SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 24 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 24 de julho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (144) – 25
do Verde e do Meio Ambiente no período descrito; 4. Que
tendo sido concluídos os trabalhos e realizadas as análises
necessárias conforme relatório em SEI 046631371, os
resultados foram dados como satisfatórios pelos responsáveis
do acompanhamento e fiscalização dos trabalhos. Pela
Coordenadora de CGPABI foi dito que, tendo em vista as
conclusões a que chegaram os fiscais do contrato, autorizava,
como de fato autorizou a lavratura do presente Termo de
Recebimento Provisório.
PORTARIA Nº 25/SVMA-CGPABI/2021 - TAMIRES CARLA
DE OLIVEIRA, Coordenadora da CGPABI - Coordenação de
Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO as ma-
nifestações da Divisão de Implantação, Projetos e Obras - DIPO
sob SEI's 048241396 e 048241539, tendo em vista que os servi-
ços relativos à OBRA, PROJETO BÁSICO COMPLETO/EXECUTIVO,
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO (LEPAC) e SONDAGEM
para o PARQUE CENTRAL DO ITAIM, objeto do Contrato nº
045/SVMA/2020, foram finalizados no dia 30/03/2021, e o pe-
ríodo de observação de 90 (noventa) dias exposto no Termo de
Recebimento Provisório (SEI 045006395) se encerrou no dia
30/06/2021, RESOLVE: 1. Constituir Comissão de Recebimento
Definitivo, com a função de receber os serviços realizados no
Parque Central do Itaim, objeto do Contrato nº 045/SVMA/2020,
celebrado com a empresa APENG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.037.029/0001-82, nos
termos do Processo Administrativo SEI nº 6027.2020/0000468-
8; 2. Definir a composição da referida Comissão, como segue:
Arq.º Lucas Lavecchia de Gouvea, RF 825.412.5; Arq.º Leonardo
Rodrigues Pitas Piqui, RF 883.240-4; Eng.ª Civil Fabiana Lodi
Honofre, RF 815.949-1; 3. A designação dos servidores é feita
sem prejuízo das atribuições normais de trabalho; 4. Esta Por-
taria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PROCESSO 6027.2021/0007604-4 - Despacho interno
SVMA/CGPABI Nº 048519829 - Despacho Nº 141 - DGPU -
Interessado : Parque Vila Prudente - Assunto : Supressão
de 02 (dois) exemplares arbóreos sendo, 01 (um) Ceiba
speciosa e 01 (um) Tibouchina mutabilis - I. No uso das
atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação
técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a supres-
são de 02 (dois) exemplares arbóreos sendo, 01 (um) Ceiba spe-
ciosa e 01 (um)Tibouchina mutabilis na área interna do Parque
Vila Prudente, sito à Rua João Pedro Lecor, s/n0 , nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração do
parque, o plantio de 02 (dois) novos exemplares arbóreos , pa-
drão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte,
conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal no 10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
PROCESSO 6027.2021/0008331-8 - Despacho interno
SVMA/CGPABI Nº 048240001 - Despacho N° 163 - DGPU
- Interessado : Parque Anhanguera - Assunto : Supressão
de 20 (vinte) exemplares arbóreos de Eucalyptus sp. I. No
uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na mani-
festação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a
supressão de 20 (vinte) exemplares arbóreos de Eucalyptus sp.
na área interna do Parque ANHANGUERA, sito à Av. Fortunata
Tadiello Natucci, 1000 - Perus , nesta capital. II. DETERMINO
que seja providenciado, pela administração do parque, o plantio
de 20 (vinte) novos exemplares arbóreos , padrão DEPAVE, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte, conforme deter-
mina o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87. III. O presente
despacho terá validade por 12 (doze) meses.
PROCESSO 6027.2021/0008331-8 - Despacho interno
SVMA/CGPABI Nº 048240315 - Despacho N° 164 - DGPU -
Interessado : Parque Anhanguera - Assunto : Supressão de
15 (quinze) exemplares arbóreos de Eucalyptus sp. I. No
uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na mani-
festação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a
supressão de 15 (quinze) exemplares arbóreos de Eucalyptus sp.
na área interna do Parque ANHANGUERA, sito à Av. Fortunata
Tadiello Natucci, 1000 - Perus , nesta capital. II. DETERMINO
que seja providenciado, pela administração do parque, o plantio
de 15 (quinze) novos exemplares arbóreos , padrão DEPAVE, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte, conforme deter-
mina o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87. III. O presente
despacho terá validade por 12 (doze) meses.
PROCESSO 6027.2021/0008402-0 - Despacho interno
SVMA/CGPABI Nº 047593777 - Despacho N° 167 - DGPU
- Interessado : Parque Chácara do Jockey - Assunto :
Supressão de 20 (vinte) exemplares arbóreos sendo 01
(um) Zanthoxylum rhoifolium, 06 (seis) Mortos, 03 (três)
Peltophorum dubium, 01 (um) Leucaena leucocephala,
02 (duas) Tipuana tipu, 05 (cinco) Tecoma stans, 01 (um)
Ligustrum lucidum e 01 (um) Eucalyptus sp. I. No uso das
atribuições que me foram conferidas por lei e na manifesta-
ção técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a
supressão de 20 (vinte) exemplares arbóreos sendo 01 (um)
Zanthoxylum rhoifolium, 06 (seis) Mortos, 03 (três) Peltophorum
dubium, 01 (um) Leucaena leucocephala, 02 (duas) Tipuana
tipu, 05 (cinco) Tecoma stans, 01 (um) Ligustrum lucidum e 01
(um) Eucalyptus sp. na área interna do Parque Chácara do Jo-
ckey, sito à Av. Prof. Francisco Morato, 5300 - Vila Sonia , nesta
capital. II. DETERMINO que seja providenciado, pela adminis-
tração do parque, o plantio de 20 (vinte) novos exemplares
arbóreos , padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
após o corte, conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal
nº 10.365/87. III. O presente despacho terá validade por 12
(doze) meses.
PROCESSO 6027.2021/0008402-0 - Despacho interno
SVMA/CGPABI Nº 047600640 - Despacho N° 168 - DGPU
- Interessado : Parque Chácara do Jockey - Assunto : Su-
pressão de 09 (nove) exemplares arbóreos sendo 01 (um)
Melia azedarach, 02 (dois) Pittosporum sp., 01 (um) Mo-
rus sp., 02 (dois) Ficus sp., 01 (um) Tecoma stans, 01 (um)
Hovenia dulcis e 01 (um) Tipuana tipu I. No uso das atribui-
ções que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica
do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a supressão de 09
(nove) exemplares arbóreos sendo 01 (um) Melia azedarach,
02 (dois) Pittosporum sp., 01 (um) Morus sp., 02 (dois) Ficus
sp., 01 (um) Tecoma stans, 01 (um) Hovenia dulcise e 01 (um)
Tipuana tipu na área interna do Parque Chácara do Jockey, sito
à Av. Prof. Francisco Morato, 5300 - Vila Sonia , nesta capital.
II. DETERMINO que seja providenciado, pela administração do
parque, o plantio de 09 (nove) novos exemplares arbóreos , pa-
drão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o corte,
conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87.
III. O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
PROCESSO 6027.2021/0009031-4 - Despacho interno
SVMA/CGPABI Nº 048207236 - Despacho N° 175 - DGPU -
Interessado : Parque Santo Dias - Assunto : Supressão de
20 (vinte) exemplares arbóreos sendo, 12 (doze) mortas,
02 (dois) Caesalpinia pluviosa, 01 (um) Piptadenia go-
noacantha, 01 (um) Cecropia sp. 02 (dois) Alchornea sp.,
01 (um) Tecoma stans e 01 (um) Ceiba speciosa I. No uso
das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifes-
tação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a
supressão de 20 (vinte) exemplares arbóreos sendo 12 (doze)
mortas, 02 (dois) Caesalpinia pluviosa, 01 (um) Piptadenia
gonoacantha, 01 (um) Cecropia sp. 02 (dois) Alchornea sp., 01
(um) Tecoma stans e 01 (um) Ceiba speciosa na área interna
do Parque Santo Dias, sito à Rua Jasmin da Beirada, 71 (Por-
tão I) , nesta capital. II. DETERMINO que seja providenciado,
pela administração do parque, o plantio de 20 (vinte) novos
exemplares arbóreos , padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30
(trinta) dias após o corte, conforme determina o artigo 15 da Lei
Municipal nº 10.365/87. III. O presente despacho terá validade
por 12 (doze) meses.
Implantação de calçada verde;
Observações:
O projeto prevê a implantação de calçada verde, atendendo
ao Decreto n° 59.6711/20 conforme PCA aprovada
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve
seguir o disposto no decreto nº 57.776/17.
O projeto está isento de atendimento da Quota Ambiental
conforme Decreto nº 57.377/2016
Deverá ser dada ciência ao órgão gestor da Unidade de
Conservação Parque Estadual Fontes do Ipiranga por se encon-
trar situado em Zona de Amortecimento o futuro empreendi-
mento, sendo que após celebração do TCA deverá ser enviado
oficio por CLA de ciência a referida Unidade de Conservação
conforme Doc SEI 035428848.
As plantas aprovadas se encontram nos documen-
tos SEI: PSP 036013557 e PCA 036748072 do processo SEI
6027.2019/0009018-3.
Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos
tecnicamente o manejo arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambien-
teSVMA
SEI nº. 6027.2019/0000674-3
Interessado: EDVALDO HAMADA E OUTRO
Assunto: Solicitação de autorização para manejo arbóreo
em virtude da alvará de edificação nova / R1 / ZER 1 / PA 7,
em imóvel localizado na Rua Paulo Machado de Carvalho, Lote
21 Qd 18, Parque dos Príncipes, São Paulo/SP, CEP 05396-230.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do PARECER TÉCNICO
AMBIENTAL N° 01/DCRA-GTMAPP/2021 (037605146), e
seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, cons-
tantes no processo administrativo 6027.2019/0000674-3, AU-
TORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas
as demais formalidades legais e administrativas pertinentes,
conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 17 (dezessete);
Densidade arbórea final: 17 (dezessete);
Corte de: 04 (quatro) árvores invasoras;
Corte de: 05 (cinco) árvores exóticas;
Corte de: 04 (quatro) árvores nativas;
Remoção de árvores mortas: 01 (um) exemplar arbóreo;
Cadastradas na calçada de: 02 (dois) exemplares ar-
bóreos;
Preservadas: 01 (um) exemplar arbóreo;
Plantio interno: 14 (quatorze) mudas DAP 3,0 cm de es-
pécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Mudas para Deliberação: 73 (setenta e três) mudas DAP
3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espé-
cies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem
convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, confor-
me o que fora deliberado pela 05ª Reunião Ordinária de 2021
da Câmara de Compensação Ambiental;
Há implantação de calçada verde;
Há intervenção em Patrimônio Ambiental;
Não há intervenção em VPP;
Não há intervenção em APP;
Não há intervenção em fragmento florestal.
Observações:
Haverá implantação de calçada verde em atendimento ao
Decreto n° 59.671/20, como especificado no PCA.
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser
seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
Projeto de Compensação Ambiental- Projeto PCA (Aprova-
do) (036946157) / Planta de Situação Pretendida (027659346).
Quota Ambiental (018546240).
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Jurídica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, 22 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
Secretário Adjunto Municipal do Verde e do Meio
AmbienteSVMA
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO - Processo
nº 6027.2019/0006229-5 - CONTRATO: 043/SVMA/2020
(033143585) ORDEM DE INÍCIO: 035/SVMA-CGPABI-
DIPO/2020 (033692915). TERMOS ADITIVOS:
159/SVMA/2020 (037714749); 018/SVMA/2021
(040354256); 059/SVMA/2021 (044942834); 068/
SVMA/2021 (044945031); 070/SVMA/2021 (045697210).
CONTRATADA: LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A.
/ CNPJ: 04.002.395/0001-12 VALOR DO CONTRATO APÓS
ADITIVOS: R$ 649.997.89 (seiscentos e quarenta e nove mil
novecentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos)
– a ser corrigido no Termo de Recebimento Definitivo após
finalização das medições. OBJETO: Contratação de obra para
readequação do estacionamento e outros serviços do Parque
Municipal Guarapiranga, conforme discriminados no Anexo
II – Especificações do objeto, parte integrante do edital. Ao
vigésimo terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e um, por meio da Divisão de Implantação, Projetos e
Obras da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
da Prefeitura do Município de São Paulo inscrita sob o
CNPJ 74.118.514/0001-82, com a ciência da Coordenadora
da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade
Municipal – CGPABI, bem como das testemunhas abaixo
nomeadas e assinadas, foi informado à representante da
empresa interessada, Sr. Ronaldo Alves Pereira, portador da
célula de identidade RG nº 20.616.227-SSP/SP e CPF sob o
nº 127.818.958-06, doravante designada simplesmente
CONTRATADA, o que segue: 1. Que nos termos dos despachos
do Processo Administrativo nº 6027.2019/0006229-5 a empresa
interessada firmou compromisso através do instrumento
legal Contrato nº 043/SVMA/2020 (SEI 033143585) e Termos
Aditivos 159/SVMA/2020 (SEI 037714749), 018/SVMA/2021
(SEI 040354256), 059/SVMA/2021 (SEI 044942834), 068/
SVMA/2021 (SEI 044945031) e 070/SVMA/2021 (SEI
045697210), para a prestação de serviços de obras de
readequação do estacionamento e outros serviços do Parque
Municipal Guarapiranga, conforme discriminados no Anexo
II – Especificações do objeto, parte integrante do edital; 2.
Que os trabalhos relativos ao contrato estiveram por parte
da CONTRATADA delegados ao Engenheiro Marcello Ortiz
Gregorio (CREA 5060400373-SP), responsável técnico pela
execução dos mesmos de acordo com a ART enviada pela
Empresa, encartada em SEI 034601656; 3. Que os trabalhos
iniciados em 25/09/2020 (de acordo com Ordem de Início 35/
SVMA-DEPAVE/2020 em SEI 033692915) e concluídos em
21/06/2021 foram acompanhados pelo Arquiteto Guilherme
Iseri de Brito, RF. 840.028-8 e pela Arquiteta Isabela Scarpelli
Bellemo, RF. 859.412-1, que atuaram como fiscais da Divisão
de Implantação, Projetos e Obras da Secretaria Municipal
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambien-
teSVMA
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº
6027.2021/0008272-9
INTERESSADO: DRV L MARECHAL DEODORO INCOR-
PORAÇÃO E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC
DESPACHO
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambien-
tal - CFA, nos termos da competência que lhe foi conferida,
considerando o disposto no Decreto Municipal nº 54.421/13,
RESOLVE em conformidade com o estabelecido na Lei Fe-
deral nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal
nº 6.514/08, tendo em vista a lavratura do Auto de In-
fração nº 041577 e seu respectivo Auto de Multa nº 67-
014.271-9, ambos constantes do Processo Administrativo
SEI nº 6027.2021/0008334-2, à vista da manifestação da
Diretoria da Divisão de Fiscalização Ambiental - DFA, sobre
a viabilidade da proposta para reparar o dano ambiental de
forma alternativa constante no Processo Administrativo SEI nº
6027.2021/0008272-9, DEFERIR o pedido de celebração de
TAC ora oferecido e a consequente LAVRATURA do Termo
de Ajustamento de Conduta - TAC com o interessado DRV
L MARECHAL DEODORO INCORPORAÇÃO E EMPREENDI-
MENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, regularmente inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 30.847.752/0001-53.
SEI nº. 6027.2020/0009212-9
Interessado: COMERCIAL RUBAIYAT LTDA E OUTROS
Assunto: Solicitação de autorização para manejo arbóreo
em virtude do alvará de aprovação de edificação nova / R2V-2
/ ZM / PA 04, em imóvel localizado na Rua Leopoldo Couto de
Magalhães Júnior, 1.136 e 1.142 X Rua Jusseapé, 11 e 13, Itaim
Bibi, São Paulo/SP, CEP 04542-010.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do LAUDO DE AVA-
LIAÇÃO AMBIENTAL N° 67/CLA/DCRA-GTMAPP/2021
(044580380), e seu respectivo Projeto de Compensação
Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo
6027.2020/0009212-9, AUTORIZO o manejo arbóreo, como
razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e
administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 18 (dezoito);
Densidade arbórea final: 18 (dezoito);
Corte de: 11 (onze) árvores exóticas;
Corte de: 04 (quatro) árvores nativas;
Remoção de árvores mortas: 03 (três) exemplar arbóreo;
Plantio interno: 16 (dezesseis) mudas DAP 3,0 cm de es-
pécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Plantio calçada: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm de espécies
nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
Mudas para Deliberação: 71 (setenta e uma) mudas DAP
3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao
Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-
vel - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 05ª Reunião
Ordinária de 2021 da Câmara de Compensação Ambiental;
Há implantação de calçada verde;
Não há intervenção em Patrimônio Ambiental;
Não há intervenção em VPP;
Não há intervenção em APP;
Não há intervenção em fragmento florestal.
Observações:
O presente Parecer Técnico deve ser submetido à análise do
CONDEPHAAT para anuência.
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser
seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
O projeto indica atendimento ao Decreto Municipal n°
59.671/20, pela implantação de calçada verde conforme especi-
ficado na PCA aprovada.
O projeto prevê remoção de 01 indivíduo com DAP menor
que 5cm (sem necessidade de autorização), na calçada.
Para as árvores a serem cortadas na calçada, deverá ser
atendido o disposto no Artigo 12 da Lei 10.365/87 junto à
Subprefeitura.
O plantio compensatório em calçada deverá ser submetido
à apreciação da Subprefeitura.
Conforme Decreto Municipal 55.036/2014, o interessado
deverá compatibilizar as plantas aprovadas pelo presente com
as do projeto de aprovação.
O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista
na Lei Mun. nº 16.402/16, com redução de 40,32% da área
permeável mínima, conforme doc SEI 043936182.
As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI:
PSP 043936093e PCA 043936056.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria Jurídica da CLA para as providências
necessárias.
São Paulo, 23 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
Secretário Adjunto Municipal do Verde e do Meio
AmbienteSVMA
SEI nº 6027.2019/0009018-3
Interessado: FERNANDA FERRAZ DAL LAGO.
Assunto: Solicitação de manejo de vegetação em decor-
rência de construção de empreendimento EHIS/ HIS-2, HMP, R2v,
NR1/ ZEIS-5 e ZEPAM / PA 6, localizado na Avenida do Cursino,
s/n, Qd. 25, Lote 01, Jardim Imperador, São Paulo - SP.
Contribuintes: 157.003.0045-0.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do PARECER TÉCNI-
CO AMBIENTAL N° 290/CLA/DCRA/GTMAPP/2020, doc.
036761008, e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº
6027.2019/0009018-3, AUTORIZO o manejo arbóreo, a com-
pensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso
Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da
Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que
adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalida-
des legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes
termos:
Corte de: 19 (dezenove) árvores exóticas;
Corte de: 09 (nove) árvores nativas;
Remoção de Árvores Mortas: 08 (oito) exemplares;
Preservadas: 84 (oitenta e quatro) exemplares;
Plantio Interno de: 229 (duzentos e vinte e nove) mudas
com altura mínima - 1,3 m, de espécies nativas do Estado de
São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de seus respectivos
tutores;
INTERESSADO: DILETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0004760-7
EPK9724
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: IMPACTO TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0011986-1
HTO6703 HTO6704 HTO6705 HTO6706 HTO6707
HTO6708 HTO6709 HTO6710 HTO6711 HTO6712
HTS1421 HTS1422 HTS1478 HTS1479 HTS1480
HTS1481 HTS2076 HTS2077 HTS2078 HTS2079
HTS2080 HTS2081 HTS2082 HTS2083 HTS2085
HTS8551 HTS8552 HTS8553 HTS8554 HTS8731
HTS8732 HTS8741 HTS8742 HTS8947 HTS8948
HTS8949 HTS8950 HTS8951 HTS8952 HTS8953
HTS8954 HTS8955 HTS8956 HTS8957 HTS8958
NRI9341 NRI9374 NRI9647 NRM8466 NRM8467
NRM8468 NRM8469 NRM8476 NRM8477 NRM8478
NRM8479 NRM8480 NRM8481 NRM8482 NRM8483
OOM3767 OOM3768 OOM3769 OOM3770 OOM3771
OOM3772 OOM3774 OOM3775 OOM3789 OOM3790
OOM4126 OOM4127 OOM4698 OOM4699 OOM4700
OOM4701 OOM6434 OOM6435 OOM6436 OOM6437
OOM6438 OOM6439 OOM6477 OOM6478 OOM6479
OOM6480 QAB0132 QAB0155 QAB0156 QAB0157
QAB0162 QAB0163 QAB0164 QAB0165 QAB0363
QAB0364 QAB0618 QAB0619 QAB0621 QAB0622
QAB0623 QAB0624 QAB0625 QAB0626 QAB0628
QAB0629 QAB0630 QAB0631 QAB0632 QAB0634
QAB0635 QAB0637 QAB0638 QAB0639
Total de Placas Autorizadas: 114
INTERESSADO: KOLETUS GESTÃO AMBIENTAL LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0012782-1
FQF2225
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: POTENCIAL PETRÓLEO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0008224-0
IZW8A03 IZW8A02 IZW6J99 IZW6J87 BDW5I60
BDW5I59 BDW5I57 BDW5I56 BDV9E61 BDV9E60
BDV9E59 BDV9E58 BDV9E57 BDV9E56 BDV9E55
BDV9E54 BDU5F25 BDU5F24 BDU5F23 BDU5F20
Total de Placas Autorizadas: 20
INTERESSADO: RODOVIÁRIO MATSUDA LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0012190-4
ATB2070 ATB2771
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: TRANSPORTADORA SABIÁ DE MARÍLIA
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0012943-3
BQU6C23
Total de Placas Autorizadas: 1
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 926
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
INTERESSADO: PROJETO DE APOIO À CRIANÇA, ADO-
LESCENTE E FAMÍLIA SEMENTES DO AMANHÃ.
ASSUNTO: Solicita mudas diversas.
DESPACHO:
1 - No uso das atribuições que me foram conferidas por
Lei e, com base nas informações prestadas pelos órgãos téc-
nicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do
Coordenador de CGPABI, em SEI 048628739, que adoto como
razão de decidir, autorizo, com base no Decreto nº 46.886/06,
observadas as demais cautelas de estilo, a doação de: 05 (cinco)
mudas de Acmella oleracea, 25 (vinte e cinco) mudas de Allium
shoenoprasum, 15 (quinze) mudas de Brassica oleracea, 15
(quinze) mudas de Thymus vulgaris, 15 (quinze) mudas de Ori-
ganum vulgaris, 25 (vinte e cinco) mudas de Stachys bizantina,
10 (dez) mudas de Rosmarinus officinalis, 10 (dez) mudas de
Cymbopogon citratus, 10 (dez) mudas de Hibiscus sabdariff e
25 (vinte e cinco) mudas de Tropaeolum majus nos, termos re-
querido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 139,70
(cento e trinta e nove reais e setenta centavos).
2 - A presente autorização tem validade de 30 (trinta) dias,
a partir da publicação no DOC.
3 - Publique-se;
4 - A seguir, à SVMA/DPHM para ciência e devidas provi-
dências.
São Paulo, 22 / 07 /2021
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS
Secretário em exercício
SEI nº 6027.2019/0007807-8
Interessado: PORTE RADIAL III EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA.
Assunto: Solicitação de manejo de vegetação em decor-
rência de Alvará de aprovação de edificação nova / R2V-3/
NR2-2/ NR3-4/ NR1-6/ NR1-12/ NR2-7 / ZEU / PA 01, em imóvel
localizado na Avenida Alcântara Machado, 4272, 4340, 4398 x
Rua Padre Adelino, 1095, 1031, 1017, 1011, 1009, 1005 e 1003,
Belenzinho, São Paulo - SP.
Contribuintes: 029.048.0058-1, 029.048.0071-
9, 029.048.0094-8, 029.048.0095-6, 029.048.0116-2,
029.048.0123-5, 029.048.0124-3 e 029.048.0130-8.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do LAUDO DE AVA-
LIAÇÃO AMBIENTAL N° 03/CLA/DCRA/GTMAPP/2021, doc.
037631383, e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº
6027.2019/0007807-8, AUTORIZO o manejo arbóreo, a com-
pensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso
Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da
Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que
adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalida-
des legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes
termos:
Cadastradas na calçada: 03 (três) exemplares;
Transplante Interno: 14 (catorze) exemplares;
Plantio Interno de: 42 (quarenta e duas) mudas com DAP
3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE, acompanhadas de seus respectivos tutores;
Implantação de calçada verde;
Observações:
O projeto indica atendimento ao Decreto Municipal n°
59.671/20, pela implantação de calçada verde conforme especi-
ficado na PCA aprovada.
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser
seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista
na Lei nº 16.402/16, com redução de 49,97% da área permeá-
vel mínima, conforme planilha de Quota Ambiental analisada
documento SEI: 037074595.
As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI:
PSP 037549201 e PCA 037612647.
Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos
tecnicamente o manejo arbóreo.
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sábado, 24 de julho de 2021 às 05:02:00
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