SECRETARIAS - SÓO MATEUS
| Data de publicação | 11 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
14 – São Paulo, 67 (194) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 11 de outubro de 2022
DEFERIDO
A empresa A. V. DA COSTA ESTETICA CNPJ
32805281000146 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005798-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa A. V. DA COSTA ESTETICA CNPJ
32805281000146 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005821-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005815-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005822-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005819-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005820-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005824-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005825-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005818-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005816-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005817-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005804-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005811-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005812-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005810-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005813-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005814-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005806-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005807-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005809-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005802-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SURE LOGISTICA LTDA CNPJ 17062517000299
teve sua licença deferida.
6053.2022/0005803-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SURE LOGISTICA LTDA CNPJ 17062517000299
teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-SA/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6053.2022/0005799-0 - WILLYANE
DA SILVA JANUARIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..
SÃO MATEUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
PORTARIA Nº 025/SUB-SM/GAB/2022
SEI: 6054.2022/0002115-0
O Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO os termos da Lei
13.399 de 1º de agosto de 2002,
AUTORIZA:
Interessado: Comunidade Nsa. Sra. Aparecida.
Rua Particular 4 n° 55, Jd Elisabeth (Pq. São Rafael) - São
Paulo, Capital, CEP 08321-035.
Fone (11) 99652-1376
Responsável: Wagner Manicardi, CPF nº 069.500.328-38 e
RG nº 14.042.376
Evento: Festa da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Apa-
recida.
A empresa OTICAS MELIM LTDA CNPJ 47719793000167
teve sua licença deferida.
6052.2022/0004358-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CGM - DROGARIA LTDA CNPJ 16878675001220
teve sua licença deferida.
6052.2022/0004359-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CGM - DROGARIA LTDA CNPJ 16878675001220
teve sua licença deferida.
6052.2022/0004360-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CGM - DROGARIA LTDA CNPJ 16878675001220
teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-ST/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6052.2022/0004340-3 - MARILENE
GUIMARAES DE OLIVEIRA MEDEIROS 02224451814 - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6052.2022/0004339-0 - ALLAN RODRIGUES NASCIMEN-
TO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e
Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6052.2022/0004334-9 - JUAREZ SANTANA
BAR E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - DEFIRO O TERMO
DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos
termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6052.2022/0004338-1
- WHITE CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA - DEFIRO O TERMO
DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos
termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto
nº 58.831/2019..
SANTO AMARO
GABINETE DA SUBPREFEITA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
SEI 6053.2022/0005512-1
A Subprefeita de Santo Amaro, com base nas competências
que lhe são atribuídas pela Lei Municipal 13.399/2002 e em
cumprimento ao que dispõe o Decreto 49.969 de 28 de agosto
de 2008, atendendo ao documento SEI 071257153 - solicitação
de SABABV - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DA BOA
VISTA, CNPJ: 45.220.225/0001-91, situada nesta Capital;
Resolve:
AUTORIZAR o signatário do pedido, a utilizar a área pública
localizada na PRAÇA DAVID CAPISTRANO e arredores; rua
Senador Vergueiro entre as ruas Marechal Deodoro e São José,
no dia 29/10/2022 , das 18h00 às 22:00hs, para a realização
do evento “HALLOWEEN NO ALTO DA BOA VISTA”, com as
seguintes condições:
1) Obter junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo e/ou
empresa contratada o apoio na segurança durante a realização
do evento;
2) Cumprimento de regras e responsabilidades legais,
devendo obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei
Municipal 11.501/94 e Decretos Municipais 34.741/94 e Lei
Municipal 13885/04;
3) Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas e acessíveis;
4) Solicitar apoio da CET, para se necessário vedar o uso de
veículos no passeio;
5) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
patrimônio público; tais como: árvores, arbustos, protetores de
árvores, bancos, tampas de bocas de lobo, guias de concreto,
chapéu de boca de lobo, grama, jardim etc. Deverão todos os
equipamentos listados e outros existentes serem deixados,
após a realização do evento, em condições técnicas e visuais
em igual ou melhor situação que a existente antes do início
do evento, que deverão ser comprovadas com fotos do antes
da instalação;
6) Manter o local limpo durante e após o evento;
7) Atender a todos protocolos sanitários vigentes por
decorrência ao enfrentamento da pandemia do coronavírus:
disponibilização álcool em gel, respeito de distanciamento, uso
de máscaras.
8) Esta autorização terá validade somente para o dia e
horário aqui descrito.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1245
SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
ENDERECO: PRAÇA FLORIANO PEIXOTO, 54
Processos da unidade SUB-SA/G/NAD
6021.2022/0035551-1 - Dívida ativa: negação da
dívida ativa
Despacho deferido
Interessados: PGM/FISC-121
DESPACHO: No exercício das atribuições que me foram
conferidas por lei, com base nas manifestações de PGM/FISC-
121 e da Assessoria Jurídica, desta Subprefeitura, contidas no
presente, CANCELO os AM’s 16-176.112-7, 16-176.127-5,
66-002.469-1, 16-178.701-1, 16-178.702-9, 16-178.718-5,
16-177.353-2, 16-180.889-1, 66-002.715-1, 16-187.215-8,
16-187.036-8, 16-187.035-0, 16-190.115-8, 16-190.114-0,
16-190.118-2, 16-190.119-1, 16-192.840-4, 16-192.902-8,
16-192.901-0, 16-192.841-2, 16-194.931-2, 16-194.932-1,
66-003.034-9, 16-193.797-7, 16-195.946-6, 16-195.947-4,
16-194.724-7, 16-194.728-0, 16-194.730-1, 16-194.751-4,
16-199.314-1, 16-199.329-0, 16-200.934-8, 16-203.469-5,
16-205.604-4, 16-209.187-7, 16-210.322-1, 16-211.023-5,
16-211.044-8, 16-211.052-9, 16-211.056-1, 16-211.055-3,
16-211.062-6, 16-211.063-4, 16-211.064-2, 16-211.061-8,
16-211-066-9 ,16-211.067-7, 16-211.070-7, 16-211.080-4,
16-212.041-9, 16-212.045-1, 16-212.048-6, 16-212.049-4,
16-212.058-3, 16-212.062-1, 16-212.063-0, 16-212.067-2,
16-212.068-1, 16-212.072-9, 16-212.391-4, 16-212.399-0,
16-212.419-8,16-212.906-8, 16-212.920-3, 16-213.485-1,
16-213.496-7, 16-212.886-0, 16-213.218-2, 16-214.475-0,
16-216.525-1 e 16-216.547-1, por decisão judicial.
6053.2022/0003204-0 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessados: COMPANHIA DE SONEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
DESPACHO: No exercício das atribuições que me foram
conferidas por lei, com base nas informações da SMSUB/CO-
PURB/DIFIS e CPDU desta Subprefeitura, contidas no presente,
INDEFIRO o pedido de cancelamento do AM 38-001.492-1,
por não recompor ou recompor de forma inadequada, vias
e passeios públicos, após execução de obras ou serviços de
instalação, manutenção ou de emergência, nos termos da Lei
13.614/03 e Decreto 59.108/19.
Processos da unidade SUB-SA/CPDU/Empreenda Fácil
6053.2022/0005823-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LAA COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA CNPJ
48048023000100 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005826-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa GREEN MALHAS E TECIDOS LTDA CNPJ
45671531000144 teve sua licença deferida.
6053.2022/0005797-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
SE DO PROJETO, EM ESPECIAL QUANTO AO ATENDIMENTO DAS
CONDICOES MINIMAS NA LOE E NA LPUOS.
COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-ST/CPO/STPO
2010-0.327.936-4 COMPANHIA DE GAS DE SAO PAU-
LO COMGAS
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI NR 13.614/03 E PORTARIA 46/SM-
SUB/2018. EXPECA-SE A EMISSAO DO CERTIFICADO DE CON-
CLUSAO DE OBRAS - CCO, A CONCESSIONARIA COMPANHIA
DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS, PROCESSO NR 2010-
0.327.936-4, EXECUCAO DE OBRA / SERVICOS NAS VIAS RE-
LACIONADA CONFORME ALVARA DE INSTALACAO 1386/2011:
RUAS ADLAI STEVENSON, ALBERTO SILVA, DR ANDRE NUNES
JUNIOR, ARMANDO DE MENDONCA, ARMENIA, BENTO DA
CONCEICAO, CANDIDO DE SOUZA, CARUARU, CIPRIANO DE
SOUZA, DEMOCRITO, DIOGO BUENO, FAUSTINA, FERNANDO
RENZO, FRANCISCA BIRIBA, DR GABRIEL RESENDE FILHO,
IACAIA, JOAQUIM COUTO, JOSE DE OLIVEIRA, JUICIA, MARTINS
FERNANDES, NAUL JOSE MANTOVANI, NOVA DOS PORTUGUE-
SES, PORTO VELHO, PROGRESSISTA, SEBASTIAO GONCALVES,
DR UMBERTO SALOMONE, CEL VIEIRA DE CASTRO, AVENIDA
IMIRIM, AVENIDA CASA VERDE, TRAVESSA FRANCISCO FLORES
E TRAVESSA JOSE PEIRO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1245
SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI
ENDERECO: AV. TUCURUVI, 808
Processos da unidade SUB-ST/AJ
6052.2022/0003799-3 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessado: LIDIA GUIMARÃES - CPF. 031.714.768-43
Assunto: Solicitação de Cancelamento de Multa nº
03-231.487-6
I - DESPACHO: JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO,
Subprefeito de Santana-Tucuruvi, no uso das atribuições legais
a mim conferidas e, à vista do que consta no presente, em es-
pecial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto
como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto,
FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA nº 03-231.487-6, com
fundamento na Lei nº 11228/92.
II - Publique-se.
III- Encaminhar para CPDU/UNAI.
Assinatura Eletrônica,
conforme art. 49 da Lei Municipal n.º 14.141/2006 e art. 8º,
inciso I do Decreto n.º 55.838/2015.
____________________________________
JOÃO NETO
SUBPREFEITO DE SANTANA-TUCURUVI
6052.2021/0000811-8 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessado: RICARDO ANTONIO ANDRADE
ASSUNTO: Cancelamento de Multa - A.M. Nº 03-
235.387-1 - 2 INSTÂNCIA
I- DESPACHO: JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO,
Subprefeito de Santana-Tucuruvi, no uso das atribuições legais
a mim conferidas, e à vista do que no presente consta, em espe-
cial, das manifestações técnicas e jurídicas que adoto como ra-
zões de decidir e, por consequência, INDEFIRO o pedido inicial,
portanto, FICA MANTIDO O Auto de Multa nº 03-235.387-1,
com fundamento na Lei nº 16642/2017.
II - Publique-se.
III- Encaminhar para CPDU/UNAI.
Assinatura Eletrônica,
conforme art. 49 da Lei Municipal n.º 14.141/2006 e art. 8º,
inciso I do Decreto n.º 55.838/2015.
____________________________________
JOÃO NETO
SUBPREFEITO DE SANTANA-TUCURUVI
Processos da unidade SUB-ST/CPDU/CAD
DESPACHO:
1.INDEFERIDO, SEI nº 6052.2022/0003555-9 conforme
Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 e Decreto nº 47.950,
de 05 de dezembro de 2006, por não atender ao art° 13 da Lei
14.223/2006, (deve ser considerada somente a testada para a
via onde será instalado o Anúncio).
2. PUBLIQUE-SE.
DESPACHO:
1.INDEFERIDO, SEI nº 6052.2022/0003554-0 conforme
Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 e Decreto nº 47.950,
de 05 de dezembro de 2006, por não atender ao art° 13 da Lei
14.223/2006, (deve ser considerada somente a testada para a
via onde será instalado o Anúncio)..
2. PUBLIQUE-SE.
Processos da unidade SUB-ST/CPDU/Empreenda Fácil
6052.2022/0004350-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICAMEDICA ELLUS SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ 4711733000195 teve sua licença deferida.
6052.2022/0004353-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICAMEDICA ELLUS SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ 4711733000195 teve sua licença deferida.
6052.2022/0004351-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICAMEDICA ELLUS SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ 4711733000195 teve sua licença deferida.
6052.2022/0004352-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICAMEDICA ELLUS SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ 4711733000195 teve sua licença deferida.
6052.2022/0004346-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OTICAS MELIM LTDA CNPJ 47719793000167
teve sua licença deferida.
6052.2022/0004345-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OTICAS MELIM LTDA CNPJ 47719793000167
teve sua licença deferida.
6052.2022/0004335-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa WHITE CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ
47588229000152 teve sua licença deferida.
6052.2022/0004336-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa WHITE CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ
47588229000152 teve sua licença deferida.
6052.2022/0004337-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa WHITE CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ
47588229000152 teve sua licença deferida.
6052.2022/0004343-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BOSS DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ
43564472000180 teve sua licença deferida.
6052.2022/0004344-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
PROCESSO SEI Nº 6052.2022/0003846-9
Proponente: RITA APARECIDA BRUNO
Acontecimento Social: FEIRA DE ARTESÃOS DO MANDAQUI
Local: Praça Rubens Fiorani, bairro de Água Fria, CEP:
02408-135, entre as Ruas Mariquinha Viana e Av. Engenheiro
Caetano Álvares
Período: nos dias 09, 16, 23 e 30 de outubro de 2022, das
08:00 às 14:30hrs.
Público estimado: Em torno de 100 (cem) pessoas, compos-
to por convidados e transeuntes.
PORTARIA Nº 045/SUB-ST/GAB/2022
O Senhor João Neto, Subprefeito da SANTANA/TUCURUVI,
usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º
13.399/02, artigos 3º e 9º que dispõem sobre a criação das Sub-
prefeituras no Município de São Paulo, e outorga à competência
da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras,
aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o
controle dos assuntos municipais locais, respeitada a legislação
vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder
Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fisca-
lizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa
correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamen-
tos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas muni-
cipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas
atividades de responsabilidade do Município e decidir, na ins-
tância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e apoiar pro-
jetos e ações que incorporem atividades culturais, físicas, espor-
tivas e de lazer aos hábitos de vida saudável na região desta
Subprefeitura;
RESOLVE AUTORIZAR:
I. O uso do Espaço Público, conforme previsto no parágrafo
5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;
II. Devendo ser observados os limites de ruídos, conforme
estabelecido na Lei Municipal n.º 11.501/94, alterada pelas Leis
n.º 11.631/94, 11.986/96 e 13.885/04 e regulamentada pelo
Decreto n.º 34.741/94;
III. Restou vedada a comercialização de bebidas alcoólicas
nos termos da Lei n.º 14.450/2007, que institui o combate da
venda ilegal de bebidas alcoólicas à Criança e Adolescente;
e dos equipamentos previstos no artigo 4º do Decreto n.º
55.085/14, exceto as condições da hipótese prevista no Capi-
tulo VI – Do Comércio de Alimentos durante a Realização de
Eventos;
IV. Após o encerramento, o responsável, restou obrigado a
entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido
de bens e objetos. A limpeza da área pública deve ser efetuada
imediatamente após o término do evento, sendo de respon-
sabilidade de seus coordenadores. O local deve ser entregue
conforme recebido;
V. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela
fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a
fim de apurar o cumprimento do item IV desta Portaria;
VI. O responsável deve obter junto ao setor competente de
saúde: ambulância e equipe médica, quando necessário; junto
à Enel/Sabesp: serviços relativos à energia e água a serem for-
necidas no local; junto ao Corpo de Bombeiros: laudos técnicos
necessários; e junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfe-
go: organização do trânsito nas vias e adjacentes; obter junto a
CET Companhia de Engenharia de Tráfego, as autorizações com-
petentes, observando as restrições e recomendações técnicas
por ela apresentadas; obter, antecipadamente, junto a Comissão
de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações compe-
tentes, observando as restrições e recomendações técnicas por
ela apresentadas; Recorrer à Polícia Militar do Estado de São
Paulo para a garantia da segurança do evento
VII. Resta condicionado para execução de evento:
a) estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as
adequadamente;
b) a proibição de uso de veículos no passeio público, bem
como nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões,
c) colocar banheiros químicos, para homens e mulheres,
proporcional ao público estimado;
d) Em cumprimento a Lei n.º 17.261/20, a comercializações
de bebidas devem ser única e exclusivamente em copos de ma-
teriais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis, sendo
vedado, inclusive, o fornecimento de latas e garrafas;
e) a proibição de colocação de faixas, cartazes, placas
e assemelhados, bem como, a proibição de distribuição de
qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos,
flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal n.º 14.223/06,
regulamentada pelo Decreto n.º 47.950/06;
VIII. Resta proibida a instalação de comércio ambulante, a
título oneroso ou não para o local, exceto artista de rua, nos
termos da Lei específica;
IX. A finalização das atividades deverá respeitar o horário
estabelecido nesta Portaria;
X. Portar a presente Portaria Autorizatória durante todo
tempo, desde a montagem, realização até a desmontagem da
estrutura, devendo ser apresentado ao agente da Municipalida-
de quando solicitado;
XI. O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
XII. O não cumprimento das obrigações descritas acima,
tornará nulo este Termo de Autorização;
XIII. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta
Portaria implicam na suspensão de concessões de autorizações
para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem
prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais,
a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventu-
almente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável
pelo evento, ainda que dele supervenientes, por consequência,
isentando a Municipalidade.
SEI 6052.2022/0003675-0
INTERESSADO: ALEXANDRE VIEIRA LIMA
ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE TERMO DE PERMISSÃO DE
USO DE BANCA nº 004/2005
I. No uso das atribuições legais a mim conferidas, em
conformidade ao disposto na Lei nº 10.072/86, regulamentada
pelo Decreto nº 22.709/86 e à vista dos elementos coligidos
no presente, em especial, as manifestações da CPDU/STF (SEI
Nº 071205414) e da Assessoria Jurídica (SEI Nº 071248079),
respectivamente, as quais adoto como razão de decidir DEFIRO
o pedido de transferência do Termo de Permissão de Uso nº
004/2005, em nome de CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA,
RG nº 9.940.544-1 bem como CPF nº 988.728.188-34, conforme
despacho exarado no processo 2005-0.034.728-7, relativo ao
funcionamento de uma Banca de Jornais e Revistas, sito à Rua
Dr. Cesar, nº 210 Setor 073, Quadra 025 SP/ST, metragem da
banca : 4,00 X 2,00 = 8,00 m2, solicitado por ALEXANDRE VIEI-
RA LIMA portador do RG nº 21.633.345-89 - SSP/SP e inscrito
no CPF sob o nº 038.315.845-16.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-192
PREFEITURA REGIONAL SANTANA-TUCURUVI
ENDERECO: AVENIDA TUCURUVI, N 808
2016-0.183.704-2 ALEXANDRA MARIA PIMENTEL FRA-
TESCHI
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO N 32.329/1992,
ANEXO 4, SECAO 4.A, ITEM 4.A.8, INCISO II - MOTIVO RELE-
VANTE DEVIDAMENTE DISCRIMINADO : APRESENTACAO DE
PECA GRAFICA QUE NAO PERMITE A COMPREENSAO E ANALI-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 11 de outubro de 2022 às 05:01:47
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