, São Paulo, Capital,
CEP 08381-770 e suas proximidades.
Data: 12 de outubro de 2022
Público estimado: 200 (duzentas) pessoas, rotativo
Horário: das 8.30h às 18h
Obrigando-se a:
1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Mu-
nicipal nº 16.402/16;
2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condi-
ções de segurança do Evento;
3- Obter junto a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4- Obter junto a GCM – Guarda Civil Metropolitana, apoio
quanto à segurança para a realização do evento;
5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização
do evento;
6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
Patrimônio Público;
7- Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
8- Manter o local limpo durante e após o evento;
NOTAS DE ADVERTÊNCIA:
1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e asse-
melhados;
2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3- Não será permitida a deposição/estacionamento de
veículos sobre a cobertura vegetal, devendo assim os veículos
e equipamentos serem montados sobre o passeio de concreto;
4- A Municipalidade declara que se isenta, através do ins-
trumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos
pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar
garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
5- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;
6- O autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
SEI: 6017.2017/0050556-3
Assunto: PEDIDO PARA REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO
TRIBUTÁRIOS DE ENTIDADE RELIGIOSA - IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLÉIA DE DEUS NO IPIRANGA
DESPACHO
I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e à vista
das manifestações da da Assessoria Jurídica, doc. 071785180,
desta Subprefeitura, a qual adoto como razão de decidir, pelo
DEFERIMENTO do pedido, CANCELANDO-SE O AUTO DE MUL-
TA º 19.070.422-5, lavrada para o SQL 150.104.0028-5, em
decorrência do Auto de Infração 7709/2015, pela execução
de reforma com acréscimo de área sem o devido alvará no
imóvel localizado na Rua Luís Botta, nº 517, nos termos da
Lei nº 16.680/2017, art. 16, regulamentada pelo Decreto nº
57.858/2017.
PORTARIA Nº 024/SUB-SM/GAB/2022
SEI: 6054.2022/0002328-4
O Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO os termos da Lei
13.399 de 1º de agosto de 2002,
AUTORIZA:
Interessado: Colégio Souza Gouveia, CNPJ nº
02.253.485/001-50.
Rua Professor Pedro Antônio Pimentel, nº 417, Jardim Igua-
temi – São Mateus - São Paulo, Capital, CEP 08380-003.
Fone (11) 2011.2393
Responsável: Rosemeire Alves de Souza Gouveia, CPF nº
134.665.768-81 e RG nº 25.589.813-7
Evento: Solidário Festa da Família
Endereço do evento: Rua Professor Pedro Antônio Pimentel,
nº 417, Jardim Iguatemi – São Mateus - São Paulo, Capital, CEP
08380-003 e suas proximidades.
Data: 08 de outubro de 2022
Público estimado: 200 (duzentas) pessoas, rotativo
Horário: das 8.30h às 18h
Obrigando-se a:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 8 de outubro de 2022 às 05:01:21
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