SECRETARIAS - SP REGULA
| Data de publicação | 28 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (78) – 29
CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE
RES. SOLIDOS INERTES
De acordo com as informações contidas no presente DEFI-
RO nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e
46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas
relacionadas a seguir:
PGI 671 PLANO IGUAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA
CANCELAMENTO DE TRANSPORTADOR DE
ENTULHO
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º46.594/05
e n.º47.839/06 o cancelamento dos cadastros das empresas
relacionadas a seguir:
PE 0679 TRANS-LEKK'S LTDA-ME
SERVIDORES
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E
BÁSICO – QMB
Nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 17.721/2021,
fixação de proventos, pensões ou legados na carreira de:
– Assistente de Suporte Operacional:
Registro Vinc. Nome Nível Cat. Símbolo FIXAÇÃO DE
PROVENTOS A
PARTIR DE
7663919 1 ROSELI APARECIDA GONCALVES
DE LIMA
I 1 QB1 01/01/2022
7664346 1 FATIMA APARECIDA ALVES I 1 QB1 01/01/2022
7664486 1 RITA MARTINS DE OLIVEIRA I 1 QB1 01/01/2022
7666217 1 MARCIA REGINA LUZIA I 1 QB1 01/01/2022
7668651 1 CLARICE FERNANDES PEDROSO I 1 QB1 01/01/2022
7669003 1 ROSANGELA CANOSA I 1 QB1 01/01/2022
7669658 1 UMBELINA FERNANDES DE
MATOS
I 1 QB1 01/01/2022
7669666 1 JANE FERNANDES DE MATOS I 1 QB1 01/01/2022
7670788 1 CLEUSA DE LIMA I 1 QB1 01/01/2022
7671547 1 ROSALINDA DA SILVA I 1 QB1 01/01/2022
7672420 1 MARIA SEBASTIANA MONTEIRO
CANATO
I 1 QB1 01/01/2022
7674821 1 IONE GARCIA LEAL I 1 QB1 01/01/2022
7675011 1 CELESTE APOLINARIO I 1 QB1 01/01/2022
7675020 1 MARGARETH APOLINARIO I 1 QB1 01/01/2022
7675232 1 NILZA VIANA GRILLO I 1 QB1 01/01/2022
7675933 1 JANICE MARIA DOS SANTOS I 1 QB1 01/01/2022
7676000 1 OTILIA DA COSTA BARROS I 1 QB1 01/01/2022
7677006 1 MIRTES SOARES DE CARVALHO I 1 QB1 01/01/2022
7677014 1 MARLI SOARES DE CARVALHO I 1 QB1 01/01/2022
7677405 1 MARISA MARIA I 1 QB1 01/01/2022
7678045 1 STELLA MARIA BECKER I 1 QB1 01/01/2022
7678444 1 MARIA ROSA DE JESUS OLIVEIRA I 1 QB1 01/01/2022
7679181 1 MARLENE DE ARRUDA CAMPOS I 1 QB1 01/01/2022
7680384 1 VERONICE SILVEIRA I 1 QB1 01/01/2022
7680783 1 RITA RAIMUNDO MARTINS I 1 QB1 01/01/2022
7681330 1 ELISABETE ALFREDO DO CARMO I 1 QB1 01/01/2022
7681585 1 JACQUELINE DOS SANTOS I 1 QB1 01/01/2022
7685688 1 LUZIA APARECIDA DE AZEVEDO
MOREIRA
I 1 QB1 01/01/2022
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR -
CONVOCAÇÃO
DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS
NÚCLEO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO
TRABALHO
Relação de Servidores com alterações nas datas de atendi-
mento para Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
OBSERVAÇÃO: Devido ao período de pandemia, não será
permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por
lei. A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos
antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP
NOME RF NOVA DATA HORARIO
ADRIANA REIMBERG JORGE ANGELINO 7769873 06/05/2022 08:30
ROGERIO SCARPINO 6854711 06/05/2022 08:30
ROSECLER FERNANDES LUCINDO 7133324 06/05/2022 09:00
LUCY VIEIRA DOS SANTOS 8380074 06/05/2022 09:00
MARCELO JOSE DA SILVA 6507565 06/05/2022 10:40
NEUZELI LUCON DA SILVA 7762399 06/05/2022 10:40
DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS
NÚCLEO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO
TRABALHO
Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avalia-
ção Médica de Acidente de Trabalho
OBSERVAÇÃO: Devido ao período de pandemia, não será
permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por
lei. A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos
antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP
HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
NOME RF DATA HORARIO
RENEIDE TENORIO DE OLIVEIRA 837.704.9 01/07/2022 09:00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
NOME RF DATA HORARIO
ELBERT COSTA MOREIRA LOPES 603.458.6 29/06/2022 08:40
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
NOME RF DATA HORARIO
IZAIAS TEOFILO PINTO 809.405.5 01/07/2022 07:20
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
NOME RF DATA HORARIO
CLARA APARECIDA SANTAGUITA 511.276.1 01/07/2022 09:00
SUELI AGUILERA KURITA 729.248.1 01/07/2022 07:20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
NOME RF DATA HORARIO
SIDNEI BRITO DA SILVA 709.546.5 22/07/2022 09:05
SEÇÃO DE APOSENTADORIA
Relação de Convocados para perícia médica de Isenção de
Imposto de Renda
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo,
munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos
atualizados correlatos à perícia.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
NOME RF DATA HORARIO
ROSA GIL NISENBAUM 610.587.4 02/05/2022 17:30
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
NOME RF DATA HORARIO
JOSE ALBERTO GALVAO 316.716.0 02/05/2022 17:15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
NOME RF DATA HORARIO
DJANIRA MENDES DE CARVALHO 230.610.7 02/05/2022 15:00
dade com o disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019,
Resolução 207/CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018,
INDEFIRO a emissão de Licença Ambiental de Operação para
SEYMOUR AUGUSTO RONCON - ME – CNPJ: 00.313.969/0001-
12, tendo em vista não atendimento e inércia do interessado
ao comunique-se 235/DAIA/GTAIND/2021, o qual solicitava o
pagamento do preço público de analise, para emissão de Regu-
larização da Licença Ambiental de Operação.
2017-0.172.895-4
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação.
Empreendedor: LARAMARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Local: RUA BARRA FUNDA, 1152 – BARRA FUNDA – SÃO
PAULO - SP
I. À vista dos elementos constantes do P.A. 2017-
0.172.895-4 e no exercício de minhas atribuições legais, fun-
damentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do
artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo
3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformi-
dade com o disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019,
Resolução 207/CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018,
INDEFIRO a emissão de Licença Ambiental de Operação para
LARAMARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A
PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL – CNPJ: 67.640.441/0005-
52, tendo em vista não atendimento e inércia do interessado
ao comunique-se 261/DAIA/GTAIND/2021, o qual solicitava o
pagamento do preço público de analise, para emissão de Regu-
larização da Licença Ambiental de Operação.
2017-0.173.947-6
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação.
Empreendedor: LG STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARRUELAS LTDA - EPP.
Local: RUA CHAPADA DIAMANTINA, 438 – GUAIANAZES
– SÃO PAULO - SP
I. À vista dos elementos constantes do P.A. 2017-0.173.947-
6 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no
Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo
183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com
o disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019, Resolução
207/CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018, INDEFIRO
a emissão de Licença Ambiental de Operação para LG STEEL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARRUELAS LTDA - EPP – CNPJ:
06.926.010/0001-39, tendo em vista não atendimento e inércia
do interessado ao comunique-se 459/DAIA/GTAIND/2021.
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO-
-CJCAD/SIURB
INSCRIÇÃO CADASTRAL
Processo SEI nº 6022.2022/0001636-4
Interessado: ANP ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.
I. Diante dos elementos constantes do Processo SEI nº
6022.2022/0001636-4 adotando, como fundamento para de-
cisão, as conclusões alcançadas pela Comissão de Julgamento
de Cadastro – CJCAD, observada a competência que alude
a Portaria nº 047/SMSO-G/2017, DEFIRO a inscrição cadas-
tral da ANP ENGENHARIA E TECNOLOGIA EIRELI-ME., CNPJ:
27.168.751/0001-78, nas seguintes categorias e grupos: Cate-
goria I - Conservação: 3. Pavimentação em Blocos Intertravados/
Paralelepípedos – Grupo “A”; Categoria II - Edificações – 1.
Obras Novas – Grupo “A”, 2. Obras de Reforma - Grupo “B”;
Categoria VI – Pavimentação: 1. Obras Novas – Grupo “A”. II.
Expeça-se o competente Certificado de Registro Cadastral, com
validade de 01 (um) ano, contado deste deferimento.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO-
-CJCAD/SIURB
INSCRIÇÃO CADASTRAL
Processo SEI nº 6022.2021/0004514-1
Interessado: CENTURY CONSTRUÇÕES COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI.
I. Diante dos elementos constantes do Processo SEI nº
6022.2021/0004514-1 adotando, como fundamento para de-
cisão, as conclusões alcançadas pela Comissão de Julgamento
de Cadastro – CJCAD, observada a competência que alude a
Portaria nº 047/SMSO-G/2017, DEFIRO a inscrição cadastral
da CENTURY CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ: 03.299.563/0001-10, nas seguintes categorias e grupos:
Categoria I – Conservação – 2. Defensas Metálicas – Grupo
“Único”; 3. Pavimentação em Blocos Intertravados / Paralelepí-
pedos – Grupo “A”; Categoria II – Edificações: 1. Obras Novas
– Grupo “A”, 2. Obras de Reforma – Grupo “B”; Categoria
III – Galerias de Aguas Pluviais: 1. Obras Novas – Grupo “A”
Categoria V – Paisagismo – 2. Implantação de Áreas Verdes e
2. Conservação de Áreas Verdes - Grupo “Único”. Categoria VII
– Serviços Técnicos Especializados: 4. Sondagem – Grupo “Úni-
co”; VIII – Projetos: 1. Arquitetura – Grupo “Único”. Expeça-se
o competente Certificado de Registro Cadastral, com validade
de 01 (um) ano, contado deste deferimento.
PROCESSO SEI 6022.2019/0001184-7
Ref.: Canalização de águas pluviais e pavimentação na Av.
Marginal Projetada
TCA nº 067/2020
Int.: Tenda Negócios Imobiliários S.A.
Ass.: Nomear Comissão para o Recebimento Definitivo
Ficam os técnicos abaixo nomeados, sem prejuízo de suas
funções, para receberem definitivamente as obras objeto do
TCA 067/2020, assinado com a Empresa Tenda Negócios Imo-
biliários S.A., referente a Canalização de Aguas pluviais e pavi-
mentação na Avenida Marginal Projetada.
• Engº Pablo de Jesus Santos RF. 889.224.5
• Engº Rodrigo Felipe de São Pedro Souza RF 889.866.9
• Engº Tomás Móteo de Paula RF 581.591.6
SP REGULA
GERÊNCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO
DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º46.594/05
e n.º47.839/06 o cadastramento e/ou recadastramento das
empresas relacionadas a seguir:
PE 51941 JGR REMOCOES UNIPESSOAL LTDA
PE 51280 ALVORADA SISTEMA AMBIENTAL EIRELI
PE 51884 MEDEIRO AMBIENTAL LTDA
PE 0579 GIRATUDO COLETA DE ENTULHOS LTDA ME
CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE
ENTULHO – PESSOA FÍSICA
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e
n.º47.839/06, o cadastramento das pessoas físicas relacionadas
a seguir:
CF 52232 WASHINGTON MARMO DE CAMPOS
CF 52244 TAMER ROMANO DE MEDEIROS
CF 0811 MILTON BARRETO DOS REIS
se localiza atualmente no Município de Atibaia – SP, e as
competências deste Órgão Municipal, conforme Deliberação
Normativa CONSEMA 01/2018 e seus Anexos, nos termos da
Portaria 05/DECONT/2018, publicada no DOC em 11/09/2018.
2018-0.010.135-6
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação.
Empreendedor: MAXXI MAIS COMÉRCIO DE EQUIPA-
MENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP.
Local: RUA JORGE BRAGA, 47 – JDM. CAMARGO NOVO –
SÃO PAULO - SP
I. À vista dos elementos constantes do P.A. 2018-0.010.135-
6 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no
Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo
183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com
o disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019, Resolução
207/CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018, INDEFIRO a
emissão de Licença Ambiental de Operação para MAXXI MAIS
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
EIRELI - EPP – CNPJ: 28.942.363/0001-65, tendo em vista infor-
mação do interessado de que a empresa alterou suas atividades
para outro endereço fora da cidade de São Paulo.
2018-0.040.401-4
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação.
Empreendedor: THERA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS
E BIJUTERIAS EIRELI.
Local: RUA NESTOR DE BARROS, 116 CJ 115 – VILA SANTO
ESTEVÃO – SÃO PAULO - SP
I. À vista dos elementos constantes do P.A. 2018-
0.040.401-4 e no exercício de minhas atribuições legais, fun-
damentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do
artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo
3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformi-
dade com o disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019,
Resolução 207/CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018,
INDEFIRO a emissão de Licença Ambiental de Operação para
THERA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJUTERIAS EIRELI
– CNPJ: 30.314.803/0001-81, tendo em vista informação do
interessado de que a empresa encerrou suas atividades.
2017-0.178.566-4
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação.
Empreendedor: LUMINOX SOLUÇÕES EM MRO LTDA.
Local: RUA CANJERANAS, 223 CJ 115 – JABAQUARA –
SÃO PAULO - SP
I. À vista dos elementos constantes do P.A. 2017-
0.178.566-4 e no exercício de minhas atribuições legais, fun-
damentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do
artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo
3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformi-
dade com o disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019,
Resolução 207/CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018,
INDEFIRO a emissão de Licença Ambiental de Operação para
LUMINOX SOLUÇÕES EM MRO LTDA. – CNPJ: 68.963.594/0001-
70, tendo em vista não atendimento e inércia do interessado
ao comunique-se 518/DAIA/GTAIND/2021, o qual solicitava o
pagamento do preço público de analise, para emissão de Regu-
larização da Licença Ambiental de Operação.
2017-0.176.300-8
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação.
Empreendedor: ONE AUTOMOÇÃO E COMERCIAL EIRELI
- EPP.
Local: RUA BERNARDINO FANGANIELLO, 576 – CASA
VERDE – SÃO PAULO - SP
I. À vista dos elementos constantes do P.A. 2017-0.176.300-
8 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no
Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo
183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o
disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019, Resolução 207/
CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018, INDEFIRO a emis-
são de Licença Ambiental de Operação para ONE AUTOMOÇÃO
E COMERCIAL EIRELI - EPP. – CNPJ: 20.034.843/0001-16, tendo
em vista não atendimento e inércia do interessado ao comuni-
que-se 253/DAIA/GTAIND/2021, o qual solicitava o pagamento
do preço público de analise, para emissão de Regularização da
Licença Ambiental de Operação.
2017-0.146.700-0
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação –
REGULARIZAÇÃO.
Empreendedor: APOYO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA -
EPP.(CNPJ: 54.563.473/0001-26)
Local: R BRIG JORDAO, 841, DISTRITO IPIRANGA, SUBPRE-
FEITURA IPIRANGA, CEP 04.210-000
À vista dos elementos constantes do P.A. 2017-0.146.700-0
e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no
Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo
183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o
disposto no Decreto Municipal n. 58.625/2019., Resolução 207/
CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018, DEFIRO a emissão
de Licença Ambiental de Operação – REGULARIZAÇÃO
sob n° 29/2022, com validade até: 11/04/2026, para APOYO
COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - EPP.(CNPJ: 54.563.473/0001-
26).
2017-0.175.839-0
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação.
Empreendedor: CBC FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ADESIVOS LTDA - EPP.
Local: RUA PADRE RAPOSO, 1293 – MOOCA – SÃO PAU-
LO - SP
I. À vista dos elementos constantes do P.A. 2017-0.175.839-
0 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no
Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo
183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com
o disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019, Resolução
207/CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018, INDEFIRO
a emissão de Licença Ambiental de Operação para CBC FLEX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA - EPP. – CNPJ:
12.838.333/0001-73, tendo em vista não atendimento e inércia
do interessado ao comunique-se 255/DAIA/GTAIND/2021, o
qual solicitava o pagamento do preço público de analise, para
emissão de Regularização da Licença Ambiental de Operação.
2017-0.175.267-7
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação.
Empreendedor: SCALICE ARTES GRÁFICAS LTDA - ME.
Local: RUA DAS PEROBAS, 192 – JABAQUARA – SÃO
PAULO - SP
I. À vista dos elementos constantes do P.A. 2017-
0.175.267-7 e no exercício de minhas atribuições legais, fun-
damentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do
artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo
3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformi-
dade com o disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019,
Resolução 207/CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018,
INDEFIRO a emissão de Licença Ambiental de Operação para
SCALICE ARTES GRÁFICAS LTDA - ME – CNPJ: 05.815.950/0001-
98, tendo em vista não atendimento e inércia do interessado
ao comunique-se 257/DAIA/GTAIND/2021, o qual solicitava o
pagamento do preço público de analise, para emissão de Regu-
larização da Licença Ambiental de Operação.
2017-0.174.465-8
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação.
Empreendedor: SEYMOUR AUGUSTO RONCON - ME.
Local: RUA PEDRO BONILHA, 178 – PIQUERI – SÃO PAU-
LO - SP
I. À vista dos elementos constantes do P.A. 2017-
0.174.465-8 e no exercício de minhas atribuições legais, fun-
damentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do
artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo
3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformi-
a execução de obras de construção de edifício comercial e de
serviços, decorrente da alteração de uso do imóvel e do projeto
de edificação anteriormente aprovado, em imóvel localizado
Rua Melo Freire, s/nº x Rua Joaquim Antônio Dias e Cel. Luís
Americano - Vila Azevedo, São Paulo – SP. DESPACHO I – No
uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro
no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor
Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no ar-
tigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987, considerando
os termos do PARECER TÉCNICO Nº 046/CLA-DCRA/2022, à fl.
205, assim como a manifestação conclusiva da Assessoria Téc-
nica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no processo
nº 2014-0.241.745-0, que adoto como razão de decidir, AUTORI-
ZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA n° 002/2017, observa-
das as demais formalidades legais e administrativas pertinen-
tes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao
manejo e compensação: Corte de: 19 (dezenove) exemplares
arbóreos, sendo: 02 (duas) nativas; 17 (dezessete) invasoras;
Transplante interno: 01 (um) exemplar; Plantio Interno de: 13
(treze) mudas de DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de
São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores; Plantio
em Calçada: 07 (sete) mudas de DAP 3,0 cm, de espécies na-
tivas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; Conversão de
mudas em depósito ao FEMA: 26 (vinte e seis) mudas DAP 3,0
cm e respectivos tutores em depósito ao FEMA e acréscimo de
05 (cinco) mudas compensatórias conforme deliberação da 3ª
Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de
2.022; Implantação de calçada verde. II - A eficácia do presente
despacho está condicionada a formalização e a publicação do
Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental no
Diário Oficial da Cidade – DOC.
2012-0.008.093-5 Interessado: ITAÚ UNIBANCO S/A.
Assunto: Reconsideração do despacho que suspendeu o pros-
seguimento do Termo de compromisso ambiental – TCA nº
017/2014, formalizado para autorização de manejo de vegeta-
ção arbórea em decorrência de Construção de edifício de Escri-
tórios, localizado na Avenida Hugo Beolchi, n°s 706,720,726,72
8,734,754,762,768,776,778,784,788 e 792, e Rua Guaratuba,
n°s 129,135,155,167,173 (casas 1,2,3,4,5,6) Vila Guarani, São
Paulo – SP. DESPACHO I – No uso das atribuições que me foram
conferidas por Lei, considerando o relatório e manifestação da
Coordenação de Licenciamento Ambiental e os demais elemen-
tos contidos nos autos, resolvo RECONSIDERAR a ordem de
suspensão das autorizações de manejo de vegetação arbórea
determinada por meio do Despacho de fl. 378 no Processo
Administrativo nº 2012-0.008.093-5 (2°volume), publicado no
D.O.C. em 24/01/2020, página 24, em decorrência de Cons-
trução de edifício de Escritórios, localizado na Avenida Hugo
Beolchi, n°s 706,720,726,728,734,754,762,768,776,778,784,
788 e 792, e Rua Guaratuba, n°s 129,135,155,167,173 (casas
1,2,3,4,5,6) Vila Guarani, São Paulo – SP., RESTABELECENDO o
TCA nº 017/2014 para continuidade do presente. II - A eficácia
do presente despacho está condicionada à publicação no Diário
Oficial da Cidade – DOC.
SEI nº 6027.2021/0011588-0 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 148/2022 PMSP/SVMA e
LUZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em decor-
rência de Construção de Condomínio Residencial /R2V/ZEIS 3/
PA 5 , localizado na Rua Luis Murat, 208, 218 e Rua Mario de
Alencar -Vl. Madalena - São Paulo - SP.- CEP 05436-050., com
fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014,
Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida
pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e
alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o
presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláu-
sulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO COMPROMISSO
E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A
ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores inva-
soras: 0 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 03 (três); 1.1.3. Árvores
nativas: 03 (três); TOTAL: 06 (seis) 1.2. Remoção: 1.2.1. Árvores
mortas: 0 (zero); 1.3. Área de doação: 1.4. Árvores na calçada:
0 (zero); 1.5. Preservadas: 0 (zero); 1.6. Transplante interno: 0
(zero); 1.7. Transplante Externo: 0 (zero) 1.8. Plantio: 1.8.1. In-
terno: 04 (quatro) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas
do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1.8.2. Calçada: 02
(duas) mudas com DAP 3,0 cm , de espécies nativas do Estado
de São Paulo, padrão DEPAVE; 1.8.3. Estacionamento: 0 (zero)
1.9. Conversão: 1.9.1. FEMA: 21 (vinte e uma) mudas DAP 3,0
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhadas de seus respectivos tutores, conforme 3ª reunião
ordinária de 2022 da CCA; 1.9.2. Entrega de mudas: Não 1.9.3.
Obras: Não 1.10. Implantação de calçada verde: Sim 1.11.
Intervenção em Patrimônio Ambiental: Não 1.12. Intervenção
em VPP: Não 1.13. Intervenção em Fragmento Florestal: Não
1.14. Intervenção em APP: Não 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das
autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da
emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou docu-
mento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o
apostilamento do número deste TCA.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraíso, nº 387,7º andar, mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao
agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE
AMBIENTAL
2016-0.146.857-8
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação –
REGULARIZAÇÃO.
Empreendedor: BASINTEC USINAGEM TECNICA COMPU-
TADORIZADA LTDA ME (CNPJ: 09.495.192/0001-29)
Local: AV ENGENHEIRO EUSEBIO STEVAUX, 80, JURUBA-
TUBA, CEP 04.696-000, São Paulo/SP
À vista dos elementos constantes do P.A. 2016-0.146.857-8
e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no
Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo
183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o
disposto no Decreto Municipal n. 58.625/2019., Resolução 207/
CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018, INDEFIRO a solici-
tação de Licença Ambiental de Operação – REGULARIZAÇÃO,
para BASINTEC USINAGEM TECNICA COMPUTADORIZADA
LTDA ME(CNPJ: 09.495.192/0001-29). Tendo em vista que o Em-
preendimento apresenta CERTIDÃO DE BAIXA DA INSCRIÇÃO
NO CNPJ 09.495.192/0001-29, com data de 22/09/2021, Junto
à Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, e as compe-
tências deste Órgão Municipal, conforme Deliberação Normati-
va CONSEMA 01/2018 e seus Anexos, também orientado pela
Portaria 005/SVMA/DECONT/2018., nos termos da Portaria 05/
DECONT/2018, publicada no DOC em 11/09/2018.
2017-0.152.587-5
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação –
REGULARIZAÇÃO.
Empreendedor: REMA TIP TOP SOLUCOES INDUSTRIAIS
LTDA(CNPJ: 73.305.997/0001-61)
Local: ROD DOM PEDRO I, KM 87 EDIF 39 - CAMOES SALA
3, PONTE ALTA, CEP 12.952-821, ATIBAIA-SP
À vista dos elementos constantes do P.A. 2017-0.152.587-5
e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no
Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo
183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com
o disposto no Decreto Municipal n. 58.625/2019., Resolução
207/CADES/2020 e Portaria n 05/DECONT/2018, INDEFIRO a
solicitação de Licença Ambiental de Operação – REGULARIZA-
ÇÃO, para REMA TIP TOP SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA(CNPJ:
73.305.997/0001-61). Tendo em vista que o Empreendimento
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 28 de abril de 2022 às 05:06:06
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