SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 14 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
24 – São Paulo, 66 (159) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 14 de agosto de 2021
SEI nº. 6068.2020/0002579-4
Interessado: MRV XC INCORPORAÇÕES LTDA
Assunto: Solicitação de autorização para manejo arbóreo
em virtude do projeto para construção de um conjunto de HIS
- EHIS/HIS-2 - ZEUP - PA09, em imóvel localizado na Estrada
Velha de Itapecerica, 27, Parque Esmeralda, São Paulo/SP, CEP
05784-150.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do o LAUDO DE AVA-
LIAÇÃO AMBIENTAL N° 001/CLA/DCRA/GTMAPP/2021
(037511017), e seu respectivo Projeto de Compensação
Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo
6068.2020/0002579-4, AUTORIZO o manejo arbóreo, como
razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e
administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 42 (quarenta e dois);
Densidade arbórea final: 42 (quarenta e dois);
Corte de: 24 (vinte e quatro) árvores exóticas;
Corte de: 15 (quinze) árvores nativas;
Remoção de árvores Mortas: 02 (dois) exemplares
arbóreos;
Cadastradas na área de doação: 01 (um) exemplares
arbóreos;
Preservadas: 00 (zero);
Transplante interno: 00 (zero);
Transplante externo: 00 (zero);
Plantio Interno de: 39 (trinta e nove) mudas DAP 3,0 cm,
acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas
do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Plantio calçada de: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm, acom-
panhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Mudas para Deliberação: 00 (zero);
Há implantação de calçada verde;
Não há intervenção em Patrimônio Ambiental;
Não há intervenção em VPP;
Não há intervenção em APP;
Não há intervenção em fragmento florestal.
Observações:
O projeto indica atendimento ao Decreto n° 59.671/20,
pela implantação de calçada verde conforme especificado na
PCA aprovada.
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser
seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
O projeto está isento quanto ao atendimento da Quota Am-
biental prevista no Decreto nº 57.377/2016, conforme Art.11 §2.
De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio com-
pensatório em calçada verde deverá ser submetido à apreciação
da Subprefeitura.
As plantas aprovadas se encontram nos documen-
tos SEI: PSP 037499911e PCA 037499967 do processo SEI
6068.2020/0002579-4.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Jurídica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, 13 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
Secretário Adjunto Municipal do Verde e do Meio
AmbienteSVMA
SEI 6066.2020/0001891-6
Interessado: CONSTRUTORA DITOLVO LTDA.
ASSUNTO: Solicitação de autorização para manejo de ve-
getação para Construção de um empreendimento Habitacional
de Interesse Social - conjunto vertical, localizado na Rua Major
Marioto Ferreira s/n - Butantã - São Paulo - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do Laudo de Avalia-
ção Ambiental n° 098/CLA/DCRA/GTMAPP/2020, em SEI
033063250, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambien-
tal - PCA, bem como manifestação da Coordenação de Licen-
ciamento Ambiental, constantes no processo administrativo
SEI 6066.2020/0001891-6, AUTORIZO o manejo arbóreo, como
razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e
administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 33;
Densidade arbórea final: 41;
Corte de: 06 (seis) árvore exótica;
Corte de: 06 (seis) árvores nativas;
Remoção de árvores mortas: 02 (duas);
Cadastradas na calçada: 15 (quinze) exemplares;
Preservadas: 02 (dois) exemplares;
Transplante interno: 02 (dois) exemplares;
Plantio interno: 16 (dezesseis) mudas com DAP 3,0 cm
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhadas de tutores.
Plantio na calçada: 06 (dezesseis) mudas com DAP 3,0
cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE.
Conversão em depósito ao FEMA: 66 (sessenta e seis)
mudas, com DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores, conforme
deliberação da Câmara De Compensação Ambiental em 5ª
Reunião Ordinária de 01/07/2021.
Implantação de Calçada Verde.
Observações de GTMAPP:
“- O projeto indica atendimento ao Decreto n°
58.670/20, pela implantação de calçada verde conforme es-
pecificado na PCA aprovada. O atendimento à instalação de
aquecimento solar deve ser seguido pelo disposto no Anexo I
da Lei n° 16.642/2017.
- Os plantios realizados na calçada deverão ter a anuência
da sub-prefeitura.
- As plantas aprovadas se encontram nos documen-
tos SEI: PSP 032959874 e PCA 033062560 do processo SEI
6066.2020/0001891-6.
- Plantas da ausência de app sei: 032959466 e planta da
declividade sei: 032959565.
- Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos
tecnicamente o manejo arbóreo.”
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências
necessárias.
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
Secretário Adjunto Municipal do Verde e do Meio
Ambiente
SEI 6027.2021/0000063-3
Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICI-
DADE DE SAO PAULO S.A.
ASSUNTO: Solicitação de autorização para manejo de ve-
getação com supressões de árvores isoladas para implantação
da Linha de Transmissão Subterrânea - LTS Milton Fornasaro
- Jaguaré (MFO-JAG) 3-4 de 138 kV, localizada em Rua Andries
Both, Rua André Beauneveu e Marginal Pinheiros (Pista Ex-
pressa - sentido Santo Amaro) e segue pela estrada de serviço
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 941
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
SEI: 6027.2021/0007464-5
Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental
Interessado: P Ramalho Participações e Gestão de
Negócios Ltda.
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos
informativos do SEI 6027.2021/0007464-5, especialmente ma-
nifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC,
DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental re-
ferente à área localizada na Rua Itaqueri, 1338, Subprefeitura
Mooca, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 031.061.0038-9,
tendo sido emitido o Parecer Técnico nº 226/GTAC/2021.
SEI: 6027.2021/0005569-1
Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental
Interessado: Uriel Gaspar II Empreendimento Imobiliário
SPE Ltda
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos
informativos do SEI 6027.2021/0005569-1, especialmente ma-
nifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC,
DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental
referente à área localizada na Avenida Alcântara Machado, nºs.
4.414 e 4.456 e Rua Uriel Gaspar, nºs. 182 a 198, Subprefeitura
Mooca, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 029.048.0025-
5; 029.048.0035-2; 029.048.0036-0; 029.048.0037-9;
029.048.0107-3 e 029.048.0112-1, tendo sido emitido o PARE-
CER TÉCNICO Nº 225/GTAC/2021.
SEI: 6027.2021/0008083-1
Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental
Interessado: MITRE JOSÉ DOS REIS EMPREENDIMENTOS
LIMITADA
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos
informativos do SEI 6027.2021/0008083-1, especialmente ma-
nifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC,
DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental
referente à área localizada na Rua José dos Reis, nºs 267, 269,
283, 297, 307 e 313 X Rua Ferreira da Silva, nºs 60 e 72 X Rua
Pires Pimentel, nºs 316 e 330, Subprefeitura Vila Prudente, ca-
dastrada sob o(s) contribuinte(s) 044.064.0010-9/0018-4/0029-
1/0030-3/0031-1/0032-1/0040-0/0033-8, tendo sido emitido o
INFORMAÇÃO TÉCNICA N.º 483/GTAC/2021.
II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/
GTAC para prosseguimento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2021/0010123-5
INTERESSADO: WANDERLEY NATALI
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
- TAC
DESPACHO
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambien-
tal - CFA, nos termos da competência que lhe foi conferida,
considerando o disposto no Decreto Municipal nº 54.421/13,
RESOLVE em conformidade com o estabelecido na Lei Fe-
deral nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal
nº 6.514/08, tendo em vista a lavratura do Auto de In-
fração nº 040102 e seu respectivo Auto de Multa nº 67-
013.919-0, ambos constantes do Processo Administrativo
SEI nº 6027.2021/0010128-6, à vista da manifestação da
Diretoria da Divisão de Fiscalização Ambiental - DFA, sobre
a viabilidade da proposta para reparar o dano ambiental de
forma alternativa constante no Processo Administrativo SEI nº
6027.2021/0010123-5, DEFERIR o pedido de celebração de
TAC ora oferecido e a consequente LAVRATURA do Termo de
Ajustamento de Conduta - TAC com o interessado WANDER-
LEY NATALI, inscrito no CPF/MF sob o nº 532.860.148-34.
SEI nº 6027.2019/0010798-1
Interessado: ANDRÉ MESTRINER STOCCHE.
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de ve-
getação arbórea em decorrência de Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova / R1 / ZER-1 / PA 05, localizado
na Rua Prudente Correia, n°355, Pinheiros, CEP: 01450-030,
São Paulo - SP.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do PARECER TÉCNI-
CO AMBIENTAL N°114/CLA/DCRA/GTMAPP/2021, doc.
045328278 e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI n°
6027.2019/0010798-1, AUTORIZO o manejo arbóreo, como
razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e
administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 02 (dois);
Densidade arbórea final: 07 (sete);
Corte de: 01 (um) árvore exótica;
Cadastradas na calçada + área de doação: 01 (um)
exemplar arbóreo;
Plantio Interno de: 06 (seis) mudas DAP 3,0 cm, acompa-
nhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de
São Paulo, padrão DEPAVE;
Intervenção em Patrimônio Ambiental;
Implantação de calçada verde;
Observações:
A proposta é semelhante à aprovada sob SEI 036716588,
TERMO DE ANÁLISE AMBIENTAL PRÉVIA N° 03/CLA/DCRA/
GTMAPP/2020, divergindo somente quanto à área total e área
permeável.
O projeto indica atendimento ao Decreto Municipal n°
59.671/20, pela implantação de calçada verde conforme especi-
ficado na PCA aprovada.
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser
seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
Conforme Decreto Municipal 55.036/14, o interessado
deverá compatibilizar as plantas aprovadas pelo presente com
as do projeto de implantação.
O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista
na Lei nº 16.402/16, sem redução de área permeável mínima,
conforme planilha de Quota Ambiental analisada documento
SEI: 045213325.
As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI:
PSP 045213825 e PCA 045213587.
Por impossibilidade de alternativa locacional, apro-
vamos tecnicamente o manejo arbóreo, em caráter ex-
cepcional.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, 13 de agosto de 2021.
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
Secretário Adjunto Municipal do Verde e do Meio
Ambiente
Assunto: Solicita exclusão de permissionário do Ponto de
Estacionamento Privativo n.º 3059.
DESPACHO
I - Conforme parecer constante da ata de análise e julga-
mento da Comissão Disciplinadora de Exclusão de Condutores
de Pontos de Estacionamento Privativo - CODEPE, INDEFIRO o
pedido de exclusão do Sr. Paulo Roberto Santos da Silva, do
Ponto Privativo nº 3059.
II - Publique-se. Após, encaminhe-se ao DTP/DTD, para
conhecimento e providências para a efetivação da presente
medida. Após, arquive-se.
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICEN-
ÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte
de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADO: A. SETE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0012719-8
FHS8679
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: AGILIX SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0026437-3
AYV2H83
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: AGILIX SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0026422-5
EIJ8506 FRX7481 FWX4F07 GQD5613
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADO: BIOEXPRESS TRANSPORTES RODO-
VIARIOS
PROCESSO N.° 6020.2021/0027501-4
AOC9I51 AVD9B11 AWZ9502 AVD9A97 AQG8H90 MLO2346
Total de Placas Autorizadas: 6
INTERESSADO: CAMALOG TRANSPORTES E LOCAÇAO
PROCESSO N.° 6020.2021/0017630-0
CVN9598
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: CORONEL DIOGO COMERCIO E TRANS-
PORTE DE GÁS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0016195-7
GBW5778
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: DAJUD TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0026301-6
BYE8619 CZZ9015 FEX6204 FGV1C66
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADO: DINÂMICA SOLUÇÕES AMBIENTAIS
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0014650-8
GEA2F37
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: GRIGOLETO & CIA LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0013386-4
EWJ5970
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: GUIBOR TRANSPORTES E LOGÍSTICA
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0012199-8
CLJ6526
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0026707-0
BGF0624 BPO9G08 BWV9H02 BXD6E39 BYI1E88 BYY5404
BZB6I52 BZL8974 DEC8B29 DKK6244
DML1899 DSO9842 DSO9843 DSO9845 DZI0E72 DZJ8H52
EEF0I48 EHH1G89 EKQ2B02 ENX8223
ENX8502 ENX8506 ENX8753 EPU4554 ERW4457 ETE5I46
EUV6I62 EXJ5I86 EXM6A34 FEX5219
FFX5B99 FGW8279 FII2H84 FIM2599 FJK8665 FJK8672
FKQ4C02 FRE6I32 GDT9C58 GFB2369
GIF6F01 GIN8F53
Total de Placas Autorizadas: 42
INTERESSADO: MAX A. S. BOMFIM TRANSPORTES
PROCESSO N.° 6020.2021/0026408-0
ECM4016 GFU1959 CGS3149 LRZ1492 EOZ0G68
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADO: MV DAS MERCES TRANSPORTES LTDA
- EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0014583-8
BZF1F46 KKM6G91
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: PEDRO NAZARENO PIOLLI
PROCESSO N.° 6020.2021/0013742-8
DBM9174
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0021563-1
EQX4105 EVI8I18 RMX7D10
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADO: REPLAN COMERCIAL E RECUPERADO-
RA DE EMBALAGENS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0025729-6
CPG1614
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: TAMBORTEC EMBALAGENS INDUS-
TRIAIS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0027508-1
BNQ8776 BPD2315 BSG8316 BWM5974 BWU4452 CPL5637 EKO9863 FXE1354
Total de Placas Autorizadas: 8
INTERESSADO: TORRESSAMO CONSTRUTORA E REFOR-
MAS EM GERAL LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0012607-8
EUY0134 FLC8312 FMF5584 OVU0615
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADO: TRANSAC TRANSPORTE RODOVIÁRIO
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0018080-3
FZC0I56 GAT9C19 GBJ1008 GCC6165 GCJ5300 GCL4349 GCL7959
GFM2703 GJW7429 KJT8J11
LQK5976 NPF1857 NPF1867 ONR0242 OOM4J14
Total de Placas Autorizadas: 15
INTERESSADO: TRANSPORTE DE CARGA BIOLOGICA
EXPRESS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0024039-3
BIO0422 BIO6E29 BIO9G32 FFE3499 FUC0277
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADO: TRANSPORTES PRATAVERA EIRELI - EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0024022-9
CXAOB43 DJN6900 IDL3488 INF8G09 ITJ0J27 IWO1H77 IYO5538 IQF7214
Total de Placas Autorizadas: 8
REPUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS POR
ERRO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDA-
DE DE SÃO PAULO(DOC)
NTERESSADA: HELENO E FONSECA CONSTRUTÉCNICA
S.A.
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0025512-9
REFERÊNCIA: DOC DE 11/08/2021; PÁGINA 39
Onde se lê CLT5498 leia-se CLT5458.
JUAN QUIRÓS - Secretário Municipal de Inovação e Tec-
nologia
6023.2020/0000729-4 - I – À vista dos elementos cons-
tantes no presente processo, notadamente as manifestações
da Coordenadoria de Administração e Finanças e da Assessoria
Jurídica, que adoto como razões de decidir, com a competência
delegada pela Portaria SMIT nº. 67 de 28 de agosto de 2018 e
com fulcro no artigo 87 da Lei Federal 8666/93, artigo 1º da Lei
Municipal 13.278/02 e no artigo 54, inciso V, do Decreto Muni-
cipal 44.279/03, APLICO à empresa DJO Serviços de Trans-
portes de Cargas Eireli., inscrita no CNPJ 20.739.738/0001-
82, multa no valor total de R$ 1.979,99, por ter violado as
obrigações ajustadas no bojo do Contrato 46/SMIT/2019, tendo
por penalidade aquelas constantes em sua Cláusula Oitava,
item 8.3.4, tabela 3, itens 1 (dez ocorrências), 2 (uma
ocorrência) e 6 (dez ocorrências), conforme a proposta de
aplicação da penalidade exarada pela fiscal, sob documento
028050825. II – Com fundamento no artigo 109, I, "f", da
Lei Federal 8666/93 e no artigo 54, VII, do Decreto Municipal
44.279/03, fica a empresa ciente que poderá, se assim desejar,
apresentar recurso ao presente despacho no prazo de 05 dias
úteis, a contar de sua intimação. Durante o prazo assinalado
para a apresentação do recurso, fica franqueada, desde já, a
vista ao processo eletrônico, podendo ser acessado por meio
do Portal de Processos Administrativos mantido pela Prefeitura,
através do seguinte link: https://processos.prefeitura.sp.gov.
br/Forms/consultarProcessos.aspx. O recurso, com menção
expressa ao processo administrativo 6023.2020/0000729-4, po-
derá ser realizada por meio físico, com o seu envio ao endereço
situado à Rua Libero Badaró, 425, 34º andar, Centro, São Paulo/
SP, CEP 01009-905, ou ainda por meio eletrônico, em e-mail a
ser indicado por SMIT/CAF/SGC quando do envio da presente
notificação.
6023.2021/0000008-9 - À vista dos elementos contidos
no presente e nos termos da competência delegada pela Por-
taria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, com fundamento
no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, bem como no Decreto
54.873/14, dada a natureza do objeto e por preencherem os
requisitos estabelecidos no citado Decreto, DESIGNO para atu-
ar como gestor dos serviços de telefonia fixa e conectividade à
Internet nos Digilabs o seguinte servidor, mantendo-se os fiscais
apontados no despacho sob doc. 046391917: a) Gestor: Bruno
Rodrigues de Carvalho – RF: 889.167-2.
PORTARIA SMIT Nº 04 DE 13 DE AGOSTO DE
2021
Fixa órgão de exercício descentralizado do servidor Victor
Williams Stafusa da Silva.
FILIPE PEREIRA NUNES DE CARVALHO?, Coordenador de
Gestão da Tecnologia de Informação e Comunicação – CGTIC
da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, nos limites
de sua competência legal e regulamentar,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.695, de 19 de
maio de 2017, que dispõe sobre a lotação e o exercício descen-
tralizado dos servidores integrantes da carreira de Analista de
Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, disciplina de
Tecnologia da Informação e Comunicação, do Quadro de Analis-
tas da Administração Pública Municipal – QAA, criado pela Lei
nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO a Portaria SMIT nº 124, de 28 de dezem-
bro de 2018, que regulamenta a integração e a atuação dos
servidores integrantes da carreira de Analista de Planejamento
e Desenvolvimento Organizacional, disciplina de Tecnologia
da Informação e Comunicação, no âmbito da Administração
Municipal, bem como estabelece as diretrizes do Programa Per-
manente de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional de que
trata o Decreto nº 57.695, de 19 de maio de 2017 e dá outras
providências. RESOLVE:
Art. 1º O servidor Victor Williams Stafusa da Silva (RF
841156-5), integrante da carreira de Analista de Planejamento
e Desenvolvimento Organizacional, disciplina de Tecnologia da
Informação e Comunicação, terá seu exercício na Secretaria
Municipal de Inovação e Tecnologia, a partir de 18 de agosto
de 2021.
Art. 2º O servidor ora designado deverá se apresentar na
Unidade de Recursos Humanos do órgão de exercício, na data
indicada no art. 1º.
Parágrafo único. Esta Unidade de Recursos Humanos acom-
panhará, controlará e cadastrará todos os eventos funcionais
relativos aos servidores designados, custodiando seus prontu-
ários funcionais.
Art. 3º O responsável pela unidade para a qual for desig-
nado o servidor exercerá as atribuições de chefia, previstas na
legislação municipal.
Art. 4º O servidor enviará à Coordenadoria de Gestão de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Muni-
cipal de Inovação e Tecnologia, no prazo de até 60 (sessenta)
dias, contados da data indicada no art. 1º, Plano de Trabalho
Individual, conforme modelo do Anexo I da Portaria SMIT nº
124, de 28 de dezembro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
PROCESSO SEI N° 6023.2021/0001283-4
Despacho
À vista dos elementos constantes no presente e a fim de
viabilizar o pagamento de despesas desta Unidade Orçamentá-
ria que não possam se subordinar ao processo normal de apli-
cação, com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 2º da Lei
Municipal nº 10.513/88, nos Decretos Municipais nº 48.592/07
e nº 29.929/91, assim como na Portaria SF nº 77/2019, e em
conformidade com a delegação conferida a mim pela Portaria
SMIT nº 67/2018, AUTORIZO o Adiantamento em nome de
ELISÂNGELA DA SILVA DINIZ, CPF nº 253.482.958-09, por
consequência emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liqui-
dação, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao
mês de AGOSTO DE 2021, onerando a dotação orçamentária
nº 23.10.15.122.3024.2100.33903900.00.
MOBILIDADE E TRANSPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 941
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123
6020.2019/0005042-6 - Táxi: ponto de táxi - exclusão
de condutor
Despacho indeferido
Interessado: Ademar Augusto da Fonte.
Assunto: Solicita exclusão de permissionário do Ponto de
Estacionamento Privativo n.º 2224.
DESPACHO
I - Conforme parecer constante da ata de análise e julga-
mento da Comissão Disciplinadora de Exclusão de Condutores
de Pontos de Estacionamento Privativo - CODEPE, que acolho,
INDEFIRO o pedido de exclusão do Sr. Rogério Luciano dos
Santos Fazenda, do Ponto Privativo n.º 2224.
II- Publique-se. Após, encaminhe-se ao DTP-DTD, para
conhecimento e providências para a efetivação da presente
medida. Após, arquive-se.
6020.2019/0003271-1 - Táxi: ponto de táxi - exclusão
de condutor
Despacho indeferido
Interessado: Luiz Ricardo Kubalak.
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sábado, 14 de agosto de 2021 às 05:00:16
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