SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 06 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
38 – São Paulo, 66 (64) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 6 de abril de 2021
CANCELAMENTO(S)/EXCLUSÃO(ÕES)
REFERENTE(S) AOS REQUERIMENTO(S) DE LICEN-
ÇAS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS
CANCELAMENTO DE LICENÇAS ESPECIAIS DE
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP
INTERESSADA: TRAMPPO COMÉRCIO E RECICLAGEM
DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP
PROCESSO SEI N.°: 6020.2021/0011687-0
PLACA LETPP VALIDADE MOTIVO
FNV3007 Guia DAMSP não paga
EZS3239 Guia DAMSP não paga
Total de Placas Canceladas: 2
“PROCESSO nº 6071.2018/0000481-1 – CONTRA-
TANTE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
– CONTRATADA Z.A. DIGITAL DE SÃO PAULO SISTEMA DE
ESTACIONAMENTO ROTATIVO S.A. – OBJETO DO TERMO:
Concessão onerosa para exploração, por particulares, do
serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros
públicos do Município de São Paulo. Expedição do TERMO
DEFINITIVO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL
nº 008/SMT/2020”.
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
PORTARIA SMT.DTP N.º 038/2021, DE 24 DE
MARÇO DE 2021.
Aprova a utilização do veículo da Marca HYUNDAI, Mo-
delo TUCSON, Versão GLSB, Código DENATRAN 221053 – para
que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte
Individual de Passageiros – Modalidade Táxi no Município de
São Paulo.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLI-
COS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em
especial a Portaria n.º 004/20-SMT.GAB e,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.º
11.518/74, 16.896/80, 22.015/86 e nas Portarias SMT.DTP nº
027/2020, SMT nº 095/2015 e posteriores alterações;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica aprovado o veículo da Marca HYUNDAI,
Modelo TUCSON , Versão GLSB , Código DENATRAN 221053,
para a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passa-
geiros – Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM
RÁDIO, ESPECIAL e PRETO estando bloqueado para as demais
categorias.
Art.2.º - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a
cor do veículo, de acordo com a categoria e a necessidade
de vistoria prévia quando possuir teto solar e similares, nas
categorias em que há legislação com obrigatoriedade do uso
de caixa luminosa;
Art 3.º - O veículo especificado no artigo 1.º desta Porta-
ria deverá atender aos demais requisitos previstos na legisla-
ção vigente aplicável à espécie.
Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ORDEM INTERNA Nº _01_/SVMA.G/2021
Dispõe sobre a autuação de processos administrativos no
SEI pelo Grupo Técnico de Atividades não Industriais – GTANI/
DAIA para continuidade do processo em análise que teve
início em processo administrativo físico.
O Coordenador de Licenciamento Ambiental, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no exposto no artigo 2º,
inciso II, §5º do Decreto Municipal nº 57.968/2017, bem como
nas orientações do Decreto Municipal nº 58.283/2020 e do
Decreto Municipal nº 59.755/2020, a fim de organizar a conti-
nuidade dos processos administrativos físicos de licenciamen-
to ambiental de empreendimentos e atividades não industriais
impactada em virtude da pandemia da COVID-19,
RESOLVE:
1. - Esta Ordem Interna visa autorizar a autuação de pro-
cessos administrativos no SEI pelo Grupo Técnico de Ativida-
des não Industriais – GTANI/DAIA para que não haja prejuízo
às atribuições do Grupo Técnico estabelecidas no Artigo 8o da
Portaria nº 01/CLA/2019.
2. - A autuação dos processos administrativos no SEI está
autorizada para os seguintes casos:
a) Para o acompanhamento do cumprimento das exigên-
cias estabelecidas nas licenças ambientais de instalação e de
operação;
b)Para o acompanhamento do cumprimento das exigên-
cias estabelecidas no Parecer emitido pelo Conselho Municipal
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES
referente ao Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV para
os empreendimentos cujas obras tenham previsão de término
para 2022 ou ano posterior.
3. - Para o acompanhamento do cumprimento das exigên-
cias estabelecidas nas licenças ambientais de instalação e de
operação, os processos administrativos SEI deverão conter os
seguintes documentos:
a) O Parecer Técnico que subsidiou a emissão da licença
ambiental;
b) A licença ambiental emitida e sua publicação no DOC;
c) A notificação do interessado quanto à decisão da Pasta;
d) A publicação em jornal de grande circulação reali-
zada pelo interessado referente ao recebimento da licença
ambiental;
e) Todos os Relatórios Técnicos emitidos pelo GTANI;
f) Documentação apresentada pelo interessado após o
último Relatório Técnico elaborado pelo GTANI;
g) Demais documentos pertinentes.
4. - Para o acompanhamento do cumprimento das exigên-
cias estabelecidas no Parecer CADES referente ao Relatório de
Impacto de Vizinhança – RIV, os processos administrativos SEI
deverão conter os seguintes documentos:
a) O Parecer Técnico do GTANI que subsidiou a apreciação
pelo CADES; b) O Parecer Técnico do CADES que subsidiou a
decisão da Pasta;
c) A Resolução CADES com a decisão e sua publicação
no DOC;
d) A notificação do interessado quanto à decisão da
Pasta;
e) Todos os Relatórios Técnicos emitidos pelo GTANI;
f) Documentação apresentada pelo interessado após o
último Relatório Técnico elaborado pelo GTANI;
g) Cópia do Alvará de Aprovação e/ou Execução de Edi-
ficação Nova ou Reforma e seu(s) apostilamento(s), caso
houver;
h) Demais documentos pertinentes.
5. - Eventuais casos omissos serão tratados individu-
almente e avaliados pela Coordenação de Licenciamento
Ambiental – CLA.
6. - Esta ordem interna entrará em vigor da data de sua
publicação.
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA
VIÁRIO
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICEN-
ÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte
de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADO: AA ALTERNATIVA TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0007976-2
FTZ1495
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: AA ALTERNATIVA TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0007972-0
CUH6626
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: BBM LOGÍSTICA S.A.
PROCESSO N.° 6020.2021/0007978-9
AEW4352
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA OLI-
VEIRA EIRELI
PROCESSO N.° 6020.2020/0008950-2
FAC3H65
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: COOPERCELL - COOP. TRANSP. C. E
CORR. DE R. PIRES
PROCESSO N.° 6020.2021/0004027-0
EPE0064 DTC3C15 DPC4682 FBE1D34 HMK0383
NZJ3D02 FYL7109
Total de Placas Autorizadas: 7
INTERESSADO: EDUARDO YAMAMOTO TRANSPORTE
- ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0012071-1
EKH8917
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: HELENA TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002105-5
ESU5052 OWQ5H62
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: I9 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002033-4
BFZ8728 BXO5529 BZA8560 CNI5616 FFW5661
FPI1049 FRI5468 FRI6218 FRK6123 FRU7927
FSU6605 FTC1232 FTW0082 GBS3229 HBG6791
HEX8136 HLQ9846 HLQ9877 HOB4526 KRE0381
OPV7148 PWW9388 QUX3499 QUX3564 QUX3577
Total de Placas Autorizadas: 25
INTERESSADO: JP GAS EIRELI ME
PROCESSO N.° 6020.2020/0010081-6
PZN7436
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S/A
PROCESSO N.° 6020.2021/0001683-3
EIP0834 EKH4122 ENF6173 ENF6187 ENF6237
EPI2171 ERC7231 FLC3141 FPF1289 FQF4105
QXI6579 QXI6595
Total de Placas Autorizadas: 12
INTERESSADO: LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S/A
PROCESSO N.° 6020.2021/0002366-0
EDC3363
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0011667-6
HZD4029
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0011669-2
EJU4971 EJU5851 EPC5320 EPC5387 EYT8634
EYT8892 EYT9328 EYT9356 EZT0954
Total de Placas Autorizadas: 9
INTERESSADO: PETROFAZ COMÉRCIO DE COMBUSTÍ-
VEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0010689-1
OOM6679 OOM6680
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: PONTHALL TRANSPORTES RODOVIÁ-
RIOS E LOG. LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0012126-2
EKT2007 FMV2415 FMV2413
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADO: RKM TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0010669-7
BTB8277 BTB8322 BTB8892 BTB8944 CVN6184
CVN6245 FKM0092 FXC8091
Total de Placas Autorizadas: 8
INTERESSADO: TRANS FERRARI TRANSPORTE E LO-
GÍSTICA LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0011653-6
DTA0986 DVT3176 DVT3398 DVT3667 DVT3686
DVT3763 DVT3781 DVT3785 EJZ1765 EJZ2022
EJZ2034 FJU2851 FNE1186 FRQ0221 FRS2819
FRS4991 FRS9186 FRW0419 FST3475 FTD9843
FTU8777 GAD6657 GKE9837 KQK1451 LSL3541
Total de Placas Autorizadas: 25
INTERESSADO: TRANSAC TRANSPORTE RODOVIÁRIO
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0004035-1
FJP5F61 GAT9C19 GAT5J25
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADO: TRANSCARBO TRANSPORTE DE GASES
EIRELLI
PROCESSO N.° 6020.2021/0011974-8
FSE6221
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: TRANSPORTADORA ASTRA LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0007476-0
GFG4I69
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: TRANSPORTADORA CAPELA LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0008292-5
ESU7A98
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: TRANSPORTES TONIATO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0011666-8
BAP6596 BAP6623 BAQ7462 BDM8D03 BDO1H68
BDO1H70 BDP7H69 BYD0330 CUC6659 EGK5841
EJY6597 EZU4601 FUC0510 KMJ3551 KTH4206
KTP4207 KUH4249 KVC9482 LCM1717 LVC8365
Total de Placas Autorizadas: 20
INTERESSADO: TRANSPORTES TONIATO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0011665-0
KOE3931 KOP1113 LOZ7773 LRR0560 MSA9941
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADO: TRANSPORTES TRR LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0001582-9
FZV6369
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: UNOTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002143-8
ESS7C34
Total de Placas Autorizadas: 1
9.3.2 - Fornecer e instalar, no padrão subterrâneo, nos lo-
cais relacionados abaixo, em complementação aos conjuntos
semafóricos existentes, colunas e grupos focais a LED, incluin-
do a readequação da sinalização horizontal e vertical, quando
necessário, e demais equipamentos necessários, atendendo as
especificações técnicas fornecidas pela CET à época de sua
implantação, conforme projeto funcional elaborado pela CET:
a) Av. Brigadeiro Faria Lima x R. Diogo Moreira;
b) Av. Brigadeiro Faria Lima x Av. Rebouças;
c) Av. Brigadeiro Faria Lima x Al. Gabriel Monteiro da
Silva;
d) Av. Brigadeiro Faria Lima x acesso ao Shopping Igua-
temi;
e) Av. Brigadeiro Faria Lima x R. Gumercindo Saraiva.
9.3.3 - Fornecer e instalar, no padrão subterrâneo, em
substituição ao existente, no cruzamento da Av. Rebouças x
R. Capitão Prudente, 01 (um) conjunto semafórico completo,
composto de colunas, grupos focais a LED e demais equipa-
mentos necessários, para conjugá-lo ao controlador existente
no cruzamento da Av. Rebouças x R. Capitão Antônio Rosa,
atendendo as especificações técnicas estabelecidas pela CET
à época de sua implantação e conforme projetos funcionais
elaborados pela CET.
9.3.4 - Fornecer e instalar, nos cruzamentos relacionados
abaixo, no padrão subterrâneo, em substituição aos existen-
tes, colunas, grupos focais a LED e demais equipamentos ne-
cessários, atendendo as especificações técnicas estabelecidas
pela CET à época de sua implantação e conforme projetos
funcionais elaborados pela CET:
a) Av. Rebouças x R. Capitão Antonio Rosa;
b) Av. Rebouças x R. João Moura.
9.3.5 - Fornecer e instalar, rede de dutos subterrânea,
cabos e demais equipamentos necessários, para conjugar os
conjuntos semafóricos relacionados abaixo, atendendo as
especificações técnicas fornecidas pela CET à época de sua
implantação, conforme projeto funcional elaborado pela CET:
a) Av. Rebouças x R. Oscar Freire (cruzamento com con-
trolador);
b) Av. Rebouças nº 965 – travessia de pedestre.
9.3.6 - Fornecer e instalar, no cruzamento da Av. Rebouças
x R. Cônego Eugênio Leite, no padrão subterrâneo, em substi-
tuição aos existentes, colunas e grupos focais a LED, incluindo
o fornecimento e instalação de dutos subterrâneos e demais
equipamentos necessários para conjugar o conjunto semafó-
rico existente, no cruzamento da R. Cônego Eugênio Leite x
R. Pinheiros, atendendo as especificações técnicas fornecidas
pela CET à época de sua implantação, conforme projeto fun-
cional elaborado pela CET.
9.4 - EQUIPAMENTOS
Fornecer e instalar, na Central de Monitoramento do
Departamento de Controle Semafórico Oeste, localizado na
R. Sumidouro, nº 546, Pinheiros, 04 (quatro) Monitores de
55 polegadas para Vídeo Wall, 03 (três) Estações de Trabalho
completas e 02 (duas) Mesas Controladoras, e demais equipa-
mentos necessários, com infraestrutura para a instalação dos
equipamentos acima, atendendo as especificações técnicas
fornecidas pela CET à época de sua implantação.
10 - Os projetos funcionais e as Especificações Técnicas
referentes aos serviços de sinalização e equipamentos, esta-
belecidos no item 9 desta rerratificação da certidão, constam
anexos nos documentos nº 038081272 e nº 038081410 e o
interessado deverá aguardar um comunique-se da CET, para
utilização destes projetos. Em razão de alterações significa-
tivas no tráfego, estes projetos poderão sofrer adequações
necessárias.
Todo equipamento constituinte de sistema de controle
semafórico, de monitoramento e de fiscalização de trânsito
deve atender ao disposto na Portaria SMT/GAB 002/14, de 17
de Janeiro de 2014.
Após conclusão da implantação da sinalização semafórica
prevista no item 9.3 e havendo indisponibilidade de infraes-
trutura de comunicação, o sistema poderá operar em modo
local até que toda esta infraestrutura esteja disponível.
Quando da elaboração dos projetos executivos de rebai-
xamentos de calçadas o interessado deverá consultar a área
responsável, GET OE / DET OE 1, para orientações necessárias.
III. Os demais itens da Certidão de Diretrizes SMT n.º
019/2020 permanecem válidos e inalterados.
IV. Emita-se a Rerratificação da Certidão.
Processo nº 6020.2020/0010832-9. REBOUÇAS BU-
SINESS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. Rerratificação da
Certidão de Diretrizes SMT nº 019/2020 .
Em face dos elementos de convicção dos autos, especial-
mente dos pareceres técnicos da Companhia de Engenharia
de Tráfego – CET e do Departamento de Operação do Sistema
Viário – DSV, os quais acolho, APROVO, para que produzam
os efeitos legais, a Rerratificação da Certidão de Diretri-
zes SMT n.º 019/2020, acrescentando os itens 09 e 10 das
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS, para inserir as medidas miti-
gadoras estabelecidas ao PGT Rebouças Business Empreendi-
mentos SPE Ltda., conforme previsto no item 7 da atual Cer-
tidão de Diretrizes. Assim, os itens 09 e 10 passam a ter nova
redação, Zoneamento: ZEU - Zona Eixo de Estruturação
da Transformação Urbana, Categoria de Uso: nR1-3/nR1-
6, localizado na Avenida Rebouças nºs 2728/2736, esquina
com Rua Potiguar Medeiros – Pinheiros – São Paulo – Capital.
I - Emita-se a competente RERRATIFICAÇÃO DA CER-
TIDÃO.
II - Fica convocado o interessado para no prazo de 30
(trinta) dias proceder ao recolhimento da segunda parcela
da taxa instituída pela Lei 10.505/88 com vistas à retirada
da Certidão.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 847
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANS-
PORTES
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
6020.2021/0008562-2 - Transportes públicos: inclu-
são de serviços
Despacho deferido
Interessado: Rafael Rodrigues de Siqueira.
Assunto: Solicita autorização para instalação de engate /
carreta de reboque no veículo de placas GFN-4396.
DESPACHO
I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo,
em especial o parecer do Responsável Técnico da Divisão de
Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de utilização
de engate a ser instalado no veículo de placas GFN-4396;
II - O requerente fica notificado sobre a responsabilidade
do cumprimento integral dos dispositivos contidos na Portaria
n.º 102/2011-SMT.GAB, devendo submeter o veículo placas
GFN-4396 à vistoria no Departamento de Transportes Públi-
cos - DTP;
III - Considerando que remanesce a situação de emergên-
cia sanitária no Município de São Paulo em face a pandemia
COVID-19, estando o Departamento de Transportes Públicos
- DTP com suas atividades presenciais temporariamente sus-
pensas, deverá o requerente providenciar prévio agendamento
da vistoria no endereço eletrônico http://agendamentodtp.
prodam.sp.gov.br;
IV- Publique-se e, em seguida, encaminhe-se ao DTP-DIF,
para conhecimento e providências;
V - Por fim, ao arquivo.
6410.2018/0008633-0 Miralda Santos Dantas
6410.2018/0008451-5 Maria Cecilia Herzer Mattos
Apostolopoulos
6410.2018/0007904-0 João Stassi
2012-0.055.422-8 Flavia de Oliveira
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O DIRETOR DA DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES CITA os INTERESSADOS para que compare-
çam na Rua da Consolação nº.247 – 5º.andar, das 09:00
hrs ás 12:00 hrs,de 2ª a 6ª feiras,para tratar de assunto
referente a regularização,mediante a renovação das
concessões que se encontram extintas, sendo certo que
o não não comparecimento no prazo de 05 ( cinco ) dias
a partir desta publicação, implicará na DISPONIBILIDADE
DO TERRENO PARA NOVA CONCESSÃO. E para que não
se alegue ignorância, vai o presente Edital Publicado
no D. O.C.
2014-0.340.563-4 Dina Endo Fujie
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O DIRETOR DA DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE
CONCESSÕES CITA os INTERESSADOS para que compare-
çam na Rua da Consolação nº.247 – 5º.andar, das 09:00
hrs ás 12:00 hrs,de 2ª a 6ª feiras,para tratar de assunto
referente ao processo , sendo certo que o não compare-
cimento no prazo de 05 (cinco) dias a partir desta publi-
cação , implicará no INDEFERIMENTO/ ARQUIVAMENTO
POR ABANDONO, nos termos do parágrafo único, Artigo
24, da Lei 14.141/06, gerando a disponibilidade do ter-
reno para nova outorga, sendo os despojos existentes
no local identificados e transladados para o ossário co-
letivo da respectiva necrópole.E para que não se alegue
ignorância, vai o presente Edital Publicado no D.O.C.
2015-0.019.647-5 Familiares de Francisco Soares e
Maria Aparecida de Jesus - terreno 236, quadra 02 da gleba
01 - Cemitério Dom Bosco
2015-0.019.571-1 Familiares de Violinda da Conceição
Oliveira - terreno 233, quadra 02 da gleba 01 - Cemitério
Dom Bosco
2015-0.029.374-8 Familiares de Lazara Ferreira dos
Santos - terreno 240, quadra 02 da gleba 01 - Cemitério Dom
Bosco
2015-0.019.688-2 Familiares de Pedro Alves da Silva e
Genilda BorGes da Silva - terreno 243, quadra 02 da gleba
01 - Cemitério Dom Bosco
2015-0.019.672-6 Familiares de Maria Rosa Vieira e
Otacilio Gomes - terreno 242, quadra 02 da gleba 01 - Cemi-
tério Dom Bosco
2015-0.019.422-7 Familiares de João Carlos de Oliveira
- terreno 223, quadra 02 da gleba 01 - Cemitério Dom Bosco
2015-0.019.335-2 Familiares de Olivia Tiburcia do Nas-
cimento - terreno 215, quadra 02 da gleba 01 - Cemitério
Dom Bosco
2015-0.019.265-8 Familiares de José Alves de Brito e
Celso Alves Vieira, terreno 213, quadra 02 da gleba 01 - Ce-
mitério Dom Bosco
2015-0.019.442-1 Familiares de Josefa Rozita Macedo
de Lima - terreno 226, quadra 02 da gleba 01 - Cemitério
Dom Bosco
2015-0.019.451-0 Alexandre José Barros Costa e Maria
Aparecida Pereira, terreno 230, quadra 02 da gleba 01 - Cemi-
tério Dom Bosco
MOBILIDADE E TRANSPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
RERRATIFICAÇÃO CD SMT Nº 019/2020
INTERESSADO: Rebouças Business Empreendimentos SPE
Ltda.
LOCAL: Av. Rebouças, 2.728/2.736 esquina com R. Poti-
guar Medeiros
PROCESSO SEI Nº: 6020.2020/0010832-9
ASSUNTO: Rerratificação da Certidão de Diretrizes SMT
n.º 019/2020
I. Considerando as informações apresenta-
das no documento nº 038082569 anexo ao processo nº
6020.2020/0010832-9;
II. Resolvo acrescentar os itens 9 e 10 às Disposições
Específicas da Certidão de Diretrizes SMT nº 019/2020, para
inserir as medidas mitigadoras estabelecidas ao PGT Rebou-
ças Business Empreendimentos SPE Ltda, conforme previsto
no item 7 da atual Certidão de Diretrizes. Assim, os itens 9 e
10 da Rerratificação da Certidão de Diretrizes n.º 019/2020
passam a ter a seguinte redação:
“9 - Para amenizar o impacto deste empreendimento, o
empreendedor deverá executar no padrão DSV/CET e nos ter-
mos da Lei nº 15150/10 e Decreto nº 51.771/10, as seguintes
obras e serviços de sinalização:
9.1 – SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Revitalizar a sinalização horizontal da travessia de pedes-
tre existente no cruzamento da Av. Rebouças com R. Potiguar
Medeiros.
9.2 – OBRAS VIÁRIAS
Implantar / revitalizar rebaixamentos de calçadas, com
piso tátil de alerta, no padrão PMSP, junto às travessias de
pedestre existentes, nos locais relacionados abaixo:
a) Av. Rebouças x R. Potiguar Medeiros;
b) Al. Gabriel Monteiro da Silva x R. Des. Vicente Pente-
ado;
c) Al. Gabriel Monteiro da Silva x R. Itapirapuã;
d) Al. Gabriel Monteiro da Silva x R. Jacupiranga;
e) Al. Gabriel Monteiro da Silva x R. Cel. Alfredo Cabral;
f) Al. Gabriel Monteiro da Silva x R. Dr. Antonio Carlos de
Assunção;
g) Al. Gabriel Monteiro da Silva x R. Mariana Correia;
h) Al. Gabriel Monteiro da Silva x R. Maria Carolina;
i) Al. Gabriel Monteiro da Silva x R. Verde;
j) R. Gracindo de Sá x R. Joaquim Antunes;
k) R. Joaquim Antunes nº 93/110;
l) R. Artur de Azevedo x R. Francisco Leitão;
m) R. Artur de Azevedo x R. Joaquim Antunes;
n) R. Henrique Monteiro x R. Bianchi Bertoldi;
o) R. Henrique Monteiro x R. Maria Carolina;
p) R. dos Pinheiros x R. Cunha Gago;
q) R. dos Pinheiros x R. Gustav Levy.
9.3 – SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
9.3.1 - Fornecer e instalar, no padrão subterrâneo, em
substituição ao existente, no cruzamento da Av. Brigadeiro
Faria Lima com R. Tucumã, 01 (um) controlador semafórico
– Tempo Real, de 16 (dezesseis) fases, incluindo a comple-
mentação do conjunto semafórico existente, com colunas,
grupos focais a LED, incluindo a readequação da sinalização
vertical e demais equipamentos necessários, atendendo as
especificações técnicas estabelecidas pela CET à época de sua
implantação, conforme projeto funcional elaborado pela CET.
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terça-feira, 6 de abril de 2021 às 02:55:32.
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