SECRETARIAS - SÓ
| Data de publicação | 13 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
12 – São Paulo, 67 (234) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 13 de dezembro de 2022
6055.2022/0003428-1- Multas: defesa
Despacho indeferido
Diante das informações contidas no presente, em especial
a manifestação da Divisão de Fiscalização Urbana - SM-
SUB/COPURB/DIFIS, INDEFIRO o pedido de cancelamento do
Auto de Multa 38-002.322-9, nos termos do Artigo 34 da Lei
13.614/03
6055.2022/0001338-1 Multas: defesa
DESPACHO RERRATIFICAÇÃO - DOC. 07/04/2022
Despacho indeferido
Onde se lê: ...cancelamento do Auto de Multa 38-
01.000.094-6,...
Leia-se: ...cancelamento do Auto de Multa 38-000.094-
6,...
São Paulo, 12 de dezembro de 2022
6048.2022/0004727-0 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Diante das informações contidas no presente, em especial
a manifestação da Divisão de Fiscalização Urbana - SM-
SUB/COPURB/DIFIS, INDEFIRO o pedido de cancelamento do
Auto de Multa 38-002.592-2, nos termos do Artigo 34 da Lei
13.614/03
Processos da unidade SUB-MP/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6055.2022/0003812-0 - MARIA
APARECIDA LIMA DA SILVA 16890075838 - DEFIRO A PORTA-
RIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6055.2022/0003813-9 - LUCIELMA SOUZA SANTOS - DEFIRO A
PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos
termos Decreto nº 58.831/2019..
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Supervisão Técnica de Limpeza Pública
SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA
Conforme Lei Municipal nº 10.919/90, regulamentada pelo
Decreto Municipal nº 29.586/91, que dispõe sobre a obriga-
toriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e
corte de árvores, informamos os serviços que serão realizados
nesta Subprefeitura referentes a esta matéria. As pessoas ou
entidades que discordarem da poda ou corte, poderão no prazo
de 06 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar
recurso contra a medida, devidamente fundamentado nesta
Subprefeitura.
ORDEM DE SERVIÇO 6431643 – RUA AULIDE CARINI,
173 - DEFIRO conforme recomendação técnica do Engenheiro
Agrônomo da qual acato, a remoção de três exemplares arbó-
reos das espécies 1 Não Identificada, 1 Mangueira e 1 Jaqueira,
localizadas no passeio público, em atendimento à Lei Municipal
17794/2022, Artigo 14, inciso IX. A Nossa Unidade de Áreas
Verdes deverá compensar com o plantio de três mudas padrão
DEPAVE de médio porte, a título de compensação nos termos da
Lei 17794/2022, artigo 42.
ORDEM DE SERVIÇO 6505352 - RUA SANTA ROSA DE
LIMA, 524 - DEFIRO conforme recomendação técnica do En-
genheiro Agrônomo da qual acato, a remoção de um exemplar
arbóreo da espécie Ligustro localizada no passeio público, em
atendimento à Lei Municipal 17794/2022, Artigo 14, inciso III.
A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá compensar com o
plantio de uma muda padrão DEPAVE de médio porte, a título
de compensação nos termos da Lei 17794/2022, artigo 42.
ORDEM DE SERVIÇO 6457123 - AVENIDA JOSÉ MAR-
TINS LISBOA, 204 - DEFIRO conforme recomendação técnica
do Engenheiro Agrônomo da qual acato, a remoção de um
exemplar arbóreo da espécie Espatódea localizada no passeio
público, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022, Artigo
14, inciso III. A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá com-
pensar com o plantio de uma muda padrão DEPAVE de médio
porte, a título de compensação nos termos da Lei 17794/2022,
artigo 42.
ORDEM DE SERVIÇO 6462266 - RUA VISTOSA DA
MADRE DE DEUS, 197 - DEFIRO conforme recomendação
técnica do Engenheiro Agrônomo da qual acato, a remoção
de um exemplar arbóreo da espécie Espatódea localizada no
passeio público, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022,
Artigo 14, inciso III. A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá
compensar com o plantio de uma muda padrão DEPAVE de
pequeno porte, a título de compensação nos termos da Lei
17794/2022, artigo 42.
ORDEM DE SERVIÇO 6454363 – RUA DR. FRANCISCO
TANCREDI, 1068 - DEFIRO conforme recomendação técnica
do Engenheiro Agrônomo da qual acato, a remoção de um
exemplar arbóreo da espécie Ficus localizada no passeio pú-
blico, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022, Artigo 14,
inciso I e IX. A Nossa Unidade de Áreas Verdes deverá com-
pensar com o plantio de uma muda padrão DEPAVE de médio
porte, a título de compensação nos termos da Lei 17794/2022,
artigo 42.
SÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-232
SUBPREFEITURA SEPREFEITURA REGIONAL SE
ENDERECO: RUA ALVARES PENTEADO, 49 / 53
2020-0.000.401-2 EDVALDO BARBOSA DE ALBUQUER-
QUE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-SE/CPDU/SFISC
2018-0.050.453-1 SUPERMERCADO HIROTA
INDEFERIDO
CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRO-
CESSO 2018-0.050.453-1 QUE ACOLHO COMO RAZAO DE
DECIDIR, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, FICANDO MANTIDO
OS AM(S) 11-357.548-3, NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E
DECRETO 57.443/16.
2018-0.066.622-1 SM EMPREENDIMENTOS EMPRESA-
RIAIS LTDA
INDEFERIDO
CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRO-
CESSO 2018-0.066.622-1 QUE ACOLHO COMO RAZAO DE
DECIDIR, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, FICANDO MANTIDO
OS AM(S) 11-360.156-5, NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E
DECRETO 57.443/16.
2018-0.095.689-0 MARIA APARECIDA MENDES RO-
MAO
INDEFERIDO
CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRO-
CESSO 2018-0.095.689-0 QUE ACOLHO COMO RAZAO DE
DECIDIR, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, FICANDO MANTIDO
OS AM(S) 11-357.568-8, NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E
DECRETO 57.443/16.
2018-0.115.864-5 PAULO SERGIO ROCHA SANTOS
DOCUMENTAL
CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO AGENTE VISTOR
EM FOLHAS 20 NO PROCESSO 2018-0.115.864-5 PROPONDO
A SUSPENSAO DA MULTA APLICADA , E A PERMANENCIA DO
FORMULARIO PRE- EMITIDO DO AM N 11-363.941-4 CONTI-
DESPACHO: DEFERIDA elaboração de Atestado de Ca-
pacidade Técnica, solicitado pela empresa R. MOSSULY
TRANSPORTES LTDA - EPP, referente ao processo SEI nº
6053.2022/0000679-1.
Processos da unidade SUB-SA/G/NAD
6053.2022/0006920-3 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: ANA PAULA DELICOLI
DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o
imóvel sito à Rua Ada Negri, nº 469, lançado pelo contribuinte
nº 087.396.0100-5, conforme minuta e tela juntada no doc SEI
nº 075231475 da Unidade Técnica de Autos de Infração.
II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de
Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.
Processos da unidade SUB-SA/CPDU/Empreenda Fácil
6053.2022/0006995-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRADO RIBEIRA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
CNPJ 68393438000110 teve sua licença deferida.
6053.2022/0006996-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRADO RIBEIRA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
CNPJ 68393438000110 teve sua licença deferida.
6053.2022/0006997-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRADO RIBEIRA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
CNPJ 68393438000110 teve sua licença deferida.
6053.2022/0006998-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRADO RIBEIRA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
CNPJ 68393438000110 teve sua licença deferida.
6053.2022/0006990-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESPACO WOODLAND FESTAS E EVENTOS LTDA
CNPJ 48001103000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0006989-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESPACO WOODLAND FESTAS E EVENTOS LTDA
CNPJ 48001103000100 teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-SA/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6053.2022/0006985-8 - ORG PIZZAS
SALAD BAR LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO
para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996,
Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..
Processos da unidade SUB-SA/NAI
6053.2022/0000062-9 - PEDIDO DE REMOÇÃO
Despacho deferido
Interessados: DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (057210623) e
manifestação (075341446) a supressão de 01 (um) exemplar
arbóreo localizado na Rua Américo Brasiliense, 1093 de acordo
com a Lei Municipal 17.794/22, Art. 14 em seus incisos III e IV,
estabelecendo prazo máximo de 30 (trinta) dias para a execu-
ção do respectivo plantio compensatório.
SÃO MATEUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
ENDERECO: AV. RAGUEB CHOHFI, 1.400
Processos da unidade SUB-SM/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6054.2022/0003031-0 - JORGE
MORAES ABRAHAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..
SUB-SM CPM - CONVOCAÇÃO
Terceira Reunião Plenária Ordinária do Conselho Participati-
vo Municipal da Subprefeitura São Mateus - Biênio 2022/2024.
O Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura São Ma-
teus, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros
deste Conselho e convida o seu interlocutor, subprefeito de São
Mateus e a população em geral, para a 3ª Reunião Plenária
Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefei-
tura São Mateus - Biênio 2022/2024, que será realizada no
dia 13/12/2022 às 18h30 (primeira chamada) 19h (segunda
chamada), no Auditório da Subprefeitura São Mateus, Avenida
Ragueb Chohfi, 1.400 – Parque São Lourenço, São Paulo, com
a seguinte Pauta:
1- Leitura da pauta e início dos trabalhos, pela Coordena-
dora do CPM/SM.
2- Leitura da Ata da Reunião Ordinária realizada em
29/11/2022.
3- Leitura da sequência do Regimento Interno do CPM/SM,
a partir do artigo 50° e seguintes.
4- Recebimento de propostas de alteração do Regimento
Interno do CPM/SM.
5- Consolidação das alterações, por consenso dos conse-
lheiros do CPM/SM.
6- Fechamento do texto de proposta de alteração do Re-
gimento Interno, para envio ao interlocutor, para publicação.
7- Informes de mesa (conselheiros e poder público).
8- Abertura para fala dos munícipes.
9- Comunicação de data da próxima reunião ordinária e
encerramento da reunião
Fale com o Conselho Participativo Municipal da Subprefei-
tura São Mateus – Biênio 2022/2024 – conselhoparticipativosa-
omateus@gmail.com
SÃO MIGUEL
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA,
76
Processos da unidade SUB-MP/G
6055.2022/0003799-0 Uso e ocupação do solo: Certi-
dão sobre imóvel
Interessado : GRAÇA APARECIDA CALZOLARI VALVER-
DE DIAS
Despacho deferido
DEFIRO o presente pedido de Certidão de numeração e
denominação, do imóvel situado na Rua Fragata, contribuinte
n° 112.438.0008-8, com base nas informações contidas no pre-
sente processo.Expeça-se a certidão conforme minuta contida
no documento 075351550.
6040.2022/0001847 - 0 Multas: defesa
Despacho indeferido
Diante das informações contidas no presente, em especial
a manifestação da Divisão de Fiscalização Urbana - SM-
SUB/COPURB/DIFIS, INDEFIRO o pedido de cancelamento do
Auto de Multa 38-003.500-6, nos termos do Artigo 34 da Lei
13.614/03.
Araújo, 52, Distrito de Santo Amaro, São Paulo, SP, com forne-
cimento de mão de obra qualificada e materiais de primeira
linha, conforme especificações contidas no Anexo V do Edital,
autorizado através do despacho autorizatório de abertura do
certame publicado no DOC de 03/12/2022 página 11, bem as-
sim a decisão da Comissão de Licitação da Subprefeitura Santo
Amaro, que adjudicou o objeto do certame à empresa FACCHIN
CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 08.469.841/0001-54, localizada
à Rua Afonso Sardinha, 95, 12º Andar, Conjunto 12, Lapa,
São Paulo – SP, CEP 05076-000, que tem como sócios Rogério
Miguel, CPF nº 270.740.098-90 e Adriana Chiappetta Lima, CPF
nº 312.827.878-45, no valor total de 221.875,21 (duzentos e
vinte e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e um
centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias.
II – AUTORIZO a emissão da nota de empenho correspon-
dente, onerando a dotação 54.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.
00, do orçamento vigente.
III – A gestão do contrato será de responsabilidade de
Adailson de Oliveira, R.F 548.514.2 da Coordenadoria de Proje-
tos e Obras, da Subprefeitura Santo Amaro.
IV – Designo como fiscais do contrato os servidores Adail-
son de Oliveira, R.F 548.514.2 como titular e Carlos Henrique
Nunes Cabral, R.F 315.432.7como suplente.
V – PUBLIQUE-SE.
VI – Encaminhe-se os autos à Supervisão de Finanças, para
providências em prosseguimento.
PROCESSO N° 6053.2022/0000925-1
FEDERAL Nº 8.666/93 e suas alterações.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVI-
TALIZAÇÃO DA PRAÇA DAVI CAPISTRANO, LOCALIZADA
NA RUA SÃO JOSÉ COM A RUA SEM VERGUEIRO, SANTO
AMARO, SÃO PAULO, SP, CEP 04739-060., COM FORNECI-
MENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA E MATERIAIS DE
PRIMEIRA LINHA.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
1. À vista dos elementos contidos no presente, e no exercí-
cio da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399/02
com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02,
regulamentada pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto
no artigo 24, inciso I da Lei Federal 8666/93 com as alterações
subsequentes, AUTORIZO a contratação direta, através de Dis-
pensa de Licitação, da empresa FEHU CONSTRUCOES SLU, CNPJ
43.828.569/0001-52, localizada à Rua Pedro Sernagiotti, nº:
54, Parque São Domingos, São Paulo, SP, CEP 05124-050, que
tem como sócio Cristiane Facchin Miguel, CPF 271.661.838-02,
para revitalização da Praça Davi Capistrano, localizada na Rua
São José com a Rua Sem Vergueiro, Santo Amaro, São Paulo, SP,
CEP 04739-060, no valor de R$ 32.581,35 (trinta e dois mil e
quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos)
2. Emita-se a Nota de Empenho onerando a dotação 54
.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39.00. Autorizo, igualmente, a
emissão das notas de empenho e de cancelamentos que se
fizerem necessárias.
3. A gestão do contrato será de responsabilidade de Adail-
son de Oliveira, R.F 548.514.2 da Coordenadoria de Projetos e
Obras, da Subprefeitura Santo Amaro.
4. Designo como fiscais do contrato os servidores Adailson
de Oliveira, R.F 548.514.2 como titular e Carlos Henrique Nunes
Cabral, R.F 315.432.7 como suplente.
5. Publique-se.
6. A Supervisão de Finanças para as providências comple-
mentares.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
SEI: 6510.2022/0024156-5
A Subprefeita de Santo Amaro, com base nas competências
que lhe são atribuídas pela Lei Municipal 13.399/2002 e em
cumprimento ao que dispõe o Decreto 49.969 de 28 de agosto
de 2008, atendendo ao documento SEI 074641762 - solicitação
do Vereador JAIR TATTO , responsável CAMILA LIMA , RG:
45.997.508-0, residente nesta Capital;
Resolve:
AUTORIZAR o signatário do pedido, a utilizar a área pública
localizada na PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SÃO ESTANISLAU -
CEP: 04456-020 com a Rua Engenheiro Domicio de L. Pacheco
e Silva - CEP: 04455-310 e Rua Professor Amador de Lima
Junior - CEP: 04456-010 - Jd Sta. Cruz -Campo Grande, no dia
18/12/2022 , das 11h00 às 20:00hs, para a realização do evento
“SAMBA DE NATAL PROJETO LIGAÇÃO”, com as seguintes
condições:
1) Obter junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo e/ou
empresa contratada o apoio na segurança durante a realização
do evento;
2) Cumprimento de regras e responsabilidades legais,
devendo obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei
Municipal 11.501/94 e Decretos Municipais 34.741/94 e Lei
Municipal 13885/04;
3) Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas e acessíveis;
4) Solicitar apoio da CET, para se necessário vedar o uso de
veículos no passeio;
5) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
patrimônio público; tais como: árvores, arbustos, protetores de
árvores, bancos, tampas de bocas de lobo, guias de concreto,
chapéu de boca de lobo, grama, jardim etc. Deverão todos os
equipamentos listados e outros existentes serem deixados,
após a realização do evento, em condições técnicas e visuais
em igual ou melhor situação que a existente antes do início
do evento, que deverão ser comprovadas com fotos do antes
da instalação;
6) Manter o local limpo durante e após o evento;
7) Atender a todos protocolos sanitários vigentes por
decorrência ao enfrentamento da pandemia do coronavírus:
disponibilização álcool em gel, respeito de distanciamento, uso
de máscaras.
8) Esta autorização terá validade somente para o dia e
horário aqui descrito.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
ENDERECO: PRAÇA FLORIANO PEIXOTO, 54
Processos da unidade SUB-SA/CMIU/SLP/AV
6053.2022/0006947-5 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (075162768)
a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo localizado na R.
Capitão Otávio Machado, 826, de acordo com a Lei Municipal
17.794/22 - Art. 14 III e VIII, estabelecendo prazo máximo de
30 (trinta) dias para a execução do respectivo plantio com-
pensatório.
6029.2022/0015733-0 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (075370971) a
supressão de 01 (um) exemplar arbóreo localizado na R. Alvaro
Afonso, 53 de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14
III e IV, estabelecendo prazo máximo de 30 (trinta) dias para a
execução do respectivo plantio compensatório.
Processos da unidade SUB-SA/CPO
6053.2022/0006987-4 - Solicitação de Atestado de
Capacidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: R. Mossuly Transportes Ltda - EPP
GFS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
R$ 310.456,61
4ª
CENTURY CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
- EPP
R$ 313.146,62
Após a conclusão da análise das propostas pela Comis-
são Permanente de Licitação – CPL e Coordenadoria Técnica
competente, nos termos do disposto na Lei Federal 8.666/93,
artigo 48, inciso II e seus parágrafos, considerando exequíveis
os preços das demais licitantes, CLASSIFICANDO-SE PROVISO-
RIAMENTE conforme abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
EMPRESA
VALOR
1ª
GFS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
R$ 310.456,61
2ª
BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA – ME
R$ 310.632,60
3ª
LOPES CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
R$ 311.738,77
4ª
CENTURY CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
- EPP
R$ 313.146,62
Dada a presente CLASSIFICAÇÃO fica aberto o prazo de
02 (dois) dias úteis para eventual interposição de recurso, nos
termos do estabelecido no Edital e na Lei Federal 8.666/93.
Após o decurso de prazo sem que haja interposição de recursos,
o prosseguimento será realizado no dia 16 de dezembro de
2022, às 11h00. A presente Ata será levada ao conhecimento
das licitantes por publicação no D.O.C. Nada mais havendo a
tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim,
João Luiz de Campos, lavrado o presente termo, que lido e
achado conforme, vai assinado pelos membros da Comissão e
demais presentes.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ
ENDERECO: RUA LUIZ CARNEIRO, 193
Processos da unidade SUB-PJ/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6051.2022/0003958-3 - PAULO
CESAR ALVES SANTANA 12763872883 - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos
termos Decreto nº 58.831/2019..
SANTANA/TUCURUVI
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1290
SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI
ENDERECO: AV. TUCURUVI, 808
Processos da unidade SUB-ST/CPDU/Empreenda Fácil
6052.2022/0005197-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa HEALTH MEDICAL PARTICIPACOES LTDA CNPJ
36348830000151 teve sua licença deferida.
6052.2022/0005195-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa HEALTH MEDICAL PARTICIPACOES LTDA CNPJ
36348830000151 teve sua licença deferida.
6052.2022/0005196-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa HEALTH MEDICAL PARTICIPACOES LTDA CNPJ
36348830000151 teve sua licença deferida.
6052.2022/0005194-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RENNOVE ODONTOLOGIA E HARMONIZACAO
FACIAL LTDA CNPJ 28824767000154 teve sua licença deferida.
SANTO AMARO
GABINETE DA SUBPREFEITA
ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 6053.2022/0005090-1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/SUB-SA/2022
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES
“TRUCADOS” COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 9,0 M³, POTÊN-
CIA MÍNIMA DE 210 CV, LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
TIPO CASE 580H, JCB 214 MF 86, COM MOTORISTAS E OPE-
RADORES, COMBUSTÍVEL, QUILOMETRAGEM LIVRE E PEDÁGIO
PARA UTILIZAÇÃO NO RODOANEL OU RODOVIAS ANHANGUE-
RA E DOS BANDEIRANTES, conforme especificações constantes
do Anexo II do Edital.
DESPACHO:
I - Nos termos da legislação vigente, em especial as Leis
Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, Decreto 5.450/2005 e no
uso da competência a mim delegada pela Lei 13.399/2002
e à vista dos elementos constantes no processo SEI n.
6053.2022/0005103-7, AUTORIZO a abertura de procedimento
licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, que será reali-
zado pelos servidores abaixo nomeados, com a minuta de Edital
(documento. SEI nº 075390137) anexada ao processo, para con-
tratação de empresa para prestação de serviços de locação de
caminhões basculantes “trucados” com capacidade mínima de
9,0 m³, potência mínima de 210 CV, locação de retroescavadeira
tipo case 580h, JCB 214 MF 86, com motoristas e operadores,
combustível, quilometragem livre e pedágio para utilização no
Rodoanel ou Rodovias Anhanguera e dos Bandeirantes, confor-
me especificações constantes do Anexo I do Edital;
II – Em consequência, APROVO a MINUTA do EDITAL (docu-
mento. SEI nº 075390137);
III – Nomeio como pregoeiro o servidor Willian Jorge Vas-
concellos Papp, RF nº 726.649.9 e como Equipe de Apoio a
servidora Jociene de Souza, RF nº 630.307.2
IV – Publique-se;
V - Após, encaminhem-se os autos à Comissão de Licitação
para prosseguimento.
INTERESSADO: SUBPREFEITURA SANTO
AMARO
LICITAÇÃO POR CONVITE Nº 032/SUB-SA/2022
TIPO: MENOR PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 6053.2022/0006242-0
I – Nos termos da legislação vigente, em especial a Lei
Federal nº 8.666/93, bem como o artigo 9º Inciso XX, da Lei
Municipal nº 13.399/02, HOMOLOGO o procedimento licitatório
na modalidade CARTA CONVITE, objetivando a contratação de
empresa especializada de engenharia para obras do acesso
ao CETRASA - Museu de Santo Amaro e iluminação da Praça
Edmundo Zenha, localizada na Avenida Alceu Maynard de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 13 de dezembro de 2022 às 05:00:49
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