SECRETARIAS - SP REGULA
| Data de publicação | 20 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
28 – São Paulo, 67 (239) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 20 de dezembro de 2022
de expedição de alvará judicial ou escritura de inventário, se
houver.
RF : 586.593.0 vinculo 2 – Tercio da Silva Rodrigues-
processo SEI 6029.2022/0005123-0 DEFIRO o pagamento de
indenização das férias relativas ao exercício de 2020 (trinta)
dias acrescido de 13.
INDEFIRO o pagamento de Indenização de férias relativas
aos exercícios de 2021 a 2022, por não atender ao item 03 da
referida Orientação, uma vez que o servidor esteve afastado
de suas funções em licença médica ininterrupta no artigo
143 da Lei 8989/79, de acordo com o Comunicado 005/2017/
DERH-3, considerando os pareceres da Coordenadoria Jurídica/
SMG pautada nas conclusões alcançadas na manifestação da
Procuradoria Geral do Município, constante na informação
429/2015 PGM.AJC.
RF: 625.255.9 vinculo 1 – Sandro Trajano de Pontespro-
cesso SEI 6029.2022/0016430-2 INDEFIRO o pagamento de
Indenização de férias relativas aos exercícios de 2015 a 2021,
por não atender ao item 03 da referida Orientação, uma vez
que o servidor esteve afastado de suas funções em faltas e
licença médica ininterrupta no artigo 143 da Lei 8989/79, de
acordo com o Comunicado 005/2017/DERH-3, considerando
os pareceres da Coordenadoria Jurídica/SMG pautada nas con-
clusões alcançadas na manifestação da Procuradoria Geral do
Município, constante na informação 429/2015 PGM.AJC.
RF : 574.634.5 vinculo 2 – Robinson Luis Toquetepro-
cesso SEI 6029.2022/0016472-8 INDEFIRO o pagamento de
Indenização de férias relativas ao exercício de 2016, por não
atender ao item 03 da referida Orientação, uma vez que o
servidor esteve afastado de suas funções em licença médica
ininterrupta no artigo 143 da Lei 8989/79, de acordo com o Co-
municado 005/2017/DERH-3, considerando os pareceres da Co-
ordenadoria Jurídica/SMG pautada nas conclusões alcançadas
na manifestação da Procuradoria Geral do Município, constante
na informação 429/2015 PGM.AJC.
ACADEMIA DE FORMAÇÃO EM
SEGURANÇA URBANA
DESPACHOS DO DIRETOR DA ACADEMIA DE
FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA
A Diretoria da Divisão de Formação Profissional, da Acade-
mia de Formação em Segurança Urbana, Inspetor Superinten-
dente Genildo Batista de Souza, Diretor da DFP, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve : publicar
os nomes dos servidores considerados aprovados no “CUR-
SO PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO GCM - MOBILE”,
conforme segue :
Turma : CXLVI/ 2022
Período : 05/12/2022
Carga horária : 08 horas
REG. FUNC. NOME CARGO
6484905 MARCOS ANTONIO DE SOUZA ID
6587011 CARLOS DE MOURA DIAS SUBINSPETOR
6746306 AYRTON GILMAR MOREIRA CE
6848524 CECILIA BUZO GENOVEZI CE
7076959 CLARICE DE ALMEIDA MARCELINO CE
7091834 EDUARDO MASSAROTTO ALVES CE
7094841 ADELSON DUARTE BAIAO CE
7330553 ALECSANDER NICACIO DOS SANTOS CE
7547307 CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR CE
7558368 RAQUEL LIVIA FACONTI CE
7885237 MEIRE LUCIA BARBOSA CE
8586292 JAIME DA CONCEIÇAO JUNIOR GCM 3ª
Turma : CXLVII/ 2022
Período : 06/12/2022
Carga horária : 08 horas
REG. FUNC. NOME CARGO
5746159 JOSE AMILTON NOGUEIRA DA CUNHA ID
5864151 EMANUEL AMARO DE SOUZA ID
6469124 JOAO CARLOS DOS SANTOS LEITE ID
6487203 MARCOS ROBERTO ALVES SUBINSPETOR
6491243 VALDIR ALVES DOS SANTOS SUBINSPETOR
6541411 MARCOS PEREIRA CORREA SUBINSPETOR
6744800 FABIO BARBOSA DA SILVA SUBINSPETOR
6800653 IVIMA PAULA CLEMENTE LEO SUBINSPETOR
6852793 CLERI CRISTINA LIMA DE SOUZA SUBINSPETOR
6531091 EMERSON MARCAL DE OLIVEIRA CE
6983553 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS CE
7094221 SAMUEL DAMACENO DA SILVA CE
7096569 WILSON CARLOS LIMA DOS SANTOS CE
7564236 ROSELI SALES DE CASTRO CE
7716851 RITA DE CASSIA FERNANDES CIENCIA CE
7882581 PAULO SERGIO MOREIRA FURBINO CE
8490562 JOAO PEDRO PRADO SILVA SANTOS GCM 2ª
8494282 FABIANO VIEIRA DE BARROS GCM 2ª
Turma : CXLVIII/ 2022
Período : 07/12/2022
Carga horária : 08 horas
REG. FUNC. NOME CARGO
5697565 EDUARDO DINA INSPETOR
6271600 REGINALDO MOREIRA SUBINSPETOR
6465421 ALFREDO MARCUS GUIMARAES SUBINSPETOR
6547141 LUIZ ANTONIO GOMES SUBINSPETOR
6857469 MARIA DA SAUDE BALTAZAR SILVA SUBINSPETOR
6804420 FABIO APARECIDO STORTI CE
7343426 ROGERIO DA CONCEICAO RIBEIRO CE
7565607 CARLOS EDUARDO PEREIRA CE
8157031 JOSIVANIA ALVES DA SILVA CE
8429260 EDICEU DOMINGOS DA SILVA GCM 1ª
8436240 SIMONE CAMPOS DA SILVA GCM 2ª
8491585 FABIO MACENA OLIVEIRA GCM 2ª
Turma : CXLIX/ 2022
Período : 08/12/2022
Carga horária : 08 horas
REG. FUNC. NOME CARGO
5249791 LUIZ CLAUDIO ALVAREZ BARBOZA ID
6586562 ROGERIO CESAR DA SILVA SUBINSPETOR
6801285 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SUBINSPETOR
6848443 MARIA VERONICA DO VALE LIMA CE
6854818 JEFFERSON ALEXANDRE MACHADO SERRA SUBINSPETOR
7096542 GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS CE
7327676 ALAN ANTONIO DE SALES SUBINSPETOR
7332271 MAGDA CRISTINA DE CAMARGO SUBINSPETOR
7377185 SEBASTIAO JOSE LEANDRO CE
7710330 FRANCISLENE SOUZA FROES CE
7878508 BARBARA DE ABREU DIAMANTE CE
8479241 JEFFERSON VITAL DOS SANTOS GCM 2ª
8490325 LEANDRO DE SALES MACÊDO GCM 2ª
8535418 JOLIMAR SANTOS DA SILVA GCM 2ª
8548358 MARCIO RODRIGUES ALVES GCM 2ª
8553017 MAICOM SOARES DE ALMEIDA GCM 2ª
8566208 WEBERSON RODRIGO RIBEIRO GCM 2ª
A Diretoria da Divisão de Formação Profissional, da Acade-
mia de Formação em Segurança Urbana, Inspetor Superinten-
dente Genildo Batista de Souza, Diretor da DFP, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve : publicar
os nomes dos servidores considerados aprovados no “OPE-
RADOR DE PISTOLA SEMIAUTOMATICA MÓDULO I - EAD”,
conforme segue :
Turma : II/ 2022
Período : 30/11/2022 à 15/12/2022
Carga horária : 36 horas/ aula
REG. FUNC. NOME CARGO
5702101 SILVIA MEZZACAPA DA SILVA SOUSA ID
5870992 MARCOS ROGERIO CHELONI ID
6484964 REINALDO BARBOZA DA SILVA ID
6485766 ADRIANO DE ARAUJO NICOLAU ID
6502211 ROBSON ALEXANDRE RIBEIRO SUBINSPETOR
I - Considerando a gravidade da situação apresentada pela
Superintendência de Obras Viárias em doc. SEI nº 075232597,
relativamente à necessidade de intervenção, em caráter emer-
gencial, para realização de obras para contenção das margens
do Córrego Guaiaúna, localizado na Av. Osvaldo do Vale Cor-
deiro, nº 406 - Jd. Brasília e serviços complementares - Sub-
prefeitura Itaquera, bem como do parecer jurídico de SIURB/
ATAJ (075624617), que acolho, AUTORIZO, nos termos do
art. 24, inciso IV e art.26 da Lei nº 8.666/93, a contratação da
empresa DB CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita o CNPJ/MF sob o
nº 03.101.876/0001-12, para a supracitada obra de emergência
a ser executada no prazo de até 180 dias, contados da data
assinalada na ORDEM DE INICIO SEI nº 075232571.
II - Fica desde já autorizada a emissão de empenho, em
dotação própria, para o custeio das despesas decorrentes desta
contratação, após a realização do devido dimensionamento
dos serviços a serem e elaboração do competente cronograma
físico-financeiro, em consonância com o art. 45, parágrafo úni-
co, do Decreto Municipal 44.279/2003.
III - Publique-se.
IV - À SIURB/OBRAS para dimensionamento do escopo
contratual, bem como elaboração do cronograma físico-finan-
ceiro pertinente, junção do orçamento, especificações técnicas
e demais elementos necessários para a formalização do ajuste
com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93.
V - Os preços da referida contratação deverão estar de
acordo com os valores unitários constantes na planilha de
SIURB e pesquisa de mercado elaborada pelo departamento de
Custos desta Pasta.
VI - No ato da formalização do contrato, a empresa contra-
tada deverá revalidar sua aptidão jurídica e fiscal para contratar
com a Administração Pública, com o propósito de atender o
disposto na Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do
Município.
VII - Dê-se acesso aos autos ao Tribunal de Contas do Mu-
nicípio, em atendimento à Instrução Normativa 04/2022.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RETIRRATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC DO DIIA
17/12/2022 PG 38 COLUNA 1
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTRO-
-CJCAD/SIURB
Processo SEI nº 6022.2022/0006138-6
Interessado: B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA .
I. Retirratificar o Despacho: Categoria IX – Rios, Córregos e
Canais onde se lê Grupo Único, leia-se Grupo A.
SP REGULA
GERÊNCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
ASSUNTO: PROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DE
RSS - P.A 9310.2022/0001254-0 INTERESSADO:
INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO
CANCÊR - IBCC
1 - Para fins do disposto no Art. 9º da Instrução Normativa
nº 01/AMLURB-PRESIDÊNCIA/18 que dispõe sobre o Cadastro
do requerente no Programa de Minimização de RSS, e à vista
das informações constantes no processo 9310.2022/0001254-0,
notadamente as da Gerência de Saneamento, DEFIRO o cadas-
tro do requerente INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO
CANCÊR - IBCC, CNPJ 62.932.942/0001-65 no Programa de
Minimização de RSS. 2- O cadastro terá validade de 12 meses
contados a partir da data desta publicação.
CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE
ENTULHO – PESSOA FÍSICA
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05
e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas
físicas relacionadas a seguir:
CF 56762 ORACIO RODRIGUES DE LIMA
CF 56684 LIVIO DA SILVA OLIVEIRA
CF 56745 ALEXANDRA BARBOSA PIANCO
CF 4939 GUSTAVO MACIEL DIONIZIO
CF 2290 EMERSON BARBOSA
CF 2709 LUIZ ADRIANO CAVALCANTI CINTRA
CF 3117 WESLEY NETTO PEREIRA
CF 3928 SILVIA NUNES DA SILVA SIMOES
CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO
DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO
De acordo com as informações contidas no presente DE-
FIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º46.594/05
e n.º47.839/06 o cadastramento e/ou recadastramento das
empresas relacionadas a seguir:
PE 1515 1 1 A FLACIPEL
PE 1067 CLEYSSON CASSIANO CRUZ ME
SERVIDORES
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
INDENIZAÇÃO
DEFIRO o pagamento de INDENIZAÇÃO de férias e outros
direitos aos servidores abaixo relacionados, nos termos da
Orientação Normativa 002/1994-SMA, com as alterações do
Despacho Normativo 002/2006-SMG-G e da Orientação Norma-
tiva 001/2006-SMG-G :
RF : 580.306.3 vinculo 2 – José Abdoullah processo
SEI 6029.2022/0016399-3 DEFIRO o pagamento de inde-
nização das férias relativas aos exercícios de 2021 (trinta)
dias acrescidos de 1/3, nas conformidades do Despacho SEI
6029.2021/0013338-2.
RF : 625.242.7 vinculo 1 – José Bomfim dos Santos-
processo SEI 6029.2022/0016487-6 DEFIRO o pagamento de
indenização das férias relativas ao exercício de 2021 (trinta)
dias acrescido de 1/3, nas conformidades do Despacho SEI
6029.2021/0013338-2.
RF : 680.194.3 vinculo 1 – Simone Costa Conceição-
processo SEI 6029.2022/0016528-7 DEFIRO o pagamento de
indenização das férias relativas ao exercício de 2021 (trinta)
dias acrescido de 1/3, nas conformidades do Despacho SEI
6029.2021/0013338-2.
RF : 564.123.3 vinculo 1 – Helenilde Santos do Carmo-
processo SEI 6029.2022/0016603-8 DEFIRO o pagamento de
indenização das férias relativas ao exercício de 2022 (trinta)
dias acrescido de 1/3.
RF : 680.635.0 vinculo 1 – Vilma Aparecida Rodrigues-
processo SEI 6029.2022/0016512-0 DEFIRO o pagamento de
indenização das férias relativas ao exercício de 2021 (quinze)
dias/restantes acrescido de 1/3.
RF : 625.256.7 vinculo 1 – Savio Gonçalves de Souza-
processo SEI 6029.2022/0016589-9 DEFIRO o pagamento de
indenização das férias relativas ao exercício de 2021 (trinta)
dias acrescido de 1/3, nas conformidades do Despacho SEI
6029.2021/0013338-2, cuja liberação de crédito dependerá
serviços de construção dos CEUs FREGUESIA DO Ó e PARQUE
NOVO MUNDO - LOTE 01 - Contrato nº 089/SIURB/2015.
DESPACHO:
Nos termos do artigo 3º do Decreto nº 57.630/2017, RA-
TIFICO o despacho de nº 072437868, referente ao pagamento
por indenização da despesa de exercícios anteriores (DEA), no
montante de R$ 481.303,38 (quatrocentos e oitenta e um
mil, trezentos e três reais e trinta e oito centavos), em favor da
Construtora CRONACON LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
63.972.277/0001-04, responsável pela execução do Contrato nº
089/SIURB/2015, decorrente da Concorrência nº 003/SIURB/15,
e que tem por objeto a execução de obras e serviços de cons-
trução dos CEUs FREGUESIA DO Ó e PARQUE NOVO MUNDO
- LOTE 01, referente ao pagamento de serviço de vigilância
patrimonial durante a suspensão contratual no período de
19/04/2017 a 07/10/2018, conforme planilhas financeiras de
indenização que instruem os autos, devendo onerar a dotação
orçamentária nº 16.10.12.368.3010.3.363.4.4.90.92.93.00.
II - Publique-se.
III - Encaminhe-se à SIURB/DAF/DF para providências
contábeis cabíveis, com posterior encaminhamento à Secretaria
Municipal da Educação, que é o órgão responsável pelo repasse
de recursos por meio de dotação própria, nos termos do § 2º do
art. 7º do Decreto nº 29.929/1991.
IV - O efetivo pagamento fica condicionado à demonstra-
ção de regularidade fiscal e trabalhista atualizadas da empresa
e demais documentos exigidos pela Portaria SF nº 170/2020.
Marcos Monteiro
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Processos da unidade SIURB/ATAJ
Interessado: Simpless Comércio Locação e Serviços
S/A.
Assunto: Débito de exercícios anteriores. Contrato 1/
SMSO/2018, tendo como objeto serviços terceirizados de im-
pressão e digitação, padronização dos equipamentos e sim-
plificação do suporte ao usuário e configurações de ambiente,
destinado ao uso de diversos departamentos desta secretaria.
Pagamento do reajuste do período de 1º/11/2021 a 30/11/2021.
Referência: Processo nº 6022.2021/0004533-8
DESPACHO
I - À vista dos elementos que instruem o presente processo,
da manifestação da Divisão de Finanças desta Pasta doc. sei n.º
074487517 , da Divisão de Tecnologia de Informação doc. sei
n.º 073751182 e da Assessoria Jurídica doc. sei n.º 074851558
nos termos do artigo 3.º do Decreto n.º 57.630/17, no uso das
atribuições legais, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa
Simpless Comércio, Locação e Serviços S/A., inscrita no
CNPJ sob n.º 07.432.517/0001-67, Despesa de Exercícios An-
teriores, no valor de R$ 678,58 (seiscentos e setenta e oito
reais e cinquenta e oito centavos), destinados ao pagamento
de serviços terceirizados de impressão e digitação, padroniza-
ção dos equipamentos e simplificação do suporte ao usuário
e configurações de ambiente, destinado ao uso de diversos
departamentos desta Secretaria, reajuste do período de 1º/11/ a
30/11, exercício de 2021 do Contrato 1/SMSO/2018.
Por conseguinte, AUTORIZO o respectivo pedido de aber-
tura de crédito adicional suplementar - Despesas de Exercícios
Anteriores destinado ao pagamento acima citado, devendo
onerar a dotação orçamentária n° 22.10.15.126.3024.2171.3.3
.90.92.00.00. do orçamento vigente, consoante informações do
Departamento Financeiro.
II - PUBLIQUE-SE.
III - Após, encaminhe a SIURB/DAF/DF para providências
financeiras.
SIURB
São Paulo, catorze de dezembro de 2022.
Interessado: Simpless Comércio Locação e Serviços
S/A.
Assunto: Débito de exercícios anteriores. Contrato 1/
SMSO/2018, tendo como objeto serviços terceirizados de im-
pressão e digitação, padronização dos equipamentos e sim-
plificação do suporte ao usuário e configurações de ambiente,
destinado ao uso de diversos departamentos desta secretaria.
Pagamento do reajuste do período de 1º/4/2021 a 30/4/2021.
Referência: Processo n.º 6022.2021/0001212-0
DESPACHO
I - À vista dos elementos que instruem o presente processo,
da manifestação da Divisão de Finanças desta Pasta doc. sei n.º
073560486, da Divisão de Tecnologia de Informação doc. SEI n.º
073535533 e da Assessoria e Jurídica doc. sei n.º 074850660
nos termos do artigo 3.º do Decreto n.º 57.630/17, no uso das
atribuições legais, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa
Simpless Comércio, Locação e Serviços S/A., inscrita no
CNPJ sob n.º 07.432.517/0001-67, Despesa de Exercícios Ante-
riores, no valor de R$ 501,70 (quinhentos e um reais e setenta
centavos), destinados ao pagamento de serviços terceirizados
de impressão e digitação, padronização dos equipamentos e
simplificação do suporte ao usuário e configurações de ambien-
te, destinado ao uso de diversos departamentos desta Secreta-
ria, reajuste do período de 1º/4/ a 30/4 , exercício de 2021 do
Contrato 1/SMSO/2018.
Por conseguinte, AUTORIZO o respectivo pedido de aber-
tura de crédito adicional suplementar - Despesas de Exercícios
Anteriores destinado ao pagamento acima citado, devendo
onerar a dotação orçamentária n° 22.10.15.126.3024.2171.3.3
.90.92.00.00. do orçamento vigente, consoante informações da
Divisão de Finaças.
II - PUBLIQUE-SE.
III - Após, encaminhe a SIURB/DAF/DF para providências
financeiras.
Interessado: Simpless Comércio Locação e Serviços
S/A.
Assunto: Débito de exercícios anteriores. Contrato 1/
SMSO/2018, tendo como objeto serviços terceirizados de im-
pressão e digitação, padronização dos equipamentos e sim-
plificação do suporte ao usuário e configurações de ambiente,
destinado ao uso de diversos departamentos desta secretaria.
Pagamento do reajuste do período de 1º/10/2021 a 31/10/2021.
Referência: Processo nº 6022.2021/0004512-5
DESPACHO
I - À vista dos elementos que instruem o presente processo,
da manifestação do Departamento Financeiro desta Pasta doc.
sei n.º 074048838, da Divisão de Tecnologia de Informação
doc. SEI n.º 073760710 e da Assessoria Técnica e Jurídica doc.
sei n.º 074052402 , nos termos do artigo 3.º do Decreto n.º
57.630/17, no uso das atribuições legais, RECONHEÇO a dívida
em favor da empresa Simpless Comércio Locação e Serviços
S/A., inscrita no CNPJ sob n.º 07.432.517/0001-67, Despesa
de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 763,62 (setecentos e
sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), destinados ao
pagamento de serviços terceirizados de impressão e digitação,
padronização dos equipamentos e simplificação do suporte
ao usuário e configurações de ambiente, destinado ao uso de
diversos departamentos desta Secretaria, reajuste do período
de 1º/10/ a 31/10 , exercício de 2021 do Contrato 1/SMSO/2018.
Por conseguinte, AUTORIZO o respectivo pedido de aber-
tura de crédito adicional suplementar - Despesas de Exercícios
Anteriores destinado ao pagamento acima citado, devendo
onerar a dotação orçamentária n° 22.10.15.126.3024.2171.3.3
.90.92.00.00. do orçamento vigente, consoante informações do
Departamento Financeiro.
II - PUBLIQUE-SE.
III - Após, encaminhe a SIURB/DAF/DF para providências
financeiras.
SIURB
São Paulo, dezoito de novembro de 2022.
PROCESSO SEI Nº 6022.2022/0006685-0.
DESPACHO
informativos do SEI 6027.2021/0006891-2, especialmente ma-
nifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC,
INDEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental, por
não atendimento ao Comunique-se 575/GTAC/2022.
II. O interessado poderá oferecer reconsideração de despa-
cho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
despacho.
Processos da unidade SVMA/CFA/Contrato
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2022/0015585-0
INTERESSADA: INFINITY ADMINISTRAÇÃO LTDA.
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
- TAC
DESPACHO
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambien-
tal - CFA, nos termos da competência que lhe foi conferida,
considerando o disposto no Decreto Municipal nº 54.421/13,
RESOLVE em conformidade com o estabelecido na Lei Fe-
deral nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal nº
6.514/08, tendo em vista a lavratura do Auto de Infração
nº 041643 e seu respectivo Auto de Multa nº 67-014.768-
1, ambos constantes do Processo Administrativo SEI nº
6027.2022/0015407-1, à vista da manifestação da Assessoria
da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, sobre a
viabilidade da proposta para reparar o dano ambiental de
forma alternativa constante no Processo Administrativo SEI nº
6027.2022/0015585-0, DEFERIR o pedido de celebração de
TAC ora oferecido e a consequente LAVRATURA do Termo de
Ajustamento de Conduta - TAC com a interessada INFINITY
ADMINISTRAÇÃO LTDA., regularmente inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 13.828.350/0001-92.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2022/0015594-9
INTERESSADA: INFINITY ADMINISTRAÇÃO LTDA.
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
- TAC
DESPACHO
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambien-
tal - CFA, nos termos da competência que lhe foi conferida,
considerando o disposto no Decreto Municipal nº 54.421/13,
RESOLVE em conformidade com o estabelecido na Lei Fe-
deral nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal nº
6.514/08, tendo em vista a lavratura do Auto de Infração
nº 036886 e seu respectivo Auto de Multa nº 67-014.770-
2, ambos constantes do Processo Administrativo SEI nº
6027.2022/0015408-0, à vista da manifestação da Assessoria
da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, sobre a
viabilidade da proposta para reparar o dano ambiental de
forma alternativa constante no Processo Administrativo SEI nº
6027.2022/0015594-9, DEFERIR o pedido de celebração de
TAC ora oferecido e a consequente LAVRATURA do Termo de
Ajustamento de Conduta - TAC com a interessada INFINITY
ADMINISTRAÇÃO LTDA., regularmente inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 13.828.350/0001-92.
Processos da unidade SVMA/CGPABI/DAU/NAI
6057.2022/0003205-0 - Solicitação de autorização de
remoção por supressão de 02 (dois) exemplars arbóreos
existentes em área interna particular, localizados na Av.
Berta Waitman, Qd 5 Lote 2.
Despacho indeferido
Interessado: José Carlos da Silva Coutinho
DESPACHO Nº 1216/2022
I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo
artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo
Decreto Estadual nº 39.743/94 e Artigo 5º da Lei Municipal nº
17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente,
em especial a informação da Divisão Arborização Urbana
em documento SEI 074494399, INDEFIRO por abandono, de
acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação
de remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de
Cinnamomum verum (Canela) e 01 (um) exemplar arbóreo de
Ficus benjamina (Figueira), existentes em área interna particu-
lar, localizados na Av. Berta Waitman, Qd 5 Lote 2, tendo em
vista o não atendimento do comunique-se no prazo estipulado.
II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um úni-
co recurso pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa
para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização
Urbana e com o atendimento do comunique-se. O recurso deve-
rá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email vegetaca-
osignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias
após a publicação.
III - Publique-se.
IV - Após, o presente deverá ser encaminhado à Subpre-
feitura Capela do Socorro para ciência e demais providências.
Eduardo de Castro
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
DEPTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A
POLÍTICAS PÚBLICAS
Resolução nº 007/CONFEMA/2022, de 16 de dezembro
de 2022.
Dispõe sobre a aprovação da Ata da 166ª Reunião
Plenária Ordinária do Confema bem como do Calendário
de Reuniões do CONFEMA de 2023.
O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável - CONFEMA, usando das atribuições e
competências que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR, POR UNANIMIDADE, a ATA da 166º
REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONFEMA, realizada em
14 de outubro de 2022.
Art. 2º - APROVAR, POR UNANIMIDADE, o Calendário de
Reuniões Plenárias Ordinárias do CONFEMA de 2023.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conselheiros que aprovam esta Resolução:
Priscila Santana Gonsalves da Fonseca
Jaciara Schaffer
Maria Cecilia Amaral Gurgel Carneiro de Oliveira
Delaine Romano
Kauê Silva de Freitas Tavares
Kelly Alencar Teixeira
Marco Antônio Lacava
Carlos Eduardo Guimarães de Vasconcellos
Secretário Municipal Adjunto do Verde e do Meio Ambiente
e
Presidente do Conselho Municipal do Fundo Especial de
Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1295
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA UR-
BANA
ENDERECO: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 165
Processos da unidade SIURB/DAF/DF
Int.: Construtora CRONACON LTDA
Assunto: Pagamento por indenização e ratificação da Des-
pesa de Exercícios Anteriores, referente às despesas realizadas
no período de suspensão de prazo de execução de obras e
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 20 de dezembro de 2022 às 05:02:27
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