SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 03 Dezembro 2020 |
| Section | Caderno Cidade |
20 – São Paulo, 65 (228) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICEN-
ÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte
de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADO: ALGEO GÁS TRANSPORTES LTDA - EPP
PROCESSO N.° 6020.2019/0005398-0
BML7643 BOG5101 BOG5951 BTR6193 BWC6561
CAH7391 CNR9963 GWS9681 ELK0G49
Total de Placas Autorizadas: 9
INTERESSADO: COMERCIAL DE GÁS CEASA LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0004494-9
DXK6078 EVO7440
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: FFMJ LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES EIRELI-ME
PROCESSO N.° 6020.2019/0007554-2
CSK6947 DBC5850 GAT6776 GAT6886 CUE1980
DWJ9H94 NZF8J71 CUA6875
Total de Placas Autorizadas: 8
INTERESSADO: GÁS PONTO CERTO EIRELI
PROCESSO N.° 6020.2019/0006077-4
GFK4B10
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: TRANSNEGRELLI TRANSPORTADORA
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2018/0004408-4
FCN5089 FTT2420 FZN7197 GHL3141
Total de Placas Autorizadas: 4
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 764
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
SEI nº 6027.2020/0002874-9
Interessado:IBIRA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMO-
B1LIARIOS SPE LTDA.
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vege-
tação em decorrência de Alvará de Aprov. de Edif. Nova / nR1-6
/ nR1-5 / ZCOR-1 / PA 04, em imóvel situado Rua João Louren-
ço, 130 - Vila Nova Conceição, São Paulo - SP; CEP: 04508-030.
Contribuinte: 036.121.0054-8
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos o LAUDO DE AVA-
LIAÇÃO AMBIENTAL N°063/CLA/DCRA/GTMAPP/2020
doc. 029672218 e seu respectivo Projeto de Compensação
Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI
nº6027.2020/0002874-9 AUTORIZO o manejo arbóreo, como
razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e
administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 21 (vinte e uma);
Densidade arbórea final: 21 (vinte e uma);
Corte de: 15 (quinze) exóticas;
Corte de: 03 (três) árvores nativas;
Remoção de árvores mortas ou tocos : 01 (uma);
Cadastradas na calçada+ área de doação : 02 (duas)
Plantio interno: 19 (dezenove) mudas DAP 3,0 cm, de
espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhadas de respectivos tutores;
Mudas para Conversão: 172 (cento e setenta e duas)
mudas DAP 3 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo,
padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores;
Intervenção e Patrimônio Ambiental
Implantação da calçada verde
Observações:
O projeto indica a implantação de calçada verde em aten-
dimento ao Decreto n° 58.611/19, como especificado na PCA.
Atentar à necessidade de atendimento de instalação de
sistema de aquecimento de água por energia solar conforme
Anexo I da Lei 16.642/17.
Conforme despacho documental publicado DO em
23/03/2020, e processo 6025.2020/0003200-1, SMC dispensa
de anuência CONPRESP para edificação no local.
O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista
na Lei nº 16.402/16, com manutenção da área permeável míni-
ma exigida, conforme planilha de Quota Ambiental analisada
em SEI 029608118 do processo SEI 6027.2020/0002874-9.
. II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Jurídica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, dezembro de 2020.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambien-
teSVMA
6027.2020/0013442-5 - Multas: defesa
Despacho deferido
Interessados: EDGARD MARQUES ORIZZO
DESPACHO: I - No uso das atribuições que me são confe-
ridas por lei na qualidade de Secretário Municipal do Verde e
do Meio Ambiente, tendo em vista os elementos existentes nos
autos, em especial a manifestação da assessoria da Coorde-
nação de Licenciamento Ambiental, que adoto como razão de
decidir, RECEBO o presente requerimento, e no mérito, JULGO
PROCEDENTE, para reconhecer a prescrição trienal ocorrida, e
determinar o CANCELAMENTO do Auto de Infraçãnº VA-A1-
809667 (Notificação nº V-000718276);
II - PUBLIQUE-SE.
III - REMETA-SE à CLA para que informe ao DSV e aguarde
as providências de baixa;
IV - Após, com as informações do DSV acerca do cumpri-
mento do presente despacho juntadas aos autos, ARQUIVE-SE.
SEI n° 6027.2019/0003058-0
INTERESSADO: TAG GR IV - FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO.
Assunto: Aditivo 01 do TCA nº 131/2020 / alteração da
categoria de uso e área permeável com a inclusão de R2V /
Alteração e quantidade de deliberação pela CCA de mudas, re-
ferente ao Plantio Integrado de Desmembramento sem doação
e Edificações - HIS-1-HIS-2-HMP - ZEIS-2 - PA01, localizado na
Avenida Antártica, 233 - Lote 4 - Água Branca - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987, assim como na manifestação conclusiva da
Assessoria Técnica da Coordenadoria de Licenciamento Am-
biental SEI nº 6027.2019/0003058-0, que adoto como razão
de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA
n°131/2020, observadas as demais formalidades legais e ad-
ministrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes
termos atinentes ao manejo e compensação:
6020.2020/0009170-1 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Osvaldo Canuto Ribeiro.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
029.940-20.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009166-3 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Carlos Henrique Mariano.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
013.985-20.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009099-3 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Francisco Alves de Sá.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
027.686-23.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009069-1 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Wagner Henrique Pereira.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
030.105-20.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009039-0 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Celia Maria Barbosa Milagres.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
010.012-21.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0011201-6 - Táxi: ponto de táxi - inclusão
de condutor por sorteio
Despacho indeferido
Interessada: Sra. Ivanete Alzira de Oliveira.
Assunto: Inclusão de permissionário no Ponto de Táxi nº
684.
DESPACHO:
I - Tendo em vista que não há vaga disponível no Ponto de
Táxi n.º 684, situado na Rua Bernado José de Lorena, INDEFI-
RO a presente solicitação;
II - Publique-se, após, arquive-se.
6020.2020/0012118-0 - Transportes públicos: creden-
ciamento de órgãos de inspeção
Despacho deferido
Interessado: Departamento de Transportes Públicos - DTP.
Assunto: Descredenciamento do Organismo de Inspeção
Acreditado (OIA) Ital Inspeção Veicular Leste - Termo 003-5.
DESPACHO
I - Ante os elementos que instruem o processo, em especial
a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte
Diferenciado - DTD, DEFIRO o requerimento inicial e, por conse-
quência, remanesce descredenciado o interessado para manter-
-se na qualidade de organismo acreditato para prestação de
serviços de inspeção veicular autorizado por este Departamento
de Transportes Públicos - DTP.
II- Publique-se, após à DTD para ciência e providências
eventualmente cabíveis;
III- Por fim, ao arquivo.
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009672-0 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Adonias Pires dos Santos.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
015.472-24.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009670-3 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Luiz Paludetto.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
000.180-23.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009549-9 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Mauricio Pinto Ribeiro.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
032.651-29.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009321-6 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Eugenio Cuervo Martil.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
006.236-28.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009308-9 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Nelson Carlos da Silva.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
010.801-21.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009173-6 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Natanael de Paula Freire.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
036.873-25.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
Assunto: Solicita reintegração ao Ponto Privativo de Táxi
nº 1229.
DESPACHO
I - Tendo em vista que o interessando não atende aos
critérios estabelecidos no Artigo 1º do Decreto 43.810/2003 que
regulamentou o Art. 30 da Lei Municipal 7329/1969, INDEFIRO
a presente solicitação;
II - Publique-se, após arquive-se.
6020.2019/0004163-0 - Táxi: ponto de táxi - criação
Despacho indeferido
Interessado: Ricardo Cardoso Barbosa.
Assunto: Criação do Ponto Privativo de Táxi, Categoria
Comum, na Rua Porto União altura do nº 120 Brooklin.
DESPACHO
I - Considerando a análise técnica deste DTP, INDEFIRO a
criação do Ponto Privativo de Táxi, Categoria Comum, na Rua
Porto União altura do nº 120 - Brooklin, tendo em vista a exis-
tência do Ponto Livre (CLP 17.10.524) para estacionamento de
táxi, Categoria Comum Rádio, estabelecido por meio da Portaria
SMT.DTP nº 248/2019, de 19 de novembro de 2019;
II - Publique-se. Após, arquive-se.
6020.2019/0008572-6 - Táxi: ponto de táxi - criação
Despacho indeferido
Interessado: Paulo Sergio Bezerra.
Assunto: Solicita criação de Ponto de Táxi na Rua Porto
União n.º 295 - Brookin.
DESPACHO:
I - Considerando a análise técnica deste DTP, INDEFIRO
a criação de Ponto Privativo de Táxi na Rua Porto União nº
295 - Brooklin, tendo em vista a existência do Ponto Livre (CLP
17.10.524) para estacionamento de táxi, Categoria Comum
Rádio, estabelecido por meio da Portaria SMT.DTP nº 248/2019,
de 19 de novembro de 2019;
II - Publique-se. Após, arquive-se.
6020.2020/0009735-1 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Dorival Luiz Barone.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
006.518-26.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009707-6 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Valdete Etelvina da Silva Barbosa.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
013.733-23.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009706-8 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Marisa Paes.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
007.218-24.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009703-3 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Jose Ferreira Delmondes.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
026.281-20.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferên-
cia referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de
05 de maio de 2008;
III- O não agendamento ou comparecimento no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da cessação dos efeitos
da Portaria SMT.DTP nº 077/2020, implicará no arquivamento
do presente.
6020.2020/0009698-3 - Táxi: alvará de estacionamen-
to - transferência
Despacho deferido
Interessado: Antonio Hellenilson Sa.
Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº
023.763-26.
DESPACHO
I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente,
em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as forma-
lidades legais e regulamentares exigidas para este procedimen-
to, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores,
DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento
em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetiva-
ção da transferência desde que cumpridas às demais exigências
e formalidades;
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quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 às 01:49:46.
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