SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (26) – 27
3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores; 1.8.3.
Estacionamento: 0 (zero) 1.9. Conversão: 1.9.1. FEMA: 29
(vinte e nove) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de
respectivos tutores;;
1.9.2. Entrega de mudas: Não 1.9.3. Obras: Não 1.10.
Implantação de calçada verde: Sim 1.11. Intervenção em
Patrimônio Ambiental: Não 1.12. Intervenção em VPP: Não
1.13. Intervenção em Fragmento Florestal: Não 1.14. Inter-
venção em APP: Não 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das auto-
rizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da
emissão do respectivo alvará de execução ou documento
equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o
apostilamento do número deste TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.
5º,c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá ser
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º
andar, após agendamento prévio, através https://agenda-
mento-svma-cla-tca.reservio.com, e mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada.
SEI nº 6027.2020/0004827-8 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 024/2021 PMSP/SVMA
e Mitre V Administração de Bens Ltda., em decorrência de
Projeto para Construção de Edifício de Uso Misto - R2v-2/nR1-12/
nR1- 3 – ZEU – PA 04, em imóvel localizado à Rua Professor Dou-
tor José Marques da Cruz, 70 – Jardim das Acácias- CEP 04707-
020 -São Paulo - SP , com fundamento no artigo 154 da Lei Muni-
cipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que
lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013,
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Am-
biental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRI-
MEIRA – DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERES-
SADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1
Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas:
08(oito); 1.1.3. Árvores nativas: 02 (duas); TOTAL: 10 (dez) 1.2.
Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 01(uma);
1.3. Área de doação: 1.4. Árvores na calçada: 0 (zero); 1.5.
Preservadas: 0 (zero); 1.6. Transplante interno: 0 (zero); 1.7.
Transplante Externo: 0 (zero) 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno: 09 (nove)
mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores;
1.8.2. Calçada: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas
do Estado de São Paulo,
padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores; 1.8.3.
Estacionamento: 0 (zero) 1.9. Conversão: 1.9.1. FEMA: 26 (vinte
e seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tuto-
res; 1.9.2. Entrega de mudas: Não 1.9.3. Obras: Não 1.10. Im-
plantação de calçada verde: Sim 1.11. Intervenção em Patrimônio
Ambiental: Não
1.12. Intervenção em VPP: Não 1.13. Intervenção em Frag-
mento Florestal: Não 1.14. Intervenção em APP: Não 12. EFICÁ-
CIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas na cláusula primei-
ra inicia-se na data da emissão do respectivo alvará de execução
ou documento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.),
com o apostilamento do número deste TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.
5º,c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá ser
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º
andar, após agendamento prévio, através https://agenda-
mento-svma-cla-tca.reservio.com, e mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada.
SEI 6027.2020/0001551-5 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 028/2021 PMSP/SVMA e
LAVVI LISBOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em
decorrência de construção de edifício residencial de uso misto
R2v-3/NR1-12/NR1/ZEU/PA4, em imóvel localizado à Av. Ibirapue-
ra, 1.826 a 1.914 X Av. Agami, 364 a 380 X Av. Ministro Gabriel
de Rezende Passos, 591 e 595 - Indianópolis, São Paulo – S.P.,
com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014,
Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida
pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e
alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o
presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláu-
sulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO COMPROMISSO
E COMPENSAÇÃO
1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SE-
GUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);
1.1.2. Árvores exóticas: 06 (seis); 1.1.3. Árvores nativas: 01 (uma);
TOTAL: 07 (sete)
1.2. Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 0 (zero); 1.3. Área de
doação: 1.4. Árvores na calçada: 07 (sete); 1.5. Preservadas: 0
(zero); 1.6. Transplante interno: 0 (zero); 1.7. Transplante Externo:
0 (zero);
1.8. Plantio: 1.8.1. Interno: 11 (onze) mudas com DAP 3,0
cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhadas dos respectivos tutores; 1.8.2. Calçada: 03 (três)
mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE; 1.8.3. Estacionamento: 0 (zero); 1.9. Con-
versão: 1.9.1. FEMA: 16 (dezesseis) mudas com DAP 3,0 cm, de
espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conver-
tidas em depósito ao FEMA, conforme deliberação da 9ª Reunião
Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2.020; 1.9.2.
Entrega de mudas: Não; 1.9.3. Obras: Não.
1.10. Implantação de calçada verde: SIM 1.11. Intervenção
em Patrimônio Ambiental: NÃO 1.12. Intervenção em VPP: NÃO
1.13. Intervenção em Fragmento Florestal: NÃO 1.14. Intervenção
em APP: NÃO
12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas na
cláusula primeira inicia-se na data da emissão/publicação do
respectivo alvará de execução ou documento equivalente (Alvará
Modificativo, Reforma etc.), com o apostilamento do número
deste TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.
5º,c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá ser
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º
andar, após agendamento prévio, através https://agenda-
mento-svma-cla-tca.reservio.com, e mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada.
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
Despacho N° 15 - SEI 6027.2021/0001293-3 - DGPU
- Interessado: Parque Chuvisco - Assunto: Supressão de 04
(quatro) exemplares arbóreos mortos. I. No uso das atribuições
que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do
DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a supressão de 04
(quatro) exemplares arbóreos de mortos na área interna do
Parque Chuvisco, sito à Rua Ipiranga, 792 - Jadrim Aeroporto
, nesta capital. II. DETERMINO que seja providenciado, pela
administração do parque, o plantio de 04 (quatro) novos
exemplares arbóreos , padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30
(trinta) dias após o corte, conforme determina o artigo 15 da Lei
Municipal nº 10.365/87. III. O presente despacho terá validade
por 12 (doze) meses.
Despacho N° 16 - SEI 6027.2021/0001293-3 - DGPU
- Interessado: Parque Chuvisco - Assunto: Poda de limpeza e
adequação de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie não iden-
tificada. I. No uso das atribuições que me foram conferidas por
lei e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter
excepcional a poda de limpeza e adequação de 01 (um) exemplar
arbóreo de espécie não identificada na área interna do Parque
Chuvisco, sito à Rua Ipiranga, 972 - Jardim Aeroporto , nesta ca-
pital. II. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
SEI 6027.2020/0010840-8 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 018/2021 PMSP/SVMA e
PLANO JORDÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
em decorrência de Projeto para Construção de Edifício Resi-
dencial – HIS-1/HIS-2/HMP – ZEIS-2 – PA 01, localizada na
Rua da Baracela, 291 - Lote 1 - Vila Maria, São Paulo - SP. CEP
: 02190-120, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal
nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe
foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013,
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental,
consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COM-
PROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Ár-
vores invasoras: 02 (duas); 1.1.2. Árvores exóticas: 57 (cinquenta
e sete); 1.1.3. Árvores nativas: 18 (dezoito); TOTAL: 77 (setenta e
sete) 1.2. Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 20 (vinte);
1.3. Área de doação: 1.4. Árvores na calçada: 0 (zero); 1.5.
Preservadas: 0 (zero); 1.6. Transplante interno: 0 (zero); 1.7. Trans-
plante Externo: 0 (zero) 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno: 12 APP (doze)
mudas, altura mínima 1,3 m e 97 (noventa e sete) mudas com
DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores; 1.8.2. Calçada:0
(zero) 1.8.3. Estacionamento: 0 (zero) 1.9. Conversão: 1.9.1.
FEMA: Não; 1.9.2. Entrega de mudas: Não 1.9.3. Obras: Não
1.10. Implantação de calçada verde: Sim 1.11. Intervenção em
Patrimônio Ambiental: Não 1.12. Intervenção em VPP: Não 1.13.
Intervenção em Fragmento Florestal: Não 1.14. Intervenção em
APP: Sim 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas
na cláusula primeira inicia-se na data da emissão do respectivo
alvará de execução ou documento equivalente (Alvará Modifica-
tivo, Reforma etc.), com o apostilamento do número deste TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.
5º,c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá ser
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º
andar, após agendamento prévio, através https://agenda-
mento-svma-cla-tca.reservio.com, e mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada.
SEI nº 6027.2020/0010842-4 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 019/2021 PMSP/SVMA e
PLANO JORDÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,i
em decorrência de Projeto para Construção de Edifício Resi-
dencial – HIS-1/HIS-2/HMP – ZEIS-2 – PA 01, localizada na
Rua da Baracela, 265 - Lote 2 - Vila Maria, São Paulo - SP. CEP
: 02190-120, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal
nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe
foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013,
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental,
consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COM-
PROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1.
Árvores invasoras: 01 (uma); 1.1.2. Árvores exóticas:18 (dezoito);
1.1.3. Árvores nativas: 05 (zero); TOTAL: 24 (vinte e quatro) 1.2.
Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 09 (nove); 1.3. Área de doação:
1.4. Árvores na calçada: 0 (zero); 1.5. Preservadas: 0 (zero); 1.6.
Transplante interno: 0 (zero); 1.7. Transplante Externo: 0(zero)
1.8. Plantio: 1.8.1 Interno: 42+13 APP (quarenta e duas+ treze),
altura mínima 1,3 m , de espécies nativas do Estado de São Paulo,
padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores; 1.8.2
Calçada: 0(zero) 1.8.3 Estacionamento: 0(zero) 1.9 Conversão:
1.9.2 FEMA: Não; 1.9.3 Entrega de mudas: Não 1.9.4 Obras: Não
1.10 Implantação de calçada verde: Sim 1.11 Intervenção em
Patrimônio Ambiental: Não 1.12 Intervenção em VPP: Sim 1.13
Intervenção em Fragmento Florestal: Não
1.14 Intervenção em APP: Sim 12 EFICÁCIA 12.1 A eficácia
das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data
da emissão do respectivo alvará de execução ou documento equi-
valente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o apostilamento
do número deste TCA
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.
5º,c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá ser
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º
andar, após agendamento prévio, através https://agenda-
mento-svma-cla-tca.reservio.com, e mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada.
SEI 6027.2020/0010843-2 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 020/2021PMSP/SVMA e
PLANO JORDÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
em decorrência de Projeto para Construção de Edifício Resi-
dencial – HIS-1/HIS-2/HMP – ZEIS-2 – PA 01 localizada na Rua
da Baracela, 229 – Lote 3 – Vila Maria, São Paulo – SP. CEP :
02190-120, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal
nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe
foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013,
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental,
consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COM-
PROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1.
Árvores invasoras: 04 (quatro); 1.1.2. Árvores exóticas: 0 (zero);
1.1.3. Árvores nativas: 01 (uma); TOTAL: 05 (cinco) 1.2. Remoção:
1.2.1. Árvores mortas: 0 (zero); 1.3. Área de doação: 1.4. Árvores
na calçada: 0 (zero); 1.5. Preservadas: 0 (zero); 1.6. Transplante
interno: 0 (zero); 1.7. Transplante Externo: 1.8. Plantio: 1.8.1.
Interno: 11+1 APP ( onze + uma) , altura mínima 1,3 m , e 12
(doze) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores;
1.8.2. Calçada:0 (zero) 1.8.3. Estacionamento: 0 (zero) 1.9. Con-
versão: 1.9.1. FEMA: Não
1.9.2. Entrega de mudas: Não 1.9.3. Obras: Não 1.10. Im-
plantação de calçada verde: Sim 1.11. Intervenção em Patrimônio
Ambiental: Não 1.12. Intervenção em VPP: Sim 1.13. Intervenção
em Fragmento Florestal: Não 1.14. Intervenção em APP: Sim 12.
EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas na cláusula
primeira inicia-se na data da emissão do respectivo alvará de
execução ou documento equivalente (Alvará Modificativo, Refor-
ma etc.), com o apostilamento do número deste TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.
5º,c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá ser
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º
andar, após agendamento prévio, através https://agenda-
mento-svma-cla-tca.reservio.com, e mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada.
SEI nº 6027.2020/0005259-3 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 023/2021 PMSP/SVMA e
Mitre U Administração de Bens Ltda., em decorrência de
Alvará de Aprov. de Edif. Nova / R2v-2/nR1-2/nR1-3 / ZEU
/ PA 06, em imóvel localizado à Rua Coronel Pedro Dias
de Campos, 788 a 822 - Vila Matilde, CEP 03508-010, São
Paulo - SP., com fundamento no artigo 154 da Lei Munici-
pal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação
que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013,
54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do
Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo
de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que
seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO COMPROMISSO E
COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A
ATENDER OS SEGUINTES ITENS:
1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero); 1.1.2.
Árvores exóticas: 08(oito); 1.1.3. Árvores nativas: 03 (três);
TOTAL: 11 (onze) 1.2. Remoção: 1.2.1. Árvores mortas:
04(quatro); 1.3. Área de doação: 1.4. Árvores na calçada: 0
(zero); 1.5. Preservadas: 0 (zero); 1.6. Transplante interno: 0
(zero); 1.7. Transplante Externo: 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno:
18 (dezoito) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas
do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de
respectivos tutores; 1.8.2. Calçada: 02 (duas) mudas DAP
INTERESSADO: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0002934-0
CPI2421 CPI2423 CPN5574 CUF0400 DOK0844
EEE5149 EEW5352 EVA8693 FSX9701 FWQ4869
GBY0965 GCU2166 GFN0468
Total de Placas Autorizadas: 13
INTERESSADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE
CARGAS QUIM. CORR. DE MAUA
PROCESSO N.° 6020.2019/0009174-2
EVO2487
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: FLECHEIRA TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002961-7
FZP7757
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: GASDES-GA COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0003263-4
DJA2H29
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: LOG 10 EXPRESS LTDA - ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0005112-4
AZZ8358 EOC0770 FQU2915 FVB5206 OWW0423
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADO: NATAM EXPRESS TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002694-4
FEU4F02
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: SANTA BARBARA TRANSPORTADORA DE
SÃO PAULO EIRELI ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0002762-2
DAJ1244
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: SÃO LEOPOLDO TRR DIESEL LTDA
PROCESSO N.° 6020.2018/0002136-0
EHE8075 EJA8889
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: TRANSNEGRELLI TRANSPORTADORA
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002770-3
GHG5606
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: TRANSPORTADORA TMC LTDA - EM RE-
CUPERAÇÃO JUDICIAL
PROCESSO N.° 6020.2021/0004496-9
BWM2533 BWM2534 FDC4480 FDD4090 FFI1535
FFI1536 FKX4524 FOC7764 FON7533 FOY2956
FPN2924 FYE0933 FYV2106 FZM1684 FFI1525
FFI1526 FFI1571 FFI1572 FFI1573 FFI1574
FFI1580 FF15158
Total de Placas Autorizadas: 22
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL
PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP
INTERESSADO: MINICARGA SERVIÇOS DE TRANSPORTES
LTDA - CNPJ N° 52.214.426/0001-41
PROCESSO N.°6020. 2020/0004.705-2
PROCESSO JUDICIAL:1061054-87.2020.8.26.0053 - 13ª Vara
de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
MOTIVO: Autorizo a expedição da Licença Especial de Trans-
porte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a
seguir elencada(s) em cumprimento da liminar proferida em Man-
dado de Segurança constante do processo judicial em referência.
MSO5864
Total de Placas Autorizadas: 1
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 809
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
SEI: 6027.2020/0010368-6
Assunto: Áreas contaminadas: Consulta Prévia
Interessado: TRANSREFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercí-
cio de sua competência legal, à vista dos elementos informativos
do SEI 6027.2020/0010368-6, especialmente manifestações do
Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solici-
tação de Consulta Prévia referente à área localizada na Avenida
Guilherme, 1160 - CEP: 02053-002, Subprefeitura Vila Maria - Vila
Guilherme, cadastrada sob o contribuinte 064.207.0007-8, tendo
sido emitida a INFORMAÇÃO TÉCNICA nº 94/GTAC/2021.
6027.2019/0010811-2 - Áreas contaminadas: Avaliação
Ambiental
Despacho deferido
Interessados: JOAQUIM AGOSTINHO
O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais:
Resolve:
Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimen-
to ao Comunique-se nº. 458/GTAC/2020 (SEI nº. 036609747),
publicado no Diário Oficial do Município no dia 10.12.2020, por
mais 60 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC
excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.
6050.2020/0009189-6 - Solicitação de remoção por
supressão de 01 (um) exemplar de palmeira e de 01 (um)
exemplar arbóreo, existentes em área interna particular,
localizados à Rua Hans Nobiling, 276.
Despacho deferido
Interessado: Condomínio Edifício Jaguar
DESPACHO Nº 716/2020
I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo ar-
tigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo Decreto
Estadual nº 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do
presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Téc-
nico do Engenheiro Agrônomo contratado pelo interessado, cons-
tante nos documentos SEI 038302039, 038302051 e 038302060,
a anuência do Subprefeito em documento 037131905 e informa-
ções técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como
razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com funda-
mento no artigo 11, incisos IV e IX da Lei Municipal n° 10.365/87,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 26.535/88, a remoção
por supressão de 01 (um) exemplar de Archontophoenix cunnin-
ghamiana (Palmeira Seafórtia) e 01 (um) exemplar arbóreo de
Pinus elliottii (Pinheiro), existentes em área interna particular,
localizados à Rua Hans Nobiling, 276.
II - DETERMINO que seja providenciado pelo Requerente o
plantio 02 (duas) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, de espécies
constantes da “Lista de espécies arbóreas nativas do
Município de São Paulo” anexa da Portaria nº 61/2011, no
mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14
da Lei Municipal n° 10.365/87.
III - A execução do serviço pelo REQUERENTE depende de
autorização de remoção emitida pela Subprefeitura de Pinheiros.
IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despa-
cho, os plantios serão alvos de fiscalização pela Subprefeitura que
deverá atestá-los, e este expediente retornará a esta Secretaria
devidamente instruído, nos termos da legislação.
V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a
contar da sua publicação.
VI - Publique-se.
VII - Após, encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para
ciência e demais providências, nos termos do artigo 9° da Lei
Municipal n° 10.365/87.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regula-
mentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de
transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física
ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida,
ficando condicionada a efetivação da transferência desde que
cumpridas às demais exigências e formalidades legais;
II - Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte
Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;
III - O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos da
Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, implicará no arquivamento do
presente.
6020.2021/0003341-0 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
VICTOR HUGO MACEDO SILVA
Assunto
Transferência de CRM/PF n.º 046.988-00.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regula-
mentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de
transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física
ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida,
ficando condicionada a efetivação da transferência desde que
cumpridas às demais exigências e formalidades legais;
II - Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte
Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;
III - O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos da
Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, implicará no arquivamento do
presente.
6020.2021/0003508-0 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessado
ANTONIO VALDOMIRO DOS SANTOS
Assunto
Transferência de CRM/PF n.º 021.964-00.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regula-
mentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de
transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física
ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida,
ficando condicionada a efetivação da transferência desde que
cumpridas às demais exigências e formalidades legais;
II - Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte
Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;
III - O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos da
Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, implicará no arquivamento do
presente.
6020.2021/0004888-3 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho deferido
Interessada
MARIA MARTA ALVES
Assunto
Transferência de CRM/PF n.º 040.865-00.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), cumpridas todas as formalidades legais e regula-
mentares exigidas para este procedimento, DEFIRO o pedido de
transferência do Certificado de Registro Municipal Pessoa Física
ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ) nos termos da forma requerida,
ficando condicionada a efetivação da transferência desde que
cumpridas às demais exigências e formalidades legais;
II - Publique-se. Após, encaminhar à Divisão de Transporte
Escolar Gratuito (DTEG) para efetivação da transferência;
III - O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos da
Portaria SMT.DTP n.º 077/2020, implicará no arquivamento do
presente.
6020.2021/0003087-9 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho indeferido
Interessado
ANTONIO DE PAULA
Assunto
Transferência do CRMPF n.º 028.592-00.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), não estando de acordo com as formalidades legais
e regulamentares exigidas para este procedimento, INDEFIRO
o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal
Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ);
II- Publique-se. Após, ao DTEG para efetivação da transfe-
rência;
6020.2021/0003333-9 - Transportes públicos: inclusão
de serviços
Despacho indeferido
Interessado
MARIVANS TRANSPORTES LTDA - M.E
Assunto
Transferência do CRM/PJ n.º 038.789-00.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial manifestação da Divisão de Transporte Escolar Gra-
tuito (DTEG), não estando de acordo com as formalidades legais
e regulamentares exigidas para este procedimento, INDEFIRO
o pedido de transferência do Certificado de Registro Municipal
Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (CRMPF/PJ);
II- Publique-se. Após, ao DTEG.
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA
ESPECIAL DE TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS-
-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Trânsito de
Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADO: ARCOM S.A.
PROCESSO N.° 6020.2018/0004171-9
HLY4168 HMD5217 HLY4171 OPX2333 HLW9018
HLY4176 HLW9015 HLW8996 HLY4187 HLW8995
HLW8994 HMD5221 HMD2856 HMD2851 HLW8990
HLW8929 HMD5223 HMD5216 HLW8927 HLW8924
OPX2287 HLY4166 HLY4163 HLW8913 EZL9718
OPX9984 OPY0163 OQG7977 OQG7953 OQG7962
OQG8129 OQG8137 HLW9012 HLY4180 HLY4185
Total de Placas Autorizadas: 35
INTERESSADO: ASR TRANSPORTES LTDA - EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0002765-7
ATI5A41 AUH5D82
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: BARÃOZINHO COMÉRCIO DE GÁS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0003258-8
EVK1811 EVK1813 FJW3459
Total de Placas Autorizadas: 3
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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 às 00:55:56
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