SECRETARIAS - TURISMO
| Data de publicação | 07 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
30 – São Paulo, 67 (230) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
na, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana, referente ao
BLOCO 1, e da prestação de serviços funerários no Município
de São Paulo.
Data de Assinatura: 22/11/2022.
Vigência: 25 (vinte e cinco anos), contados da data da
Ordem de Início.
Valor estimado do contrato: R$ 2.241.636.000,33 (dois
bilhões, duzentos e quarenta e um milhões, seiscentos e trinta e
seis mil reais e trinta e três centavos)
PROCESSO SEI N.º 6011.2021/0002522-1.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 54/SFMSP/2022
– CONCORRÊNCIA N.º EC/001/2022/SGM-SEDP.
Contratante: Serviço Funerário do Município de São Paulo
e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de
São Paulo.
Contratada: SPE Consórcio Cortel SP S/A, CNPJ:
47.701.152/0001-85.
Objeto: Concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo
a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e
expansão dos CEMITÉRIOS Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro,
São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha, referente ao BLOCO 2, e
da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo.
Data de Assinatura: 22/11/2022.
Vigência: 25 (vinte e cinco anos), contados da data da
Ordem de Início.
Valor estimado do contrato: R$ 1.805.256.999,99 (um
bilhão, oitocentos e cinco milhões, duzentos e cinquenta e
seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos).
PROCESSO SEI N.º 6011.2021/0002522-1.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 55/SFMSP/2022
– CONCORRÊNCIA N.º EC/001/2022/SGM-SEDP.
Contratante: Serviço Funerário do Município de São Paulo
e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de
São Paulo.
Contratada: Concessionária Prever Administração Cemite-
rial e Serviços Funerários S.A, CNPJ: 47.863.166/0001-03.
Objeto: Concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo
a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e
expansão dos CEMITÉRIOS Freguesia do Ó, Itaquera, Penha,
São Luiz e São Pedro, referente ao BLOCO 4, e da prestação de
serviços funerários no Município de São Paulo.
Data de Assinatura: 22/11/2022.
Vigência: 25 (vinte e cinco anos), contados da data da
Ordem de Início.
Valor estimado do contrato: R$ 1.784.583.000,00 (um
bilhão, setecentos e oitenta e quatro milhões e quinhentos e
oitenta e três mil reais).
SERVIDORES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO -
CONCESSÃO DA CHEFIA DA UNIDADE
Concedida, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989/1979,
na forma prevista no artigo 05 do Decreto nº 58.225/2018 e
alteração posterior.
E.H. R.F./VÍNCULO NOME DURAÇÃO A PARTIR
112017070010000 574.225.1/1 DAVID COSMO 03 DIAS 05/12/2022
LICENÇA MÉDICA – SERVIDOR FILIADO AO
RGPS
Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº
226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o es-
tabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado
no DOC de 22/01/2005.
E.H. R.F./VÍNCULO NOME DURAÇÃO A PARTIR
117009000000000 914.164.2/1 MARIA ELISA SANTOS
DOPPENSCHMITT 03 DIAS 16/11/2022
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA 293/SMSU/CAF/DRH/2022 DE 02
DE DEZEMBRO DE 2022
ALCIDES FAGOTTI JÚNIOR, Secretário Em Exercício , da
Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao despacho exarado no
Expediente de Designação 293/2022.
SUBSTITUIÇÃO:
SUBSTITUTO:SOLANGE BORGES DE SÃO PEDRO
RF:579.755.1 – CARGO: ASSESSOR III – PADRÃO REFERÊNCIA:
CDA 3 - CATEG. FUNC: COMISSIONADO
SUBSTITUITO: HUMBERTO LUIS BRAGA ALVES MENDES
RF:602.041.1 - CARGO: DIRETOR I - REFERÊNCIA: CDA 4- CA-
TEG. FUNC: COMISSIONADO. – UNID. DE LOTAÇÃO:SMSU/DIVI-
SÃO DE RECURSOS HUMANOS-MOTIVO: FÉRIAS DO TITULAR-
-PERÍODO 02/01/2023 a 31/01/2023.
PORTARIA 294/SMSU/CAF/DRH/2022 DE 02
DE DEZEMBRO DE 2022
6029.2022/0015958-9
ALCIDES FAGOTTI JÚNIOR, Secretário Em Exercício , da
Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao despacho exarado no
Expediente de Designação 294/2022.
SUBSTITUIÇÃO:
SUBSTITUTO: JÂNIO BOMBONATO DE MELO RF:733.491.5
- CARGO: DIRETOR I - REFERÊNCIA: QTG8E- CATEG. FUNC:
EFETIVO.
SUBSTITUIDO: PÉRICLES DE OLIVEIRA LEAL RF:625.268.1
– CARGO: COMANDANTE DE INSPETORIA – PADRÃO REFE-
RÊNCIA: FDA 4 - CATEG. FUNC: COMISSIONADO – UNID. DE
LOTAÇÃO: SMSU/COMANDO OPERACIONAL LESTE-INSPETORIA
REGIONAL ARICANDUVA/VILA FORMOSA-MOTIVO: FÉRIAS DO
TITULAR-PERÍODO 05/12/2022 a 03/01/2023
ACADEMIA DE FORMAÇÃO EM
SEGURANÇA URBANA
DESPACHOS DO COORDENADOR GERAL DA
ACADEMIA DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA
URBANA
6029.2022/0014929-0 - O Inspetor Superintendente Mar-
cos Valério Pereira Ferreira, da Guarda Civil Metropolitana,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos
termos da autorização do senhor Comandante Geral da Guarda
Civil Metropolitana, referenda como Curso de Comando “o
Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública”, realizado
pela “Universidade Braz Cubas” em Mogi das Cruzes/SP, perí-
odo do curso: Outubro/2016 à Outubro/2018 , concluído pelo
Inspetor de Divisão Cleidson Alves de Sousa - RF. 658.630.9,
conforme Decreto 54.214/2013,§ 2º, que regulamenta o Curso
de Comando previsto no parágrafo único do artigo 1º da Lei
15.365, de 25 de março 2011.
Apontadores, pelo valor total de R$ 29,99 (vinte e nove reais
e noventa e nove centavos), item 6 - 30 Papel lembrete pelo
valor total de R$ 327,60 (trezentos e vinte e sete reais e ses-
senta centavos), item 11 - 5 Calculadoras, pleo valor total de R$
125,00 (cento e vinte e cinco reais), item 27 - 3 Estiletes, pelo
valor total de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), item 29 - 10 Es-
tratores de grampos, pelo valor total de R$: 23,12 (vinte e três
reais e doze centavos), item 34 - 1 cx Lâmina de estilete, pelo
valor total de R$ 10,00 (dez reais); LAJ COMERCIO E IMPORTA-
CAO LTDA, inscrita no CNPJ: 28.058.750/0001-33, para os itens:
05 - 1 Barbante, pelo valor total de R$ 11,35 (onze reais e trinta
e cinco centavos), item 07 - 30 Borrachas, pelo valor total de
R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), item 08 - 10
Cadernos, pelo valor total de R$ 279,30 (duzentos e setenta e
nove reais e trinta centavos), item 12 - 200 Canetas esferográ-
fica azul, pelo valor total de R$ 177,40 (cento e setenta e sete
reais e quarenta centavos), item 13 - 200 Canetas esferográfica
preta, pelo valor total de R$ 177,40 (cento e setenta e sete reais
e quarenta centavos), item 21 - 10 Colas bastão, pelo valor total
de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), item
31 - 40 Fitas adesivas, pelo valor total de R$ 260,40 (duzentos e
sessenta reais e quarenta centavos), item 33 - 10 Grampos, pelo
valor total de R$ 87,30 (oitenta e sete reais e trinta centavos),
item 49 - 10 reguas, pelo valor total de R$ 30,00 (trinta reais);
DAVILE CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA,
inscrita no CNPJ: 31.983.081/0001-10, para os itens : 10 - 4
caixas de correspondencia, pelo valor total de R$ 200,00 (du-
zentos reais), item 14 - 100 canetas esferográficas vermelha,
pelo valor total de R$ 89,00 (oitenta e nove reais), item 15 - 20
canetas marca tesxto amarela, pelo valor total de R$ 29,80 (vin-
te e nove reais e oitenta centavos), item 16 - 20 canetas marca
texto verde, pelo valor total de R$ 29,80 (vinte e nove reais e
oitenta centavos), item 17 - 20 canetas marca texto rosa, pelo
valor total de R$ 29,80 (vinte e nove reais e oitenta centavos),
item 18 - 1 caixa de clips 2/0, pelo valor total de R$ 18,23
(dezoito reais e vinte e três centavos), item 19 - 1 caixa de clips
3/0, pelo valor total de R$ 21,83 (vinte e um reais e oitenta e
três centavos), item 20 - 1 caixa de clips 8/0, pelo valor total de
R$ 18,00 (dezoito reais), item 23 - 10 Corretivos em fita, pelo
valor total de R$ 69,80 (sessenta e nove reais e oitenta centa-
vos), item 24 - 2 pct de eslastico, pelo valor total de R$ 36,00
(trinta e seis reais), item 25 - 2 pct de envelope 240x340, pelo
valor total de R$ 115,96 (cento e quinze reais e noventa e seis
centavos), item 26 - 5 pct de envelope 229x324, pelo valor total
de R$ 265,05 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinco centa-
vos), item 32 - 10 Grampeadores, pelo valor total de R$ 141,40
(cento e quarenta e um reais e quarenta centavos), item 35 - 40
Lapis, pelo valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), item 39 - 5
pastas com grampo, pelo valor total de R$ 130,80 (cento e trin-
ta reais e oitenta centavos), item 40 - 10 pastas, pelo valor total
de R$ 66,70 (sessenta e seis reais e setenta centavos), item
41- 30 pct de pasta L, pelo valor total de R$ 277,20 (duzentos e
setenta e sete reais e vinte centavos), item 43 - 2 perfuradores,
pelo valor total de R$ 50,46 (cinquenta reais e quarenta e seis
centavos), item 44 - 5 Pincel Atômicos azul, pelo valor total de
R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), item 45 - 12
Pincel Atômicos preto, pelo valor total de R$ 42,00 (quarenta
e dois reais), item 46 - 5 Pincel Atômicos vermelho, pelo valor
total de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), item
51 - 8 cx de saco plastico, pelo valor total de R$ 145,60 (cento
e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), item 52 - 15
tesouras, pelo valor total de R$ 82,35 (oitenta e dois reais e
trinta e cinco centavos); ADEMILTON JOSE DA SILVA, inscrito
no CNPJ: 40.164.060/0001-64, para o item: 3 - 30 apoios de
pulso, pelo valor total de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois
reais); PRISCILLA RAMOS DOS SANTOS MELLONE inscrita no
CNPJ: 39.919.794/0001-27, para o item: 42 - 15 pen drives 16
GB, pelo valor total de R$ 316,35 (trezentos e dezesseis reais e
trinta e cinco centavos). Perfazendo para a cotação o valor total
global de R$ 5.754,68 (cinco mil setecentos e cinquenta e qua-
tro reais e sessenta e oito centavos), para atender a Secretaria
Municipal de Turismo.
II. O controle de execução da presente aquisição será efetu-
ado pela servidora Agatha dos Santos de Paulo RF: 883.163-7,
na qualidade de fiscal e pela servidora Angela Stephanie Frigo
dos Santos RF: 911.138-7, na qualidade de suplente.
III. Emita-se Nota de Empenho e liquidação em favor da
empresa ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ:
09.538.374/0001-30, no valor total dos itens de R$ 374,74
(trezentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centa-
vos) ; ADRIANA DO AMARAL KRUNITZKI, inscrita no CNPJ:
16.383.656/0001-70, no valor total de R$ 599,10 (quinhentos
e noventa e nove reais e dez centavos) ; 4 NINJAS COMER-
CIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ:
46.988.889/0001-68, no valor total de R$ 365,25 (trezentos e
sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); ALESSANDRA
MEDEIROS ROBERTO ESTEVES 01202476740, inscrita no CNPJ:
48.120.266/0001-02, no valor total de R$ 539,71 (quinhentos e
trinta e nove reais e setenta e um centavos) ; LAJ COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 28.058.750/0001-33, no
valor total de R$ 1.102,75 (um mil cento e dois reais e setenta
e cinco centavos); DAVILE CONFECCAO E MATERIAIS PARA
ESCRITORIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 31.983.081/0001-10, no
valor total de R$ 1.934,78 (um mil novecentos e trinta e quatro
reais e setenta e oito centavos); ADEMILTON JOSE DA SILVA
43669574859, inscrito no CNPJ: 40.164.060/0001-64,no valor
total de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais); PRISCILLA
RAMOS DOS SANTOS MELLONE 21973898829 inscrita no CNPJ:
39.919.794/0001-27 , no valor total de R$ 316,35 (trezentos
e dezesseis reais e trinta e cinco centavos); todas onerando a
dotação orçamentária 74.10.27.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.0
0, para cobertura das despesas.
SP REGULA
DIRETOR PRESIDENTE
PROCESSO SEI N.º 9310.2022/0001155-2
PORTARIA 28/SP REGULA/2022
DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR DA AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MU-
NICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA.
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Presidente da Agência Regu-
ladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP
REGULA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas
pela Lei nº 17.433/2020,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR, o servidor CHRIS ANTONIO PORTO DE
SIQUEIRA VIEIRA, RF: 888241-0, como Ouvidor da Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo –
SP REGULA.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PROCESSO SEI N.º 6011.2021/0002522-1.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 53/SFMSP/2022
– CONCORRÊNCIA N.º EC/001/2022/SGM-SEDP.
Contratante: Serviço Funerário do Município de São Paulo
e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de
São Paulo.
Contratada: Concessionária de Cemitérios e Serviços Fune-
rários SPE S/A, CNPJ: 44.615.216/0001-37.
Objeto: Concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo
a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e
expansão dos CEMITÉRIOS Consolação, Quarta Parada, Santa-
DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2022/0012075-4
INTERESSADO: REMI DENARDI
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC Nº 98/SVMA/CFA/DFA/2022
EXTRATO
Processo Administrativo SEI: 6027.2022/0012075-4;
Auto de Infração: nº 059885, lavrado em 13/01/22;
Auto de Multa: nº 67-014.007-4, lavrado em 13/01/22;
Valor do Auto de Multa: R$ 500,00 (quinhentos reais);
Motivo da autuação: Cortar ou remover árvores cuja espé-
cie seja especialmente protegida por lei sem a devida autoriza-
ção dos órgãos competentes, localizado na Rua dos Aliados, nº
942 - Alto da Lapa, São Paulo/SP;
Interessados: Remi Denardi (CPF/MF nº 189.632.508-49)
e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.
OBJETO DA REPARAÇÃO:
Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se o COM-
PROMISSÁRIO a realizar a aquisição e entrega de materiais
para as Unidades de Conservação, administradas pela Coorde-
nação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPA-
BI, conforme informação anexada sob documento 071696356
do Processo Administrativo SEI nº 6027.2022/0012075-4 e
especificações abaixo:
• 1000m ou 100 rolos de 10m de corda de nylon 10mm;
• 1000m ou 100 rolos de 10m de corda de nylon 15mm.
Valor da multa a ser recolhido: 60% (sessenta por
cento) do valor do Auto de Multa nº 67-014.007-4 devida-
mente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto
Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Municipal nº
13.275/02.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
SEI 6027.2021/0008381-4
I - No exercício das atribuições a mim delegadas no item
7, artigo 3º da Portaria SVMA nº 056/2018, e à vista dos ele-
mentos constantes do presente, em especial informação SEI
071638088 com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, na
Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n.º
44.279/03 e na Portaria SF nº 76/2019, diante da Readequa-
ção de Garantia Contratual, com redução de valor, a partir
de 01/09/2022, tendo em vista a Prorrogação Contratual de
valor reduzido, tratada através do Despacho Autorizatório (SEI
070828738), AUTORIZO a SUBSTITUIÇÃO da Apólice de Segu-
ro Garantia nº 0775.33.743-6 / Endosso nº 774-4 emitida pela
PORTO SEGURO S/A com vigência de 17/05/2022 a 01/03/2023
(SEI nº 064072873) , referente à garantia do Contrato nº 076/
SVMA/2021, firmado com a empresa LANG SERVIÇOS EIRELI –
CNPJ: 08.223.709/0001-68, cujo objeto é Limpeza Planetário
Acacio Riberi_Parque do Carmo, pela Apólice de Seguro Garan-
tia nº 0775.33.743-6 / Endosso nº 836-8 emitida pela PORTO
SEGURO S/A com vigência de 01/09/2022 a 01/03/2024 (SEI nº
071637648) no valor de R$ 8.703,44.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS
1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº
48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de
contas do processo de Adiantamento nº 6073.2022/0000487-9
em nome de Jefferson Rodrigues de Faria, referente ao período
de 16 a 18 de novembro de 2022 no valor de R$ 712,00 (sete-
centos e doze reais).
1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº
48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de
contas do processo de Adiantamento nº 6073.2022/0000455-0
em nome de Marcella Bariani Pastorelli, referente ao período de
12 a 19 de novembro de 2022 no valor de R$ 7.433,71 (sete
mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta e um centavos).
1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº
48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de
contas do processo de Adiantamento nº 6073.2022/0000453-4
em nome de Marina Luiza Rodrigues Molina Lopes, referente
ao período de 12 a 19 de novembro de 2022 no valor de R$
8.672,66 (oito mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta
e seis centavos).
1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº
48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de
contas do processo de Adiantamento nº 6073.2022/0000442-9
em nome de Hugo Salomão França, referente ao período de 05
a 24 de novembro de 2022 no valor de R$ 46.825,17 (quarenta
e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos) .
TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
DO PROCESSO: 6076.2022/0000360-7
INTERESSADO: SMTUR
ASSUNTO: Aquisição de materiais de escritório para
atender todos os departamentos da Secretaria Municipal
de Turismo.
I. À vista dos elementos contidos no processo SEI
6076.2022/0000360-7, nos termos do inciso II do artigo 24 da
Lei Federal 8.666/93 e alterações c/c Lei Municipal 13.278/02,
Decreto 44.279/03 e Decreto 54.102/2013, Cotação Eletrônica
nº 0014/2022-SMTUR por meio do COMPRASNET, cujo objetos
são Materiais de escritório para atender a Secretaria de Turismo
de São Paulo, e em especial o parecer da Assessoria Jurídica
desta Pasta, doc. 074791410, observadas as formalidades
legais e cautelas de estilo, e a delegação de competência a
mim atribuída pela Portaria nº 01/2022-SMTUR, AUTORIZO, a
contratação da empresa: ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA,
inscrita no CNPJ: 09.538.374/0001-30?, para os itens:01 - 3
Apagadores, pelo valor total de R$ 29,97 (vinte e nove reais e
noventa e sete centavos), item 09 - 10 Caixas para arquivo, pelo
valor total de R$ 99,99 (noventa e nove reais e noventa e nove
centavos) ,item 28 - 15 pct de Etiqueta pelo valor total de R$
129,00 (cento e vinte e nove reais) , item 36 - 05 cx de Lapis
pelo valor total de R$ 49,98 (quarenta e nove reais e noventa e
oito centavos) , item 37 - 1 Livro ata pelo valor total e R$ 17,80
(dezessete reais e oitenta centavos) , item 47- 05 Pincel Marca-
dor pelo valor total de R$ 25,50 (vinte e cinco reais e cinquenta
centavos) , item 48 - 05 Pincel Marcador pelo valor total de R$
22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos); ADRIANA DO
AMARAL KRUNITZKI, inscrita no CNPJ: 16.383.656/0001-70?,
para o item: 02 - 30 Apoios de mouse, pelo valor total de R$
599,10 (quinhentos e noventa e nove reais e dez centavos); 4
NINJAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, ins-
crita no CNPJ: 46.988.889/0001-68, para os itens: 22 - 10 Cola
Liquida, pelo valor de R$ 58,70 (cinquenta e oito reais e setenta
centavos), item 30 - 10 Fitas Adesivas, pelo valor total de R$
198,60 (cento e noventa e oito reais e sessenta centavos),
item 38 - 5 Marcadores de pagina pelo valor total de R$ 48,85
(quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), item 50 - 10
Reguas 50 cm pelo valor total de R$ 59,10 (cinquenta e nove
reais e dez centavos); ALESSANDRA MEDEIROS ROBERTO ESTE-
VES, inscrita no CNPJ: 48.120.266/0001-02, para os itens: 4 - 25
VALOR DA CARTA DE OBRIGAÇÃO N.º01 - TCA
281/2021: R$ 307.850,02 (trezentos e sete mil oitocentos
e cinquenta reais e dois centavos)
Ao vigéssimo nono dia do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e dois, por meio da Divisão de Implan-
tação, Projetos e Obras (DIPO) da Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente (SVMA) da Prefeitura do Muni-
cípio de São Paulo (PMSP), na permissão da Coordenado-
ra da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversida-
de Municipal (CGPABI), com consentimento e assinatura
do representante da empresa Compromissária, acima ci-
tada, os Senhores. Carlos Eduardo Kehdi, Roberval Lanera
Toffoli, Alexandre Reis Nakano e Daniel Viterbo, a seguir
denominado declarante, conforme Procuração Pública
074830720, com o objetivo de lavrar o presente Termo de
Recebimento Definitivo, declaramos o que segue:
1. Que nos termos dos despachos do Processo Admi-
nistrativo nº 6027.2021/0011403-5, em 29 de novembro
de 2022, a empresa firmou a Obrigação Compensatória
cujo objeto dispõe da “Contratação de projeto básico
e executivo, e serviços diversos, a fim da implantação
do Parque Municipal Fazenda da Juta, de acordo com as
definições da Divisão de Implantação, Projetos e Obras”;
2. Que a Carta de Obrigação, cuja ordem de início
dos serviços emitida em 08/02/2022, foi concluído em
29/11/2022, gerido pelo Arquiteto e Urbanista Lucas La-
vecchia de Gouvea, RF: 825.412-5 da DIPO, nos termos do
Decreto Municipal Nº 54.873, de 25 de fevereiro de 2014;
3. Que a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
será proprietária exclusiva de todos os projetos, incluindo
levantamentos, memórias de cálculo, relatórios, mapas,
desenhos, diagramas, planos e outros documentos elabo-
rados pela Compromissária e Contratada, obrigando-se
a mesma a entregá-los à Secretaria do Verde e do Meio
Ambiente quando solicitado;
4. Que fica proibida à Compromissária e Contratada,
a divulgação parcial ou total, por quaisquer meios e a
qualquer tempo, bem como a utilização de produtos, pro-
jetos, croquis, fotos, filmes, documentos e materiais, sem
a prévia e formal autorização da Divisão de Implantação,
Projetos e Obras (DIPO). Qualquer divulgação parcial ou
total, de qualquer documento, escopo deste contrato,
sem a prévia autorização da Secretaria do Verde e do
Meio Ambiente, será dado o devido encaminhamento às
sanções administrativas cabíveis
5. Que os trabalhos iniciados em 08/02/2022 e con-
cluídos em 29/11/2022, foram fiscalizados pelo Arquiteto
e Urbanista Lucas Lavecchia de Gouvea, RF: 825.412-5 e
Arquiteto e Urbanista Leonardo Rodrigues Pitas Piqui, RF:
883.240-4 da DIPO, nos termos do Decreto Municipal Nº
54.873, de 25 de fevereiro de 2014;
6. Que as diretrizes urbanas orientadoras do desen-
volvimento do estudo preliminar de arquitetura e urba-
nismo, etapa essencial para concepção do programa e
conceito do projeto, com autoria do Arquiteto e Urbanista
Lucas Lavecchia de Gouvea, RF: 825.412-5 e Arquiteto e
Urbanista Leonardo Rodrigues Pitas Piqui a partir do qual
foi requerido o serviço, gestão, fiscalização e coordena-
ção do desenvolvimento. Equanto que os Projetos Básico
e Executivo são de autoria o escritório Hereñú + Ferroni
Arquitetos Ltda;
7. Que a obrigação contida na Carta de Obrigação N.º
01 - TCA 281/2021 foi dada como concluída e satisfatória,
pelos responsáveis em conduzir a gestão e fiscalização
dos trabalhos;
8. Que consequentemente, foi autorizada pela CGPA-
BI, na pessoa da Coordenadora, a lavratura do presente
Termo de Recebimento Definitivo, ficando a Contratada
obrigada a prestar a assistência necessária a fim de
sanar eventuais falhas técnicas que forem observadas
e garantir eficiência técnica dos serviços, a contar da
presente data.
Considere-se o documento referenciado assinado
eletronicamente conforme Portaria Conjunta da SMG e
SMIT nº 01/2018.
Eu, Lucas Lavecchia de Gouvea, digitei e conferi o
presente Termo de Recebimento Definitivo dos serviços,
que lido e achado conforme, segue assinado pelas partes.
COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SER-
VIÇOS
Arq. Lucas Lavecchia de Gouvea
DIPO - RF: 825.412-5
Arq. Leonardo Rodrigues Pitas Piqui
DIPO - RF: 883.240-4
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E BIODIVER-
SIDADE MUNICIPAL
Arq. Tamires Carla de Oliveira
Cordenadora CGPABI
COMPROMISSÁRIA
Carlos Eduardo Kehdi
ALDEN1 – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ/MF Nº. 14.229.126/0001-47
Roberval Lanera Toffoli
ALDEN1 – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ/MF Nº. 14.229.126/0001-47
Alexandre Reis Nakano
HBR 56 – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ/MF Nº. 40.737.398/0001-68
Daniel Viterbo
HBR 56 – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ/MF Nº. 40.737.398/0001-68
CONTRATADA
HEREÑÚ + FERRONI ARQUITETOS LTDA.
CNPJ: 05.200.138/0001-58
DEPTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A
POLÍTICAS PÚBLICAS
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CADES
249ª Reunião Plenária Ordinária
PAUTA
Dia: 14/12/2022 – Quarta-feira
Horário: das 10:00 h às 13:00 h
Reunião Híbrida: Presencial – Prédio da SVMA, andar térreo
- sala de reuniões
Virtual - Ferramenta Microsot Teams
EXPEDIENTE
1. Aprovação da Ata da 248ª Reunião Plenária Ordinária
do CADES;
2. Posse do Conselheiro Titular, Sr. Claudio de Campos,
representante da Secretaria Municipal das Subprefeituras –
SMSUB;
3. Apresentação do Calendário de Reuniões Plenárias Ordi-
nárias para o ano de 2023;
4. Apresentação sobre as Diretrizes do FEMA para o ano de
2023, pela Sra. Cecília Preturlan, Diretora do Divisão de Gestão
do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-
tentável - DGFEMA;
5. Apresentação sobre o Projeto Conexus, relacionado às
Soluções Baseadas na Natureza e Serviços Ecossistêmicos, pela
Sra. Rosélia Mikie Ikeda, Coordenadora da Coordenação de
Planejamento Ambiental – CPA;
6. Sugestões de temas de pauta para futuras reuniões do
CADES.
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal Adjunto do Verde e do Meio Ambiente
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 às 05:08:12
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