SECRETARIAS - SÓO MATEUS
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (31) – 9
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2021/0001454-
3 - VALDEMIR LOPES DE AMORIM - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6056.2021/0001455-1 - MANOEL PEREIRA COSTA - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do
contido no 6056.2021/0001456-0 - PAULO RIBEIRO DE SOU-
ZA 31791226841 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6056.2021/0001457-8
- EVILSON LIMA DOS SANTOS ARAUJO - DEFIRO A PORTA-
RIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Ser-
viços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do conti-
do no 6056.2021/0001458-6 - MARIA LUCIENE SAMPAIO
04035261327 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para
Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6056.2021/0001459-4 -
SEBASTIAO SERAFIM DE AGUILAR - DEFIRO A PORTARIA DE
AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos
termos Decreto nº 58.831/2019..6031.2021/0000184-4 -
Multas: defesa
Despacho indeferido
Indefiro, o recurso do Auto de Multa n° 11-371.135-2, nos
termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, tendo em vista
constatada a irregularidade do local, conforme informações de
STF em SEI 037808507 e 039187858.
I- Publicar e enviar correspondência;
II- Após enviar a UNAI para prosseguimento.
em
Giselle Flores Arrojo Pires
Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento037808507
SUB-SÉ / CPDU / SUSL
6052.2021/0000256-0 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Indefiro, o presente, nos termos da Lei 14.223/06 e De-
creto 47.950/06, tendo em vista a duplicidade de assunto, o
mesmo será tratado através do SEI 6056.2021/0000423-8,
conforme informações de UNAI em SEI 038357158.
I- Publicar e enviar correspondência;
II- Após enviar a UNAI para prosseguimento.
em 12/02/21
Giselle Flores Arrojo Pires
Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento
SUB-SÉ / CPDU / SUSL
6059.2020/0007612-8 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO ITAIPU
Indefiro, o recurso do Auto de Multa n° 11-369.444-0, nos
termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, tendo em vista
constatada a irregularidade do local, conforme informações de
STF em SEI 037041450 e 039039196.
I- Publicar e enviar correspondência;
II- Após enviar a UNAI para prosseguimento.
em 12/02/21
Giselle Flores Arrojo Pires
Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento
SUB-SÉ / CPDU / SUSL
6056.2019/0002763-3 - Emissão de Termo de Permis-
são de Uso para Mesas e Cadeiras
Despacho documental
Tendo em vista diversas reclamações para o local quanto
ao uso irregular das mesas e cadeiras no passeio público, a falta
de demarcação de espaço e excesso, fica prejudicado a emissão
de TPU, nos termos do Decreto 58.611/19 para o local conforme
providências adotadas em SEI 027132020 e 036895495.
I- Publicar e enviar correspondência;
II- Arquive-se.
em 10/02/21
Giselle Flores Arrojo Pires
Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento
SUB-SÉ / CPDU / SUSL
6056.2019/0006851-8 - Multas: recurso
Despacho deferido
Interessados: IGREJA PRESBITERIANA UNIDA COREANA
DE SAO PAULO
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no pro-
cesso 6056.2019/0006851-8 que acolho como razão de decidir,
DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-363.677-6
, nos termos da Lei 15.442/11. .
6056.2019/0000717-9 - Multas: cancelamento
Despacho deferido
Interessados:
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no pro-
cesso 6056.2019/0000717-9 que acolho como razão de decidir,
DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-362.874-9,
nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16.
6043.2020/0002047-8 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: BAR E LANCHES ESTRELA DA MESQUITA-
EIRELI
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no
processo 6043.2020/0002047-8 que acolho como razão de de-
cidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M. 11-
365.553-3, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 59.298/20.
6039.2020/0002510-9 - Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados:
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no pro-
cesso 6039.2020/0002510-9 que acolho como razão de decidir,
DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-371.393-2,
nos termos da Lei 15.442/11. .
6056.2019/0001665-8 - Fiscalização: intimação
Despacho indeferido
Interessados: MERCADO KL Eirelli EPP
DESPACHO: Considerando os elementos constantes do
requerente que acolho como razão de decidir, INDEFIRO o
presente pedido, referente a dilação de prazo para atendimento
ao Auto de Intimação 11-0.011.898-0 por falta de amparo legal.
6042.2020/0002419-2 - Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: JOSÉ JOÃO DOS SANTOS
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no pro-
cesso 6042.2020/0002419-2 que acolho como razão de decidir,
DEFIRO o presente pedido, CANCELANDO o A.M. 11-371.423-8,
nos termos da Lei 15.442/11. .
6033.2020/0001893-2 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: LUCIAN ANDREAS FELIX DIETSCHE CHOI,
CPF 07934864167, SQL 01109101457
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no
processo 6033.2020/0001893-2 que acolho como razão de de-
cidir, INDEFIRO o presente pedido, ficando mantido o A.M. 11-
372.837-9, nos termos da Lei 16.642/2017 e Decreto 57.776/17.
6056.2021/0001461-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MARRUA LOGISTICA E SISTEMAS LTDA CNPJ
36298584000170 teve sua licença deferida.
6056.2021/0001464-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CRISMAPAR PARTICIPACOES S.A. CNPJ
16622697000172 teve sua licença deferida.
6056.2021/0001467-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
SÃO MIGUEL
GABINETE DO SUBPREFEITO
6055.2020/0002978-0 - MULTAS: RECURSO
DESPACHO RERRATIFICAÇÃO
RERRATIFICO DESPACHO (039064496) PUBLICADO NO
DOC. 10/02/2021, PÁGINA 9
Onde se lê:
Auto de Multa 04-299.749-6
Leia-se:
Auto de Multa 04- 300.418-1
REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES
PORTARIA nº004/SUB-MP/GAB/2021
IVALDO DA SILVA, Subprefeito de São Miguel Paulista,
no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
nº 13.399/02 e na Portaria Intersecretarial nº. 6/2002/SMSP/
SGM/SGP, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SF 18/2021 que
estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a
elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Pla-
no Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentá-
ria Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
RESOLVE
1) Constituir o GRUPO DE PLANEJAMENTO da Subprefei-
tura de São Miguel Paulista, conforme os artigos 2.º e 4.º da
Portaria SF 18/2021, para coordenar, organizar e fornecer subsí-
dios para elaboração dos projetos de Leis Orçamentárias para o
quadriênio 2022-2025, nos termos da referida norma, que terá
como membros os seguintes servidores:
Olga Helena Mendes Costa Milani RF 504.474.0 ocmilani@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Valmir Couto Santos RF 630.713.2 vcouto@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Fábio de Alencar Iório RF 634.037.2 faiorio@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Simone Cristina de Oliveira Silva
Rossi
RF 634.480.1 simonerossi@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Juarez Munoz Picerni RF 313.266-8 jmpicerni@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Rosangela de Paiva Ribeiro RF 726.596.4 rosangelaribeiro@smsub.prefeitura.
sp.gov.br
Jorge Antonio de Assis RF 564.162.4 jassis@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Sandra Custodio de Amorim RF 633.499.7 scamorim@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Fábio Manoel da Silva RF 793.288.0 fmanoelsilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br
2) A Coordenação do Grupo de Planejamento ficará sob
responsabilidade do servidor Valmir Couto Santos RF 630.713.2
vcouto@smsub.prefeitura.sp.gov.br e, como suplente, Jorge An-
tonio de Assis RF 564.162.4 jassis@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
3) O responsável pela inserção dos dados no Sistema de
Orçamento e Finanças/SOF será o servidor Jorge Antonio de
Assis RF 564.162.4 jassis@smsub.prefeitura.sp.gov.br e como
suplente o servidor Fábio Manoel da Silva RF 793.288.0 fmano-
elsilva@smsub. prefeitura.sp.gov.br;
4) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário
São Paulo, 12 de fevereiro de 2021
IVALDO DA SILVA
Subprefeito
SUB-MP
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 814
SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76
6055.2021/0000371-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IF MEATS - COMERCIO DE CARNES EIRELI CNPJ
38031147000111 teve sua licença deferida.
6055.2021/0000372-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IF MEATS - COMERCIO DE CARNES EIRELI CNPJ
38031147000111 teve sua licença deferida.
6055.2021/0000373-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IF MEATS - COMERCIO DE CARNES EIRELI CNPJ
38031147000111 teve sua licença deferida.
6055.2021/0000374-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IF MEATS - COMERCIO DE CARNES EIRELI CNPJ
38031147000111 teve sua licença deferida.
6031.2020/0002229-7- Multas: defesa
Despacho indeferido
Diante das informações contidas no presente, em especial
a manifestação da Coordenadoria de Planejamento e Desen-
volvimento Urbano, INDEFIRO pedido de cancelamento do
Auto de Multa nº 04-300.015-1, nos termos da Lei 13.756/04
regulamentada pelo decreto 44.944/04.
6031.2020/0003948-3- Multas: recurso
Despacho prejudicado
Interessados: Oi Móvel S.A.
DESPACHO:
Diante das informações contidas no presente, em especial
a manifestação da Coordenadoria de Planejamento e Desen-
volvimento Urbano - CPDU, o presente pedido está prejudicado,
tendo em vista não há instância recursal, conforme disposto na
Lei 13.756/04, regulamentada pelo Decreto nº 44.944/04.
6055.2021/0000312-0- Uso e ocupação do solo: Cer-
tidão sobre imóvel
Interessado : JOÃO CARLOS DA CRUZ
Despacho deferido
DEFIRO o presente pedido de Certidão de numeração e
denominação, do imóvel situado na Rua Édipo Feliciano, contri-
buinte n° 112.469.0040-7, com base nas informações contidas
no presente processo.Expeça-se a certidão conforme minuta
contida no documento 039393744.
SÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-029
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-SE/CPDU/SFISC
2019-0.002.808-1 JEDIEL HENRIQUE DOS SANTOS
INDEFERIDO
DE ACORDO COM AS INFORMACOES CONTIDAS NO PRO-
CESSO 2019-0.002.808-1 INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELA-
MENTO DO AUTO DE INFRACAO N35929, NOS TERMOS DO
DECRETO 52.432/11.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 814
SUBPREFEITURA DA SÉ
ENDERECO: RUA ÁLVARES PENTEADO, 49
A vista do contido no 6056.2021/0001451-9 - IARA MEN-
DES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e
Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6056.2021/0001452-7 - ODAIR ALVES DA
SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio
e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6056.2021/0001453-5 - JOSE LUIZ DOS
SANTOS NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
6053.2021/0000511-4 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO
DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para
o imóvel sito à Rua João Alvares Soares, s/nº, lançado pelo
contribuinte nº 086.157.0023-0, conforme minuta e tela jun-
tada no doc SEI nº 039047248 da Unidade Técnica de Autos
de Infração.
II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de
Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.
6053.2021/0000510-6 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO
DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para
o imóvel sito à Rua João Alvares Soares, s/nº, lançado pelo
contribuinte nº 086.157.0020-6, conforme minuta e tela jun-
tada no doc SEI nº 039051638 da Unidade Técnica de Autos
de Infração.
II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de
Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.
6053.2021/0000512-2 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO
DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para
o imóvel sito à Rua Gabriele D’Annunzio, nº 1.053,
lançado pelo contribuinte nº 086.157.0027-3, conforme minu-
ta e tela juntada no doc SEI nº 039045240 da Unidade Técnica
de Autos de Infração.
II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de
Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.
6053.2021/0000526-2 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: LILIAN FERREIRA DA SILVA
DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o
imóvel sito à Rua Bragança Paulista s/nº, lançado pelo contri-
buinte nº 087.016.0096-6, conforme minuta e tela juntada no
doc SEI nº 039121916 da Unidade Técnica de Autos de Infração.
II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de
Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.
6053.2020/0003949-1 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho indeferido
Interessados: OLINDA LOURENÇO RAMOS
DESPACHO: No exercício das atribuições que me foram
conferidas por lei, com base nas manifestações da Assessoria
Jurídica e CPDU, desta Subprefeitura, contidas no presente, IN-
DEFIRO o pedido, ante a ausência de documentos que atendem
ao disposto na legislação, nos termos do Decreto 51.714/2010.
6053.2021/0000525-4 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO
DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para
o imóvel sito à Rua Gabrielle D’Annunzio, nº 1.045,
lançado pelo contribuinte nº 086.157.0040-0, conforme minu-
ta e tela juntada no doc SEI nº 039052525 da Unidade Técnica
de Autos de Infração.
II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de
Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.
6053.2021/0000524-6 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO
DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para
o imóvel sito à Rua Gabrielle D’Annunzio, nº 1035,
lançado pelo contribuinte nº 086.157.0039-7, conforme minu-
ta e tela juntada no doc SEI nº 039050266 da Unidade Técnica
de Autos de Infração.
II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de
Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.
6053.2021/0000523-8 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO
DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para
o imóvel sito à Rua Gabriele D’Annunzio, nº 1.031,
lançado pelo contribuinte nº 086.157.0038-9, conforme minu-
ta e tela juntada no doc SEI nº 039044346 da Unidade Técnica
de Autos de Infração.
II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de
Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.
6053.2021/0000522-0 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO
DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para
o imóvel sito à Rua Gabrielle D’Annunzio, nº 1025,
lançado pelo contribuinte nº 086.157.0037-0, conforme minu-
ta e tela juntada no doc SEI nº 039049694 da Unidade Técnica
de Autos de Infração.
II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de
Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.
6053.2021/0000519-0 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO
DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para
o imóvel sito à Rua Gabrielle D’Annunzio, nº 1067,
lançado pelo contribuinte nº 086.157.0029-1, conforme minu-
ta e tela juntada no doc SEI nº 039049126 da Unidade Técnica
de Autos de Infração.
II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de
Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.
6053.2021/0000513-0 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: WELLINGTON CARLOS BERTOSO
DESPACHO: I - Expeça-se Certidão de Auto de Multa para o
imóvel sito à Rua Gabrielle D’Annunzio, s/nº, lançado
pelo contribuinte nº 086.157.0028-1, conforme minuta e tela
juntada no doc SEI nº 039048358 da Unidade Técnica de Autos
de Infração.
II - A Certidão ficará à disposição na Unidade de Autos de
Infração por 30 dias após a publicação no DOCSP.
SÃO MATEUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 814
SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
ENDERECO: AV. RAGUEB CHOHFI, 1.400
6054.2021/0000086-0 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - CPF
03634330821
DESPACHO: Deferido. Publique-se.
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.000.587-8 SILVIA VALERIA RIBEIRO DE SOUZA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-ST/AJ
2000-0.259.005-7 DARZILIO BERGAMO
DEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS, CONSIDERANDO O
DISPOSTO NA LEI N] 11.228/92 E A VISTA DO QUE NO PRE-
SENTE CONSTA, EM ESPECIAL, MANIFESTACOES TECNICAS E
JURIDICAS AS FLS. 18, 24 E 24 VERSO E 36, QUE ADOTO COMO
RAZAO DE DECIDIR, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO
E, POR CONSEQUENCIA CANCELO O AUTO DE MULTA N 03-
207.168-0(NR 01)
2001-0.065.607-9 DEPARTAMENTO JUDICIAL JUD
INDEFERIDO
NO EXERCICIO DA COMPETENCIA QUE ME FOI LEGAL-
MENTE CONFERIDA E, A VISTA DOS ELEMENTOS COLIGIDOS
NO PRESENTE, RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 33, PUBLICADO
NO DOC DE 27/01/21, PAG. 08, ONDE SE LE: DEFIRO O PEDIDO
DE CANCELAMENTO E, POR CONSEQUENCIA, CANCELO OS AU-
TOS DE MULTA N 03-193.632-6 E 03-193.635-1.LEIA-SE: TORNO
PREJUDICADO O PEDIDO INICIAL POR PERDA DO OBJETO, UMA
VEZ QUE OS AUTOS DE MULTA N 03-193.632-6 E 03-193.635-1
FORAM PAGOS.
2005-0.166.402-1 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS,
EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NAS LEIS N. 13.525/03,
E A VISTA DO QUE NO PRESENTE CONSTA, NOTADAMENTE
AS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDICAS, ANEXADAS AS
FLS. 45 VERSO, 96 E 97, AS QUAIS ADOTO COMO RAZOES DE
DECIDIR, INDEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO E, CONSEQUEN-
TEMENTE, MANTENHO OS AUTOS DE MULTA N. 03-214.573-0,
03-214.776-7 E 03-214.780-5, TORNO PREJUDICADA A ANA-
LISE DOS AUTOS DE MULTA N 03-214.713-9, 03-214.714-7,
03-214.779-1, 03-214.781-3, 03-214.783-0, 03-214.784-8,
03-214.786-4, 03-214.787-2, 03-214.789-9, 03-214.790-2 E
03-214.791-1, POR PERDA DO OBJETO, UMA VEZ QUE FORAM
PAGOS EM JUD.
2005-0.166.413-7 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS,
EM ESPECIAL, A MANIFESTACAO JURIDICA DE FLS. 11, A QUAL
ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, TORNO PREJUDICADO A
ANALISE DO PEDIDO, POIS O ASSUNTO FOI TRATADO NO PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N 2005-0.166.402-1.
2005-0.166.414-5 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS,
EM ESPECIAL, A MANIFESTACAO JURIDICA DE FLS. 11, A QUAL
ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, TORNO PREJUDICADO A
ANALISE DO PEDIDO, POIS O ASSUNTO FOI TRATADO NO PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N 2005-0.166.402-1.
2005-0.166.428-5 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS,
EM ESPECIAL, A MANIFESTACAO JURIDICA DE FLS. 11, A QUAL
ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, TORNO PREJUDICADO A
ANALISE DO PEDIDO, POIS O ASSUNTO FOI TRATADO NO PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N 2005-0.166.402-1.
2005-0.167.987-8 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS,
EM ESPECIAL, A MANIFESTACAO JURIDICA DE FLS. 11, A QUAL
ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, TORNO PREJUDICADO A
ANALISE DO PEDIDO, POIS O ASSUNTO FOI TRATADO NO PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO N 2005-0.166.402-1.
SANTO AMARO
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 814
SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
ENDERECO: PRAÇA FLORIANO PEIXOTO, 54
6053.2021/0000683-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESTATICON COMERCIO DE PRODUTOS AN-
TIESTATICOS LTDA CNPJ 14077353000102 teve sua licença
deferida.
6053.2021/0000684-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESTATICON COMERCIO DE PRODUTOS AN-
TIESTATICOS LTDA CNPJ 14077353000102 teve sua licença
deferida.
6053.2021/0000685-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESTATICON COMERCIO DE PRODUTOS AN-
TIESTATICOS LTDA CNPJ 14077353000102 teve sua licença
deferida.
6044.2019/0006459-2 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: MERCADO ENVIOS SERVIÇOS DE LOGÍSTI-
CAS LTDA.
DESPACHO: INDEFERIDO o Auto de Licença de Funciona-
mento, nos termos da LEIS nº 10.205/86, 16.402/16 e DECRETO
nº 49.969/08 por não atendimento completo do comunique-se.
PUBLIQUE-SE
Aguardar Prazo Recursal
6053.2020/0001072-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: IMTEP GSI CLINICA MEDICA HOSPITALAR
LTDA
DESPACHO: INDEFERIDO o Auto de Licença de Funciona-
mento, nos termos da LEIS nº 10.205/86, 16.402/16 e DECRETO
nº 49.969/08. .
PUBLIQUE-SE
Aguardar Prazo Recursal
6053.2020/0001026-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
DESPACHO:
INDEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento para
Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos da LEIS nº
10.205/86, 16.402/16 e DECRETOS nº 49.969/08, 57298/16 ,
58419/18 por não se tratar de Estabelecimento de Baixo Risco.
PUBLIQUE-SE
Aguardar prazo Recursal
6048.2021/0000435-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados:
DESPACHO:
INDEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento, nos ter-
mos da LEIS nº 10.205/86, 16.402/16 e DECRETO nº 49.969/08
face informações en SEI 038962395.
PUBLIQUE-SE
Aguardar Prazo Recursal
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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:08:48
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