SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 07 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
20 – São Paulo, 66 (132) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 7 de julho de 2021
SEI nº6027.2021/0005704-0 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 192/2021
PMSP/SVMA MURIBECA EMPREENDIMENTO SPE LTDA,
em decorrência de Alvará de aprovação e execução de edifi-
cação nova / ZER 1 /R2h/ PA 05, localizado á Rua Muribeca
107 (lote A) 119 (lote B) 127 (lote C) 143 (lote E) Rua Evaristo
Conrado Engelberg 33 (lote D) 47 (lote G) e 85 (lote F) - Cidade
Jardim CEP 05676 080 / 05676 020 - São Paulo-SP , com funda-
mento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto
nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decre-
tos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações
e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente
Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que
seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO COMPROMISSO E COM-
PENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER
OS SEGGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 0
(zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 06 (seis);1.1.3. Árvores nativas:
21 (vinte e uma);TOTAL:27 (vinte e sete)1.2. Remoção: 1.2.1.
Árvores mortas: 03 (três); 1.3. Área de doação:1.4. Árvores na
calçada+ área de doação : 07 (sete);1.5. Preservadas: 05 (cin-
co); 1.6. Transplante interno: 0 (zero); 1.7. Transplante Externo:
1.8. Plantio:1.8.1. Interno: 29 (vinte e nove) mudas DAP 5,0 cm
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhadas dos respectivos tutores; 1.8.2. Calçada: 01
(uma) muda DAP 5,0 cm de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas dos respectivos tutores;
1.8.3. Estacionamento: 0 (zero) 1.9. Conversão: 1.9.1. FEMA:
680 (seiscentos e oitenta) mudas DAP3,0 cm de espécies nati-
vas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, conforme deter-
minação da 4ª Reunião da Câmara de Compensação Ambiental
de 08.06.2021. 1.9.2. Entrega de mudas: Não 1.9.3. Obras: Não
1.10. Implantação de calçada verde: Sim 1.11. Intervenção em
Patrimônio Ambiental: Sim 1.12. Intervenção em VPP: Não 1.13.
Intervenção em Fragmento Florestal: Não 1.14. Intervenção em
APP 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas
na cláusula primeira inicia-se na data da emissão/publicação
do respectivo alvará de execução ou documento equivalente
(Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o apostilamento do
número deste TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
SEI 6027.2020/0009224-2 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 197/2021 PMSP/SVMA
e NOBREGA CONJAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA. em decorrência Alvará de Aprovação de Edifica-
ção Nova / nR1-3 / nR1-6 / R2V-3 / ZC / PA 04, localizado na
Av. Brig. Luis Antônio, 3797, 3785, 3759, 3803 X R. Manuel
da Nobrega, 1506 a 1510, 1512, 1518, 1528 a 1530, 1536,
1550, 1564 X R. Paulino Camasmie, 62 - Jardim Paulista, São
Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº
16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe
foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013,
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambien-
tal, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA
SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:1.1 Corte:
1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 47
(quarenta e sete); 1.1.3. Árvores nativas: 14 (catorze); TOTAL: 61
(sessenta e um);1.2. Remoção:
1.2.1. Árvores mortas: 01 (um); 1.3. Área de doação: 0
(zero); 1.4. Árvores na calçada: 0 (zero); 1.5. Preservadas: 0
(zero); 1.6. Transplante interno: 01 (um);1.7. Transplante Exter-
no: 0 (zero); 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno: 42 (quarenta e duas)
mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de seus respectivos
tutores; 1.8.2. Calçada: 20 (vinte) mudas com DAP 3,0 cm,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhadas de seus respectivos tutores; 1.8.3. Estaciona-
mento: 0 (zero)1.9. Conversão: 1.9.1. FEMA: 280 (duzentos e
oitenta) mudas DAP 3,0 de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, conforme 4ª reunião ordinária de 2021
da CCA; 1.9.2. Entrega de mudas: Não;1.9.3. Obras: Não; 1.10.
Implantação de calçada verde: Sim; 1.11. Intervenção em Pa-
trimônio Ambiental: Não; 1.12.Intervenção em VPP: Não; 1.13.
Intervenção em FFragmento Florestal: Não; 1.14.Intervenção
em APP: Não; 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações
descritas na cláusula primeira inicia-se na data da emissão/
publicação do respectivo alvará de execução ou documento
equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o apostila-
mento do número deste TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
SEI nº 6027.2021/0000384-5 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 201/2021 PMSP/SVMA e
DREAM HOUSING SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS IMOB.
LTDA.,( em decorrência de Construção de Edifício Residencia
Vertical / EHIS/HIS2/ZM/PA4, imóvel Rua Senador Felicio dos
Santos , nº422, CEP 01511-010, São Paulo -SP, com fundamento
no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº
53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos
Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e
artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente
Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que
seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO COMPROMISSO E COMPEN-
SAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER
OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 0
(zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 02 (duas); 1.1.3. Árvores nati-
vas: 04(quatro) TOTAL: 06 (seis) 1.2. Remoção: 1.2.1. Árvores
mortas: 0 (zero); 1.3. Área de doação: 1.4. Árvores na calçada:
0 (zero)1.5. Preservadas: 0 (zero); 1.6. Transplante interno: 0
(zero); 1.7. Transplante Externo: 0 (zero) 1.8. Plantio: 1.8.1.
Interno: 16 (dezesseis) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies na-
tivas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas
dos respectivos tutores; 1.8.2. Calçada: 01 (uma) muda DAP 3,0
cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPA-
VE, acompanhada do respectivo tutor; 1.8.3. Estacionamento:
0 (zero)1.9. Conversão:1.9.1. FEMA: 28 (vinte e oito) mudas
com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo,
padrão DEPAVE, acompanhada dos respectivos tutores; 1.9.2.
Entrega de mudas: Não 1.9.3. Obras: Não 1.10. Implantação de
calçada verde: Sim 1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental:
Não 1.12. Intervenção em VPP: Não 1.13. Intervenção em
Fragmento Florestal: Não 1.14. Intervenção em APP: Não 1.15.
Manejo / afugentamento de fauna: Não 12. EFICÁCIA 12.1 A
eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se
na data da emissão/publicação do respectivo alvará de execu-
ção ou documento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma
etc.), com o apostilamento do número deste TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
Mudas para deliberação da CCA: 72 (setenta e duas)
mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE;
Implantação de calçada verde.
Observações:
O projeto atende ao Decreto 49.148/08 (Sistema de Aque-
cimento Solar).
- O projeto prevê a implantação de calçada verde em aten-
dimento ao Decreto 59.671/20.
- O projeto atende ao Decreto 57.565/16 relativa à Quota
Ambiental, conforme planilha aprovada doc. 032795036.
- Os documentos aprovados deverão ser entregues em
SEL para a obtenção do Alvará de Aprovação e Execução, nos
termos do Decreto 55.036/14.
- Para o corte das árvores na calçada, deverá ser atendido
o disposto no Artigo 12 da Lei 10.365/87, junto à Subprefeitura.
- Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos
tecnicamente o manejo arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambien-
teSVMA
SEI: 6027.2021/0007428-9
Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental
Interessado: BARTIRA INCORPORADORA LTDA
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos infor-
mativos do SEI 6027.2021/0007428-9, especialmente manifes-
tações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFE-
RE a solicitação de análise de Investigação Ambiental referente
à área localizada na Av. Nagib Farah Maluf, S/N , Subprefeitura
Itaquera, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 138.349.0020-5,
tendo sido emitido o PARECER TÉCNICO Nº 188/GTAC/2021.
II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/
GTAC para prosseguimento.
SEI: 6027.2020/0013827-7
Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental
Interessado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos in-
formativos do SEI 6027.2020/0013827-7, especialmente ma-
nifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC,
DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental re-
ferente à área localizada na Rua John Speers,806, Subprefeitura
Itaquera, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 638.358.491.330,
tendo sido emitido o PARECER TÉCNICO nº 190/GTAC/2021.
SEI: 6027.2021/0004755-9
Assunto: Áreas contaminadas: Consulta Prévia
Interessado: ERICH ABY ZAYAN FELDBERG
O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exer-
cício de sua competência legal, à vista dos elementos informati-
vos do SEI 6027.2021/0004755-9, especialmente manifestações
do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a
solicitação de Consulta Prévia referente à área localizada na
Rua Antônio de Bonis, 77 - 95(99*), Subprefeitura Butantã,
cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 101.486.0038-6, tendo sido
emitida a INFORMAÇÃO TÉCNICA N.º 437/GTAC/2021.
SEI: 6027.2021/0007415-7
Assunto: Áreas contaminadas: Consulta Prévia
Interessado: Valter Aparecido Martines
O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exer-
cício de sua competência legal, à vista dos elementos informa-
tivos do SEI 6027.2021/0007415-7, especialmente manifesta-
ções do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE
a solicitação de Consulta Prévia referente à área localizada na
Avenida Sapopemba, 12189 e 12199 , Subprefeitura Sapopem-
ba, cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 152.107.0012-6, tendo
sido emitida a Informação Técnica nº 384/GTAC/2021.
SEI: 6027.2021/0002158-4
Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental
Interessado: Luciano Neves Penteado Moraes
I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no
exercício de sua competência legal, à vista dos elementos infor-
mativos do SEI 6027.2021/0002158-4, especialmente manifes-
tações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFE-
RE a solicitação de análise de Investigação Ambiental referente
à área localizada na Rua Barão de Iguape, n° 855, 857, 863,
867, 869 e Rua Teixeira Leite nº 227, 229, 235, 239, 241, 247,
251, 253, 257, 283 e 285 CEP: 01514-001, Subprefeitura da Sé,
cadastrada sob os contribuintes 004.037.0017-5, 004.037.0477-
4, 004.037.0001-9, 004.037.0002-7, 004.037.0003-
5, 004.037.0004-3, 004.037.0005-1, 004.037.0006-1,
004.037.0007-8, 004.037.0012-4 e 004.037.0013-2, tendo sido
emitido o PARECER TÉCNICO Nº 187/GTAC/2021.
Faço constar a seguinte correção na publicação de
09/07/2020, pág. 20 para onde se lê: 2014-0.100-859-0
-EXTRATO DO ADITIVO 01 DO TERMO DE COMPROMISSO
AMBIENTAL TCA nº 274/2015 PMSP/SVMA e PIONEER-4
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em especial o
despacho autorizatório, publicado
no Diário Oficial da Cidade-DOC, 25/06/2020, página
20, tendo entre si acordado o quanto segue referente
ao manejo de vegetação em virtude de construção de
conjunto residencial R2v/
ZCLa-01 e ZM3a, em imóvel localizado na Avenida
Rio Bonito,393, Socorro, São Paulo/SP, CEP 04776-000 (...)
leia-se: 2014-0.100-859-0 -EXTRATO DO ADITIVO
01 DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA nº
274/2015 PMSP/SVMA e PIONEER-4 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, em especial o despacho autorizató-
rio, publicado
no Diário Oficial da Cidade-DOC, 25/06/2020, página
20, tendo entre si acordado o quanto segue referente
ao manejo de vegetação em virtude de construção de
conjunto residencial EHMP/HIS/HMP/R2V, em imóvel loca-
lizado na Avenida Rio Bonito,393, Socorro, São Paulo/SP,
CEP 04776-000 (...)
Processo nº 2016-0.058.503-1 EXTRATO DO ADITIVO
01 DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA nº
426/2016 PMSP/SVMA e CIRCUITO DE COMPRAS SÃO
PAULO SPE S.A., referente ao manejo de vegetação de porte
arbóreo em decorrência da construção de centro de compras,
em imóvel localizado na Rua São Caetano, n°812, Brás, São
Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº
16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe
foi conferido pelos Decretos nº 54.423/2013, 54.654/2013,
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Aditivo 02 do Termo de Com-
promisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:I.
PRORROGA-SE POR 12 (DOZE) MESES O PRAZO PARA O CUM-
PRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA
Nº426/2016. II. FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E
DISPOSIÇÕES DO TERMO. III. A EFICÁCIA DO ADITIVO 01 AO
TCA 426/2016 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO
NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
PORTARIA SMT.DTP n.º 086/2021, DE 1º DE JULHO DE
2021.
Remaneja o Ponto Privativo n.º 1580 (C.L.P. 18.08.004)
para estacionamento de Táxi, Categoria Comum, na Rua Clau-
dio Soares, e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚ-
BLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/
GAB e a vista da proposta formulada pela Divisão de Estu-
dos, Projetos e Eventos - DEPE através do Processo SEI n.º
6020.2020.0003020-6,
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o Ponto Privativo n.º 1580 (C.L.P.
18.08.004 ) para estacionamento de Táxi, Categoria Comum,
na Rua Claudio Soares (Subprefeitura de Pinheiros), lado ímpar,
altura do n.º 63, entre a Avenida Brigadeiro Faria Lima e a Rua
dos Cariris, passando iniciar junto ao início da G.R.U. (Guia
Rebaixada e Utilizada) existente em frente ao n.º 63, com 20,0
(vinte) metros de extensão, capacidade para 4 (quatro) vagas,
índice de rotatividade igual a 3,5 (três virgula cinco) carros por
vaga totalizando 14 (quatorze) carros e, a ser sinalizado confor-
me Numenc 871.0223/19-3.
Art. 2º - A Operação do Ponto da forma descrita, dar-se-á
após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial
a Portaria n.º 034/2012 - DTP.GAB.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 913
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
SEI nº 6027.2021/0000768-9
Interessado: Fremont Investimentos Imobiliários
LTDA .
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vege-
tação em decorrência de Construção de Edifício DE USO MISTO
R2v-2/nR1-3/nR1-6/ ZEU / PA 04, imóvel localizado à Rua dos
Cafezais nº334, 338, 400, 404, 410, 416, 360, 366 e 374 | Rua
das Flechas nº 311 e 321, CEP 04364-030.
Contribuintes: 090.067.0096-7; 0024-1; 0093-2; 0045-2;
0023-1; 0092-4; 0022-3; 0098-3; 0095-9; 0009-6; 0008-8; 0099-
1; 0094-0; 0097-5
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do LAUDO DE AVA-
LIAÇÃO AMBIENTAL N° 033/CLA/DCRA/GTMAPP/2021, doc.
041502917, e seu respectivo Projeto de Compensação Am-
biental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº
6027.2021/0000768-9 , AUTORIZO o manejo arbóreo, a
compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromis-
so Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da
Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que
adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalida-
des legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes
termos:
Densidade arbórea inicial: 27 (vinte e sete);
Densidade arbórea final: 27 (vinte e sete);
Corte de: 14 (quatorze) árvores exóticas;
Corte de: 08 (oito) árvores nativas;
Remoção de árvores mortas: 01 (uma);
Cadastradas na calçada + área de doação: 03 (três);
Preservadas: 01 ( uma)
Plantio Interno de: 23 (vinte e três) mudas com DAP 3,0
cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPA-
VE, acompanhadas dos respectivos tutores;
Mudas para deliberação da CCA: 206 (duzentos e seis)
mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas dos respectivos tutores;
Intervenção em Patrimônio Ambiental
Implantação de calçada verde.
Observações:
O projeto indica atendimento ao Decreto n° 58.670/20,
pela implantação de calçada verde conforme especificado na
PCA aprovada.
O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser
seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.
O corte de árvores na calçada deverão ter a anuência da
sub-prefeitura .
O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental pre-
vista na Lei nº 16.402/ 16, com redução de área permeável de
39,50%, conforme planilha de Quota Ambiental analisada do-
cumento SEI: 040647469 do processo SEI 6027.2021/0000768-
9.
Por impossibilidade de alternativa locacional, em caráter
excepcional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.
II - A eficácia do presente despacho está condicionada à
formalização do Termo de Compromisso Ambiental.
III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o fi-
nal das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias.
EDUARDO DE CASTRO
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambien-
teSVMA
SEI nº 6027.2020/0007816-9
Interessado: NAMOUR INCORPORACAO E CONSTRUCAO
LTDA .
Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vege-
tação em decorrência de Construção de Edifícios de Uso Misto
/ R2v-2, nR2-3 e nR1-12 / ZC / PA 4, imóvel localizado à Rua
André Furtado s/nº (Antiga Av. Vital Brasil s/nº - Lote B) - Butan-
tã., CEP 05503-000.
Contribuintes: 082.530.0006-5.
DESPACHO
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014
(Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com
fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº
10.365/1987 considerando os termos do PARECER TÉCNICO
N° 195/CLA-DCRA/2020, doc. 032854884, e seu respectivo Pro-
jeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo
administrativo SEI nº 6027.2020/0007816-9 , AUTORIZO o
manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do
Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos
termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licencia-
mento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas
as demais formalidades legais e administrativas pertinentes,
conforme os seguintes termos:
Densidade arbórea inicial: 28 (vinte e oito);
Densidade arbórea final: 44 (quarenta e quatro);
Corte de: 15 (quinze) árvores exóticas;
Corte de: 07 (sete) árvores nativas;
Preservadas: 06 (seis)
Plantio Interno de: 38 (trinta e oito) mudas com DAP 3,0
cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPA-
VE, acompanhadas dos respectivos tutores;
INTERESSADO: COTRALTI COOPERATIVA DE TRANS-
PORTE E LOGÍSTICA DO ALTO TIETÊ
PROCESSO N.° 6020.2021/0010692-1
EXX1202
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: DRS COURIER LTDA EPP
PROCESSO N.° 6020.2021/0008004-3
EXN9551
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: HEGLO TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0004032-7
EDI6D87 FFC5C17 FVL0C63 FYK4D11 GEB9A43
GJV3C56
Total de Placas Autorizadas: 6
INTERESSADO: IGO LOGISTICA EIRELI
PROCESSO N.° 6020.2021/0016193-0
DRV5I50
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: LOURENÇO TRANSPORTE E COMÉRCIO
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0015583-3
ADL0437 BSF2423 CVN9636 BSF2284
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADO: NATAM EXPRESS TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0018889-8
DYG9897
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: PRIMEX TRANSPORTADORA EIRELI
PROCESSO N.° 6020.2021/0003692-3
EQI1499
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: QUÍMICA VERDE RODOVIÁRIO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0010726-0
ETM6298
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: RODOPALAS TRANSPORTES RODOVIA-
RIOS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0007786-7
GRE3003
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: SÃO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0011932-2
EOF3534 FCQ0687
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADO: TOC TERMINAIS DE OPERAÇÃO DE
CARGAS LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0007366-7
FEI4162
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADO: TRANSPORTADORA J & R LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0010716-2
GJI3686 GHP2707 GBB7979 FWZ5667 FPB2636
FKA9212 FCM9341 FCM8178 FBD0631 EYB2396
EST5878 EJV4673 EJR0A97 DBM1344 DBL5437
CPG8545
Total de Placas Autorizadas: 16
INTERESSADO: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA
PROCESSO N.° 6020.2021/0006678-4
JLU3043 JLU5689 JSQ2614
Total de Placas Autorizadas: 3
CANCELAMENTO(S)/EXCLUSÃO(ÕES)
REFERENTE(S) AOS REQUERIMENTO(S) DE LICEN-
ÇAS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS
CANCELAMENTO DE LICENÇAS ESPECIAIS DE
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP
INTERESSADA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES LTDA EPP
PROCESSO SEI N.°: 6020.2021/0019399-9
Motivo: Canceladas a pedido do representante legal da
empresa.
Placas LETPP
FHV5091 2020/26.505
FXE9557 2020/37.645
INTERESSADA: WCL TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS EIRELI
PROCESSO SEI N.°: 6020.2021/0006358-0
Motivo:Grupo do CIPP dos veículos realcionados
(2A/2B/2C/7A/7F/27A1) incompatível com o RTQ 7i e o RTQ
7c, conforme a Portaria Inmetro 91/2009, para o ONU nº 1268
(grupo 2E).
Placas LETPP
APV7774 2021/04.723
APV7773 2021/04.724
Total de Placas Canceladas: 2
CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS EDITADO NO
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO(DOC)
INTERESSADA: MAS RODRIGUES MANUTENÇÕES - ME
PROCESSO N.°: 6020.2021/0010714-6
REFERÊNCIA: DOC DE 06/07/2021; PÁGINA 29
PLACA MOTIVO
FDC2266 Empresa não autorizada pela SVMA a transportar produtos fracionados
conforme solicitado.
Total de Placas Canceladas: 1
EXCLUSÃO DE VEÍCULO(S) DO REQUERIMENTO DE
EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRO-
DUTOS PERIGOSOS
INTERESSADA: HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCA-
ÇÃO EIRELI-ME
PROCESSO N.°: 6020.2021/0006358-0
PLACA MOTIVO
EGK4145 Exclusão de veículo solicitado pela empresa em 10/06/2021
Total de Placa(s) Excluída(s): 1
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
PORTARIA SMT.DTP N.º 085/2021, DE 1º DE
JULHO DE 2021.
Transfere o Ponto Privativo n.º 1862 (C.L.P. 24.00.133),
para estacionamento de Táxi, Categoria Comum, da Rua Barão
de Duprat para a Rua Comendador Assad Abdalla, e dá outras
providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLI-
COS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e a
vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos, Projetos e
Eventos - DEPE através do Processo n.º 6020.2021/0022261-1,
RESOLVE:
Art. 1º - Transferir o Ponto Privativo n.º 1862 (CLP:
24.00.133) para estacionamento de Táxi, Categoria Comum,
da Rua Barão de Duprat para a Rua Comendador Assad Abdalla
(Subprefeitura da Sé), lado par, altura do nº 22, entre a Rua Ba-
rão de Duprat e a Rua da Cantareira, iniciando próximo da faixa
de pedestre existente na confluência com a Rua da Cantareira,
com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 4 (qua-
tro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três)
carros por vaga totalizando 13 (treze) carros e, a ser sinalizado
conforme Numenc 901.0457/21-4.
Art. 2º - A operação do Ponto da forma descrita, dar-se-á
após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal
e vertical.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial,
a Portaria n.º 241/10 - DTP.GAB.
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documento quando visualizado diretamente no portal
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quarta-feira, 7 de julho de 2021 às 05:01:12
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