SECRETARIAS - SP REGULA
| Data de publicação | 27 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
28 – São Paulo, 67 (205) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 27 de outubro de 2022
cuja liberação de crédito dependerá de expedição de alvará
judicial ou escritura de inventário, se houver.
AUTORIZO o pagamento de (dezoito) dias trabalhados,
relativos ao mês 09/2022 (vinculo 3 – comissionada).
AUTORIZO o pagamento de (dezoito) dias trabalhados,
relativos ao mês 09/2022 (vinculo 1 – aposentada).
RF : 653.436.8 vinculo 1 – Christiano José Bezerra da Silva -
processo SEI 6029.2022/0013553-1 INDEFIRO o pagamento
de Indenização de férias relativas aos exercícios de 2018, 2020
a 2022, por não atender ao item 03 da referida Orientação, uma
vez que o servidor esteve afastado de suas funções em licença
médica ininterrupta no artigo 143 da Lei 8989/79, de acordo
com o Comunicado 005/2017/DERH-3, considerando os parece-
res da Coordenadoria Jurídica/SMG pautada nas conclusões al-
cançadas na manifestação da Procuradoria Geral do Município,
constante na informação 429/2015 PGM.AJC.
Em face do débito apurado, proceda-se à devida regula-
rização.
RF : 698.543.2 vinculo 1 – Fabiana Azevedo Miranda - pro-
cesso SEI 6029.2022/0013913-8 INDEFIRO o pagamento de
Indenização de férias relativas aos exercícios de 2017 a 2022,
por não atender ao item 03 da referida Orientação, uma vez
que o servidor esteve afastado de suas funções em faltas PAF
e licença médica ininterrupta no artigo 143 da Lei 8989/79, de
acordo com o Comunicado 005/2017/DERH-3, considerando os
pareceres da Coordenadoria Jurídica/SMG pautada nas con-
clusões alcançadas na manifestação da Procuradoria Geral do
Município, constante na informação 429/2015 PGM.AJC.
Em face do débito apurado, proceda-se à devida regula-
rização.
APOSENTADORIA – RETIFICAÇÃO DE DESPA-
CHO
RF NOME PROCESSO SEI
569.343.8/2 CLAUDIR VALENCIO NEVES 6029.2022/0008546-1
À vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO o
despacho de link 068812833 publicado no DOC de 13/08/2022
– pág.43, para fazer constar a promoção horizontal, referên-
cia NQTG8H a partir de 03/07/2022 ,publicado no DOC de
16/08/2022-pág.30.
Título 066/SMSU/DRH/2022
Sr.(a) CLAUDIR VALENCIO NEVES, Registro Funcional :
569.343-8/2
Cargo/Função : GUARDA CIVIL METROPOLITANO – INSPE-
TOR DIVISÃO - (NQ)CAT.8-MASC
Categoria Funcional : EFETIVO Padrão : NQTG8H
APOSENTADORIA Voluntária, por idade e tempo de contri-
buição : artigo 29, inciso II, das disposições gerais transitórias
da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM
41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC
103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal
61.150 de 18/03/2022 (Pedágio-servidores ingressados no servi-
ço público até 18/03/2022).
RF NOME PROCESSO SEI
575.158.6/2 JOEL MALTA DE AS 6029.2022/0010480-6
À vista dos elementos constantes no presente, RETIFI-
CO o despacho de link 068794549 publicado no DOC de
13/08/2022- pág.43, para fazer constar a promoção horizontal,
referência NQTG10 H a partir de 01/06/2022,publicado no DOC
de 16/08/2022-pág.30.
Título 068/SMSU/DRH/2022
Sr.(a) JOEL MALTA DE SA, Registro Funcional : 575.158-6/2
Cargo/Função : GUARDA CIVIL METROPOLITANO – INSPE-
TOR SUPERINTENDENTE (NQ) CAT. 10 – MASC.
Categoria Funcional : EFETIVO Padrão : NQTG10H
Voluntária, por idade e tempo de contribuição: artigo
29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M.,
com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM 41, de
18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC 103/2019,
regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal 61.150
de 18/03/2022. (Pedágio - servidores ingressados no serviço
público até 18/03/2022).
RF NOME PROCESSO SEI
582.772.8/2 DAVI MILANEZ 6029.2022/0008519-4
À vista dos elementos constantes no presente, RETIFI-
CO o despacho de link 068799089 publicado no DOC de
13/08/2022-pág.43, para fazer constar a promoção horizontal,
referência NQTG10G a partir de 01/06/2022,publicado no DOC
de 16/08/2022- pág.30.
Título 071/SMSU/DRH/2022
Sr.(a) DAVI MILANEZ, Registro Funcional : 582.772-8/2
Cargo/Função : GUARDA CIVIL METROPOLITANO – INSPE-
TOR SUPERINTENDENTE(NQ)-CAT. 10 – MASC.
Categoria Funcional : EFETIVO Padrão : NQTG10G
Voluntária, por idade e tempo de contribuição : artigo
29, inciso II, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M.,
com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM 41, de
18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC 103/2019,
regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal 61.150
de 18/03/2022. (Pedágio - servidores ingressados no serviço
público até 18/03/2022).
RF NOME PROCESSO SEI
648.083.7/1 EDSON AMAURI CANDIDO 6029.2022/0009412-6
À vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO o
despacho de link 068822964 publicado no DOC de 13/08/2022
– pág.43, para fazer constar a promoção horizontal, referên-
cia NQTG6G a partir de 01/06/2022,publicado no DOC de
16/08/2022,pág 33.
Título 077/SMSU/DRH/2022
Sr.(a) EDSON AMAURI CANDIDO, Registro Funcional :
648.083-7/1
Cargo/Função : GUARDA CIVIL METROPOLITANO – SU-
BINSPETOR-(NQ)CAT.6-MASC
Categoria Funcional : EFETIVO Padrão : NQTG6G
Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com
proventos integrais.
Artigo 3º da EC 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação
dada pelo artigo 2º da ELOM 41/2021 c/c com o artigo 3º da
EC 103/2019.
RF NOME PROCESSO SEI
648.612.6/1 JOSÉ MARCOS AYRES 6029.2022/0010234-0
À vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO o
despacho de link 068849184 publicado no DOC de 13/08/2022
– pág.43, para fazer constar a referência NQTG6G,Opção Subsí-
dio Lei 17.812/22 a partir de 01/05/2022 ,publicado no DOC de
31/08/2022- pág.41.
Título 081/SMSU/DRH/2022
Sr.(a) JOSÉ MARCOS AYRES, Registro Funcional :
648.612.6/1
Cargo/Função : GUARDA CIVIL METROPOLITANO–SUBINS-
PETOR - CAT.6 - MASC
Categoria Funcional : EFETIVO Padrão : NQTG6G
Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com
proventos integrais.
Nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional
47/2005.
RF NOME PROCESSO SEI
648.903.6/1 PAULO ROGERIO BARBOSA 6029.2022/0009147-0
À vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO o
despacho de link 068851611 publicado no DOC de 13/08/2022-
pág.43, para fazer constar a referência NQTG6F,Opção Subsídio
Lei 17.812/22 a partir de 01/05/2022 ,publicado no DOC de
31/08/2022- pág.41.
Título 083/SMSU/DRH/2022
Sr.(a) PAULO ROGERIO BARBOSA, Registro Funcional :
648.903.6/1
Cargo/Função : GUARDA CIVIL METROPOLITANO – SU-
BINSPETOR - CAT.6 - MASC
Categoria Funcional : EFETIVO Padrão : NQTG6F
QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E
BÁSICO – QMB
Opções formalizadas nos termos do § 4º do artigo 25, da
FIXAÇÃO DE PROVENTOS NÍVEL MÉDIO E BÁSICO DOS
EFETIVOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS OU LEGATÁRIOS,
COM GARANTIA DA PARIDADE CONSTITUCIONAL
Lei nº 17.721/2021, fixação de proventos, pensões ou legados
na carreira de:
Assistente de Suporte Operacional
Registro/Vinc. Nome Nível Cat. Sím-
bolo
FIXAÇÃO DE PROVENTOS A
PARTIR DE
479.805.8/02 MARLENE DOS
SANTOS SEIVA
II 2 QB-7 01/11/2022
QUADRO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERIOR – QGAS
Opções formalizadas nos termos dos arts. 32 e 33 da Lei
nº 17.841/2022
FIXAÇÃO DE PROVENTOS OU PENSÕES
Nos termos dos arts. 32 e 33 da Lei nº 17.841/2022, fixação
de proventos ou pensões na carreira de:
Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organiza-
cional
Registro/Vínculo Nome Nível Cat. Símbolo Disciplina A partir de
390.061.4/03 ILDEFO NSO LEO-
POLDINO PIRES
I 5 QGAS-5 ADMINISTRA-
ÇÃO
01/11/2022
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6029.2022/0000480-1QUADRO DA GUARDA CIVIL ME-
TROPOLITANA – QTG - Progressão, formalizada nos termos
dos artigos 17 e 56 ambos da Lei 16.239/2015, e artigo 7º
da Lei 17.812/2022: Com fundamento no Decreto 56.795 de
05 de Fevereiro de 2016, tendo sido atendida a condição e os
critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROGRESSÃO do(s)
servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/
Vinc
Nome Padrão An-
terior
Padrão
Atual
A partir de:
6534546/1 ADEMILSON PEREIRA DA SILVA NQTG5F NQTG6F 13/10/2022
7323905/1 RICARDO GONCALVES ROCHA NQTG5D NQTG6D 11/10/2022
7881011/1 SIDNEY ROSA JUNIOR NQTG3D NQTG4D 03/10/2022
8156069/1 PAULO ANTONIO DE ALMEIDA NQTG3C NQTG4C 19/10/2022
8156620/1 MARCELO SANCHES NQTG3C NQTG4C 20/10/2022
8427232/1 IRANDIMES GONCALVES RAMOS NQTG2B NQTG3B 19/10/2022
8428484/1 GISLANE DA SILVA SUZART NQTG2B NQTG3B 20/10/2022
8435511/1 RENATA BUIN NOGUEIRA NQTG2B NQTG3B 13/10/2022
8437696/1 DIEGO SILVA SIQUEIRA NQTG2B NQTG3B 18/10/2022
8437726/1 VILMA DE CASSIA BEZERRA RO-
SOLINI
NQTG2B NQTG3B 24/10/2022
8437912/1 MARIA ELENILDA SILVA BARROS NQTG2B NQTG3B 22/10/2022
8458294/1 JOAO CARLOS PINHO DE MEDEIROS NQTG2B NQTG3B 17/10/2022
8458910/1 HENRIQUE MARTINS SOARES NQTG2B NQTG3B 08/10/2022
6029.2022/0011676-6 - SMSU. - Afastamento de ser-
vidor. - Pela competência legal a mim atribuída e à vista dos
elementos de convicção contidos no SEI 6029.2022/0011676-6,
em especial, os documentos (071626171 e 072394020), que
se referem à apresentação documentação comprobatória da
participação na do Curso de Gestores de Proteção e Defesa
Civil - I/22 (link 069802205), ministrado pela Escola de Defesa
Civil de São Paulo, entre os dias 19/09/2022 e 30/09/2022
de forma presencial, na sede da Coordenadoria Estadual de
Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, CONSIDERO
JUSTIFICADO o afastamento do servidor Edson Bispo dos
Santos - RF 583.759.6, que, sem prejuízo de vencimentos, di-
reitos e vantagens do cargo que titulariza, participou do evento
acima identificado.
6029.2022/0014309-7 - Sindicato dos Guardas Civis Me-
tropolitanos de São Paulo/ Sara Sampaio Bazilio, RF. 683.893.6.
- Dispensa de ponto. - Em face dos elementos contidos no pre-
sente Processo SEI 6029.2022/0014309-7 e com fulcro no artigo
10, §4° do Decreto 45.517, de 24 de novembro de 2004, FICA
AUTORIZADA a dispensa de ponto, com prejuízo dos serviços,
da servidora Sara Sampaio Bazilio, RF. 683.893.6, no dia de
27.10.2022, em razão de ser integrante da Diretoria do Sindi-
cato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
INDENIZAÇÃO
DEFIRO o pagamento de INDENIZAÇÃO de férias e outros
direitos aos servidores abaixo relacionados, nos termos da
Orientação Normativa 002/1994-SMA, com as alterações do
Despacho Normativo 002/2006-SMG-G e da Orientação Norma-
tiva 001/2006-SMG-G :
RF: 582.772.8 vinculo 2 – Davi Milanez - processo - SEI
6029.2022/0012400-9
DEFIRO o pagamento de indenização das férias relativas
aos exercícios de 2019 (trinta) dias, 2021 (trinta) dias e 2022
(trinta) dias acrescidos de 1/3.
RF : 680.689.9 vinculo 2 – Lilian Corrêa da Silva - pro-
cesso - SEI 6029.2022/0013343-1 DEFIRO o pagamento de
indenização das férias relativas ao exercício de 2022 (trinta)
dias acrescido de 1/3.
Em face do débito apurado, proceda-se à devida regula-
rização.
RF : 653.246.2 vinculo 1 – Djalma dos Santos processo SEI
6029.2022/0013313-0 DEFIRO o pagamento de indenização
das férias relativas ao exercício de 2022 (trinta) dias acrescido
de 1/3.
Em face do débito apurado, proceda-se à devida regula-
rização.
RF : 654.150.0 vinculo 1 – Sonia Regina da Silva - pro-
cesso - SEI 6029.2022/0013526-4 DEFIRO o pagamento de
indenização das férias relativas ao exercício de 2022 (trinta)
dias acrescido de 1/3.
RF : 674.259.9 vinculo 1 – Elisabeth Caldeira Ferreira pro-
cesso SEI 6029.2022/0014073-0 DEFIRO o pagamento de
indenização das férias relativas aos exercícios de 2021 (vinte)
dias e 2022 (trinta) dias acrescidos de 1/3.
RF : 590.621.1 vinculo 2 – João Paulo Rodrigues Tomé -
processo SEI 6029.2022/0014200-7 DEFIRO o pagamento
de indenização das férias relativas ao exercício de 2022 (quin-
ze) dias/restantes acrescido de 1/3.
RF : 713.220.4 vinculo 2 – Simeia Paulino Borges - pro-
cesso SEI 6029.2022/0014254-6 DEFIRO o pagamento de
indenização das férias relativas ao exercício de 2022 (quinze)
dias/restantes acrescido de 1/3.
RF : 696.151.7 vinculo 2 – Magali Silva Emboava processo
SEI 6029.2022/0011143-8 DEFIRO o pagamento de indeniza-
ção das férias relativas ao exercício de 2022 (trinta) dias acres-
cido de 1/3, cuja liberação de crédito dependerá de expedição
de alvará judicial ou escritura de inventário, se houver.
RF : 507.389.8 vinculo 3 – Iracema da Silva Barros - pro-
cesso SEI 6029.2022/0013493-4 DEFIRO o pagamento de
indenização das férias relativas ao exercício de 2022 (trinta)
dias acrescido de 1/3.
DEFIRO o pagamento do 13º salário proporcional/2022
(09/12), nos termos da Lei 10.779/89 (vinculo 3 – comissiona-
da), cuja liberação de crédito dependerá de expedição de alvará
judicial ou escritura de inventário, se houver.
DEFIRO o pagamento do 13º salário proporcional/2022
(09/12), nos termos da Lei 10.779/89 ( vinculo 1 – aposentada),
lações Internacioanis, nos dias 31 de outubro a 14 de novembro
de 2022, para participar dos eventos “WebSummit Lisboa”, em
Lisboa/Portugal e “27ª Conferência das Partes da Convenção
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP27”, em
Sharm-El Sheikh/Egito.
II. Observo que a servidora deverá prestar contas do valor
referente ao adiantamento pelas diárias, nos termos dos artigos
16 e 18, ambos do Decreto Municipal nº 48.592/07.
TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO INTERNO
Processo: 6076.2022/0000286-4
Interessado: SMTUR – Marcelo Alves Ribeiro – Coordena-
dor de Eventos - RF nº 892.509-7.
Assunto: Adiantamento de Diárias - Viagem à Salvador/
Bahia - 13/10/2022 à 16/10/2022.
Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592
de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do
processo de Adiantamento nº 6076.2022/0000286-4 em nome
da servidor Marcelo Alves Ribeiro – Coordenador de Eventos
- RF nº 892.509-7. - CPF: 288.431.138-60, referente ao período
de 13/10/2022 à 16/10/2022, para participação na 1ª edição da
EXPO CARNAVAL BRAZIL, no Centro de Convenções da referida
cidade, conforme Convite em documento 071982749, no valor
de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais).
SP REGULA
DIRETORIA COLEGIADA
PROCESSO SEI N.º 9310.2022/0001098-0
INTERESSADO: Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Município de São Paulo – SP Regula.
ASSUNTO: Afastamento de servidor para participar de mis-
são em Lisboa/Portugal.
I - DESPACHO DIRETORIA COLEGIADA
1 - À vista dos elementos constantes do processo e, com
fundamento no Decreto 48.743/2007 e alterações, os quais
acolhem-se como razão de decidir, no exercício das atribuições
delegadas pela Lei nº 17.433/2020, AUTORIZA-SE o afastamen-
to do Senhor RICARDO EZEQUIEL TORRES, Diretor-Presidente,
RF: 888.230-4, sem prejuízo dos vencimentos e demais vanta-
gens do cargo, no período de 31/10/2022 à 04/11/2022, para
integrar a missão organizada pela Secretaria Municipal de
Relações Internacionais e a São Paulo Negócios, a qual objetiva
a participação no evento denominado "Web Summit Lisboa",
que será realizado em Lisboa/Portugal.
2 - Após o afastamento, o servidor deverá, no prazo de 30
(trinta) dias contados da data do retorno, apresentar documen-
to comprobatório de sua participação no evento e relatório das
atividades desenvolvidas.
GERÊNCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE
ENTULHO – PESSOA FÍSICA
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05
e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas
físicas relacionadas a seguir:
CF 55900 JOSÉ DIOMAR DE QUEIROZ MORATO
CF 2701 ALMIR MATOS DOS SANTOS
CF 4331 EDSON FERREIRA DE ALMEIDA
CF 4188 MAYCON NANTES DA MOTA
CF 4565 MARIA LUIZA DE CASTRO ESPANA MOREIRA
CF 3549 LEONARDO DE OLIVEIRA
CF 3481 MARCELO ALVES DE MOURA
CF 2936 LUCIANO FLAVIO DO NASCIMENTO SANTOS
CF 3018 DENIS DELLATORE DAMASIO
CF 2877 LUCIA TEREZA CARVALHO
CF 3687 ROBSON LUIZ CARDOZO
CF 0550 LUIS CARLOS DA SILVA
CF 2173 JANILSON DE REZENDE
CF 0666 ANDRE ANTUNES DE MELO
CF 1180 FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS
CF 0656 MAURO FIALHO
CF 0499 MAURO EVANGELISTA DANTAS
CF 0110 MARCIO DE OLIVEIRA
CF 2512 FERNANDO DA SILVA FIGUEIREDO
CF 0672 ALVARO VALERIO DA SILVA JUNIOR
CF 2501 LINDALVA AGUIAR ALONSO
CF 3762 TIAGO CARDOSO SANTOS
CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO
DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º46.594/05
e n.º47.839/06 o cadastramento e/ou recadastramento das
empresas relacionadas a seguir:
PE 0999 LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SAO JOSE
PE 1003 GALO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA
CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE
RES. SOLIDOS INERTES
De acordo com as informações contidas no presente DEFI-
RO nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e
46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas
relacionadas a seguir:
PGI 55264 ABGW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
PGI 55758 ONE DI 33 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
PGI 55765 ONE DI 45 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
PGI 55810 RYPE 17 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
PGI 53013 ESP 9613 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PGI 54028 CONSORCIO CONTRUTOR TUNEL ESTAÇAO LUZ
PGI 55021 BPG MOFARREJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-
ÇÕES SA
PGI 55486 ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGELICAS
OASE
PGI 55491 CBR MAGIK LZ 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PGI 52944 PIANEMO EVEN EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA
SERVIDORES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
LICENÇA MÉDICA – SERVIDOR FILIADO AO
RGPS
Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº
226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o es-
tabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado
no DOC de 22/01/2005.
E.H. R.F. NOME DURAÇÃO A PARTIR DE
110007000000000 883.281.1/2 PEDRO HENRIQUE NAVARRO
SOARES
14 DIAS 25/10/2022
do carta informativa, notas fiscais e protocolos assinados
pelas administradoras dos referidos parques, anexados sob
documentos 066086849, 066087360, 066087479, 066087725,
066088346 e 066088442 do Processo Administrativo SEI nº
6027.2022/0003272-3, teve-se como atendido o objeto do con-
trato, com a satisfatória reparação do dano ambiental.
Valor do Auto de Multa nº 67-013.194-6 do TAC nº 22/
SVMA/CFA/DFA/2022: R$ 1.000,00 (mil reais)
1. Que consequentemente, foi autorizada pela Coorde-
nação de Fiscalização Ambiental - CFA, na pessoa de seu
Coordenador, a lavratura do presente Termo de Recebimento
Definitivo, anexada no documento 066162464 do Processo
Administrativo SEI nº 6027.2022/0003272-3;
2. Que, após o recebimento definitivo do respectivo Termo
de Ajustamento de Conduta, ficará o interessado responsável a
sempre observar as normas técnicas e legislação vigentes;
3. Que o interessado cumpriu a Cláusula Nona do TAC
nº 22/SVMA/CFA/DFA/2022, recolhendo em 05/09/2022
o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) referente ao Auto
de Multa nº 67-013.194-6, conforme informações do
documento 070803335 do Processo Administrativo SEI nº
6027.2022/0003272-3, nos termos do artigo 24 do Decreto
Municipal nº 54.421/13.
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
6021.2021/0009127-0
Ass.: Desapropriação – Melhoramento: Núcleo Habitacional
Destinado a Família de Baixa Renda - HIS Área 56A.
DESPACHO
I- Diante dos elementos que instruem o presente processo,
especialmente de acordo com as informações apresentadas em
doc. SEI nº 072078300, e pela competência a mim delegada na
Portaria nº 002/SMSO.G/2017, AUTORIZO a emissão da nota de
empenho no valor total de R$ 157.301,24 (cento e cinquenta e
sete mil, trezentos e um reais e vinte e quatro centavos), para
que se proceda ao depósito judicial em favor do contribuinte nº
089.531.0013-5, onerando a dotação nº 29.30.16.451.3002.3.
354.4.4.90.61.00.08, conforme indicação de SIURB/DAF/DF em
doc. SEI nº 072671203.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA SECRETARIA
I. Diante dos elementos informativos que instruem o pre-
sente, especialmente, da justificativa da contratação pela uni-
dade interessado (072587209), da manifestação da Comis-
são Técnica (072614941) e do parecer da Assessoria Jurídica
(072710603), os quais acolho, com fundamento na Lei Federal
nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, no
exercício da competência que me foi conferida pelo Decreto n.
61.107/22, ACOLHO a solicitação para realização de Parceria e,
com fundamento no art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14 e no
art. 30, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 57.575/16,
AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a
organização da sociedade civil INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE,
inscrita no CNPJ sob nº 15.082.986/0001-63, cujo objeto é a
execução do projeto “Curadoria de Conteúdo e Logística para a
II Expo Internacional Dia da Consciência Negra””, no Expo Cen-
ter Norte -Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme, São
Paulo, com vigência no período de 27 de outubro de 2022 à 24
de novembro de 2022, no valor de R$ 599.319,62 (quinhentos e
noventa e nove mil trezentos e dezenove reais e sessenta e dois
centavos) a ser pago da seguinte maneira: a) na data da assina-
tura da parceria: R$ 479.455,70 (quatrocentos e setenta e nove
mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos);
b) em 24/11/2022: R$ 119.863,92 (cento e dezenove, oitocentos
e sessenta e três reais e noventa e dois centavos).
II. Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº
13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16,
faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a
ausência de realização de chamamento público: “II Expo In-
ternacional Dia da Consciência Negra" a ser realizada no Expo
Center Norte -Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme,
São Paulo. Curadoria de Conteúdo e Logística para a II Expo
Internacional Dia da Consciência Negra; organização INSTITUTO
GLOBAL ATTITUDE, inscrita no CNPJ sob nº 15.082.986/0001-
63, devidamente cadastrada no CENTS, com expertise na re-
alização do evento; fundamento: art. 29, da Lei Federal nº
13.019/14 e no art. 30, parágrafo único, do Decreto Municipal
nº 57.575/16; dispensa de chamamento público em decorrência
de destinação de emenda parlamentar para custeio do evento.
III. AUTORIZO17:34 26/10/202217:34 26/10/2022, outros-
sim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento
da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação or-
çamentária de nº. 73.10.04.122.3024.2.100.3.3.50.39.00.00.0.
IV. Designo como Gestor da Parceria a Servidora Tatiana
Rute Pontes Lima - RF 886.978-2 e como Suplente a Servidora
Rhebeca Luíza André de Sousa - RF 912.670-8.
V. Nos termos da Portaria nº 18 de 22 de junho de 2020,
a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte
composição:
- Marcella Bariani Pastorelli - RF n. 880.043-0
- Elaine Gomes de Lima - RF n. 839.216-1
- Ivony Lessa Santos - RF n. 822.789-6
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
I. Em face dos elementos constantes do presente proces-
so SEI 6073.2022/0000395-3, AUTORIZO, com fulcro na
Portaria nº 001/2021/SMRI, artigo 2º, incisos V, VI e X da Lei
Municipal nº 10.513/1988, artigo 1° do Decreto Municipal n.º
48.592/2007, Decreto Municipal 48.744/2007, Decreto Munici-
pal n° 23.639/1987 e Decreto Municipal nº 61.004/2022, obser-
vadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de
Nota de Reserva, Nota de Empenho e Liquidação no valor esti-
mado de R$ 35.201,30 (trinta e cinco mil duzentos e um reais e
trinta centavos) , onerando da dotação orçamentária 73.10.07.
212.3015.4.910.33901400.00 referente ao adiantamento pelas
diárias da viagem, em nome do servidor Rodrigo Massi da Silva
– RF 843.276-7, Coordenador de Relações Internacionais, da
Secretaria Municipal de Relações Internacioanis, nos dias 31 de
outubro a 14 de novembro de 2022, para participar dos eventos
“WebSummit Lisboa”, em Lisboa/Portugal e “27ª Conferência
das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima – COP27”, em Sharm-El Sheikh/Egito.
II. Observo que a servidora deverá prestar contas do valor
referente ao adiantamento pelas diárias, nos termos dos artigos
16 e 18, ambos do Decreto Municipal nº 48.592/07.
I. Em face dos elementos constantes do presente proces-
so SEI 6073.2022/0000393-7, AUTORIZO, com fulcro na
Portaria nº 001/2021/SMRI, artigo 2º, incisos V, VI e X da Lei
Municipal nº 10.513/1988, artigo 1° do Decreto Municipal n.º
48.592/2007, Decreto Municipal 48.744/2007, Decreto Munici-
pal n° 23.639/1987 e Decreto Municipal nº 61.004/2022, ob-
servadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão
de Nota de Reserva, Nota de Empenho e Liquidação no valor
estimado de R$ 37.793,97 (trinta e sete mil setecentos e noven-
ta e três reais e noventa e sete centavos) , onerando da dotação
orçamentária 73.10.07.212.3015.4.910.33901400.00 referente
ao adiantamento pelas diárias da viagem, em nome do servidor
Marta Teresa Suplicy, RF: 696.651.9, Secretária Municipal de Re-
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quinta-feira, 27 de outubro de 2022 às 05:01:31
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