SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 02 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (106) – 23
Roberto Octavio Dutra Rodrigues Neto, a seguir denominado
declarante, para declarar o que segue:
1. Que nos termos dos despachos do Processo Adminis-
trativo nº 6027.2020/0000896-9, a empresa contratada firmou
“Contratação de obra, Projeto Básico Completo/Executivo,
Levantamento Planialtimétrico (LEPAC) para o Parque Santa
Amélia’’, firmado em 22 de julho de 2020, para a execução obra
e outros serviços necessários para a readequação do Parque
Santa Amélia, localizado na Rua Timóteo Correa de Goes, nº 30
– Subprefeitura de Itaim Paulista – São Paulo/SP;
2. Que os trabalhos estiveram a cargo por parte da con-
tratada delegado aos Srs. Roberto Octavio Dutra Rodrigues
Neto, CREA 5061369775-SP, Claudio Crispillio Buono, CREA
0600514250-SP e Luciana Duque Buono, CAU A35051-6, res-
ponsáveis pela execução dos mesmos;
3. Que os trabalhos iniciados em 24/08/2020 e concluídos
em 23/03/2021, foram acompanhados pela Engenheira Civil
Fabiana Lodi Honofre, RF: 815.949-1, e pelo Arquiteto Lucas La-
vecchia de Gouvea, RF: 825.412-5, onde atuaram como fiscais
da Divisão de Implantação, Projetos e Obras;
4. Que tendo sido concluídos os trabalhos e havendo sido
realizadas as análises necessárias, os resultados foram dados
como satisfatórios, pelo responsável pelo acompanhamento e
fiscalização dos trabalhos;
5. Que conseqüentemente, foi autorizada pela Coorde-
nação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal, na
pessoa da Coordenadora a lavratura do presente Termo de
Recebimento Provisório.
Pela Coordenadora da Coordenação de Gestão de Parques
e Biodiversidade Municipal, foi dito que tendo em vista as con-
clusões a que chegou ao Fiscais dos trabalhos, autorizava como
de fato autorizou o recebimento provisório dos mesmos, fican-
do estabelecido que a partir da data de entrega, os mesmos
estarão sujeitos às observações preconizadas durante o prazo
de 90 (noventa) dias, ficando a Contratada obrigada a prestar a
assistência necessária a fim de sanar eventuais falhas técnicas
que forem observadas.
Os emolumentos a serem pagos estão isentos conforme
consta no Preço Público no Decreto Municipal nº 53.657/12 de
21 de Dezembro de 2012.
Eu, Fabiana Lodi Honofre digitei e conferi o presente Termo
de Recebimento Provisório dos Serviços, que lido e achado con-
forme, segue assinado pelas partes e testemunhas qualificadas.
São Paulo, 28 de maio de 2021.
- Engª Fabiana Lodi Honofre - Fiscalização - RF: 815.949-1
- Arqº Lucas Lavecchia de Gouvea - Fiscalização - RF:
825.412-5
- Arqª Tamires Carla de Oliveira - Coordenadora CGPABI
- Roberto Octavio Dutra Rodrigues Neto - DB CONSTRU-
ÇÕES LTDA
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
2014-0.357.842-3
Ofício n.º 153 / SIURB. G/ 2021
Ref.: Contrato nº 066/SIURB/2015 – Bacia do Córrego
Paraguai / Éguas –
Objeto.: Execução de obras para controle de inundações
para a Bacia do Córrego Paraguai / Éguas.
Ass.: Substituição da fiscalização
Informamos a V. S.ªs, que a fiscalização das obras do objeto
do Contrato nº 066/SIURB/2015, referente à execução de obras
para controle de inundações para a Bacia do Córrego Paraguai
e Éguas será exercida pelo Eng.º Osmar Dias dos Santos Telefo-
ne 3337-9728, ficam mantidas as demais determinações con-
forme Oficio nº 924.SIURB.G/2015 e Oficio 326/SIURB.G/2020.
AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 008/AMLURB-PRE/2021.
O PRESIDENTE DESTA AUTORIDADE MUNI-
CIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
EM ESPECIAL PELA LEI 13.478/2002 E CON-
SIDERANDO O DISPOSTO NA PORTARIA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO Nº 10 DE
DEZEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE A POSSI-
BILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR OU
FUNCIONÁRIO PÚBLICO ORIUNDO DOS ENTES
JURISDICIONADOS E DEMAIS ÓRGÃOS
PÚBLICOS COMO RESPONSÁVEL PARA ENVIO DE
PETIÇÕES E DOCUMENTOS POR MEIO DA FERRA-
MENTA “PROTOCOLO ELETRÔNICO”.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a portaria nº 004/AMLURB/2021 para
designar os servidores/funcionários públicos abaixo listados
para o envio de petições e documentos deste Órgão ao Tribunal
de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramen-
ta "Protocolo Eletrônico", estando ciente sobre a exclusiva
responsabilidade do órgão em comunicar o TCMSP acerca de
revogação do ato de designação.
1 – DANIELA FRANSOLIN – CPF - 288.928.068-31 - Regis-
tro Funcional - 8550921;
2 - DANIELLE CRISTINA DE LIMA – CPF - 307.764.528-94 -
Registro Funcional - 7357729;
3 - RENATO SOARES DE OLIVEIRA – CPF - 374.740.358.12 -
Registro Funcional - 8813990;
4 - RODRIGO DOS SANTOS PERUZZO – CPF - 378.899.958-
65 - Registro Funcional - 8551065;
5 – PRISCILLA SILVA DALÓIA – CPF – 331.020.608-46 –
Registro Funcional - 7989971;
6 - GIZELI SILVA MARTINS – CPF - 096.140.807-36 - Regis-
tro Funcional – 8801215;
7- RENATA AZEVEDO MEIRELLES – CPF - 351.661.678-48 –
Registro Funcional – 8550352;
8 - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO – CPF - 411.308.088-74– Re-
gistro Funcional – 7900163.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. -
ROBERTO SERRONI PEROSA – PRESIDENTE - AUTORIDADE
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB
Contribuintes : 110.044.0020-8; 0021-6; 0022-4; 0023-
2; 0012-7; 0013-5; 0014-3; 0015-1; 0016- 1; 0017-8; 0018-6;
0019-4
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com PA-
RECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 091/DCRA/GTMAPP/2021,
doc. 044076427, e seu respectivo Projeto de Compensação
Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI
nº 6027.2021/0004344-8, AUTORIZO o manejo arbóreo, a
compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromis-
so Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da
Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que
adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalida-
des legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes
termos:
Densidade arbórea inicial: 16 (dezesseis);
Densidade arbórea final: 16 (dezesseis);
Corte de: 09 (nove) árvores exóticas;
Corte de: 05 (cinco) árvores nativas:
Remoção de árvores mortas: 01 ( uma);
Cadastradas na calçada: 01 (uma)
Plantio interno: 15 (quinze) mudas com DAP 3,0 cm,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE.
acompanhadas de tutor;
Implantação da calçada verde
Observações:
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser
seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
O projeto indica a implantação de calçada verde em aten-
dimento ao Decreto n° 59.671/2020, como especificado na PCA
aprovada.
Os documentos aprovados deverão ser entregues em SEL
para obtenção do Alvará de Aprovação da Edificação, nos ter-
mos do Decreto 55.036/14.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
São Paulo, de maio de 2021.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambien-
teSVMA
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE
AMBIENTAL
2012-0.356.387-2
Interessado: Companhia do Metropolitano de São Paulo
- Metrô
Assunto: Prorrogação da LAI nº 08/DECONT-SVMA/2016
Empreendimento: Subestação Primária de Suprimento
de Energia e Ramal Aéreo Consumidor Iguatemi da Linha
15 - Prata
I. À vista do solicitado na Carta CT.GPA 172, de 07/04/2021,
emitido pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Me-
trô, em conformidade com o disposto na Resolução CONAMA
nº 237/1997 e no exercício de minhas atribuições legais, DE-
FIRO o pedido de prorrogação de prazo da Licença Ambiental
de Instalação – LAI nº 08/DECONT-SVMA/2016, estendendo sua
validade até 29/06/2022.
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
Despacho nº 116 - SEI 6027.2021/0006758-4 - DGPU -
Interessado: Parque Vila do Rodeio - Assunto: Supressão de
01 (um) exemplar arbóreo Schinus terebinthifolia. I. No uso das
atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação
técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional
a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Schinus
terebinthifolia na área interna do Parque Vila do Rodeio,
sito à Rua Igarapé da Bela Aurora, no 342 , nesta capital. II.
DETERMINO que seja providenciado, pela administração do
parque, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo , padrão
DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte,
conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal no 10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
Despacho nº 117 - SEI 6027.2021/0006758-4 - DGPU
- Interessado: Parque Vila do Rodeio - Assunto: Supressão
03 (três) exemplares arbóreos mortos não identificados. I. No
uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na ma-
nifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional
a supressão de 03 (três) exemplares arbóreos mortos não iden-
tificados na área interna do Parque Vila do Rodeio, sito à Rua
Igarapé da Bela Aurora, no 342 nesta capital. II. DETERMINO
que seja providenciado, pela administração do parque, o plantio
de 03 (três) novos exemplares arbóreos , padrão DEPAVE, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte, conforme deter-
mina o artigo 15 da Lei Municipal no 10.365/87. III. O presente
despacho terá validade por 12 (doze) meses.
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
- Processo nº 6027.2020/0000896-9
- Interessado: SVMA/CGPABI/DIPO
- Assunto: Termo de Recebimento Provisório dos Serviços
São Paulo, 28 de maio de 2021
- OBJETO: Contratação de obra, Projeto Básico Completo/
Executivo, Levantamento Planialtimétrico (LEPAC) para o Parque
Santa Amélia, conforme discriminados no ANEXO II – Especifi-
cações Técnicas, parte integrante do Edital.
- PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6027.2020/0000896-9
- CONTRATO: Nº 038/SVMA/2020
- CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Pau-
lo – Secretaria do Verde e Meio Ambiente – CNPJ nº
74.118.514/0001-82
- CONTRATADA: DB CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº
03.101.876/0001-12
- VALOR DO CONTRATO: R$ 915.631,39 (novecentos e
quinze mil reais, seiscentos e trinta e um reais e trinta e nove
centavos).
- VALOR DO CONTRATO APÓS O TERMO DE ADITAMENTO
Nº 161/SVMA/2020: R$ 903.688,75 (novecentos e três mil, seis-
centos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos)
- VALOR TOTAL MEDIDO: R$ R$ 837.900,18 (oitocentos e
trinta e sete mil, novecentos reais e dezoito centavos)
Ao vigésimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e um, na sede da Coordenação de Gestão de Parques e
Biodiversidade Municipal da Secretaria Municipal do Verde e
do Meio Ambiente da Prefeitura do Município de São Paulo, na
presença da Coordenadora da referida Coordenação e perante
as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, compareceu
o representante da empresa contratada, acima citada, a Sr.
Densidade arbórea final: 50 (cinquenta)
Corte de: 01 (um) árvore pinus/Eucalyptus/invasoras;
Corte de: 06 (seis) árvores exóticas;
Corte de: 09 (nove) árvores nativas;
Remoção de árvores mortas: 02 (dois) exemplares;
Preservadas: 32 (trinta e dois) exemplares arbóreos;
Plantio Interno: 16 (dezesseis) mudas DAP 3,0 cm, acom-
panhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado
de São Paulo, padrão DEPAVE;
Plantio na calçada: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm, acom-
panhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado
de São Paulo, padrão DEPAVE;
Implantação de calçada verde;
Observações:
Será implantada calçada verde em atendimento ao Decreto
nº 59.671/2020.
O plantio de 02 mudas na calçada deverá atender ao art. 6º
do Decreto 54.423/13 e ser submetido à apreciação da Subpre-
feitura correspondente.
Deverá ser observado quanto a necessidade de atendimen-
to da Lei nº 16.642/17 e Decreto nº 57.776/17 (SAS).
Este processo não tem obrigatoriedade de atender ao
Decreto nº 57.565/16.
A planta de PSP aprovada: DOC SEI nº 036137127 e PCA
aprovado: DOC SEI nº 036136991.
Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos
tecnicamente o manejo arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, 28 de maio de 2021.
SEI nº 6068.2020/0005579-0
Interessado: CONSTRUTORA TENDA S/A.
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vege-
tação arbórea em decorrência de Construção de Conjunto Resi-
dencial EZEIS / HIS-1 - HIS-2 - HMP / ZEIS-2 / PA 9, localizado na
Rua Clênio Vanderley, nº 80 e Rua Francesco Lucio - Fazenda da
Juta, CEP: 03977-520, São Paulo - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do PARECER TÉCNICO
N° 111/CLA-DCRA/2021, doc. 045069804, e seu respectivo
Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no
processo administrativo SEI n° 6068.2020/0005579-0, AU-
TORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas
as demais formalidades legais e administrativas pertinentes,
conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 07 (sete);
Densidade arbórea final: 07 (sete)
Corte de: 04 (quatro) árvores exóticas;
Cadastradas na calçada de: 03 (três) exemplares arbó-
reos;
Plantio na calçada de: 04 (quatro) mudas DAP 3,0 cm,
acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Observações:
O projeto atende ao Decreto 49.148/08 (Sistema de Aque-
cimento Solar).
O projeto é dispensado de atendimento ao Decreto
59.671/20 quanto à implantação de calçada verde.
O projeto é dispensado de atendimento ao Decreto
57.565/16, relativo à quota ambiental, por se tratar de EZEIS.
Aprovadas as plantas 045068060 (PCA) e 045068041
(PSP).
Para o corte dos exemplares da calçada, deverá ser aten-
dido o disposto no Artigo 12 da Lei 10.365/87 junto à Subpre-
feitura.
Por impossibilidade de alternativa locacional aprova-
mos tecnicamente o manejo arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, 28 de maio de 2021.
SEI 6027.2021/0001927-0
Interessada: PARTFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS LIVRA-
MENTO LTDA.
Assunto: Aditivo 01 ao TCA n° 554/2014 gerado no Pro-
cesso Administrativo nº 2014-0.066.036-6, que se extraviou,
sendo autuado o presente SEI para atendimento a solicitação
de autorização para manejo arbóreo adicional, em decorrência
de Construção de Edifício Residencial R2v, em imóvel localizado
na Rua Tutóia, nºs. 962, 964, 972 e 976 e Rua do Livramento nº
67, 71, 75, 81 e 83, Vila Mariana, São Paulo - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987, assim como na manifestação conclusiva da As-
sessoria Técnica da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental
no processo administrativo SEI nº 6027.2021/0001927-0, que
adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADI-
TIVO-01 ao TCA n° 554/2014, observadas as demais formali-
dades legais e administrativas pertinentes, para constar, dora-
vante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:
Corte de: 03 (três) árvores pinus/Eucalyptus/Invasoras;
Corte de: 06 (seis) árvores exóticas;
Corte de: 01 (uma) nativa;
Remoção de: 03 (três) árvores mortas ou tocos;
Cadastradas na calçada: 02 (dois) exemplares arbóreos;
Plantio interno de: 12 (doze) mudas com DAP 5,0 cm,
acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Plantio interno de: 01 (uma) muda com DAP 3,0 cm,
acompanhada do respectivo tutor, de espécies nativas do Esta-
do de São Paulo, padrão DEPAVE;
Plantio na calçada de: 02 (duas) mudas com DAP 5,0 cm,
acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Conversão de: 17 (dezessete) mudas compensatórias em
depósito FEMA, conforme 3ª reunião ordinária de 2021 da CCA;
Implantação da calçada verde;
II - A eficácia do presente despacho está condicionada a
formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo
de Compromisso Ambiental no Diário Oficial da Cidade - DOC.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - Após a CLA para as providências necessárias.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
SVMA
SEI nº 6027.2021/0004344-8
Interessado: PLANO EUFRATES EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
Assunto: Solicitação de manejo de vegetação para Cons-
trução de edifício residencial EHIS/ ZEIS-5/ PA2, localizado à
Rua Alto Pajeú, s/n (lote 5 quadra 12) - Engenheiro Goulart,
CEP 03726-200
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A
PROCESSO N.° 6020.2021/0012037-1
FEW5625
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: CORONEL DIOGO COMERCIO E TRANS-
PORTE DE GÁS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0002538-7
FUZ6281
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: FRAGON PRODUTOS PARA INDÚSTRIA
DE BORRACHA LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0003418-1
EPZ4D99
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: GRELUK & MENEZES TRANSP. RODO-
VIÁRIOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0012102-5
AGK6770 BTO7269 BUP2016 BUP6073 BWD6614
BWL8648 BXB0578 CGS0504 CLK6958 CLK6959
CPR5621 CPR9914 CUD4425 CUD4427 CUD4429
CUD5698 CUE7074 CXA0988 CYB1280 CYN7907
DAJ7242 DAJ7372 DAJ8061 DAJ8173 DBC2914
DBC2958 DBC2966 DBM7629 DJF4234 DJF4253
DPE2142 DPE2146 DPE2620 DPE2630 DPE2670
DPE2677 DPE2680 DPE2683 DPE2684 DPE2783
DTV6074 ECT9498 EFV1181 EJW2100 EJX0231
EJX1691 EJX1692 EKX2901 ELQ6820 ESS0267
ESS0268 ESU5962 FSV7119 GAT5255 GAT5355
GLU8967 IFP3429 JOL9425 KEC6389 KNF6912
KUD9331 LAE1979 MVI0002
Total de Placas Autorizadas: 63
INTERESSADO: GRELUK & MENEZES TRANSP. RODO-
VIÁRIOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0003626-5
OUO0511 FTT5183 PUJ3303
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADO: GRELUK & MENEZES TRANSP. RODO-
VIÁRIOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0007774-3
GBV6354
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS E
FRIGORÍFICOS
PROCESSO N.° 6020.2021/0001325-7
ASW2671 CLK5593 DAO7196 DAO6945 DAO7001
DAO7047 DAO7175 DAO7184 DAO7205 NXW2680
NXW2740
Total de Placas Autorizadas: 11
INTERESSADO: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS E
FRIGORÍFICOS
PROCESSO N.° 6020.2021/0001252-8
BSG1764 DAO7158 DAO7172 DPF3746 DVS6537
FTJ2953 MIG9147 MIG9107
Total de Placas Autorizadas: 8
INTERESSADO: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIE-
DADE SIMPLES LTDA.
PROCESSO N.° 6020.2021/0012169-6
EQU8564
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: OSWALDO CRUZ QUÍMICA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0012116-5
GDR3838 OVJ9517
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: P. R. A. DA SILVA TRANSPORTES - ME
PROCESSO N.° 6020.2021/0012619-1
CVP2770 DPE0221 FEJ0037 FEJ0194 FFW4606
FQU6538
Total de Placas Autorizadas: 6
INTERESSADO: PETROLOG TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0011908-0
EGQ0882 FJX6344
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0012093-2
GYT1860
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: SANCARGO LOGÍSTICA DE CARGAS
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0013941-2
BRQ6C01
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: TRANSPORTES SUPERA EIRELI M.E
PROCESSO N.° 6020.2021/0008555-0
FDB0320 ELB7879
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0014585-4
FVH5100
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0001291-9
ECA9G36 EMA7G99 EZR8F69 GFJ4524
Total de Placas Autorizadas: 4
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEI 6068.2020/0005209-0 – INTERESSADO: Tenda
Negócios Imobiliários S/A - ENDEREÇO: Av. dos Ourives,
951 - Sacomã, São Paulo/SP. I - A vista do parecer técnico
exarado no documento SEI 045035894 do processo SEI
6068.2020/0005209-0, AUTORIZO a emissão do Atestado
de Execução de Arborização – A.E.A para TENDA NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS S/A., CNPJ nº 09.625.762/0001-58, com devido
pagamento de emolumentos, estando em conformidade a Lei
Municipal n° 16402/2016 e seu Decreto Regulamentador nº
57558/2016.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 888
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
SEI nº 6027.2020/0013051-9
Interessado: PROJETO IMOBILIÁRIO E 77 LTDA.
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vege-
tação arbórea em decorrência de Alvará de Aprovação e Execu-
ção para construção de EHIS: (HIS 2/ HMP) PA 9, localizado na
Avenida Sapopemba, n°7595, Vila Prudente, CEP: 03988-010,
São Paulo - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do PARECER TÉCNICO
AMBIENTAL N° 278/CLA/DCRA/2020, doc. 036316859 e seu
respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constan-
tes no processo administrativo SEI n° 6027.2020/0013051-9,
AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observa-
das as demais formalidades legais e administrativas pertinen-
tes, conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 50 (cinquenta);
RELAÇÃO DE MATERIAIS E PREÇOS REGISTRADOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DO DE-
CRETO MUNICIPAL 56.144/2015
PROCESSO 8310.2021/0000895-6
ATA Vencimento Empresa Item Objeto Unidade Preço atual
Registrado
Observação
ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº
001/2021-AMLURB
29/01/2022 MARLUVAS
EQUIPAMENTOS
DE SEGURANÇA
LTDA
1 BOTAS de segurança com biqueira de PVC. Com Certificado de Aprovação
válido por, no mínimo, 6 meses a partir da aquisição. Tamanhos 34, 35,
36, 37, 38, 29, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48 e 49, conforme Formulário de
Requisição de Material AMLURB/DPD/GPNR (043558843). COTA AMPLA
PAR R$ 35,90 618 (Cota Ampla
Concorrência)
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quarta-feira, 2 de junho de 2021 às 00:55:13
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